UMA ANÁLISE POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RELATÓRIO DO MANDATO DO VEREADOR GABRIEL BITENCOURT

Sobre Funcionalismo, Licitações, Conteineres, Flores e Novas Indústrias

APRESENTADO AOS VEREADORES NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA EM 07 DE MAIO DE

2002.

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DOS MOTIVOS DESTE RELATÓRIO

Não tem sido pouco freqüente, denunciarmos irregularidades, ilegalidades ou arbitrariedades cometidas no âmbito da atual Administração Pública. Como resposta, às nossas denúncias, apenas um fraco e vazio discurso. Via de regra, procura-se, desclassificar as evidências e provas com o discurso de que nossas ações são, ou de fundo eleitoral, ou se inserem no contexto das querelas entre situação e oposição ou, ainda, que carecem de fundamento.

Este relatório traz apenas umas poucas ilustrações sobre situações que temos questionado – tantas outras existem. Talvez, se fôssemos trazer, neste momento, tudo o que temos denunciado, no formato de um relatório, poderíamos cansar os senhores vereadores.

Pretendemos, a partir deste, sensibilizar esta Casa para que, pela ação da maioria de seus membros, possa promover uma investigação profunda nas ações da atual Administração – Licitações e Contratos, eficiência no gasto do dinheiro público, descumprimento de Leis etc.

Este relatório é uma ação que se fundamenta em nosso dever de ofício.

Investigamos e vimos, agora, propor ao Legislativo que procure cumprir sua função, o seu “poder-dever” de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Gabriel Bitencourt

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***UMA ANÁLISE POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ***RELATÓRIO DO MANDATO DO VEREADOR GABRIEL

BITENCOURT

Sobre Funcionalismo, Licitações, Conteineres, Flores e Novas Indústrias

Temos sido fortes críticos das ações da atual Administração Pública

Municipal. Motivos nos são dados todos os dias. Já no início da primeira

gestão, 1997, a Administração propôs e a maioria dos vereadores concordou

com a demissão de quase 1000 funcionários públicos concursados. As ações

subseqüentes, nesta área, foram as contratações de funcionários sem

concurso e um processo seletivo, com suspeita de ter sido elaborado com

“cartas marcadas”. No ano 2000, ano da campanha eleitoral para a

sucessão municipal, apontamos o astronômico número de estagiários

contratados. As licitações também foram alvo de denúncias, ações no

Legislativo e no Judiciário. Também nos pronunciamos da tribuna da

Câmara apontando a falta de eficiência no gasto do dinheiro público – o

caso dos conteineres - e “propaganda enganosa”, por conta de

determinadas divulgações realizadas pelo Executivo.

Entendemos que esta é a função do representante do povo no

Legislativo Municipal, eleito para legislar e para FISCALIZAR.

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FUNCIONALISMO OU EMPREGUISMO ?

Quando denunciamos o empreguismo na atual Administração Pública

Municipal, muitos tentaram demonstrar que as denúncias não tinham

fundamento e que tudo não passava, na verdade, de mais uma briga política

entre oposição e situação. Não era. Cumpríamos com nosso dever

constitucional.

Buscamos esclarecer os fatos através dos instrumentos legislativos que

dispomos – Requerimentos de Informações e Comissões Especiais de Inquérito

-, mas a Câmara, por ser composta por maioria situacionista – que dá apoio

incondicional ao Executivo - não deu guarida às nossas denúncias. Uma delas,

de suspeita de cartas marcadas em um processo seletivo no Saae, gerou um

pedido de formação de uma Comissão de Inquérito, mas a Câmara se recusou a

investigar, rejeitando requerimento de nossa autoria.

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Se, por uma lado, o Legislativo abriu mão de seu dever, no Judiciário, por

conta de uma Ação Popular, o prefeito, seu Secretário de Administração e o

diretor do Saae acabaram sendo condenados, como se vê, a seguir, em trecho da

sentença.

Por conta de outras ações, como contratações irregulares de

funcionários, e a contratação de um número absurdo de estagiários no ano de

eleições municipais, que consideramos, obviamente, ilegais, Representamos,

junto dos demais componentes da bancada petista na Câmara, ao Tribunal de

Contas do Estado - TCE –, e este órgão fiscalizador, ao analisar as contas do ano

2000, através do processo TC-2540/026/00, concordou com nossas alegações

(pg. 76).

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Vejamos os comentários da Egrégia Corte.

Folhas 13 a 19

2.2.2.3.1 Admissão de pessoal

“Relativamente ao exercício auditado, constatamos que a Prefeitura

Municipal de Sorocaba efetuou a nomeação de 1.177 servidores, sendo 1.160

contratações por prazo determinado e 17 em virtude de aprovação em

concurso público(...)”

2.2.2.3.1 Contratação por prazo determinado

“(...) Essas contratações foram consideradas irregulares pela auditoria em

virtude da descaracterização da temporariedade (...)

Verificamos ainda que diversas dessas contratações por prazo determinado

se deram em oposição à existência de cargos estatutários vagos para

determinadas funções(...)

Nas folhas de número 18 o TCE, ainda ao analisar as contratações, remete

ao processo 1864/007/00, informando que, “houve proposta de ilegalidade, o

qual se encontra tramitando na Casa”.

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2.2.2.3.3 – Contratações de Estagiários

A Administração realizou a contratação de 435 estagiários no exercício de

2.000 (...), o que representou ao final do exercício de 2000, 8,78% dos

servidores existentes (efetivos + comissionados) no Município.

Verificamos que a Administração não realizou nenhum tipo de seleção

visando a admissão desses estagiários, entendendo não ter havido, por

conseqüência, igualdade de oportunidade entre estudantes porventura

interessados em obter estágio no Executivo(...)

