RELATÓRIO FINAL

PIBIC/CNPq/IBMEC-RJ

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do(a) bolsista: Carlos Alberto Presa Rodrigues Ribeiro e Ribeiro

Nome do(a) orientador(a): Ricardo Basílio Weber

Curso: Relações Internacionais

Título do Projeto: Estudo do impacto da classe empresarial no processo de

institucionalização dos BRICS

Três palavras-chave: BRICS, Conselho Empresarial, Governança

Vigência: 01.08.2015 – 31.07.2016

2

2. INTRODUÇÃO

Este trabalho procurou entender os processos que levarão à criação dos BRICS e

posterior institucionalização deste bloco. O aprofundamento das relações dos países

membros permitiu a participação de grupos pertencentes à sociedade civil, que foram o

foco principal de análise.

O surgimento dos BRICS se dá através de um fator exógeno, ou seja, não é

resultado de um procedimento premeditado de negociação entre as partes. Um relatório1

elaborado pela Goldman Sachs criou o acrônimo “BRIC” para denominar um conjunto

de países que apresentavam elevadas taxas de crescimento econômico no início da

primeira década do século XXI.

Até se iniciar um processo formal de integração entre os Estados envolvidos

alguns anos se passaram, com reuniões entre os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia e

China. A crise de 2008 é o ponto de viragem nas relações entre estes países. A

capacidade revelada ao enfrentar os desafios criados pela recessão mundial por estes

Estados, reforçou a imagem de “economias emergentes”, criando uma imagem comum

a todos.

O cenário para se iniciar um movimento de contestação ao ordenamento mundial

estava criado, pois a gênese da crise estava em problemas criados pelas economias

ocidentais e desenvolvidas, nomeadamente Estados Unidos e União Europeia, sendo

que economias antes consideradas periféricas revelavam agora maior capacidade que as

tradicionais. Neste contexto se inicia um processo de maior integração entre os

membros dos BRIC.

De forma a legitimar as demandas das economias emergentes foi associado ao

grupo um quinto Estado, representante do continente africano, a África do Sul. Estariam

assim representadas as três regiões do globo que mais sofrem com o

subdesenvolvimento, África (África do Sul), Ásia (China, Índia) e América do Sul

(Brasil). O caso russo revela algumas particularidades que ultrapassam o escopo deste

trabalho e por isso serão de alguma forma negligenciadas.

O que se torna relevante analisar em todo este processo é o fato de que o

interesse que é responsável pela elevação do grau de institucionalização deste bloco é

gerado externamente, mas que ao mesmo tempo revelava pontos convergentes entre os

1 O'NEILL, J. Building Better Global Economic BRICs. Global Economics Papers, Londres, v. 66, p. 1-16, 30 Novembro 2001.

3

países envolvidos e fazia diminuir os custos de transação inerentes à perseguição de

objetivos que eram ao mesmo tempo particulares e comuns.

Porém, existe uma aparente fragilidade nos alicerces que formam a base de

sustentação deste grupo. Em nenhum momento, durante o processo de integração, ficou

patente a existência de abertura para a constituição de um bloco em que a soberania e a

autonomia dos Estados envolvidos pudesse ser enfraquecida. Contudo algumas medidas

entretanto executadas revelam que um possível retrocesso acarretará elevados custos,

tanto econômicos, como de credibilidade. A criação do “Novo Banco de

Desenvolvimento”, também denominado “Banco dos BRICS” é um sinônimo dessa

realidade.

A defesa da necessidade de reformas do ordenamento mundial, nomeadamente

ao nível econômico, pauta o discurso diplomático das lideranças destes países há longo

tempo, e o BRICS permite reforçar essa narrativa e homogeneizar a liderança dos países

membros, pois todos eles representam lideranças regionais, que em conjunto fortalecem

esse papel, criando uma liderança global.

Entretanto a necessidade de legitimar este grupo dentro dos contextos

domésticos, e permitir aproximar os cidadãos ao bloco, foi iniciado um processo de

abertura a grupos sociais importantes e que facilitam um aprofundamento entre os

diversos setores constituintes de cada uma das realidades destes Estados. Aqui importa

mencionar que aquele que apresenta maior grau de institucionalização e participação é o

Conselho Empresarial dos BRICS. O impacto que este têm ainda é pouco mensurável,

pois se trata de um fenômeno recente, mas alguns indícios existem que apontam que a

classe empresarial possui capacidade para influenciar decisões políticas.

Além da relação próxima com os tomadores de decisão, existe um espaço para

desenvolver plataformas de entendimento entre os vários agentes econômicos que

reforcem o bloco, pois os ganhos que poderão advir dessa situação criarão dificuldades

numa conjuntura em que se pretende dissolver o grupo, tornando esse cenário

dependente exclusivamente da vontade política das lideranças governativas.

Apesar das inúmeras diferenças existentes entre os membros deste grupo, que se

apresentam em esferas tão diferenciadas como a social, a cultural, política e econômica,

a atual conjuntura permite que os objetivos compartilhados assumam maior

preponderância que os restantes. Existe um comunhão de interesses entre a classe

política e empresarial, pois os questionamentos à atual ordem econômica, e os

4

resultados que daí poderão surgir, se materializariam em benefícios partilhados por

todos.

Posto isto, a lente teórica utilizada durante este estudo foi a governança global,

pois permite analisar as interações entre grupos sociais, Estados e sistema internacional.

Atrelado ao conceito de governança global temos o conceito de globalização, que

permite a inserção de agentes estatais que anteriormente se encontravam alijados das

dinâmicas do sistema internacional, bem como uma participação cada vez mais efetiva

da sociedade civil nas decisões políticas, constrangendo dessa forma as autoridades

governativas. A legitimidade de antigas estruturas passa a ser questionada e movimentos

que visam sua transformação são criados de forma a fortalecer demandas que entretanto

se encontravam reprimidas em função do isolamento a que muitos estavam sujeitos. O

conceito de autoridade sofre com esta nova conjuntura.

