RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES RMA 2012 2012.pdf · Crimes contra as finanças públicas (5875)...

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES

RMA 2012

(PARA IMPRESSÃO)

FORMULÁRIO PARA IMPRESSÃO - EsquemaRMA 2012

Atu

açã

o P

en

al

Justiça Comum

Auto de Prisão em Flagrante

Movimentação dos Feitos

Atos Praticados

Inquérito Policial e Pedidos/Procedimentos

Antecedentes/Incidentes


Atos Praticados

Detalhamento das Manifestações

Ação Penal e Pedidos/Procedimentos

Incidentes


Atos Praticados


Juizado Especial Criminal

Termo Circunstanciado de Ocorrência


Atos Praticados


Ação Penal


Atos Praticados


Turma Recursal


Atos Praticados

Justiça Militar

Auto de Prisão em Flagrante


Atos Praticados

Inquérito Policial e Pedidos/Procedimentos

incidentes


Atos Praticados

Ação Penal e Pedidos/Procedimentos

Incidentes

Execução Criminal Execução Criminal

Investigação Criminal

Notícia de Crime e Peça Informativa


Detalhamento dos Em Andamento


Procedimento Investigatório Criminal


Atos Praticados



Cientes de Sentença

Atendimento ao Público

Atu

açã

o C

íve

l

Ação Civil Pública

Ajuizada pelo Ministério Público


Atos Praticados

Ajuizada por Terceiros


Atos Praticados

Infância e Juventude

Ato Infracional


Atos Praticados

Execução de Medida Sócio-Educativa


Atos Praticados

Outros Procedimentos/Processos


Atos Praticados

Demais Matérias Cíveis Demais Matérias Cíveis


Atos Praticados

Cientes de Sentença

Atendimento ao Público


Atu

açã

o E

xtr

aju

dic

ial

Improbidade Administrativa

Movimentação dos FeitosMovimentação dos Feitos

Atos PraticadosAtos Praticados

Detalhamento dos Em AndamentosDetalhamento dos Em Andamentos

Patrimônio Público e Controle da Legalidade dos Atos Administrativos




Ordem Urbanística




Meio Ambiente




Saúde




Educação




Consumidor




Controle Externo da Atividade Policial/Segurança Pública/Direitos

Humanos (Exceto Sist. Penitenciário)




Sistema Penitenciário




Pessoa com Deficiência




Idoso




Minorias Étnicas








Família




Registros Públicos




Cidadania




Fundações





SEÇÃO:

Penal > Justiça Comum > Auto de Prisão Em Flagrante

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

Crimes contra a vida (3369)

Lesão corporal (3385)

Crimes contra o patrimônio (3415)

Crimes contra a dignidade sexual (3463)

Crimes contra a administração pública (3547, 5872, 5873)

Crimes contra as finanças públicas (5875)

Crimes de responsabilidade (3604)

Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas (3607)

Crimes contra o sistema financeiro nacional (3612)

Crimes contra a ordem tributária (3614)

Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (3618)

Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (3628)

Crimes de tortura (3631)

Crimes do sistema nacional de armas (3633)

Crimes previstos no estatuto da criança e do adolescente (3637)

Crimes de violência doméstica (10949)

Demais tipos penais

Parecer pelo

relaxamento

(920198)

Parecer pela

conversão

em

preventiva

(920198)

Parecer pela

liberdade

provisória

(920198)

Parecer pela

substituição

por medida

cautelar

(920198)

Requeriment

os e

diligências

(920045)

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos

ATOS PRATICADOS

MOVIMENTAÇÃO DOS FEITOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Comum > Inquérito Policial e Pedidos/Procedimentos Antecedentes/Incidentes (279)

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

















Demais tipos penais

Assunto

Devolução à

autoridade

policial com

diligência

(920258)

Devolução à

autoridade

policial sem

diligência

(920259)

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução à

autoridade

policial

(920045)

Promoção de

arquivament

o com

remessa ao

judiciário

(920087,

920092)

Transações

penais

oferecidas

(920124)

Denúncias

Oferecidas

(920014,

920015,

920016)

Manifestaçã

o** (920198)

















Demais tipos penais

Parecer

(920198)

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênci

a

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

(920129)

Pedido de

prisão

temporária

(920133)

Pedido de

medida

protetiva

(920020)

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial.

