Relatório G.O.P. 2008

Relatório do Conselho de Administração

Ano 2008

1. - INTRODUÇÃO

O Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., adiante designada EMG, no cumprimento das suas obrigações legais e estatutárias de informação, vem apresentar ao Município do Porto o seu relatório sobre as actividades e resultados da empresa, bem como as contas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único e da respectiva certificação, relativamente ao exercício do ano 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração, procedeu-se a uma revisão e adaptação dos Estatutos da EMG, tendo em vista a sua adaptação ao regime disposto pela Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro.

Neste exercício a actividade da EMG, centrou-se em três grandes áreas, habitação social, educação e requalificação urbana.

Na área da habitação social, a intervenção da empresa focou a sua actividade na reabilitação do edificado dos bairros sociais. Esta reabilitação do edificado foi executada no âmbito do Acordo de Colaboração com a DomusSocial, EM.

Ainda no âmbito do Acordo de Colaboração com a DomusSocial foram realizadas, durante o período de férias escolares, grandes intervenções de reabilitação nas escolas EB1/JI do Campo 24 de Agosto e EB1/JI do Viso.

No âmbito da requalificação urbana, merecem relevo o arranque da execução das obras de requalificação das Ruas da Boa Nova, Miguel Bombarda, Costa Cabral, da Vilarinha e Dionísio Santos Silva.

A EMG tem como actividade principal o Project Management dos empreendimentos cuja gestão lhe é confiada, pelo que depende essencialmente dos seus Recursos Humanos. A aposta no conhecimento e na sua reutilização é determinante para a melhoria do desempenho da organização que se reflecte nos indicadores de medida dos processos.

No segundo semestre, a empresa iniciou um processo de despedimento de dois colaboradores (um engenheiro e um jurista) afectos à área da Pós-Construção, a qual sofreu uma profunda reestruturação fruto desse procedimento, no final do ano um desses colaboradores já não pertencia aos quadros da empresa e o outro deixará igualmente de pertencer dentro do primeiro trimestre de 2009.

A autonomia financeira da empresa sofreu uma ligeira melhoria, situando-se nos 21,17% contra os 20,44% no ano de 2007.

2. - ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA

A EMG é uma empresa de gestão de obras públicas, que assegura uma actividade transversal a toda a autarquia, responsabilizando-se pela gestão global da maioria das obras públicas do universo da Câmara Municipal do Porto, podendo ainda prestar a sua actividade principal a outras entidades.

A missão da EMG é a perfeição das obras cuja gestão lhe é solicitada utilizando para tal critérios de engenharia e gestão no estado da arte, que permitam obter a qualidade definida, empenhando-se em respeitar os prazos e controlar os custos.

2.1 - A ORGANIZAÇÃO

A empresa, por mor das alterações sofridas a partir do 1º trimestre de 2008, sofreu uma reestruturação substancial na sua estrutura funcional, nomeadamente com a criação da Direcção de Produção (doravante designada por DP). Esta nova unidade orgânica enquadra todas as valências da Gestão de Empreendimentos, com especial relevância para os serviços de engenharia nas as áreas de gestão de projectos, empreitadas e garantias de obra, em suma, a vertente técnica do “Project Management”. A DP relaciona-se transversalmente de forma fácil e clara com os demais sectores e direcções da empresa como a Direcção Administrativa e Financeira, o Gabinete Jurídico, os Sistemas de Informação ou o Centro Documental.

Centrada na figura do Gestor do Empreendimento, a Direcção de Produção assume um papel central no que é o “core business” da empresa, isto é, a Gestão de Projectos e, com especial relevância, de Obras Públicas.

Assim, extinguiu-se o até então autónomo serviço de Pós-Construção, integrando esta valência no âmbito das funções do Gestor do Empreendimento (GE). O GE personifica o elemento comum e a espinha dorsal de todo o processo, passando a estar sempre ligado ao controlo e evolução do empreendimento, desde o momento seguinte à sua angariação, até à recepção definitiva.

Jogou igualmente um papel fundamental na redefinição de procedimentos, a alteração, durante o ano de 2008, de todo o quadro legal da contratação pública, o que implicou um enorme esforço de adaptação da estrutura da empresa à nova realidade que é o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro.

O grupo de trabalho que hoje constitui a EMG tem, no seu currículo e não obstante a sua juventude, um sem-número de realizações que atestam, sem receios, a excelência do “know how” que neste momento possui.

A DP conta com a colaboração, além do seu director, de 7 gestores de empreendimento com formação superior nas áreas de engenharia e arquitectura e um fiscal técnico de construção civil.

Tem vindo ainda a contar, com especial relevância a partir do 2º semestre de 2008, com a colaboração pontual, mas algo regular, de jovens estagiários do ensino superior, das áreas da engenharia e construção, que escolhem a GOP como fonte e referência para a sua futura profissão.

A formação contínua destes quadros é um pilar fundamental da política de recursos humanos da empresa.

2.2 - O TRABALHO DESENVOLVIDO

Neste exercício, e tal como nos anteriores, a actividade de Project Management da empresa, centrou-se em duas áreas fundamentais: a reabilitação e a construção.

2.2.1 - A reabilitação

Tornando-se a reabilitação, cada vez mais, uma área de especialização da empresa, os empreendimentos geridos em 2008 distribuíram-se entre a grande reabilitação de bairros municipais, de escolas do 1º ciclo do EB e do espaço público, em estreita colaboração com o seu principal cliente, a CMP, nas suas diversas unidades orgânicas, e com as demais empresas municipais.

Assim, destacam-se as seguintes reabilitações:

BAIRROS MUNICIPAIS

Bairro do Carriçal - Bl 1 a 6 – executada•

Bairro de Francos - Bl 1,4,6,9,14,15 – executada•

Bairro do Carvalhido (instalações eléctricas) - executada•

Bairro S. Roque da Lameira -Bl 1 a 5 – executada•

Bairro da Fonte da Moura - Bl 7 a 16 - executada•

Bairro de Pinheiro Torres - Bl 1 a 5 e 11 – executada•

Bairro do Carriçal - Bl 7 a 11 - em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/bairrocarrical.pdf)

Bairro de Aldoar - Bl 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15 e 16 – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/ bairroaldoar.pdf)

Bairro S. Roque da Lameira -Bl 7 a 12 e 20 – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/bairros roquedalameira.pdf)

Bairro da Fonte da Moura, 1 a 3 e 27 a 28 - em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/bairro fontedamoura.pdf)

Bairro de Lordelo, 13 e 14 - em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/bairrolordelo.pdf)

Bairro de Contumil 1, 2 e 3 - em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/bairrocontumil.pdf)

Centro Social Fonte da Moura – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/centrosocialfontedamoura.pdf)

Bairro da Fonte da Moura, 4 a 6 e 23 a 26 - em projecto•

Bairro de Francos, 2,3,5,7 e 8 - em projecto•

Bairro de Francos, 10 a 13 - em projecto•

Bairro de Pinheiro Torres, 6 a 10 - em projecto•

Bairro da Fonte da Moura, 17 a 22 - em projecto•

Bairro de Lordelo, 12 e 15 – em projecto•

Bairro de Machado Vaz - Bl 27-30 – em projecto •

Bairro do Lagarteiro Bl 1 a 9 – em projecto•

ESCOLAS

Escola EB1 / Jardim de infância do Campo 24 de Agosto - executada•

Escola EB1 / Jardim de infância do Viso - executada•

ESPAÇO PÚBLICO

Rua de Miguel Bombarda e Rua da Boa Nova – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/miguel bombarda.pdf)

Rua da Vilarinha – 2ª e 3ª fase – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/vilarinha2.pdf)

Rua de Costa Cabral (entre a Rua de Sta. Justa e a EN12) – em execução • (http://www.cm-porto.pt/ gopem/docs/costacabral.pdf)

Rua de Dionísio Santos Silva – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/dionisiosantossilva.pdf)

Atravessamento dos Bairros Novo da pasteleira e de Pinheiro Torres – em projecto•

Rua de Agramonte e Meditação – em projecto•

Rua de Augusto Nobre – em projecto•

Rua das Condominhas – em projecto•

Rua da Nau Vitória – em projecto•

Arranjos urbanístico do espaço público do Bairro do Lagarteiro – em projecto•

Beneficiação dos arruamentos e espaço público do Morro da Sé – em projecto•

2.2.2 A construção

Na senda do passado, a empresa prosseguiu e lançou vários empreendimentos de construção de raiz, igualmente em áreas diversas tais como: a habitação e outros equipamentos municipais, a educação, o desporto e o espaço público, a saber:

HABITAÇÃO

Construção do complexo habitacional das Fontainhas I, II e III - executado•

Construção do complexo habitacional da Travessa de Salgueiros - executado•

EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS

Arranjo paisagístico na zona desportiva do Parque da Cidade – executado•

Edifício dos Correios (3ª fase) – Arquivo e Cantina – em execução • http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/ correios.pdf)

Edifício dos Correios (3ª fase) – Novas instalações da DMVP – em projecto•

EDUCAÇÃO E DESPORTO

Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB23 de Irene Lisboa – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/pavirenelisboa.pdf)

Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB23 do Viso – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem /docs/pavviso.pdf)

Construção do centro educativo EB1/JI do Plano de Pormenor das Antas – em projecto•

Construção do centro educativo EB1/JI de Nevogilde – em projecto•

Construção do pavilhão gimnodesportivo de Santo Eugénio – em projecto•

ESPAÇO PÚBLICO

Ligação na Prelada sobre a VCI (1ª fase) – em execução • (http://www.cm-porto.pt/gopem/docs/preladasul. pdf)

Ligação na Prelada sobre a VCI (Norte e Poente) – em projecto•

Atravessamento dos Bairros de Pinheiro Torres e Mouteira – em projecto•

Ligação entre a VCI e a Av. da Boavista, no Bessa – em projecto•

A empresa foi também solicitada para efectuar a recepção definitiva e liquidação de garantias de obra de empreitadas em diversos empreendimentos municipais tais como o Palácio do Freixo ou o Edifício Transparente.

Desenvolveram-se ainda projectos para clientes fora da esfera directa do município, tais com sejam as Juntas de Freguesia. Destacam-se a coordenação dos projectos da futura Casa da Juventude de Paranhos e da sede da Junta de Freguesia de Nevogilde.

2.3 - O FUTURO

Através da sistematização de planeamentos plurianuais, pretendeu-se que a actividade da DP seja preparada de antemão e, desse modo, potenciou-se também o desenvolvimento antecipado dos projectos a levar ao terreno em exercícios subsequentes. Desta forma garante-se que cada um desses projectos esteja, a seu tempo, dotado das características de maturação, exequibilidade, exactidão e rigor que permitirão a sua rápida e eficaz implementação.

A EMG está empenhada em, através da adopção de processos sistemáticos de planeamento, balizamento, e controlo dos procedimentos de gestão contratual – em estreita colaboração com os demais sectores e direcções da empresa –, incrementar a fiabilidade e qualidade dos empreendimentos por si geridos, impondo o cumprimento de prazos e o enquadramento orçamental dos custos.

A empresa está ciente de que estes são os factores chave para a satisfação dos seus clientes encarando o futuro como um desafio a superar-se em cada nova missão, numa perspectiva de melhoria contínua.

2.4 - EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PROGRAMA

A actividade da EMG durante o primeiro semestre de 2008 foi objecto de uma análise cuidada dos empreendimentos em curso e em carteira – com especial ênfase naqueles que constam do Contrato Programa firmado com a CMP e nos que se encontram no âmbito do Acordo de Colaboração com a DomusSocial – com vista a uma reformulação realista das expectativas de execução física e, sobretudo, financeira. Durante o exercício de 2008, a actividade da EMG, foi marcada pelo arranque do projecto de várias iniciativas, correspondentes a um novo ciclo de obras, com particular enfoque na fase de preparação de projectos, lançamento de concursos e arranque de obra nas encomendas efectuadas pela CMP.

Assim, consideramos estarem criadas todas as condições para que, em 2009, os objectivos fixados no âmbito dos Acordos de Colaboração e Contratos programa que a empresa celebrou com a CMP, AdP e DomusSocial sejam globalmente atingidos, como se poderá também inferir pelo valor dos compromissos assumidos em 2008 que transitaram para 2009, que no mapa seguinte se ilustram.

(valores com IVA incluído)

Os Contratos Programa e Acordos de Colaboração abrangem empreendimentos cuja execução física e financeira se estende por vários exercícios, o que implica que quando a empresa contratualiza as empreitadas e as restantes prestações de serviços necessários à concretização dos empreendimentos, assuma compromissos que abrangem vários exercícios.

A execução dos Contratos Programa e Acordos de Colaboração, no exercício de 2008, cifrou-se em 15.691.571,05 €, o que corresponde a 77% do contratado para 2008. No gráfico seguinte pode-se observar a taxa de execução dos vários Contratos Programa.

Para além das encomendas incluídas nos Contratos Programa e Acordos de Colaboração mencionados no gráfico anterior a EMG ainda executou obra para outros clientes no montante de 51.379,13€.

À semelhança dos exercícios anteriores, no final do exercício de 2008, a EMG não apresenta dívidas em situação de mora ao Estado e restantes entes Públicos. Informamos que a empresa não tem qualquer dívida ao Centro Regional de Segurança Social.

3. - O CUMPRIMENTO DO PLANO DE INVESTIMENTOS

O quadro seguinte mostra o investimento realizado desagregado pelas diversas rubricas de imobilizado, bem como os desvios entre os valores orçamentados e realizados (valores em euros):

No respeitante a software, o investimento previsto para 2008 esteve relacionado com a actualização da aplicação de gestão financeira integrada, antivírus, de servidor e do Autocad. Este investimento concretizou-se na sua totalidade por um valor inferior ao previsto.

O investimento previsto para 2008 em hardware esteve relacionado com algumas necessidades de actualização tecnológica dos equipamentos, contudo como se tratam de equipamentos tecnológicos que se desactualizam muito rapidamente, e cujos custos de aquisição tendem a diminuir, a EMG tem optado pela política de aluguer a prazo, pelo que as novas “aquisições” são relevadas numa conta de custos do exercício, denominada – Rendas e Alugueres.

No que respeita a equipamento administrativo, o valor previsto para 2008 estava directamente relacionado com necessidades inerentes a reorganizações pontuais do lay-out das instalações, que não se concretizaram.

4. - O CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECURSOS HUMANOS

A EMG apresenta no final do ano de 2008 um quadro de pessoal de 23 colaboradores, dois administradores não executivos e um executivo.

