Representações sociais das Novas Substâncias Psicoativas e ... · ii Titulo: Representações...

Universidade do Porto

Faculdade de Direito

Ricardo Jorge Castelo de Sá Torres

Representações sociais das Novas Substâncias

Psicoativas e da sua legislação

Mestrado em Criminologia

Trabalho realizado sob a orientação do

Professor Doutor Jorge Quintas

Maio de 2015

i

Agradecimentos

Ao Professor Doutor Jorge Quintas, por todas as críticas construtivas que muito

me ajudaram na elaboração deste projeto e por sempre se ter demonstrado disponível para

me auxiliar com qualquer dificuldade que eu encontrasse.

À Raquel Silva, amiga de todos os momentos, cuja presença e apoio constante na

minha vida é algo de indispensável, estando sempre pronta com uma palavra amável e de

encorajamento nos momentos mais difíceis.

À minha afilhada Liliana Duarte cuja companhia e bom-humor me ajudaram a

enfrentar este caminho com um sorriso.

Aos meus pais cujo apoio, paciência e encorajamento inabaláveis foram

fundamentais para superar as adversidades.

Aos meus avós que sempre foram e continuam a ser referências na minha vida.

Por fim, um agradecimento a todos os entrevistados que se prestaram a colaborar

na realização deste trabalho.

ii

Titulo: Representações sociais das Novas Substâncias Psicoativas e da sua legislação

Resumo No presente estudo procurou-se contribuir para o corpo de conhecimento

científico referente ao tema das Novas Substâncias Psicoativas. Mais concretamente

procurou-se perceber que conhecimento existe sobre estas substâncias, perceções sobre

as mesmas e o conhecimento e impacto da legislação nos padrões de consumo, através de

dois grupos, um grupo de consumidores de NSP e um grupo de não consumidores. Para

este efeito foram usadas metodologias de cariz qualitativo. Foram conduzidas um total de

12 entrevistas, 6 indivíduos de cada grupo.

Os resultados demonstraram que ambos os grupos, no geral, têm conhecimento do

que são as Novas Substâncias Psicoativas. No que toca à sigla NSP nenhum dos

participantes conhecia o seu significado, no entanto após uma breve explicação, todos os

participantes conseguiram perceber a que se refere esta designação. Em concreto, o facto

de serem vendidas em smartshops criou um reconhecimento entre os indivíduos. Ambos

os grupos conseguiram identificar exemplos de NSP, com o grupo dos consumidores a

explicitar uma maior variedade produtos.

Ambos grupos percecionaram maioritariamente de forma negativa as NSP, quanto

ao grupo dos não consumidores este facto não causa qualquer surpresa. A maioria dos

consumidores entrevistados eram da opinião de que as NSP tinham efeitos prejudiciais.

Os intervenientes eram da opinião de que o consumo poderia acarretar consequências.

Foram identificados vários riscos, a curto e a longo prazo, que para os dois grupos eram

decorrentes do consumo deste tipo de produtos. Era, ainda, a visão de ambos os grupos

que o acesso a estas substâncias estava muito facilitado

Apurou-se que os pares tinham um papel de relevo para os consumidores

integrantes da amostra, uma vez que tinham sido eles que deram a conhecer as NSP aos

entrevistados, o convívio com os pares era um das principais motivações para o consumo,

eram também a principal fonte de aquisição para os consumidores entrevistados e eram,

ainda, responsáveis pelo ensino de técnicas de administração.

No que toca ao conhecimento da lei, existe alguma dificuldade por parte dos

indivíduos neste aspeto. Tanto a lei que regula as drogas tradicionais como a lei que regula

as NSP eram desconhecidas de grande parte da amostra. Para além disso, a maioria dos

iii

entrevistados consumidores eram da opinião que não existiam qualquer tipo de

consequências legais, nem para o consumo nem para a posse. Os consumidores revelaram

ainda que tanto a deteção como a ameaça de sanção não teriam influência nos seus

padrões de consumo. Embora a maior parte dos consumidores tenha notado o

encerramento de smartshops, reportaram que não tinham sentido uma diminuição na

oferta de NSP. Assim sendo, aparentemente para esta amostra a introdução da legislação

não conduziu a uma alteração nos seus hábitos de consumo.

Palavras-chave: Novas Substâncias Psicoativas; Consumo; Perceção; Legislação das

NSP; Smartshops; Internet; Legislação das drogas tradicionais

iv

Title: Social representations of New Psychoactive Substances and of its legislation

Abstract

In the present study we sought to contribute to the body of scientific knowledge

on the subject of New Psychoactive Substances. More specifically sought to determine

what knowledge exists on these substances, perceptions about them and the knowledge

and impact of legislation in consumption patterns, through two groups, one group of NPS

consumers and a group of non-consumers. For this purpose they were used methodologies

of a qualitative nature. A total of 12 interviews were conducted with 6 individuals each

group.

The results showed that both groups demonstrated knowledge of what New

Psychoactive Substances are. Regarding the acronym NSP none of the participants knew

its meaning, however after a brief explanation, all participants were able to understand

what the meaning of this designation is. In particular the fact that these drugs are sold in

smartshops created a recognition among individuals. Both groups were able to identify

examples of NPS, with the group of consumers being able to mention a wider range

products.

Both groups mostly perceive NPS negatively, as for the group of non-users this

will not cause any surprise. Surprisingly, the majority of consumers surveyed were of the

opinion that the NPS had harmful effects. The participants were of the view that

consumption might entail consequences. Several risks have been identified in the short

and long term, that in the opinion of both groups were due to consumption of these

products. It was also the opinion of both groups that access to these substances was easy.

It was found that peers had an important role for members of the consumer sample,

since it was they who introduce respondents to NPS, socializing with peers was one of

the main motivations for consumption, they were also the main source of acquisition for

the interviewed consumers and were also responsible for teaching administering

techniques.

With regard to knowledge of the law, there is some difficulty on the part of

individuals in this aspect. Both the law governing traditional drugs as the law governing

the NPS were unknown to much of the sample. Additionally, most consumers were of the

opinion that there was not any legal consequences, for consumption or for ownership of

these substances. Consumers also revealed that both the detection and the threat of

sanctions would have no influence on their consumption patterns. Although most

v

consumers have noticed the closure of smartshops, they reported that they had not

experienced a decrease in NPS supply. So, apparently for this sample the introduction of

the legislation has not led to a change in their consumption habits.

Keywords: New Psychoactive Substances; Consumption; Perception; NPS legislation;

Smartshops; Internet; Traditional drugs’ legislation

vi

Índice de Matérias

Agradecimentos ............................................................................................................................ i

Resumo ......................................................................................................................................... ii

Índice de Matérias .......................................................................................................................vi

Lista de Abreviaturas ............................................................................................................... viii

Lista de Tabelas ........................................................................................................................... ix

Introdução .................................................................................................................................... 1

1. Enquadramento teórico .......................................................................................................... 6

1.1 As Novas Substâncias Psicoativas .................................................................................... 6

1.1.1 Mercado ...................................................................................................................... 9

1.1.2 Consumos .................................................................................................................. 12

1.1.3 Consequências para a saúde .................................................................................... 15

1.1.4 Representações Sociais ............................................................................................. 17

1.2 Regulação das Novas Substâncias Psicoativas .............................................................. 20

1.2.1 Nova Zelândia ........................................................................................................... 24

1.2.2 Reino Unido .............................................................................................................. 27

1.2.3 Irlanda ....................................................................................................................... 28

1.2.4 Espanha ..................................................................................................................... 29

1.2.5 Holanda ..................................................................................................................... 31

1.2.6 Portugal ..................................................................................................................... 34

1.3 Pânico moral .................................................................................................................... 37

2. Componente Empírica .......................................................................................................... 41

2.1 Metodologia ..................................................................................................................... 41

2.1.1 Objetivo ..................................................................................................................... 41

2.1.2 Descrição e fundamentação da metodologia .......................................................... 42

2.1.3 Constituição da Amostra ......................................................................................... 44

2.1.4 Instrumentos ............................................................................................................. 47

2.1.5 Procedimentos........................................................................................................... 49

2.1.6 Análise de dados ....................................................................................................... 51

2.2 Resultados ........................................................................................................................ 54

2.2.1 Conhecimento sobre as Novas Substâncias Psicoativas ........................................ 54

2.2.2 Experiência de consumo .......................................................................................... 60

2.2.3 Representações Sociais das NSP e do Mercado ..................................................... 71

2.2.4 Conhecimento e impacto da legislação ................................................................... 90

vii

2.3 Discussão dos resultados ............................................................................................... 102

3. Conclusões ............................................................................................................................ 113

3.1 Limitações do estudo ..................................................................................................... 118

3.2 Sugestões para Investigações Futuras ......................................................................... 119

Bibliografia .............................................................................................................................. 120

Legislação ................................................................................................................................. 125

ANEXOS .................................................................................................................................. 127

viii

Lista de Abreviaturas • NSP – Novas Substâncias Psicoativas

• EMCDDA - Centro Europeu de Monitorização para Drogas e Adição

• UE – União Europeia

• BZP – Benzilpiperazina

• EACD - New Zealand Expert Advisory Commission on Drugs

• MODA – 1975 Misuse of Drugs Act (Nova Zelândia)

