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RENDA CIDADÃ – PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Felicidade S. Pereira
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RENDA CIDADÃ – PROGRAMA DE
TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Felicidade S. Pereira
II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 19: Implementação de processo de monitoramento e avaliação dos programas de transferência de renda
RENDA CIDADÃ – PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Felicidade S. Pereira
RESUMO A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) tem a missão de garantir a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social os direitos e o acesso a bens e serviços, por meio da gestão de iniciativas que: definem, coordenam e avaliam a política de assistência e desenvolvimento social no Estado de São Paulo; firmam parcerias para o desenvolvimento e/ou a execução de planos de ação local; transferem e geram renda à população elegível. Nesse contexto, a Política de Assistência Social sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social organiza-se em diferentes campos de ação pública com ênfase na promoção de ações de combate à pobreza e à exclusão social, de forma articulada com os municípios e Governo Federal, evitando assim a fragmentação, superposição e pulverização das iniciativas locais, estaduais e federais. Entre suas ações e seus programas de transferência de renda destacam-se o programa Renda Cidadã. Principais Ações e Programas da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social: Programa Família Paulista que compreende: Índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) – índice que permite mensurar a vulnerabilidade das famílias pobres; Sistema Pró-Social – cadastro único do Governo do Estado de São Paulo; Programa Renda Cidadã – programa de transferência condicionada de renda para famílias vulneráveis; Programa Ação Jovem – programa de transferência condicionada de renda para jovens vulneráveis; Pesquisa – Avaliação de Impacto do efeito conjugado de Programas de Transferência de Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo – 2008/2009; Co-financiamento dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) – Programa de Proteção Básica e Programa de Proteção Social Especial; Programa Virada Social – operacionalizado no município de São Paulo; Rede Social São Paulo – composto pela sociedade civil, empresariado e governo; Futuridade – programa para idosos; Índice Seads – índice que permite avaliar a gestão municipal e apoiar financeiramente os municípios paulistas; Agência de Desenvolvimento Social (ADS) co-financia projetos a entidades sociais juridicamente constituídas; Plano Estadual de Capacitação (PEC) – apoiar os técnicos da área de assistência social no aprimoramento da gestão; Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – formação de multiplicadores sociais; Programas Federais – Bolsa Família – Erradicação do Trabalho Infantil – Projovem Adolescente – Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................... 03
PROGRAMA FEDERAL – BOLSA FAMÍLIA.............................................................. 08
AÇÕES DESENVOLVIDAS....................................................................................... 08
RESULTADOS........................................................................................................... 09
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.......................................................... 10
BPC NA ESCOLA...................................................................................................... 11
PROJOVEM ADOLESCENTE................................................................................... 11
PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL..................... 11
RENDA CIDADÃ – PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA
DE RENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.....................................
11
CONSIDERAÇÕES.................................................................................................... 15
REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 23
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INTRODUÇÃO
A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS)
instituiu o Programa Família Paulista a partir do diagnóstico feito pelo Índice de
Vulnerabilidade Social Familiar – IPVSF. São famílias cadastradas no sistema Pró-
Social (cadastro único do Governo do Estado de São Paulo) hierarquizadas em seis
níveis de vulnerabilidade, sendo priorizadas aquelas classificadas nos níveis 5 e 6 (5
– Alta Vulnerabilidade e 6 – Muito Alta Vulnerabilidade). Essas famílias terão acesso
a uma oferta maior de programas sociais. O Programa instrumentaliza o Governo do
Estado articulando seus diferentes órgãos e orientando as decisões relacionadas ao
estabelecimento de metas e/ou definição de políticas públicas
O Programa Família Paulista compreende as seguintes ações e
programas:
Índice de Vulnerabilidade Social Familiar – IVSF: o Índice de
Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mensura a vulnerabilidade das famílias a
partir da análise de seis dimensões: trabalho e escolaridade dos adultos, renda,
composição familiar, condições de moradia e vulnerabilidade infanto-juvenil. Este
índice permitirá ao governo estadual conhecer o grau de necessidade por família.
Sistema Pró-Social: sistema que centraliza informações sobre oferta e
demanda por ações sociais em todo o Estado de São Paulo. Disponível na
Internet, o sistema já está integrado com algumas bases de dados estaduais e
federais e é utilizado atualmente por gestores e técnicos de todos os municípios do
Estado de São Paulo. Trata-se de uma das principais ferramentas para a gestão da
política social no Estado de São Paulo, permitindo aos gestores públicos identificar
quem são como estão constituídas, onde moram, a quais programas/serviços têm
ou não acesso as famílias em situações de vulnerabilidade social e pobreza em
São Paulo. Em 2009, todos os programas, ações e projetos sociais executados por
todos os órgãos da administração direta do Estado e seus respectivos beneficiários
estão sendo inseridos na base de dados do Pró-Social. Essa medida torna o Pró-
Social uma das principais ferramentas de gestão da Política Social no Estado de
São Paulo, pois será possível identificar todos os benefícios sociais recebidos por
cada família.
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Programa Renda Cidadã: programa de transferência de renda que
repassa R$ 60,00/mês a famílias em situação de vulnerabilidade social durante um
ano, renovável por igual período. A Seads coordena e repassa os recursos
financeiros, cabendo às prefeituras realizar ações socioeducativas e de geração de
renda, visando o desenvolvimento das mesmas. Em 2009, a Secretaria Estadual
de Assistência e Desenvolvimento Social continuará apoiando os municípios a
criarem ações de geração de renda às famílias beneficiárias do programa (ver
páginas de 8 a 11).