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Proposta de

suspenção

condicional

do processo

(920125)

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Espécie


(**) DETALHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES

ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Comum > Ação Penal e Pedidos/Procedimentos Incidentes

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

















Demais tipos penais

Assunto

Aditamento

à denúncia

(920034)

Proposta de

suspenção

condicional

do processo

(920125)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Manifestaçã

o** (920198)

















Demais tipos penais

Réplica em

ação penal

originária

(920209)

Parecer

(920198)

Transações

penais

oferecidas

(920124)

Pedido de

reconhecime

nto de

extinção da

punibilidade

Pedido de

incompetênci

a

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

(920129)

Pedido de

prova que

depende de

autorização

judicial

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Audiências

judiciais

(920062)

Pedido de

diligências na

fase do art.

402 do CPP

Pedido de

desaforamen

to

Atuações

perante o

Tribunal do

júri (920203)

Espécie

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Espécie


ATOS PRATICADOS

(**) DETALHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES 1/2

(**) DETALHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES 2/2

SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Termo Circunstanciado de ocorrência (278)

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

















Demais tipos penais

Assunto

Devolução à

autoridade

policial com

diligência

(920258)

Devolução à

autoridade

policial sem

diligência

(920259)

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução à

autoridade

policial

(920045)

Promoção de

arquivament

o com

remessa ao

judiciário

(920087,

920092)

Transações

penais

oferecidas

(920124)

Denúncias

Oferecidas

(920014,

920015,

920016)

Manifestaçã

o** (920198)

















Demais tipos penais

Parecer

(920198)

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênci

a

jurisdicional

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Audiências

judiciais

(920062)

Outras

atividades

Espécie


ATOS PRATICADOS


SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Ação Penal

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

















Demais tipos penais

Assunto

Aditamento

à denúncia

(920034)

Proposta de

suspenção

condicional

do processo

(920125)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Manifestaçã

o** (920198)

















Demais tipos penais

Parecer

(920198)

Transações

penais

oferecidas

(920124)

Pedido de

reconhecime

nto de

extinção da

punibilidade

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênci

a

jurisdicional

Audiências

judiciais

(920062)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Espécie


ATOS PRATICADOS


SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Turma Recursal

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

















Demais tipos penais

Sessões

realizadas

(920205)

Parecer

(920198)

Outras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Penal > Justiça Militar > Auto de Prisão em Flagrante

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (11074)

Crimes contra o serviço militar e o dever militar (11079)

Crimes contra a pessoa (11075)


Crimes contra a incolumidade pública (11077)

Crimes contra a administração militar (11073)

Crimes contra a administração da justiça militar (11072)

Parecer pelo

relaxamento

(920198)

Parecer pela

conversão

em

preventiva

(920198)

Parecer pela

liberdade

provisória

(920198)

Parecer pela

substituição

por medida

cautelar

(920198)

Requeriment

os e

diligências

(920045)

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Militar > Inquérito Policial Militar e Pedidos/Procedimentos Antecedentes/Incidentes (11041)

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento








Assunto

Devolução

ao

encarregado

com

diligência

(920258)

Devolução

ao

encarregado

sem

diligência

(920259)

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução ao

encarregado

(920045)

Promoção de

arquivament

o com

remessa ao

judiciário

(920087,

920092)

Denúncias

Oferecidas

(920014,

920015,

920016)

Manifestaçã

o** (920198)








Parecer

(920198)

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênci

a

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

(920129)

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial.

Pedido de

medida

protetiva

(920020)

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Espécie



ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Militar > Ação Penal e pedidos/Procedimentos Incidentes

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento








AssuntoAdiamento à

denúncia

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Manifestaçã

o** (920198)








Manifestaçã

o sobre a

resposta à

acusação

Parecer

(920198)

Pedido de

reconhecime

nto de

extinção da

punibilidade

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênci

a

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

(920129)

Pedido de

prova que

depende de

autorização

judicial

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Audiências

judiciais

(920062)

Pedido de

diligência na

fase do art.

