RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES RMA 2012 2012 - Formulário.pdf · Crimes contra as finanças...

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES

RMA 2012

(PARA IMPRESSÃO)

FORMULÁRIO PARA IMPRESSÃO - EsquemaRMA 2012

Atu

açã

o P

en

al

Justiça Comum

Auto de Prisão em Flagrante

Movimentação dos Feitos

Atos Praticados

Inquérito Policial e Pedidos/Procedimentos

Antecedentes/Incidentes


Atos Praticados

Detalhamento das Manifestações

Ação Penal e Pedidos/Procedimentos

Incidentes


Atos Praticados


Juizado Especial Criminal

Termo Circunstanciado de Termo Circunstanciado de Ocorrência


Atos Praticados


Ação Penal


Atos Praticados


Turma Recursal


Atos Praticados

Justiça Militar

Auto de Prisão em Flagrante


Atos Praticados

Inquérito Policial e Pedidos/Procedimentos

incidentes


Atos Praticados

Ação Penal e Pedidos/Procedimentos

Incidentes

Execução Penal

Procedimento Investigatório Procedimento Investigatório Criminal

Notícia de Crime e Peça de Informação


Detalhamento dos Em Andamento

Procedimento Investigatório Criminal


Atos Praticados

Detalhamento dos Em Andamento

Cientes de Sentença Terminativos

Atendimento ao Público

Atu

açã

o C

íve

l

Ação Civil Pública

Ajuizada pelo Ministério Público


Atos Praticados

Ajuizada por Terceiros


Atos Praticados

Infância e Juventude

Ato Infracional


Atos Praticados

Execução de Medida Sócio-Educativa


Atos Praticados

Outros Procedimentos/Processos


Atos Praticados

Demais Matérias Cíveis Demais Matérias Cíveis


Atos Praticados

Cientes de Sentença Terminativos

Atendimento ao Público


Atu

açã

o E

xtr

aju

dic

ial

Improbidade Administrativa

Movimentação dos FeitosMovimentação dos Feitos

Atos PraticadosAtos Praticados

Detalhamento dos Em AndamentosDetalhamento dos Em Andamentos

Patrimônio Público e Controle da Legalidade dos Atos Administrativos




Ordem Urbanística




Meio Ambiente




Saúde




Educação




Consumidor




Controle Externo da Atividade Policial/Segurança Pública/Direitos

Humanos




Pessoa com Deficiência




Idoso




Minorias Étnicas








Família




Registros Públicos




Cidadania





SEÇÃO:

Penal > Justiça Comum > Auto de Prisão Em Flagrante

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento

Crimes contra a vida (3369)

Lesão corporal (3385)

Crimes contra o patrimônio (3415)

Crimes contra a dignidade sexual (3463)

Crimes contra a administração pública (3547, 5872, 5873)

Crimes contra as finanças públicas (5875)

Crimes de responsabilidade (3604)

Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas (3607)

Crimes contra o sistema financeiro nacional (3612)

Crimes contra a ordem tributária (3614)

Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (3618)

Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (3628)

Crimes de tortura (3631)

Crimes do sistema nacional de armas (3633)

Crimes previstos no estatuto da criança e do adolescente (3637)

Demais tipos penais

Parecer pelo

relaxamento

Parecer pela

conversão

em

preventiva

Parecer pela

liberdade

provisória

Parecer pela

substituição

por medida

cautelar

Requeriment

os e

diligências

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos

ATOS PRATICADOS

MOVIMENTAÇÃO DOS FEITOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Comum > Inquérito Policial e Pedidos/Procedimentos Antecedentes/Incidentes (279)

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento
















Demais tipos penais

Assunto

Devolução à

autoridade

policial com

diligência

(920258)

Devolução à

autoridade

policial sem

diligência

(920259)

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução à

autoridade

policial

(920045)

Promoção de

arquivament

o com

remessa ao

judiciário

(920087,

920092)

Transações

penais

oferecidas

(920124)

Denúncias

Oferecidas

(920014,

920015,

920016)

Manifestaçã

o** (920198)
















Demais tipos penais

Parecer

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênc

ia

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

Pedido de

prisão

temporária

Pedido de

medida

protetiva

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial.