Programa Ação Jovem: o Programa Ação Jovem objetiva promover a
inclusão social de jovens, mediante a transferência de renda, como apoio financeiro
temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica.
Jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos, com ensino
fundamental e/ou médio incompleto e que se encontra em situação de
vulnerabilidade social.
Pesquisa – Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas
de Transferência de Renda e Complementares na Região Metropolitana de São
Paulo – 2008/2009: promoverá maior compreensão sobre os efeitos que programas
governamentais podem surtir nas condições socioeconômicas de famílias e
indivíduos beneficiados, residentes na Região Metropolitana da Grande São Paulo, a
partir da análise de uma amostra de 900 famílias beneficiárias e não beneficiárias de
programas sociais (ver páginas 12 a 16).
Co-financiamento dos Planos Municipais de Assistência Social –
PMAS – Programa de Proteção Social Básica e Especial: para receberem os
recursos do Estado, os 645 municípios paulistas elaboram seus próprios Planos de
Assistência Social com as soluções mais adequadas para os seus problemas
sociais. A Seads fornece os indicadores de vulnerabilidade social (dados do IBGE e
da Fundação SEADE) de cada cidade e capacitar os gestores municipais a
identificarem as principais demandas sociais. Após a aprovação destes Planos pelos
Conselhos Municipais de Assistência Social, eles são enviados via WEB à Seads,
que posteriormente repassa os recursos divididos em Proteção Social Básica
(atendimento preventivo) e Especial (atendimento quando o risco pessoal e social já
está instalado), utilizando como critério de partilha, indicadores sociais. Desta forma,
a Seads consegue reunir, praticamente em tempo real, informações valiosas para
definição da atuação do Governo na área social em todo o estado.
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Em 2009, os valores do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS
serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social
independentemente da celebração de convênio, ajuste, acordo ou contrato, diferente
do que ocorria até 2008. Esta medida permite a desburocratização das ações do
Estado e mobiliza os técnicos da Seads para se dedicarem ao monitoramente e à
avaliação da execução das ações e projetos previstos em cada Plano.
Programa Virada Social: o programa de articulação entre o Governo do
Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de São Paulo e organizações
sociais. A Virada Social é coordenada pela Seads e tem atuado em paralelo à
Operação Saturação, realizada por Tropas Especiais da Polícia Militar. Com o
objetivo de promover a qualidade de vida com segurança, a terceira edição da
Virada Social foi implantada recentemente em Paraisópolis (bairro altamente
vulnerável da capital paulista), com mais de 80 ações previstas nas áreas de
infraestrutura, esporte, saúde, educação, qualificação e requalificação profissional,
justiça e cidadania, assistência e desenvolvimento social, cultura e segurança. A
intervenção é contínua e programada para durar quatro anos, porém, a idéia é que
pouco a pouco a própria comunidade passe a tomar conta de seu bairro e de seu
desenvolvimento social. As outras duas Viradas Sociais acontecem no Jardim Elisa
Maria, Zona Norte da Capital, iniciada em maio de 2007, e no Jardim Rio Claro,
região de São Mateus, na Zona Leste, iniciada em junho de 2008, contemplando 59
e 125 ações, respectivamente.
Rede Social São Paulo: aliança formada por mais de cem organizações
representativas da sociedade civil, do setor empresarial e do governo. Criada para
incentivar a mobilização das pessoas em torno de questões sociais que afetam o
dia-a-dia da população, a Rede é um movimento que aprimora e fortalece sistemas e
redes sociais, contribuindo para a garantia dos direitos humanos no Estado de São
Paulo. O primeiro desafio assumido pela Rede Social SP foi fazer valer o Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA, promovendo, por meio do projeto Envolver, a
articulação entre as pessoas que atuam na área da Infância e da Adolescência. Para
este ano, a Rede Social São Paulo, com apoio da Seads, irá capacitar todos os
municípios paulistas a aplicarem o Ecâmetro, o que permitirá ao Estado ter um
diagnóstico da situação da criança e do adolescente.
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Ecâmetro é uma tecnologia social de fácil aplicação criada para medir as
políticas públicas de cada cidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, realizando um diagnóstico da situação do Sistema de Garantias
dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e identificando as áreas que
precisam ser aperfeiçoadas no sistema.
O Ecâmetro é formado por cinco indicadores, que na formatação final se
transformam em cinco réguas coloridas. São eles: planejamento sistêmico;
resolução de casos difíceis; comunicação e articulação entre profissionais; itinerário
e fluência; e financiamento das políticas públicas. Cada um possui um macro-tema
que, por sua vez, é composto por dez questões. Cada uma das respostas possui um
valor (são aceitas apenas: “sim”, “não“ e “parcialmente”). Para as respostas positivas
devem ser computados dois pontos e nas negativas se subtraem dois pontos. A
opção parcialmente contabiliza um ponto a favor. A partir dos resultados a régua é
pintada de verde, amarelo ou vermelho. A nota máxima que cada cidade pode atingir
é 100 e a mínima 103 negativos.
Futuridade: Plano Estadual para a Pessoa Idosa, chamado de
Futuridade, tem como principal objetivo criar instrumentos que possibilitem e
incentivem a promoção de ações voltadas à pessoa idosa e a sensibilização em
relação ao processo de envelhecimento no Estado de São Paulo, de forma a cumprir
o Estatuto do Idoso. O Futuridade atua em dois eixos:
Município – O fortalecimento das estruturas municipais, incentivando a
criação de uma rede de atenção à pessoa idosa, e desenvolvendo ações e serviços
direcionados a esse público.
Educação – Criação de projetos na área da Educação, incluindo o tema
do envelhecimento no currículo de todas as escolas do estado; e ampliando a
inclusão digital.
