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CONSÓRCIO MPB_SPECTRAH

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU

MARÇO DE 2014

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTALPROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU

ÍNDICE

VOLUME 1 - Introdução e Dados Gerais Localização Geográica O Empreendimento Caracterização do Empreendimento Justiicativa Objetivos Alternativas Técnicas e Locacionais Plano e Programas Colocalizados Áreas de Inluência do EmpreendimentoVOLUME 2 - Síntese do Meio Físico Recursos Hídricos Hidrodinâmica Marinha e Costeira RuídosVOLUME 3 - Síntese do Meio Biótico Flora Fauna Unidades de ConservaçãoVOLUME 4 - Síntese do Meio Socioeconômico Uso e Ocupação do Solo População Economia Caracterização do Tráfego Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico Comunidade Indígena Pesquisa de OpiniãoVOLUME 5 - Impactos, Programas e Prognóstco Ambiental Impactos Ambientais Impactos Ambientais sobre o Meio Físico Impactos Ambientais sobre o Meio Biótico Impactos Ambientais sobre o Meio Socioeconômico Programas Ambientais Prognóstico AmbientalEquipe Técnica MultidisciplinarDados do Empreendedor e Empresas Consultoras

88

1012161617181921232729303133414243444444454546505153596268717375

O RIMA

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no 01/86 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSE-MA) no 03/08, para qualquer obra ou atividade ca-paz de causar modiicação no meio ambiente deve ser produzido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA é um estudo técnico, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, que avalia as alterações que o projeto pode causar. O relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA) é um documento requisitado pelo CONAMA, com a apresentação das informações técnicas mais impor-tantes do EIA de um projeto.Este RIMA apresenta as informações técnicas relativas ao EIA da ixação das barras do Rio Biguaçu, o qual prevê a realização da dragagem na região compreen-dida entre a foz do Rio e a ponte sobre a BR-101, em área de aproximadamente 270.400m2e ampliando a profundidade da foz para 2 metros, e a construção de dois molhes de abrigo, um na porção norte e outro na porção sul, em Biguaçu, Santa Catarina.O EIA deste projeto também está disponível para con-sulta junto à sede do órgão ambiental licenciador, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FAT-MA).

RIMA - PROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU 5

A EMPRESA CONSULTORA

Consórcio MPB-SPECTRAH

MPB Engenharia

A MPB Engenharia é uma empresa catarinense, sedi-ada em Florianópolis/SC, com escritórios em Brasília/DF e Macapá/AP. Possui 29 anos de atuação, especial-izada na prestação de serviços de engenharia consul-tiva em meio ambiente e recursos hídricos, para os setores público e privado, atuando destacadamente em gestão, supervisão, gerenciamento e projetos na área ambiental, prestando também assessoria técnica insti-tucional em processos de licenciamento ambiental.Nos últimos anos a MPB recebeu o Diploma de Honra ao Mérito por seu desempenho entre as 80 maiores do Ranking da Engenharia de Consultoria Brasileira pela revista O Empreiteiro, e vem dominando e desenvol-vendo as mais modernas tecnologias em meio ambi-ente, o que lhe propicia elaborar soluções especíicas e adaptadas a cada realidade local ou regional. Sua or-ganização baseia-se em uma administração objetiva, garantindo o desenvolvimento dos trabalhos nos pra-zos estabelecidos, propiciando uma atuação dinâmica e lexível.

SPECTRAH Oceanograia e Meio Ambiente

A SPECTRAH Oceanograia e Meio Ambiente é com-posta por proissionais altamente qualiicados e realiza levantamentos precisos e de alta qualidade. A empresa tem acesso às mais novas tecnologias e metodologias de levantamentos oceanográicos, com um atendi-mento personalizado e de rápida mobilização, diferen-ciando-se para melhor atender o seu cliente.

RIMA - PROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU6

Prefeitura Municipal de Biguaçu

Biguaçu é um dos mais antigos municípios de Santa Catarina, sendo sua origem a Vila de São Miguel da Terra Firme, em 1747, com a chegada dos primeiros açorianos. Em 17 de maio de 1833 torna-se município desmembrando-se da então sede da Capitania de San-ta Catarina, Nossa Senhora do Desterro. Em 1886 a sede do município sai da vila de São Miguel e vai para a sede atual, às margens do Rio Biguaçu. Em 1910 o nome é mudado para Biguaçu.Quando da sua fundação, em 1833, o território com-preendia do atual Rio Carolina, divisa com São José, ao Rio Camboriú, atual município de Balneário Cam-boriú. A onda de desmembramentos para a criação de novos municípios termina somente na década de 1960, com o desmembramento da região do Alto Big-uaçu, atual município de Antônio Carlos e as antigas freguesias de Ganchos e Armação da Piedade, unidas no município de governador Celso Ramos. Situa-se a 28 Km de Florianópolis, capital do Estado, na região litorânea central, fazendo parte da Região da Grande Florianópolis. Biguaçu tem saída para o mar, sem contar na facilidade de acesso, já que a BR-101 duplicada corta o município em uma vasta extensão, e a BR-282, que liga a capital catarinense ao interior do estado, ica a apenas 12 km de distância, por via dupli-cada e de fácil acesso.

O EMPREENDEDOR


LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICAO Município de Biguaçu localiza-se no estado de Santa Catarina, distando aproximadamente 12 quilômetros da capital, Florianópolis. Faz divisa a leste com o oceano Atlântico (Baia Norte da Ilha de Santa Catarina), onde o Rio Biguaçu deságua.

A área para implantação do empreendimento situa-se na Foz do Rio Biguaçu, mais precisamente nas coordenadas (27°29’42.12”S e 48°38’15.17”O).

VOLUME 1

INTRODUÇÃO E DADOS GERAIS

Localização de Santa Catarina no Brasil, e de Biguaçu em Santa Catarina

Região entre a ponte sobre a BR-101 e a Foz do Rio Biguaçu, onde será realizado o Projeto


O EMPREENDIMENTO

PROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU

Modelo de projeção dos molhes


O Rio Biguaçu constitui-se no principal rio da Bacia Hidrográ-ica do Rio Biguaçu, a qual está localizada na região central do litoral catarinense. Possui uma área de aproximadamente 389,7 km² e compreende o município de Antônio Carlos e grande parte do município de Biguaçu.O principal impacto decorrente do processo de ocupação da Ba-cia que se relete até hoje sobre a região e, especialmente, sobre as comunidades ribeirinhas relacio-na-se aos eventos de enchentes e inundações recorrentes no mu-nicípio.Além da ocupação das margens, os problemas de enchentes e in-undações envolvendo o Rio Bigu-açu também têm relação com o

grave problema de assoreamento do Rio. Este problema teve origem numa tentativa do extinto DNOS (Departamento Nacional de Ob-ras) em minimizar os prejuízos às economias dos municípios de An-tônio Carlos e Biguaçu decorrente dos eventos de cheias. Com este objetivo o referido Departamento, entre 1966 e 1977, retiicou trechos de alguns rios, como Rio Biguaçu, Três Riachos, Saudade, Guiomar, Rachadel, Vermelho e Caveiras. As retiicações aumentaram a en-ergia hidráulica, permitindo as-sim uma maior capacidade de transporte de sedimentos, o que resultou na obstrução da Foz do Rio Biguaçu, levando à formação de uma extensa barra, a qual dii-culta o lançamento de suas águas

na Baía Norte dando continuidade às cheias frequentes na região.Devido a esse antigo problema do Rio Biguaçu, fez-se necessário a execução de campanhas periódi-cas de dragagem, desde 2005, para evitar a inundação de suas áreas marginais. A prefeitura de Bigu-açu no ano de 2012, através da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria 751/2012, realizou em 30/04/2012 a licitação por carta convite No 29/2012 para a realização do Projeto de Engen-haria, Estudo de Impacto Ambien-tal (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu.


CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Vias de AcessoO acesso ao empreendimento é realizado a partir da BR-101 Norte, saída 195 à direita, seguindo na via marginal até a Rua Getúlio Vargas (KM 194) até o acesso à Praça Nereu Ramos, a qual deve ser contornada dando acesso à Rua Sete de Setembro. Segue na Rua Sete de Setembro até o inal, virando à direita na Rua Altamiro Machado de Souza.No sentido N-S, retornando para o município de Florianópolis, toma-se o retorno localizado logo após a ponte sobre o Rio Biguaçu, retornando para a BR-101.


MolhePara a Fixação da Barra do Rio Biguaçu, conside-rando as alternativas analisadas como formas de contenção, a alternativa de utilização de geofôrma linear se mostrou como sendo o melhor resultado, tendo em vista os seguintes aspectos: • Solo no local da implantação dos molhes apresen-ta baixa resistência;• Camada de solo mole tem grande espessura, maior que 15m;• Material de enchimento para a geofôrma linear será proveniente de dragagem nas proximidades;• Aproveitamento do material de dragagem na seção do molhe, diminuindo volume de material para bo-ta-fora licenciado;• Menor impacto ambiental da dragagem;• Baixo impacto ambiental na área norte, onde se apresenta uma área de mangue, considerando o difícil acesso;

• A cota de dragagem é de 2 metros (DHN), relati-vamente baixa para a solução de geofôrma linear, o que implica em facilidades na execução;• Menor luxo de caminhões durante a execução da obra;• Menor custo inanceiro.As geofôrmas lineares são confeccionadas com teci-dos geotêxteis de alta resistência, alta permeabili-dade, adequada abertura de iltração que permitem a implantação de sistemas de proteção costeira de alto desempenho e lexibilidade. Pode ser preenchi-da com areia, argila, silte, argamassa, lodos orgâni-cos e inorgânicos, dependendo do tipo de aplicação. Esta característica permite que seja utilizado mate-rial da dragagem para preenchimento das estrutu-ras.

Núcleo dos Molhes de Fixação - SOILTAIN® CP

SoilTain® CP é uma geofôrma linear confeccionada com geotêxteis tecidos e geocompostos cujas carac-terísticas de alta resistência a tração, alta permeabi-lidade, adequada abertura de iltração, permitem a implantação de sistemas de proteção costeira de alto desempenho e lexibilidade.As geofôrmas SoilTain® CP atuam como núcleo dos molhes Norte e Sul para ixação da embocadura do Rio Biguaçu, sendo seu preenchimento originado do material da dragagem.

Revestimento dos Molhes de Fixação - Incomat®

Para resistir aos esforços solicitantes devido à ação de ondas será feito o revestimento com um material chamado Incomat®, uma forma têxtil plana fabri-cada a partir de duas camadas de geotêxteis, a qual será preenchida com micro concreto ou concreto auto adensável. O concreto, após sua cura aos 28 dias, é responsável por resistir ao impacto das ondas formando uma armadura rígida. A base de apoio do revestimento Incomat® é considerada rígida e com baixa permeabilidade relativa.


Projeto de DragagemA dragagem da Foz do Rio Biguaçu neste projeto representa a remoção de sedimento, no trecho compreen-dido entre a ponte na BR-101 sobre o Rio Biguaçu até a cota -2m DHN no Oceano Atlântico (Baía Norte), e o volume a ser dragado, corresponde a 241.823,938, conforme levantamento batimétrico realizado.A seleção do equipamento mais adequado para a execução da operação de dragagem da Foz do Rio Biguaçu levou em consideração alguns critérios técnicos e inanceiros, levando em conta a previsão de bota-fora a, aproximadamente 4 km da área mais distante de dragagem.O equipamento principal desta obra é uma draga de sucção e recalque, lutuante, de aproximadamente 16’’.

Bota-foraBota fora é a área de disposição de material sedimentar proveniente da dragagem. Quanto ao local de dis-posição do material dragado, “bota-fora”, serão utilizados dois terrenos localizados no empreendimento Deltaville, vide igura abaixo.O bota fora localizado na esquerda (Bota Fora quadra B) possui uma área de, aproximadamente, 152.000 m² e o bota fora localizado na direita (Bota Fora quadra A) possui uma área de, aproximadamente, 138.000 m².Para o descarte deste material, a draga irá despejar o mesmo diretamente nas áreas de bota-fora, sem a necessidade do uso de batelões. As operações de sucção e recalque serão simultâneas, ou seja, ao mesmo tempo em que o material de fundo é dragado, ele é despejado no local apropriado.O licenciamento ambiental dos locais de bota-fora deverá ser conduzido pela Fundação de Meio Ambiente de Biguaçu (FAMABI), conforme decisão do empreendedor.


Descrição das ObrasFarão parte das etapas construtivas os seguintes aspectos:• Construção dos Molhes Norte e Sul, ambos com 468 m de extensão;• Dragagem do canal até a cota 2,0m;• Despejo de material de dragagem concomitantemente à realização da dragagem;• Despejo de material de dragagem, na forma de aterro hidráulico, na porção norte da Praia João Rosa para engordamento de praia.

Operação do EmpreendimentoPara a operação do empreendimento, conforme resultados das simulações realizadas, será necessária a real-ização de dragagens de manutenção. Como resposta da modelagem numérica de transporte de sedimentos, estima-se que as dragagens de manutenção devam ocorrer em intervalos de 2 ou 3 anos, com um volume dragado em torno de 48.640 m2 e 82.202 m2. Entretanto, esta estimativa não é necessariamente regra, po-dendo então, o volume dragado e o intervalo de tempo, serem alterados conforme avaliação com batimetria de monitoramento. Para acompanhamento e planejamento da operação será implementado Programa de Monitoramento e Dragagem de Manutenção.Considerando o transporte litorâneo residual de sedimentos na região é de norte para sul e maior magni-tude na praia e banco norte, observado nas simulações numéricas, icou evidenciado o efeito de bloqueio ao transporte gerado pela presença dos molhes, o que favorecerá a manutenção do canal.No entanto, há que se considerar a ocorrência de variações interanuais no sentido do transporte residual, de modo que estas devem ser identiicadas a im de antecipar o plano de dragagem em cada etapa de ma-nutenção do canal.Após a construção dos molhes, deve ser realizado o monitoramento do canal, com o objetivo de gerar os subsídios necessários ao plano de gestão dos sedimentos da desembocadura e das praias adjacentes e re-duzir os custos de dragagem através de um planejamento adequado das operações. Após 5 anos de monito-ramentos semestrais, o intervalo entre amostragens deverá ser reavaliado, caso necessário, podendo passar a intervalos anuais ou superiores.