427 do CPPM

ContrarRazõ

es de

recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Espécie



ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Execução Criminal > Execução Criminal (385)

Saldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

Processos

Parecer

(920198)

Requeriment

os e

diligências

(920045)

Audiências

judiciais

(920062)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Manifestaçõ

es (920198)

Atos

SEÇÃO:

Penal > Investigação Criminal > Notícia de crime e Peça Informativa

AssuntoSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*

Processos

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Arquivament

o com

remessa ao

Poder

Judiciário

(920100)

Arquivament

o sem

remessa ao

Poder

Judiciário

Requisição

de inquérito

policial

Conversão

em PIC

(920038)

Requisição

de

diligências,

perícias e

outros

(920045)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Pedido de

prisão

preventiva

(920129)

Pedido de

prisão

temporária

(920133)

Pedido de

medida

protetiva

(920020)

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial

Atos

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Remessa ao

Juizado

Especial

Criminal

Denúncia

(920015,

920016)

Proposta de

suspensão

condicional

do processo

(920125)

Razões de

recursos

(920213)

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS


(**) DETALHAMENTO DOS EM ANDAMENTOS

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2

SEÇÃO:

Penal > Investigação Criminal > Procedimento Investigatório Criminal (1733)

AssuntoSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*

Direito Penal (287)

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Arquivament

o com

remessa ao

Poder

Judiciário

(920100)

Arquivament

o sem

remessa ao

Poder

Judiciário

Requisição

de inquérito

policial

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

perícias e

outros

(920045)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Pedido de

prisão

preventiva

(920129)

Pedido de

prisão

temporária

(920133)

Pedido de

medida

protetiva

(920020)

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial

Atos

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Remessa ao

Juizado

Especial

Criminal

Denúncia

(920015,

920016)

Proposta de

suspensão

condicional

do processo

(920125)

Razões de

recursos

(920213)

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Penal > Cientes de Sentença

Assunto

Em

consonância

com o

pedido do

MP (920137)

Em

dissonância

com o

pedido do

MP (920138)

Parcialmente

consonante

com o

pedido do

MP (920139)

Cientes de Sentença em matéria criminal

SEÇÃO:

Penal > Atendimento ao Público

Assunto

Atendimento

ao Público

(920002)

















Demais tipos penais

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CIENTES DE SENTENÇA EM MATÉRIA CRIMINAL

SEÇÃO:

Cível > Ação Civil Pública > Ajuizada Pelo Ministério Público

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

Improbidade Administrativa (10011)

Patrimônio Público e Controle da Legalidade dos Atos Administrativos (10421, 10370,

10385, 10073, 10089, 10120)

Ordem Urbanística (900131)

Meio Ambiente (10110)

Saúde (10064)

Educação (10051, 10029)

Consumidor (1156)

Controle Externo da Atividade Policial/Segurança Pública/Direitos Humanos (900044)

Pessoa com Deficiência (900032)

Idoso (900006)

Minorias Étnicas (900011, 900012)

Infância e Juventude (9633)

Família (5626)

Registros Públicos (7724)

Cidadania

Réplica à

contestação

(920208)

Audiências

realizadas

(920062)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Alegações

finais

(920200)

Requeriment

os e

pareceres

(920198)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Cível > Ação Civil Pública > Ajuizada por Terceiros

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento



10385, 10073, 10089, 10120)



Saúde (10064)

Educação (10051, 10029)

Consumidor (1156)



Idoso (900006)



Família (5626)


Cidadania

Assunção da

titularidade

Audiências

realizadas

(920062)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Alegações

finais

(920200)

Requeriment

os e

pareceres

(920198)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Cível > Infância e Juventude > Ato Infracional (9634)

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento


Requisição

de

procediment

o apuratório

Devolução

de

procediment

o apuratório

à autoridade

policial com

diligência

Devolução

de

procediment

o apuratório

à autoridade

policial sem

diligência

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução à

autoridade

policial

(920022)