Conveniente esclarecer que as despesas decorrentes das admissões de

estagiários totalizaram, no exercício de 2000, a importância de

R$1.939.875,05(...)

LICITAÇÕES

(Cartas marcadas, empresas fantasmas, superfaturamentos...)

Vários processos licitatórios foram, por nós denunciados, como

irregulares ou ilegais.

Alguns deram origem a Ações Populares, em trâmite no âmbito do Poder

Judiciário. Em outras (caso da empresa Mosca, Limpus e Mopp), as evidências

de fraudes eram tão gritantes que a própria Prefeitura as admitiu, entretanto,

continuou realizando vários contratos com a empresa fraudadora. Aliás,

identificamos que a empresa fantasma “Limpus”, além de servir de “laranja”

em licitações, acabou celebrando dois contratos com a Administração

Municipal, sendo que o valor total de um desses contratos foi de R$149.878,00 –

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apenas R$ 122,00 abaixo do limite da modalidade “Convite”. Abaixo algumas

curiosidades envolvendo a empresa.

Suposta sede da “Limpus”(Estrada M’Boi Mirim, altura do no 13410 – Itapecerica da Serra)

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Nesta Licitação, determina-se que se convide quatro empresas para uma

licitação de serviço de limpeza. Quatro empresas de quatro cidades distintas.

Nenhuma de Sorocaba.

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No dia 10.09.98, as quatro empresas receberam os convites em suas sedes:

em São Paulo, Barueri, Morungaba e Itapecirica da Serra.

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Constatamos, no processo de investigação, que das quatro empresas

convidadas a Mopp, a Quantum e a Limpus sequer possuíam cadastro na

prefeitura.

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Falsificação

Para participar da licitação, empresas “laranjas” “convidadas”

falsificam documentos.

Atestado emitido pelo CURSAN para a empresa Mosca é falsificado (nº do

atestado, data e a assinatura do diretor presidente) dando a entender que a

empresa Limpus realizara serviços para a CURSAN. Gravem também é o fato

de que a data foi alterada para o período onde o diretor da empresa já era outro e

não o Engº. Rafael.

Digno ainda de notar-se que este e os demais documentos de empresas

com suas sedes em cidades diferentes vêm sempre com a autenticação do

mesmo cartório, situado na Lapa, Capital.

Atestado Verdadeiro

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Atestado Falsificado

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Identificamos, também, que as licenças de funcionamento da “Limpus” e

da “Mopp” foram falsificas (sendo usada como base para a falsificação uma

licença da Mosca).

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A falsificação foi denunciada e confirmada pela vigilância sanitária.

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Frise-se: apesar do escândalo e de escancaradas as maracutaias, as

empresas fraudadoras continuaram realizando vários contratos com a

prefeitura, como se nada de anormal houvesse acontecido.

Aguardamos o pronunciamento da Justiça em Ação Popular de nossa

autoria.

VEÍCULO DE UMA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NAS FRAUDES QUE CONTINUA

EXECUTANDO SERVIÇOS PARA A PREFEITURA, QUASE TRÊS ANOS APÓS AS DENÚNCIAS

O CASO DO HELICÓPTERO19

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Um outro caso de grande repercussão foi o da licitação para o aluguel de

um helicóptero. Aí também detectamos ilegalidades. Logo que denunciada, a

prefeitura apressou-se a a corrigí-la. Sobrou a suspeita de licitação direcionada.

A história: Uma empresa “emprestava” um helicóptero para que a

prefeitura testasse a eficiência na utilização desse tipo de recurso para a

municipalidade. Após a fase de teste, esta empresa venceu a licitação – fato que

levantou suspeitas – e, logo a seguir, por conta da licitação vencida, cobrou – e

recebeu – pelos serviços prestados antes da licitação.

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Denunciamos, ainda um mecanismo comum de se procurar direcionar as

licitações: o fracionamento dos objetos dos contratos, buscando-se,

sistematicamente, a licitação na modalidade Convite, para se evitar um processo

mais competitivo, como a Tomada de Preços. A maioria situacionista na

Câmara fez vistas grossas nos deixando sem opções de ação no âmbito do

Legislativo.

O TCE, por sua vez, em sua auditoria referente ao ano 2000, detectou

várias irregularidades (9 tipos) nos processos licitatórios. Uma delas, que

aliás, também foi alvo de nossas denúncias, foram os procedimentos para a

reforma do Mercado Municipal. Sobre este fato, o Tribunal, analisa que a

Administração buscou “transferir a uma pessoa jurídica de direito privado a

obrigação de realização de obras em imóvel público, serviu para a

Administração se esquivar da obrigação de realização de certame

licitatório”(...)

Como se vê, por conta, inclusive da auditoria realizada pelo TCE, as

denúncias que fizemos foram sérias e bem fundamentadas.

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CONTEINERES(quem ganha e quem perde)

Independentemente do benefício que qualquer melhoria traga para a população,

cabe a nós, vereadores, a obrigação de analisar também sob o prisma da moralidade,

da legalidade e da eficiência no gasto do dinheiro público. É com base neste último

princípio que reside nossa principal crítica, neste caso.

A Administração Municipal resolveu iniciar o processo chamado de

“conteinerização”. Para tanto, iniciou um processo de aluguel de conteineres que,

inicialmente, parecia razoável, enquanto experiência, entretanto, hoje a experiência já

custou mais de 3,5 milhões em aluguel. Para justificar este valor, além do custo do

aluguel, a empresa é cobrada pela reposição de conteineres danificados (em média 30,

por mês) sua desinfecção. Isto pela aproximada quantia de R$130.000,00 ao mês.

Analisemos os custos do contrato.