Mão-de-Obra NecessáriaPara a execução desta obra estima-se a geração de 50 (cinquenta) empregos diretos, abrangendo os operári-os e proissionais para a coordenação da execução.

Cronograma FísicoO cronograma físico do Projeto está estimado em 12 meses de execução das obras.


JUSTIFICATIVA

Dentre as justiicativas para a implantação do Projeto destacam-se:

• O assoreamento do Rio Biguaçu;

• O fechamento da barra do Rio Biguaçu, provocado pelas enchentes;

• A impermeabilização do solo urbano;

• A supressão da mata ciliar

• A ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP)

OBJETIVOS

O Projeto de Fixação a Barra do Rio Biguaçu tem o objetivo de desassorear o Rio Biguaçu, de forma a equacionar os problemas de enchentes e inundações recorrentes no município.O desassoreamento do Rio proporcionará maior vazão e facilitará as trocas de agua por efeito de mares, na parte baixa do Rio, melhorando as condições ambientais do mesmo.

Como objetivos especíicos do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu, têm-se:• Colaborar com a melhoria da qualidade ambiental da área do empreendimento e seu entorno;• Proporcionar melhores condições sanitárias a comunidade do entorno do Rio Biguaçu e à popu-

lação biguaçuense em geral, por meio da instalação do Projeto e a consequente minimização das causas das enchentes do Rio Biguaçu;

• Garantir a manutenção da pesca e maricultura como atividades econômicas do município de Biguaçu, através da dragagem do rio, a qual facilitará a movimentação das embarcações;

• Facilitar a navegação no Rio Biguaçu, por meio da realização dos serviços de dragagem e conse-quente aumento de seu calado;

• Corroborar com a eiciência do Projeto de Macrodrenagem em implantação no município, por meio da garantia de maior vazão ao Rio Biguaçu.

Enim, o Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu pode ser identiicado como instrumento do desenvolvimento tomando por base o tripé da sustentabilidade, contemplando os aspectos ambiental, econômico e social.


ALTERNATIVAS TÉCNICAS E LOCACIONAIS

CategoriaAlternativas analisadas

Alternativas selecionadas

Justiicativa

Alt

ern

ativ

as lo

caci

onai

s

Intervenção

Somente dragagemA escolha pela realização de dragagem e molhes se baseou, essencialmente, na veriicação de que a implanta-ção dos molhes funciona como uma barreira ao trans-porte de sedimentos, permitindo que o canal mantenha a profundidade almejada por um período mais longo.

Dragagem e molhes X

Não implantação

Molhes

368 metros de extensão A escolha pela implantação dos molhes com 468m de extensão baseou-se nas respostas satisfatórias desta alter-nativa para os critérios analisados: eiciência hidráulica e redução de cheia, transporte e volume de sedimentação e estabilidade do canal e na análise econômica, já que a redução dos molhes trará uma economia expressiva ao projeto.

468 metros de extensão X

568 metros de extensão

Disposição do material

dragado

Disposição em terra e construção de aterro

hidráulicoX

A escolha pela disposição em terra do material dragado e utilização do mesmo para construção de aterro hidráulico teve como justiicativa a caracterização química dos sedi-mentos que apresentaram concentração de contaminantes preocupantes para a disposição oceânica e a possibilidade de utilização do material para recuperação de área degra-dada e de margem erodida veriicada na Praia João Rosa.

Disposição em recurso hídrico

Alt

ern

ativ

as té

cnic

as

Alternativas de contenção

Molhe em rocha As geoformas lineares foram selecionadas como a melhor alternativa de contenção, tendo em vista a característica do solo do local. O solo mole que se apresenta na região diiculta o dimensionamento das alternativas com rocha ou estaca-prancha, uma vez que o cálculo do volume de material ica prejudicado tendo em vista a baixa resistên-cia do solo.

Geoformas lineares X

Cortinas de estaca-prancha

Equipamentos

Draga mecânica A utilização de draga hidráulica foi escolhida diante da vantagem da capacidade de deslocamento em baixas profundidas, como é o caso da região de intervenção, per-mite o anexo de tubulação para a disposição do material em bota-fora, permite o engordamento de praia e possui menor custo operacional.Draga hidráulica X

O projeto utilizará técnicas sustentáveis e prevê a instalação no local que proporcione o menor impacto ambiental possível.


PLANOS E PROGRAMAS COLOCALIZADOS

Os itens a seguir apresentam os planos e programas de ações que convergem com os valores do

empreendimento:

• Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC);

• Sistema de Transporte Coletivo Hidroviário;

• Plano de Habitação do Município de Biguaçu;

• Contorno Rodoviário de Florianópolis;

• Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB Biguaçu;

• Projeto de Macrodrenagem do município de Biguaçu;

• Projeto Beira-Rio;

• Projeto Cidade Deltaville.

Sistema de Transporte Hidroviário

Contorno de Florianópolis

Cidade Deltaville Projeto de Macrodrenagem


ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

A deinição das áreas de inluência corresponde à delimitação do espaço geográico a ser direta ou indiretamente afetado pelas alterações ambientais, positivas ou negativas, decorrentes da implantação e operação do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu.

Para os diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico foram consideradas as seguintes áreas de inluência: Área Diretamente Afetada – ADA, Área de Inluência Direta – AID e Área de Inluência Indireta - AII.

ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA - AIIA Área de inluência Indireta é aquela onde os im-pactos provenientes da implantação e operação do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu se fazem sentir de maneira indireta, e com menor intensidade em relação à AID.Os meios físico e biótico, para o ambiente terrestre, tem como limite da AII a Bacia Hidrográica do Rio Biguaçu. Esta delimitação atende o artigo 5º da Res-olução CONAMA n° 001/86, que estabelece diretriz-es que devem ser obedecidas por estudo de impacto ambiental, dentre as quais a de “deinir os limites da

área geográica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de inluência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hi-drográica na qual se localiza”, e considera os impac-tos indiretos que poderão ocorrer na fauna aquática. Os meios físico e biótico, para o ambiente aquático, tem como limite da AII a região que compreende a Baía Norte, na região da Grande Florianópolis.No meio socioeconômico a AII é constituída pelo município de Biguaçu.


ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID

A Área de Inluência Direta é aquela sujeita aos impactos diretos provenientes da implantação e operação do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu. Para os meios físico e biótico terrestre, a AID foi deinida pela região das sub-bacias Biguaçu e Córrego da Saudade, sendo que o limite das sub-bacias ao sul foi extrapolado, de forma a comtemplar dois canais do sistema de macro-drenagem do município, cuja descarga se dá no Rio Biguaçu.Para os meios físico e biótico aquático, a AID foi deinida pela região que sofrerá impacto da al-teração da hidrodinâmica, como regime de on-das, morfologia costeira e regime de correntes.Para o meio socioeconômico foi delimitada como AID a região da área urbana do município de Florianópolis.

ÁREA DIRETAMENTE AFETADA - ADA

A Área Diretamente Afetada foi de-limitada pelas intervenções diretas da implantação e operação do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu, sen-do elas: área de dragagem com 270.400 m², a área dos molhes, a área de bota-fora com 290.000 m², área de canteiro de obras e a área do aterro hidráulico com 88.924 m².


SÍNTESE DO MEIO FÍSICO

VOLUME 2

O clima da região em que se insere o projeto é clas-siicado como Clima Subtropical Úmido (Cfa), segundo a classiicação de Köppen. Os verões são quentes com temperaturas médias acima dos 22°C, inclusive durante o primeiro mês de outono.Na maior parte do tempo, a região ica sob a ação da massa Tropical Atlântica, caracterizada como quente e úmida, com predominância de ventos NE o ano inteiro.O regime anual das chuvas apresenta sazonalidade bem deinida, com período chuvoso nos meses da primavera e verão (setembro a março) e perío-do mais seco nos meses do outono e inverno (abril a agosto).

A geomorfologia da área é caracterizada pela planície costeira de depósitos sedimentares, formadas pela erosão do em-basamento cristalino.Os depósitos aluviais das planícies do Rio Biguaçu são constituídos por sedimentos arenosos e argilo-arenosos, resultantes de processos erosivos datados do Cenozoico. Neste domínio está incluso o Compartimento Praial, que corresponde à deposição e retrabalhamento por ação dos processos marinhos.A ADA está inserida na planície costeira sobre o Domínio Morfoestrutural Depósitos Sedimentares do Quaternário. A área destinada ao canteiro de obras está inserida em um terraço marinho. A área do bota fora encontra-se em um terraço aluvial do baixo curso do Rio Biguaçu.

Na Área de Inluência Direta do local destina-

do ao empreendimento apresentam exposições

de Cambissolo, Argilossolo e Neossolo, sendo este último

o predominante na região entor-no do Projeto de Fixação da Barra do

Rio Biguaçu e do próprio rio. Os Neossolos são pouco espessos, constituídos por material mineral e matéria orgânica e de baixa intensidade de atuação dos processos pedogenéticos, atingindo menos de 20cm de espessura.Os solos que compreendem a ADA são represen-tados pelas classes dos neossolos e dos gleissolos. Para o canteiro de obras ocorrem os neossolos quartzarênicos, e no local destinado ao bota-fora ocorrem os gleissolos háplicos.

Na Área de Inluência Direta - AID do projeto aloram rochas arqueanas do embasamento cristali-no pertencentes ao Complexo Canguçu, granitos das Suítes Intrusivas neoproterozoicas, e cobertura sedimentar colúvio-aluvionar cenozóica.Os depósitos aluviais ocorrem nas margens dos rios atuais e canais, nas suas planícies de inundação. Para a ADA são descritas algumas características geológicas ocorrentes em cada área de estudo. No canteiro de obras predominam os sedimentos ho-locênicos marinhos atuais constituídos por areias

bem selecionadas de cores claras, cremes a amareladas. Nas áreas destinadas

ao bota-fora, ocorrem materi-ais erodidos, retrabalhados e

transportados pelos cursos d’água e depositados nos

seus leitos e margens

CLIMA GEOLO

GIA

PED

O

LOGIA GEOMORFOLO

GIA


RECURSOS HÍDRICOS

Bacia Hidrográica do Rio Biguaçu

A bacia do Rio Biguaçu subdivide-se em 10 micro-bacias, possuindo uma área de aproximadamente 396 km². Apesar de não se conhecer a variação mensal das vazões ao longo do ano, sabe-se que esta bacia sofre com grandes eventos de cheias, ocasion-ando transbordamento das águas dos rios e resul-tando em inundações. O principal rio da bacia é o Rio Biguaçu que nasce a 778 m de altitude, na Serra das Congonhas, percorrendo 37 km e desaguando na Baía Norte na Praia do Tamanco ou de João Rosa.

Obras de retiicação

As enchentes afetam periodicamente a bacia do Rio Biguaçu, produzindo efeitos catastróicos à sua população e economia. Com a intervenção hu-mana, por meio de retiicações de cursos d’água, visando a regularização do regime hidrológico, as enchentes perderam frequencia e intensidade. Estas obras, porém, resultaram na obstrução da foz do Rio Biguaçu, diicultando o lança-mento das águas na baía norte. A sedimen-tação dos cursos d’água diminuem a pro-fundidade dos mesmos, criando problemas à navegação e intensiicando os efeitos das inundações.

Bacia Hidrográica do Rio Biguaçu e suas Sub-bacias


Rio Biguaçu próximo à BR-101, comparação entre o regime normal, sem chuvas prolongadas (acima)

e após chuvas de grande intensidade (abaixo)

Os períodos de muita chuva, associados à maré alta, causa barramento das águas do Rio Biguaçu e Caveiras.

Águas subterrâneas

A futura operação de dragagem não deverá afetar a qualidade natural das águas subterrâneas, pois o projeto consiste apenas na remoção de sedimen-tos que se encontram no leito do Rio Biguaçu e de sua foz para minimizar o risco de enchentes na região.


Processos Erosivos e Assoreamento

Por meio da análise das características físicas da bacia do Biguaçu, pode-se airmar que o assorea-mento acelerado em sua foz, provém da falta de planejamento que envolve outros componentes at-uantes na bacia hidrográica, sendo eles: o processo erosivo nas encostas e nas calhas luviais, os pa-drões de uso da terra e a ausência de mata ciliar em trechos signiicativos ao longo dos cursos d’água.

Cheias e Inundações

É alta a probabilidade de ocorrer inundações nas regiões de planície do Rio Biguaçu e seus aluen-tes, tendo em vista o elevado grau de urbanização, muitas vezes feita de forma desordenada. São áreas que necessitam de cuidados, pois estão sujeitas a escorregamentos de solos e inundações, respec-tivamente, em caso de chuvas prolongadas ou tor-renciais. A im de diminuir os impactos causados pelas chuvas, foram realizadas obras de retiicação dos principais canais luviais nos sistemas hídri-cos, diminuindo a frequência e a intensidade das enchentes.

Processos erosivos às margens do rio (acima), e processo de as-soreamento na foz (abaixo)

Indicação das áreas de risco na região

Altura do nível d’água indicado por moradores da região


Qualidade dos Sedimentos

Foram coletadas 10 amostras de sedimentos para este estudo.