5

3. JUSTIFICATIVA

Num contexto de instabilidade como o momento atual, cabe entender qual o

valor das organizações internacionais existentes, que são responsáveis por criar um

arcabouço normativo que se pretende ver respeitado por todos. Um dos problemas

associados a governança é sua limitação punitiva, ou seja, suas regras são aceites

voluntariamente, o que dificulta a criação de um padrão de comportamento por todos

respeitado. A atualidade é ainda marcada pela legitimidade que se confere a um Estado

de perseguir seus interesses particulares.

Se a arquitetura de normas criada carece de legitimidade, isso reforça seu

questionamento, mas também seu desrespeito, o que promove aquilo que em RI se

denomina de, ambiente anárquico. Há contudo uma ideia em todos presente, foi o atual

cenário que permitiu que vários países se desenvolvessem e criassem condições que

hoje lhes permitem questionar o ordenamento mundial, significa isto que o objetivo

principal é reformular a estrutura vigente e não criar uma nova ordem. Os BRICS são

exemplo paradigmático, pois apesar dos questionamentos, a ideia de que foi este mesmo

sistema que proporcionou ganhos relevantes está presente. Em função do aumento da

sua relevância destes no cenário internacional, estes demandam por alterações que

possam refletir esse novo quadro.

Numa conjuntura marcada pela globalização, a participação da sociedade civil é

cada vez mais central, pois sua capacidade de interferir foi ampliada. É esse contexto de

diminuição de poder das autoridades centrais dos Estados e da ausência de um governo

mundial que marca o atual momento. Segundo Rosenau temos:

(...) durante este período de mudança mundial rápida e ampla, as

constituições nacionais e os tratados têm sido prejudicados por:

exigências e maior coerência de subgrupos étnicos e de outra natureza,

globalização das economias, advento de movimentos sociais amplos,

redução das distâncias políticas causada pela tecnologia microeletrônica e

pelo florescimento das vínculos globais de interdependência devidos às

crises monetárias, poluição ambiental, terrorismo, tráfico de drogas, Aids

e muitos outros temas transnacionais constantes da agenda global. Essas

dinâmicas centralizadoras e descentralizadoras têm minado as

constituições nacionais e os tratados, pois contribuem para

deslocamentos dos centros de autoridade. (ROSENAU, 2000, p. 14)

Assim temos que a legitimidade de uma autoridade não se concretiza hoje

somente pela capacidade que tem de exercer a força.

6

O ordenamento mundial do pós Segunda Guerra Mundial foi marcado pela

disputa de duas ideias concorrentes, através de duas lideranças (Estados Unidos e União

Soviética) que transformaram um mundo num teatro de disputas ideológicas. O fim da

Guerra Fria significa a vitória ideológica do capitalismo sobre o socialismo, e torna a

primeira quase universal. As instituições criadas nesse período, nomeadamente o Fundo

Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) são reflexo dessas ideias,

porém também apresentam nos dias de hoje estruturas que são anacrônicas, pois não são

representativas do novo cenário econômico. A legitimidade destas se vê assim afetada.

Os BRICS, como representantes máximos das novas economias emergentes,

encontram aqui o espaço necessário para defender seus objetivos. A liderança ocidental

tem hoje que lidar com a presença de novos atores e dessa forma ver sua autoridade

enfraquecida.

Existem porém interesses concorrentes entre as economias emergentes que

poderão impactar na capacidade destes, e fundamentalmente nos BRICS, de pleitear por

reformas. A participação da sociedade civil poderá ser essencial, pois existe por parte

desta maior capacidade de construção de sinergias, pois grupos específicos dentro da

sociedade civil têm maior facilidade em definir interesses comuns, suas agendas são

mais limitadas, permitindo encontrar pontos de convergência com mais agilidade e mais

duradouros no tempo.

A importância do Conselho Empresarial se dá neste contexto. Os interesses deste

grupo específico ultrapassa as fronteiras do Estado, e dada a sua importância doméstica,

lhes confere capacidade de exercer pressão junto das autoridade governativas.

Analisar o funcionamento do bloco, a sua narrativa e a sua agenda é essencial

para entender qual seu futuro, mas também compreender o real papel deste conselho no

seio do BRICS, e do BRICS no cenário internacional.

7

4. OBJETIVOS

O objetivo específicos deste trabalho era investigar os documentos oficiais

elaborados nas reuniões de cúpula dos BRICS, bem como os relatórios consultivos

criados pelo Conselho Empresarial dos BRICS, de forma a entender a relação entre

estes dois organismos. Relacionar estes documentos permite aferir qual o grau de

participação do conselho dentro deste bloco.

Identificar e caracterizar as principais medidas tomadas por este grupo, de forma

a entender qual a sua agenda e quais seus interesses. Dada a heterogeneidade deste

bloco, esse trabalho foi essencial para compreender quais as bases que o sustentam. A

distinção de alguns objetivos particulares também se revelou importante, nomeadamente

no caso da China, pois esta pode encarar o BRICS como uma plataforma para ampliar

seu poder ao nível global.

Como objetivo geral se pretendeu discutir qual o papel deste novo organismo no

cenário internacional. A demanda por reformas pelo BRICS defendida, não tem como

missão criar um ordem mais equitativa, mas sim, persegue o objetivo de alterar

organizações internacionais de forma a que estas confiram mais poder a estes Estados.

Assim, sua capacidade de influenciar as decisões que impactam no sistema internacional

seria reforçada, com a ambição de ampliar seus ganhos e reduzir seus custos de

transação.

8

5. REVISÃO DE LITERATURA

De forma a ilustrar o que de relevante se recolheu acerca das reuniões de cúpula

se apresenta a seguinte tabela:

Cúpulas dos BRICS

Cúpulas/Ano

Local País Descrição

I / 2009

Ecaterimburgo Rússia

A crise de 2008 marcou os debates. A atuação do G-20

e a reforma das instituições financeiras internacionais

foram temas centrais.