Audiência de

apresentaçã

o de

adolescente

infrator

(920082)

Arquivament

o (920087)

Pedido de

internação

provisória

Requeriment

o de medida

protetiva

(920020 -

Incidentes)

(920018 -

Prévio)

Representaç

ão (920017)

Remissão

ECA (920075)

Atos

Assunto

Audiências

judiciais

(920062)

Alegações

finais

(920200)

Requeriment

os e

pareceres

(920045)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Cível > Infância e Juventude > Execução de Medida Sócio-Educativa (10688)

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento


Assunto

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Audiências

judiciais

(920062)

Promoção de

extinção do

processo

fundado no

cumpriment

o da medida

(10946)

Promoção de

extinção do

processo

fundado em

outros

motivos

Requeriment

os e

pareceres

(920045)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2


ATOS PRATICADOS 1/2


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Cível > Infância e Juventude > Outros Procedimentos/Processos

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento


Assunto

Requeriment

o de medida

protetiva

(920020)

Alegações

finais

(920200)

Requeriment

os e

pareceres

(920045)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Cível > Demais Matérias Cíveis > Demais Matérias Cíveis

AssuntoSaldo

Anterior

Recebido

(920246)

Devolvido

(920247)

Em

Andamento

Demais Matérias Cíveis

Assunto

Manifestaçã

o em

habilitação

de

casamento

(239)

Manifestaçã

o por

ausência de

interesse

(920252)

Requeriment

os e

pareceres

(920045)

Réplica à

contestação

(920208)

Audiências

judiciais

(920062)

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Sessões em

Turma

Recursal do

Juizado

Especial Cível

(920204)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

atividades

Demais Matérias Cíveis

ATOS PRATICADOS

ATOS PRATICADOS



SEÇÃO:

Cível > Cientes de Sentença

Assunto

Em

consonância

com o

pedido do

MP (920137)

Em

dissonância

com o

pedido do

MP (920138)

Parcialmente

consonante

com o

pedido do

MP (920139)

Cientes de Sentença em matéria Cível

SEÇÃO:

Cível > Atendimento ao Público

Assunto

Atendimento

ao público

(920002)



10385, 10073, 10089, 10120)



Saúde (10064)

Educação (10051, 10029)

Consumidor (1156)



Idoso (900006)



Família (5626)


Cidadania

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CIENTES DE SENTENÇA EM MATÉRIA CÍVEL

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Improbidade Administrativa (10011)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*

Notícia de fato e Peça Informativa (1733)

Procedimento Preparatório (910003)

Inquérito Civil (910004)

Procedimento Administrativo (910005)

Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2


ATOS PRATICADOS 2/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Patrimônio Público e Controle da Legalidade dos Atos Administrativos (10421, 10370, 10385, 10073, 10089, 10120)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos



ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Ordem Urbanística (900131)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Meio Ambiente (10110)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Saúde (10064)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Educação (10051, 10029)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Consumidor (1156)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Controle Externo da Atividade Policial/Segurança Pública/Direitos Humanos - Excetuado Sistema Penitenciário (900044)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Sistema Penitenciário (900078)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos



ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Pessoa com Deficiência (900032)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2


ATOS PRATICADOS 2/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Idoso (900006)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Minorias Étnicas (900011, 900012)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2


ATOS PRATICADOS 1/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Infância e Juventude (9633)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Família (5626)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Registros Públicos (7724)

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Cidadania

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2



ATOS PRATICADOS 1/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Fundações

ClasseSaldo

Anterior

Instaurado

(920037)Finalizado

Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Classe

Portaria de

instauração

(920037)

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

(920064)

Audiências

extrajudiciais

(920063)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

(920046)

Celebração

de TAC

(920067)

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (920068)

Atos

ClasseDespachos

(920044)

Reunião

(920060)

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública:

petição

inicial

(920012)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar:

petição

inicial

(920013)

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas:

petição

inicial

Remessa a

outro órgão

do MP

(920198)

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


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