Dos parâmetros analisados para a caracterização do material a ser dragado, somente o chumbo (Pb) e o benzopireno apresentaram concentrações ac-ima do Valor de Prevenção - o qual representa a concentração limite de determinada substância no solo de forma a não acarretar em prejuízos à quali-dade do solo, - mas abaixo dos Valores de Investi-gação. Os demais poluentes, como os outros metais pesados (cádmio – Cd, mercúrio – Hg, cromo – Cr, cobre – Cu, Níquel – Ni e zinco – Zn), pesticidas organoclorados, PCBs e Hidrocarbonetos Policí-clicos - HPAs, excetuando-se o benzopireno, apre-sentaram concentrações inferiores aos valores de prevenção citado.

Sendo assim, considerando que as concentrações observadas para os poluentes chumbo e benzopi-reno não ultrapassaram os limites pata os Valores de Investigação, o material dragado poderá ser dis-posto diretamente no solo ou utilizado como aterro hidráulico, desde que não existam restrições ambi-entais e de uso e ocupação do solo, atendendo desta forma a previsão do projeto.

Qualidade da Água

Nos resultados das análises físico-quimicas e bacte-riológicas realizadas para esse estudo, em 37 parâ-metros, quatro deles apresentaram valores acima dos permitidos pela Resolução CONAMA 357/05, sendo estes: Chumbo, Ferro, Fósforo e Nitrato.

Altos níveis de fósforo e nitrato representam a con-taminação orgânica, enquanto o chumbo repre-senta a contaminação por despejos industriais ou de embarcações (combustível). O ferro é possivel-mente resultado da característica do solo da região – Neossolos Quartzarênicos – o qual possui óxidos de ferro presente em sua constituição (hematita). Outro fator que pode estar contribuindo para a po-luição do corpo hídrico é a drenagem da região, a qual carrega matéria orgânica para o corpo hídrico.

De um modo geral, pode-se airmar que os resul-tados encontrados são coerentes com o estado da ocupação dos entornos da foz do rio Biguaçu e a realidade do saneamento da região.

Amostra de sedimento acondicionada Coleta de água na baía norte da Ilha de Santa Catarina


HIDRODINÂMICA MARINHA E COSTEIRA

A Spectrah Oceanograia e Meio Ambiente executou levantamentos batimétrico, sonográico, sísmico raso e medição de parâmetros meteoceanográicos necessários para a elaboração do projeto de engen-haria e do presente estudo, tendo como objetivo a caracterização oceanográica e geomorfológica de estudo.

Segundo o estudo do regime da maré, na região do Rio Biguaçu o nível mínimo é de -0,728m e nível máximo atinge 0,738m. O regime de correntes da região está estabelecido pela ocorrência de velocidade muito baixas, entre 5 e 10 cm/s. A análise individualizada das correntes de superfície, meio e fundo in-dica que as correntes perdem a velocidade à medida que a profundidade aumenta, sendo que a corrente média para todo o perdido analisado é de 4,51 cm/s luindo para 136° em relação ao norte.

As maiores ocorrências de ondas tiveram alturas signiicativas entre 0 e 0,1 m, com período de pico entre 2 e 3s e direção do quadrante N-NE.

Velocidade e direção das correntes na região Ocorrência de Altura Signiicativa (Hs) x Direção de pico (Dp) de chegada das ondas


Levantamento Batimétrico

Observou-se que a profundidade média no interi-or do canal é de 1,00-1,49 m, sendo veriicado um canal mais profundo com valores de 1,50-2,49m de profundidade. Já a parte externa do canal, na região onde também ocorrerá dragagem, a pro-fundidade média é de 0,4 -1,5m, sendo possível veriicar a presença de bancos, em ambos os la-dos de um pequeno canal existente, que de acordo com a maré icam em parte emersos e em outras ocasiões se apresentam submersos.

Sonograia

A Sonograia é uma técnica que usa ondas sono-ras para detectar e posicionar objetos debaixo da água. O estudo da hidrodinâmica da região de es-tudo teve por objetivo identiicar os padrões faci-ológicos e sedimentares da região, alvos existentes no leio subaquático e formações rochosas. Os re-sultados apontaram a homogeneidade da super-fície do fundo marinho. Não foram encontrados recifes, rochas, ou qualquer outra estrutura que alore em superfície.

Sísmica Rasa

Com a técnica de Sísmica Rasa, as frentes de ondas emitidas por fontes sonoras se propagam através da água e dos estratos sedimentares em diferentes velocidades, sendo possível, conhecer o padrão sedi-mentar nos locais sismografados. Os resultados obtidos apontam para um padrão sedimentar composto basicamente por sedimentos de granulometria ina (silte, argila e areia), existindo rocha somente na porção à montante da foz, nas proximidades da ponte da BR-101 e nos demais locais sedimentos moles de fácil remoção através de operações de dragagem.

Embarcação utilizada e ecobatímetro Sonograia da região de estudo e obtenção de dados


Para análise de ruído existente nas proximidades do Rio Biguaçu, próximo ao local do empreendimento, foi realizada uma campanha para medição de ruído em três pontos amostrais – um adjunto à foz, outro próximo à BR-101, e um terceiro localizado na distân-cia media entre os dois anteriores. O único ponto que apresentou níveis de pressão sonora equivalente dentro do estabelecido pela legislação, tanto no período diurno como no no-turno, foi o ponto situado nas imediações entre os dois outros pontos. Os demais, apresen-taram ambos, valores acima do permitido para a classiicação da região, como: zona mista, predominantemente residencial (55dB – diurno e 50dB – noturno).

RUÍDOS

Monitoramento de ruído diurno Monitoramento de ruído noturno

Estudo de Modelagem Numérica

Com o propósito de se entender os processos hidrodinâmicos na região, e as frequentes enchentes ocorrentes na região da Bacia do rio Biguaçu e melhor direcionar o entendimen-to da funcionalidade e eiciência do objeto pretendido e de suas alternativas tecnológicas e locacionais, foram elaborados estudos de modelagem numérica, sendo intitulados:• Modelagem Numérica de Alternativas;• Modelagem Numérica de Alternativas – Geração e Propagação de Ondas;• Modelagem Numérica de Alternativas – Morfodinâmica Costeira;• Modelagem Numérica de Alternativas – Transporte de sedimentos;• Modelagem Numérica de Alternativas – Eventos extremos de vazão luvial.


SÍNTESE DO MEIO BIÓTICO

VOLUME 3

FLORA

Manguezal

O mangue constitui a parte típica da vegetação litorânea, situadas em partes planas, inundáveis no período de maré alta, e emersas na maré baixa, seguindo as margens das baías ou as desemboca-duras dos rios. Os manguezais são bastante uni-formes em toda sua área de ocorrência ao longo da costa atlântica.

Restinga

A restinga é o termo usual para designar o ecos-sistema que ocupa as planícies do litoral do Bra-sil, formadas por sedimentos de origem marinha. Este ecossistema apresenta um conjunto bastante diversiicado de comunidades biológicas, que re-lete a inluência das condições do solo e do grau de exposição às brisas marinhas e ao sol

Na área onde se pretende instalar o empreendimento, foram identiicados dois ecossistemas, ambos costeiros: o manguezal e a restinga.


A invasão das áreas de restinga e de preservação permanente causa grande alteração nas matas ciliares e nos mangues da região. Muitas residências de vila de pescadores foram construídas nestas áreas.

A ADA possui forte degradação, onde foi veriicada a presença de um pequeno fragmento com Mimosa

bimucronata (Pé-de-silva), e espécies de gramíneas, comumente presente na restinga e dunas. Isto é evidenciado pelo processo de erosão observado na orla, onde a ausência de restinga potencializa tal processo.

A margem esquerda do Rio Biguaçu - AID - possui uma área relativamente mais conservada que a ADA, sendo um ambiente de transição de mangue e restinga. No entanto, também é um ambiente alterado.

No levantamento de campo foram encontradas 37 espécies, sendo 6 presentes na ADA e 31 na AID, não foram encontradas espécies da lora brasileira ameaçadas de extinção. Desta forma, a intervenção do projeto pouco interfere em impacto sobre a lora, visto o alto grau de degradação.

Interferência antrópica na ADA


FAUNA

O Diagnóstico da Fauna Terrestre na área de inluência do empreendimento de Dragagem e Revitaliza-ção da orla e implantação de molhes na foz do rio Biguaçu foi realizado através de quatro campanhas de dois dias consecutivos cada. As campanhas foram trimestrais, contemplando todas as estações do ano.

FAUNA TERRESTRE

Campanha Estação Data

Campanha 1 Inverno 05/set – 06/set de 2012

Campanha 2 Primavera 21/nov – 22/nov de 2012

Campanha 3 Verão 07/fev – 08/fev de 2013

Campanha 4 Outono 22/abr – 23/abr de 2013

AnfíbiosAtravés das consultas bibliográicas foram lista-das 45 espécies de anfíbios com possível ocorrên-cia para a área de inluência empreendimento.Nos trabalhos de campo cinco registros foram por meio do método auditivo e três no visual: Dendropsophus microps (perereca-do-brejo), Lep-

todactylus gracilis (rã-piadeira), Leptodactylus

latrans (rã-manteiga), Physalaemus nanus (rã-rangedora), Rhinella icterica (sapo-cururu), Sci-

nax fuscovarius (perereca-de-banheiro) e Scinax

perereca (perereca).

RépteisAtravés das consultas bibliográicas foram lista-das 54 espécies de répteis com possível ocorrência para a área de inluência empreendimento.Nos trabalhos de campo uma foi registrada através do método visual e quatro através de entrevistas com moradores locais, sendo elas: Bothrops ja-

raracussu (jararacussu), Hemidactylus mabouia (lagartixa-das-casas), Micrurus corallinus (coral-verdadeira), Oxyrhopus clathratus (coral-falsa) e Salvator merianae (lagarto-teiú).

Perereca-de-banheiro Lagartixa-das-paredes


AvesDurante o monitoramento da avifauna nas áreas de inluência do empreendimento foram registra-das 98 espécies de aves.A comunidade de aves encontrada se mostrou predominantemente formada por espécies que habitam preferencialmente o ambiente an-trópico/urbano, indicando a intensa degrada-ção do local. Neste ambiente foram registradas 41 espécies de aves, sendo algumas delas: Bu-

bulcus ibis (garça-vaqueira), Phimosus infusca-

tus (tapicuru-de-cara-pelada), Cathartes aura

(urubu-de-cabeça-vermelha), Coragyps atratus

(urubu-de-cabeça-preta), Rupornis magnirostris (gavião-carijó), Buteo brachyurus (gavião-de-cauda-curta), Caracara plancus (caracará), Milva-

go chimachima (carrapateiro), Milvago chimango

(chimango), Vanellus chilensis (quero-quero), Columbina talpacoti (rolinha-roxa).

Entretanto, apesar do isolamento do local por áreas antrópicas, a região ainda pode servir como área de alimentação e repouso de algumas aves limícolas, marinhas costeiras e lorestais.Durante as campanhas de monitoramento foram registradas duas espécies de aves consideradas ameaçadas de extinção: halasseus maximus (trinta-réis-real) e Phylloscartes kronei (maria-da-restinga).

MamíferosA riqueza de espécies conhecida para as áreas de inluência do empreendimento é de 59 espécies de mamíferos. Nos trabalhos de campo foram registradas quatro espécies silvestres e uma exótica, sendo elas: Di-

delphis albiventris (gambá-de-orelha-branca), Procyon cancrivorus (mão-pelada), Hydrochoerus

hydrochaeris (capivara) e Cerdocyon thous (ca-chorro-do-mato). Sendo todas tipicamente rela-cionadas, também, à ambientes antropizados. Visto a fauna de possível ocorrência, a ADA mostra-se extremamente pobre em diversidade.Desta forma, nenhuma espécie registrada é con-siderada endêmicas, raras e/ou ameaçadas de ex-tinção.

Por im, o empreendimento em questão não apre-senta impacto negativo direto sobre às espécies de mamíferos terrestres pois as espécies registradas tendem aparentemente a utilizar os ambientes da margem esquerda do rio (AID) e não os ambien-tes da ADA, até mesmo porque estes ambientes já estão totalmente antropizados e não apresentam características ambientais que atraiam estas espé-cies.

Quero-quero (acima) e Trinta-réis-real (abaixo)

Capivara (acima) e vestígios de cachorro-do-mato (abaixo)


FAUNA AQUÁTICA

Para a caracterização da fauna aquática foram realizadas campanhas sazonais durante o período de setembro/2012 à abril/2013. As campanhas de inverno, primavera, verão e outono ocorreram respec-tivamente nas seguintes datas: 20/09/2012, 04/12/2012, 08/02/2012 e 08/04/2013.

Mapa com o trecho alvo da vistoria embarcada, focando as áreas próximas à Foz Rio Biguaçu e APP de Anhatomirim


Para o estudo das espécies marinhas, foram foca-das espécies que permanecem nas proximidades das áreas de inluência do empreendimento e não àquelas que permanecem apenas momentanea-mente na Baía Norte. Desta forma, nas proximidades da Foz do Rio Biguaçu há ocorrência de duas espécies: Tursiops

truncatus (golinho-nariz-de-garrafa) e Sotalia

guianensis (boto-da-manjuva).Em relação aos mamíferos marinhos, algumas espécies são avistadas na Baía Norte (Eubalaena

australis (baleia-franca-austral), Grampus gri-

séus (golinho-cinzento), Pontoporia blainvillei (toninha), Stenella frontalis (golinho-pintado-do-Atlântico), Tursiops truncatus (golinho-nariz-de-garrafa) e Sotalia guianensis (golinho-cinza), geralmente nas imediações da APA de An-

hatomirim.Na ADA, considerando-se a Foz do Rio Biguaçu, é pouco frequentada por estes animais que evi-tam as embarcações. E como o rio é utilizado para saída de barcos de uma marina, a passagem destes é intensa.Por im, as obras do empreendimento visam a Dragagem e Revitalização da orla e implantação de molhes na foz do rio Biguaçu, sendo intensas na parte terrestre e foz do rio, que aparentemente não é utilizados pelos mamíferos marinhos. As-sim, para estas espécies as obras em questão não apresentam impactos diretos e não limitam o acesso destes animais a APA de Anhatomirim, pois este se localiza na parte norte da Baía Norte a cerca de 15km de distância.