• ACMD - Advisory Council on the Misuse of Drugs

• UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime

• OEDT - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

• DGS - Direção-Geral da Saúde

• INCB - International Narcotics Control Board

• DIMS - Drug Information and Monitoring System

• EWS - Early-Warning System

• SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas

Dependências

ix

Lista de Tabelas • Tabela 1. Descrição da Amostra

• Tabela 2. Conhecimento sobre as Novas Substâncias Psicoativas

• Tabela 3. Outros Conhecimentos sobre as NSP

• Tabela 4. Primeira Experiência

• Tabela 5. Gestão dos consumos

• Tabela 6. Contextos e Motivações do consumo

• Tabela 7. Técnicas de Administração

• Tabela 8. Conhecimento dos mercados

• Tabela 9. Policonsumos

• Tabela 10. Inventário CAGE

• Tabela 11. Perceção das Substâncias

• Tabela 12. Riscos inerentes ao consumo

• Tabela 13. Comparação entre as drogas tradicionais e as NSP

• Tabela 14. Representações Sociais dos Mercados

• Tabela 15. Conhecimento da Legislação

• Tabela 16. Noção das consequências legais

• Tabela 17. Possíveis impactos nos padrões de consumo

• Tabela 18. Impacto da Legislação nos Mercados

• Tabela 19. Impacto da Legislação nos padrões de consumo

1

Introdução

As Novas Substâncias Psicoativas

O consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP), ou seja, substâncias

psicoativas que não estão sob controlo internacional e que representam uma ameaça para

a saúde têm crescido rapidamente na última década, em contraste com as taxas de

prevalência para o uso de drogas controladas internacionalmente, as quais parece, em

geral, terem estabilizado durante o mesmo período de tempo.

As NSP foram ao longo da sua história experimentando várias designações. Estes

produtos eram anteriormente conhecidos como “designer drugs”, mas nos últimos tempos

têm sido descritos informalmente como “legal highs”. O termo preferido e adotado pela

Comunidade Europeia em 2005 foi “Novas Substâncias Psicoativas”. São definidas como

“drogas psicotrópicas que não estão previstas no âmbito das Convenções das Nações

Unidas de 1961 ou 1971, mas que podem constituir uma ameaça para a saúde pública

comparável àquela apresentada pelas substâncias reguladas” (UNDOC, 2013).

As “designer drugs” foram definidas pelo International Narcotics Control Board

da seguinte forma: substâncias que foram desenvolvidas especialmente para evitar

medidas de controlo de drogas já existentes. São fabricadas através de uma pequena

modificação da estrutura molecular das substâncias controladas, resultando numa nova

substância com efeitos farmacológicos similares aos das substâncias controladas. De

acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e o

Serviço Europeu de Polícia (Europol), estas substâncias podem ser melhor definidas

como substâncias concebidas para imitar os efeitos das drogas conhecidas, alterando

ligeiramente a sua estrutura química de modo a contornar as formas de controlo

existentes.

Estes compostos podem ser distinguidos do que apelidamos de drogas clássicas

ou tradicionais (por exemplo, anfetaminas, cocaína, heroína, cannabis), porque tiveram

pouco ou nenhum histórico de uso medicinal. Após o aparecimento no mercado de drogas

lícitas nos EUA, uma grande quantidade de derivados de fentanil, por exemplo, α-

metilfentanil e 3-metilfentanil, juntamente com certos derivados de α-prodine, o termo

"designer drugs "foi criado em 1984. Foram definidas como sendo “análogos, ou primos

químicos, de substâncias regulamentadas que são desenhadas para produzir efeitos

2

semelhantes às substâncias controladas que pretendem imitar”. Alguns destes substitutos,

análogos altamente potentes da heroína, causaram uma série de mortes acidentais.

Exemplos muito conhecidos das NSP incluem substâncias tais como canabinóides

sintéticos contidos em várias misturas de ervas, piperazinas (por exemplo, N-

benzilpiperazina (BZP)), os produtos vendidos como "sais de banho” e várias

fenetilaminas. A Ketamina foi uma das primeiras NSP a aparecer. O abuso desta

substância foi reconhecido pela primeira vez na América do Norte no início da década de

1980. Tornou-se um fenómeno percetível na Europa na década de 1990, antes de se

propagar amplamente na Ásia e, em menor medida, na América do Sul e na África

Austral. NSP, pertencentes à família da fenetilamina apareceram no mercado nos anos 90

e substâncias pertencentes à família da piperazina no início da década de 2000. A partir

de 2004, canabinóides sintéticos tais como a “spice” apareceram no mercado, seguido por

catinonas sintéticas, um outro grupo de NSP (UNODC, 2013).

No decorrer da última década o termo “legal high” (ou drogas legais) foi integrado

no discurso dos mídia quando o tema em discussão se reportava ao consumo e comércio

de drogas. No entanto, quando analisado de um ponto de vista crítico, o termo é muitas

vezes enganoso e factualmente impreciso. “Legal high” é um termo muito abrangente que

historicamente se refere a um grupo diverso de compostos naturais e sintéticos cujos

resultados do consumo e os perfis de risco são muito diferenciados (Winstock & Wilkins,

2011).

“Legal highs” é, então, uma designação mais recente para referir (novas)

substâncias ou produtos psicoativos, não regulamentados e destinados a imitar os efeitos

de drogas controladas. O termo abrange uma ampla gama de substâncias e produtos

sintéticos e / ou derivados de plantas, que são oferecidos como "legal highs" (com ênfase

na ideia de legalidade), "produtos químicos de pesquisa" (o que implica a utilização de

investigação legítima), “party pills” (uma alternativa às “party drugs”) e “herbal high” (à

base de plantas, salientando a origem vegetal), etc. São frequentemente vendidas através

da Internet ou em “smartshops” ou “headshops” e em alguns casos são intencionalmente

mal rotuladas, com os ingredientes listados a não corresponderem à composição real do

produto (UNODC, 2013).

Pode-se distinguir entre análogos químicos (ou seja, derivados estruturais de um

componente principal que frequentemente diferem da substância original no que diz

respeito apenas a algumas modificações químicas) e os chamados miméticos (isto é,

substâncias que são quimicamente diferentes mas imitam os efeitos farmacológicos de

3

uma substância específica, nomeadamente, agindo sobre os mesmos recetores no

cérebro).

Há um terceiro, novo grupo de substâncias que interferem com as vias de

sinalização no corpo para aumentarem os efeitos associados com análogos ou miméticos.

Estas substâncias não são, por si só psicoativas. No entanto, elas levam o organismo a

produzir substâncias psicoativas procuradas pelos consumidores (ou retardar a

degradação dessas substâncias no cérebro, levando à sua acumulação) (UNODC, 2013).

As análises dos produtos legais detetaram que os ingredientes, os potenciais

efeitos colaterais e as interações com outras substâncias são, por vezes, deturpados ou são

omitidos por completo no momento da venda.

Centenas de produtos legais têm sido identificados na Europa (Hillebrand,

Olszewski, & Sedefov, 2010; Long, 2010; Schmidt, 2009), embora possam diferir em

termos de potência, forma (por exemplo, em pó ou cristal) e componentes adicionais.

Vários produtos contêm estimulantes sintéticos, isto deve-se à popularidade de

"estimulantes semelhantes às anfetaminas" estima-se que existam no mundo entre 30 a

40 milhões de consumidores destas substâncias (McElrath & Van Hout, 2011).

Produção e a comercialização destas substâncias são marcadas pela aquisição de

grandes lucros sem qualquer penalização. Quando colocados sob controlo num país, a

produção e / ou centros de distribuição destas substâncias são deslocados para outro país,

sendo que as vendas, muitas vezes efetuadas através da Internet, podem continuar.

Noutros casos, as substâncias são levemente modificadas para que não sejam abrangidas

pela legislação do respetivo país. O número de NSP comunicado pelos Estados-Membros

à UNODC subiu de 166 no final de 2009 para 251 em meados de 2012, excedendo o

número total de substâncias psicoativas atualmente controladas pelas convenções

internacionais (234 substâncias) (UNODC, 2013).

NSP têm sido encontradas em vários países nos últimos anos. O que é conhecido

actualmente pode ser apenas a ponta do iceberg, uma vez que estudos sistemáticos sobre

a propagação das NSP não existem. A pouca informação disponível sugere que a sua

propagação está longe de ser insignificante, e (uma vez que a cannabis é excluído da

análise) a propagação das NSP aproxima-se, ou até excede a difusão de várias drogas

controladas (UNODC, 2013).

Em 2012, o UNODC enviou um questionário sobre NSP para todos os Estados

Membros, ao qual 80 países responderam. Os países que mais comunicaram a presença

de NSP foram europeus (31 países, ou seja, 44 por cento de todos os países do mundo

4

que forneceram informações sobre a propagação de NSP). Esta constatação poderá estar

relacionada com a criação de um sistema de alerta criado a partir das instruções do

EMCDDA. Na Europa, o maior número de países que forneceram dados sobre NSP foram

países da Europa Ocidental e Central (22 países). O maior país da Europa, a Rússia,

também comunicou o aparecimento de um elevado número de NSP (UNODC, 2013).

A criação de novas substâncias para explorar lacunas na legislação de controlo das

drogas tem sido um problema desde que o sistema internacional de controlo foi

estabelecido pela primeira vez. A proliferação destas substâncias nas últimas décadas foi

estudado por Ann e Alexander Shulgin nos anos 60 e 70. Os Shulgins identificaram mais

de 230 compostos psicoativos que tinham sido sintetizados e avaliados quanto ao seu

potencial psicoativo. Mais recentemente, uma série de piperazinas, catinonas sintéticas e

canabinóides sintéticos emergiram e foram comercializados como alternativas "legais" às

substâncias controladas (UNODC, 2013).