II / 2010

Brasília Brasil

Cimentou a concertação política entre os Estados e

criou iniciativas que visavam aprofundar a cooperação

entre os membros dos BRICs.

III / 2011

Sanya China

Marcada pela oficialização da entrada da África do Sul

como membro do grupo, dada sua relevância no

continente africano.

IV / 2012

Nova Délhi Índia

Lançamento das bases para a criação do “Banco

BRICS”. São assinados acordos entre os Bancos de

Desenvolvimentos dos países membros.

V / 2013

Durban

África do

Sul

Início das negociações para constituição do Arranjo

Contingente de Reservas. Aprovação do relatório para

criação do “Banco BRICS”.

VI / 2014

Fortaleza Brasil

Acordos constitutivos do Novo Banco de

Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de

Reservas foram assinados. Início do 2º ciclo de

reuniões do BRICS.

VII / 2015

Ufá Rússia

Ratificação dos acordos assinados na Cúpula de 2014.

Aprovação de roteiro para intensificação, diversificação

e aprofundamento das trocas comerciais.

Fonte: ITAMARATY. Elaboração própria.

O estudo dos documentos elaborados após as reuniões de cúpula permitiu

entender quais os principais objetivos deste grupo, mas também entender que em

9

momento algum está presente a ideia de criar um mecanismo que resulte num

enfraquecimento da soberania e autonomia dos Estados membros. Em função de

acontecimentos como a crise de 2008, foram dados passos no sentido de aprofundar o

grau de institucionalização do bloco, de forma a conferir a este maior legitimidade no

sistema internacional.

A análise dos relatórios executados pelo Conselho Empresarial permite entender

que existem pontos de convergência entre as lideranças governativas e esta classe

específica. Além das questões mais específicas, relacionadas com o objetivo de ampliar

a integração econômica entre estes países, existe um outro ponto que importa discutir.

A participação deste grupo permite reduzir os custos de transação e agilizar os

processos de aprofundamento de relações interestatais. No entanto estamos perante um

setor da sociedade que possui uma capacidade de influência considerável junto da

administração pública.

De forma a tornar esta ideia mais clara, temos que:

Uma empresa pode desempenhar competências acrescidas dentro da sua

hierarquia interna (e crescer) ou utilizar o mercado (subcontratar outras

empresas) para as realizar. Há custos de o fazer internamente (usar a sua

estrutura hierárquica) e há custos de utilizar o mercado. Uma empresa

existe pois os custos de determinadas transações são mais baratos no seio

de uma hierarquia do que através do mercado e cresce (e integra) novas

atividades até ao ponto em que essa regra é válida. A partir do momento

em que se torna mais barato subcontratar ou adquirir no mercado, do que

produzir internamente a empresa fá-lo. Essa opção tem pois a ver com

custos de transação. (PEREIRA, p. 22)

Aqui poderemos entender a importância dos custos de transação, enquanto

mecanismo facilitador da perseguição de determinados interesses.

Para compreender a forma como este está presente quando em causa estão

agentes públicos e privados, segue a explicação:

Fazendo um paralelismo com o Estado e as suas funções tradicionais, vemos

que certas competências são desempenhadas pela administração direta do

Estado, outras por um conjunto de entes públicos (institutos públicos,

associações públicas) com relativa autonomia, outras ainda por comissões

mistas onde participam membros da administração e dos interesses organizados

( a chamada administração consultiva) e por fim entidades mistas ou privadas a

quem são atribuídos alguns poderes públicos.

A análise das funções que permanecem na administração e as que são delegadas

em outras estruturas hierárquicas, sejam elas públicas ou privadas, depende de

um conjunto de fatores que por vezes se consideram incluídos no conceito de

10

custos de transação. Associada a uma transação, no mercado de bens ou no

“mercado” político, existem contratos explícitos ou implícitos aos quais estão

associados um conjunto de custos, de obtenção de informação, de negociação,

de elaboração do contrato, de monitorização, de assegurar a implementação dos

termos do contrato, etc. (PEREIRA, p. 22,23)

A relevância do Conselho Empresarial se dá neste contexto, sendo reforçada por

um contexto histórico em que determinadas elites sempre foram agentes influenciadores

de políticas públicas nestes Estados.

O estudo de vários artigos acadêmicos foi realizada com a missão de

compreender qual a importância deste grupo de países e quais seus possíveis futuros

enquanto agente no cenário internacional. Dado que existe um demanda clara por

reformas das instituições financeiras mundiais, vários são os trabalhos que versam sobre

o tema, mas que variam em suas conclusões, muito em função do momento em que

foram elaborados. Os documentos mais recentes tendem a esvaziar este bloco, resultado

de dificuldades que alguns de seus membros atravessam no momento.

Os documentos principais investigados neste trabalho são:

V Cúpula – Declaração e Plano de Ação (BRICS, 2013);

VI Cúpula – Declaração e Plano de Ação (BRICS, 2014);

VII Cúpula – Declaração (BRICS, 2015);

VII Cúpula – Plano de Ação (BRICS, 2015);

Relatório Anual 2013/2014 (BRICS BUSINESS COUNCIL, 2014);

Relatório Anual 2015/2016 (BRICS BUSINESS COUNCIL, 2015).

A construção do argumento se baseia na análise das informações que constavam

nestes documentos.

A crise de 2008 é um ponto fundamental para entender todo o processo que deu

origem aos BRICS e compreender por que seus membros se associaram e iniciaram um

movimento de maior institucionalização, que até então não parecia estar no horizonte

destes Estados. Foi este momento econômico que fortaleceu o poder econômico destes

países. Se em função do crescimento econômico por estes apresentados sua relevância

se ampliou, foi a capacidade e agilidade demonstrada na resposta aos desafios

apresentados por esta crise, ao contrário das tradicionais potenciais ocidentais, que fez

11

aumentar a legitimidade de sua principal demanda, a reforma das instituições

internacionais, principalmente as agências financeiras.