Para a avaliação de ocorrência de tartarugas marinhas nas áreas de inluência do projeto de Dragagem e Revitalização da orla e implantação de molhes na foz do rio Biguaçu foram analisa-dos dados secundários através de levantamento bibliográico em literatura disponível e também entrevistas com pescadores locais. As espécies de tartarugas marinhas citadas na bibliograia nas áreas de inluência do empreendimento são: Caretta caretta (tartatuga-cabeçuda), Chelonia

mydas (tartaruga-verde), Eretmochelys imbricata (tartaruga-de-pente), Lepidochelys olivacea (tar-taruga-oliva) e Dermochelys coriacea (tartaruga-

de-couro).Segundo relato de pescadores locais, as espécies C. caretta e C. mydas são vistas nas áreas próxi-mas ao empreendimento. No entanto, a atividade do empreendimento em si não se apresenta como limitante e capaz de alterar a distribuição atual das espécies, uma vez que esta visualização ocorre mais próxima ao alto mar, nas ilhas ali existentes, porém ressalta-se a necessidade de realizar edu-cação ambiental com os moradores locais para enfatizar a importância das tartarugas marinhas e mitigar a pesca predatória, mesmo que acidental.

Dermochelys coriacea Lepidochelys olivacea

Tartarugas Marinhas

Mamíferos Marinhos


IctiofaunaA comunidade de peixes na área de Inluência do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu, nas campanhas sazonais realizadas, foi de 3831 organismos, divididos em 27 espécies. Destas, as mais abun-dantes foram Chloroscombrus chrysurus (Palombeta), Stellifer sp. (Cangoá), e Cetengraulis edentulis

(Sardinha). Das 27 espécies encontradas, 13 apresentam interesse comercial.A riqueza de taxa e a abundância foram maiores durante o inverno. As quatro campanhas foram bas-tante distintas em relação à composição da fauna, com exceção de inverno e outono, indicando elevada presença de C. crysurus (Palombeta) durante o inverno e outono, e presença marcada de C. edentulis

(Sardinha) e H. clupeola (Sardinha) durante a primavera e pela baixa abundância destes organismos durante o verão. A composição das espécies dos três pontos amostrais foi bastante semelhante. Possivelmente a pequena escala espacial da área de estudo, a baixa profundidade e composição sedimentar similar contribuíram para a similaridade entre os pontos. Ambientes com sedimento lamoso propiciam o desenvolvimento de um número maior de espécies de peixes, devido ao fator de contribuição tróica (TCF), onde a pre-sença de detritos é maior. Não foram registradas espécies ameaçadas de extinção, migratórias, endêmicas e exóticas/invasoras. Também não há registros de na região de espécies vetores de doenças.


Foram encontrados um total de 289 organismos, divididos em 6 taxa. Callinectes sp. foi o organis-mo mais abundante, seguido por Farfantepenaeus

brasiliensis e Alpheidae sp.

A distribuição dos organismos não apresentou nenhum padrão, indicando que a área apresenta condições ambientais semelhantes para a presen-

ça dos organismos, como a profundidade e o tipo de sedimento. Houve maior abundância durante a primavera e verão. Isto foi devido principalmente a elevação na abundância de Callinectes sp.. Estes organis-mos eram, em sua grande maioria, jovens, com menos de 3cm.

Foram coletados um total de 304 organismos, di-vididos em 11 taxa. Os mais abundantes foram Lolliguncula brevis, e Renilla sp.

A espécie Lolliguncula brevis apresenta caracter-ísticas que permitem que viva em ambientes bas-tante variáveis. São encontradas com frequência em águas rasas, próximas da costa e em frente a desembocaduras, onde a salinidade pode variar consideravelmente. É uma espécie de interesse

comercial, principalmente pela frota artesanal. Os outros organismos encontrados são perten-centes a fauna bentônica, porém, devido ao ta-manho que alguns podem atingir, como Renilla

sp. e alguns moluscos, são considerados repre-sentantes da megafauna bentônica, sendo a estra-tégia de arrasto de fundo mais representativa para caracterizar estes organismos.

Carcinofauna

Fauna Acompanhante


Como resultado das campanhas sazonais de co-leta e análise da fauna aquática foi possível con-statar que a macrofauna bentônica da área possui elevados valores de abundância e diversidade mé-dia. A presença de sedimentos de fundo bastante heterogêneo permite o estabelecimento de um grande número de espécies. Normalmente fun-dos de areia ina apresentam menor abundância e diversidade, enquanto fundos compostos por

lama com matéria orgânica e cascalho suportam maior número de organismos. Isso ocorre devido a maior disponibilidade de nichos ecológicos em ambientes heterogêneos, onde é possível a coex-istência de um grande número de indivíduos das mais diferentes espécies devido à elevada dis-ponibilidade de alimento e possibilidade de ocor-rência de diferentes modos de vida.

Macrofauna Bentônica


Foram identiicados 65 taxons pertencentes às di-visões Heterokontophyta, Euglenophyta, Dinophy-

ta e Cianophyta. Pleurosigma normanii, halas-

sionema nitzschioides e Naviculaceae estiveram presentes em 100% das amostras.O Rio Biguaçu é o maior aluente da Baía Norte, contribuindo para a entrada de nutrientes e água doce dentro da baía, exercendo certamente in-luência nos processos hidrodinâmicos, físico-químicos e consequentemente biológicos na baía. Os organismos presentes nessa região são direta-mente inluenciados pelas características do rio, e o itoplâncton é diretamente afetado em períodos de elevada ou baixa vazão, onde ocorre maior ou menor entrada de nutrientes no sistema.

A elevada abundância de microalgas itoplanc-tônicas na área de estudo sugere que o local apre-senta elevada concentração de nutrientes dissolvi-dos na água. Isso pode ser causado pela lixiviação continental ou mesmo a entrada de compostos oriundos de eluentes domésticos. Pode-se notar que a maior abundância ocorreu durante o verão, enquanto a maior riqueza foi observada na pri-mavera. É possível que a maior abundância em fe-vereiro (no verão) seja ainda relexo do aumento da população ao longo do verão. Neste período ocorre a elevação de nutrientes na água do mar, e consequentemente o aumento na abundância de itoplâncton.

Fitoplâncton

Nas amostras analisadas foram encontrados um total de 33 taxa. Destes os mais abundantes foram Calanoida, seguido em abundância muito redu-zida por Oikopleura dioica, Larvas Zoea, Larvas

Bipinnaria e Harpacticoida. O padrão de distribuição da comunidade zoo-planctônica na área de estudo é típico para o que é esperado em ambientes costeiros onde a comuni-dade é frequentemente dominada por Copepoda.

A abundância do zooplâncton pode ser expli-cada principalmente por fatores relativos à hi-drodinâmica e disponibilidade de alimento. Ger-

almente locais mais próximos à costa e abrigados como baias e estuários suportam uma maior bio-massa de zooplâncton, pois além da disponibi-lidade de alimento ser maior e mais frequente, a baixa hidrodinâmica destes locais promove o estabelecimento das populações planctônicas por um maior período de tempo.Durante o inal do inverno ainda existia muita disponibilidade de alimento (itoplâncton) para o zooplâncton, que teve condições propícias para seu desenvolvimento e elevação da sua população como foi observado.

Zooplâncton

Durante as campanhas amostrais foram coletados ao largo da desembocadura do rio Biguaçu um total de 1255 ovos e 57 larvas. Durante a primav-era os ovos de peixes distribuíram-se em elevada densidade (270 ovos). No outono a densidade foi marcadamente menor, com 4,5 ovos. As larvas de peixes apresentaram maior abundância durante o inverno (8,75 larvas), enquanto no verão não foram encontradas larvas de peixes na área.Os resultados mostram que pelo menos 7 famí-

lias de peixes se reproduzem dentro da baía norte: Engraulidae, Scianidae, Gobiidae, Bleniidae, Mu-

gilidae, Labrisomidae e Haemulidae. O padrão de ocorrência de Haemulidae indica a proximidade dos pontos amostrais com a área de desova deste taxa, enquanto que Gobiidae e Scianidae podem ser consideradas residentes na baía, uma vez que foram registradas em praticamente todo o perío-do do estudo.

Ictioplâncton


UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS PROTEGIDAS

Unidades de Conservação Município Área de InluênciaDistância aproximada do

Empreendimento

APA AnhatomirimGovernador Celso Ramos

(Baía Norte)AII 7 km

ESEC Carijós Florianópolis (Baía Norte) AII10 km (Ratones) e 12 km

(Saco Grande)

RPPN GuaxinimDivisa São José e Antônio

CarlosAII 10 km

RPPN Caraguatá e Cara-guatá II

Antônio Carlos AII 20 km

APA de Anhatomirim ESEC Carijós

Os espaços territoriais especialmente protegidos compreendem áreas geográicas de domínio público ou privado, cujos atributos ambientais possuem tal relevância que recebem proteção especíica por parte da legislação, através da imposição de restrições à ocupação dessas áreas e ao uso dos recursos naturais aí existentes. A igura a seguir apresenta a localização de áreas de preservação permanente no entorno do empreendimento.


SÍNTESE DO MEIO SOCIOECONÔMICO

VOLUME 4

O Diagnóstico Ambiental do Meio Socioeconômico levantou e analisouinformações que fazem menção as atividades de ordem social e econômica, relativos à área de inluência do empreendimento. Além disso, analisou de que maneira a implantação do projeto deFixação da Barra do Rio Biguaçu afetaria a vida social, cultural e econômica da população residente nas áreas de inluência direta e indireta do empreendimento.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

A ocupação do território no município de Bigu-açu ocorreu primeiramente nas direções Norte e Sul com posterior distribuição populacional para Leste e Oeste devido ao desenvolvimento indus-trial e pós-construção da BR-101.Apesar do desenvolvimento da região os prob-lemas de uso e ocupação do solo continuaram tan-to nos aspectos sociais, como ambientais, contudo foram bastante reduzidos. Todavia, há locais vul-neráveis a este quesito, o que vêm causando trans-tornos para a população do município de Biguaçu.O Rio Biguaçu nasce no município de Antônio Carlos e sua foz situa-se no município de Biguaçu, sendo a principal massa de água da rede de dre-nagem da Bacia do Biguaçu, que abrange os mu-nicípios de Antônio Carlos e Biguaçu.No estudo da ocupação do vale do Rio Biguaçu constatou-se a ausência de sambaquis. É possível

que a ausência desses depósitos decorra das carac-terísticas geográicas da região. Por longos anos o rio foi utilizado como meio im-portante de transporte de mercadorias, tal ativi-dade durou até outubro de 1916, quando aconteceu uma “enchente diluviana” sobre o Rio; as chuvas deixaram o mesmo quase totalmente assoreado, acabando com sua navegabilidade. Praticamente em todas as décadas dos século XX, o Rio Biguaçu sofreu com inundações, sendo assim,na década de 70 e 80, foram implementadas medidas paliativas contra as inundações.Hoje os pescadores e maricultores da região uti-lizam o Rio Biguaçu para acessar o mar, local que retiram matéria-prima para subsistência. Já a co-munidade indígena que vive na área de inluência não necessita diretamente do rio para a sua sub-sistência.

Macrozoneamento do município de Biguaçu Zoneamento da área urbana de Biguaçu


POPULAÇÃO

No ano de 2010, segundo dados do Censo do IBGE (2010), a população total de Biguaçu era de 58.206 habitantes. A população urbana é dominante, com 52.758 habitantes (90,64%). O empreendi-mento abrange a população do bairro Centro, que é ocupado por 3.697 residências.O empreendimento se insere na Macrozona Urbana, especiicamente no bairro do Centro, o qual é o 6° bairro em relação à ordem de densidade demográica (h/km²), da maior para a menor.

ECONOMIA

A População Economicamente Ativa (PEA) representava aproximadamente 53% dos habitantes em 2010. Atualmente, a indústria responde pela maior parte dos empregos gerados no município de Biguaçu, junto com um comércio em expansão. A pesca compõe a tradição e cultura. A população do município tem crescido acentuadamente, e isto atrai cada vez mais investidores e empresas para o município.

CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFEGO

Para a caracterização do tráfego foram estudados o tráfego rodoviário e o tráfego marítimo. A área do estudo rodoviário é a Travessia Urbana da Grande Florianópolis (AUGF), que corresponde ao segmento entre Biguaçu e Palhoça. Na região o tráfego é intenso, o que provoca congestionamentos crônicos.Caracterizou-se o tráfego marítimo com auxílio da entrevista realizada na Marina Pier 33, situada às margens do Rio Biguaçu. O tráfego possui luxos diferenciados quanto aos dias de semana e inais de semana, também se diferencia com a estação do ano, verão e inverno. Foi relatada pelos trabalha-dores da Marina a diiculdade das embarcações em atracar devido ao assoreamento do rio.

Entrevista na Marina Pier 33


PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E ARQUEOLÓGICO

No município de Biguaçu os mapeamentos de sítios realizados indicam baixa densidade de sítios pré-coloniais e uma ocupação mais intensiva após o século XVIII, com a chegada das famílias vindas de Açores e Ilha da Madeira. Sobre os bens culturais materiais presentes no município de Biguaçu que se encontram tombados ou protegidos por lei . Veriicou-se que estão situados às margens da BR 101, encontram-se conservados e em uso para ins culturais e museográicos. Avaliando-se a área de inluência do empreendimento compreende-se que é uma região de grande potencial arqueológico, contudo, possui pouca probabilidade de ocorrência de evidências arque-ológicas devido aos impactos já sofridos na região. As evidências de cultura material, que são muito presentes em toda a região litorânea, foram impactadas no decorrer do longo período de utilização do ambiente, seja pela ação da natureza ou pela ação humana predatória.