Em 2012, a Commission on Narcotic Drugs manifestou a sua profunda

preocupação com os "relatórios do aumento do consumo e do comércio de Novas

Substâncias Psicoativas que possam ter efeitos semelhantes aos das drogas controladas

internacionalmente " e sobre "as potenciais oportunidades para organizações criminosas

transnacionais explorarem os mercados destas substâncias ". Também pediu ao UNODC

para reunir informações e elaborar relatórios sobre o problema (UNODC, 2013).

Em 2013, a Commission on Narcotic Drugs reconheceu que "”o estabelecimento

de um sistema de alerta global, aproveitando os mecanismos regionais existentes,

conforme o caso, e que seja capaz de fornecer informações oportunas sobre o surgimento

de Novas Substâncias Psicoativas”, poderia beneficiar o entendimento dos Estados-

Membros no que diz respeito a estas substâncias e quanto às respostas apropriadas para

lidar com um mercado complexo e em mudança constante. A Commission on Narcotic

Drugs pediu também ao UNODC “para continuar a desenvolver um portal eletrónico que

facilitasse os exercícios de colaboração internacional, um programa para os laboratórios

forenses e / ou de teste de drogas (para permitir a partilha atempada e abrangente de

informações sobre Novas Substâncias Psicoativas tendo em vista fornecer um ponto de

referência mundial) e um mecanismo de alerta precoce sobre Novas Substâncias

Psicoativas. Solicitou ainda, ao UNODC que considerasse a inclusão nos seus programas

a prestação de assistência técnica para a identificação e comunicação de Novas

Substâncias Psicoativas por parte dos Estados Membros (UNODC, 2013).

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O termo “Novas Substâncias Psicoativas” ou NSP foi criado para facilitar a

formulação de políticas a nível regional e internacional, A Comissão de Estupefacientes

introduziu este termo, a nível internacional, na sua Resolução 55/1, de 16 de Março de

2012. O termo “Novas Substâncias Psicoativas” tinha sido legalmente definido

anteriormente pela União Europeia como um novo estupefaciente ou substância

psicotrópica, em estado puro ou numa preparação, que não está previsto no âmbito da

Single Convention on Narcotic Drugs de 1961 ou da Convention on Psychotropic

Substances de 1971, mas que podem representar uma ameaça para a saúde pública

comparável àquela observada em substâncias indicadas por essas convenções (decisão do

Conselho da União Europeia 2005/387 / JAI). Nas diretrizes operacionais no sistema de

alerta, EMCDDA tornou explícito que o termo “novas” não se referia a recém-inventadas,

mas sim a substâncias “recém-abusadas”, uma vez que a maior parte das drogas em

questão foram criadas há muitos anos (UNODC, 2013).

Em suma, as Novas Substâncias Psicoativas continuam a surgir em vários países,

e têm ganho popularidade no seio dos consumidores de drogas. Em certas regiões, essas

substâncias têm surgido inicialmente como produtos psicoativos legais, vindo depois a

ser proibidos por lei. Conhecidas em vários países europeus como “legal highs”, estas

substâncias produzem efeitos psicoativos semelhantes aos estimulantes ilegais,

depressivos ou alucinogénios (McElrath & Van Hout, 2011).

Os comerciantes de “legal highs” tem usado o argumento de que a expansão deste

mercado reduz o tamanho do mercado de drogas ilícitas, proporcionando uma alternativa

legal 'mais segura' em comparação às drogas ilícitas. No entanto, por mais atraente que

esta ideia possa parecer, não há nenhuma evidência científica que a apoie. Na verdade é

igualmente plausível que o uso de “legal highs” possa atuar como uma porta de entrada

para o uso de drogas ilícitas (Winstock & Wilkins, 2011).

6

1. Enquadramento teórico

1.1 As Novas Substâncias Psicoativas

Neste capítulo serão discutidos vários aspetos que se relacionam com os produtos

conhecidos como Novas Substâncias Psicoativas. Começar-se-á por abordar o significado

deste conceito, isto é, a que substâncias é que nos estamos a referir quando fazemos uso

desta expressão.

De seguida, abordar-se-á a questão da comercialização das NSP, fazendo especial

referência a dois mercados de particular importância para a aquisição destas substâncias:

as smartshops, estabelecimentos comerciais que disponibilizam estas substâncias a quem

estiver interessado na sua compra e a internet onde existem vários sites que possibilitam

a aquisição destes produtos.

Os padrões de consumos destas substâncias serão igualmente referenciados, citar-

se-ão alguns estudos realizados sobre esta temática. Algumas das investigações

debruçaram-se sobre populações específicas, em concreto, indivíduos que frequentam

estabelecimentos de diversão noturna.

Um outro tema de interesse que será discutido, serão as consequências que o

consumo destas substâncias poderá acarretar para a saúde dos indivíduos. Far-se-á

menção a estudos que abordaram os vários riscos inerente à ingestão de NSP, sendo que

estas consequências surgirão a curto prazo ou a longo prazo.

Por fim, abordar-se-á o corpo de conhecimento referente às representações sociais

sobre as Novas Substâncias Psicoativas, em específico às perceções detidas pelos

consumidores destes produtos.

Apesar de se ter tornado assunto de acesa discussão pública, em Portugal e no

espaço europeu assumindo maior relevo nos últimos dois ou três anos. O comércio e o

consumo de algumas destas substâncias psicoativas são bem mais antigos. A análise da

história dos consumos das Novas Substâncias Psicoativas revela o que muitas vezes se

encontra oculto do olhar público, isto é, há um percurso e este fenómeno tem já uma longa

história.

Geralmente, as NSP são apresentadas como substâncias desenvolvidas em

laboratório com o propósito de simular os efeitos de drogas ilícitas mais conhecidas e

contornar a lei, explorando falhas legislativas. Por serem fabricadas a partir de novos (e,

portanto, lícitos) princípios ativos ou estruturas moleculares, torna-se possível a sua

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venda livre enquanto não for produzida legislação específica e os compostos não forem

acrescentados às tabelas das substâncias controladas, a nível nacional e internacional.

No entanto, tal descrição não é totalmente correta, constituindo uma simplificação

perante uma realidade bem mais complexa.

Por um lado, nem todas as substâncias podem ser consideradas «novas», pelo

contrário, algumas, designadamente as de origem natural, são de uso muito antigo (em

alguns casos, o consumo chega mesmo a ser secular), embora geralmente circunscrito a

determinadas tribos ou sociedades, como é o caso das plantas Sálvia Divinorum

(consumida por índios no sul do México) e Kratom (consumida originalmente nas regiões

da atual Tailândia, Filipinas e Malásia). Mesmo alguns dos princípios ativos que são

resultado de síntese laboratorial, embora de consumo bem mais recente, foram

descobertos há algumas décadas, alguns mesmo nos primórdios do século XX (PNSD,

2011).

Na verdade, o fenómeno de procura e descoberta de novos compostos, por forma

a contornar a lei, também não constitui uma novidade, mas algo que remonta à segunda

metade do século XX. Neste sentido, as NSP constituem um fenómeno que se inscreve

numa tendência bem mais antiga, marcada pela procura ativa, tanto na natureza como em

laboratório, de compostos, sucedâneos e análogos que possam provocar no consumidor

efeitos psicoativos parecidos com os provocados por substâncias ilícitas.

Assim, em rigor, as NSP só têm em comum o facto de serem psicoativas e serem

vendidas em lojas especializadas de porta aberta ou através de sites da Internet. A

expressão Novas Substâncias Psicoativas é sobretudo um termo genérico, que abarca

diferentes produtos consoante o país e a loja. Em geral, o termo engloba produtos

psicoativos muito diferentes entre si, sob vários nomes comerciais que vão mudando no

tempo e na forma (Calado, 2013).

Em suma, embora o termo Novas Substâncias Psicoativas se use frequentemente

para referenciar substâncias sintéticas que vão chegando ao mercado das drogas,

geralmente a partir de modificações moleculares de outras mais antigas, a verdade é que

a expressão engloba também substâncias naturais.

Segundo aprovou a Comunidade Europeia, em 2005 (através da Decisão

2005/387/JAI do Conselho da União Europeia), as Novas Substâncias Psicoativas são

drogas que não constam das tabelas das Convenções das Nações Unidas mas que podem

constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às drogas ilícitas (King &

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Kicman, 2011). Esta é também a definição adotada pelas Nações Unidas (UNODC,

2013).

O termo veio substituir outras expressões recorrentemente veiculadas pelo senso

comum, pela comunicação social e também pela comunidade científica, tais como

“drogas legais”, “legal highs” ou “smart drugs”. Com isso, pretendeu-se retirar toda a

carga positiva que essas expressões pudessem ter, colocando propositadamente a tónica

na “novidade” em detrimento da “legalidade” (Calado, 2013).

Seguindo a mesma lógica, as lojas que vendiam as NSP, conhecidas popularmente

como smartshops, passaram a ser designadas como pontos de venda de Novas Substâncias

Psicoativas pelas instâncias oficiais (Calado, 2013).

Esta designação foi também acolhida no nosso país a partir de finais do ano de

2012, à imagem do que se passou em outros países europeus.