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Proposta de

suspenção

condicional

do processo

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do

Ministério

Público

Outras

atividades

Espécie


(**) DETALHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES

ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Comum > Ação Penal e Pedidos/Procedimentos Incidentes

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento
















Demais tipos penais

AssuntoAditamento

à denúncia

Proposta de

suspenção

condicional

do processo

(920125)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Manifestaçã

o** (920198)
















Demais tipos penais

Manifestaçõ

es sobre a

resposta à

acusação

Parecer

Transações

penais

oferecidas

Pedido de

reconhecime

nto de

extinção da

punibilidade

Pedido de

incompetênc

ia

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

Pedido de

prova que

depende de

autorização

judicial

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Audiências

judiciais

Pedido de

diligências

na fase do

art. 402 do

CPP

Pedido de

desaforamen

to

Atuações

perante o

Tribunal do

júri

Espécie

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Espécie


ATOS PRATICADOS

(**) DETALHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES 1/2

(**) DETALHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES 2/2

SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Termo Circunstanciado de ocorrência (278)

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento
















Demais tipos penais

Assunto

Devolução à

autoridade

policial com

diligência

(920258)

Devolução à

autoridade

policial sem

diligência

(920259)

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução à

autoridade

policial

(920045)

Promoção de

arquivament

o com

remessa ao

judiciário

(920087,

920092)

Transações

penais

oferecidas

(920124)

Denúncias

Oferecidas

(920014,

920015,

920016)

Manifestaçã

o** (920198)
















Demais tipos penais

Parecer

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênc

ia

jurisdicional

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Audiências

judiciais

Outras

atividades

Espécie


ATOS PRATICADOS


SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Ação Penal

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento
















Demais tipos penais

AssuntoAditamento

à denúncia

Proposta de

suspenção

condicional

do processo

(920125)

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Manifestaçã

o** (920198)
















Demais tipos penais

Parecer

Transações

penais

oferecidas

Pedido de

reconhecime

nto de

extinção da

punibilidade

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênc

ia

jurisdicional

Audiências

judiciais

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Espécie


ATOS PRATICADOS


SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Turma Recursal

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento
















Demais tipos penais

Sessões

realizadas

(920205)

ParecerOutras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Penal > Justiça Militar > Auto de Prisão em Flagrante

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento

Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (11074)

Crimes contra o serviço militar e o dever militar (11079)

Crimes contra a pessoa (11075)


Crimes contra a incolumidade pública (11077)

Crimes contra a administração militar (11073)

Crimes contra a administração da justiça militar (11072)

Parecer pelo

relaxamento

Parecer pela

conversão

em

preventiva

Parecer pela

liberdade

provisória

Parecer pela

substituição

por medida

cautelar

Requeriment

os e

diligências

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Militar > Inquérito Policial Militar e Pedidos/Procedimentos Antecedentes/Incidentes (11041)

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento








Assunto

Devolução

ao

encarregado

com

diligência

(920258)

Devolução

ao

encarregado

sem

diligência

(920259)

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução ao

encarregado

(920045)

Promoção de

arquivament

o com

remessa ao

judiciário

(920087,

920092)

Denúncias

Oferecidas

(920014,

920015,

920016)

Manifestaçã

o** (920198)








Parecer

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênc

ia

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial.

Pedido de

medida

protetiva

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Razões de

recursos

(920213)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do

Ministério

Público

Outras

atividades

Espécie



ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Justiça Militar > Ação Penal e pedidos/Procedimentos Incidentes

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento








AssuntoAdiamento à

denúncia

Alegações

finais

(920200)

Razões de

recursos

(920213)

Manifestaçã

o** (920198)








Manifestaçã

o** (920198)Parecer

Pedido de

reconhecime

nto de

extinção da

punibilidade

Pedido de

reconhecime

nto de

incompetênc

ia

jurisdicional

Pedido de

prisão

preventiva

Pedido de

prova que

depende de

autorização

judicial

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Audiências

judiciais

Pedido de

diligência na

fase do art.