No Futuridade também foi desenvolvido um Índice, em parceria com a
Fundação SEADE, com indicadores elencados por Secretarias Estaduais,
pesquisadores de universidades que oferecerá subsídios para que cada município
do Estado de São Paulo possa avaliar as condições de vida de sua população idosa.
É um instrumento inovador com a chancela da ONU/UNFPA – Fundo de População
das Nações Unidas.
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Agência de Desenvolvimento Social (ADS): a Agência de
Desenvolvimento Social tem o objetivo de capacitar entidades sociais na elaboração
e gestão de planos estratégicos para geração de renda, além de oferecer crédito e
apoio técnico para a sua implantação. Em 2009, gestores e técnicos de entidades
sociais da capital, baixada santista, e regiões de Campinas e Mogi das Cruzes serão
capacitados a criarem planos de negócios para a sustentabilidade dessas
organizações. A ADS também fará o monitoramento por 12 meses das entidades
que participarem do treinamento.
Índice Seads: avaliará a gestão dos programas da Seads pelos
municípios paulistas e apoiará a gestão municipal por meio de repasse de recurso
financeiro. A previsão é de que esteja disponível no segundo semestre de 2009.
Plano Estadual de Capacitação: tem por objetivo coletivamente o
conhecimento na área de políticas sociais e aperfeiçoar a gestão das políticas de
proteção social, com a perspectiva de consolidar o Sistema Único de Assistência
Social – SUAS e contribuir para a valorização profissional dos trabalhadores da área.
Em 2009 estão previstos 539 eventos de capacitação, atingindo 21.972 pessoas
capacitadas de todos os 645 municípios do Estado. Entre os temas, destaque para a
capacitação na gestão dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS),
Ecâmetro, Pró-Social e Futuridade.
As capacitações foram divididas em 5 eixos programáticos:
� Apoio à gestão estadual;
� Apoio à gestão municipal;
� Implemento da Rede de Proteção Social Básica;
� Implemento da Rede de Proteção Social Especial;
� Controle Social.
Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo: um
espaço permanente de formação profissional visando ao desenvolvimento de
competências básicas, gerais e específicas dos atores e trabalhadores sociais.
Programas Federais
A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS)
coordena, monitora e avalia os programas de transferência e entre eles destaca-se o
Programa Bolsa Família o qual foi objeto em 2006 a 2007 de ações de capacitações
para os gestores municipais do referido programa.
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PROGRAMA FEDERAL – BOLSA FAMÍLIA
A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São
Paulo/SP criou, em setembro de 2007, o Observatório do Programa Bolsa Família –
com o objetivo de identificar experiências de gestão, sistematizar informações e
difundir e promover intercâmbios de experiências e de metodologias de geração de
trabalho e renda para os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).
A SEADS, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CDS),
assumiu no segundo semestre de 2005 a gestão do Bolsa Família. Como nesse
mesmo período os municípios do Estado estavam aderindo ao processo de
atualização cadastral do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, em parceria com a SEADS,
promoveram capacitações presenciais para os 645 municípios paulistas, com a
finalidade de orientar sobre a nova versão 6.0 do Cadastro Único e o aplicativo
Sibec. Em agosto de 2006, a SEADS firmou outra parceria, desta vez com a
Fundação para o Desenvolvimento Administrativo, para promover, no período de
outubro de 2006 a dezembro de 2007, capacitação à distância aos gestores e
técnicos do PBF, responsáveis pelas condicionalidades de saúde e educação,
operadores do Cadastro Único, Sibec e membros da Instância de Controle Social do
PBF. Nesse processo de capacitação à distância, foi possível detectar as
dificuldades dos executores municipais no gerenciamento do programa.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Em agosto de 2007, a SEADS firmou contrato com a Fundação Prefeito
Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) –
para implementar o Observatório do PBF e desenvolver a metodologia de
capacitação.
Foram elaborados dois questionários para implementação do
Observatório do Programa Bolsa Família: um para levantar a situação de gestão do
programa (estrutura organizacional, gestão e acompanhamento de
condicionalidades e gestão de programas/ações complementares) e outro para
levantar as ações de geração de trabalho e renda. Para subsidiar a formulação dos
questionários, foram realizadas três visitas para conhecer as experiências de gestão
do PBF e três experiências de geração de trabalho e renda.
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Também foi realizado um encontro estruturado com especialistas e
gestores municipais para debater o roteiro de ação com o objetivo de subsidiar os
municípios na implementação de ações de geração de trabalho e renda.
A SEADS desenvolveu o aplicativo do Observatório do PBF a partir da
conclusão dos questionários com o Cepam, estando o Observatório hospedado no
site da SEADS – www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br – ícone Observatório de
Programas de Transferência de Renda.
O acesso ao Observatório foi disponibilizado aos 645 municípios,
mediante uma senha, para o registro de informações sobre a gestão do PBF, de
ações de geração de trabalho e renda, como também para visualização das
informações no âmbito estadual.
RESULTADOS
Foram realizadas 45 oficinas em 15 macrorregiões, no período de outubro
a dezembro de 2007.
O Observatório, em abril de 2008, registrou a participação de 584 dos 645
municípios, o que representa 90,54%. Quanto à estruturação do Programa, em 540
municípios (83,72%), verificou-se que a área assistência social é responsável pela
gestão do PBF.
Com relação ao acompanhamento de condicionalidades, foi verificado
que 541 municípios (83,88%) oferecem serviços suficientes na área da assistência
social; 534 (82,79%) na área da educação; 519 (80,47%) na área da saúde; 88
(13,64%) na área de segurança alimentar; 373 (57,83%) se articulam com as áreas
de condicionalidades do programa sem dificuldades, enquanto que 211 (42,17%)
registram dificuldades com a rede de educação e saúde.