Em Portugal, a primeira loja dedicada exclusivamente ao comércio destas

substâncias, já então designadas como smartshops, abriu em 2007. Nos 3 ou 4 anos que

se seguiram, pouco ou nada se falou sobre o assunto nos meios de comunicação. Tão

pouco o fenómeno foi estudado em profundidade fosse em que âmbito fosse (autoridades

de saúde, academia, forças de segurança, etc.), à imagem do que se passou na

generalidade dos países, onde o fenómeno mereceu atenção só depois de atingir

determinadas proporções e, geralmente, à boleia da discussão pública, frequentemente

fomentada pelos média (Calado, 2013).

Foi um fenómeno que, por cá, até determinado ponto, cresceu de forma discreta,

sem merecer grande atenção nem discussão nacional abrangente. No entanto, entre 2007

e 2013, o número de lojas em território nacional cresceu exponencialmente. No início de

2013, existiam já 63 lojas abertas, com tendência para aumentar. Naturalmente, este

enorme aumento do lado da oferta andou certamente a par de um crescimento por parte

do lado da procura, pelo que é de crer que muita gente, a partir de 2007, comprou

substâncias psicoativas nestas lojas (o que, tudo indica, se traduziu num aumento do

consumo, seja este esporádico ou regular). No entanto, enquanto problema de saúde, o

fenómeno só ganhou dimensão mediática recentemente. Entre 2007 e 2011, o consumo

cresceu seguramente de forma considerável, mas, a julgar pela ausência de notícias

durante este período, tal parece não se ter repercutido em consequências de saúde (física

ou mental) (Calado, 2013).

Embora a grande maioria dos produtos vendidos nas smartshops não fosse, até

recentemente (Abril de 2013), sujeita a controlo legal em Portugal, alguns, sob

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designações comerciais novas, continham substâncias proibidas (ou com estatuto legal

dúbio), por vezes em pequenas concentrações, o que era geralmente omitido ao

comprador/consumidor (Calado, 2013)

A partir de finais 2010, o assuntou começou finalmente a ser discutido

publicamente em Portugal, muitas vezes de forma pouco fundamentada e quase sempre

mais com base em especulações do que em factos e evidência científica, à medida que se

iam multiplicando as notícias de problemas e complicações de saúde atribuídas ao

consumo de algumas destas substâncias adquiridas em lojas (DGS, 2012).

1.1.1 Mercado É importante começar por salientar que as Novas Substancias Psicoativas são

comercializadas primariamente em dois tipos de mercados muito específicos. Por um lado

temos as vendas que são efetuadas em smartshops, ou seja, em lojas que providenciam

estes tipos de produtos aos compradores/consumidores que os pretendam adquirir. Por

outro lado existem sites na Internet que se dedicam também à comercialização de NSP,

nesta circunstância o cliente coloca o seu pedido no site sendo que este lhe é

posteriormente enviado por correio.

Verifica-se hoje um inaudito processo de globalização à escala mundial, um

aumento da predominância da Internet em muitos planos da vida social, bem como

avanços tecnológicos ao nível do trabalho em laboratório e uma baixa dos custos de

produção. Tudo razões que explicam e/ou enquadram o surgimento do fenómeno das

NSP. Em alguns países, como o Reino Unido (Measham et al., 2010), a má qualidade das

drogas ilícitas disponíveis no mercado (sobretudo o ecstasy) é também apontada como

uma das razões para a adesão às NSP.

Esta componente de globalização dos mercados fica patente pelo surgimento de

vários sites que funcionam como mercados de droga online dos quais são exemplo Silk

Road’, ‘Black Market Reloaded’, ‘The Armory’ e ‘General Store’ (Christin, 2012).

Van Hout & Bingham (2013), realizaram um estudo que tinha como objetivo

melhor entender o funcionamento do mercado online, em concreto, o “Silk Road”. Um

dos aspetos salientados como mais atrativos neste tipo de comércio por um dos clientes

deste site é a sua capacidade de oferecer um transação anónima (garantida através do uso

de “usernames”), rápida e segura sem nenhum dos riscos que normalmente são

associados à compra de drogas ilícitas. Este consumidor referiu ainda a importância da

10

relação de confiança entre vendedor e cliente, afirmando que um aspeto de relevo era o

facto de muito do negócio do comerciante se basear na sua reputação reduzindo a

possibilidade do cliente ser de qualquer forma enganado. No entanto, o acesso à Silk Road

não é algo ao alcance de todos, uma vez que é necessário algum tipo de conhecimento

informático e uma rede de contactos apropriados para que tenha acesso, devendo-se ao

facto deste site, como outros, se encontrar naquilo que se apelida de “Deep Web” (Van

Hout & Bingham, 2013).

O termo «smartshop» teve origem na Holanda, e designa as lojas que, a partir de

1994, começaram a surgir naquele país, vendendo substâncias psicoativas não proibidas.

No entanto, ao contrário da representação social moderna deste tipo de lojas, as primeiras

smartshops holandesas vendiam sobretudo produtos de origem natural, como Efedra,

LSA (em forma de sementes), Mescalina (em forma de catos), Psilocibina (em forma de

cogumelos), Peiote e Sálvia Divinorum, entre outros (González, et al., 2006). Ou seja,

essencialmente substâncias que podem ser descritas como alucinogénias, psicadélicas ou

enteógenas, usadas há muito tempo em contextos indígenas ou tribais específicos

(cerimoniais, rituais, religiosos e outros).

Um estudo do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(EMCDDA, 2008), realizado através de buscas na Internet, identificou 68 lojas a operar

no ciberespaço mas sedeadas em países europeus (maioritariamente no Reino Unido, mas

também na Holanda e, muito menos significativamente, na Alemanha e na Áustria) e que

vendiam o que, à data, era descrito como «legal highs» ou «herbal highs». De acordo

com este estudo, os produtos mais frequentemente encontrados à venda eram

precisamente produtos naturais como Salvia Divinorum, Kratom, Argyreia Nervosa ou

cogumelos mágicos.

A segunda vaga de produtos a chegar ao mercado das smartshops consistiu numa

série de produtos sintéticos: primeiro os chamados «herbal highs» (essencialmente

canabinóides sintéticos) e, logo depois, uma série de substâncias resultado de

investigação laboratorial (como destaque para as catitonas e derivados) (Winstock &

Wilkins, 2011).

A recente proliferação de novos produtos (e também a forma como rapidamente

as lojas respondem às mudanças legislativas, como no caso da proibição da mefedrona)

indica que, provavelmente, se está na presença de redes de larga escala de produção e

distribuição, longe, portanto, dos laboratórios semi-artesanais que produziam ecstasy e

outras metanfetaminas, sedeados sobretudo em países europeus como Holanda, Bélgica,

11

Estónia ou Lituânia (EMCDDA, 2005). De acordo com o OEDT e a Europol (2013), a

maioria dos produtos que hoje chegam às smartshops europeias tem origem em grandes

companhias parafarmacêuticas e de investigação química localizadas na Ásia,

designadamente na China e na Índia.

Desde que, a partir de 2007, as Smartshops se expandiram um pouco por toda a

Europa, inicialmente seguindo um modelo importado da Holanda (onde as lojas de venda

de «drogas legais» existiam há já algum tempo), as substâncias passaram a poder ser

adquiridas facilmente no mercado lícito. Tal contribuiu decisivamente para a sua

divulgação e levou a um mais do que certo aumento nas prevalências de consumo,

nomeadamente junto de populações sem contacto prévio com alucinogénios (com

destaque para jovens frequentadores de espaços de diversão noturna) (Calado, 2013).

No espaço europeu, a primeira loja exclusivamente dedicada à venda de novas

substâncias psicoativas fora da Holanda abriu em Portugal, em 2007. Num curto espaço

de tempo, começaram a abrir um pouco por toda a Europa e o seu número não para de

aumentar, nomeadamente aquelas que operam através da Internet: o Observatório

Europeu da Droga e da Toxicodependência contabilizou 170 lojas virtuais deste género

em 2010, 314 em 2011 e 693 em 2012. (EMCDDA, 2013).

O estudo de monitorização da venda em linha de NSP promovido pelo OEDT em

2011 constatou a tendência de crescimento deste negócio no continente europeu. Em

relação às substâncias, parece haver, mais do que nunca, uma maior diversidade,

sobretudo de produtos sintéticos. No entanto, as plantas Kratom e Sálvia Divinorum

permanecem como as substâncias que mais frequentemente se encontram para venda

Há muitos anos, portanto, que a literatura científica fala em novas drogas,

referindo-se a diferentes tipos de substâncias. Algumas desapareceram tão rápido quanto

apareceram, outras parecem ter vindo para ficar, nomeadamente o ecstasy (MDMA),

considerada, de todas, a droga sintética mais emblemática.

No entanto, a explosão nos consumos que alguns autores antecipavam nunca

chegou propriamente a ocorrer: a nível nacional e europeu, o consumo de ecstasy, LSD

ou cogumelos mágicos nunca se tornou predominante. Pelo contrário, estabilizou e, em

alguns países, tem tendência para decrescer (PNSD, 2011), parecendo ficar circunscrito

a alguns estilos de vida e indivíduos com determinados hábitos de diversão noturna (ou

clubbers, em inglês).