427 do CPPM

ContrarRazõ

es de

recursos

(920232)

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Espécie



ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Penal > Execução Penal > Execução Penal (385)

Saldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento

Processos

Parecer

Requeriment

os e

diligências

Audiências

judiciais

Razões de

recursos

(920213)

Contrarrazõe

s de recursos

(920232)

Outras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Penal > Procedimento Investigatório Criminal > Notícia de crime e Peça de Informação

AssuntoSaldo

AnteriorInstaurado Finalizado

Em

Andamento*

*

Processos

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos


ATOS PRATICADOS


(**) DETALHAMENTO DOS EM ANDAMENTOS

SEÇÃO:

Penal > Procedimento Investigatório Criminal > Procedimento Investigatório Criminal (1733)

AssuntoSaldo


Em

Andamento*

*

Direito Penal (287)

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

Arquivament

o com

remessa ao

Poder

Judiciário

(920100)

Arquivament

o sem

remessa ao

Poder

Judiciário

Requisição

de inquérito

policial

Portaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

perícias e

outros

Audiências

extrajudiciais

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Pedido de

prisão

preventiva

Pedido de

prisão

temporária

Pedido de

medida

protetiva

Pedido de

diligência

que depende

de

autorização

judicial

Atos

Pedido de

medidas

assecuratória

s

Remessa ao

Juizado

Especial

Criminal

Denúncia

(920015,

920016)

Proposta de

suspensão

condicional

do processo

Razões de

recursos

(920213)

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos



ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2

SEÇÃO:

Penal > Cientes de Sentença

Assunto

Em

consonância

com o

pedido do

MP

Em

dissonância

com o

pedido do

MP

Parcialmente

consonante

com o

pedido do

MP

Cientes de Sentença em matéria criminal

SEÇÃO:

Penal > Atendimento ao Público

AssuntoAtendimento

ao Público
















Demais tipos penais

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CIENTES DE SENTENÇA EM MATÉRIA CRIMINAL

SEÇÃO:

Cível > Ação Civil Pública > Ajuizada Pelo Ministério Público

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento

Improbidade Administrativa (10011)

Patrimônio Público e Controle da Legalidade dos Atos Administrativos (10421, 10370,

10385, 10073, 10089, 10120)

Ordem Urbanística (900131)

Meio Ambiente (10110)

Saúde (10064)

Educação (10051, 10029)

Consumidor (1156)

Controle Externo da Atividade Policial/Segurança Pública/Direitos Humanos (900044)

Pessoa com Deficiência (900032)

Idoso (900006)

Minorias Étnicas (900011, 900012)

Infância e Juventude (9633)

Família (5626)

Registros Públicos (7724)

Cidadania

Réplica à

contestação

Audiências

realizadas

Medida

cautelar

Alegações

finais

Requeriment

os e

pareceres

Razões de

recursos

Contrarrazõe

s de recursos

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Cível > Ação Civil Pública > Ajuizada por Terceiros

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento



10385, 10073, 10089, 10120)



Saúde (10064)

Educação (10051, 10029)

Consumidor (1156)



Idoso (900006)



Família (5626)


Cidadania

Assunção da

titularidade

Audiências

realizadas

Medida

cautelar

Alegações

finais

Requeriment

os e

pareceres

Razões de

recursos

Contrarrazõe

s de recursos

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Cível > Infância e Juventude > Ato Infracional (9634)

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento


Requisição

de

procediment

o apuratório

Devolução

de

procediment

o apuratório

à autoridade

policial com

diligência

Devolução

de

procediment

o apuratório

à autoridade

policial sem

diligência

Requisição

ou realização

de diligência

sem

devolução à

autoridade

policial

Audiência de

oitiva

informal

Arquivament

o com

remissão

Arquivament

o sem

remissão

Pedido de

internação

provisória

Requeriment

o de medida

protetiva

Representaç

ão

Remissão no

curso do

processo

Atos

AssuntoAudiências

judiciais

Alegações

finais

Requeriment

os e

pareceres

Razões de

recursos

Contrarrazõe

s de recursos

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Cível > Infância e Juventude > Execução de Medida Sócio-Educativa (10688)