No item Gestão de Ações Complementares, foram registradas 4.543
ações dentre programas de transferência de renda municipais, estaduais e federais,
e ainda, com destaque, os Programas Renda Cidadã e Ação Jovem estadual e
gerenciados pela SEADS, Viva Leite estadual, Banco do Povo estadual, Luz para
Todos federal e Brasil Alfabetizado, federal.
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Foram registradas, também, 1.997 parcerias com organizações não-
governamentais, cooperativas de crédito, empresariado, órgãos municipais e
estaduais de educação, saúde e trabalho, sindicatos e órgãos de capacitação
profissional.
No quesito Experiências de Geração de Trabalho e Renda, dos 645
municípios, 273 responderam (42,3%). Foram identificadas 410 experiências, tais
como reciclagem de papel, panificação, formação de cooperativas, produção de
embutidos, tapeçaria, confecção, coleta seletiva de lixo e artesanato entre outras.
O item Capacitação apresentou os seguintes resultados: 1.205 pessoas
foram capacitadas em 15 oficinas macrorregionais para 579 municípios referente ao
tema Concepção Estratégico-operacional do PBF. Para o segundo tema, Roteiro de
Ação para Implantar Projetos de Trabalho e Renda, foram realizadas 15 oficinas
macrorregionais para 549 municípios, tendo sido capacitadas 1.472 pessoas. O
terceiro e último tema, Perspectivas de Implementação das Lições Aprendidas,
capacitou 1.180 pessoas, em 15 oficinas macrorregionais para 498 municípios.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário
mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência incapacitada para a vida
independente e para o trabalho, e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não
possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência
ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do
salário mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC está previsto na Constituição
Federal e consagrado na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742
de 07 de dezembro de 1993. É um benefício assistencial que independe de
contribuições para a Previdência Social.
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BPC NA ESCOLA
O BPC na Escola é o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do
Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Tem como
prioridade os beneficiários do BPC até 18 anos.
PROJOVEM ADOLESCENTE
O ProJovem Adolescente é um Serviço socioeducativo continuado de
Proteção Básica de Assistência Social, entendido como direito.
Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
Favorece o protagonismo dos jovens.
Tem como pilares a matricialidade sócio familiar e territorialidade dos
jovens.
PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Programa de transferência direta de renda do Governo Federal para
famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho, adicionado à oferta de
Ações Socioeducativas e de Convivência, manutenção da criança/adolescente na
escola e articulação dos demais serviços da rede de proteção básica e especial.
O PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil
no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social
de suas famílias.
RENDA CIDADÃ – PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Desde a década de 50, havia no Estado de São Paulo um incipiente
programa de transferência de renda para famílias pobres, mantido pelo Serviço de
Colocação Familiar, ligado ao Poder Judiciário. Criado pela Lei Estadual nº 560, de
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dezembro de 1949, o Serviço repassava a essas famílias, por meio do Juizado de
Menores, um auxílio financeiro para que elas pudessem manter os filhos. Em 1984,
o governo do Estado transferiu o Serviço para o Poder Executivo, sob o nome de
Instituto de Assuntos da Família (IAFAM), que passou a integrar a estrutura da então
Secretaria de Promoção Social. A atribuição do IAFAM era proporcionar às crianças
e adolescentes pobres condições favoráveis ao pleno desenvolvimento físico e
mental. Para isso, fornecia ajuda financeira às famílias, comprometendo-se a
participar de reuniões coordenadas por um assistente social. Buscava-se dessa
forma fortalecer as relações familiares no âmbito das relações sociais,
transformando o subsídio financeiro em instrumento de política social. O auxílio
financeiro variava de um décimo a um terço do salário mínimo, de acordo com a
condição social da família. Em caso de moléstia grave ou de motivos julgados
excepcionais, o valor concedido poderia ser acrescido de até 1/4 (um quarto) do
salário mínimo per capita.
1997 – a então Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
(SADS), dinamizou e ampliou o atendimento às famílias e propôs a implantação do
Programa Família, que se subdividia em dois subprogramas: Complementando a
Renda e Fortalecendo a Família. O primeiro concedia uma complementação da
renda familiar no valor mensal de até R$ 50,00/pessoa, enquanto o segundo
desencadeava um conjunto de ações com enfoque socioeducativo, tendo em vista o
fortalecimento do grupo familiar e o resgate da cidadania.
O Programa Complementando a Renda pode ser inserido, por suas
especificidades, no rol dos programas de renda mínima implantados no Brasil, pois
assim como estes, aquele relaciona a inserção das famílias à necessidade de as
crianças frequentarem a escola. Em 2001, a Secretaria (já com o nome de SEADS),
substituiu o Programa Complementando a Renda pelo Programa Renda Cidadã.
O Programa Renda Cidadã instituído em setembro de 2001, apresenta
como principais diferenças ao seu antecessor, à abrangência territorial, os valores
dos benefícios e à focalização. Enquanto o Complementando a Renda atingia
apenas 225 municípios, beneficiando cerca de 30 mil famílias, o Renda Cidadã
abrange 644 municípios e atendia, em setembro de 2001, mais de 50 mil famílias.
Atualmente prevê atendimento para 162 mil famílias. Entre 2001 a 2009, já
beneficiou, aproximadamente, 1 milhão de famílias.