12

1.1.2 Consumos

Não há ainda um grande conhecimento do uso de NSP a nível europeu, sobretudo

no que diz respeito às frequências e padrões de consumo. Tal como pouco se sabe sobre

o perfil dos consumidores, as suas motivações ou mesmo a dimensão dos problemas

associados ao consumo. Os dados que têm surgido nos últimos anos são essencialmente

referentes a prevalências de consumo. Um exemplo consiste num estudo promovido há

quatro anos pelo Eurobarómetro (The Gallup Organization, 2011), que permite comparar,

pela primeira vez, a situação de diferentes países da Europa em relação às NSP (descritas

no relatório como “novas substâncias que imitam os efeitos de drogas ilícitas”).

De acordo com o estudo, 5% dos jovens inquiridos (15-24 anos, N=12.000) em

vinte sete países europeus já consumiu NSP alguma vez na vida. Portugal (6%) apresenta

uma prevalência um pouco superior à média. Em 2011, os países com maiores

prevalências eram a Irlanda (16%), a Polónia (9%), a Letónia (9%) e o Reino Unido (8%).

Estudos revelaram ainda que poucas pessoas evoluíram para um consumo diário

de NSP (Dargan et al, 2010; Newcombe, 2009), mas a dosagem e a frequência de

utilização aumentaram ao longo do tempo (Newcombe, 2009), em termos de ingestão a

intranasal ou ingestão oral são formas comuns de administração das substâncias

(Matthews & Bruno, 2010; Van Hout & Brennan, 2011; Winstock et al., 2011).

A mefredona parece ser a única NSP que assumiu uma posição de destaque na

noite londrina, é isso que revela o estudo de Wood et al., (2012). Este estudo mostrou

que, embora uma proporção significativa dos indivíduos relataram uso prévio de drogas

legais, parece que só a mefedrona se tornou parte essencial de uma saída à noite em

Londres. Para a maioria de outras Novas Substâncias Psicoativas estudadas, embora haja

um consumo significativo, parece ser mais recente e atual.

Estudos realizados com clientes de bares e discotecas (“in situ”) na cidade de

Manchester, no Reino Unido, entre 2005 e 2008 constataram que 40 dos clientes de clubes

e de bares afirmaram terem já consumido uma Nova Substância Psicoativa, sendo que

neste caso as NSP referidas eram a Ketamina, “cogumelos mágicos” e GHB (Measham

& Moore, 2009). Estes estudos sugerem que a prevalência e padrão de uso de drogas

variam em função não só das pessoas serem ativas na “noite”, mas também em função do

contexto social de uso, incluindo o tipo de local, com “clubgoers” (clientes de discotecas)

a relatarem níveis significativamente mais altos de consumo de drogas do que os clientes

de bar. O uso de drogas também é maior em apreciadores de certas músicas ou

determinados tipos de lugares de diversão noturna, como entre os frequentadores de

13

clubes que preferem um estilo musical apelidado de “hard dance music” em comparação

com locais que preferem outros géneros de “dance music” (Measham & Moore, 2009).

Os consumos de Ketamina, Psilocina (“cogumelos mágicos”), e GHB variavam

consoante o tipo de “club” em questão, com os clientes de “clubs” de “hard dance”,

trance e funky a terem geralmente um nível de prevalência mais elevado do que os clientes

doutros tipos de “clubs”. Os clientes de “clubs” de “hard dance” registaram o uso de

drogas mais prolífico com prevalência de 74% para a Ketamina, 57% para os cogumelos

e 47% para o GHB (Measham e Moore, 2009).

Um estudo realizado com os leitores de uma das principais revistas de dança /

música do Reino Unido constatou que 41,3% dos entrevistados referiram o uso de NSP,

e cerca de um terço tinha usado estas substâncias durante o mês passado (Winstock et al.,

2011).

Um estudo de Measham et al. (2011) realizado em clubes de dança “gay-friendly”

no Sul de Londres forneceu dados importantes sobre a prevalência do uso de substâncias

lícitas e ilícitas entre uma população que tende a estar na vanguarda das mudanças das

tendências respeitantes ao uso de drogas. Destaca-se a alta prevalência de uso da

mefedrona apesar da sua interdição no Reino Unido, 10 semanas antes de o inquérito ser

realizado. A popularidade da mefedrona sugerida por este estudo pode ser explicada no

contexto inglês por uma redução na disponibilidade, pureza e pelo aumento de mortes

associadas ao consumo de drogas ilegais ocorridas no Reino Unido, como são exemplo

os caso ocorridos em relação ao ecstasy e à cocaína (Hoare & Moon, 2010; Measham et

al., 2010) e num contexto internacional pela interrupção do “abastecimento”, resultando

numa redução da disponibilidade e pureza das drogas tradicionais (Brunt et al., 2009)

contrasta com fácil acesso a uma gama crescente de produtos “legais” que são produzidos

e negociados internacionalmente, através de uma comercialização agressiva online.

A evidência científica sugere também que os consumidores de NSP consomem

em simultâneo outro tipo de substâncias. A grande maioria dos entrevistados do estudo

de McElrath & Van Hout (2011) tinha um histórico de consumo de drogas ilícitas antes

de consumir as NSP. Esta história de consumo incluía o consumo de cannabis,

anfetaminas, cocaína, ecstasy, alucinogénios, ketamina e poppers. Vários entrevistados

tinham consumido Novas Substâncias Psicoativas juntamente com substâncias ilícitas, e

cerca de um quarto da amostra tinha-o feito durante a mais recente experiência de

consumo destas novas substâncias. Todos os inquiridos provenientes da Irlanda do Norte

tinham consumido álcool durante a sua mais recente utilização da NSP, embora a

14

quantidade de álcool que foi ingerido variasse entre os entrevistados (McElrath & Van

Hout, 2011).

De igual forma, participantes do estudo de Winstock et al. (2010) reportaram

policonsumos. O consumo de outas substâncias para que se complementassem era algo

frequente, com alguns participantes relatando obter resultados mais prazerosos quando

esta metodologia era aplicada. Já noutros casos isto apenas servia para confundir os

consumidores quanto a que efeitos correspondiam a que substancia em específico.

Num estudo australiano, Matthews & Bruno (2010) constataram que 21% dos

consumidores regulares de ecstasy tinham usado NSP. Estes autores observaram uma

variação considerável das taxas de prevalência em todas as cidades australianas.

O estudo de Measham et al. (2011) concluiu que o comércio online global é

essencial para a rápida propagação das NSP e que outros países, incluindo América do

Norte, Austrália e os países europeus, também têm vindo a identificar o uso emergente

de Novas Substâncias Psicoativas como a mefedrona, especialmente entre as populações

ativas nos meios nocturnos.

Em Portugal, o III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na

população portuguesa, realizado em 2012, revelou que 0.4% da amostra representativa

(entre os 15 e os 74 anos) já consumiu Novas Substâncias Psicoativas alguma vez na vida.

Esta prevalência está ao nível do consumo ao longo da vida de outras substâncias, como

anfetaminas (0.4%), cogumelos mágicos (0.5%) ou LSD (0.5%), o que confirma a

dimensão que o fenómeno das NSP já alcançara. No entanto, o consumo nos últimos doze

meses é bem menos expressivo (0.1%). Como acontece com outras substâncias

psicoativas, as prevalências de consumo (neste caso, ao longo da vida) são maiores nos

grupos etários mais jovens: 1% entre os indivíduos com idades compreendidas entre 15 e

24 anos, e 0.8% para o grupo etário dos 25 aos 34 anos (Balsa et al., 2013).

Mais recentemente, o SICAD promoveu um estudo (Ribeiro et al., 2013) entre

estudantes de universidades de Lisboa (N=500). Os autores concluíram que 29% dos

inquiridos já tinha consumido NSP alguma vez na vida. No que toca aos últimos 12 meses,

a prevalência apurada foi 18.6%. Ainda de acordo com o estudo, os produtos mais

consumidos são o bloom, misturas herbáceas como Gorby mix e Fidel mix, e a Sálvia

Divinorum.

15

1.1.3 Consequências para a saúde Relativamente à mefedrona, o estudo de Winstock et al. (2010) enumerou aqueles

efeitos negativos imediatos que os consumidores mais frequentemente detetaram,

nomeadamente uma sensação de dor bastante significativa após inalação pelas cavidades

nasais, um desagradável sabor químico e ácido, um efeito inicial, que era muito intenso

"causando desorientação, confusão, perda temporária da noção da realidade e um

aumento repentino e desconfortável da temperatura corporal (semelhante às experiências

vividas por consumidores de ecstasy e cocaína). Alguns participantes relataram

“cravings” ou sintomas de abstinência. Neste estudo em concreto e de uma maneira geral

a maioria das experiências dos consumidores foram positivas, e uma vez experimentada

esta substância os usuários apresentaram uma forte preferência pela mefedrona, em

detrimento de drogas ilícitas, como o ecstasy, anfetaminas ou cocaína (Winstock et al.,

2010).

Alguns destes efeitos negativos (dores nas cavidades nasais) foram também

registados por McElrath & Van Hout (2011) estando principalmente associados à forma

de administração utilizada.

Após o consumo destas substâncias os sujeitos demonstraram um aumento em

determinados aspetos nomeadamente no que diz respeito à “autoconfiança”, “Buzzing”,

tonturas e dificuldades na concentração e na fala.