O quadro seguinte mostra o número de trabalhadores (excluindo Administradores) no final de 2008 e respectiva evolução:

Área da Empresa Previsão 2008 Realizado 2008 Desvio

Jurídica 2 2 0

Director Financeiro 1 1 a 0

Controlo de Gestão 1 1 0

Contabilidade e Tesouraria 3 3 0

Sistemas de Informação e Qualidade 3 3 0

Gestão de Empreendimentos 6 10 4

Gabinete Pós-Construção 3 1b -2

Suporte Administrativo 3 2 -1

22 23 1a Em regime de comissão de serviço na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto

b Com processo de despedimento em curso na sequência da extinção do Gabinete Pós-Construção

Durante 2008 e tendo em consideração a reestruturação operada numa das suas Direcções, a EMG reintegrou 3 funcionários que apesar de fazerem parte dos seus quadros, exerciam funções noutras entidades, a saber:

Director Municipal da Via Pública, a exercer funções na CMP, regressou em Março • de 2008

Director de Produção, a exercer funções na DomusSocial, regressou em Março de 2008•

Técnico Superior (Gestor de Empreendimentos), a exercer funções na DomusSocial, • regressou em Abril de 2008

Ainda em 2008, 2 funcionários cessaram a sua colaboração com esta Empresa Municipal:

Ainda em 2008, 2 funcionários cessaram a sua colaboração com esta Empresa Municipal:Categorias Nº Vinculo Motivos Áreas

Técnico Superior

1 Contrato

Individual

Trabalho

Iniciativa PrópriaGestão de

Empreendimentos

1Extinção Posto de

TrabalhoPós-Construção

Destas 2 saídas:

1 foi por iniciativa do próprio •

1 resultou de um processo de despedimento na sequência da extinção do Gabinete • Pós-Construção

Quadro de Pessoal da EMG a 31 de Dezembro de 2008

O quadro pessoal da empresa, excluindo Administração, apresentava a 31 de Dezembro a seguinte configuração:

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, E.M. Sede: Rua Monte dos Burgos n.º 12, 4250 – 309 Porto

Telefone: 22 833 93 00 – Fax: 22 833 93 10 Contribuinte n.º 505 037 238 Matrícula na CRCP sob n.º 505 037 238 Capital Social 500.000 euros 12

Ainda em 2008, 2 funcionários cessaram a sua colaboração com esta Empresa Municipal:

Categorias Nº Vinculo Motivos Áreas

1 Iniciativa Própria Gestão de

Empreendimentos Técnico Superior

1

Contrato

Individual

Trabalho Extinção Posto de

Trabalho Pós-Construção

Destas 2 saídas:

1 foi por iniciativa do próprio

1 resultou de um processo de despedimento na sequência da extinção do Gabinete Pós-Construção

Quadro de Pessoal da EMG a 31 de Dezembro de 2008

O quadro pessoal da empresa, excluindo Administração, apresentava a 31 de Dezembro a seguinte

configuração:

Áreas Categorias Profissionais Nº Colaboradores

Secretariado do C.A. Técnico 1

Técnico Superior 1 Gabinete Jurídico

Técnico-Profissional 1

Coordenador 1

Técnico Superior 1


Sistemas de Informação e Qualidade e Centro

Documental

Administrativo 1

Director 2

Técnico Superior 5

Técnico 2 Gestão de Empreendimentos


Director a 1

Técnico Superior 1 Administrativa e Financeira

Técnico 3

Outros Técnico b 1

TOTAL 23

a Em regime de comissão de serviço na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto

b Com processo de despedimento em curso na sequência da extinção do Gabinete Pós-Construção

Vínculos Laborais

Estes 23 colaboradores encontram-se vinculados a esta Empresa Municipal da seguinte forma:

Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M. • Rua Monte dos Burgos, n.º 12 • 4250-309 Porto • Tel.: 22 833 93 00 Fax: 22 833 93 10 • Matrícula CRCP sob n.º 505 037 238 • Capital Social 500.000 euros

“r igor e qual idade no espaço urbano”

INVESTIM ENTOPREVISÃO

2008 REALIZADO

2008DESVIO

IMOBILIZADO CORPÓREO

Software 108.500,00 69.202,50 (39.297,50)

Equipamento de informática 6.000,00 4.402,76 (1.597,24)Equipamento auxiliar e administrativo 2.500,00 0,00 (2.500,00)

Outras imobilizações corpóreas 2.500,00 0,00 (2.500,00)

119.500,00 73.605,26 (45.894,74)

Total por Vinculo Laboral

Vinculo Laboral Nº de Colaboradores

Colaboradores com contrato de trabalho sem termo 19

Colaboradores com contrato de trabalho a termo certo 1

Colaboradores Requisitados 3

Representado graficamente:



Vínculos Laborais








distribuição percentual dos vinculos laborais

83%

4%13%

Colaboradores com contrato detrabalho sem termo

Colaboradores com contrato detrabalho a termo certo

Colaboradores Requisitados

distribuição percentual dos vínculos laborais

Finalmente importa referir a plataforma de partilha de serviços entre a EMG e a DomusSocial, EM, com incidência nas funções de back-office, de que resulta a utilização comum de 23 colaboradores, cujas funções a seguir se discriminam:



Finalmente importa referir a plataforma de partilha de serviços entre a EMG e a DomusSocial, EM, com

incidência nas funções de back-office, de que resulta a utilização comum de 23 colaboradores, cujas funções

a seguir se discriminam:

Área Função Quadro de

Origem Suporte à Administração Secretaria EMG

Coordenador do Gabinete Jurídico

EMG

Jurista

Jurista DomusSocial

Gabinete Jurídico

Jurista EMG

Coordenador de Sistemas de Informação Sistemas e Informação e Qualidade

Técnico Superior de Sistemas de Informação

EMG

Gestor de Frota Direcção de Produção

Arquitecto DomusSocial

Director Financeiro

Técnico Oficial de Contas

Técnico de Controlo de Gestão

Técnico de Contabilidade

Coordenador dos Recursos Humanos

Técnico de Recursos Humanos

Estafeta

Telefonista

DomusSocial




Direcção Administrativa e Financeira

Tesoureira

EMG

Comunicação e Imagem Técnico Superior DomusSocial

Gabinete de Estudos e Projectos Técnico Superior DomusSocial

Formação Profissional

Durante o ano de 2008 foram realizadas 20 acções de formação, que incidiram sobre as áreas de informática, construção civil, jurídica, financeira e comportamental.

No total foram frequentadas 705 horas de formação, que abrangeram a totalidade dos colaboradores da empresa.

Destas formações destacam-se aquelas que incidiram sobre o novo código dos contratos públicos, que tiveram como principal objectivo a preparação dos técnicos e da organização para a entrada em vigor do mesmo.

Avaliação de Desempenho

Em 2008, e pela primeira vez desde a sua criação, foi realizado um processo de avaliação de desempenho. Ou seja, todos os colaboradores, independentemente do vínculo contratual, foram objecto de uma avaliação individual pelas suas chefias.

Este processo, para além das vantagens motivacionais sobejamente conhecidas, permitiu avaliar/comparar através da mesma metodologia o desempenho/produtividade de todos os colaboradores desta organização.

Os resultados obtidos permitiram identificar os desempenhos que mais se destacaram e que por isso se pretende manter e premiar, e talvez ainda mais importante, aqueles que será necessário melhorar e portanto reorientar e motivar.

5. - ANÁLISES ECONÓMICA E FINANCEIRA

Principais indicadores económico-financeiros

6. - PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADOO Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, nos termos das disposições legais e estatutárias, submete à Câmara Municipal do Porto a proposta de transferência do resultado negativo de 159,13 € para Resultados Transitados.

7. - PERSPECTIVAS FUTURAS

Em 2009, tal como consta nos Instrumentos de Gestão Previsional para o Triénio 2009 – 2011, já aprovados pelo executivo camarário, continuaremos a realizar empreendimentos para a DomusSocial, EM e Águas do Porto, EM, para além dos empreendimentos previstos no Contrato Programa celebrado com a CMP.

A EMG dispõe de um conjunto de Quadros de Indicadores que permitem a monitorização dos processos internos e a execução física dos empreendimentos de modo a obter informação de gestão que interliga a execução financeira e orçamental com o real desenrolar dos empreendimentos.


O planeamento efectivo da actividade permitirá o desenvolvimento antecipado dos projectos a executar em anos seguintes. Desta forma garante-se que cada um desses

projectos esteja, a seu tempo, dotado das características de maturação, exequibilidade, exactidão e rigor que permitirão a sua rápida e eficaz implementação.

A empresa está ciente de que estes são os factores chave para a satisfação dos seus clientes encarando o futuro como um desafio a superar em cada nova missão, numa perspectiva de melhoria contínua.

8. - RECONHECIMENTO PÚBLICO

O Conselho de Administração reafirma o seu profundo reconhecimento a todos aqueles que directa ou indirectamente colaboraram na prossecução dos objectivos da empresa:

À Câmara Municipal do Porto, pela confiança depositada nesta empresa e pelos • meios disponibilizados para a execução dos objectivos propostos;

A todas as Direcções Municipais, pela abertura e colaboração prestada na resolução • de problemas comuns;

Ao Fiscal Único, pela disponibilidade e valiosa colaboração;•

A todos os colaboradores, que se dedicaram e preocuparam com a resolução de questões • ligadas à actividade da EMG excedendo o âmbito da sua atribuição profissional.

Porto, 19 de Março de 2009

O Conselho de Administração,

(João Pedro Pinho da Costa)

(Fernando Francisco Barbosa Pinto)

(Alzira Maria de Sousa Torres)

Anexo Ao RelAtóRio do Conselho de AdministRAção

De acordo com os artigos 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que o accionista Município do Porto detém a totalidade das acções da EMG, pelo que nenhum titular dos órgãos sociais detém qualquer acção da sociedade.

Mais se informa, que não existem quaisquer participações no capital de sociedades, nem foram contraídos ou obtidos pela EMG quaisquer financiamentos a médio e longo prazo.






Balanço em 31 de Dezembro de 2008





Capital Próprio e Passivo Notas 2008 2007

CAPITAL PRÓPRIO: Capital 36 a 40 500.000,00 500.000,00 Reservas Reservas Legais 40 83.998,62 75.882,80 Reservas Estatutárias 40 44.251,08 38.164,21 Reservas Livres 40 568.545,04 501.589,49

1.196.794,74 1.115.636,50

Resultado Líquido do Exercício 40 -156,13 81.158,24

Total do Capital Próprio 1.196.638,61 1.196.794,74

PASSIVO:

Dívidas a Terceiros - Curto Prazo: Dívidas a Instituições de Crédito 0,00 0,00 Fornecedores C/C 48.3 3.442.181,13 3.518.262,78 Forneced.-Fact.Recep.Conferência 10.634,06 12.748,72 Fornecedores de Imobilizado C/C 15 31.092,00 0,00 Estado e Outros Entes Públicos 28 103.548,95 70.970,18 Outros Credores 48.1, 48.4 529.438,43 691.237,13

4.116.894,57 4.293.218,81

Acréscimos e Diferimentos: Acréscimos de Custos 339.734,56 170.091,74 Proveitos Diferidos 0,00 195.974,02

48.5 339.734,56 366.065,76

Total do Passivo 4.456.629,13 4.659.284,57

Total do Capital Próprio e do Passivo 5.653.267,74 5.856.079,31

EXERCÍCIOS

A Administração O Técnico Oficial de Contas

A Administração Técnico Oficial de Contas

Demonstração dos Resultados por Naturezasem 31 de Dezembro de 2008


Demonstração dos Resultados por Funçõesem 31 de Dezembro de 2008



Demonstração dos Resultados por Funções em 31 de Dezembro de 2008

2008 2007

Prestações de Serviços

Empreendimentos 4.566.821,56 15.230.482,10

Comissão de Gestão - encargos gerais de gestão 630.514,16 5.197.335,72 1.323.761,44 16.554.243,54

Custo das Prestações de Serviços -4.620.224,21 -15.286.824,35

Resultados Brutos 577.111,51 1.267.419,19

Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 89.567,76 54.057,70

Subsídio à Exploração 677.685,96 0,00

Custos Administrativos -1.438.126,75 -1.244.198,97

Resultados Operacionais -93.761,52 77.277,92

Custo Líquido de Financiamento 100.801,93 35.765,29

Resultados Correntes 7.040,41 113.043,21

Impostos sobre os Resultados Correntes -7.196,54 -31.884,97

Resultados Correntes após Impostos -156,13 81.158,24

Resultados Extraordinários 0,00 0,00

Impostos sobre os Resultados Extraordinários 0,00 0,00

Resultados Líquidos -156,13 81.158,24

EXERCÍCIOS



Demonstração dos Fluxos de Caixaem 31 de Dezembro de 2008

Anexo à demonstRAção dos Fluxos de CAixA

em 31 de dezembRo de 20081 – Não se aplica.2 – Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas do balanço (valores em euros):



ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

1 – Não se aplica.

2 – Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados

na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas do balanço (valores em euros):

2008 2007

Numerário 584,93 1.000,00

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 1.122.948,47 3.513.300,50

Outras disponibilidades - Depósitos a prazo 3.550.000,00 0,00

4.673.533,40 3.514.300,50

3 a 5 – Não se aplicam.

6 – Conforme explicitado nas notas 10 e 51 do Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, parte

das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante

uma retenção no momento do pagamento. No final do exercício de 2008 o total acumulado de retenções

líquido de restituições para garantia foi de 502.535,57 .

O montante referido no parágrafo anterior não está relevado directamente na Demonstração dos Fluxos de

Caixa por não corresponder a uma saída efectiva de fundos mas a uma transferência de disponibilidades em

Depósitos à Ordem para Depósitos Bancários de Garantias, relevados na rubrica de Outros Devedores.

Assim, a rubrica de pagamentos a fornecedores apresenta o montante efectivamente pago a fornecedores

no ano de 2008, ou seja, está deduzida de montante de 502.535,57 , relativo às retenções para garantias.


3 a 5 – Não se aplicam.6 – Conforme explicitado nas notas 10 e 51 do Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, parte das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante uma retenção no momento do pagamento. No final do exercício de 2008 o total acumulado de retenções líquido de restituições para garantia foi de 502.535,57 €. O montante referido no parágrafo anterior não está relevado directamente na Demon-stração dos Fluxos de Caixa por não corresponder a uma saída efectiva de fundos mas a uma transferência de disponibilidades em Depósitos à Ordem para Depósitos Bancários de Garantias, relevados na rubrica de Outros Devedores. Assim, a rubrica de pagamentos a fornecedores apresenta o montante efectivamente pago a fornece-dores no ano de 2008, ou seja, está deduzida de montante de 502.535,57 €, relativo às retenções para garantias.A Administração O Técnico Oficial de Contas

Anexo Ao bAlAnço e à demonstRAção dos ResultAdos em 31 de dezembRo de 2008

(Valores em euros)NOTA INTRODUTÓRIAA Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, (a seguir designada por EMG) é uma empresa municipal, constituída em 19 de Julho de 2000. As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade. Aquelas cuja numeração se encontra ausente, não são aplicáveis à Empresa, ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas.As demonstrações financeiras foram preparadas de harmonia com os princípios contabilísticos definidos no Plano Oficial de Contabilidade, conforme estabelecido na Lei n.º 53/F/2006 de 29 de Dezembro, nomeadamente de harmonia com os seus artigos 41.º e 42.º.Os princípios contabilísticos definidos no Plano Oficial de Contabilidade, observados na preparação dos mapas financeiros, foram o custo histórico, a continuidade das operações da empresa, a consistência, a prudência e a especialização de exercícios.3- BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir dos livros e registos cont-



abilísticos da Empresa, mantidos de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites em Portugal.

Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações finan-ceiras foram os seguintes:

a) Imobilizações corpóreas e incorpóreas

As imobilizações corpóreas e incorpóreas encontram-se registadas ao custo de aquisição.