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento


Assunto

Requeriment

o de medida

protetiva

Audiências

judiciais

Promoção de

extinção do

processo

fundado no

cumpriment

o da medida

Promoção de

extinção do

processo

fundado em

outros

motivos

Requeriment

os e

pareceres

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2


ATOS PRATICADOS 1/2


ATOS PRATICADOS

SEÇÃO:

Cível > Infância e Juventude > Outros Procedimentos/Processos

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento


Assunto

Requeriment

o de medida

protetiva

Alegações

finais

Requeriment

os e

pareceres

Razões de

recursos

Contrarrazõe

s de recursos

Remessa

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Atos

SEÇÃO:

Cível > Demais Matérias Cíveis > Demais Matérias Cíveis

AssuntoSaldo

Anterior

(920246)

Recebido

(920247)

Devolvido

Em

Andamento

Demais Matérias Cíveis

Assunto

Manifestaçã

o em

habilitação

de

casamento

Manifestaçã

o por

ausência de

interesse

Requeriment

os e

pareceres

Réplica à

contestação

Audiências

judiciais

Alegações

finais

Razões de

recursos

Contrarrazõe

s de recursos

Sessões em

Turma

Recursal do

Juizado

Especial Cível

Remessa ou

pedido de

remessa a

outro órgão

do MP

Outras

atividades

Demais Matérias Cíveis

ATOS PRATICADOS

ATOS PRATICADOS



SEÇÃO:

Cível > Cientes de Sentença

Assunto

Em

consonância

com o

pedido do

MP

Em

dissonância

com o

pedido do

MP

Parcialmente

consonante

com o

pedido do

MP

Cientes de Sentença em matéria Cível

SEÇÃO:

Cível > Atendimento ao Público

AssuntoAtendimento

ao público



10385, 10073, 10089, 10120)



Saúde (10064)

Educação (10051, 10029)

Consumidor (1156)



Idoso (900006)



Família (5626)


Cidadania

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CIENTES DE SENTENÇA EM MATÉRIA CÍVEL

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Improbidade Administrativa (10011)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*

Notícia de fato e Peça Informativa (1733)

Procedimento Preparatório (910003)

Inquérito Civil (910004)

Procedimento Administrativo (910005)

Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos

Classe Despachos Reunião

Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2


ATOS PRATICADOS 2/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Patrimônio Público e Controle da Legalidade dos Atos Administrativos (10421, 10370, 10385, 10073, 10089, 10120)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos



ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Ordem Urbanística (900131)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Meio Ambiente (10110)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Saúde (10064)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Penal > Juizado Especial Criminal > Termo Circunstanciado de ocorrência (278)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos



ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Consumidor (1156)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos



ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2

SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Controle Externo da Atividade Policial/Segurança Pública/Direitos Humanos (900044)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Pessoa com Deficiência (900032)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Idoso (900006)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Minorias Étnicas (900011, 900012)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2


ATOS PRATICADOS 1/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Infância e Juventude (9633)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Família (5626)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos


ATOS PRATICADOS 1/2

ATOS PRATICADOS 2/2


SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Registros Públicos (7724)

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2

ATOS PRATICADOS 1/2



SEÇÃO:

Atividade Extrajudicial Cível > Cidadania

ClasseSaldo


Em

Andamento*

*





Classe

Impulsionad

os nos

últimos 3

meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 3 meses

até 6 meses

Sem

impulsionam

ento há mais

de 6 meses

até 1 ano

Sem

impulsionam

ento há mais

de 1 ano

Impulsionamentos

ClassePortaria de

instauração

Requisição

de

diligências,

documentos,

perícias e

outros

(920045,

920051)

Audiência

pública

Audiências

extrajudiciais

(920002)

Inspeções,

vistorias e

visitas

externas

Celebração

de TAC

Arquivament

o com TAC

(920089)

Arquivament

o sem TAC

(920090)

Recomendaç

ão (9200583)

Atos


Ajuizamento

de Ação Civil

Pública

Requeriment

o de medida

protetiva

(920018)

Medida

cautelar

Ajuizamento

de outras

ações e

medidas

Remessa a

outro órgão

do MP

Outras

Atividades

Atos

ATOS PRATICADOS 2/2



ATOS PRATICADOS 1/2

RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES RMA 2012 2012 - Formulário.pdf · Crimes contra as finanças...

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