Como conclusão ficam as principais interrogações presentes ao longo do

trabalho:

1. Qual o impacto da participação do Conselho Empresarial dos BRICS no

processo de institucionalização do bloco?;

2. A defesa por reformas tem como objetivo a criação de um sistema mais

equitativo ou reflete os interesses particulares dos membros deste bloco?;

3. Pretendem estes países a total transformação das instituições internacionais ou

apenas sua reformulação?.

A construção do argumento visou dar respostas a estas questões.

12

6. METODOLOGIA UTILIZADA

O método utilizado se centrou na análise documental e classificação de

informações consideradas importantes para construção de um argumento que desse

resposta às hipóteses levantadas. A análise empírica foi essencial para poder comparar

os documentos elaborados pelos mais diferentes órgãos e posteriores comparações.

Como fontes primárias de informação temos os relatórios gerados pelo Conselho

Empresarial e os documentos oficiais elaborados após as reuniões de cúpula dos

BRICS.

As fontes secundárias foram artigos acadêmicos, literatura sobre os BRICS e

artigos de jornais, que permitiram a recolha de informações que auxiliaram na

compreensão das dinâmicas destas organizações e de que forma se posicionam e se

influenciam mutuamente.

Dado que se trata de um tema recente, o método utilizado foi o indutivo, que

permite a construção de uma “verdade geral”. A observação das ações e documentos dos

BRICS e do Conselho Empresarial permitiu tratar a problemática em causa, porém

sujeita no futuro a novos questionamentos e diferentes conclusões.

13

7. ANÁLISE DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

O primeiro passo deste trabalho foi recolher informações que permitissem

compreender quais os pontos de convergência e concorrentes entre os Estados membros

dos BRICS.

O que chamou atenção dos analistas da Goldman Sachs num primeiro momento

foram as taxas de crescimento elevadas e a partilha de algumas características, que estão

aqui resumidas (REIS, 2013):

Área territorial acima dos dois milhões de quilômetros quadrados;

População acima dos 100 milhões de pessoas;

PIB nominal acima de US$ 1 trilhão.

Além de Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC), só os Estado Unidos partilham

estas particularidades.

Em seguida foram mapeados os principais pontos que facilitam e dificultam a

relação entre os BRICS (RADULESCU, PANAIT e VOICA, 2014):

Brasil e Rússia são ricos em recursos naturais;

Brasil têm elevada vantagem comparativa na produção agrícola;

China é o maior consumidor de recursos a nível mundial;

A China tem como linhas mestras de sua política econômica a exportação

de manufaturados e o investimento externo;

China como segundo maior recetor de investimento estrangeiro direto;

A Índia tem na exportação de serviços seu setor mais importante;

China e Rússia, ao contrário de Brasil e Índia, tem superávit no comércio

de bens;

Índia é o único dos BRICs a ter superávit no setor de serviços;

A Índia apresenta atraso estrutural em termos de desenvolvimento;

Todos precisam investir em tecnologia e inovação, setores onde se pode

estabelecer forte cooperação;

Todos os países dos BRICS são parceiros estratégicos para a China;

14

Apesar de ainda limitado, as taxas de investimento intrabloco apresentam

crescimentos percentuais superiores quando comparadas na relação

BRICS/Outros Estados;

Enorme potencial de cooperação em setores como: comércio,

investimentos, financiamento de infraestruturas, transporte, energia,

segurança alimentar, pesquisa e desenvolvimento (R&D), diplomacia,

etc;

A China e Rússia são atores extremamente relevantes na arena

internacional, sendo membros permanentes do Conselho de Seguranças

das Nações Unidas;

Rússia é um agente chave em termos de segurança energética;

Enorme potencial do mercado consumidor chinês e indiano;

Brasil e Índia buscam por maior protagonismo no sistema internacional e

China e Rússia apoiam algumas dessas demandas;

Em comparação com os países desenvolvidos, os BRICS revelam ainda

níveis baixos de desenvolvimento humano, facilidade de realização de

negócios e tecnologias de informação;

Brasil, Índia e Rússia têm economias sustentadas na demanda interna,

essencialmente através do consumo;

Os BRIC possuem estruturas econômicas desequilibradas e com uma

participação do setor privado muito inferior aos países desenvolvidos. O

setor primário é a base de suas economias, que são muito dependentes

dos mercados externos;

Baixo nível de competitividade apresentado pelos BRICs.

Após este trabalho, e porque apresentava características distintas dos restantes

membros, foi investigada a entrada da África do Sul para o grupo. As ambições dos

BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) não se encerram na concretização de reformas das

instituições internacionais, estes possuem interesse não manifestado de ampliar suas

esferas de influência e a entrada deste país africano é paradigmático nesse sentido. A

economia sul-africana não é neste momento a maior do seu continente, no entanto

possui um grau de estabilidade política e econômica, quando comparada com seus

parceiros africanos, que a coloca como liderança regional. Desta forma, este país pode

15

ser encarado como uma excelente “porta de entrada” numa região com enorme potencial

e que segundo estudos recentes apresenta a maior capacidade de crescimento para os

próximos anos.

O passo seguinte foi analisar os documentos oficiais resultantes das cúpulas e os

relatórios elaborados pelo Conselho Empresarial. Em seguida foram comparadas ideias

apresentadas pelo conselho e medidas, ou propostas de medidas, anunciadas nas

Cúpulas dos BRICS. A criação do “Banco dos BRICS” é a ação que apresenta maiores

sinais de proximidade de ideias entre conselho e decisores políticos que participam das

reuniões de cúpula. Dado que tratamos de um tema recente, este é um dado de suma

importância, pois a criação de uma nova instituição financeira global abala a tradicional

liderança ocidental, bem como demonstra as reais intenções por parte deste bloco de

promover alterações no ordenamento internacional.