As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, utilizando para o efeito as taxas máximas definidas no Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro.

b) Locação financeira

Os activos imobilizados adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades são contabilizadas pelo método finan-ceiro. De acordo com este método o custo do activo é registado no imobilizado corpóreo, e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. Os juros in-cluídos no valor das rendas e a amortização do activo, calculada conforme descrito na nota 3-a), são registados como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.

c) Especialização de exercícios

A Empresa regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da espe-cialização de exercícios pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas “Acréscimos e Diferimentos” (Nota 48.5).

Merecem especial relevância as seguintes especializações:

Previsão para Custos com Férias e Subsídio de Férias

A legislação portuguesa sobre o trabalho define que as férias relativas a qualquer ano de serviço sejam gozadas pelo trabalhador no ano seguinte. Como base de cálculo utilizamos os salários base em vigor.

Os custos relevados nas demonstrações financeiras incluem o custo referente a fun-cionários requisitados em 2008, uma vez que, de acordo com o n.º 1 do art.º 27 do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, esta responsabilidade é da EMG.

Prestação de Serviços de Obra

Na especialização do exercício os proveitos foram reconhecidos quando obtidos, in-dependentemente do seu recebimento.

Em concordância com o contrato programa celebrado, a EMG procede à refacturação à CMP de todos os custos directamente imputáveis às obras constantes da lista anexa do contrato programa, por igual valor ao suportado.

O subsídio à exploração destina-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar a actividade a desenvolver para a Câmara Municipal do Porto. No presente exercício os custos de estrutura relativos à actividade da empresa são ob-jecto de subsídio por parte da Câmara Municipal do Porto, conforme Contrato Pro-grama assinado.

6- IMPOSTO SOBRE OS LUCROS

6.1- Imposto corrente

a) A taxa de impostos sobre lucros é de 25%, acrescida da derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável, sendo a taxa de tributação autónoma de 10%.

b) De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social). Deste modo, as declarações fiscais da empresa dos anos 2005 a 2008 poderão ainda ser sujeitas a revisão, embora a empresa considere que eventuais correcções resultantes de revisões fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2008.

6.1- Impostos diferidos

Não existem situações relevantes relativas a impostos diferidos.

7- PESSOAL AO SERVIÇO DA EMPRESA

O número de pessoas ao serviço da empresa, em 31 de Dezembro de 2008, é de 26, repartido da seguinte forma:



Em concordância com o contrato programa celebrado, a EMG procede à refacturação à CMP de

todos os custos directamente imputáveis às obras constantes da lista anexa do contrato programa,

por igual valor ao suportado.

O subsídio à exploração destina-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar

a actividade a desenvolver para a Câmara Municipal do Porto. No presente exercício os custos de

estrutura relativos à actividade da empresa são objecto de subsídio por parte da Câmara Municipal

do Porto, conforme Contrato Programa assinado.



a) A taxa de impostos sobre lucros é de 25%, acrescida da derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro

tributável, sendo a taxa de tributação autónoma de 10%.

b) De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança

Social). Deste modo, as declarações fiscais da empresa dos anos 2005 a 2008 poderão ainda ser

sujeitas a revisão, embora a empresa considere que eventuais correcções resultantes de revisões

fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações

financeiras em 31 de Dezembro de 2008.




O número de pessoas ao serviço da empresa, em 31 de Dezembro de 2008, é de 26, repartido da seguinte

forma:

Descrição N.º

Administradores 3Requisitados à CMP 3

Do Quadro 19A Termo 1TOTAL 26

10- MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO IMOBILIZADOCONSTANTES DO BALANÇO E NAS RESPECTIVAS AMORTIZAÇÕES

Activo Bruto



10- MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO IMOBILIZADO CONSTANTES DO BALANÇO E NAS RESPECTIVAS

AMORTIZAÇÕES

Activo Bruto

RUBRICASaldo Inicial Aumentos

Transferências/ Alienações/

AbatesSaldo Final

Imobilizações Corpóreas Edifícios 7.275,88 0,00 0,00 7.275,88 Equipamento transporte 159.349,26 0,00 124.998,30 34.350,96 Ferramentas e utensílios 1.304,65 0,00 0,00 1.304,65 Equipamento administrativo 337.984,35 73.605,26 0,00 411.589,61 Outras imobilizações corpóreas 5.501,87 0,00 0,00 5.501,87

511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97

511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97

Amortizações e Ajustamentos



AbatesSaldo Final

Imobilizações Corpóreas Edifícios 5.316,42 727,59 0,00 6.044,01 Equipamento transporte 147.344,56 5.004,77 124.998,30 27.351,03 Ferramentas e utensílios 1.304,65 0,00 0,00 1.304,65 Equipamento administrativo 316.657,62 16.013,71 0,00 332.671,33 Outras imobilizações corpóreas 4.021,69 564,60 0,00 4.586,29

474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31

474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31

14- IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS E EM CURSO

a) O imobilizado encontra-se, integralmente, afecto à actividade da EMG, e a sua actividade é una.

b) Não há imobilizações em poder de terceiros, localizadas no estrangeiro e/ou reversíveis.

c) Não existem custos financeiros capitalizados nas contas de imobilizado.





AMORTIZAÇÕES

Activo Bruto



AbatesSaldo Final


511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97

511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97




AbatesSaldo Final


474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31

474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31





14- IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS E EM CURSOa) O imobilizado encontra-se, integralmente, afecto à actividade da EMG, e a sua

actividade é una.b) Não há imobilizações em poder de terceiros, localizadas no estrangeiro e/ou

reversíveis.c) Não existem custos financeiros capitalizados nas contas de imobilizado.

A EMG ocupa instalações cedidas a título não oneroso pela Câmara Municipal do Porto, nas quais realizou algumas benfeitorias, nomeadamente no sistema de cablagem estruturada, no montante de 7.275,88 €.

15- BENS EM REGIME DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃOEm vigor encontram-se também os seguintes contratos de aluguer de longa duração:



A EMG ocupa instalações cedidas a título não oneroso pela Câmara Municipal do Porto, nas quais

realizou algumas benfeitorias, nomeadamente no sistema de cablagem estruturada, no montante de

7.275,88 .

15- BENS EM REGIME DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO

Em vigor encontram-se também os seguintes contratos de aluguer de longa duração:

Contrato N.º Valor ContratosNº

ContratosDívida a 31-12-

08 Data Início Data Fim

Hardware 28.983,39 16.943,7671117/PRT/S/2/A 3.536,32 1 2.652,24 01-11-08 31-10-09P1C17536 3.979,44 1 663,24 01-07-06 30-06-097C757L3M 8.546,39 1 5.376,95 01-08-07 31-07-10BC78QEXF 6.198,24 1 3.956,08 01-12-07 30-11-10Fotocopiadora 6.723,00 1 4.295,25 01-12-07 30-11-10Viaturas 105.443,08 84.162,60Contrato 22200 21.523,87 1 16.814,57 14-02-08 13-02-12Contrato 22901 21.270,06 1 16.784,41 25-02-08 24-02-12Contrato 22701 28.037,54 1 22.338,35 07-03-08 06-03-12Contrato 22694 21.523,87 1 16.814,57 14-02-08 13-02-12Contrato 24413 13.087,75 1 11.410,71 25-06-08 24-06-12

TOTAL 134.426,47 9 151.649,09

28– ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS

Não há dívidas em situação de mora ao Estado e restantes entes públicos, a 31 de Dezembro de 2008.

Os saldos com estas entidades eram os seguintes:

Saldo Devedor Saldo Credor

Imposto sobre o Rendimento e Derrama 36.996,03 7.196,54

Retenção de Impostos 28.054,03

Imposto sobre Valor Acrescentado 1.658,34 43.914,58

Contribuições para a Segurança Social 22.079,80

Caixa Geral de Aposentações 2.239,50

ADSE 64,50

38.654,37 103.548,95





7.275,88 .







TOTAL 134.426,47 9 151.649,09










ADSE 64,50

38.654,37 103.548,95








7.275,88 .







TOTAL 134.426,47 9 151.649,09










ADSE 64,50

38.654,37 103.548,95

Do saldo credor de 103.548,98 € foi pago em Janeiro de 2008 o montante de 96.352,41 €, relativo a IVA a pagar ao Estado, retenções sobre trabalho dependente e independente e contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE.

31- RESPONSABILIDADES E DIREITOS NÃO EXPRESSOS NO BALANÇO

a) A dependência financeira da Câmara Municipal do Porto pode originar atrasos no pagamen-to de facturas a fornecedores da Empresa, situação que entra em confronto com o disposto no Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei n.º 59/99 de 8 de Junho) e com o disposto no Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 199/97 de 2 de Março) e desde 1 de Agosto de 2008, com o disposto no novo Regime da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro).

Estas situações estão previstas no Contrato Programa celebrado entre a Empresa e a Câmara, o qual regula as relações contratuais estabelecidas entre as partes e, consequentemente, quais-quer juros de mora reclamados por terceiros não terão impacto líquido sobre as demonstrações financeiras da Empresa na medida em que existe uma total recuperação dos mesmos.

O montante global estimado em 31 de Dezembro de 2008 ascende a 466.745.39€ e encontra-se relevado em contas extrapatrimoniais.

b) As responsabilidades contratuais assumidas pela EMG, derivadas de concursos lançados e contratualizados até à data de 31 de Dezembro de 2008, ascendem a 6.197.087,47 €, ou seja à diferença entre o total contratualizado e o total realizado.

c) Responsabilidades eventuais relativas aos contenciosos existentes

Encontram-se pendentes, as seguintes acções:I. Autora: Reis Rocha & Malheiro, S.A.

Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora peticiona o pagamento de facturas no montante de €270.527,14, no âmbito da execução da empreitada «Conjunto Habitacional da Pasteleira – Conclusão». A Empresa a 16 de Junho de 2004 apresentou a sua contestação.A audiência de julgamento realizou-se a 26 de Setembro de 2006.A 22 de Novembro de 2007 foi proferida Sentença, que julgou procedente por pro-vada a excepção peremptória de caducidade do direito de acção e, em consequência, absolve a Empresa do pedido formulado pela Autora. É julgado também procedente o pedido reconvencional deduzido pela Empresa e, em consequência, condena a Autora a pagar à Sociedade a quantia de €45.355,33, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde 18-05-2004 até efectivo pagamento.A Autora recorreu da decisão, e apresentou interposição de recurso ordinário e das alegações, tendo a Empresa também apresentado as suas alegações de recurso.Os Autos subiram ao Tribunal Central Administrativo do Norte.Aguarda-se decisão do processo.

II. Autores: Jaime Ribeiro & Filhos, S.A. e Construtora Abrantina, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: As Autoras peticionaram uma indemnização no montante total de €755.204,36, no âmbito da execução do contrato de empreitada «Construção dos Conjuntos Habitacionais das Fontaínhas 1, 2 e 3, integrados no PER».A 14 de Outubro de 2004, a Empresa apresentou a sua contestação.Realizou-se Julgamento no dia 04 de Maio de 2006, e sua continuação a 11 de Ou-tubro do mesmo ano.A 23 de Novembro de 2007 foi proferida Sentença, que julgou a presente acção proce-dente por provada, e, em consequência, condena a Empresa a liquidar a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença a título de indemnização por danos emergentes.A Empresa não se conformou com a decisão e recorreu da Sentença para o Tribunal Central Administrativo do Norte e apresentou as respectivas alegações.Aguarda-se decisão final.

III. Autora: Reis Rocha & Malheiro, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora peticiona a invalidação das deliberações da Empresa: DLB 4.1 – 34/2003, de 20 de Junho de 2003 e DLB 4.5 – 39/2003 de 17 de Julho de 2003, no âmbito do concurso público para a adjudicação da empreitada «Conjunto Habitacio-nal da Pasteleira – Conclusão», formulando o pedido no valor de €171.288,09.A Empresa apresentou a sua contestação.A decisão do tribunal foi favorável à Empresa, na medida em que a mesma foi ab-solvida do pedido. A Autora recorreu da decisão para o Tribunal Central Administra-tivo do Norte, tendo a Empresa respondido ás alegações da Autora.A 17 de Abril de 2008 foi proferido Acórdão, que nega provimento ao recurso à douta decisão da 1.ª instância interposto pela Autora.A Autora não se conformando com a decisão, interpôs recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo, tendo a Empresa apresentado as suas contra-alegações.Aguarda-se decisão final.

IV. Autoras: Construtora Abrantina, S.A. e OutrosTribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: As Autoras peticionam uma indemnização no montante de €909.790,89, no âmbito de execução do Contrato de Empreitada «Construção dos Conjuntos Habi-tacionais das Fontainhas 1, 2 e 3, integrados no PER».A Empresa a 14 de Março de 2005 apresentou a sua contestação.Foi realizado julgamento a 9 de Fevereiro de 2006, e sua continuação a 21 de Junho do mesmo ano.A 26 de Setembro de 2007 foi proferida Sentença a favor da Empresa, absolvendo-a dos pedidos formulados pelas Autoras, e condenando a Autora a pagar à Empresa o montante de €396.113,01, acrescido de juros de mora.As Autoras recorreram da sentença, e a Empresa contra-alegou das alegações.Os autos subiram ao Tribunal Central Administrativo do Norte.A 05 de Junho de 2008 foi proferido Acórdão, que concedeu parcial provimento ao recurso jurisdicional e revogou a decisão jurisdicional recorrida na parte em que absolveu a Em-presa do pedido de indemnização contra ela formulada, e na procedência parcial do pedido de indemnização das Autoras, condenou a Empresa a pagar às Autoras a quantia que vier a ser liquidada a título de danos emergentes derivados de suspensão a si imputável.A Empresa não se conformou com a decisão na parte em que lhe foi desfavorável e interpôs recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.Os Autos subiram ao Supremo Tribunal Administrativo.Aguarda-se decisão final.

V. Autora: Jaime Ribeiro & FilhosTribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora requer a condenação da Empresa no pagamento de uma indem-nização no montante de €4.224.882,80, no âmbito da execução da empreitada «Requalificação da Frente da Ribeira». A Empresa apresentou a sua contestação a 18 de Maio de 2005.A 26 de Abril de 2006 realizou-se a audiência preliminar, e a 5 de Julho de 2006 a sua continuação.Aguarda-se marcação de Julgamento.

VI. Autora: Sotecnisol – Isolamentos, Engenharia e Ambiente, S.A.1.ª Ré: “Túnel de Ceuta, Construção e Obras Públicas, ACE”Varas Cíveis de Lisboa – 13.ª Vara – 3.ª SecçãoPedido: A Autora peticiona o pagamento das facturas em dívida no montante de €281.693,87 acrescidos de juros à taxa legal desde o respectivo vencimento das mesmas, no âmbito da execução dos trabalhos de «Impermeabilização do Túnel da Rua de Ceuta». Foram apresentadas as competentes contestações e em 4 de Julho de 2006, foi proferido despacho dando um prazo à Autora para elaborar nova petição inicial, devi-damente aperfeiçoada e corrigida.Foi apresentada nova petição em 21/07/06 e respectivas contestações.Foi realizado julgamento nos dias 26 de Setembro de 2007 (1.ª Sessão), a 02 de Outubro (2.ª Sessão) e a 03 de Outubro (3.ª Sessão).A 26 de Fevereiro de 2008 foi proferida Sentença, que quanto á acção, julga a acção proce-dente, e em consequência, condena a 1.ª Ré a pagar à Autora a quantia de €281.693,87, e absolve a Empresa do pedido contra ela formulado. Quanto á reconvenção, julga a re-convenção procedente e condena a Autora a pagar à 1.ª Ré a quantia de €345.201,26.A Autora não se conformando com a sentença, interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo a 1.ª Ré apresentado as suas alegações de direito.Os Autos subiram ao Tribunal da Relação de Lisboa.Aguarda-se decisão final.