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O Programa tem como objetivo atender às famílias com renda mensal per
capita de até R$ 100, propiciando apoio financeiro temporário, associado a
iniciativas com enfoque socioeducativo e de geração de renda. As famílias que
recebem o benefício comprometem-se a manter na escola as crianças e
adolescentes, entre 6 e 15 anos, com uma freqüência mínima de 75% das aulas.
Também devem comprovar a vacinação das crianças de até 7 anos e participar das
atividades socioeducativas e de geração de renda desenvolvidas pelo Programa,
sob responsabilidade dos municípios. São priorizadas as famílias chefiadas por
mulheres, e em todas as famílias a mulher é a responsável pelo recebimento do
benefício. Devido a esse enfoque sobre a questão de gênero, cerca de, 94% são
mulheres, 54% das mulheres são solteiras, 63% não trabalha e 19% tem entre 26 e
30 anos de idade.
Tendo começado com a meta de atender 50 mil famílias em seu primeiro
ano de operação, o Programa Renda Cidadã apresentou notável crescimento ao
longo de 2005. Parte desse crescimento se deve à substituição do Alimenta São
Paulo, um programa que tinha entre suas principais ações a distribuição de cestas
básicas e que era executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado de São Paulo. Com a gradativa desativação desse Programa ao longo de
2005, seus beneficiários foram transferidos para o Renda Cidadã.
Outra mudança importante efetuada em 2005 foi relativa ao valor do
benefício e à diferenciação entre a região metropolitana de São Paulo e o interior do
Estado. O Programa surgiu com a proposta de transferir às famílias um subsídio
financeiro temporário de R$ 60,00, que é pago mensalmente por meio de um cartão
magnético da Nossa Caixa, o banco oficial do Estado. Sabe-se, porém, que o custo
de vida na RMSP é significativamente superior ao das cidades interioranas. Por isso,
foram fixados, para os 38 municípios atendidos pelo Renda Cidadã na Região
Metropolitana de São Paulo, excluída a Capital, benefícios com valor superior aos
R$ 60,00 pagos no interior do Estado e Capital. Para famílias sem a presença de
crianças e adolescentes de 0 a 15 anos o valor recebido é de R$60,00; com
presença de 1 criança ou adolescente – R$65,00; com 2 – R$80,00; e 3 ou mais –
R$95,00. Para ser beneficiada, a família deve apresentar comprovante de endereço
onde possa ser localizada; residir nos bolsões de pobreza de acordo com o Índice
de Vulnerabilidade Social; crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem estar
matriculados e freqüentando o Ensino Fundamental; crianças até 7 anos de idade
devem estar com a vacinação atualizada.
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As seguintes características devem ser consideradas para a seleção das
famílias: chefiada por mulher; com maior número de filhos menores de 15 anos; com
jovem cumprindo medida sócio-educativa; integrada por pessoas portadora com
deficiência e/ou incapacitada para a vida independente e o trabalho; integrada por
idoso com mais de 65 anos; integrada por pessoa egressa do sistema penitenciário
ou em reclusão.
A permanência no programa está condicionada à família beneficiária:
comprovar matrícula e 75% de freqüência no Ensino Fundamental das crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos, atestadas pelo órgão oficial de ensino; apresentar
carteira de vacinação atualizada das crianças com até 7 anos; participar dos
trabalhos socioeducativos, de geração de renda e demais atividades desenvolvidas
pelo Município, no âmbito do programa.
O programa é executado em parceria com as Prefeituras Municipais;
excepcionalmente são firmadas parcerias com fundações públicas e/ou com
entidades sociais registradas na Seads;
Para a gestão do programa, é estabelecido um Termo de Adesão que
efetiva a parceria da Seads com os parceiros; o desenvolvimento e o custeio das
ações socioeducativas que devem priorizar saúde, educação, fortalecimento do
vínculo familiar e incentivo à participação comunitária e de geração de renda são de
responsabilidade dos municípios. Estes podem utilizar recursos estaduais do
Programa de Proteção Social Básica para o co-financiamento dessas ações, desde
que elas estejam priorizadas no Plano Municipal de Assistência Social.
Compete à SEADS: apoiar e estimular a adesão dos Municípios ao
Programa Renda Cidadã; disponibilizar aos Municípios o acesso ao sistema online –
Cadastro Pró-Social do Estado de São Paulo, visando o cadastramento das famílias
por meio eletrônico; administrar as informações das famílias beneficiárias do
programa, registradas no sistema de Cadastro Pró-Social; promover a capacitação
dos Municípios parceiros para o processo de cadastramento das famílias em
situação de pobreza; disponibilizar, por meio das Diretorias Regionais de Assistência
e Desenvolvimento Social (DRADS), apoio técnico aos Municípios parceiros;
supervisionar os Municípios parceiros, no acompanhamento do cumprimento das
condições e critérios estabelecidos pelo Programa Renda Cidadã; emitir relatórios
gerenciais sobre o desenvolvimento das ações do programa; avaliar,
periodicamente, o andamento e o resultado do programa; providenciar a
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desvinculação do Programa Renda Cidadã das famílias que tiverem completado o
recebimento das 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, previstas para o benefício.
Compete às prefeituras municipais Selecionar e cadastrar as famílias
beneficiárias no Cadastro Pró-Social do Estado de São Paulo coordenado pela
Seads, em conformidade com os critérios exigidos pelo programa e pelo sistema de
cadastramento; manter atualizados os dados cadastrais das famílias incluídas no
Pró-Social; providenciar o desligamento da família beneficiária, após avaliação
sócio-econômica, quando esta tiver completado o recebimento das 12 (doze)
parcelas do benefício do programa.