Com o intuito de demonstrar a proximidade de posições entre BRICS e

Conselho Empresarial, foi efetuada um análise comparativa entre os termos mais

relevantes dos documentos elaborados por estas entidades.

BRICS

V Cúpula

(2013)

VI Cúpula

(2014)

VII Cúpula

(2015) Total

Energia 3 8 13 24

Infraestrutura 16 4 5 25

Desenvolvimento Sustentável 11 23 14 48

Moedas 2 0 3 5

Sistema Financeiro 0 0 1 1

Comércio 5 11 20 36

Investimento 9 7 18 34

África 24 16 10 50

Fonte: BRICS. Elaboração própria.

Conselho Empresarial 1º Relatório 2º Relatório Total

Energia 50 105 155

Infraestrutura 84 105 189

Desenvolvimento Sustentável 3 19 22

Moedas 7 14 21

Sistema Financeiro 0 0 0

Comércio 82 117 199

Investimento 91 160 251

África 130 81 211

Fonte: BRICS. Elaboração própria.

16

Conceitos como “África”, “Investimento” e “Comércio” são dos mais

mencionados, não sendo desprezível as referências a “Energia” e “Infraestrutura”.

A menção ao continente africano parece ser a concretização de um objetivo

anteriormente mencionado de ampliar a participação dos BRIC neste continente.

Investimento e comércio são conceitos tradicionalmente associados à classe empresarial

e que parecem ter respaldo junto dos administradores públicos que participam das

reuniões deste grupo, revelando proximidade de posições.

“Desenvolvimento Sustentável” e “Sistema Financeiro”, tão presentes na

narrativa dos BRICS, parecem não encontrar respaldo no Conselho Empresarial. Aqui

podemos inferir que a utilização destes termos confere legitimidade internacional ao

discurso diplomático do bloco, mas atendendo à forma como estes atuam doméstica e

internacionalmente, permite questionamentos quanto às reais intenções da presença

destes conceitos em sua agenda.

A criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) terá como objetivo futuro

a ampliação de seus empréstimos a economias subdesenvolvidas, mas atendendo a que

seu maior financiador será a China, uma questão pode ser levantada. Não poderá a

China desejar instrumentalizar este novo organismo, e consequentemente o bloco, na

perseguição de seus objetivos particulares. O que é concreto é a diminuição de custos, a

diluição de sua imagem negativa e o aumento da credibilidade quando inserido numa

organização como o BRICS, pelo menos cria a ilusão de que há abertura por parte da

China de participar em fóruns internacionais. Porém é relevante fazer referência que os

quatro primeiros projetos aprovados pelo NBD estão relacionados com energias

renováveis, tecnologia na qual os chineses são lideres mundiais. Em segundo plano

ficaram importantes projetos de infraestrutura, de que Brasil e Índia são carenciados, e

que tinham o Banco dos BRICS como principal impulsionador.

É necessário esperar que novas medidas sejam concretizadas para que uma

conclusão mais clara possa ser elaborada, contudo os indícios apontam para uma

liderança chinesa dentro de um bloco que se pretende equitativo.

Em relação aos mecanismos de governança global, este grupo pretende ver sua

posição reforçada face aos países desenvolvidos, com ganhos para cada um de seus

membros, e que resultariam no fortalecimento de suas lideranças regionais. Quanto ao

futuro do bloco, alguns passos importantes foram dados, nomeadamente a criação do

Novo Banco de Desenvolvimento, e seu retrocesso representaria um forte dano na

17

imagem destes países, enquanto elementos capazes de concretizar transformações que

muitos pretendem ver concretizadas.

O futuro do BRICS está dependente dos desenvolvimentos que entretanto

ocorrerão. A partilha de um objetivo comum, a de reordenar o sistema internacional e

suas instituições de governança, é interesse em que todos parecem dispostos a investir.

E a participação e cada vez maior integração das comunidades econômicas destes países

será um elemento importante para a sustentação deste grupo.

18

8. REFERÊNCIAS

Bibliografia:

ALDEN, C.; VIEIRA, M. A. The New Diplomacy of the South: South Africa, Brazil,

India and Trilateralism. Third World Quarterly, v. 26, n. 7, p. 1077-1095, 2005.

ALESSIO, F. J. O Lugar da Sociedade Civil Global nas Relações Internacionais:

Um Debate Interdisciplinar. Anais do IV Simpósio de Pós-Graduação em Relações

Internacionais do Programa "San Tiago Dantas". [S.l.]: [s.n.]. 2013. p. 22.

BANCO MUNDIAL. Governance and Development. Banco Mundial. Washington

D.C., p. 69. 1992.

BANERJEE, R.; VASHISTH, P. A Crise Financeira: Impacto sobre o BRIC e as

Políticas de Resposta. Revista Tempo do Mundo, v. 2, n. 2, agosto 2010.

BITTENCOURT, A.; HERZ, M. A Inclusão da África do Sul nos BRICS: Uma

Perspectiva Política. BRICS Monitor, Rio de Janeiro, dezembro 2011. 1-8.

BONAVIDES, P. Os fundamentos filosóficos da legitimidade. In: BONAVIDES, P.

Ciência Política. 10. ed. Brasil: Malheiros Editores, 2000. Cap. VIII, p. 146-149.

BRANCO, R. C. Os BRICS: Oportunidades e Desafios. FGV. [S.l.], p. 43. 2015.

BRICS. Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos

BRICS. BRICS. Fortaleza, Brasil, p. 16. 2014.

BRICS. Memorandum of Understanding on Cooperation with the New

Development Bank. UFA, p. 9. 2015.

BRICS BUSINESS COUNCIL. 2013/2014 Annual Report. BRICS Business Council.

[S.l.], p. 36. 2014.

BRICS BUSINESS COUNCIL. Second Annual Report 2015-2016. BRICS Business

Council. Ufá, Rússia, p. 92. 2015.