VII. Autora: Regina Maria Almeida Chaves CardosoTribunal de Trabalho de Matosinhos – 1.º JuízoPedido: A Autora pede a condenação da Empresa a reintegrá-la no seu anterior posto de trabalho entre outros pedidos, sendo que o valor peticionado é de €21.754,00. Após a audiência de partes, realizada a 10 de Novembro de 2005, foi apresentada pela Empresa a competente contestação. Foi realizado julgamento no dia 06 de Março de 2007.A 28 de Junho de 2007 foi proferida Sentença, que julgou totalmente improcedente, por não provada, a presente acção emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, que a Autora move contra a Empresa, e, em consequência, absolveu a Empresa de todo o pedido.A Autora não se conformando com a decisão, interpôs recurso de apelação, tendo a Empresa contra – alegado.Os Autos subiram ao Tribunal da Relação do Porto.A 09 de Abril de 2008 foi proferido Acórdão, que revogou a sentença recorrida e se substitui pelo presente Acórdão condenando a Empresa a pagar à Autora, a título de diferenças salariais, a quantia de €14.501,00, acrescida de juros à taxa de 4% ao ano. Mais se condenou a Empresa a pagar à Autora, a título de diferenças salariais, as quantias a apurar oportunamente e até à data em que reponha o salário da Autora nos montantes auferidos pela outra jurista. Dos demais pedidos absolveu-se a Empresa.A Empresa não se conformando com o Acórdão interpôs recurso, tendo a Autora contra-alegado.Aguarda-se decisão.

VIII. Autores: Eduardo António Mota Dias Paredes e Esposa2.ª Ré: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: Os Autores peticionam o pagamento de uma indemnização no total de €54.525,12, no âmbito da execução da empreitada «Acessibilidades ao Salgueiros – 1.ª Fase», por danos patrimoniais sofridos na habitação da qual são proprietários.A Empresa apresentou a sua contestação em 09 de Março de 2006.A 08 de Agosto de 2006 a 2.ª Ré, requereu a intervenção como sua associada da Com-panhia de Seguros Tranquilidade, S.A., tendo esta apresentado a sua contestação.Aguarda-se marcação de Julgamento.

IX. Autora: Maria da Conceição Silva Moreira TravessaRés: Câmara Municipal do PortoRamalho Rosa Cobetar, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora peticionou o pagamento de uma indemnização no total de €6.615,03, no âmbito da execução da empreitada «Prolongamento do Túnel 1», por danos patrimoniais e morais sofridos em consequência de uma queda no local onde decorriam os trabalhos relativos àquela obra.A Empresa apresentou a sua contestação em 14 de Fevereiro.Em 6 de Outubro de 2006 foi proferido despacho saneador que julgou o Tribunal Ad-ministrativo e Fiscal do Porto materialmente incompetente para julgar a Ré “Ramalho Rosa Cobetar, S.A.”, absolvendo-a da instância.Aguarda-se marcação de Julgamento.

X. Autores: Ramalho Rosa Cobetar Sociedade de Construções, S.A. e Ferreira Lemos, Lda.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: As Autoras peticionam o pagamento de uma factura, no valor de €60.205,46, relativa a serviços prestados durante a «Acessibilidades ao Bessa – Nó de Articulação entre a Nova Avenida Paralela à Av. da Boavista e a Av. AEP». A Empresa apresentou a sua contestação em 09 de Março de 2006.A 8 de Setembro de 2006 realizou-se a tentativa de conciliação, na qual não foi pos-sível a obtenção de acordo entre as partes.A 09 de Julho de 2007 foi proferida Sentença, que absolveu a Empresa do pedido contra ela formulado.As Autoras não concordaram com a decisão e apresentaram as suas alegações de recurso, tendo a Empresa contra-alegado.Os Autos subiram ao Tribunal Central Administrativo Norte.A 10 de Julho de 2008 foi proferido Acórdão, que mantém a Sentença recorrida.

XI. Autora: Domingos da Silva Teixeira, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora pede a condenação da Empresa a pagar a quantia de €1.932.994,55, no âmbito da empreitada «Requalificação da Avenida da Boavista».A Empresa apresentou a sua contestação em 8 de Setembro de 2006, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de julgamento.

XII. Autora: Infraestruturas das Antas – Construções e Obras Públicas, ACETribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora requer a condenação da Empresa ao pagamento do montante de €7.206,49, correspondente aos juros de mora vencidos e não pagos, pelo atraso nos pagamentos que a mesma efectuou á Autora, e uma vez que há discordância quanto á taxa de juro aplicável aos contratos de empreitada de obras públicas.A Empresa apresentou a sua contestação a 5 de Janeiro de 2007.As partes em acordo prescindiram da audiência de discussão e julgamento, que visa-va exclusivamente, a discussão do aspecto jurídico da causa.A 28 de Setembro de 2007 foi proferida Sentença, que julgou a presente acção improce-dente, por não provada, e absolveu a Empresa dos pedidos contra ela formulados.A Autora recorreu da decisão, interpondo recurso para o Tribunal Central Administra-tivo Norte, tendo a Empresa contra-alegado.Aguarda-se decisão final.

XIII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativa e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária con-tra a Sociedade, peticionando o pagamento de €15.000,00 no âmbito da Execução da Empreitada «Antas 2.ª Fase – Arruamentos» também designada por «Infraestruturas e Espaço Público das Antas – 2.ª Fase».A 09 de Outubro de 2007 foi apresentada pela Empresa a sua contestação, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de julgamento.

XIV. Autora: Domingos da Silva Teixeira, S.A.Contra-Interessado: Mapfre Caucion Y Credito, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa e Contra-Interessada, peticionando o pagamento da quantia de €66.147,00 no âmbito adjudicação da empreitada de «Requalificação da Avenida da Boavista Lote 1 – 2.ª Fase».A Empresa apresentou a sua contestação a 20 de Fevereiro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica. Aguarda-se marcação de Julgamento.

XV. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa, comum sob a forma ordinária contra a So-ciedade, peticionando o pagamento da quantia de €30.001,00 no âmbito da execução da empre-itada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 02 de Julho de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XVI. Autora: Comporto – Sociedade de Construções, S.A.1.ª Ré: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.2.ª Ré: DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM3.ª Ré: Proman – Centro de Estudos e Projecto, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum com processo ordinário contra a Empresa e as duas Rés, peticionando o pagamento da quantia de €165.422,81 no âmbito da execução da Empreitada da 2.ª Fase «Obras de Beneficiação Exterior em Edifícios Municipais no Bairro do Regado, Blocos 1 a 9 e 11» e na execução da Empreitada da 3.ª Fase «Obras de Beneficiação Exterior em Edifícios Municipais no Bairro do Regado, Blocos 14 a 17 e 19 a 23».A Empresa e a 2.ª Ré apresentaram as suas contestações a 12 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica e ampliação do pedido.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XVII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Em-presa, peticionando o pagamento da quantia de €155.080,57 no âmbito da execução da empre-itada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 30 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XVIII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa, peticionando o pagamento da quantia de €73.726,83 no âmbito da execução da empreitada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 27 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.



Demonstração dos Resultados por Naturezas em 31 de Dezembro de 2008

Custos e Perdas Notas 2008 2007

Fornecimentos e Serviços Externos 48.6 4.851.100,60 15.527.059,08

Custos com o Pessoal: 7, 43

Remuneracões 863.070,35 761.415,51

Encargos Sociais 182.719,16 158.608,06

Pensões 4.275,52 0,00

Outros 134.504,70 1.184.569,73 54.186,83 974.210,40

Amortizações e Ajustamentos do Exercício 3, 10 22.310,67 28.897,64Impostos 369,96 856,20

Outros Custos Operacionais 0,00 1.000,00

(A) 6.058.350,96 16.532.023,32

Custos e Perdas Financeiras: 45 Outros 427,77 11.496,34

(C) 6.058.778,73 16.543.519,66

Custos e Perdas Extraordinários 46 80,89 14.832,71

(E) 6.058.859,62 16.558.352,37

Imposto s/Rendimento do Exercício 6.1, 28 7.196,54 31.884,97

(G) 6.066.056,16 16.590.237,34


6.065.900,03 16.671.395,58

Proveitos e Ganhos 2007 2007

Prestações de Serviços 44, 42 5.202.757,23 16.558.414,82Proveitos Suplementares 44 53.193,60 57.799,07

Subsídios a Exploração 677.685,96 0,00

(B) 5.933.636,79 16.616.213,89

Proveitos e Ganhos Financeiros 45 101.229,70 47.261,63

(D) 6.034.866,49 16.663.475,52

Proveitos e Ganhos Extraordinários 46 31.033,54 7.920,06

(F) 6.065.900,03 16.671.395,58

RESUMO

Resultados Operacionais: ( B ) - ( A ) = -124.714,17 84.190,57

Resultados Financeiros: ( D-B ) - ( C-A ) = 100.801,93 35.765,29Resultados Correntes: ( D ) - ( C ) = -23.912,24 119.955,86Resultado antes Impostos: ( F ) - ( E ) = 7.040,41 113.043,21Resultado Líquido do Exercício: ( F ) -( G ) = -156,13 81.158,24

EXERCÍCIOS




Demonstração dos Resultados por Naturezas em 31 de Dezembro de 2008

Custos e Perdas Notas 2008 2007

Fornecimentos e Serviços Externos 48.6 4.851.100,60 15.527.059,08

Custos com o Pessoal: 7, 43

Remuneracões 863.070,35 761.415,51

Encargos Sociais 182.719,16 158.608,06

Pensões 4.275,52 0,00

Outros 134.504,70 1.184.569,73 54.186,83 974.210,40

Amortizações e Ajustamentos do Exercício 3, 10 22.310,67 28.897,64Impostos 369,96 856,20

Outros Custos Operacionais 0,00 1.000,00

(A) 6.058.350,96 16.532.023,32

Custos e Perdas Financeiras: 45 Outros 427,77 11.496,34

(C) 6.058.778,73 16.543.519,66

Custos e Perdas Extraordinários 46 80,89 14.832,71

(E) 6.058.859,62 16.558.352,37

Imposto s/Rendimento do Exercício 6.1, 28 7.196,54 31.884,97

(G) 6.066.056,16 16.590.237,34


6.065.900,03 16.671.395,58

Proveitos e Ganhos 2007 2007

Prestações de Serviços 44, 42 5.202.757,23 16.558.414,82Proveitos Suplementares 44 53.193,60 57.799,07

Subsídios a Exploração 677.685,96 0,00

(B) 5.933.636,79 16.616.213,89

Proveitos e Ganhos Financeiros 45 101.229,70 47.261,63

(D) 6.034.866,49 16.663.475,52

Proveitos e Ganhos Extraordinários 46 31.033,54 7.920,06

(F) 6.065.900,03 16.671.395,58

RESUMO

Resultados Operacionais: ( B ) - ( A ) = -124.714,17 84.190,57

Resultados Financeiros: ( D-B ) - ( C-A ) = 100.801,93 35.765,29Resultados Correntes: ( D ) - ( C ) = -23.912,24 119.955,86Resultado antes Impostos: ( F ) - ( E ) = 7.040,41 113.043,21Resultado Líquido do Exercício: ( F ) -( G ) = -156,13 81.158,24

EXERCÍCIOS










Vínculos Laborais








distribuição percentual dos vinculos laborais

83%

4%13%

Colaboradores com contrato detrabalho sem termo

Colaboradores com contrato detrabalho a termo certo

Colaboradores Requisitados

distribuição percentual dos vínculos laborais

Finalmente importa referir a plataforma de partilha de serviços entre a EMG e a DomusSocial, EM, com incidência nas funções de back-office, de que resulta a utilização comum de 23 colaboradores, cujas funções a seguir se discriminam:



Finalmente importa referir a plataforma de partilha de serviços entre a EMG e a DomusSocial, EM, com

incidência nas funções de back-office, de que resulta a utilização comum de 23 colaboradores, cujas funções

a seguir se discriminam:

Área Função Quadro de

Origem Suporte à Administração Secretaria EMG

Coordenador do Gabinete Jurídico

EMG

Jurista

Jurista DomusSocial

Gabinete Jurídico

Jurista EMG

Coordenador de Sistemas de Informação Sistemas e Informação e Qualidade

Técnico Superior de Sistemas de Informação

EMG

Gestor de Frota Direcção de Produção

Arquitecto DomusSocial

Director Financeiro




Coordenador dos Recursos Humanos

Técnico de Recursos Humanos

Estafeta

Telefonista

DomusSocial




Direcção Administrativa e Financeira

Tesoureira

EMG

Comunicação e Imagem Técnico Superior DomusSocial

Gabinete de Estudos e Projectos Técnico Superior DomusSocial

Formação Profissional

Durante o ano de 2008 foram realizadas 20 acções de formação, que incidiram sobre as áreas de informática, construção civil, jurídica, financeira e comportamental.

No total foram frequentadas 705 horas de formação, que abrangeram a totalidade dos colaboradores da empresa.

Destas formações destacam-se aquelas que incidiram sobre o novo código dos contratos públicos, que tiveram como principal objectivo a preparação dos técnicos e da organização para a entrada em vigor do mesmo.

Avaliação de Desempenho

Em 2008, e pela primeira vez desde a sua criação, foi realizado um processo de avaliação de desempenho. Ou seja, todos os colaboradores, independentemente do vínculo contratual, foram objecto de uma avaliação individual pelas suas chefias.

Este processo, para além das vantagens motivacionais sobejamente conhecidas, permitiu avaliar/comparar através da mesma metodologia o desempenho/produtividade de todos os colaboradores desta organização.

Os resultados obtidos permitiram identificar os desempenhos que mais se destacaram e que por isso se pretende manter e premiar, e talvez ainda mais importante, aqueles que será necessário melhorar e portanto reorientar e motivar.

5. - ANÁLISES ECONÓMICA E FINANCEIRA

Principais indicadores económico-financeiros

6. - PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADOO Conselho de Administração da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, nos termos das disposições legais e estatutárias, submete à Câmara Municipal do Porto a proposta de transferência do resultado negativo de 159,13 € para Resultados Transitados.

7. - PERSPECTIVAS FUTURAS

Em 2009, tal como consta nos Instrumentos de Gestão Previsional para o Triénio 2009 – 2011, já aprovados pelo executivo camarário, continuaremos a realizar empreendimentos para a DomusSocial, EM e Águas do Porto, EM, para além dos empreendimentos previstos no Contrato Programa celebrado com a CMP.

A EMG dispõe de um conjunto de Quadros de Indicadores que permitem a monitorização dos processos internos e a execução física dos empreendimentos de modo a obter informação de gestão que interliga a execução financeira e orçamental com o real desenrolar dos empreendimentos.


O planeamento efectivo da actividade permitirá o desenvolvimento antecipado dos projectos a executar em anos seguintes. Desta forma garante-se que cada um desses

projectos esteja, a seu tempo, dotado das características de maturação, exequibilidade, exactidão e rigor que permitirão a sua rápida e eficaz implementação.