Para uma média de 30 conteineres repostos, ao mês, poderíamos estimar o

custo em algo em torno de R$ 5.000,00. Para a desinfecção, quanto cobraria uma

empresa? R$ 10.000,00? 20.000,00? 30.000,00? Somando-se tudo, (reposição e

desinfecção), o custo seria, evidentemente, menor que os, cerca de R$130.000,00

mensais gastos pela Prefeitura. A sobra daria para comprar, e incorporar ao

patrimônio do Município, cerca de 600 conteineres por mês.

Cabe ainda a consideração que o valor do aluguel pago em apenas um mês,

seria o suficiente para pagar praticamente a totalidade dos conteineres repostos ao

longo de dois primeiros anos de contrato.

O prefeito pode achar que alugando pode estar fazendo um bom negócio, nós

entendemos, porém, que sob a égide da eficiência com o gasto do dinheiro público,

a opção deveria ser outra – a compra dos equipamentos.

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NOVAS INDÚSTRIAS

( De fora? Novas?)

Em razão do debate instalado sobre o fracasso do carnaval em Sorocaba, o

jornal “Cruzeiro do Sul” publicou análises do prefeito, em que o chefe do

Executivo justificava o fato afirmando que “Com as NOVAS INDÚSTRIAS

(são 198 que se instalaram em Sorocaba nos últimos cinco anos) VINDO

PARA CÁ, a renda do sorocabano de um modo geral cresceu e com um poder

aquisitivo maior ele está em condições de num feriado, como o de carnaval,

descansar indo à praia ou visitando um parente fora daqui.” Portanto, conclui o

prefeito, “é necessário entender que o sorocabano melhorou sua condição

financeira e procura por outro tipo de diversão”

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Em resposta a requerimento no 042/2002, aprovado pela Câmara

Municipal, cujo texto fazia alusão direta à referida reportagem, solicitando

oficialmente a relação com o nome das tais 198 NOVAS INDÚSTRIAS QUE

SE INSTALARAM NO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, o

prefeito passou a relacionar uma gama de indústrias, entre as quais, por

exemplo, verificam-se pequenas confecções, com duas ou três pessoas

trabalhando, longe, portanto, de se enquadrar no conceito de NOVAS

INDÚSTRIAS QUE VIERAM PARA CÁ. Além destas, cita, em resposta à

pergunta sobre quais seriam 198 NOVAS INDÚSTRIAS QUE SE

INSTALARAM NO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, por

exemplo, a Jaraguá , a ZF , a Pirelli, YKK, a Svedala, a antiga Fábrica de

Aço Paulista, que são tradicionais indústrias instaladas há décadas em

Sorocaba. São contabilizadas, ainda, as indústrias que se instalaram nos

primeiros meses de 1997 - pouco tempo após o início de sua gestão –

propagandeadas como se tivessem sido instaladas por conta da prodigiosa

administração atual.

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Não que não tenham vindo indústrias para Sorocaba durante as duas

últimas gestões, porém, por dever de sinceridade, haveria necessidade de se

identificar que muitas delas se instalaram no início da gestão do atual prefeito,

mas com negociações anteriores, que apenas vieram se consolidar depois; muitas

já existiam, há anos (Jaraguá , a ZF , a Pirelli, YKK, a Svedala, por exemplo)

e que apenas promoveram ampliação de suas atividades, isto além de outras

tantas indústrias (pequenas confecções, sorveterias etc) que nada mais são do

que a alternativas buscadas por desempregados pelo governo FHC que

aplicaram seus recursos de FGTS para tentar sobreviver.

O discurso de 198 NOVAS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALARAM NO

MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS é feito de tal forma que o

sorocabano passa a acreditar que um extraordinário surto de desenvolvimento

aconteceu no Município após janeiro de 1997, quando assumiu o atual prefeito,

e que tudo agora anda às mil maravilhas – conteineres, flores, indústrias...

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FLORES E ARBUSTOS

(Nada contra, porém, precisa plantar com o vaso?)

Outro tipo de gasto questionável é a compra de flores para enfeitar as

avenidas e próprios municipais.

O paisagismo é bem aceito, mas a pergunta que fica no ar é: precisa-se

plantar flores cuja perenidade é de pouco mais de um mês, como as petúnias,

por exemplo? Plantadas, quantas vezes, com o próprio vaso como os “bicos de

papagaio”? Entendemos que há outras formas de se promover uma melhoria do

paisagismo da cidade com mais austeridade.

Apenas no período eleitoral (de maio a setembro de 2000) gastou-se algo

em torno de R$ 1.200.000,00. O pico de gastos foi de 290 a 360 mil reais por

mês e ocorreu exatamente nesta período – campanha eleitoral.

Fica aqui, mais uma vez, o questionamento quanto à eficiência com o

gasto do dinheiro público.

O TRATO PROPAGANDÍSTICO

A abordagem anterior, sobre as “Novas Indústrias”, por si só, já mostra a

forma como a atual Administração Pública Municipal divulga seus feitos,

entretanto, passemos a analisar o discurso oficial e compará-lo com os dados de

realidade. Não são poucas as vezes que, apesar de insofismáveis evidências, o

discurso oficial procura, de maneira habilidosa, desvirtuar a realidade.

Ainda, como ilustração, vejamos o discurso oficial sobre o porquê do

sorocabano ter abandonado os bailes carnavalescos, em uma tentativa de fazer

sedimentar a idéia de que Sorocaba, depois que a atual Administração assumiu,

tornou-se um verdadeiro paraíso.

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O DISCURSO

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A REALIDADE

Veja como “cresceu” a renda do sorocabano

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O poder aquisitivo do sorocabano entre 1999 e 2001 –

compare o discurso oficial e a análise feita a partir do

Índicie de Consumo de Sorocaba, publicada no Jornal

Ipanema, tendo como base matéria veiculada no jornal

“Gazeta Mercantil”.