COMUNIDADE INDÍGENA

Existe, na área de Inluência do empreendimento, umareserva Indígena, pertencente à etnia guarani,com população de 102 pessoas. A distância do empreendimento para a Terra Indígena M’Biguaçu é de 3,26 km. O Impacto da dragagem do Rio Biguaçu no cotidiano a Aldeia M’Biguaçufoi considerado mínimo, pois não se encontrou registros da utilização do rio atualmente pela comuni-dade indígena.

Distância aproximada da Terra Indígena M’Biguaçu e a Foz do Rio Biguaçu: 3,26 Km


PESQUISA DE OPINIÃO

Moradores

Para o levantamento da opinião dos moradores foram ouvidas 44 pessoas residentes em áreas de risco de alagamento. A idade predominante dos entrevistados foi de 19 a 60 anos (67%), sendo 54% homens e 46% mulheres.Os entrevistados possuem uma renda familiar de 1 a 3 salários mínimos em sua maioria, dos quais 30% possuem segundo grau completo. A pesquisa mostrou que a maioria dos moradores não utiliza o Rio Biguaçu (86%), enquanto que 14% da população que o utiliza, faz uso para a pesca ou fez uso no passado para banho.

As entrevistas demonstram que mais da metade dos entrevistados tinham conhecimento do projeto (54%), assim como considera excelente a implantação do empreendimento (51%). Não houve mani-festações desfavoráveis.


Realizou-se o Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP), que consistiu em uma a reunião com 39 rep-resentantes da comunidade. Desta, foi possível concluirque o empreendimento trará benefícios para todos, especialmente no que diz respeito à minimização dos eventos de cheias e inundações e melho-ria na sua navegabilidade. Levantou-se também o aumento na quantidade de peixes, na renovação da água, na possibilidade de busca de recursos, a valorização da região e a atração de investimento no polo náutico, bem como o caráter não paliativo do empreendimento.As expectativas negativassãoos incômodos na fase de obras, apreocupação com velocidade alta do tráfego de embarcaçõesde passeio e os valores dos investimentos.Avaliando-se a pesquisa de opinião e o DRP com a comunidade, percebe-se que os resultados estão em concordância,sendo perceptível a boa aceitação do projeto pelos entrevistados.

Fotos da divulgação da reunião para a comunidade, por meio de cartazes e correspondências (acima),

e aplicação do Diagnóstico Rápido Participativo - DRP (abaixo)


Diagnóstico de Pesca e Maricultura

A comunidade de pescadores artesanais e maricultores será diretamente afetada pela implantação da dragagem do rio, pois utiliza o Rio Biguaçu para acessar o mar, local que retiram matéria-prima para subsistência. A população-alvo dessa pesquisa foram os pescadores e maricultores tradicionais das comunidades pesqueiras, localizadas mais precisamente na Praia de São Miguel e João Rosa, ar-redores da Foz do Rio Biguaçu.

O diagnóstico da pesca envolveu 20 entrevistas com os pescadores, em sua maioria homens comi-dade entre 41-60 anos (50%), majoritariamente com renda familiar entre 1 a 3 salários mínimos. Entre os pescadores, 25% exercem outras atividades além da pesca para complementar sua renda. Além das entrevistas, foi realizado o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), onde participaram 20 pessoas, entre pescadores e maricultores.Segundo os pescadores, 90% dos entrevistados acreditam que o Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu inluenciará positivamente sua vida, não havendo nenhuma posição contrária.

Locais de realização

das entrevistas


No campo da maricultura, foi aplicado um questionário estruturado com o Sr. Hermógenes, único maricultor regularizado de Biguaçu presidente da Associação de Maricultores proissionais de Bigu-açu e vice.Os resultados das entrevistas e do DRP, assinalam que o empreendimento trará benefícios aos pesca-dorese maricultores, percebendo que a dragagem do Rio Biguaçu facilitará o acesso das embarcações de pesca ao rio,além de aumentar a quantidade de pescado. Destaca-setambém a melhoria na quali-dade da água, bem acontribuição para a minimização dos efeitos das enchentes, e sobreos molhes,que melhoram a paisagemtransformando-se em ponto de turismo, dentre outros pontos positivos.

Entrevistas realizadas pela equipe da MPB Engenharia com pescadores da região (acima)

e com maricultor (abaixo)

Diagnóstico Rápido Participativo - DRP realizado com pescadores e maricultores da região


IMPACTOS AMBIENTAISPROGRAMAS AMBIENTAISPROGNÓSTICO AMBIENTAL

VOLUME 5

IMPACTOS AMBIENTAIS

Introdução

Os impactos ambientais do Projeto foram identiicados e analisados a partir das relações do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu com os meios físico, biológico e socioeconômico, presentes nas Áreas de Estudo, considerando-se o nas fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento. Assim, a equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA analisou os principais aspectos técni-cos do projeto, bem como os procedimentos que implicassem potenciais alterações ambientais.

Metodologia

Para a análise dos impactos do empreendimento foi utilizada uma metodologia baseada no estabelecimento de uma matriz de avaliação de impactos ambientais, determinada por uma série de ações que, quando cru-zadas com as características ambientais e socioeconômicas da área, levam a determinação dos potenciais impactos do empreendimento, positivos ou negativos, sobre o meio físico, biótico e socioeconômico.Para o cálculo do Valor de Referência, deiniram-se atributos como forma, duração, temporabilidade, re-versibilidade e abrangência, mais magnitude, probabilidade e classiicação, sendo atrubuído valores aos mesmos. O valor inal é calculado com a seguinte fórmula:

Fase de Incidência

PLANEJAMENTO Decisão pela implantação do empreendimento

IMPLANTAÇÃO

Preparação da Dragagem

Realização da Dragagem

Construção dos Molhes N e S

OPERAÇÃO Estruturas Implantadas

Realização da Dragagem de Manutenção

Rv = Valor inal dos atributos x Magnitude x Probabilidade x Classiicação

Intervalo Classiicação

5 a < 20 Muito Pequena - MP

20 a < 40 Pequena - P

40 a < 60 Média - M

60 a < 90 Grande - G

90 a 120 Muito Grande - MG

Classiicação da Relevância


Ambiente Afetado

Impacto nº

Descrição do ImpactoValor de

Relevância (calculada)

Mei

o Fí

sico

1 Risco de contaminação da água com óleos e graxas

2Contaminação ambiental por descarte inal de resíduos líquidos e sóli-dos

3Alteração da qualidade da água pela resuspensão e descarte dos sedi-mentos

4 Alteração na topograia do fundo marinho

5 Alteração na morfologia costeira

6 Aumento da hidrodinâmica local

7 Alteração na altura de onda

8 Deposição de sedimentos na porção norte e sul dos molhes

9 Contaminação do solo

10 Poluição Sonora

11 Redução da qualidade do ar

12 Contaminação da água

13 Propagação de vetores

14 Redução na exploração de novas áreas

Mei

o B

ióti

co

15 Descaracterização das comunidades bentônicas

16 Interferência com as comunidades plantônicas e ictiofauna

17 Deslocamento da fauna

18 Perturbação de cetáceos

19 Risco de interferência em Área de Preservação Permanente

20 Disponibilização de novos habitats artiiciais consolidados

Mei

o So

cioe

con

ômic

o

21 Geração de conhecimento técnico sobre a região

22 Geração de expectativas na população

23 Geração de emprego e renda

24 Risco de acidentes entre embarcações

25 Interferência na atividade pesqueira e usos recreacionais

26 Alteração da Paisagem

27 Interferência no cotidiano da população

28 Potencialização da pesca local

29Potencialização da instalação de empreendimentos relacionadas à ativi-dade náutica

30 Risco de interferência no patrimônio histórico, artístico e cultural

31 Dinamização da economia local

32 Aumento no tráfego de embarcações

33 Valorização imobiliária

34 Diminuição dos efeitos das cheias

Impactos Ambientais identiicados nas fases de Planejamento, Implantação e Operação do empreendimento


IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MEIO FÍSICO

1) Risco de contaminação da água com óleos e graxas

DESCRIÇÃO MEDIDASPROGRAMAS AMBIENTAIS

Durante a realização da atividade de dragagem decorrente à implantação do empreendimento, bem como durante a realização de dragagem de manutenção na fase de operação do empreendimen-to; haverá necessidade de abastecimen-to da draga, com riscos de ocorrência de acidentes, com derramamento de combustível na água.

Medida Preventiva:• Treinamento de Equipe de operação da draga para o correto abastecimento da draga, registro do acidente e implantação das medidas necessárias.Medida Mitigadora:• Adoção de Plano de Emergência Individual por parte da empresa contratada para a realização da dragagem e manuseio da draga.Medida de Controle:• Implementação de Programa de Controle da Qualidade da Água, a im de se identiicar possíveis vazamentos de óleo, por meio da alteração das carac-terísticas da água.

Plano de Emergência Individual

Programa de Controle da Qualidade da Água

Fase de Incidência Abrangência Magnitude Probabilidade Classiicação

ImplantaçãoOperação

Local Baixa Baixa Negativo

2) Contaminação ambiental por descarte inal de resíduos líquidos e sólidos


O processo de dragagem envolve a geração de resíduos líquidos e sólidos, os quais icam temporariamente arma-zenados no interior da draga, devendo ser dado destino inal adequado.O Projeto de Fixação da Barra do rio Biguaçu não prevê disposição deste material em ambiente aquático, sendo que todo o material a ser descartado deve ser disposto em bota-fora devida-mente licenciado.

Medidas Preventivas:• Cobrar licença ambiental especíica para a operação dos bota-foras;• Manutenção nos equipamentos que transportarão o material (tubulação).

Programa de Controle da Qualidade dos Sedimentos






3) Alteração da qualidade da água pela resuspensão e descarte dos sedimentos


A atividade de dragagem poderá provocar a alteração da qualidade da água, considerando-se o aumento na concentração de sedimentos suspen-sos na coluna d’água, o que acarreta na elevação dos níveis de turbidez e alteração da cor da água.A alteração poderá também acontecer por meio da disponibilização de con-taminantes para o ambiente aquático.

Medidas Preventivas:• Implementação de Programa de Controle da Quali-dade da Água, de forma a monitorar a qualidade da água em relação à turbidez.Medida de Controle:• Implementação de Programa de Controle da Qualidade dos Sedimentos, de forma a monitorar a qualidade dos sedimentos e prever o prejuízo à qualidade da água.





Local Média Alta Negativo

4) Alteração na topograia do fundo marinho


A alteração da topograia de fundo é o efeito inal pretendido no interior do canal do Rio Biguaçu e na área de dragagem. Este efeito que garantirá a minimização dos efeitos das cheias no rio Biguaçu e, de forma indireta, viabi-lizar a entrada e saída de embarcações no canal.

Não são previstas medidas preventivas, mitigadoras ou de controle para este impacto.

Não há Programas



Local Baixa Alta Negativo

5) Alteração na morfologia costeira


Após 5 anos da implementação dos molhes, as mudanças relativas na morfologia estarão restritas à região costeira adjacente à intervenção e ao interior do canal estuarino. Mudanças relativas de até 2 m no canal interno e externo são efeitos diretos da dragagem.

Medidas Mitigadoras:• Recomenda-se que seja utilizado equipamento de dragagem com sistema de sucção e recalque. Os sedi-mentos retirados na região externa ao canal deverão ser depositados ao norte da Praia João Rosa, devendo haver um acompanhamento técnico.• Implementação de Programa de Monitoramento do Peril Praial.

Programa de Monitora-mento do Peril Praial





6) Alteração na hidrodinâmica local


As variações nas correntes ao longo do canal estuarino, marcadas por regiões intercaladas de aumento e diminuição na intensidade das cor-rentes, estão associadas às alterações provocadas pela dragagem na propagação da onda de maré e concomitante diferença de fase.

Não são previstas medidas potencializadoras para este impacto.

Não há Programas


Operação Local Média Alta Positivo

7) Alteração na altura de onda


As ondas provenientes de NE incidem pratica-mente com a mesma orientação dos molhes e canal dragado. As alterações de altura de ondas ocorrem, portanto, em uma área próxima às estruturas, com variações de até 0,15 m. Para o caso de ondas provenientes de SE, nota-se uma incidência oblíqua com relação à orientação dos molhes e canal dragado e a formação de uma zona de sombra a sotamar das estruturas.

Não são previstas medidas preventivas, mitigadoras, de controle ou compensatórias para este impacto.

Não há Programas




8) Deposição de sedimentos na porção norte e sul dos molhes


A instalação das estruturas de geofor-mas dos molhes acarretará na alter-ação da hidrodinâmica e morfologia costeira, decorrendo na deposição de sedimentos na porção norte e sul junto à barra dos molhes e déicit de sedimentos na porção norte, na ordem estimada de 0,05m.

Medidas Mitigadoras:• Adoção de sistema by-pass, com a transposição periódica dos sedimentos depositados na porção norte do molhe norte, através de dragagens com a deposição dos sedimentos na região praial ao sul do molhe sul (Praia João Rosa);• Recomenda-se que seja utilizado equipamento de dragagem com sistema de sucção e recalque. Os sedi-mentos retirados na região externa ao canal deverão ser depositados ao norte da Praia João Rosa, devendo haver um acompanhamento técnico;• Implementação de Programa de Monitoramento do Peril Praial.

Programa de Monitora-mento do Peril Praial



Local Média Alta Negativo


9) Contaminação do solo


O impacto relativo à contaminação do solo poderá ocorrer durante a instala-ção do canteiro de obras, como durante as operações de dragagem e manuten-ção, tendo em vista o manuseio de sedimentos com signiicativa concent-ração de metais, conforme resultado da caracterização química dos sedimentos da área de intervenção.A contaminação gerada pela instalação do canteiro de obras está associada ao manuseio de combustíveis e solventes (principalmente para o abastecimento da draga), bem como de resíduos con-taminados.