A empresa está ciente de que estes são os factores chave para a satisfação dos seus clientes encarando o futuro como um desafio a superar em cada nova missão, numa perspectiva de melhoria contínua.

8. - RECONHECIMENTO PÚBLICO

O Conselho de Administração reafirma o seu profundo reconhecimento a todos aqueles que directa ou indirectamente colaboraram na prossecução dos objectivos da empresa:

À Câmara Municipal do Porto, pela confiança depositada nesta empresa e pelos • meios disponibilizados para a execução dos objectivos propostos;

A todas as Direcções Municipais, pela abertura e colaboração prestada na resolução • de problemas comuns;

Ao Fiscal Único, pela disponibilidade e valiosa colaboração;•

A todos os colaboradores, que se dedicaram e preocuparam com a resolução de questões • ligadas à actividade da EMG excedendo o âmbito da sua atribuição profissional.






Anexo Ao RelAtóRio do Conselho de AdministRAção

De acordo com os artigos 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que o accionista Município do Porto detém a totalidade das acções da EMG, pelo que nenhum titular dos órgãos sociais detém qualquer acção da sociedade.

Mais se informa, que não existem quaisquer participações no capital de sociedades, nem foram contraídos ou obtidos pela EMG quaisquer financiamentos a médio e longo prazo.











Capital Próprio e Passivo Notas 2008 2007

CAPITAL PRÓPRIO: Capital 36 a 40 500.000,00 500.000,00 Reservas Reservas Legais 40 83.998,62 75.882,80 Reservas Estatutárias 40 44.251,08 38.164,21 Reservas Livres 40 568.545,04 501.589,49

1.196.794,74 1.115.636,50


Total do Capital Próprio 1.196.638,61 1.196.794,74

PASSIVO:

Dívidas a Terceiros - Curto Prazo: Dívidas a Instituições de Crédito 0,00 0,00 Fornecedores C/C 48.3 3.442.181,13 3.518.262,78 Forneced.-Fact.Recep.Conferência 10.634,06 12.748,72 Fornecedores de Imobilizado C/C 15 31.092,00 0,00 Estado e Outros Entes Públicos 28 103.548,95 70.970,18 Outros Credores 48.1, 48.4 529.438,43 691.237,13

4.116.894,57 4.293.218,81

Acréscimos e Diferimentos: Acréscimos de Custos 339.734,56 170.091,74 Proveitos Diferidos 0,00 195.974,02

48.5 339.734,56 366.065,76

Total do Passivo 4.456.629,13 4.659.284,57

Total do Capital Próprio e do Passivo 5.653.267,74 5.856.079,31

EXERCÍCIOS



Demonstração dos Resultados por Naturezasem 31 de Dezembro de 2008


Demonstração dos Resultados por Funçõesem 31 de Dezembro de 2008



Demonstração dos Resultados por Funções em 31 de Dezembro de 2008

2008 2007

Prestações de Serviços

Empreendimentos 4.566.821,56 15.230.482,10

Comissão de Gestão - encargos gerais de gestão 630.514,16 5.197.335,72 1.323.761,44 16.554.243,54

Custo das Prestações de Serviços -4.620.224,21 -15.286.824,35

Resultados Brutos 577.111,51 1.267.419,19

Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 89.567,76 54.057,70


Custos Administrativos -1.438.126,75 -1.244.198,97

Resultados Operacionais -93.761,52 77.277,92

Custo Líquido de Financiamento 100.801,93 35.765,29

Resultados Correntes 7.040,41 113.043,21

Impostos sobre os Resultados Correntes -7.196,54 -31.884,97

Resultados Correntes após Impostos -156,13 81.158,24

Resultados Extraordinários 0,00 0,00

Impostos sobre os Resultados Extraordinários 0,00 0,00

Resultados Líquidos -156,13 81.158,24

EXERCÍCIOS



Demonstração dos Fluxos de Caixaem 31 de Dezembro de 2008

Anexo à demonstRAção dos Fluxos de CAixA

em 31 de dezembRo de 20081 – Não se aplica.2 – Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas do balanço (valores em euros):



ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

1 – Não se aplica.

2 – Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes, reconciliando os montantes evidenciados

na demonstração dos fluxos de caixa com as rubricas do balanço (valores em euros):

2008 2007

Numerário 584,93 1.000,00

Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 1.122.948,47 3.513.300,50

Outras disponibilidades - Depósitos a prazo 3.550.000,00 0,00

4.673.533,40 3.514.300,50

3 a 5 – Não se aplicam.

6 – Conforme explicitado nas notas 10 e 51 do Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, parte

das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante

uma retenção no momento do pagamento. No final do exercício de 2008 o total acumulado de retenções

líquido de restituições para garantia foi de 502.535,57 .

O montante referido no parágrafo anterior não está relevado directamente na Demonstração dos Fluxos de

Caixa por não corresponder a uma saída efectiva de fundos mas a uma transferência de disponibilidades em

Depósitos à Ordem para Depósitos Bancários de Garantias, relevados na rubrica de Outros Devedores.

Assim, a rubrica de pagamentos a fornecedores apresenta o montante efectivamente pago a fornecedores

no ano de 2008, ou seja, está deduzida de montante de 502.535,57 , relativo às retenções para garantias.


3 a 5 – Não se aplicam.6 – Conforme explicitado nas notas 10 e 51 do Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, parte das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante uma retenção no momento do pagamento. No final do exercício de 2008 o total acumulado de retenções líquido de restituições para garantia foi de 502.535,57 €. O montante referido no parágrafo anterior não está relevado directamente na Demon-stração dos Fluxos de Caixa por não corresponder a uma saída efectiva de fundos mas a uma transferência de disponibilidades em Depósitos à Ordem para Depósitos Bancários de Garantias, relevados na rubrica de Outros Devedores. Assim, a rubrica de pagamentos a fornecedores apresenta o montante efectivamente pago a fornece-dores no ano de 2008, ou seja, está deduzida de montante de 502.535,57 €, relativo às retenções para garantias.A Administração O Técnico Oficial de Contas

Anexo Ao bAlAnço e à demonstRAção dos ResultAdos em 31 de dezembRo de 2008

(Valores em euros)NOTA INTRODUTÓRIAA Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM, (a seguir designada por EMG) é uma empresa municipal, constituída em 19 de Julho de 2000. As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de Contabilidade. Aquelas cuja numeração se encontra ausente, não são aplicáveis à Empresa, ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas.As demonstrações financeiras foram preparadas de harmonia com os princípios contabilísticos definidos no Plano Oficial de Contabilidade, conforme estabelecido na Lei n.º 53/F/2006 de 29 de Dezembro, nomeadamente de harmonia com os seus artigos 41.º e 42.º.Os princípios contabilísticos definidos no Plano Oficial de Contabilidade, observados na preparação dos mapas financeiros, foram o custo histórico, a continuidade das operações da empresa, a consistência, a prudência e a especialização de exercícios.3- BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir dos livros e registos cont-

abilísticos da Empresa, mantidos de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites em Portugal.

Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações finan-ceiras foram os seguintes:

a) Imobilizações corpóreas e incorpóreas

As imobilizações corpóreas e incorpóreas encontram-se registadas ao custo de aquisição.

As amortizações são calculadas segundo o método das quotas constantes, utilizando para o efeito as taxas máximas definidas no Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro.

b) Locação financeira

Os activos imobilizados adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades são contabilizadas pelo método finan-ceiro. De acordo com este método o custo do activo é registado no imobilizado corpóreo, e a correspondente responsabilidade é registada no passivo. Os juros in-cluídos no valor das rendas e a amortização do activo, calculada conforme descrito na nota 3-a), são registados como custos na demonstração dos resultados do exercício a que respeitam.

c) Especialização de exercícios

A Empresa regista as suas receitas e despesas de acordo com o princípio da espe-cialização de exercícios pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas “Acréscimos e Diferimentos” (Nota 48.5).

Merecem especial relevância as seguintes especializações:

Previsão para Custos com Férias e Subsídio de Férias

A legislação portuguesa sobre o trabalho define que as férias relativas a qualquer ano de serviço sejam gozadas pelo trabalhador no ano seguinte. Como base de cálculo utilizamos os salários base em vigor.

Os custos relevados nas demonstrações financeiras incluem o custo referente a fun-cionários requisitados em 2008, uma vez que, de acordo com o n.º 1 do art.º 27 do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, esta responsabilidade é da EMG.

Prestação de Serviços de Obra

Na especialização do exercício os proveitos foram reconhecidos quando obtidos, in-dependentemente do seu recebimento.

Em concordância com o contrato programa celebrado, a EMG procede à refacturação à CMP de todos os custos directamente imputáveis às obras constantes da lista anexa do contrato programa, por igual valor ao suportado.

O subsídio à exploração destina-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar a actividade a desenvolver para a Câmara Municipal do Porto. No presente exercício os custos de estrutura relativos à actividade da empresa são ob-jecto de subsídio por parte da Câmara Municipal do Porto, conforme Contrato Pro-grama assinado.



a) A taxa de impostos sobre lucros é de 25%, acrescida da derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável, sendo a taxa de tributação autónoma de 10%.

b) De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social). Deste modo, as declarações fiscais da empresa dos anos 2005 a 2008 poderão ainda ser sujeitas a revisão, embora a empresa considere que eventuais correcções resultantes de revisões fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2008.




O número de pessoas ao serviço da empresa, em 31 de Dezembro de 2008, é de 26, repartido da seguinte forma:



Em concordância com o contrato programa celebrado, a EMG procede à refacturação à CMP de

todos os custos directamente imputáveis às obras constantes da lista anexa do contrato programa,

por igual valor ao suportado.

O subsídio à exploração destina-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar

a actividade a desenvolver para a Câmara Municipal do Porto. No presente exercício os custos de

estrutura relativos à actividade da empresa são objecto de subsídio por parte da Câmara Municipal

do Porto, conforme Contrato Programa assinado.



a) A taxa de impostos sobre lucros é de 25%, acrescida da derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro

tributável, sendo a taxa de tributação autónoma de 10%.

b) De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança

Social). Deste modo, as declarações fiscais da empresa dos anos 2005 a 2008 poderão ainda ser

sujeitas a revisão, embora a empresa considere que eventuais correcções resultantes de revisões

fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações

financeiras em 31 de Dezembro de 2008.




O número de pessoas ao serviço da empresa, em 31 de Dezembro de 2008, é de 26, repartido da seguinte

forma:

Descrição N.º

Administradores 3Requisitados à CMP 3

Do Quadro 19A Termo 1TOTAL 26

10- MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO IMOBILIZADOCONSTANTES DO BALANÇO E NAS RESPECTIVAS AMORTIZAÇÕES

Activo Bruto




AMORTIZAÇÕES

Activo Bruto



AbatesSaldo Final


511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97

511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97




AbatesSaldo Final


474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31

474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31









AMORTIZAÇÕES

Activo Bruto



AbatesSaldo Final


511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97

511.416,01 73.605,26 124.998,30 460.022,97




AbatesSaldo Final


474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31

474.644,94 22.310,67 124.998,30 371.957,31





14- IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS E EM CURSOa) O imobilizado encontra-se, integralmente, afecto à actividade da EMG, e a sua

actividade é una.b) Não há imobilizações em poder de terceiros, localizadas no estrangeiro e/ou

reversíveis.c) Não existem custos financeiros capitalizados nas contas de imobilizado.

A EMG ocupa instalações cedidas a título não oneroso pela Câmara Municipal do Porto, nas quais realizou algumas benfeitorias, nomeadamente no sistema de cablagem estruturada, no montante de 7.275,88 €.

15- BENS EM REGIME DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃOEm vigor encontram-se também os seguintes contratos de aluguer de longa duração:





7.275,88 .







TOTAL 134.426,47 9 151.649,09










ADSE 64,50

38.654,37 103.548,95





7.275,88 .







TOTAL 134.426,47 9 151.649,09










ADSE 64,50

38.654,37 103.548,95








7.275,88 .







TOTAL 134.426,47 9 151.649,09










ADSE 64,50

38.654,37 103.548,95

Do saldo credor de 103.548,98 € foi pago em Janeiro de 2008 o montante de 96.352,41 €, relativo a IVA a pagar ao Estado, retenções sobre trabalho dependente e independente e contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE.

31- RESPONSABILIDADES E DIREITOS NÃO EXPRESSOS NO BALANÇO

a) A dependência financeira da Câmara Municipal do Porto pode originar atrasos no pagamen-to de facturas a fornecedores da Empresa, situação que entra em confronto com o disposto no Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei n.º 59/99 de 8 de Junho) e com o disposto no Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 199/97 de 2 de Março) e desde 1 de Agosto de 2008, com o disposto no novo Regime da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro).

Estas situações estão previstas no Contrato Programa celebrado entre a Empresa e a Câmara, o qual regula as relações contratuais estabelecidas entre as partes e, consequentemente, quais-quer juros de mora reclamados por terceiros não terão impacto líquido sobre as demonstrações financeiras da Empresa na medida em que existe uma total recuperação dos mesmos.

O montante global estimado em 31 de Dezembro de 2008 ascende a 466.745.39€ e encontra-se relevado em contas extrapatrimoniais.

b) As responsabilidades contratuais assumidas pela EMG, derivadas de concursos lançados e contratualizados até à data de 31 de Dezembro de 2008, ascendem a 6.197.087,47 €, ou seja à diferença entre o total contratualizado e o total realizado.

c) Responsabilidades eventuais relativas aos contenciosos existentes

Encontram-se pendentes, as seguintes acções:I. Autora: Reis Rocha & Malheiro, S.A.

Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora peticiona o pagamento de facturas no montante de €270.527,14, no âmbito da execução da empreitada «Conjunto Habitacional da Pasteleira – Conclusão». A Empresa a 16 de Junho de 2004 apresentou a sua contestação.A audiência de julgamento realizou-se a 26 de Setembro de 2006.A 22 de Novembro de 2007 foi proferida Sentença, que julgou procedente por pro-vada a excepção peremptória de caducidade do direito de acção e, em consequência, absolve a Empresa do pedido formulado pela Autora. É julgado também procedente o pedido reconvencional deduzido pela Empresa e, em consequência, condena a Autora a pagar à Sociedade a quantia de €45.355,33, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde 18-05-2004 até efectivo pagamento.A Autora recorreu da decisão, e apresentou interposição de recurso ordinário e das alegações, tendo a Empresa também apresentado as suas alegações de recurso.Os Autos subiram ao Tribunal Central Administrativo do Norte.Aguarda-se decisão do processo.

II. Autores: Jaime Ribeiro & Filhos, S.A. e Construtora Abrantina, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: As Autoras peticionaram uma indemnização no montante total de €755.204,36, no âmbito da execução do contrato de empreitada «Construção dos Conjuntos Habitacionais das Fontaínhas 1, 2 e 3, integrados no PER».A 14 de Outubro de 2004, a Empresa apresentou a sua contestação.Realizou-se Julgamento no dia 04 de Maio de 2006, e sua continuação a 11 de Ou-tubro do mesmo ano.A 23 de Novembro de 2007 foi proferida Sentença, que julgou a presente acção proce-dente por provada, e, em consequência, condena a Empresa a liquidar a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença a título de indemnização por danos emergentes.A Empresa não se conformou com a decisão e recorreu da Sentença para o Tribunal Central Administrativo do Norte e apresentou as respectivas alegações.Aguarda-se decisão final.