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Diferentemente do propagandeado, o sorocabano, como

grande parte da população brasileira, subjulgado pelo atual

modelo econômico, vem apertando o cinto, além do último

furo

...reduzindo até o consumo de remédios...

São estes os fatos.

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FIM

UMA ANÁLISE POLÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

RELATÓRIO DO MANDATO DO VEREADOR GABRIEL BITENCOURT

PARTE II

Sobre Transparência, Licitações dirigidas, leis descumpridas e outros assuntos

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APRESENTADO AOS VEREADORES NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA EM JULHO DE 2003.

DOS MOTIVOS DESTE RELATÓRIO

Em razão do nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do

Executivo, infelizmente continuamos detectando irregularidades,

ilegalidades, arbitrariedades e um autoritarismo exacerbado.

Continuamos apresentando os fatos no plenário da Câmara

Municipal, procurando sensibilizar o Legislativo para que este, através

da maioria de seus vereadores, possa lançar mão dos instrumentos que

possui para aprofundar nossa investigações. A reação da maioria dos

vereadores continua sendo a mesma: fazer ouvidos moucos.

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Gabriel Bitencourt

Transparência... só na aparência

Sempre que pode, o prefeito de Sorocaba fala que seu governo

prima pela transparência de seus atos. Contudo, existe uma distância

estelar entre discurso e prática. Pelo menos em relação a este vereador,

muitas informações relativas a atos do prefeito só estão sendo obtidas

através de medidas judiciais.

Basta surgir na Câmara um requerimento sobre licitações que a

bancada de sustentação do prefeito se apressa em rejeitar o pedido de

informações. Então, resta a este vereador, no exercício do seu legítimo

dever de fiscalizar os atos do Executivo, apelar à Justiça para obter as

informações solicitadas.

E a Justiça, obviamente, vem dando guarida aos pleitos deste

vereador, como demonstram sucessivas decisões contrárias a essa

insistência da Prefeitura em negar ou então protelar ao máximo a

entrega de documentos, principalmente aqueles relacionados a

licitações.

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O contraste entre esse procedimento opaco e o discurso de

aparente transparência do prefeito pode ser verificado nos exemplos

abaixo de recentes decisões judiciais ordenando que a Administração

fornecesse documentos antes negados ao vereador.

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Note-se que, entre os exemplos acima de decisões favoráveis a

este vereador em sua busca de documentos da Prefeitura, existe uma

onde se determina que o impetrado (no caso, o senhor prefeito) deverá

“não negar mais futuros pedidos de informações relacionados aos atos

da Administração Municipal”, uma vez que o direito deste vereador em

ter acesso a documentos públicos é líquido e certo.

Agindo como determina a Justiça, com certeza o senhor prefeito

estará ajustando um pouco mais à prática o seu discurso de

transparência.

LEIS NÃO CUMPRIDAS35

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Além desses exemplos, podemos citar a falta de cumprimento da

lei 5859/99, que obriga a prefeitura a enviar editais, propostas e

contratos realizados pela administração direta e indireta.

Esta lei é de extrema importância, em razão de facilitar ao

Legislativo a fiscalização que deve proceder.

A despeito da lei obrigar o envio de TODOS documentos citados

relacionados com TODOS os procedimentos licitatórios realizados,

alguns (mais precisamente, neste primeiro semestre, 57 documentos de

um universo de 153) não foram enviados.

Além desta, ressaltamos que o prefeito não cumpre várias leis

municipais. Algumas delas são de nossa autoria: a lei que instituiu a

obrigatoriedade do Município ser dotado de Coleta Seletiva de Lixo, a

lei que instituiu a Orçamento Participativo em Sorocaba, além,

evidentemente da lei 5859/99, anteriormente citada.

MAIS PROBLEMAS COM LICITAÇÕES

COLETA DE LIXO – O PASSO A PASSO DE UMA LICITAÇÃO DIRIGIDA

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Acompanhe a história

01 - Em 20 de maio de 1998, a Prefeitura abriu licitação do tipo

MENOR PREÇO para contratar a prestação de serviços de limpeza

pública no Município de Sorocaba, por um período de 24 meses,

prorrogáveis até o limite permitido por lei, compreendendo a coleta de

lixo domiciliar; coleta mecanizada de lixo domiciliar contido em

conteineres fornecidos pela Prefeitura, da Zona Comercial Principal da

cidade; coleta de lixo hospitalar / farmacêutico e coleta de entulho,

todos com fornecimento de equipamentos e mão-de-obra.

02 – O certame atraiu o interesse de 10 dez empresas (relacionadas na

ata de abertura dos envelopes de “habilitação”), datada de 24 de junho,

das quais sete foram inabilitadas e três habilitadas nessa fase, como se

vê na ata de julgamento dos documentos de “habilitação”, datada de 10

de julho.

03 - Foram habilitadas as empresas ECP, SPL e Transpolix, que

apresentaram as propostas colocadas no quadro abaixo:

EMPRESA LIXO DOMICILIAR (TONELADA)

LIXO HOSPITALAR (TONELADA)

ENTULHO (HORA)

TOTALDIA

ECP R$ 28,30 R$ 150,16 R$ 41,96 R$ 220,42TRANSPOLIX R$ 27,85 R$ 129,80 R$ 87,88 R$ 245,53SPL R$ 34,50 R$ 261,98 R$ 113,09 R$ 409,57

A empresa vencedora, ao “mergulhar” no preço de um item que

acabou, ao longo do contrato, sendo executado uma única vez,

obviamente não teve prejuízo algum por ter oferecido um preço tão

baixo nesse item. Entretanto, tal ação, como veremos, foi decisiva

para que ela vencesse a licitação.