O parceiro deve garantir: espaço físico para atender às famílias; visitas
domiciliares para comprovar os dados apresentados para a inscrição das famílias no
programa; controle de indicadores de resultado estabelecidos para o programa;
reuniões com grupo de famílias para acompanhar e avaliar o programa; identificação
da rede de serviços locais para encaminhar as famílias; articulação dos recursos
sociais públicos e privados disponíveis no município, para disponibilizá-los as
famílias participantes do programa; desligamento de famílias que descumpram sua
contrapartida, que ultrapassem a renda permitida ou que mudem do município;
divulgação junto à comunidade dos critérios de participação no programa.
Indicadores de Avaliação: ampliação do número dos jovens e adultos
alfabetizados entre as famílias incluídas no programa; ampliação do número de
beneficiários atendidos pela rede de proteção social nas áreas de educação, saúde,
habitação, saneamento, justiça e direitos humanos; aumento de participação dos
beneficiários na vida comunitária; melhoria das condições de higiene pessoal e
ambiental entre as famílias beneficiárias; aumento do número de beneficiários
encaminhados aos cursos de qualificação e requalificação profissional; ampliação do
número de pessoas beneficiárias exercendo atividade remunerada.
CONSIDERAÇÕES
Todas essas ações e programas assinalam o esforço do Governo de São
Paulo em imprimir uma nova cultura e lógica na área social.
Para tanto, a SEADS programou sistemas de Informação, Monitoramento
e Avaliação da Política de Assistência Social no Estado. Tais sistemas são
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indispensáveis à gestão no sentido de propiciar o acompanhamento e controle das
ações planejadas e de seus resultados. Geram informações que garantem padrões
de qualidade, checam se os objetivos previstos foram alcançados, identificam
resultados e impactos produzidos na melhoria da qualidade de vida da população-
alvo, subsidiam decisões, opções políticas e programáticas, bem como dão
transparência aos produtos/resultados de suas ações.
A SEADS vem construindo um conjunto de indicadores que auxiliarão o
planejamento e o aprimoramento de suas ações, que contempla o Cadastro Pró-
Social, que se traduz em um cadastro único de instituições, programas e
beneficiários, com o objetivo de coletar, armazenar, compartilhar e disponibilizar
informações referentes à atuação dos órgãos governamentais e demais instituições
na área de assistência social; cadastrar as famílias de beneficiários de programas e
projetos federais, estaduais e municipais; possibilitar a análise de perfil dos
beneficiários e produzir informações sobre os resultados da política social,
fornecendo ferramentas para o monitoramento e a gestão das políticas públicas. O
público alvo são os gestores estaduais e municipais de programas de assistência
social no estado de São Paulo.
Para os programas de transferência de renda com objetivo de promover
maior compreensão sobre os efeitos que programas governamentais podem surtir
nas condições sócio-econômicas de famílias e indivíduos pobres residentes na
Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), a SEADS, no âmbito do Projeto
Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo (parceria com
o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento), vêm coordenando a realização
de uma pesquisa de impacto, cujo objetivo é avaliar os efeitos conjugados de
programas de transferência de renda, quando combinados com outros programas
sociais (federais, estaduais e municipais) direcionados à população de baixa renda.
Iniciada em 2008, a execução dessa pesquisa, bem como a análise dos
seus dados e a elaboração dos relatórios resultantes são desenvolvidos por uma
instituição contratada pela SEADS, que possui experiência sólida na área de
políticas sociais, desenho e execução de pesquisas e/ou economia aplicada.
A pesquisa visa fortalecer a capacidade da SEADS de apoiar avaliações e
estudos sobre políticas sociais, bem como promover intercambio e disseminação de
informações e análises que subsidiem a tomada de decisões em políticas sociais.
17
O objetivo central da pesquisa é avaliar se, ao se distribuir às mesmas
famílias pobres e seus membros (isoladamente) uma cesta de programas
complementares, para além de programas de transferência de renda que recebam,
gera-se algum “valor agregado” – e em qual combinação e extensão.
Este objetivo geral é mais complexo, portanto, do que o de uma avaliação
de impacto padrão, porque procura identificar o valor conjugado de múltiplas
intervenções, aí incluídas as condicionalidades dos programas de transferência de
renda. Diferencia-se das avaliações realizadas até 2005, sobre programas como
Progresa (México), Red de Protección Social (Nicarágua), Programa de Asignación
Familiar (Honduras) e Bolsa Família (Brasil), pois nestas se buscou medir
unicamente os impactos da transferência de renda.
A pesquisa parte da hipótese de que os impactos sobre a pobreza
tendem a ser mais positivos quando, ao programa de transferência monetária,
somam-se outros programas sociais --e que tais impactos dependem ou se
relacionam, de algum modo, com o nível de conhecimento e o comportamento dos
beneficiários.
A pesquisa busca responder à seguinte questão: que efeitos se verificam
quando a família (ou alguns de seus membros isoladamente), além da transferência
de renda, recebe também um, vários ou todos dos seguintes tipos de programas:
educação, atendimento em saúde, programas de alimentação/nutrição, programas
sócio educativos para crianças e adolescentes, educação de jovens e adultos,
programas de capacitação ou treinamento para jovens ou adultos, etc.?
A pesquisa consiste de um painel de duas ondas, realizado por meio de
dois surveys (pesquisas domiciliares) feitos em dois momentos distintos (o primeiro
já realizado em 2008 e o outro previsto para o segundo semestre de 2009). Seu
desenho visa permitir a comparação de um grupo de controle e de um grupo de
tratamento, ambos construídos a partir de uma seleção entre famílias pobres da
Região Metropolitana de São Paulo (ver Quadro I no final do texto). A Pesquisa toma
como amostra um total de 900 famílias, distribuídos por diferentes segmentos que
visam contemplar diferentes percepções (ver Quadro II no final do texto).