III. Autora: Reis Rocha & Malheiro, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora peticiona a invalidação das deliberações da Empresa: DLB 4.1 – 34/2003, de 20 de Junho de 2003 e DLB 4.5 – 39/2003 de 17 de Julho de 2003, no âmbito do concurso público para a adjudicação da empreitada «Conjunto Habitacio-nal da Pasteleira – Conclusão», formulando o pedido no valor de €171.288,09.A Empresa apresentou a sua contestação.A decisão do tribunal foi favorável à Empresa, na medida em que a mesma foi ab-solvida do pedido. A Autora recorreu da decisão para o Tribunal Central Administra-tivo do Norte, tendo a Empresa respondido ás alegações da Autora.A 17 de Abril de 2008 foi proferido Acórdão, que nega provimento ao recurso à douta decisão da 1.ª instância interposto pela Autora.A Autora não se conformando com a decisão, interpôs recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo, tendo a Empresa apresentado as suas contra-alegações.Aguarda-se decisão final.

IV. Autoras: Construtora Abrantina, S.A. e OutrosTribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: As Autoras peticionam uma indemnização no montante de €909.790,89, no âmbito de execução do Contrato de Empreitada «Construção dos Conjuntos Habi-tacionais das Fontainhas 1, 2 e 3, integrados no PER».A Empresa a 14 de Março de 2005 apresentou a sua contestação.Foi realizado julgamento a 9 de Fevereiro de 2006, e sua continuação a 21 de Junho do mesmo ano.A 26 de Setembro de 2007 foi proferida Sentença a favor da Empresa, absolvendo-a dos pedidos formulados pelas Autoras, e condenando a Autora a pagar à Empresa o montante de €396.113,01, acrescido de juros de mora.As Autoras recorreram da sentença, e a Empresa contra-alegou das alegações.Os autos subiram ao Tribunal Central Administrativo do Norte.A 05 de Junho de 2008 foi proferido Acórdão, que concedeu parcial provimento ao recurso jurisdicional e revogou a decisão jurisdicional recorrida na parte em que absolveu a Em-presa do pedido de indemnização contra ela formulada, e na procedência parcial do pedido de indemnização das Autoras, condenou a Empresa a pagar às Autoras a quantia que vier a ser liquidada a título de danos emergentes derivados de suspensão a si imputável.A Empresa não se conformou com a decisão na parte em que lhe foi desfavorável e interpôs recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.Os Autos subiram ao Supremo Tribunal Administrativo.Aguarda-se decisão final.

V. Autora: Jaime Ribeiro & FilhosTribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora requer a condenação da Empresa no pagamento de uma indem-nização no montante de €4.224.882,80, no âmbito da execução da empreitada «Requalificação da Frente da Ribeira». A Empresa apresentou a sua contestação a 18 de Maio de 2005.A 26 de Abril de 2006 realizou-se a audiência preliminar, e a 5 de Julho de 2006 a sua continuação.Aguarda-se marcação de Julgamento.

VI. Autora: Sotecnisol – Isolamentos, Engenharia e Ambiente, S.A.1.ª Ré: “Túnel de Ceuta, Construção e Obras Públicas, ACE”Varas Cíveis de Lisboa – 13.ª Vara – 3.ª SecçãoPedido: A Autora peticiona o pagamento das facturas em dívida no montante de €281.693,87 acrescidos de juros à taxa legal desde o respectivo vencimento das mesmas, no âmbito da execução dos trabalhos de «Impermeabilização do Túnel da Rua de Ceuta». Foram apresentadas as competentes contestações e em 4 de Julho de 2006, foi proferido despacho dando um prazo à Autora para elaborar nova petição inicial, devi-damente aperfeiçoada e corrigida.Foi apresentada nova petição em 21/07/06 e respectivas contestações.Foi realizado julgamento nos dias 26 de Setembro de 2007 (1.ª Sessão), a 02 de Outubro (2.ª Sessão) e a 03 de Outubro (3.ª Sessão).A 26 de Fevereiro de 2008 foi proferida Sentença, que quanto á acção, julga a acção proce-dente, e em consequência, condena a 1.ª Ré a pagar à Autora a quantia de €281.693,87, e absolve a Empresa do pedido contra ela formulado. Quanto á reconvenção, julga a re-convenção procedente e condena a Autora a pagar à 1.ª Ré a quantia de €345.201,26.A Autora não se conformando com a sentença, interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, tendo a 1.ª Ré apresentado as suas alegações de direito.Os Autos subiram ao Tribunal da Relação de Lisboa.Aguarda-se decisão final.

VII. Autora: Regina Maria Almeida Chaves CardosoTribunal de Trabalho de Matosinhos – 1.º JuízoPedido: A Autora pede a condenação da Empresa a reintegrá-la no seu anterior posto de trabalho entre outros pedidos, sendo que o valor peticionado é de €21.754,00. Após a audiência de partes, realizada a 10 de Novembro de 2005, foi apresentada pela Empresa a competente contestação. Foi realizado julgamento no dia 06 de Março de 2007.A 28 de Junho de 2007 foi proferida Sentença, que julgou totalmente improcedente, por não provada, a presente acção emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, que a Autora move contra a Empresa, e, em consequência, absolveu a Empresa de todo o pedido.A Autora não se conformando com a decisão, interpôs recurso de apelação, tendo a Empresa contra – alegado.Os Autos subiram ao Tribunal da Relação do Porto.A 09 de Abril de 2008 foi proferido Acórdão, que revogou a sentença recorrida e se substitui pelo presente Acórdão condenando a Empresa a pagar à Autora, a título de diferenças salariais, a quantia de €14.501,00, acrescida de juros à taxa de 4% ao ano. Mais se condenou a Empresa a pagar à Autora, a título de diferenças salariais, as quantias a apurar oportunamente e até à data em que reponha o salário da Autora nos montantes auferidos pela outra jurista. Dos demais pedidos absolveu-se a Empresa.A Empresa não se conformando com o Acórdão interpôs recurso, tendo a Autora contra-alegado.Aguarda-se decisão.

VIII. Autores: Eduardo António Mota Dias Paredes e Esposa2.ª Ré: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: Os Autores peticionam o pagamento de uma indemnização no total de €54.525,12, no âmbito da execução da empreitada «Acessibilidades ao Salgueiros – 1.ª Fase», por danos patrimoniais sofridos na habitação da qual são proprietários.A Empresa apresentou a sua contestação em 09 de Março de 2006.A 08 de Agosto de 2006 a 2.ª Ré, requereu a intervenção como sua associada da Com-panhia de Seguros Tranquilidade, S.A., tendo esta apresentado a sua contestação.Aguarda-se marcação de Julgamento.

IX. Autora: Maria da Conceição Silva Moreira TravessaRés: Câmara Municipal do PortoRamalho Rosa Cobetar, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora peticionou o pagamento de uma indemnização no total de €6.615,03, no âmbito da execução da empreitada «Prolongamento do Túnel 1», por danos patrimoniais e morais sofridos em consequência de uma queda no local onde decorriam os trabalhos relativos àquela obra.A Empresa apresentou a sua contestação em 14 de Fevereiro.Em 6 de Outubro de 2006 foi proferido despacho saneador que julgou o Tribunal Ad-ministrativo e Fiscal do Porto materialmente incompetente para julgar a Ré “Ramalho Rosa Cobetar, S.A.”, absolvendo-a da instância.Aguarda-se marcação de Julgamento.

X. Autores: Ramalho Rosa Cobetar Sociedade de Construções, S.A. e Ferreira Lemos, Lda.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: As Autoras peticionam o pagamento de uma factura, no valor de €60.205,46, relativa a serviços prestados durante a «Acessibilidades ao Bessa – Nó de Articulação entre a Nova Avenida Paralela à Av. da Boavista e a Av. AEP». A Empresa apresentou a sua contestação em 09 de Março de 2006.A 8 de Setembro de 2006 realizou-se a tentativa de conciliação, na qual não foi pos-sível a obtenção de acordo entre as partes.A 09 de Julho de 2007 foi proferida Sentença, que absolveu a Empresa do pedido contra ela formulado.As Autoras não concordaram com a decisão e apresentaram as suas alegações de recurso, tendo a Empresa contra-alegado.Os Autos subiram ao Tribunal Central Administrativo Norte.A 10 de Julho de 2008 foi proferido Acórdão, que mantém a Sentença recorrida.

XI. Autora: Domingos da Silva Teixeira, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora pede a condenação da Empresa a pagar a quantia de €1.932.994,55, no âmbito da empreitada «Requalificação da Avenida da Boavista».A Empresa apresentou a sua contestação em 8 de Setembro de 2006, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de julgamento.

XII. Autora: Infraestruturas das Antas – Construções e Obras Públicas, ACETribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora requer a condenação da Empresa ao pagamento do montante de €7.206,49, correspondente aos juros de mora vencidos e não pagos, pelo atraso nos pagamentos que a mesma efectuou á Autora, e uma vez que há discordância quanto á taxa de juro aplicável aos contratos de empreitada de obras públicas.A Empresa apresentou a sua contestação a 5 de Janeiro de 2007.As partes em acordo prescindiram da audiência de discussão e julgamento, que visa-va exclusivamente, a discussão do aspecto jurídico da causa.A 28 de Setembro de 2007 foi proferida Sentença, que julgou a presente acção improce-dente, por não provada, e absolveu a Empresa dos pedidos contra ela formulados.A Autora recorreu da decisão, interpondo recurso para o Tribunal Central Administra-tivo Norte, tendo a Empresa contra-alegado.Aguarda-se decisão final.

XIII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativa e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária con-tra a Sociedade, peticionando o pagamento de €15.000,00 no âmbito da Execução da Empreitada «Antas 2.ª Fase – Arruamentos» também designada por «Infraestruturas e Espaço Público das Antas – 2.ª Fase».A 09 de Outubro de 2007 foi apresentada pela Empresa a sua contestação, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de julgamento.

XIV. Autora: Domingos da Silva Teixeira, S.A.Contra-Interessado: Mapfre Caucion Y Credito, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa e Contra-Interessada, peticionando o pagamento da quantia de €66.147,00 no âmbito adjudicação da empreitada de «Requalificação da Avenida da Boavista Lote 1 – 2.ª Fase».A Empresa apresentou a sua contestação a 20 de Fevereiro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica. Aguarda-se marcação de Julgamento.

XV. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa, comum sob a forma ordinária contra a So-ciedade, peticionando o pagamento da quantia de €30.001,00 no âmbito da execução da empre-itada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 02 de Julho de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XVI. Autora: Comporto – Sociedade de Construções, S.A.1.ª Ré: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.2.ª Ré: DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM3.ª Ré: Proman – Centro de Estudos e Projecto, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum com processo ordinário contra a Empresa e as duas Rés, peticionando o pagamento da quantia de €165.422,81 no âmbito da execução da Empreitada da 2.ª Fase «Obras de Beneficiação Exterior em Edifícios Municipais no Bairro do Regado, Blocos 1 a 9 e 11» e na execução da Empreitada da 3.ª Fase «Obras de Beneficiação Exterior em Edifícios Municipais no Bairro do Regado, Blocos 14 a 17 e 19 a 23».A Empresa e a 2.ª Ré apresentaram as suas contestações a 12 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica e ampliação do pedido.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XVII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Em-presa, peticionando o pagamento da quantia de €155.080,57 no âmbito da execução da empre-itada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 30 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XVIII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa, peticionando o pagamento da quantia de €73.726,83 no âmbito da execução da empreitada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 27 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.



XIX. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa, peticionando o pagamento da quantia de €336.092,27 no âmbito da execução da empreitada «Antas 2.ª Fase – Arruamentos» também designada por «Infraestruturas e Espaço Público das Antas – 2.ª Fase».A Empresa apresentou a sua contestação em 27 de Setembro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XX. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária con-tra a Empresa, peticionando o pagamento da quantia de €158.430,97 no âmbito da execução da empreitada «Antas 2.ª Fase – Arruamentos» também designada por «In-fraestruturas e Espaço Público das Antas – 2.ª Fase».A Empresa apresentou a sua contestação em 13 de Outubro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XXI. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.Pedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa, peticionando o pagamento da quantia de €68.947,76 no âmbito da execução da empreitada «Antas 2.ª Fase – Arruamentos» também designada por «Infraestruturas e Espaço Público das Antas – 2.ª Fase».A Empresa apresentou a sua contestação em 13 de Outubro de 2008.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XXII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Em-presa, peticionando o pagamento da quantia de €110.166,52 no âmbito da execução da empre-itada «Arranjo Urbanístico dos Espaços Exteriores do Bairro de Habitação Social de Contumil».A Empresa apresentou a sua contestação em 31 de Outubro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de Julgamento.

XXIII. Autora: Alberto Couto Alves, S.A.Tribunal Administrativo e Fiscal do PortoPedido: A Autora intentou uma acção administrativa comum, sob a forma ordinária contra a Empresa, peticionando o pagamento da quantia de €47.783,60 no âmbito da execução da empreitada «Antas 2.ª Fase – Arruamentos» também designada por «Infraestruturas e Espaço Público das Antas – 2.ª Fase».A Empresa apresentou a sua contestação em 31 de Outubro de 2008, tendo a Autora apresentado a sua réplica.Aguarda-se marcação de julgamento.

Em conclusão, é convicção da EMG que, salvo um ou outro caso pontual, não existe fundamento para a atribuição de qualquer compensação financeira adicional às diferentes autoras. Não obstante, não se ignora o risco, sempre existente em situações desta natureza contenciosa, de as contendas judiciais poderem vir a ser desfavoráveis.

Estas situações estão previstas no Contrato Programa celebrado entre a Empresa e a Câmara, que regula e disciplina os direitos e obrigações das partes, devendo qualquer eventual pagamento ser objecto de compensação pela CMP, e consequentemente, não terá impacto líquido sobre as demonstrações financeiras da Empresa na medida em que existe uma total recuperação dos mesmos.

32– GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIRO

As garantias prestadas a terceiros, sob a forma de depósito de garantia, no montante de 4.882,15€ a favor da Águas do Porto, EM, são referentes à instalação de ramais de água. Os valores destas garan-tias são reembolsáveis de acordo com o número 4 do artigo 306.º do regulamento dos S.M.A.S.

36- COMPOSIÇÃO DO CAPITAL

O capital social é composto por 100 000 acções nominativas de valor nominal de 5 € cada.

37– PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SUBSCRITO

A Câmara Municipal do Porto detém 100% do capital social da empresa, ou seja, 500.000 €.

40- MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DE CAPITAIS PRÓPRIOS

A explicação dos movimentos ocorridos, no exercício, em cada uma das rubricas dos Capitais Próprios é a seguinte:



32– GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS

As garantias prestadas a terceiros, sob a forma de depósito de garantia, no montante de 4.882,15 a favor

da Águas do Porto, EM, são referentes à instalação de ramais de água. Os valores destas garantias são

reembolsáveis de acordo com o número 4 do artigo 306.º do regulamento dos S.M.A.S.

36- COMPOSIÇÃO DO CAPITAL

O capital social é composto por 100 000 acções nominativas de valor nominal de 5 cada.

37– PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SUBSCRITO

A Câmara Municipal do Porto detém 100% do capital social da empresa, ou seja, 500.000 .

40- MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DE CAPITAIS PRÓPRIOS

A explicação dos movimentos ocorridos, no exercício, em cada uma das rubricas dos Capitais Próprios é a

seguinte:

RUBRICA Saldo Inicial Aumentos Diminuições Saldo Final

Capital Social 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00

Reservas Legais 75.882,80 8.115,82 0,00 83.998,62

Reservas Estatutárias 38.164,21 6.086,87 0,00 44.251,08

Reservas Livres 501.589,49 66.955,55 0,00 568.545,04

Resultados Líquidos 81.158,24 -156,13 81.158,24 -156,13

Total do Capital Próprio 1.196.794,74 81.002,11 81.158,24 1.196.638,61

O movimento ocorrido reflecte a aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2007, conforme proposta do

Conselho de Administração aprovada pela Câmara Municipal do Porto.

O movimento ocorrido reflecte a aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2007, con-forme proposta do Conselho de Administração aprovada pela Câmara Municipal do Porto.

42- DEMONSTRAÇÃO DA FACTURAÇÃO REALIZADA VERSUS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Em conformidade com o processo descrito no número 3. c) apresentam-se no quadro seguinte os dados relativos à refacturação das facturas dos fornecedores à CMP, bem como os créditos decorrentes da aplicação das multas contratuais, accionamento de garantias aplicadas aos fornecedores e devolução de taxas de justiça (70.572,54 €).




Em conformidade com o processo descrito no número 3. c) apresentam-se no quadro seguinte os dados

relativos à refacturação das facturas dos fornecedores à CMP, bem como os créditos decorrentes da

aplicação das multas contratuais, accionamento de garantias aplicadas aos fornecedores e devolução de

taxas de justiça (70.572,54 ).

CMP

Facturação realizada em 2008

De obra do exercício anterior (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2007) 12.415,54 De obra do exercício de 2008 (a) 4.592.757,46 De multas contratuais, accionamento de garantias e diversos aplicadas a fornecedores do exercício de 2008 (b) -70.572,54

4.534.600,46

Proveitos ainda não refacturados à CMP

Saldo Inicial em 1-1-08 de obra ainda não facturada (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2007) 12.415,54 Obra do exercício ainda não facturada (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2008) (c) 20.205,99 Notas de crédito a emitir referentes a Obra (relevada em acréscimos de custos no ano 2008) (d) -184.182,84 Obra do exercício anterior facturada em 2008 (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2007) -12.415,54

Saldo em 31-12-08 de obra ainda não facturada -163.976,85

Prestações de Serviços de 2008

Facturação de Obra do Exercício 4.522.184,92 Acréscimos de Proveitos de Obra Realizada em 2008 ainda não Facturada 20.205,99 Acréscimos de custos de Notas de crédito a emitir referentes a Obra Realizada em 2008 -184.182,84

(a+b+c+d) 4.358.208,07

43– REMUNERAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Descrição Remunerações Atribuídas

Conselho Administração 89.021,75

Fiscal Único 9.265,00

44– REPARTIÇÃO DO VALOR LÍQUIDO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E PROVEITOS SUPLEMENTARES POR ACTIVIDADE

O volume do conjunto das encomendas efectuadas em 2008 à EMG decresceu em 37% face ao período

homólogo anterior, conforme se pode verificar no mapa seguinte. Merece ainda especial relevância a

alteração do peso das encomendas da CMP no conjunto das encomendas da EMG: em 2007 o cliente CMP

representava cerca de 60% do volume total encomendado e em 2008 representou apenas 29%.





Em conformidade com o processo descrito no número 3. c) apresentam-se no quadro seguinte os dados

relativos à refacturação das facturas dos fornecedores à CMP, bem como os créditos decorrentes da

aplicação das multas contratuais, accionamento de garantias aplicadas aos fornecedores e devolução de

taxas de justiça (70.572,54 ).

CMP

Facturação realizada em 2008

De obra do exercício anterior (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2007) 12.415,54 De obra do exercício de 2008 (a) 4.592.757,46 De multas contratuais, accionamento de garantias e diversos aplicadas a fornecedores do exercício de 2008 (b) -70.572,54

4.534.600,46

Proveitos ainda não refacturados à CMP

Saldo Inicial em 1-1-08 de obra ainda não facturada (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2007) 12.415,54 Obra do exercício ainda não facturada (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2008) (c) 20.205,99 Notas de crédito a emitir referentes a Obra (relevada em acréscimos de custos no ano 2008) (d) -184.182,84 Obra do exercício anterior facturada em 2008 (relevada em acréscimos de proveitos no ano 2007) -12.415,54

Saldo em 31-12-08 de obra ainda não facturada -163.976,85

Prestações de Serviços de 2008

Facturação de Obra do Exercício 4.522.184,92 Acréscimos de Proveitos de Obra Realizada em 2008 ainda não Facturada 20.205,99 Acréscimos de custos de Notas de crédito a emitir referentes a Obra Realizada em 2008 -184.182,84

(a+b+c+d) 4.358.208,07


Descrição Remunerações Atribuídas

Conselho Administração 89.021,75

Fiscal Único 9.265,00


O volume do conjunto das encomendas efectuadas em 2008 à EMG decresceu em 37% face ao período

homólogo anterior, conforme se pode verificar no mapa seguinte. Merece ainda especial relevância a

alteração do peso das encomendas da CMP no conjunto das encomendas da EMG: em 2007 o cliente CMP

representava cerca de 60% do volume total encomendado e em 2008 representou apenas 29%.


O volume do conjunto das encomendas efectuadas em 2008 à EMG decresceu em 37% face ao período homólogo anterior, conforme se pode verificar no mapa seguinte. Merece ainda especial relevância a alteração do peso das encomendas da CMP no conjunto das encomendas da EMG: em 2007 o cliente CMP representava cerca de 60% do volume total encomendado e em 2008 representou apenas 29%.

O volume das encomendas efectuadas e executadas pela EMG em 2008 para Outras Entidades que não a CMP teve um aumento de 11% e para a CMP um decréscimo na ordem dos 70%.



O volume das encomendas efectuadas e executadas pela EMG em 2008 para Outras Entidades que não a

CMP teve um aumento de 11% e para a CMP um decréscimo na ordem dos 70%.

(valores sem IVA incluído)

Tipologia das encomendas realizadas 2008 2007

Empreendimentos - Execução de Obra e Projecto ao abrigo do Contrato Programa Obra CMP 4.428.780,61 14.750.119,93

Empreendimentos - Execução de Obra e Projecto ao abrigo de Acordos de Colaboração com Outras Entidades DomusSocial 10.678.123,55 8.938.543,44 Associação Porto Digital 25.670,81 948.555,90

Águas do Porto 287.501,12 19.912,66 Outros 47.399,03

TOTAL 15.467.475,12 24.657.131,93

O valor das prestações de serviços e proveitos suplementares referentes aos anos de 2008 e 2007 foram,

respectivamente, de 5.933.636,79 e 16.616.213,89 , cuja repartição é a seguinte:

Tipologia 2008 2007

Empreendimentos - Execução de Obra e Projecto Prestados à CMP 4.428.780,61 14.750.119,93

Multas contratuais, accionamento de garantias e diversos aplicadas a fornecedores 70.572,54 440.618,01 MO própria imputada a fornecedores 548,83 0,00 Prestados a Outras Entidades 67.468,41 39.744,16

Serviços de GestãoPrestados à CMP

No âmbito do Contrato-Programa de Obra 0,00 737.359,31 No âmbito do Contrato-Programa de Pós-Construção 74.864,85 92.047,18 Prestados a Outras Entidades DomusSocial 533.906,17 446.927,16 Associação Porto Digital 1.283,54 47.427,79

Águas do Porto 14.375,06 0,00 Outros 6.084,54 0,00


Outros Proveitos Proveitos Suplementares Venda de processos de concurso 52.993,60 56.599,07 Locação de viaturas 200,00 1.200,00 Outras Prestações de Serviços Cedência de meios 4.872,68 4.171,28

5.933.636,79 16.616.213,89

Os proveitos resultantes das prestações de serviços e proveitos suplementares diminuíram 64% em relação

ao ano de 2007. Esta diminuição resulta da conjugação de dois factores: a diminuição do conjunto das

encomendas em 37% e do aumento em 11% do volume das encomendas efectuadas e executadas pela

EMG em 2007 para Outras Entidades que não a CMP, como se pode ver no quadro da página anterior. Os

custos directos dos empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores directamente a

O valor das prestações de serviços e proveitos suplementares referentes aos anos de 2008 e 2007 foram, respectivamente, de 5.933.636,79 € e 16.616.213,89 €, cuja repartição é a seguinte:



O volume das encomendas efectuadas e executadas pela EMG em 2008 para Outras Entidades que não a

CMP teve um aumento de 11% e para a CMP um decréscimo na ordem dos 70%.

(valores sem IVA incluído)

Tipologia das encomendas realizadas 2008 2007

Empreendimentos - Execução de Obra e Projecto ao abrigo do Contrato Programa Obra CMP 4.428.780,61 14.750.119,93

Empreendimentos - Execução de Obra e Projecto ao abrigo de Acordos de Colaboração com Outras Entidades DomusSocial 10.678.123,55 8.938.543,44 Associação Porto Digital 25.670,81 948.555,90

Águas do Porto 287.501,12 19.912,66 Outros 47.399,03

TOTAL 15.467.475,12 24.657.131,93

O valor das prestações de serviços e proveitos suplementares referentes aos anos de 2008 e 2007 foram,

respectivamente, de 5.933.636,79 e 16.616.213,89 , cuja repartição é a seguinte:

Tipologia 2008 2007

Empreendimentos - Execução de Obra e Projecto Prestados à CMP 4.428.780,61 14.750.119,93

Multas contratuais, accionamento de garantias e diversos aplicadas a fornecedores 70.572,54 440.618,01 MO própria imputada a fornecedores 548,83 0,00 Prestados a Outras Entidades 67.468,41 39.744,16

Serviços de GestãoPrestados à CMP

No âmbito do Contrato-Programa de Obra 0,00 737.359,31 No âmbito do Contrato-Programa de Pós-Construção 74.864,85 92.047,18 Prestados a Outras Entidades DomusSocial 533.906,17 446.927,16 Associação Porto Digital 1.283,54 47.427,79

Águas do Porto 14.375,06 0,00 Outros 6.084,54 0,00


Outros Proveitos Proveitos Suplementares Venda de processos de concurso 52.993,60 56.599,07 Locação de viaturas 200,00 1.200,00 Outras Prestações de Serviços Cedência de meios 4.872,68 4.171,28

5.933.636,79 16.616.213,89

Os proveitos resultantes das prestações de serviços e proveitos suplementares diminuíram 64% em relação

ao ano de 2007. Esta diminuição resulta da conjugação de dois factores: a diminuição do conjunto das

encomendas em 37% e do aumento em 11% do volume das encomendas efectuadas e executadas pela

EMG em 2007 para Outras Entidades que não a CMP, como se pode ver no quadro da página anterior. Os

custos directos dos empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores directamente a

Os proveitos resultantes das prestações de serviços e proveitos suplementares diminuíram 64% em relação ao ano de 2007. Esta diminuição resulta da conjugação de dois factores: a diminuição do conjunto das encomendas em 37% e do aumento em 11% do volume das encomendas efectuadas e executadas pela EMG em 2007 para Outras Entidades que não a CMP, como se pode ver no quadro da página anterior. Os custos directos dos empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores directamente a essas mesmas entidades, pelo que ao contrário do que acontece com a CMP, a EMG não refactura esses custos, logo não passam pela conta de prestação de serviços da EMG.

Os subsídios à exploração destinam-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar a sua actividade. No presente exercício os custos de estrutura relativos à actividade da empresa são objecto de subsídio por parte da Câmara Municipal do Porto, conforme Contrato Programa assinado para o ano de 2008. Nos exercícios anteriores os custos de estrutura da EMG foram suportados através dos serviços de gestão (encargos gerais de gestão) que no ano de 2007 corresponderam a 5% da obra refac-turada pela EMG à CMP e sobre obra executada e facturada directamente no caso de Outras Entidades.

45– DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS



essas mesmas entidades, pelo que ao contrário do que acontece com a CMP, a EMG não refactura esses

custos, logo não passam pela conta de prestação de serviços da EMG.

Os subsídios à exploração destinam-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar a

sua actividade. No presente exercício os custos de estrutura relativos à actividade da empresa são objecto de

subsídio por parte da Câmara Municipal do Porto, conforme Contrato Programa assinado para o ano de 2008.

Nos exercícios anteriores os custos de estrutura da EMG foram suportados através dos serviços de gestão

(encargos gerais de gestão) que no ano de 2007 corresponderam a 5% da obra refacturada pela EMG à CMP

e sobre obra executada e facturada directamente no caso de Outras Entidades.


2008 2007

CUSTOS E PERDAS

Juros suportados 11.081,29Outros custos e perdas financeiras 427,77 415,05

427,77 11.496,34

Resultados financeiros 100.801,93 35.765,29

101.229,70 47.261,63

PROVEITOS E GANHOS

Juros obtidos 101.229,70 47.261,63

101.229,70 47.261,63

46– DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS

2008 2007

CUSTOS E PERDAS

Multas e penalidades 929,23Correcções relativas exercícios anter. 80,89 13.902,43Outros custos e perdas extraordinárias 1,05

80,89 14.832,71

Resultados extraordinários 30.952,65 -6.912,65

31.033,54 7.920,06

PROVEITOS E GANHOS

Ganhos em Imobilizações 21.529,25 289,10Correcções relativas exercícios anter. 5.998,94 7.630,86

Outros Prov. e Ganhos extraordinários 3.505,35 0,10

31.033,54 7.920,06




essas mesmas entidades, pelo que ao contrário do que acontece com a CMP, a EMG não refactura esses

custos, logo não passam pela conta de prestação de serviços da EMG.

Os subsídios à exploração destinam-se a suportar os encargos de estrutura da Empresa para concretizar a

sua actividade. No presente exercício os custos de estrutura relativos à actividade da empresa são objecto de

subsídio por parte da Câmara Municipal do Porto, conforme Contrato Programa assinado para o ano de 2008.

Nos exercícios anteriores os custos de estrutura da EMG foram suportados através dos serviços de gestão

(encargos gerais de gestão) que no ano de 2007 corresponderam a 5% da obra refacturada pela EMG à CMP

e sobre obra executada e facturada directamente no caso de Outras Entidades.