Medida Preventiva:• Elaboração de projeto de drenagem e tratamento de água, eluentes e resíduos no canteiro de obras.Medidas de Controle:• Controle na atividade dragagem, com instalação de medidas de controle de deposição do material dragado.• Implementação de Programa de Controle Ambien-tal da Atividade de Dragagem.Medidas Mitigadoras:• Monitoramento do local de despejo dos materiais dragados (bota-fora), antes, durante e após a de-posição.• Implementação de Programa de Controle da Quali-dade dos Sedimentos.• Deverá ser adotado Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Eluentes, de forma a se garantir o correto manuseio dos resíduos e eluentes.

Programa de Controle Ambiental da Atividade de Dragagem


Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efeluentes



Local Baixa Média Negativo

10) Poluição sonora


O impacto de poluição sonora, no caso do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu estará restrito à fase obras, mas especiicamente à etapa de insta-lação do canteiro de obras. A concen-tração de pessoas e atividades na área do canteiro de obras, a movimentação de máquinas e equipamentos utiliza-dos na construção dos molhes podem representar fontes de ruído.Nesse sentido, é importante estabelecer os níveis máximos aceitáveis, a im de possibilitar a realização do monito-ramento futuro e permitir os ajustes nos horários de operação, de modo a minimizar os efeitos negativos e incon-venientes gerados.

Medidas Mitigadoras:• Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por parte dos trabalhadores e operadores de máqui-nas, de forma a garantir condições de saúde adequa-das de saúde ocupacional;• As atividades geradoras de ruídos deverão obedecer à legislação especíica relacionada ao assunto;• Os equipamentos utilizados na obra deverão passar por rigoroso controle e manutenção, devendo ser ob-servados os dispositivos responsáveis pela atenuação dos ruídos produzidos;• Execução de Programa de Controle de Ruídos e Programa de Gestão Ambiental.

Programa de Controle de Ruídos

Programa de Gestão Am-biental


Implantação Local Baixa Alta Negativo


11) Redução da qualidade do ar


A redução da qualidade do ar é um impacto associado principalmente à instalação do canteiro de obras, devido à movimentação de solo, trânsito de veículos e maquinário peado e utilização de equipamentos diversos empregados na construção civil.Da realização destas atividades poderá decorrer a suspensão de material particulado, fumaça, odores e gases poluentes, provocada pela queima de combustível fóssil, solventes e outras substâncias químicas.

Medidas preventivas:• Exigência no uso de Equipamentos de Proteção Individual (Norma Regulamentadora Nº 06 do Ministério do Trabalho e Emprego) por parte dos tra-balhadores da obra, como forma de mitigar os danos à saúde humana;• Divulgação permanente de informações acerca do cronograma de transporte e de andamento das obras;• Manutenção preventiva de máquinas e equipamen-tos para minimizar as emissões poluentes atmos-féricos, em atendimento à Lei Federal n° 8.723/93, Resolução CONAMA n° 256/99 e CONAMA nº 315 de 29 de outubro de 2002.

Não há Programas


Implantação Local Baixa Média Negativo

12) Contaminação da água


A população de operários estabelecida no canteiro de obras irá gerar um volume diário de eluentes que, se não tratados e dispostos de forma ambi-entalmente correta, poderão provocar a contaminação do solo, assim como poderão atingir o curso d’água (Rio Biguaçu), causando, da mesma forma, contaminação deste recurso hídrico.

Medidas preventivas:• Caso o responsável pela obra opte por instalações sanitárias, além da utilização de banheiros móveis químicos, deve-se proceder à instalação de um sistema de tratamento de eluentes sanitários dimen-sionado para atender às demandas do canteiro de obras, seguindo os padrões legais para o lançamento e disposição inal do eluente.


Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Eluentes


Implantação Local Baixa Baixa Negativo


13) Propagação de vetores


A operação de um canteiro de obras, em muitos casos, pode atuar como fator de atração de vetores de doenças. O acúmulo de lixo na área do can-teiro de obras, alojamento e áreas de apoio, além da própria estocagem de material, pode atuar como um agente de atração de espécies sinantrópicas, dentre os quais se incluem os roedores que atuam como vetores de agentes etiológicos de diversas doenças.

Medidas mitigadoras:• Realização de atividades de educação voltadas aos trabalhadores em relação aos riscos, formas de contá-gio e medidas de prevenção de doenças;• Implantação de Plano de Gerenciamento de Re-síduos Sólidos e Eluentes.


Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Eluentes



14) Redução na exploração de novas áreas


A utilização de geoformas lineares para a conformação dos molhes minimiza o volume necessário de rocha que será uti-lizado no projeto. Serão utilizadas rochas somente para a proteção do cabeço dos molhes.Tal fato tornará dispensável a abertura de novas áreas de pedreira para o for-necimento de rocha para a obra, o que é bastante estratégico considerando os impactos ambientais advindos das ativi-dades de mineração.

Não são previstas medidas potencializadoras para este impacto.

Não há programas.




IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MEIO BIÓTICO

15) Descaracterização das comunidades bentônicas


A retirada do material de fundo, que caracteriza a operação de dragagem, resulta na remoção física e destruição dos bentos da área de intervenção. Entretanto, o restabelecimento da comunidade provavelmente recomeça logo após a inalização da operação.Levando em consideração que ocor-rerão dragagens de manutenção, a tendência é de que a região passe a apresentar comunidades bentônicas em permanente estado de regeneração.

Medida Preventiva:• Realizar o monitoramento das áreas de dragagem, com intuito de avaliar a extensão do impacto após a conclusão da dragagem e estimar o tempo de recolo-nização do ambiente.Medida de Controle:• Implementação de Programa de Monitoramento da Comunidade Bentônica;• Implementação de Programa de Controle Ambien-tal da Atividade de Dragagem.

Programa de Monitora-mento da Fauna




Local Alta Alta Negativo

16) Interferência com as comunidades planctônicas e ictiofauna


A desagregação e aspiração de sedi-mentos marinhos, provocada pela operação de dragagem, em geral pro-vocam a aspiração, também, de peque-nos peixes e organismos bentônicos presentes, provocando a sua morte. A operação da draga, como já men-cionado anteriormente, acarreta na ressuspensão dos sedimentos, pode levar a modiicações nos períodos de lorações das algas ou mudanças na composição das comunidades itoplanctônicas. Na ictiofauna, pode levar ao funcionamento irregular das brânquias, devido à obstrução por partículas de silte.

Não são previstas medidas preventivas, mitigadoras ou de controle para este impacto, uma vez que sua duração é temporária e após o término de operação da draga o ambiente voltará à normalidade.





Local Alta Alta Negativo


17) Deslocamento/ afugentamento da fauna


Este impacto poderá ocorrer durante a fase de implantação do empreendi-mento, sobretudo em decorrência da instalação do canteiro de obras e real-ização da dragagem, mais especiica-mente sobre a disposição dos materiais dragados em terra. Nesse momento, espera-se que ocorra dispersão por parte da fauna local devido à produção de ruídos gerados na movimentação de maquinário pesado. Os levantamentos de fauna terrestre executados para o Diagnóstico Ambiental deste EIA não indicaram a presença de espé-cies que dependam exclusivamente da área diretamente afetada (ADA) para reprodução, moradia ou fonte de ali-mento. Assim, a relevância ambiental do deslocamento da fauna durante as obras é pequena.

Medidas de Controle:• Providenciar o acompanhamento por um prois-sional habilitado em Biologia durante as atividades de instalação do canteiro de obras e disposição do material dragado me terra;• Conscientizar funcionários envolvidos na obra a im de reprimir qualquer tipo de agressão à fauna e divulgar as penalidades legais sobre tais práticas;• Implantar um processo de reconhecimento e con-scientização dos empregados envolvidos, com relação à necessidade de preservação dos animais da região.





18) Perturbação de cetáceos


O impacto de perturbação de cetáceos está relacionado à navegação da draga nas áreas previstas para dragagem e descarte do material dragado e à reti-rada de material de fundo. Os impactos causados por operações de dragagem sobre as populações de cetáceos, em geral, estão relacionados aos ruídos emitidos por esta operação, à ressus-pensão de sedimentos, intensiicando o risco no caso de sedimentos contami-nados, e ao tráfego de embarcações.

Medidas Preventivas:• Utilização de draga de sucção e recalque, menos ruidosa do que a draga tipo Hopper.Medidas Mitigadoras:• Incluir como atividade do Programa de Monitora-mento da Fauna, o monitoramento da distribuição dos cetáceos nas áreas de inluência do empreendi-mento;• Incluir como atividade do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social, ações de instrução aos pescadores e proprietários de embarcações das Marinas às margens do Rio sobre a conduta adequa-da quando da observação de cetáceos.



Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social



Local Média Média Negativo


19) Risco de interferência em Área de Preservação Permanente - APP


As obras de dragagem no interior do canal, bem como as obras de construção dos molhes poderão causar impactos no Manguezal presente na margem norte do Rio Biguaçu. A ressuspensão de sedimentos com índices signiicativos de contaminantes, conforme observado pelo resultado da caracterização química dos sedimentos poderá vir a contami-nar os solos do ambiente de Manguezal, provocando efeitos adversos. Além disso, a melhoria das condições de navegabili-dade do rio, por conta da realização da dragagem, possivelmente irá acarretar no aumento de embarcações, consequent-emente, aumentando a presença de óleos, graxas e outros elementos na água.

Medidas Mitigadoras:• Implementação de Programa de Controle da Quali-dade dos Sedimentos.• Implementação de Programa de Controle Ambien-tal da Atividade de Dragagem.

Programa de Controle da Qualidade dos Sedi-mentos




Local Média Baixa Negativo

20) Disponibilização de novos habitats artiiciais consolidados


A construção e implementação das estruturas dos molhes, que receberão acabamento em concreto, permitirão a colonização gradual dessas estru-turas por invertebrados bentônicos, macroalgas, peixes e crustáceos, fa-vorecendo o desenvolvimento da fauna marinha típica de costões rochosos.

Medida Potencializadora:• Incluir como atividade do Programa de Monitora-mento da Fauna, o monitoramento sazonal da fauna associada às estruturas dos molhes, de forma a avaliar a evolução desses novos habitats da fauna marinha no entorno na região do empreendimento.



Operação Local Média Média Positivo


IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O MEIO SOCIOECONÔMICO

21) Geração de conhecimento técnico sobre a região


O licenciamento ambiental do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu exige estudos ambientais que, por sua vez, produzem conhecimento técnico e cientíico sobre suas áreas de inluên-cia.

Medidas Potencializadoras:• Divulgação do material desenvolvido para possibili-tar estudos acadêmicos;• Disponibilização dos estudos para os órgãos de planejamento, ambientais e urbanísticos, para que possam aproveitar as informações obtidas.



Planejamento Regional Alta Alta Positivo

22) Geração de expectativas na população


A geração de expectativas na popula-ção local ocorre de modo sistemático a partir das primeiras ações de divulga-ção de um empreendimento do porte do Projeto de Fixação da Barra do Rio Biguaçu. No geral, as expectativas oca-sionadas por empreendimentos.

Medidas Potencializadoras:• Desenvolver Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social, de modo a manter a população informada sobre o andamento das obras.



Planejamento Regional Alta Alta Positivo

23) Geração de emprego e renda


As atividades de dragagem e dragagem de manutenção requerem a contrata-ção de mão de obra efetiva para a op-eração da draga e uma equipe de apoio em terra para suporte logístico.

Medidas Potencializadoras:• Realizar cursos de capacitação e especialização da mão de obra local para que, futuramente, estejam aptos a realizar as operações de dragagem, tendo em vista a realização das dragagens de manutenção periódicas prevista na operação do empreendimento.




Local Baixa Alta Positivo


24) Risco de acidentes entre embarcações


Tendo em vista a existência de duas marinas na margem sul do Rio Bigu-açu, prevê-se o risco de acidentes entre embarcações, considerando o conlito de uso do Rio pelas embarcações de passeio, de pesca e pela draga. As con-sequências de um acidente envolvendo embarcações de grande porte podem ter dimensões desastrosas, especial-mente no que tange aos tripulantes e às cargas envolvidas, com possível derramamento de combustível.

Medidas Preventivas:• Adotar procedimentos de Sinalização Náutica (NORMAN 17).Medidas Mitigadoras:• Instituir Plano de Ação Emergencial, para providências no atendimento à emergências e atendi-mento a episódios acidentais.

Plano de Ação Emergen-cial




25) Interferência na atividade pesqueira e usos recreacionais


Conforme relatado pelos pescadores da região, os locais utilizados para a pesca estão fora dos limites de dragagem do Rio Biguaçu. As interferências causadas pela dragagem em relação ao pescado estão relacionadas à ressuspensão de sedimen-tos que pode ocasionar o afugentamento temporário de algumas espécies. O mesmo poderá acontecer em virtude da engorda de praia (Praia João Rosa).Em relação às atividades recreacionais, a navegação de passeio deverá ser a única atividade que deverá sofrer impactos relacionados à dragagem do Rio Biguaçu, considerando a existência de duas marinas na margem sul do Rio Biguaçu. Esta inter-ferência está relacionada à possível inter-venção no tráfego de embarcações durante a realização das operações de dragagem, podendo ser impedido o tráfego no canal durante este período.

Medida Preventiva:• Implementar Programa de Comunicação Social, para apresentação do período de dragagem, bem como informações sobre os possíveis impactos sobre as atividades de pesca e navegação de pas-seio.Medida de Controle:• Sinalizar as regiões de ocorrência das operações de dragagem para que os pescadores mantenham seus apetrechos de pesca distantes e sem risco de danos aos mesmos.