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04 – No dia 11 de agosto, a empresa Transpolix entrou com recurso

administrativo na Prefeitura. No recurso de 18 páginas, a empresa

demonstrou ter apresentado os menores preços para a coleta de lixo

domiciliar e hospitalar, perdendo para a ECP apenas na coleta de

entulho. Deixou claro que a ECP “utilizou escancaradamente um

subterfúgio já amplamente conhecido em processos licitatórios que

afronta o principio da moralidade, da legalidade e da isonomia” por

mergulhar no preço de um único item do objeto licitado (o do entulho),

fazendo com que sua proposta apenas aparentasse ser a mais vantajosa

para a Prefeitura. A Transpolix, que vinha fazendo o serviço de coleta

de lixo na cidade, salientou que é o lixo que dá faturamento e não a

coleta de entulho, já que esta, inclusive, dependeria de autorização

específica da própria Prefeitura, sendo um trabalho esporádico. Além

disso, argumentou que a planilha de custos da ECP previa o uso de

quatro caminhões para a coleta de entulho. Num cálculo simples, as

400 (quatrocentas) horas mensais seriam consumidas em 26 dias

(menos aos domingos), o que daria algo em torno de 16 horas por dia.

Argumentou que, neste caso, a ECP teria que usar dois motoristas

(dois turnos de 8 horas) por caminhão, e não um, como a planilha de

custo, já que as horas trabalhadas deveriam ser computadas por conta

do uso de uma pá-carregadeira, de apoio aos quatro caminhões.

EM CINCO ANOS, PREFEITURA GASTOU MAIS DE R$ 365 MIL

ALÉM DO QUE DEVERIA NA COLETA DE LIXO

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05 – Em 19 de agosto, os membros da Comissão Permanente de

Licitação julgaram e negaram o recurso argumentando que a ECP

cumpriu o determinado no edital, ou seja, MENOR PREÇO GLOBAL

(o edital fala em menor preço, sem mencionar a palavra GLOBAL).

Os membros da CPL contestam os argumentos da Transpolix, devendo-

se notar que um deles era este: “se a Prefeitura não solicitar os

serviços referentes à coleta de entulho” naturalmente que a

MELHOR PROPOSTA seria a dela, Transpolix, e não da ECP. Nas

páginas 9 e 10 do seu recurso, a Transpolix argumentou que, SEM A

COLETA DE ENTULHO, contratando a ECP a Prefeitura iria gastar

mensalmente R$ 285.194,40, enquanto que se o contrato fosse com a

TRANSPOLIX esse valor mensal seria de R$ 279.042,00 (diferença de

R$ 6.152,40 por mês – ou R$ 73.828,80 por ano ou, então, mais de R$

365 mil em cinco anos de contrato – isso, com base na previsão de

coleta constante do edital.

06 – Em 20 de agosto de 1998, a Prefeitura assinou contrato com a ECP

para a coleta de lixo na cidade no valor total de 7.247.481,60 – pela

proposta da ECP, esse valor, de 24 meses, seria assim discriminado:

R$ 6.520.320,00 para coleta de lixo domiciliar.

R$ 324.345,60 para coleta de lixo hospitalar.

R$ 402.816,00 para coleta de entulho.

Se o contrato tivesse sido assinado com a Transpolix, o total em 24

meses seria de R$ 7.540.656,00, assim discriminado:39

39

R$ 6.416.640,00 para a coleta de lixo domiciliar.

R$ 280.368,00 para a coleta de lixo hospitalar.

R$ 843.648,00 para a coleta de entulho.

07 – O tempo se encarregou de dar razão à Transpolix no argumento

que havia sido colocado como fator decisivo um serviço (a coleta de

entulho) que poderia ou não ser realizado, a critério exclusivo da

Prefeitura. Já há algum tempo, investigando a matéria, requeremos as

informações que acabaram por demonstrar a tese do direcionamento do

contrato: no dia 15 de Maio de 2003, o prefeito assim respondeu ao

requerimento nº 259/03, de nossa autoria (Documento 1). Pedido de

informação:

RESPOSTA

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40

Transcrevemos e destacamos o trecho da resposta:

“Informamos que foi paga somente uma medição ocorrida no mês de

outubro/98, relativa a 15,29 horas de trabalho de coleta de entulhos no

valor de R$ 641,57 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e

sete centavos)”.

08 – Naturalmente por algum equívoco de sua parte, naquela

informação oficial o senhor prefeito esqueceu-se de mencionar que, no

dia 27/11/98, a ECP emitiu a nota fiscal nº 2860

41

41

Documento 3

(Documento 3), no valor de R$ 32.267,24, pela coleta de entulho entre

09 e 22 de outubro (769 horas trabalhadas), e que aquela nota fiscal

gerou a ordem de pagamento nº 8591, feita no dia 08/12/98, com

vencimento para o dia seguinte (09) (Documento 4).

De qualquer forma, foram apenas nestas duas oportunidades que a

empresa recolheu o entulho.

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42

Documento 4

09 – Em 19 de agosto de 2000, foi assinado termo de prorrogação do

contrato entre Prefeitura e ECP, pelo qual sua vigência se estenderia de

20/08/2000 até 19/08/2002.

43

43

10 – Em 14 de agosto de 2002, foi assinado termo de prorrogação do

contrato entre Prefeitura e ECP, pelo qual sua vigência se estenderia de

20/08/2002 até 19/08/2003.