2008 2007

CUSTOS E PERDAS

Juros suportados 11.081,29Outros custos e perdas financeiras 427,77 415,05

427,77 11.496,34

Resultados financeiros 100.801,93 35.765,29

101.229,70 47.261,63

PROVEITOS E GANHOS

Juros obtidos 101.229,70 47.261,63

101.229,70 47.261,63


2008 2007

CUSTOS E PERDAS

Multas e penalidades 929,23Correcções relativas exercícios anter. 80,89 13.902,43Outros custos e perdas extraordinárias 1,05

80,89 14.832,71

Resultados extraordinários 30.952,65 -6.912,65

31.033,54 7.920,06

PROVEITOS E GANHOS

Ganhos em Imobilizações 21.529,25 289,10Correcções relativas exercícios anter. 5.998,94 7.630,86

Outros Prov. e Ganhos extraordinários 3.505,35 0,10

31.033,54 7.920,06

48– OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS

48.1- Garantias prestadas por terceirosO montante de garantias prestadas por terceiros em 31 de Dezembro de 2008 ascende a 13.955.129,11 € e foram prestadas no âmbito dos contratos celebrados pela EMG (con-tratos de empreitada e contratos de prestação de serviços diversos – projecto, estudos, etc.). A sua subdivisão é a seguinte:



48– OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS

RESULTADOS

48.1-Garantias prestadas por terceiros

O montante de garantias prestadas por terceiros em 31 de Dezembro de 2008 ascende a 13.955.129,11 e

foram prestadas no âmbito dos contratos celebrados pela EMG (contratos de empreitada e contratos de

prestação de serviços diversos – projecto, estudos, etc.). A sua subdivisão é a seguinte:

As garantias prestadas sob a forma de depósito de caução e retenções de garantia estão relevadas na conta

de Outros Devedores e Credores.

Da mesma forma encontra-se relevado nesta rubrica ainda o montante de 4.146,58 , prestados pela ALD

Automotive no âmbito da renovação da frota automóvel, através de aluguer operacional.

48.2- Clientes

A composição relevante do saldo a 31 de Dezembro de 2008 de clientes conta-corrente é a seguinte:

DomusSocial 155.262,78

Águas do Porto 60.703,52

Outros 63.781,25

279.747,55

Forma de Prestação da GarantiaCom Origem em

Contratos de EmpreitadaCom Origem em Outros

Tipos de Contratos Total

Garantias Bancárias 9.748.006,50 151.504,95 9.899.511,45

Seguro de Caução 3.545.137,57 7.944,52 3.553.082,09

Depósito de Caução 12.346,43 25.200,29 37.546,72

Retenções para Reforço Garantia 452.586,59 12.402,26 464.988,85

Total 13.758.077,09 197.052,02 13.955.129,11

As garantias prestadas sob a forma de depósito de caução e retenções de garantia estão relevadas na conta de Outros Devedores e Credores.Da mesma forma encontra-se relevado nesta rubrica ainda o montante de 4.146,58 €, prestados pela ALD Automotive no âmbito da renovação da frota automóvel, através de aluguer operacional.

48.2- ClientesA composição relevante do saldo a 31 de Dezembro de 2008 de clientes conta-corrente é a seguinte:



48– OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA MELHOR COMPREENSÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS

RESULTADOS

48.1-Garantias prestadas por terceiros

O montante de garantias prestadas por terceiros em 31 de Dezembro de 2008 ascende a 13.955.129,11 e

foram prestadas no âmbito dos contratos celebrados pela EMG (contratos de empreitada e contratos de

prestação de serviços diversos – projecto, estudos, etc.). A sua subdivisão é a seguinte:

As garantias prestadas sob a forma de depósito de caução e retenções de garantia estão relevadas na conta

de Outros Devedores e Credores.

Da mesma forma encontra-se relevado nesta rubrica ainda o montante de 4.146,58 , prestados pela ALD

Automotive no âmbito da renovação da frota automóvel, através de aluguer operacional.

48.2- Clientes

A composição relevante do saldo a 31 de Dezembro de 2008 de clientes conta-corrente é a seguinte:

DomusSocial 155.262,78

Águas do Porto 60.703,52

Outros 63.781,25

279.747,55

Forma de Prestação da GarantiaCom Origem em

Contratos de EmpreitadaCom Origem em Outros

Tipos de Contratos Total

Garantias Bancárias 9.748.006,50 151.504,95 9.899.511,45

Seguro de Caução 3.545.137,57 7.944,52 3.553.082,09

Depósito de Caução 12.346,43 25.200,29 37.546,72

Retenções para Reforço Garantia 452.586,59 12.402,26 464.988,85

Total 13.758.077,09 197.052,02 13.955.129,11

48.3- FornecedoresO saldo final de fornecedores conta-corrente em 31 de Dezembro de 2008 tem a seguinte composição:



48.3- Fornecedores

O saldo final de fornecedores conta-corrente em 31 de Dezembro de 2008 tem a seguinte composição:

2008

Jaime Ribeiro & Filhos 719.013,16Jaime Queirós Ribeiro Lda 637.966,04Ladário 415.513,37Sinop AS 321.219,79Construções Gabriel A.S. Couto S.A. 214.136,81Restradas-Revital. Est. Norte Lda 230.130,75

Outros - valores inferiores a 100.000 Euros 914.835,27Total 3.452.815,19

48.4- Outros devedores e credores

Os saldos a relevar são os que respeitam a depósitos efectuados pela empresa, bem como por empreiteiros

que não correspondem a disponibilidades imediatas. Assim sendo, nesta rubrica estão registados os

depósitos das garantias em moeda prestadas por terceiros – empreiteiros e projectistas.

A rubrica de Outros Devedores – Depósitos Bancários de Garantias, no total de 502.535,57 , refere-se a

depósitos das garantias dadas pelos fornecedores, por responsabilidades inerentes às empreitadas em curso.

Pelo exposto se conclui que o valor retido será, de acordo com o preceituado na lei em vigor, restituído, não

estando por tal motivo classificado como disponibilidades, dando cumprimento ao estipulado no artigo

n.º 211 do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e desde 1 de Agosto de 2008, no estipulado no artigo n.º

353 do novo Regime da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro). A contrapartida da

relevação é a conta de Outros Credores – Cauções sobre Terceiros.

Parte das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados

mediante uma retenção no momento do pagamento. O registo contabilístico que ocorre naquele momento é

o seguinte: débito da conta do fornecedor e crédito de outros credores. De seguida efectua-se a

transferência de fundos da conta de Depósitos à Ordem para a conta de Outros Devedores – Depósitos

Bancários de Garantias.

48.4- Outros devedores e credoresOs saldos a relevar são os que respeitam a depósitos efectuados pela empresa, bem como por empre-iteiros que não correspondem a disponibilidades imediatas. Assim sendo, nesta rubrica estão regista-dos os depósitos das garantias em moeda prestadas por terceiros – empreiteiros e projectistas.A rubrica de Outros Devedores – Depósitos Bancários de Garantias, no total de 502.535,57 €, refere-se a depósitos das garantias dadas pelos fornecedores, por responsabilidades inerentes às empreitadas em curso. Pelo exposto se conclui que o valor retido será, de acordo com o preceituado na lei em vigor, restituído, não estando por tal motivo classificado como disponibilidades, dando cumprimento ao estipulado no artigo n.º 211 do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e desde 1 de Agosto de 2008, no estipulado no artigo n.º 353 do novo Regime da Contratação Pública (Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro). A contrapartida da relevação é a conta de Outros Credores – Cauções sobre Terceiros.Parte das garantias dadas pelos fornecedores respeita a reforços da garantia inicial e são efectuados mediante uma retenção no momento do pagamento. O registo contabilístico que ocorre naquele momento é o seguinte: débito da conta do fornecedor e crédito de outros credores. De seguida efectua-se a transferência de fundos da conta de Depósitos à Ordem para a conta de Outros Devedores – Depósitos Bancários de Garantias.

48.5- Acréscimos e Diferimentos

Os saldos finais têm a seguinte composição:





2008 2007Acréscimos de Proveitos

Prestação de serviços 20.205,99 23.215,09Outros proveitos refacturáveis 5.052,86Vendas de viaturas - ALD 6.611,57Juros a receber 6.734,61 7.567,22Seguros acidentes trabalho 280,85

38.605,03 31.063,16

Custos DiferidosSeguros 23.053,22 24.837,98Diversos 4.190,79 4.383,71

27.244,01 29.221,69

65.849,04 60.284,85

2008 2007Acréscimos de Custos

Previsão para custos com férias e subsídio de férias 147.485,10 149.013,20Notas de crédito a emitir referentes a Obra 184.182,84 0,00Honorários 5.397,50 16.697,50Diversos 2.669,12 4.381,04

339.734,56 170.091,74

Proveitos DiferidosPrestação de serviços - facturação antecipada de EGG 0,00 195.974,02

0,00 195.974,02

339.734,56 366.065,76

Activo

Passivo





2008 2007Acréscimos de Proveitos

Prestação de serviços 20.205,99 23.215,09Outros proveitos refacturáveis 5.052,86Vendas de viaturas - ALD 6.611,57Juros a receber 6.734,61 7.567,22Seguros acidentes trabalho 280,85

38.605,03 31.063,16

Custos DiferidosSeguros 23.053,22 24.837,98Diversos 4.190,79 4.383,71

27.244,01 29.221,69

65.849,04 60.284,85

2008 2007Acréscimos de Custos

Previsão para custos com férias e subsídio de férias 147.485,10 149.013,20Notas de crédito a emitir referentes a Obra 184.182,84 0,00Honorários 5.397,50 16.697,50Diversos 2.669,12 4.381,04

339.734,56 170.091,74

Proveitos DiferidosPrestação de serviços - facturação antecipada de EGG 0,00 195.974,02

0,00 195.974,02

339.734,56 366.065,76

Activo

Passivo

48.6- Fornecimentos e Serviços ExternosOs fornecimentos e serviços externos discriminam-se da seguinte forma (valores em euros):



48.6- Fornecimentos e Serviços Externos

Os fornecimentos e serviços externos discriminam-se da seguinte forma (valores em euros):

2008 2007

Subcontratos 4.620.224,21 15.286.824,35 Custos de Estrutura

Subcontratos Obras-resp. própria 0,00 0,00 Combustíveis 12.434,54 14.642,58 Material de escritório 36.649,45 29.469,37 Livros e documentação técnica 1.985,28 1.923,86 Rendas e alugueres 33.416,86 15.633,51 Comunicação 21.825,59 25.676,05 Seguros 5.522,08 8.386,24 Deslocações e estadas 3.258,84 4.542,69 Contencioso e notariado 329,84 79,01 Conservação e reparação 7.116,76 8.184,90 Publicidade e propaganda 10.834,50 929,05 Limpeza, higiene e conforto 6.120,18 5.975,94 Vigilância e segurança 37.404,72 36.346,92 Honorários e trabalhos especializados 53.526,55 88.152,03 Outros fornecimentos e serviços 451,20 292,58 Total dos Custos de Estrutura 230.876,39 240.234,73

Total 4.851.100,60 15.527.059,08

Os FSE tiveram um decréscimo de 69% relativamente ao ano de 2008, este decréscimo resulta

essencialmente do decréscimo de 70% das encomendas da autarquia. Os custos directos dos

empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores directamente a essas mesmas

entidades, pelo que não passam pela conta de FSE (subcontratos) da EMG.

Os Fornecimentos e Serviços Externos se comparados com a previsão para o exercício de 2008, estão 61%

abaixo do previsto. Os custos de estrutura estão abaixo em 13% do montante estimado, esta diminuição é

justificada essencialmente pela diminuição da rubrica Trabalhos Especializados, nomeadamente nos custos

com melhoria e manutenção de software assim como custos com trabalho temporário para implementação

de acções especificas que não foram executados.

48.7- Depósitos bancários

O saldo das contas de depósitos respeita a depósitos à ordem e a prazo conforme detalhe apresentado no

anexo à demonstração dos fluxos de caixa.

Os FSE tiveram um decréscimo de 69% relativamente ao ano de 2008, este decréscimo resulta essencialmente do decréscimo de 70% das encomendas da autarquia. Os custos directos dos empreendimentos de outras entidades são facturados pelos fornecedores directamente a essas mesmas entidades, pelo que não passam pela conta de FSE (subcontratos) da EMG.Os Fornecimentos e Serviços Externos se comparados com a previsão para o exercício de 2008, estão 61% abaixo do previsto. Os custos de estrutura estão abaixo em 13% do montante estimado, esta diminuição é justificada essencialmente pela diminuição da rubrica Trabalhos Especializados, nomeadamente nos custos com melhoria e manutenção de software assim como custos com trabalho temporário para implementação de acções especificas que não foram executados.

48.7- Depósitos bancáriosO saldo das contas de depósitos respeita a depósitos à ordem e a prazo conforme detalhe apresentado no anexo à demonstração dos fluxos de caixa.

48.8- Demonstração dos resultados por funçõesEsta demonstração financeira foi preparada em conformidade com o estabelecido na Direc-triz Contabilística n.º 20, a qual apresenta um conceito de resultados extraordinários difer-ente do apresentado na Demonstração dos resultados por naturezas. Assim, os resultados extraordinários apresentados na Demonstração dos resultados por naturezas (ver nota 46), foi reclassificado para as rubricas de “Outros proveitos / custos operacionais” na Demonstração dos resultados por funções.Porto, 19 de Março de 2009 A Administração O Técnico Oficial de Contas

ANEXOS (Certificação Legal das Contas e Relatório e Parecer do Fiscal Único)

RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO1. Nos termos legais e estatutários, o Fiscal Único de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., vem emitir o relatório da sua actividade e o parecer sobre os documentos de prestação de contas inerentes àquela Empresa apresentados pelo seu Conselho de Administração e relativos ao exercício de 2008.

2. No exercício das suas funções, o signatário tem acompanhado a evolução da Empresa e sempre obteve do Conselho de Administração e dos Serviços as informações e os esclarecimentos solicitados.

3. O estudo do Relatório do Conselho de Administração e das Contas permite ao signatário firmar a convicção de que aqueles documentos expressam de forma adequada a actividade de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., em 2008 e a sua situação patrimonial no fim daquele ano, tendo o resultado líquido do exercício sido negativo de 156,13 euros.

4. Em função do trabalho efectuado, o Fiscal Único emitiu a respectiva Certificação Legal das Contas, sem reservas e com duas ênfases.

5. Na sequência do exposto, o Fiscal Único é de parecer que merecem aprovação os documentos de prestação de contas apresentados pelo Conselho de Administração relativos ao exercício e a proposta de aplicação de resultados correspondentes a 2008 apresentados pelo Conselho de Administração.


José Rodrigues de Jesus

Fiscal Único

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

INTRODUÇÃO1. Examinei as demonstrações financeiras de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2008 (que evidencia um total de 5 653 267,74 euros e um total de capital próprio de 1 196 638,61 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 156,13 euros), as Demonstrações dos resultados por naturezas e por funções e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.

RESPONSABILIDADES2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.3. A minha responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no meu exame daquelas demonstrações financeiras.

ÂMBITO4. O exame a que procedi foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;- a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;- a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5. O meu exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

6. Entendo que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da minha opinião.

OPINIÃO7. Em minha opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., em 31 de Dezembro de 2008, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

ÊNFASE 8. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamo a atenção para o facto de a Empresa depender fundamentalmente da Câmara Municipal do Porto, pelo que quaisquer atrasos significativos na geração de encomendas ou nos fluxos financeiros afectam decisivamente as condições de exploração e o equilíbrio financeiro.9. Como consta das notas 3 e 44 do Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, os rendimentos da Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M., relativos à cobertura dos encargos de estrutura da Empresa para concretizar a actividade desenvolvida para a Câmara Municipal do Porto passou a integrar a conta 74 – Subsídios, enquanto nos anos anteriores estava incluída na conta 72 – Prestações de Serviços.


José Rodrigues de Jesus



Relatório G.O.P. 2008

Documents

Transcript of Relatório G.O.P. 2008