Programa de Educação Ambiental e Comunica-ção Social





26) Alteração da paisagem


O processo de construção dos molhes, bem como a conformação do aterro hidráulico para engorda da Praia João Rosa, em sua porção norte próximo ao molhe Sul, trarão alterações de caráter permanente à paisagem local. A alter-nativa escolhida para a construção dos molhes reaproveitará o material da dragagem, sendo a melhor solução nos aspectos técnicos, econômi-cos e ambientais. O processo de engorda da praia terá relexos positivos no meio ambiente, dando a possibilidade de extensão da faixa de areia e recuperação da área que apresenta pro-cesso erosivo de costa.

Medidas Mitigadoras:• Criação de área de lazer no molhe Sul, com a implementação de ciclovia, passeio, parque infantil e área de estar.• Implementação de Programa de Urbaniza-ção e Revitalização da ADA.

Programa de Urbanização e Revitalização da ADA




27) Interferência no cotidiano da população


Na fase de recrutamento da mão de obra, a presença de maior número de pessoas no local do projeto resultará em alterações no cotidiano da popu-lação, especialmente moradores da região de entorno do Rio Biguaçu, além da comunidade de pescadores artesanais.

Medidas Mitigadoras:• Adoção de Programa de Comunicação Social, de forma a manter a população informada a respeito do Projeto, suas dimensões, tipos de transtornos que poderá causar e tempo de duração das obras;• Treinamento da mão de obra com relação ás formas de convivência com a população local.




28) Potencialização da pesca local


A ixação da Barra do Rio Biguaçu acarretará em melhoria das condições de navegabilidade do Rio Biguaçu, potencializando o desenvolvim-ento e o exercício da pesca local tendo em vista que o maior relato dos pescadores quanto ao ponto negativo em relação à localização de seus ranchos foi a diiculdade na saída para o mar por conta do assoreamento do Rio Biguaçu.

Medidas Potencializadoras:• Implementação das dragagens de manutenção, conforme prevê o Projeto, de forma a manter o Rio Biguaçu em condições de navegabilidade.

Não há Programas


Operação Local Alta Alta Positivo


29) Potencialização da instalação de empreendimentos relacionados à atividade náutica


A nova condição do Rio irá potenciali-zar o desenvolvimento das atividades das Marinhas que já estão atualmente instaladas nas margens do Rio, podendo viabilizar a instalação de novos empreendimentos similares e voltados para o setor náutico ou pesqueiro.

Medidas Potencializadoras:• Implementação das dragagens de manuten-ção, conforme prevê o Projeto, de forma a manter o Rio Biguaçu em condições de navega-bilidade.

Plano de Ação Emergen-cial


Operação Local Média Média Positivo

30) Risco de interferência no patrimônio histórico, artístico e cultural


Este impacto poderá ocorrer durante o período das obras diretamente associado à instalação do canteiro de obras e disposição dos materiais dragados em terra. No mo-mento de limpeza da área para a instalação das áreas de apoio como alojamento e refeitório e no momento de disposição do material na área de bota-fora poderão ser daniicados vestígios arqueológicos não identiicados durante a fase de licencia-mento ambiental.

Medidas Mitigadoras:• Incluir como atividade do Programa de Edu-cação Ambiental e Comunicação Social ações de Educação Patrimonial;• Monitoramento arqueológico ao longo de todo o período de obras;• Salvamento dos sítios arqueológicos identiica-dos que sejam atingidos diretamente pelas obras.




31) Dinamização da economia local


Durante a fase de instalação do empreen-dimento, quando ocorrerá a contratação de mão de obra poderá haver pequeno au-mento no dinamismo da economia local, contando-se que a vinda de trabalhadores representa maior usufruto dos serviços locais, tanto por parte dos próprios trabal-hadores, como por parte da empreiteira.

Medidas Potencializadoras:• Priorizar, quando possível, a mão de obra local para reforçar a importância social o empreen-dimento e contribuir na dinâmica da economia local.



Implantação Local Baixa Média Positivo


32) Aumento no tráfego de embarcações


O aumento no tráfego de embarcações poderá ocorrer como um impacto indireto da realização de dragagem na área de inter-venção do projeto, tendo em vista que este serviço proporciona a retirada de material de fundo, aumentando a profundidade do canal, e assim, melhorando as condições de navegabilidade do Rio.Este impacto tem potencial de ocorrên-cia, considerando-se a existência de duas marinas nas margens do Rio Biguaçu, as quais indiretamente serão beneiciadas. A intensiicação do tráfego de embarcações na região poderá trazer riscos à fauna aquática, podendo ocorrer o afugenta-mento de diversos grupos, especialmente mamíferos aquáticos.

Medidas Mitigadoras:• Incluir como atividade do Programa de Edu-cação Ambiental e Comunicação Social, ações de instrução aos pescadores e proprietários de embarcações das Marinas às margens do Rio sobre a conduta adequada quando da interação com a fauna aquática.



Operação Local Baixa Média Negativo

33) Valorização imobiliária


A localização privilegiada e a possibilidade de criação de uma área de lazer no molhe sul podem acarretar em uma valorização imobiliária na região de entono do em-preendimento.Os molhes, mais especiicamente o molhe sul, mesmo que, a princípio, não disponha de estruturas de lazer, permitirá o acesso das pessoas, que poderão utilizá-lo em suas caminhadas e como espaço de convívio e contemplação do mar.

Medidas Potencializadoras:• Criação de área de lazer no molhe Sul, com a implementação de ciclovia, passeio, parque infantil e área de estar.• Implementação de Programa de Urbanização e Revitalização da ADA.

Programa de Urbanização e Revitalização da ADA


PlanejamentoOperação

Local Baixa Média Positivo


34) Diminuição dos efeitos das cheias


Os resultados da modelagem hi-drodinâmica local indicaram que, com a ixação da Barra do Rio Biguaçu deverá haver uma redução na in-tensidade dos efeitos causados pelos eventos de cheias do Rio Biguaçu. Para todos os eventos e alternativas simuladas (com diferentes extensões dos molhes), o sobre-nível do Rio apresentou-se sempre menor nos cenários simulados considerando as alternativas de ixação da barra em comparação ao cenário atual.Todavia, o desassoreamento do Rio não deve ser pensado como uma ação isolada, pois em por si só não garante a eliminação da incidência de enchen-tes na região. Os próprios aspectos físicos da Bacia do Rio Biguaçu con-tribuem para a ocorrência de enchen-tes nos períodos chuvosos, tendo em vista as áreas baixas de que dispõe o município.

Medidas Potencializadoras:• Complementação das obras de saneamento ambien-tal no município e na Bacia do Rio Biguaçu;• Melhorias na rede de macrodrenagem do município, especialmente na desobstrução dos canais 1-B e Travessia 7, as quais deságuam diretamente no Rio Biguaçu e possuem problemas de estrangulamento no canal, o que diminui a velocidade de escoamento das águas pluviais e acarretam na perda de eiciência das estruturas;• Para a execução das obras de melhoria na rede de drenagem municipal, propõe a implementação de Programa de Obras Complementares para o aumento da eiciência na vazão do Rio Biguaçu;• Implantação de Programa de Educação Ambiental e comunicação Social.


Programa de Obras Complementares


PlanejamentoOperação

Regional Alta Alta Positivo


PROGRAMAS AMBIENTAIS

Plano de Supervisão Ambiental da Construção e Plano de Gestão AmbientalO Programa tem por objetivo a manutenção da qualidade ambiental da região de implantação do mes-mo, cuidando também da qualidade de vida das comunidades locais diretamente afetadas. Estas ações serão levadas a efeito por meio do desenvolvimento de instrumentos de gestão que permitam uma in-tegração cultural e tecnológica entre os diferentes atores sociais envolvidos. Desse modo, o programa deverá apresentar ferramentas com as quais o empreendimento possa ser implantado com a qualidade de planejamento, acompanhamento e controle ambiental requeridas para garantir padrões adequados de execução das obras.

Programa de Controle da Qualidade da ÁguaTem como objetivo monitorar os parâmetros físico-químicos das águas da área de inluência direta das obras para a Fixação da Barra do Rio Biguaçu, realizando a identiicação de potenciais alterações gera-das pelas atividades associadas à implantação do empreendimento. O monitoramento da qualidade das águas permitirá a veriicação de possíveis contaminações. Este Programa deve ter início a partir da instalação, perdurando até a operação do empreendimento. Para tanto, sugerem-se campanhas mensais durante o período de obras e trimestral para o período de operação.

Programa de Controle da Qualidade dos SedimentosVisa monitorar os parâmetros físico-químicos dos sedimentos da área de inluência direta das obras para a Fixação da Barra do Rio Biguaçu. O Programa permitirá a veriicação de possíveis contaminações e consequente resposta na qualidade da água e do solo. Este Programa deve ter início a partir da instalação, perdurando até a operação do empreendimento. Para tanto, sugerem-se campanhas trimestrais para o período de instalação e semestrais para o período de operação.

Os Programas Ambientais dispostos neste capítulo deinem as diretrizes para as ações de monitoração, prevenção e mitigação dos impactos ambientais.Os programas pretendem colaborar para a criação de rotinas para as atividades a serem desenvolvi-das durante as etapas de implantação e operação

do empreendimento, visando detectar potenciais processos de degradação do meio físico, biótico e socioeconômico que possam ocorrer mesmo após a aplicação das medidas mitigadoras propostas ao longo deste estudo.


Programa de Controle Ambiental da Atividade de DragagemAtravés deste Programa serão identiicados os fatores e parâmetros envolvidos nos serviços de dragagem, sistematizando ações gerenciais a serem desenvolvidas e identiicando as responsabilidades por sua ex-ecução e periodicidade de veriicação. Este Programa deverá ter periodicidade diária e deve permanecer durante a realização das obras de dragagem.

Programa de Educação Ambiental e Comunicação SocialO Programa visa à elaboração de instrumentos e ferramentas de comunicação social para divulgar e apoiar as intervenções necessárias para implantação do empreendimento. É essencial a divulgação con-tínua e atualizada de informações acerca do empreendimento a ser implantado a im de garantir que a população se previna da melhor maneira possível diante dos incômodos temporários que irá passar em função da alteração de sua rotina, diminuindo assim, possíveis conlitos oriundos da desinformação. O programa também visa proporcionar ações educativas, através de um processo participativo, visando capacitar/habilitar setores sociais para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e EluentesO programa delineado neste escopo tem um caráter preventivo, o qual deve priorizar a regularização do empreendimento perante as exigências ambientais no que diz respeito aos resíduos sólidos e eluentes líquidos. A premissa básica do programa deverá ser a de que, em todos os segmentos operacionais de sua implementação, sejam escolhidas alternativas tecnicamente corretas para o meio ambiente e para a saúde da população, com base na prevenção da poluição, atuando com foco na melhoria contínua e na melhoria do desempenho ambiental do empreendimento.

Programa de Monitoramento da FaunaBiota TerrestreO Programa objetiva maximizar o conhecimento sobre as alterações nas populações e comunidades da fauna local, ameaçada em decorrência dos impactos advindos da implantação do empreendimento e monitorar as espécies animais nas áreas de inluência do projeto. Para a implementação desse Programa, sugere-se a realização de campanas sazonais de monitoramento, possibilitando a obtenção de uma série histórica e temporal representativa.Biota AquáticaO Programa de monitoramento da biota aquática tem como intuito de observar as possíveis alterações das espécies e de seus padrões de distribuição ao longo do tempo. Também deve contemplar o monitora-mento da fauna associada às estruturas dos molhes, de forma a avaliar a evolução desses novos habitats da fauna marinha no entorno na região do empreendimento.


Programa de Monitoramento do Peril PraialPara o Monitoramento do peril praial sugere-se a realização de campanhas trimestrais durante a im-plantação e, durante a fase de operação, devem coincidir com os períodos de realização das dragagens de manutenção, devendo ser monitorados por 6 meses após as novas intervenções. Nessas campanhas serão realizados os calculados do volume e largura de praia, além de serem observadas as condições da praia, as condições da vegetação, a presença de resíduos e a presença de material com granulometria distinta ao original da praia.

Programa de Controle de RuídosO Programa de Monitoramento dos Ruídos a ser desenvolvido deverá ter como principal objetivo aval-iar o nível de pressão sonora nas áreas de entorno das obras, determinando os pontos mais críticos e os níveis de ruído, avaliando-se então, a relevância do impacto ambiental na comunidade exposta.Para tal, serão realizadas inspeções nos veículos e equipamentos usados nas obras de implantação do empreendimento. Em casos de níveis críticos de ruído em fontes ixas, sugere-se o enclausuramento acústico. No tocante a proteção individual, recomenda-se a utilização de equipamentos de proteção indi-vidual (EPIs) especíicos para os níveis de ruído as quais estão expostos. Também deverão ser realizadas medições mensais de ruídos na área do empreendimento, usando as medições preconizadas na legislação.

Programa de Monitoramento e Dragagem de ManutençãoApós a construção dos molhes, deve ser realizado o monitoramento do canal, do delta de maré vazante e das praias adjacentes, ao norte e ao sul, através de levantamentos topo-batimétricos semestrais, com o objetivo de gerar os subsídios necessários ao plano de gestão dos sedimentos da desembocadura e das praias adjacentes e reduzir os custos de dragagem através de um planejamento adequado das operações.A estratégia que se propõe para manutenção do canal e desembocadura do Rio Biguaçu consiste na utilização de uma draga de sucção e recalque de pequeno porte, com potência e diâmetro da tubulação inferiores às que deverão ser utilizadas para a dragagem capital do novo layout proposto.