11 – Assim, como se pode notar do exposto, dos R$ 402.816,00

contratados pela Prefeitura e ECP em 20 de agosto de 1998 para a

coleta de entulho, a Prefeitura, segundo o prefeito, pediu e só pagou R$

641,57 para a empresa ECP realizar tal serviço. A injeção de serviços

de coleta de entulho no edital, como ficou comprovado, serviu apenas

para a ECP ganhar a licitação, já que ao longo de 55 meses (setembro

de 1998 a março de 2003) foram realizadas apenas 15,29 horas

desse tipo de serviço. A estimativa que deu base à proposta era de 400

horas por mês – ou seja, ao longo dos 55 meses já executados, seriam

algo assim como 22.000 horas. Esse total de horas significa 916 dias –

ou dois anos e meio. E como faltam poucos dias para terminar o

contrato entre a Prefeitura e a ECP (em 19 de agosto de 2003), não há

mais tempo para a ECP cumprir o contrato na parte que se refere à

coleta de entulho.

REMOÇÃO DE ENTULHO DA PRAÇA

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A Prefeitura poderia ter feito uma boa economia, por exemplo,

caso tivesse decidido utilizar aquele contrato com a ECP nas obras de

reforma da praça Coronel Fernando Prestes. Do início das obras (24 de

fevereiro) até o final de março, em duas notas fiscais, a empresa que faz

a reforma da praça cobrou R$ 217.443,78 da Prefeitura, dos quais R$

25 mil referem-se a serviços de carga manual e mecanizada e transporte

de entulho (Documentos 5 e 6).

A Prefeitura poderia ter usado o contrato que mantém com a

empresa coletora de lixo para realizar esse tipo de serviço, a preços

bem menores. Afinal, foi o baixo preço cobrado pela ECP para recolher

entulhos na cidade que decidiu a concorrência a seu favor, em prejuízo

da Transpolix.

Mais uma pergunta: quanto se conomizaria para os cofres públicos

se todo o entulho produzido pelas obras públicas realizadas, ao longo

deste tempo, fosse coletado pela empresa ECP pelo valor constante do

contrato?

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Sobram suspeitas, ainda, neste contrato, no item relacionado com a

coleta mecanizada de lixo – a chamada conteinerização.

AINDA OS CONTÊINERES – NOVA INVESTIGAÇÃO

Implantada a partir de agosto de 1999, a coleta mecanizada de lixo

em Sorocaba, feita através do uso de contêineres plásticos de 240 litros,

recebe elogios da população. O que pouca gente sabe é que a

Prefeitura, até agora, já gastou mais de R$ 5 milhões com o aluguel

desses contêineres. Poucos sabem também que, com esse dinheiro, ele

poderia ter comprado 50.292 contêineres, suficientes para atender a

cidade inteira – e não apenas os 17.862 hoje existentes e que atendem

apenas a um terço dos bairros sorocabanos, conforme já denunciamos.

Há outro detalhe que pouca gente sabe: pelo contrato assinado com a

Prefeitura, cabe à empresa coletora de lixo a obrigação de lavar e

desinfetar esses contêineres a cada quinze dias. Já denunciamos que a

empresa não vem respeitando o contrato e lavando os contêineres. O

cidadão sorocabano sabe muito bem que tal obrigação não vem sendo

cumprida pela empresa, apesar dela ter sido usada como justificativa

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para que a Prefeitura não tivesse adquirido os contêineres. Frise-se: a

empresa é paga para executar este tipo de serviço, não o faz e não é

compelida a fazê-lo.

COMPRA É MAIS VANTAJOSA QUE ALUGUEL

Segundo informação oficial prestada pelo prefeito, Sorocaba tem

agora (maio/2003) 17.862 contêineres plásticos de 240 litros usados na

coleta mecanizada de lixo. Pelo aluguel mensal de cada um deles, a

Prefeitura vinha pagando R$ 6,50 - ou seja, R$ 106.103,00 por mês –

até janeiro deste ano (conforme o último boletim de medição de

serviços conhecido). Em abril, o prefeito deu informação oficial de que

o aluguel mensal dos contêineres já estava custando R$ 8,75

((Documento 1), fazendo então que a despesa mensal seja agora de R$

156.292,50.

Defendemos, em diversas oportunidades, que, ao invés de alugá-

los, a Prefeitura deveria ter adquirido os contêineres desde que eles

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começaram a serem colocados na cidade, em agosto de 1999. Nossos

argumentos têm apoio nos boletins de medição dos serviços prestados

pela empresa coletora de lixo da cidade (documento 2, de janeiro

deste ano), mostrando que ela recebeu da Prefeitura, no mínimo (sem

considerar o novo preço mencionado no item anterior), R$

4.762.966,00 com o aluguel de contêineres no período de agosto de

1999 até 30 de junho de 2003 (R$ 4.061.882,50 até janeiro mais R$

232.206,00 de fevereiro e março e outros R$ 468.877,50 de abril, maio

e junho).

No dia 4 de fevereiro de 2003, a Prefeitura lançou o edital da

Concorrência Pública nº 12/02, nascido do Processo CPL nº 194/2002,

visando a compra de 24.000 (vinte e quatro mil) contêineres de 240

litros (item 2.1, documento 3). Será que, desta vez, ela vai mesmo

adquirir os contêineres?

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O edital informa, ainda, que o custo total estimado a compra é de

R$ 2.400.000,00 - dois milhões e quatrocentos mil reais (item 6.1.2,

documento 4) – ou seja, custo unitário de R$ 100,00. Assim, é muito

fácil supor que, com aqueles R$ 4.762.966,00 gastos com aluguel de

contêineres entre agosto de 1999 e junho de 2003, a Prefeitura poderia

ter comprado 47.629 peças desse tipo, ao preço por ela mesmo

estimado em fevereiro de 2003 (R$ 100,00 cada). Hoje, existem

17.862 contêineres em Sorocaba, espalhados por 135 bairros,

atendendo a 36% da cidade. Para atender os outros bairros (64%), ou

seja, atender a cidade inteira, a Prefeitura precisaria então de mais

31.755 contêineres, totalizando (mais os 17.862 – ou 36%) 49.617

peças. Com os 47.629 contêineres que poderia ter comprado até agora

com o dinheiro gasto em aluguel desses vasilhames, a Prefeitura

poderia atender a cidade inteira (e não apenas 36% ou 135 bairros),

como hoje. E também não estaria gastando um tostão mais de aluguel

com os contêineres.