BULL, H. Há uma Ordem na Política Internacional? In: BULL, H. A Sociedade

Anárquica. São Paulo: Editora Universidade de Brasília, v. Coleção Clássicos IPRI,

2002. Cap. II, p. 31-64.

BULL, H. O Conceito de Ordem na Política Mundial. In: BULL, H. A Sociedade

Anárquica. São Paulo: Editora Universidade de Brasília, v. Coleção Clássicos IPRI,

2002. Cap. I, p. 7-29.

CASTRO, T. D. Estruturas de Autoridade. In: CASTRO, T. D. Teoria das Relações

Internacionais. Brasília: FUNAG, 2012. Cap. III, p. 164-168.

CHASE-DUNN, C.; LERRO, B. Democratização da Governança Global: Perspectivas

Históricas Mundiais. Sociologias, Porto Alegre, v. 32, p. 52-93, jan/abr 2013.

19

CHAUDHARY, L. et al. Big BRICs, Weak Foundations: The Beginning of Public

Elementary Education in Brazil, Russia, India and China. Explorations in Economic

History, v. 49, p. 221-240, fevereiro 2012.

CHEN, L.; LOMBAERDE, P. D. Testing the relationships between globalization,

Regionalizations ante Regional Hubness of the BRICs. Journal of Policy Modeling, v.

36, p. 111-131, Outubro 2014.

COSTA, P. R. N. D.; ROKS, T. J.; FILHO, G. D. O. S. Recrutamento, Valores e

Padrões de Ação Política da Elite Empresarial. Observatório de Elites Políticas e

Sociais do Brasil. Curitiba, p. 27. 2012.

CZEMPIEL, E.-O. Governança e Democratização. In: ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL,

E.-O. Governança sem Governo: Ordem e Transformação na Política Mundial. São

Paulo: Editora UnB - Imprensa Oficial, 2000. Cap. 9, p. 335-362.

DAMICO, F. Antecedentes: do Acrônimo de Mercado à Concertação Político-

Diplomática. In: BAUMANN, R., et al. BRICS: Estudo e Documentos. Brasília:

FUNAG, 2015. p. 55 - 77.

HAIBIN, N. BRICS in Global Governance. Friedrich Ebert Stiftung. Berlim,

Alemanha, p. 9. 2013.

HURRELL, A. Sociedade Internacional e Governança Global. Lua Nova, São Paulo, v.

46, p. 55-75, 1999.

JACOBS, L. M.; ROSSEM, R. V. The BRIC Phantom: A Comparative Analysis of the

BRICs as a Category of Rising Powers. Journal of Policy Modeling, v. 36, p. 47-66,

2014.

JESUS, D. S. V. D. De Nova York a Durban: o processo de institucionalizaçãos do

BRICS. OIKOS, Rio de Janeiro, v. 12, p. 32-62, 2013.

KINGAH, S.; QUILICONI, C. (Eds.). Global and Regional Leadership of BRICS

Countries. [S.l.]: Springer, 2015. ISBN 9783319229720.

KULKOV, I. V. BRICS Parity. Unido in Russia, Moscou, Rússia, v. 8, p. 25-29,

novembro 2012.

LEÃO, V. C. BRICS: Identity and Economic Agenda - Notes by a Diplomatic

Observer. In: PIMENTEL, J. V. D. S. Brazil, BRICS and the International Agenda.

Brasília: FUNAG, 2013. Cap. III, p. 73-83.

LINS, M. A. D. T. Brazil and India: How not to Stop to Emerge? Instituto de

Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. São Paulo, p. 8. 2014.

MALDONADO, N. The World Bank's Evolving Concept of Good Governance and

its Impact on Human Rights. Doctoral Workshop on Development and International

Organizations. Estocolmo: [s.n.]. 2010. p. 26.

20

MIRANDA, N. Globalização, Soberania Nacional e Globalização. Revista CEJ,

Brasília, v. 27, p. 86-94, out/dez 2004.

MISHRA, A. K. et al. Trade Flows between India and other BRICS Countries:An

Empirical Analysis Using Gravity Model. Global Business Review, v. 16, n. 1, p. 107-

122, 2015.

NETO, J. A. B.; DOMINGUES, G. C.; ANDRADE, A. B. D. Brazil, the other BRICS

and the Private Sector Agenda. In: PIMENTEL, J. V. D. S. Brazil, BRICS and the

International Agenda. Brasília: FUNAG, 2013. Cap. XI, p. 185-201.

NOVAES, A. Consenso de Washington: Crise do Estado Desenvolvimentista e seus

Efeitos Sociais - Balanço Crítico. Revista Ensaios, v. 1, p. 1-15, 2008.

O'NEILL, J. Building Better Global Economic BRICs. Global Economics Papers,

Londres, v. 66, p. 1-16, 30 Novembro 2001.

OURO-PRETO, A. C. D. A New Confirmation of Power. In: PIMENTEL, J. V. D. S.

Brazil, Brics and the International Agenda. Brasília: FUNAG, 2013. Cap. V, p. 99-

116.

P.A., J. BRICS: Advancing Cooperation and Strengthening Regionalism. India

Quarterly: A Journal of International Affairs, v. 68, n. 4, p. 363-384, 2012.

PEREIRA, P. T. Governabilidade, Grupos de Pressão e o Papel do Estado. Instituto

Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa. [S.l.], p. 31.

RADULESCU, I. G.; PANAIT, M.; VOICA, C. BRICS Countries Challenge to the

World Economy New Trends. Procedia Economics and Finance , v. 8, p. 605-613,

2014.

REIS, M. E. F. BRICS: Genesis and Evolution. In: PIMENTEL, J. V. D. Brazil,

BRICS and the International Agenda. Brasília: FUNAG, 2013. Cap. II, p. 47-71.

ROSENAU, J. N. Governança, Ordem e Transformação na Política Mundial. In:

ROSENAU, J. N.; CZEMPIEL, E.-O. Governança sem Governo: Ordem e

Transformação na Política Mundial. São Paulo: Editora UnB - Imprensa Oficial, 2000.