Os programas de transferência de renda considerados são: Bolsa Família
(Federal), Renda Cidadã (Estado de São Paulo) e Renda Mínima (Prefeitura da
Cidade de São Paulo). Além destes, o conjunto de programas complementares
considerados são aqueles referentes a: a) condicionalidades previstas por esses
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programas de transferência de renda, como freqüência escolar e procedimentos de
saúde; b) programas públicos complementares (federais, estaduais e municipais),
como os de distribuição de alimentos, de educação especial, de capacitação
profissional para jovens e adultos, auxílios para melhorias habitacionais, contra turno
escolar e inclusão digital.
Tendo sido concluída a primeira rodada da pesquisa domiciliar,
processados os dados e apresentados os resultados em Workshop realizado no
mês de dezembro de 2008 – evento que contou com a participação de
especialistas de diversas instituições, membros da SEADS e do BID – cabe
enfatizar que o modelo teórico proposto para a realização do estudo em curso
prevê a avaliação incremental de um conjunto de indicadores de impacto sobre a
condição de vida entre os grupos de domicílios participantes do estudo, a partir de
uma linha de base estabelecida nesta primeira rodada de coleta de dados. Nesse
sentido, embora esta etapa da pesquisa tenha tido como principal objetivo uma
análise primordialmente descritiva dos grupos de domicílios em vulnerabilidade e o
estabelecimento de um quadro referencial para a realização de uma análise
comparativa na segunda rodada da pesquisa quantitativa, procurou-se extrair o
máximo possível da base de dados com o propósito de identificar algumas
diferenças entre os estratos amostrais classificados de acordo com o recebimento
ou não de diferentes tipos de programas sociais.
Entre as principais conclusões a que se pode chegar até o momento, a
partir daquilo que fora verificado nas análises descritivas para os dados estruturais e
para os dados situacionais dos domicílios pesquisados, ressaltam-se diferenças para
aspectos objetivos e subjetivos relacionados à sua condição de vida. O grupo de
famílias que recebe programas de transferência de renda apresenta melhores
condições de vida para aspectos relevantes em termos financeiros, de alimentação e
de educação em relação às famílias que não recebem programas. As famílias que
recebem programas complementares aos de transferência de renda apresentam
condições de vida ainda melhores que os que recebem somente transferência de
renda para alguns aspectos relacionados à renda e ao consumo, a trabalho e
emprego, à educação e à pobreza de acesso social. Este grupo, no entanto,
apresenta alguns aspectos próprios que devem ser analisados em maior
profundidade e que podem estar relacionados às condições específicas de
vulnerabilidade e aos critérios de seleção para o recebimento dos programas
19
complementares que recebem. Cabe ressaltar que a avaliação consistente do
impacto do recebimento dos diversos tipos de programa deverá ser realizada através
da análise incremental, comparando os resultados obtidos na segunda rodada da
pesquisa com os resultados da linha de base. Estes resultados permitirão isolar
aspectos estruturais, pré-existentes nestas famílias e também que possam estar
associados aos critérios de elegibilidade dos programas. Como exemplo, o
recebimento de programas complementares como os programas de saúde podem
estar associados à pré-existência de piores condições de saúde e de vulnerabilidade
da família. Tais condições podem explicar, por exemplo, a maior incidência de
crianças que trabalham, de moradores desnutridos, e que necessitam de
medicamentos de uso contínuo entre as famílias que recebem programas
complementares aos programas de transferência de renda.
Ainda que esta rodada da pesquisa tenha tido por objetivo determinar o
referencial para servir de linha de base para a avaliação incremental na segunda
rodada, existem elementos na análise realizada que permitem sugerir que as
hipóteses tomadas inicialmente não podem ser rejeitadas. Não é possível rejeitar a
hipótese de que domicílios com famílias em elevada situação de vulnerabilidade
social que recebem o benefício de transferência de renda apresentam indicadores
de impacto ou de condições de vida mais elevados do que aqueles que não
recebem qualquer programa ou benefício social. Da mesma maneira, não é possível
rejeitar que domicílios com famílias em elevada situação de vulnerabilidade social
que recebem o benefício de transferência de renda mais algum benefício específico
do tipo saúde/nutrição/segurança alimentar ou do tipo educação/capacitação ou
outro tipo de benefício apresentam indicadores de impacto mais elevados do que
domicílios com famílias que recebem apenas o benefício de transferência de renda e
dos domicílios com famílias que não recebem nenhum tipo de programa social.