Ainda relativamente à mefedrona, droga sobre a qual muitos estudos se debruçam,

concluiu-se que quando sobre o efeito desta substância, a memória dos sujeitos foi

prejudicada em comparação com o grupo de controlo que não se encontrava sobre o efeito

da mesma. Resultados indicam uma facilitação da velocidade psicomotora, devido aos

efeitos estimulantes nos indivíduos que consumiam mefedrona. No entanto demostraram

problemas no que diz respeito à rapidez e fiabilidade na reprodução de discursos que lhe

haviam sido transmitidos (Freeman et al., 2012)

Contudo, existem consequências mais gravosas do consumo destas substâncias do

que meras dores nas cavidades nasais, como demonstra o estudo de Zawilska &

Wojcieszak (2013). Os autores concluíram que dos efeitos indesejáveis possíveis

resultantes do consumo de catinonas sintéticas, os mais comuns são aqueles com caráter

cardiovascular (taquicardia e hipertensão arterial), neurológico (hipertermia, insónia) ou

psicopatológico (agitação, alucinações / delírios, confusão).

Em alguns casos existem relatos de delírio psicótico/paranóico após o uso de

''Bath Salts'' onde são descritos pacientes com um medo aterrorizador, convencidos de

16

que outras pessoas desconhecidas estão a espiá-los, assediá-los ou que vão invadir a sua

casa com o propósito de os matar (Zawilska & Wojcieszak, 2013).

O estudo realizado por Freeman et al. (2012) mostram que os consumidores de

NSP são mais propensos a terem índices elevados de depressão, em comparação com o

grupo de controlo. Este grupo também apresentou níveis mais elevados de “esquizotipia”

(uma condição que no seu estado mais extremado pode resultar em problemas

psicológicos graves como esquizofrenia ou psicose), revelaram em particular

comportamentos impulsivos e problemas de atenção e concentração.

Existem até alegações de que as NSP, nomeadamente a mefedrona, estariam

envolvidas em mortes no Reino Unido. No início de outubro de 2010 a mefedrona era

suspeita de ser a causa de 45 mortes em Inglaterra, 12 na Escócia, 1 no País de Gales, 1

na Irlanda do Norte e 1 em Guernsey. Análise de casos de morte súbita ocorridos na

Irlanda do Norte entre o final de 2009 e final de 2010 revelou a presença de mefedrona

nas amostras de sangue de 12 mortos (11 homens e 1 mulher), 4 mortes resultaram de

suicídio por enforcamento. No entanto em apenas dois casos, a morte foi atribuída apenas

à intoxicação por mefedrona (Zawilska & Wojcieszak, 2013).

Em Portugal, no fim de setembro de 2012, a Direção Geral de Saúde instruiu os

hospitais do Serviço Nacional de Saúde para que, entre 1 de outubro e 31 de dezembro

desse ano, reportassem todos os casos graves registados nos serviços de urgência

suspeitos de terem sido desencadeados pelo consumo de Novas Substâncias Psicoativas.

Para tal, emitiu uma ficha de notificação, para registo de sintomas físicos, diagnóstico

clínico, sequelas, caracterização do consumidor e da substância.

No final de dezembro, foi redigido um relatório (DGS, 2012), que analisou as 34

notificações recebidas. De acordo com os casos reportados pelas cinco Administrações

Regionais de Saúde, verificou-se que os consumidores que recorreram às urgências são

sobretudo indivíduos que pertencem a grupos etários jovens: aproximadamente 80% dos

casos notificados são referentes a indivíduos com menos de 30 anos (DGS, 2012)

Um pouco mais do que um quarto dos indivíduos (26,4%) já tinha tido episódios

anteriores, pelo que a grande maioria nunca tinha recorrido aos serviços de urgência em

consequência de complicações devido ao consumo de NSP.

O sintoma mais frequentemente identificado pelo diagnóstico e pela observação

clínica foi um estado confusional agudo (44,1%), enquanto 35,2% dos casos foram

registados como episódios psicóticos agudos. Destacam-se também estados de ansiedade

(32,4%) e arritmias (11,8%) (DGS, 2012).

17

Apesar de não se ter registado óbitos ou paragens respiratórias, ocorreram dois

casos de coma (correspondente a 5,9% das notificações) e quase metade dos episódios

(47%) obrigou a internamento hospitalar. Apenas num caso (2.9%) foram reportadas

sequelas físicas, enquanto a prevalência de sequelas ao nível da saúde mental foi um

pouco mais elevada (14.7%) (DGS, 2012).

Contudo, o levantamento promovido pela DGS não confirmou as notícias

veiculadas pela comunicação social portuguesa, onde, de forma continuada, se falava de

óbitos registados no país em consequência do consumo de NSP.

1.1.4 Representações Sociais Os participantes do estudo de McElrath & Van Hout (2011) provenientes de dois

países diferentes (República da Irlanda e Irlanda do Norte) relataram experiências

positivas com as NSP. Para estes sujeitos os “efeitos positivos” de substâncias como a

mefedrona incluí “uma perceção mais alargada do ambiente que os rodeava” conversa

extremamente agradável (embora posteriormente para alguns inquiridos era difícil

lembrar o exato teor da mesma), maior interação com os outros, em geral um grande

sentimento de euforia. Além disso, as perceções sobre os efeitos positivos foram

construídos por comparações com outras substâncias psicoativas, por exemplo, ecstasy e

cocaína (McElrath & Van Hout, 2011).

A consistência dos efeitos de NSP, das quais é exemplo a mefedrona, foi

identificada como um fator de extrema importância no moldar das preferências dos

entrevistados. A consistência dos efeitos foi descrito pelos participantes como de grande

importância em termos de qualidade e potência percecionadas da substância. Isto é, os

efeitos de uma dose de NSP proporcionaram efeitos em grande parte dos casos,

basicamente semelhante aos de uma outra dose da mesma substância, o que permite que

os consumidores tenham um certo nível de segurança no seu consumo porque sabem o

que esperar. Estas perceções foram encontradas nos entrevistados da República da Irlanda

e Irlanda do Norte (McElrath & Van Hout, 2011).

Observou-se, ainda, que alguns entrevistados preferiam NSP por causa das

propriedades farmacológicas que lhes permitiram manter o controlo físico da experiência

com drogas. Este controlo físico foi considerado importante, principalmente na presença

de outros consumidores de drogas, bem como em espaços públicos ou semi-públicos,

18

onde os entrevistados poderiam entrar em contacto com “pessoas normais” (ou seja, não

consumidores). Os efeitos negativos não foram necessariamente enquadrados como tal,

mas foram mais frequentemente vistos como etapas necessárias para uma experiência

global positiva (McElrath & Van Hout, 2011).

Os participantes mais velhos do estudo de Winstock et. al (2011) (com idade entre

30-35 anos) compararam os efeitos da mefedrona à cocaína e ao ecstasy de boa qualidade

presentes nos mercados de drogas anteriores, nos anos 90. Uma grande maioria a cessaou

o uso de drogas ilícitas à medida que se aproximavam dos 30 anos, e recomeçaram o

consumo de drogas com o advento de mefedrona, uma vez que a viam como uma

alternativa mais segura. Alguns dos membros mais jovens (com idade entre 18-26 anos)

comparavam os efeitos da mefedrona ao uso contemporâneo de ecstasy.

As NSP foram consideradas como uma alternativa mais segura em comparação às

drogas de rua ilícitas, sendo que os efeitos do consumo destas drogas foram considerados

por todos os participantes como sendo confiáveis em termos de potência, qualidade e

pureza percecionadas (Winstock et. al, 2011).

Para estes sujeitos a suas perceções tinham um papel preponderante no processo

que leva à tomada de decisão de consumir ou não. As NSP foram apontadas como tendo

efeitos mais seguros, devido à sua colocação em “headshops” (ou smartshops), com

outros participantes reconhecendo que o menor custo e maior disponibilidade destas

substâncias aumentavam a probabilidade do consumo. Alguns participantes observaram

que a qualidade contínua dos efeitos permitia-lhes sentirem-se mais seguros nos

consumos, sendo central para os seus processos de tomada de decisão relativos ao

consumo (Winstock et. al, 2011).

Para a construção destas perceções os participantes deram grande importância a

dois factores: a opinião do grupo de pares quanto à qualidade das substâncias e à sua

própria experiência pessoal de consumo desses produtos.

A maioria dos usuários estavam cientes dos riscos generalizados de consumo de

drogas e reconheceram que o efeito de droga seja lícita ou ilícita poderia ter repercussões

prejudiciais. Alguns participantes observaram um paralelo entre drogas ilícito e lícitas

(Winstock et. al, 2011).

Os padrões de consumo não foram afetados pela atenção dos média que

transmitiam a noção de que o consumo destas substâncias era extremamente perigoso.

Para os participantes este tipo de cobertura mediática demasiado sensionalista não

19

oferecia uma perspetiva verdadeira uma vez que não era contextualizada por uma

experiência de consumo (Winstock et. al, 2011).

Este tipo de atenção não mudou as perceções dos sujeitos uma vez que estas

continuaram a ser alimentadas por sucessivas experiências de consumo positivas. Um dos

participantes descreve a sua experiência dizendo que estas novas substâncias eram as

melhores que alguma vez tomou, que a “moca” era limpa e que não havia qualquer efeito

secundário desconfortável a nível físico. Um outro participante afirma que a sua

experiência havia sido fantástica e que de certeza que voltaria a repetir. Ambos eram da

opinião que a imprensa estava a tomar uma posição demasiado alarmista. Embora alguns

participantes admitiramm ter ficado incomodados com relatos de mortes associados às

NSP, a maioria pretende continuar o consumo (Winstock et. al, 2011).