Cap. 1, p. 11-46.

ŞINCAI, I. M. O. Standpoints Regarding the BRICS Construction. Procedia

Economics and Finance, v. 22, p. 502-511, 2015.

SOSA, M.; CABELLO, A. Comportamiento Bursátil en los G-9 Emergentes

(BRICS+4). Revista Problemas del Desarrollo, v. 181, n. 46, p. 127-156, abril-junho

2015.

STEPHEN, M. D. Rising Regional Powers and International Institutions: the Foreign

Policy Orientations of India, Brazil and South Africa. Global Society, v. 26, n. 3, p.

289-309, Julho 2012.

21

UNCITRAL. UNCITRAL Arbitration Rules. UNCITRAL. Nova York, EUA, p. 40.

2011.

UNCTAD. Trade and Development Report. UNCTAD. Genebra, Suiça, p. 242. 2014.

Fontes Online:

ALVES, J. China - o Imperativo das Energias Renováveis. Leadership Business

Consulting. Disponivel em: <http://leadership-

bg.com/index.php?option=com_content&view=article&id=384&catid=1&Itemid=18&l

ang=pt>. Acesso em: 15 maio 2016.

ARAIA, E. China, o poluidor-mor se torna líder das energias renováveis. Planeta,

2010. Disponivel em: <http://www.revistaplaneta.com.br/china-o-poluidor-mor-se-

torna-lider-das-energias-renovaveis/>. Acesso em: 23 maio 2016.

AVERBUG, A.; GIAMBIAGI, F. A Crise Brasileira de 1998/1999 - Origens e

Consequências. BNDES, 2000. Disponivel em:

<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Publicacoes/Consu

lta_Expressa/Tipo/Textos_para_Discussao/200005_3.html>. Acesso em: 21 abril 2016.

BBC. Conselho de empresários vai ajudar a definir ações dos BRICS. BBC Brasil,

2013. Disponivel em:

<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/03/130326_conselho_empresarial_brics

_rc>. Acesso em: 27 abril 2016.

BRICS. I Cúpula: Declaração Conjunta. Itamaraty, 2009. Disponivel em:

<http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-documentos/73-primeiro-

declaracao>. Acesso em: 20 Abril 2016.

BRICS. II Cúpula: Declaração. Itamaraty, 2010. Disponivel em:

<http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-documentos/74-segunda-

declaracao-conjunta>. Acesso em: 22 abril 2016.

BRICS. III Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Sanya. Itamaraty, 2011.

Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-

documentos/75-terceira-declaracao-conjunta>. Acesso em: 22 abril 2016.

BRICS. V Cúpula: Declaração e Plano de Ação de eThekwini. Itamaraty, 2013.

Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-

documentos/77-quinta-declaracao-conjunta>. Acesso em: 26 abril 2016.

BRICS. V Cúpula: Declaração e Plano de Ação de eThekwini. Itamaraty, 2013.

Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-

documentos/77-quinta-declaracao-conjunta>. Acesso em: 20 abril 2016.

22

BRICS. VI Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Fortaleza. Itamaraty, 2014.

Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-

documentos/224-vi-cupula-declaracao-e-plano-de-acao-de-fortaleza>. Acesso em: 20

abril 2016.

BRICS. VII Cúpula do BRICS – Declaração de Ufá. Itamaraty, 2015. Disponivel em:

<http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-documentos/252-vii-cupula-

do-brics-declaracao-de-ufa>. Acesso em: 20 abril 2016.

BRICS. VII Cúpula do BRICS – Plano de Ação de Ufá. Itamaraty, 2015. Disponivel

em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-documentos/254-vii-

cupula-do-brics-plano-de-acao-de-ufa>. Acesso em: 20 abril 2016.

BRICS. About the BRICS Business Council. BRICS Information Sharing and

Exchanging Platform. Disponivel em: <http://www.brics-info.org/about-the-brics-

business-council/>. Acesso em: 8 outubro 2015.

BRICS. About the Platform. BRICS Informations Sharing and Exchanging

Platform. Disponivel em: <http://www.brics-info.org/about-the-platform/>. Acesso em:

23 abril 2016.

BRICS. Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS. Itamaraty, p. 32.

Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/images/Strategy_ptbr.pdf>. Acesso em:

21 abril 2016.

CASTRO, J. Brasil tem melhor posição em ranking de corrupção entre os Brics. O

Globo, 2012. Disponivel em: <http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-melhor-

posicao-em-ranking-de-corrupcao-entre-os-brics-6934047>. Acesso em: 28 maio 2016.

DINIZ, E. O Pós-Consenso de Washington: a Globalização e o Desenvolvimento

Revisados. UFRJ. Disponivel em: <http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/elidiniz_1_.pdf>.

Acesso em: 28 abril 2016.

DUARTE, L. Banco dos Brics pode ser veículo para ampliar influência da China no

mundo. BBC Brasil, 2014. Disponivel em:

<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/07/140713_brics_china_ld>. Acesso

em: 19 abril 2016.

DURDEN, T. BRICS announce $100 Billion Reserve to Bypass Fed, Developed World

Central Banks. Zero Hedge, 2014. Disponivel em:

<http://www.zerohedge.com/news/2014-07-15/brics-announce-100-billion-reserve-

bypass-fed-developed-world-central-banks>. Acesso em: 21 abril 2016.

GOMES, K. Como o Banco dos BRICS Altera a Geopolítica Financeira. Deutsche

Welle, 2015. Disponivel em: <http://www.dw.com/pt/como-o-banco-dos-brics-altera-a-

geopol%C3%ADtica-financeira/a-18567202>. Acesso em: 26 abril 2016.

GONÇALVES, A. O Conceito de Governança. ligiatavares.com. Disponivel em:

<http://www.ligiatavares.com/gerencia/uploads/arquivos/24cccb375b45d32a6df8b183f

8122058.pdf>. Acesso em: 18 maio 2016.