Programa de Urbanização e Revitalização da Foz do Rio BiguaçuPropõe-se a implementação do Programa com o intuito de alterar a paisagem no local da Foz do Rio Biguaçu, para dar oportunidade de se pensar no uso mais adequado da região e das novas estruturas, as quais serão de usufruto da população como espaço e lazer, estar e contemplação do mar. A criação desta área como área pública de lazer implicará na modiicação do uso do solo do município, devendo ser re-vista a legislação que disciplina o uso do solo na região.

Programa de Obras Complementares para o aumento da eiciência na vazão do Rio BiguaçuO Programa está relacionado à necessidade de execução de obras complementares que envolvem o sistema de macrodrenagem em execução no município e o Rio Biguaçu, a qual deve ser reletida na proposição de ações estruturais, nos canais que o rio Biguaçu recebe contribuição, com objetivo de mel-horar a eiciência na capacidade de vazão do rio Biguaçu.


Fator Ambiental

Situação AtualPrognóstico sem Empreendimento

Prognóstico com Empreendimento

Clima

Clima subtropical úmido (Cfa), com temperatura média anual superior a 20°C e inverno ameno. Precipitação média anual de 1500 mm, sem estação seca.

A não implantação do empreen-dimento não garante que o micro-clima da região não seja alterado. Um dos principais impulsores da alteração climática são o desmata-mento, a emissão de gases do efeito estufa e, a alteração no volume de grandes massas d’água. Como os dois primeiros impulsores são con-stantes no desenvolvimento de um município, é possível que se tenha alguma alteração do clima em tem-po futuro mesmo sem o empreen-dimento.

O empreendimento não resultará em alterações no microclima da região, pois não haverá supressão de vegetação ou qualquer ação que tenha implicações sobre este fator.

Relevo e Sedimentologia

A área do projeto está situada sobre uma planície costeira de depósitos sedimentares, forma-das pela erosão do embasamento cristalino. Consequentemente, os sedimentos são carreados pe-los cursos d’água e indam por se acumular no estuário; natural-mente gerando o assoreamento do leito e obstruindo a vazão de saída do rio.

Sem a aplicação de qualquer medi-da para contornar a situação atual da foz do rio, o assoreamento tende a continuar e, portanto, a agravar as condições de navegabilidade, ca-pacidade suporte de enchentes e a morfologia costeira.

A realização do empreendimento minimizará o impacto das inunda-ções, promoverá melhor navegação para embarcações e, reduzirá a re-alização de dragagens emergên-cias e sem planejamento. Em con-trapartida haverá a deposição de sedimento na porção norte e sul dos molhes, exigindo a realização de dragagens de manutenção, es-tabelecidas dentro do Programa de Monitoramento e Dragagens de Manutenção.

Qualidade das Águas

O laudo de análise de água rev-elou valores elevados de fósforo, nitrato, ferro e chumbo. Mesmo sabendo-se da existência de lan-çamentos de esgoto no rio Bigu-açu, não foram encontrados coliformes fecais nos pontos de amostragem.

Não se preveem melhorias sobre este aspecto ambiental pelo fato da não instalação do empreendi-mento. As causas que resultam no estado qualitativo atual advém de origens diversas e que se relacio-nam com a ocupação antrópica. Na realidade, se forem mantidas no futuro as mesmas pressões atuais, estima-se inclusive uma piora na qualidade da água.

A permanência e operação dos molhes em si não implicam em prejuízos à qualidade da água. Porém, a ressuspensão de sedi-mentos decorrente da execução de dragagens poderá elevar os níveis de turbidez e cor. Além disto, pode liberar na água elementos químicos que antes se encontravam imobili-zados no leito do rio e mar, tornan-do-os presentes no meio líquido e prejudiciais à biota aquática.

O Prognóstico Ambiental consiste na etapa do Estudo que objetiva a elaboração de cenários futuros do espaço compreendido para a área diretamente afetada pelo projeto. A construção destes cenários hipoté-ticos é fundamentada no cenário atual, que é constituído pelo diagnóstico ambiental, e na avaliação dos impactos originados tanto na fase de planejamento, implantação como de operação, considerando-se, inclusive, a possibilidade de não implantação do empreendimento.

PROGNÓSTICO AMBIENTAL


Fator Ambiental

Situação AtualPrognóstico sem Empreendimento

Prognóstico com Empreendimento

Circulação Hidrodinâmica

Tanto as correntes no interior e exterior do estuário são forte-mente moduladas pelas marés, sendo a máxima velocidade de corrente observada inferior a 0,5 m/s. A direção da ondulação com maior inluência sobre o rio Bigu-açu advém de NE, gerando maior acumulo de sedimentos no banco norte. Já as menores alturas de onda na desembocadura ocorrem para casos de vento proveniente de S até NNW

A não implantação do empreendi-mento não garante que no futuro não ocorram mudanças locais na direção e magnitude das correntes, pois como o assoreamento da foz é um processo constante e gradativo, a morfologia local pode se alterar e, consequentemente, alterar as variáveis hidrodinâmicas.

A existência dos molhes causará alterações sobre a magnitude e di-reção das correntes, porém estes efeitos estarão restritos à área das intervenções e interior do canal estuarino; não interferindo no pa-drão de circulação hidrodinâmica da baia norte.

Biota Aquática

As amostragens registraram:Ictiofauna- 3.831 organismosa di-vididos em 27 espécies;Carcinofauna- 289 organismos divididos em 6 taxa;Fauna Acompanhante- 304 or-ganismos divididos em 11 taxa;Bentos- 2.175 organismos dividi-dos em 74 taxa.

Caso as condições ambientais e antrópicas atuais se mantenham as mesmas no futuro, é possível que ocorram mudanças na sucessão e predominância das espécies encon-tradas. Isto se justiica, entre outros fatores, em função do constante e gradativo assoreamento do rio e os próprios lançamentos de eluentes na água, que inluenciam no estado físico-químico do ambiente e, con-sequentemente, na biota.

O aumento da turbidez e a pos-sível intrusão de poluentes advin-dos da ressuspensão de sedimentos (decorrente da dragagem) podem resultar no deslocamento e afu-gentamento da fauna, redução da capacidade de captura dos preda-dores e o desaparecimento de es-pécies mais sensíveis.

Cheias do Rio Biguaçu

Atualmente dois canais de dre-nagem deságuam diretamente no Rio, sem que o mesmo disponha de condições de escoamento adequadas. Juntamente com a pequena seção transversal, as-soreamento e, baixas declividades do rio, isto acarreta em enchen-tes periódicas na bacia hidrográ-ica, que afetam principalmente a zona urbana, produzindo efeitos catastróicos.

A não implantação do empreendi-mento manterá a evolução gradati-va do assoreamento e, consequent-emente, resultará na diminuição da capacidade do rio em comportar o volume de cheias, intensiicando a frequência e magnitude de enchen-tes em Biguaçu.

O empreendimento em tela é el-emento complementar do sistema de macrodrenagem do município de Biguaçu. Isto signiica que sua função será garantir o escoamento das águas pluviais sem que haja o transbordamento do rio Biguaçu. Com o empreendimento deverá haver uma redução do impacto das enchentes pelo rio.

Navegação

Devido ao assoreamento do leito e foz do rio Biguaçu, usuários náuticos relatam que quando há maré baixa, as embarcações icam impossibilitadas de se deslocar.

As condições de navegabilidade piorarão para pescadores e demais usuários náuticos.

O empreendimento resultará na melhoria das condições de navega-bilidade, potencializando o desen-volvimento da pesca local, assim como o desenvolvimento da ativi-dade náutica da região e turismo.

Paisagem

Ambiente nitidamente alterado pela intervenção antrópica, evi-denciado pela ocupação irregular de residências, alteração nas ma-tas ciliares e mangues, e presença constante de lixo na água e mar-gens do rio e praia.

Sem a iniciativa de um empreen-dimento que vise a melhoria da região e a interrupção dos agentes de degradação ambiental é provável que a paisagem local torne-se ainda mais deteriorada, pois com o passar do tempo os efeitos negativos ten-dem a se acumular.

Possível utilização do molhe sul como área de lazer, permitindo o usufruto da população como am-biente de estar, convívio e contem-plação do mar, podendo se trans-formar-se em um marco local.Isto resultaria inclusive na valori-zação imobiliária da região.


EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAREquipe Técnica responsável pela elaboração do

Estudo de Impacto Ambiental - EIA

MPB ENGENHARIANome Formação Proissional Função no Projeto Registro Proissional CTF (IBAMA)

Paulo José AragãoEngenheiro Sanitarista e

AmbientalCoordenação Geral CREA/SC Nº 17281-6 195170

Bertoldo Silva CostaEngenheiro Sanitarista e

AmbientalCoordenação Técnica CREA/SC Nº 17445-1 141157

Juliana Serti Roscoe Geóloga Coordenação Meio Físico CREA/SC Nº 88931-2 962625

Luciana Cristina Oliveira Guerra

SociólogaCoordenação Meio Socio-

econômico- 3300647

Célio Testoni Biólogo Coordenação Meio BióticoCRBio Nº 053150/03-

D1662502

José Olympio Muricy Engenheiro MecânicoLevantamento PreliminarPrograma de Controle de

RuídosCREA/SC Nº 30163-6 3188603

Valmir Antunes da Silva Engenheiro CivilMeio Físico

Estudo e Projeto da dragagem e molhes

CREA/SC N° 20147-3 234629

Max Demonti Engenheiro CivilMeio Físico


CREA/SC N° 30951-7 195257

André Labanowski Engenheiro Civil


Estudo Pluviométrico e Hidrológico

CREA/SC 05730-2 3188979

Juliano Roberto CunhaEngenheiro Sanitarista e

AmbientalAssessoria Técnica

AmbientalCREA/SC Nº 87055-2 5004897

Marília de Medeiros Machado

Engenheira AmbientalAssessoria Técnica

AmbientalCREA/SC Nº 99733-2 5173015

Renê Lebarbenchon Macêdo

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Assessoria Técnica CREA/SC Nº 99636-4 1542255

Caroline Machado Costa Pedagoga MScAssessoria Técnica

Ambiental - Meio Socio-econômico

- 5171318

Fabrício Roberto Pacheco

GeógrafoAssessoria Técnica

AmbientalCREA/SC 110627-8 5391482

Juliane BonettiAcadêmica de Eng.

Sanitária e AmbientalApoio Técnico - -

João Ricardo Prochmann

Acadêmico de Eng. Sanitária e Ambiental

Apoio Técnico - -

Bruna Alinne ClasenAcadêmica de Eng.

Sanitária e AmbientalApoio Técnico - -

SPECTRAH OCEANOGRAFIA E MEIO AMBIENTENome Formação Proissional Função no Projeto Registro Proissional CTF (IBAMA)

Silvio Guimarães Oceanógrafo

Levantamento primário da fauna aquática

Levantamento de dados oceanográicos primários

- -

Henrique Frasson de Souza Mário

Oceanógrafo MSc



- -

Arthur Losso Oceanógrafo



- -

Roque Suski Engenheiro CivilCoordenação do Levanta-mento Batimétrico e dados oceanográicos primários

- -

Equipe Técnica Complementar responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA

Empresa Técnicos Formação Proissional Participação

Espaço Arqueologia Valdir Luiz Schwengber ArqueólogoLevantamento Arqueológico

QMC Saneamento Ltda. Djan Porrua de Freitas QuímicoAnálise química de água

supericial

OCP Rafael Bonanata da RochaOceanógrafo, MSc Ingenieria

de Costas y Puertos

Modelagens Numéricas de hidrodinâmica, transporte de

sedimentos e dispersão de óleo

AstromarDaniel Silvestri BurattoJorge Matheus Vivian

Juliana

OceanógrafoOceanógrafoOceanógrafa

Coleta de amostras e análise da fauna aquática.

ECOAMA Consultoria e Assessoria Ambiental

André Felipe Testoni Biólogo Camapanhas de Fauna Terrestre

Simone de Andrade Bióloga Campanhas de Fauna Terrestre

Evair Legal Biólogo Campanhas de Fauna Terrestre

Leandro Blunk Engenheiro Florestal Diagnóstico da Flora

INCA Estudos Ambientais

Otelino Nunes da SilvaGeógrafo e Técnico em Meio

AmbienteGeologia, Geomorfologia e

Pedologia da ADA

EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR

DADOS DO EMPREENDEDOR EDAS EMPRESAS CONSULTORAS

MPB EngenhariaNome ou razão social:MPB Saneamento Ltda.

Número do CNPJ:78.221.066/0001-07

Endereço Comercial: Rua Felipe Schmidt, 649, Sala 304 - Centro -

Florianópolis/SC - CEP: 88010-001Telefone:

(48)3225-3682 / (61)3039-9191Representante Legal:

Paulo José Aragão

Spectrah Oceanograia e Meio AmbienteNome ou razão social:

Spectrah Oceanograia e Meio Ambiente Ltda.Número do CNPJ:

09.450.148/0001-00Endereço Comercial:

Rua Julio Moura, 104 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: CEP: 88020.150

Telefone:(48)3035-5156 / (48)9996-0721

Representante Legal:Silvio César Pereira Guimarães

Identiicação da Empresa ConsultoraCONSÓRCIO MPB_SPECTRAH

CNPJ: 17.165.311/0001-03

Identiicação do Empreendedor

Nome ou razão social:Prefeitura Municipal de BiguaçuEndereço Comercial: Rua Nereu Ramos, 90, Centro - Biguaçu/SC - CEP: 88160-000Telefone:(48)3279-8000

Este RIMA foi editado e diagramado pela MPB EngenhariaTextos: MPB EngenhariaEdição: Marília M. Machado e Fabrício R. PachecoRevisão: Marília M. Machado

Projeto Gráico/Diagramação: Fabrício R. PachecoCoordenação Geral: José O. Muricywww.mpb.eng.br

CONSÓRCIO MPB_SPECTRAH

PROJETO DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO BIGUAÇU

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PROJETO DE · PDF fileEconomia...

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