No que diz respeito à Sálvia Divinorum, esta é normalmente representada de uma

forma positiva. É predominantemente vista como uma substância segura e isenta de

efeitos secundários, geralmente à conta da ausência de estudos sobre os perigos e a

toxicidade da planta, bem como de casos conhecidos de overdoses ou da escassez de

mortes associadas (Hoover et al., 2008).

Um estudo de investigadores norte-americanos (Hoover et al., 2008) procurou

avaliar a forma como a planta Sálvia Divinorum é representada na Internet. Os

investigadores concluíram que mais de três quartos (78%) dos locais de venda promovia

e/ou apresentava de forma positiva o consumo de Sálvia Divinorum, enquanto sites

analisados que dissuadiam e/ou informavam para os perigos do consumo eram apenas 2%

da amostra.

Muitos consumidores defendem a inocuidade da planta, enquanto outros parecem

assumir e desvalorizar os riscos (como acontece com outros alucinogénios). Por vezes, a

curta duração dos efeitos proporcionados pela Sálvia Divinorum é vista como uma

vantagem, no caso de algo correr mal, acaba rápido. Entre potenciais consumidores e/ou

consumidores de outras drogas, a Sálvia Divinorum é descrita, por vezes, com

curiosidade, revelando a boa fama de que goza. Por ser uma planta e não um produto

sintético, é vista por alguns como uma exceção dentro das Novas Substâncias Psicoativas,

uma alternativa segura e inofensiva. (Calado, 2013).

No entanto, a investigação levada a cabo permitiu constatar que a Sálvia

Divinorum, da parte dos jovens portugueses, não recebe só elogios. Pelo contrário, muitas

vezes é descrita por (ex) consumidores como algo demasiado intenso, bizarro até, e de

forma alguma uma planta segura (sobretudo no plano mental). Confirmou-se, portanto,

20

que a Sálvia Divinorum é por muitos rejeitada como uma droga adequada ao contexto

recreativo, em função de provocar efeitos psicoativos que dificilmente vão de encontro

ao que procuram os frequentadores destes espaços (Calado, 2013). Vários consumidores

referiram recorrentemente que sentiram um medo extremamente intenso, descreveram a

experiência como sendo bizarra, muito estranho, sinistra, salientado o caráter incerto

desta substância.

Um estudo de Lange et. al (2008) corrobora esta ideia, concluiu-se que 51% dos

que já tinham consumido Sálvia Divinorum não faziam tenção de voltar a consumir a

planta., 32% admitiu essa hipótese e apenas 17% manifestou o desejo de consumir no

futuro. Este mesmo estudo com uma amostra de estudantes universitários, permitiu

concluir ainda que 19% dos indivíduos que já tinham consumido Sálvia nunca tinham

sentido efeitos psicoativos.

Dos estudos analisados que se debruçaram sobre a temática das representações

sociais nenhum faz qualquer tipo de referência às perceções detidas pela população geral,

abordando apenas as representações pertencentes aos consumidores.

1.2 Regulação das Novas Substâncias Psicoativas Os governos procuraram desde o início do século passado a forma de responder

ao aparecimento das novas substâncias sobre as quais foram mal informados acerca dos

seus efeitos. Optaram, em geral, por proibi-las por motivos de precaução.

Consequentemente, o número de substâncias interditas pelas convenções internacionais

aumentou consideravelmente (Reuter, 2011).

Muitas vezes na altura de definir a politica adequada para regulamentar uma

determinada substância, os governos tendem a usar o risco imediato das substâncias

psicoativas como a base para a tomada de decisão quanto à forma de regulação mais

adequada, onde se pode incluir a proibição. Este, porém, é apenas um dos fatores que os

governos precisam de ter em conta, particularmente no que diz respeito à proibição. Por

exemplo, uma das consequências adversas prováveis de uma proibição é a criação de um

mercado ilegal, característica importante que muitas vezes não é tida em conta (Reuter,

2011).

O problema principal que existe na regulação das NSP é ofacto destas poderem

ser submetidas a diversas transformações o que lhes permite escapar, de forma constante,

às legislações existentes.

21

O Conselho da Europa nos finais dos anos 90 cria uma Joint Action (1997) para

se debruçar sobre as substâncias psicoativas que não se enquadravam dentro das regras

definidas pelas convenções internacionais sobre drogas.

Em 2005, A UE promulgou a Decisão 2005/387 / JHA7, onde é ampliado o âmbito

da referida Joint Action e definido o conceito de Novas Substâncias Psicoativas. Esta

decisão criou um conjunto de procedimentos para lidar com as novas substâncias

psicoativas que ameaçavam tornarem-se extremamente populares com um grande número

de consumidores a optarem por este tipo de produtos com consequências potencialmente

graves para estes consumidores. Os procedimentos são abrangentes, cobrindo todo o

processo desde a deteção passando pela avaliação de risco e até a ação legal (Reuter,

2011).

Ao nível da comercialização estes procedimentos da UE indicam a dificuldade de

uma avaliação célere depois da substância ter entrado no mercado. Por exemplo, existem

dois problemas na avaliação do envolvimento do crime organizado, por um lado, se as

drogas forem explicitamente legais, o crime organizado pode ser substituído por

produtores legítimos que estavam inicialmente relutantes em produzir e comercializar

uma substância ainda não formalmente regulamentada, por outro lado, também é possível

que o crime organizado possa entrar na comercialização quando uma determinada

substância é proibida, uma vez que a proibição exclui os operadores marginais que estão

dispostos a produzir / distribuir quando o status do produto é ambíguo, mas não quando

é claramente ilegal (Reuter, 2011).

Alguns Estados-Membros da UE têm seus próprios sistemas de regulamentação

para lidar com substâncias emergentes, como demonstra o estudo de Hughes & Blidaru

(2009). O modelo básico consiste em adicionar substâncias a uma lista já existente, onde

constam aqueles produtos que não podem ser comercializado em todo ou que apenas

podem ser vendidos sob um controlo apertado. Existe ainda a possibilidade de ocorrer

uma de duas situações: aplicar uma ação legislativa ou deixar ao encargo de uma agência

de execução. Algumas nações usam um sistema genérico, em que um grupo de

substâncias relacionadas é proibido ao mesmo tempo, ao invés de acrescentar cada uma

das substâncias individualmente à lista de interdições.

Sob pressão da opinião pública, alguns governos procuraram formas rápidas de

classificar as substâncias como sendo altamente perigosas. Cada vez mais, estes processos

tem lugar com base em evidências empíricas muito escassas, uma vez que os governos

enfrentam o dilema da falta de resposta ou uma resposta desproporcionada. Estas medidas

22

podem ser acompanhadas por orientações para a polícia ou o Ministério Público para se

concentrarem nos fornecedores e não nos consumidores, mas o uso excessivo desta

técnica pode prejudicar a credibilidade do direito penal, uma vez que os consumidores

sabem que a lei existe mas que não é aplicada. Mudar este foco formalmente, através da

descriminalização da posse para consumo pessoal no que diz respeito a todas as drogas,

é pouco provável na Europa neste momento (Hughes & Winstock, 2012).

No entanto, outros países têm contornado o dilema tentando sistemas alternativos

de controlo, impondo leis preexistentes mas que foram sujeitas a modificações de forma

a abranger as NSP, em vez de criar legislação nova. Sistemas que facilitam respostas

rápidas apoiados pela opinião de especialistas, em vez de supervisão política, poderiam

operar de uma maneira muito mais eficaz indo de encontro àquilo que é melhor para a

sociedade, no que toca às Novas Substâncias Psicoativas, mesmo com pouca ou nenhuma

evidência acerca do dano por elas causado. A oferta de substâncias potencialmente

nocivas seria controlada automaticamente ou rapidamente, como é o objetivo dos

governos na Europa e fora dela, sob o mesmo princípio de precaução que os cidadãos

europeus aceitam para outros casos de segurança do consumidor, com uma

proporcionalidade clara entre as medidas tomadas e o nível de proteção adequado. Um

controlo rápido evitaria que os produtos não regulados pudessem ser comercializados por

longos períodos de tempo, uma vez que desta situação poderia resultar danos posteriores,

como é exemplo a BZP na Nova Zelândia e suplementos alimentares nos Estados Unidos.

Existem sistemas que controlam o mercado, sem penalizar a posse para consumo

individual, como refletido nas novas leis, polacas e irlandesas. Em alguns casos seriam

aqueles que pretendem lucrar com a venda da substância a pagar por uma avaliação de

risco, e não o contribuinte, como acontece noutros sistemas reguladores europeus.

(Hughes & Winstock, 2012).

Existem essencialmente quatro grupos principais de regulações que são utilizadas

para controlar o consumo e disponibilidade de substâncias que podem ser consumidas por

seres humanos. Estes estão expostos em seguida, por ordem crescente, ou seja, do menos

restritivo para o mais restritivo (Reuter, 2011).

1. Regulações aplicadas a produtos alimentares

2. Os regulamentos relativos a mercadorias específicas, tais como o tabaco

e o álcool, mas também substâncias com outros usos, como por exemplo

solventes.