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Município (i) População com algum grau de vulnerabilidade (A)
População com alto e muito alto grau de vulnerabilidade (B)
(B/A) (em %)
39 Bi/∑Bi
i=1
São Paulo 9.332.618 1.399.784 15,0 43,05 Guarulhos 1.242.524 191.435 15,4 5,89 Itaquaquecetuba 364.730 164.288 45,0 5,05 Francisco Morato 172.889 127.441 73,7 3,92 São Bernardo do Campo 688.784 118.338 17,2 3,64 Suzano 285.128 93.327 32,7 2,87 Mogi das Cruzes 352.803 81.569 23,1 2,51 Osasco 677.426 81.479 12,0 2,51 Itapevi 205.136 79.268 38,6 2,44 Mauá 407.067 69.972 17,2 2,15 Embu 250.532 68.871 27,5 2,12 Diadema 386.624 65.164 16,9 2,00 Carapicuíba 386.589 60.780 15,7 1,87 Itapecerica da Serra 175.882 60.691 34,5 1,87 Ferraz de Vasconcelos 181.929 57.704 31,7 1,77 Santo André 647.895 56.980 8,8 1,75 Santana de Parnaíba 85.127 43.000 50,5 1,32 Taboão da Serra 222.785 41.513 18,6 1,28 Franco da Rocha 126.273 39.502 31,3 1,21 Cotia 172.528 34.321 19,9 1,06 Embu-Guaçu 76.639 33.307 43,5 1,02 Vargem Grande Paulista 48.408 31.954 66,0 0,98 Santa Isabel 47.944 29.543 61,6 0,91 Mairiporã 76.364 28.146 36,9 0,87 Barueri 254.751 26.210 10,3 0,81 Biritiba Mirim 30.625 22.938 74,9 0,71 Juquitiba 32.277 22.169 68,7 0,68 Cajamar 64.874 18.110 27,9 0,56 Arujá 76.547 17.587 23,0 0,54 Guararema 25.064 14.302 57,1 0,44 Salesópolis 16.672 13.144 78,8 0,40 São Lourenço da Serra 16.874 12.932 76,6 0,40 Pirapora do Bom Jesus 16.639 9.243 55,6 0,28 Poá 108.651 9.170 8,4 0,28 Rio Grande da Serra 42.601 8.333 19,6 0,26 Ribeirão Pires 119.192 8.104 6,8 0,25 Caieiras 96.643 6.441 6,7 0,20 Jandira 111.226 4.179 3,8 0,13 São Caetano do Sul 119.837 0 0,0 0,00 Total 17.747.094 3.251.239 18,3 100,00
Quadro I – Distribuição da população-alvo da pesquisa
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Quadro II
PRINCIPAIS NÚMEROS DA SEADS
Pró-Social
Famílias cadastradas 1.593.031
Pessoas 5 milhões
Instituições 9.767
Programas 171
Gestores (usuários ativos) 2.948 gestores
Ação Jovem
ANO BENEFICIÁRIOS
2009 (META) 94.000
Renda Cidadã
ANO BENEFICIÁRIOS
2009 (META) 162.000
X Grupo de Tratamento 1
I N < I R < I D I N < I R < I E
I D I E I S I R I N Indicador I 1
I N < I R Efeito L í quido N í vel 1
I N < I R < I S Efeito L í quido N í vel 2
T 1 T
1 T 1 T
1 T 1 T
0 T 0 T
0 T 0 T
0 Per í odo de Tempo
I N < I R < I S + I E + I D Efeito L í quido N í vel 3
X X X X Grupo de Tratamento 8
Fam í lias beneficiadas por Programas Sociais
X
Fam í lias não beneficiadas
por Programas
Sociais
X X X Grupo de Tratamento 7
X X X Grupo de Tratamento 6
X X X Grupo de Tratamento 5
X X Grupo de Tratamento 4
X X Grupo de Tratamento 3
X X Grupo de Tratamento 2
Grupo de Controle
Demais Tipos de Programa
Educa ç ão e Capacita ç ão
Sa ú de, Nutri ç ão e Seguran ç a Alimentar
Transferência de Renda
Estrato
X Grupo de Tratamento 1
I N < I R < I D I N < I R < I E
I D I E I S I R I N Indicador I 1
I N < I R Efeito L í quido N í vel 1
I N < I R < I S Efeito L í quido N í vel 2
T 1 T
1 T 1 T
1 T 1 T
0 T 0 T
0 T 0 T
0 Per í odo de Tempo
I N < I R < I S + I E + I D Efeito L í quido N í vel 3
X X X X Grupo de Tratamento 8
Fam í lias beneficiadas por Programas Sociais
X
Fam í lias não beneficiadas
por Programas
Sociais
X X X Grupo de Tratamento 7
X X X Grupo de Tratamento 6
X X X Grupo de Tratamento 5
X X Grupo de Tratamento 4
X X Grupo de Tratamento 3
X X Grupo de Tratamento 2
Grupo de Controle
Demais Tipos de Programa
Educa ç ão e Capacita ç ão
Sa ú de, Nutri ç ão e Seguran ç a Alimentar
Transferência de Renda
Estrato
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Repasse de recursos aos municípios – Cofinanciamento dos Planos Municipais
ANO VALORES BENEFICIÁRIOS
2009 R$ 128.448.316,02 537.732
Rede Social SP
Agentes capacitados 12.449
Municípios 433
Encontros 386
Municípios que aplicaram Ecâmetro 98
Avanços no ECA 142 municípios relataram 443 avanços
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REFERÊNCIAS
BRASIL. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, 1993. Brasília, MPAS, Secretaria de Estado de Assistência Social, 1999. SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Observatório do Programa Bolsa Família, 2007. _____. Guia de geração de renda, 2007. _____. Apoio à Implementação do Programa Bolsa-Família nos Municípios Paulistas – Gestão, trabalho, renda. São Paulo: Cepam, 2007 (CD-ROM). SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Resolução SEADS no 1, de 2 de março de 2005. Cria o Programa Renda Cidadã. ______. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Resolução SEADS no 4, de 16 de maio de 2005. Altera alguns artigos da Resolução SEADS no 1, do Programa Renda Cidadã. ______. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Programa Renda Cidadã e Projeto Ação Jovem. Série: inovações em gestão pública. ___________________________________________________________________
AUTORIA
Felicidade S. Pereira – assistente social e especialista em gestão de saúde pública, coordenadora do Programa Bolsa Família e do Programa Renda Cidadã da Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS do Estado de São Paulo.
Endereço eletrônico: [email protected]