23

GREGURINCIC, C. Tratado de Vestfália. Carini, 2010. Disponivel em:

<http://relacoesinternacionaisunisul.blogspot.com.br/2010/08/tratado-de-vestalia.html>.

Acesso em: 17 maio 2016.

INDEX Mundi. Disponivel em:

<http://www.indexmundi.com/g/g.aspx?v=67&c=id&l=en>. Acesso em: 15 abril 2016.

ITAMARATY. IV Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Nova Delhi. Itamaraty,

2012. Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-

documentos/76-quarta-declaracao-conjunta>. Acesso em: 26 abril 2016.

ITAMARATY. BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Itamaraty.

Disponivel em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/mecanismos-inter-

regionais/159-mecanismos-inter-regionais-com-foto/3672-brics>. Acesso em: 17 abril

2016.

ITAMARATY. Principais áreas e temas de diálogo entre os BRICS. Itamaraty.

Disponivel em: <http://brics.itamaraty.gov.br/pt_br/sobre-o-brics/principais-areas-e-

temas-de-dialogo-entre-os-brics>. Acesso em: 26 abril 2016.

JAMES, H. The Rise of the BRICs. Project-Syndicate, 2008. Disponivel em:

<https://www.project-syndicate.org/commentary/the-rise-of-the-brics?barrier=true>.

Acesso em: 14 abril 2016.

LAÏDI, Z. BRICS and Mortar. Project-Syndicate, 2012. Disponivel em:

<https://www.project-syndicate.org/commentary/brics-and-mortar>. Acesso em: 16

abril 2016.

MORE, R. F. O Moderno Conceito de Soberania no Âmbito do Direito Internacional.

Disponivel em:

<http://cursopiva.web781.kinghost.net/assets/img/content/artigos/soberania.pdf>.

Acesso em: 18 maio 2016.

PEREIRA, A. C. A. As normas de jus cogens e os direitos. Disponivel em:

<http://faa.edu.br/revistas/docs/RID/2009/RID_2009_02.pdf>. Acesso em: 21 maio

2016.

PEREIRA, L. C. B. A Reforma do Estado dos Anos 90: Lógica e Mecanismos de

Controle. Bresser Pereira, 1998. Disponivel em:

<http://www.bresserpereira.org.br/papers/1998/A_reforma_do_Estado_dos_anos_90.pdf

>. Acesso em: 25 abril 2016.

PÚBLICA. As Quatro Irmãs. Publica - AGÊNCIA DE REPORTAGEM E

JORNALISMO INVESTIGATIVO, 2014. Disponivel em:

<file:///C:/Users/Win7/Downloads/as-quatro-irmas.pdf>. Acesso em: 28 maio 2016.

PUC-RIO. Globalização: Do que se trata afinal? PUC-Rio. Disponivel em:

<http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/6617/6617_6.PDF>. Acesso em: 17 maio 2016.

24

SANTOS, M. D. Ordem Mundial e Relações Internacionais. Disponivel em:

<https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/1661/1/NeD68_MarquesdosSantos.pdf>.

Acesso em: 20 maio 2016.

SIMWANZA, O. Vale, African Rainbow to Invest $1 Billion in Zambia. Bloomberg,

2010. Disponivel em: <http://www.bloomberg.com/news/articles/2010-10-14/vale-

african-rainbow-minerals-to-invest-1-billion-in-zambia-copper-mine>. Acesso em: 17

maio 2016.

SOUZA, C. Banco Dos BRICS Aprova US$ 800 Milhõe Para Projetos de Energia

Renovável. UNIDO - Observatório de Energias Renováveis para América Latina e

o Caribe, 2016. Disponivel em: <http://www.renenergyobservatory.org/br/single-

news/archive/home/banco-dos-brics-aprova-us-800-milhoes-para-projetos-de-energia-

renovavel.html>. Acesso em: 25 maio 2016.

TAUTZ, C.; PINTO, J. R. L. Quem são os Proprietários dos BRICS. Corecon-RJ.

Disponivel em: <http://www.corecon-

rj.org.br/corecon/ckfinder/userfiles/files/pdf/Quem%20sao%20os%20proprietarios%20

dos%20Brics.pdf>. Acesso em: 26 abril 2016.

TISDALL, S. Has the BRICS Bubble Burst? The Guardian, 2016. Disponivel em:

<www.theguardian.com/business/2016/mar/27/brics-bubble-burst-brazil-russia-india-

china-south-africa>. Acesso em: 30 maio 2016.

VALENTE, J. A. China, Banco do BRICS e a infraestrutura brasileira. Carta Maior,

2015. Disponivel em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/China-Banco-do-

BRICS-e-a-infraestrutura-brasileira/7/33197>. Acesso em: 19 abril 2016.

WEISS, T. G.; OZGERCIN, K. V. The Evolution of Global Governance: Theory and

Practice. EOLSS. Disponivel em: <http://www.eolss.net/sample-chapters/c14/e1-35-03-

04.pdf>. Acesso em: 3 junho 2016.

WELLE, D. Como o banco dos BRICS altera a geopolítica financeira. Carta Capital,

2015. Disponivel em: <http://www.cartacapital.com.br/internacional/como-o-banco-

dos-brics-altera-a-geopolitica-financeira-3322.html>. Acesso em: 18 abril 2016.

ZERO, M. BRICS: a Geoestratégia por trás da Nova Geoeconomia. Brasil 247, 2015.

Disponivel em: <http://www.brasil247.com/pt/colunistas/marcelozero/188672/BRICS-

a-Geoestrat%C3%A9gia-por-tr%C3%A1s-da-Nova-Geoeconomia.htm>. Acesso em: 18

abril 2016.

25

LOCAL: Rio de Janeiro

DATA: 28 de julho de 2016

ASSINATURA DO(A) BOLSISTA:

______________________________________________________________________

ASSINATURA DO(A) PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A):

______________________________________________________________________

ASSINATURA DO(A) ORIENTADOR(A):

______________________________________________________________________