OBS – A Prefeitura afirma que, para ela, o aluguel é mais

vantajoso que a compra de contêineres porque, entre outros motivos, o

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custo da locação engloba os serviços de manutenção – ou limpeza. Diz,

ainda, que a limpeza dos contêineres não é feita na rua, mas nas

dependências da empresa (documento 5).

NÃO É O QUE PARECE, MAS O CONTRATO

OBRIGA EMPRESA A LAVAR OS CONTÊINERES

A obrigação de lavar e desinfetar os contêineres cabe à empresa

coletora de lixo de Sorocaba desde que ela assinou contrato com a

Prefeitura para executar tal serviço, no dia 20 de agosto de 1998 (item

3.6.27, documento 6).

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QUEM, VERDADEIRAMENTE, LAVA OS CONTÊINERES?

A última (até 04/04/2003) listagem de funcionários da empresa

coletora de lixo em Sorocaba constante do processo CPL 80/98 mostra

que ela mantinha em seus quadros 151 funcionários – dos quais apenas

2 (dois) na função de lavador (supostamente, só de contêineres).

Segundo informa o prefeito, existem hoje na cidade 17.842

conteineres de 240 litros. Como a empresa é obrigada por contrato a

lavar e desinfetar cada um desses contêineres de 15 em 15 dias, isso

equivale a dizer que, todos os meses, ela deve fazer esse procedimento

em 35.724 vasilhames. Supondo-se que os dois únicos lavadores da

ECP trabalham inclusive aos sábados, em cada um dos 26 dias úteis do

mês eles devem lavar e desinfetar exatos 1.374 contêineres por dia – ou

687 cada um. Isso quer dizer que cada um daqueles funcionários

deveria lavar e desinfetar 85 contêineres por hora, tendo apenas 40

segundos para apanhar um, lavar, desinfetar e recolocá-lo de onde tirou,

sem ter tempo para ao menos usar o banheiro ou tomar um simples café

em seu período de trabalho. Assim, alguém consegue acreditar que a

empresa vem cumprindo o contrato com a Prefeitura no que se refere à

limpeza dos contêineres? Ainda que estivesse cumprindo, que limpeza

e desinfeção seria essa, feita em apenas 40 segundos?

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CONTRATO PREVÊ MULTA. MAS ELA É APLICADA?

O contrato entre a Prefeitura e a empresa coletora de lixo prevê

que, no caso de falta de manutenção dos contêineres esta seria multada

na base de 15 UFIR por contêiner e por dia (item 8.1.8 do contrato –

Documento 8). Isso significa, hoje, uma multa no valor aproximado de

R$ 20,00 por dia e por contêiner que deixasse de ser lavado e

desinfetado. Não há indícios de multas aplicadas à empresa coletora de

lixo pela falta de limpeza dos contêineres, de agosto de 1999 até hoje,

apesar de todas as denúncias feitas.

MAIS UMA DÚVIDA

Se o altíssimo custo do aluguel deve-se, entre outros motivos, ao

compromisso que, contratualmente, a empresa de lixo assumiu de lavar

os contêineres quinzenalmente, e não o faz, sequer sendo multada por

isso, quem leva vantagem nessa história?

O munícipe, pagador de impostos, seguramente não.

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POUCAS EMPRESAS, GRANDES NEGÓCIOS

Estamos sendo processados pelo prefeito por declarações feitas na

tribuna desta Casa de Leis indicando o que parece ser um “clubinho de

amigos” que ganham muitas licitações. Vejam se os exemplos abaixo

não são suficientes para a suspeita e para que a Câmara instaure uma

Comissão Especial de Inquérito ou não.

UMA EMPRESA SUPER ESPECIALIZADA

Em meados de 1999, uma empresa da região começou a

ganhar seguidos contratos da Prefeitura, Saae e Urbes. Em sua

imensa maioria, as licitações que ela ganhou foram na

modalidade de Convite, onde o órgão público deve convidar

pelo menos três empresas e não tem a obrigação de publicar

edital sobre a licitação – fizesse isso e, com certeza, o processo

poderia atrair dezenas de outros interessados.

Trata-se de uma empresa especializada na prática de

serviços terceirizados que, pela imensa variedade de atividades

contratadas, certamente deve possuir um quadro com centenas

de funcionários. Só para a Prefeitura ela já foi contratada para

executar obras do tipo construção de calçadas, estruturas

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metálicas, impermeabilização de pisos, restauração de

fachada de biblioteca e revitalização do zoológico, entre

outras.

Além dessas obras, nos últimos cinco anos, a eclética

empresa já foi contratada pela Prefeitura para executar serviços

de limpeza em escolas, centros de saúde, praças, jardins,

locais de evento, museus, prédios esportivos e culturais,

cadastramento, combate à dengue, digitação,informatização,

manutenção de escolas e vias públicas, organização de

arquivos, roçagem de escolas e áreas públicas e tapa-

buracos, entre outros.

Essas obras e serviços contratadas pela a Prefeitura (não

estão incluídos os valores dos contratos do Urbes e o Saae com

a mesma empreiteira) foram crescendo em volume de dinheiro

de 1999 para cá. Naquele ano, os contratos somaram a quantia

de R$ 522.425,39; no ano seguinte, foram mais R$ 789.173,18;

em 2001, os contratos renderam R$ 974.353,98 à empresa, que

em 2002 faturou mais R$ 1.826.007,54. Só neste ano, a

Prefeitura já assinou contratos no valor de R$ 3.591.155,45 com

a mesma empresa, totalizando R$ 7.703.115,54 de 1999 até 30

abril de 2003 – desse total, R$ 5.721.101,94 haviam sido pagos

até aquela data.

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Um dos motivos do grande número de licitações da

administração municipal que essa empresa vem ganhando uma

atrás da outra pode SER o baixo custo do ISS (Imposto Sobre

Serviços) que ela paga: enquanto empreiteiras sorocabanas são

obrigadas a pagar esse tributo à base de 5% (cinco por cento), a

eclética empresa regional paga apenas 0,1% (zero vírgula hum

por cento) por estimativa à Prefeitura da cidade onde tem sua

matriz. Assim, do total de contratos já firmados com a Prefeitura

de Sorocaba (R$ 7.703.115,54), lá em sua cidade ela pagou

apenas R$ 7.703,11 de ISS. Se ela fosse de Sorocaba, aqui ela

teria pago – e deixado para outros investimentos em prol dos

sorocabanos - R$ 385.155,77 de ISS.

VEJA COMO FORAM CONTRATRADOSOS SERVIÇOS DE COMBATE À DENGUE

Utilizando-se provavelmente de recursos federais sacados através

da rubrica “Epidemiologia PPI-ECD” e da conta nº 12.142-8, agência

2414 – 7, do Banco do Brasil, a Prefeitura de Sorocaba já gastou R$

1.386.435,80 em serviços de combate à dengue e até 20 de dezembro

deste ano (2003) terá gasto pelo menos outros R$ 658.985,60,

totalizando uma despesa de R$ 2.045.421,40.

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Desse total, R$ 734.796,47 foram pagos à Cootrams – Cooperativa

de Trabalhadores Múltiplos de Sorocaba, através de cinco contratos,

todos eles nascidos de pedidos de contratação de serviços em caráter

emergencial.

O restante, R$ 1.386.435,80, refere-se a um contrato de um ano

assinado com a Pratic Service & Terceirizados em 21 de dezembro de

2001 e que foi prorrogado por mais um ano, para vigência entre

21/12/2002 e 20/12/2003. Daquele total, até 15/04/2003 a Prefeitura já

havia pago R$ 658.985,60 à empresa. Neste caso, o contrato nasceu da

Tomada de Preços nº 02/2001 – CPL nº 23/2001.

Estes são os contratos firmados com a Cootrams com os

respectivos valores pagos:

CPL Data Valor pago 064/2000 20/03/2000 R$ 58.086,56 071/2000 17/03/2000 R$ 38.976,56 168/2000 09/08/2000 R$ 92.021,31 021/2001 02/02/2001 R$ 256.935,25 171/2001 02/08/2001 R$ 248.177,35

Ocorreram situações entre graves e, no mínimo, curiosas no

primeiro daqueles processos, o CPL 64/2000.

Logo no início, uma situação grave: o pedido de contratação da

empresa para prestar serviços de combate à dengue foi assinado

no dia 15 de fevereiro de 2000 pela chefe da Seção de

Prevenção e Controle de Zoonoses. Ocorre que duas das três

propostas apresentadas à Prefeitura (da Cootrams e da Pratic

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Service & terceirizações) foram feitas no dia 09 de fevereiro de

2000, ou seja, uma semana antes da Prefeitura abrir o processo

ocorreram uma destas hipóteses: a) aquelas empresas já sabiam que o

processo seria aberto; b) a Prefeitura já sabia do valor das

propostas ao abrir o processo – quer dizer, já sabia que o serviço

emergencial seria entregue à Cootrams, já que deveria observar o

menor preço, como de fato observou. Neste caso, ela decidiu antes de

abrir o processo – sabendo das propostas, poderia ou não ter dado

sequência ao processo. Se deu, foi sabendo que a Cootrams seria a

escolhida (a proposta da terceira empresa consultada, a Partner

Serviços e Terceirização, estava sem data).

Na página 21, um detalhe no mínimo absurdo: o advogado

Álvaro Baddini Junior deu parecer favorável à contratação dos

serviços em caráter emergencial no dia 17 de janeiro de 2000 – ou

seja, um mês antes do pedido de abertura do processo .

Na página 26, outra situação grave: o presidente da

Cooperativa pede que o contrato seja assinado com a quantia de

R$ 5.070,00 para cobrir despesas com alimentação. O secretário da

saúde concordou com o argumento. No final (páginas 33 a 37), o

contrato foi assinado com o valor total de R$ 49.043,28 (pela proposta

vencedora, deveria ser R$ 43.973,28), referentes aos serviços que

seriam prestados por 26 funcionários. Com isso, pouco faltou para que

o total do contrato não ultrapassasse a segunda melhor proposta (da

Pratic), de R$ 53.820,00.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Obviamente, além do que foi tratado neste relatório, este vereador

vem analisando outras situações no mínimo suspeitas no âmbito da

Administração Municipal. Em 2003, por exemplo, a Prefeitura já abriu

pelo menos 153 casos de licitação. Porque a Prefeitura não mandou os

documentos exigidos por lei à Câmara, nenhum vereador sabe o que foi

comprado em 57 desses processos, como também são ignorados os

termos dos editais, os valores das propostas e quem ganhou cada

licitação. Estamos aguardando o envio de tais documentos para

sabermos, afinal, o que a Prefeitura está tentando ocultar da Câmara ao

negar-se a enviá-los para exame de todos os interessados em defender a

moralidade administrativa.

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Gabriel Bitencourt

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