3. Regulações aplicadas aos medicamentos

23

4. Regulamentação de substâncias ilícitas abrangidas pelas convenções

internacionais e legislação nacional relacionada

Os governos, na sua maioria, têm em grande parte limitado as suas considerações

no que respeita à regulamentação de Novas Substâncias Psicoativas no âmbito dos

quadros de substâncias ilícitas. Existe um inerente, talvez inescapável, viés no sistema no

sentido de proibir novas substâncias sobre o qual pouco é conhecido. As consequências

negativas para os decisores políticos de permitir a comercialização, seja de que forma for,

de uma droga que depois se conclui ser perigosa são muito elevadas. As consequências

negativas para os decisores políticos se optarem por manter fora do mercado uma droga

que é na verdade completamente inofensiva, mesmo que a proibição resultante agrava os

problemas relacionados com a referida droga, são mínimos. Mesmo os esquemas de

regulação mais inovadores não apresentam a promessa de cortar esta lógica instituída, a

menos que o público possa ser persuadido a ver os prazeres ou outros benefícios destas

substâncias como potenciais ganhos para a sociedade, o que em si mesmo pode ser

considerado um objetivo questionável (Reuter, 2011).

No que diz respeito às Novas Substâncias Psicoativas os países na sua

generalidade optaram por um de três caminhos possíveis.

Em primeiro lugar temos a opção de controlar estas substâncias através de

legislação referente a medicamentos e à segurança do consumidor. A vantagem de utilizar

este tipo de legislação é que permite parar a distribuição livre de uma nova substância

psicoativa, sendo que é necessário pouco ou nenhum tempo para implementar mudanças.

Como a definição da UE de medicamento nem sempre requer que o produto em

causa tenha propriedades terapêuticas, houve a hipótese de alguns países usarem esta

legislação para controlar as Novas Substâncias Psicoativas. Em pelo menos oito países,

as leis de medicamentos têm sido usadas para controlar novas drogas. Em 2009, a Áustria

classificou a Spice ao abrigo da legislação não penal aplicável aos medicamentos,

permitiu parar a comercialização e distribuição livres da Spice no país, evitando ao

mesmo tempo criminalizar os consumidores (EMCDDA, 2014).

Em segundo lugar, existe a hipótese de adaptar a legislação das drogas já existente

no país. Alguns países optaram por estender a cobertura das leis de controlo das drogas

existentes, acrescentando os produtos interditos através de grupos de substâncias, em vez

de drogas individuais. Definições genéricas que englobam várias substâncias em grupos

têm sido usadas na Irlanda e no Reino Unido, enquanto os grupos ainda mais amplos

24

como substâncias análogas ou derivados, são utilizados na Bulgária, Letónia e Malta. Este

tipo de definições estão agora a ser introduzido nas leis sobre as drogas de outros países,

incluindo Luxemburgo, Itália, Chipre, Lituânia, Dinamarca, França e Noruega. No

entanto, a Holanda rejeitou em 2012 esta hipótese por causa da complexidade de interditar

substâncias que pudessem ter usos legítimos. (EMCDDA, 2014).

Por fim, existe a possibilidade de criar nova legislação propositadamente

desenhada para controlar este tipo de substâncias, como aconteceu em países como

Portugal, Irlanda e Roménia. Apesar de existirem muitas semelhanças entre as legislações

desenvolvidas entre os países, existem também diferenças. Quanto às substâncias, todos

os quatro países definem uma nova substância psicoativa como algo que estimula ou

deprime o sistema nervoso central e está associada a uma dependência, alucinações ou

distúrbios na função motora ou no comportamento. Na Irlanda e em Portugal, no entanto,

essas perturbações devem ser consideráveis. Enquanto na Roménia não se especifica qual

o nível de dano requerido (EMCDDA, 2014).

1.2.1 Nova Zelândia Na Nova Zelândia a BZP1 tornou-se uma droga amplamente usada, no período de

2004 a 2008, após o qual o governo da Nova Zelândia a proibiu. Este é provavelmente o

caso mais rico e mais bem documentado de um governo lutando com um leque de opções

para a regulamentação de uma nova droga que era popular, mas cujos perigos não haviam

ainda sido bem compreendidos. Os esforços iniciais de regulação do governo começaram

em 2005, quando foi incluída no 1975 Misuse of Drugs Act como uma “substância

restrita”. Esta regulação proibia a venda a menores de 18 anos e proibiu diversas

atividades promocionais, que tinham sido anteriormente difundidas, no entanto, a

substância continuava ainda maioritariamente desregulada (Reuter, 2011).

Houve uma intensa revisão das opções legislativas por parte da New Zealand

Expert Advisory Commission on Drugs (EACD) em 2006 e 2007. O EACD concluiu que

os riscos para os consumidores de BZP eram moderados; a variabilidade das potências

das preparações que eram vendidas como sendo BZP (sem regulamentação formal) estava

entre as mais importantes fontes de risco. Problemas mais graves eram muitas vezes o

resultado da combinação BZP com álcool ou outras drogas. Os riscos para a saúde pública

1 No que diz respeito a esta substância o Conselho Europeu, em 2008, recomendou que os Estados-

Membros colocassem o BZP na lista de substâncias controladas

25

também foram avaliados como modestos e não havia ênfase sobre os perigos para a

população resultante do seu estatuto legal ambíguo. A população via estes produtos como

legais, no entanto apenas não era proibida (Reuter, 2011).

O Expert Advisory Committee concluíu que, "Embora o EACD seja da opinião de

que os estudos demonstram que a BZP apresenta um risco moderado de dano, as

substâncias mais recentes podem apresentar um baixo risco de dano, mas que ainda assim

é digno de restrições. A opinião da Comissão é que a implementação de restrições deve

colocar o ónus da prova sobre a pessoa que comercializa a substância para demonstrar a

segurança de uma nova substância psicoativa”. Em abril de 2008, o governo da Nova

Zelândia classificou a substância como Classe 1 de acordo com o 1975 Misuse of Drugs

Act (MODA), isso representou uma proibição total. Houve um período de transição de

seis meses em que a compra, posse e consumo ainda não eram proibidos.

Ainda foi considerada a hipótese de aplicar uma outra legislação (que não o

MODA). A hipótese considerada foi o Hazardous Substances and New Organisms Act

de 1966. A Comissão encarregue de examinar esta questão pensou que a maioria das

substâncias psicoativas cumpre o grau mínimo de toxicidade exigido para serem

consideradas perigosas, pois têm efeitos biológicos nocivos para a saúde, pelo menos, se

forem utilizados em excesso. No entanto, esta hipótese nunca foi usada porque os seus

critérios de avaliação foram desenhados para a proteção ambiental e eram demasiado

amplos, não sendo suficientemente adequada para a avaliação dos riscos e benefícios

intangíveis associados com a ingestão intencional de substâncias psicoativas

(McCullough et al., 2013).

McCullough et al. (2013) consideram que o caso da BZP serviu para demonstrar

a ineficiência da legislação neozelandesa. Substâncias como esta não eram abrangidas

pela lei em vigor porque eram quimicamente diferentes o suficiente para não serem

consideradas como análogas de uma das substâncias controladas. Portanto, a produção e

venda de produtos à base de BZP era totalmente desregulamentada na Nova Zelândia no

início do século.

Havia então uma noção incontornável que o MODA não era adequado para lidar

com o BZP ou outras NSP. Para responder a esta problemática foi criada uma comissão

para avaliar o MODA. A Comissão encontrou dois problemas fundamentais com regimes

regulamentares existentes. Em primeiro lugar, simplesmente não havia mecanismo para

regular eficazmente as NSP antes de chegarem ao mercado. Em segundo lugar, o ônus

pertencia completamente ao Governo para identificar as NSP e, em seguida, para

26

determinar se elas eram prejudiciais antes de aplicar restrições sobre elas (McCullough et

al., 2013).

Face a estas questões o governo acabou por criar uma lei especificamente

desenhada para lidar com as Novas Substâncias Psicoativas. No dia 11 de julho de 2013,

o Parlamento neozelandês aprovou o Psychoactive Substances Act com uma maioria de

119 votos contra um. Tornou-se lei em 18 de julho de 2013. A legislação promulga um

novo quadro jurídico para o teste, fabricação, venda e regulação de Novas Substâncias

Psicoativas com a responsabilidade de provar que um produto é de "baixo risco", antes

de poder ser vendido, a recair sobre os fabricantes. Para que se prove que a substância é

considerada de baixo risco, terá de ser submetida a testes cujo custo será também

suportado pelos fabricantes.

No âmbito da nova legislação foi criada uma Autoridade Reguladora sob a tutela

do Ministério da Saúde. Esta Autoridade é aconselhada por um painel de especialistas e

será responsável por garantir que os produtos cumprem os requisitos de segurança

adequados para que possam ser distribuídos na Nova Zelândia. Também será responsável

por licenciar importadores, investigadores, produtores e vendedores.

Cada novo produto vai passar por um processo, em que será subtido a uma série

de testes clínicos para determinar os possíveis danos. Os resultados destes testes irão ser

disponibilizados ao público para informar os profissionais de saúde (e qualquer pessoa

em causa) sobre o que estes produtos contêm e quais poderão ser os seus efeitos

(McCullough et al., 2013).

Vários aspetos da legislação foram identificados como um grande avanço em

termos de legislação de controlo de drogas. A lei é pragmática, baseada em evidência

empírica, e tem a proteção da saúde e redução do dano como os seus principais objetivos.

Reconhece que há uma procura por novas substâncias psicoativas e preocupa-se em tentar

minimizar os riscos da venda destas substâncias.

Um outro aspeto positivo é o facto de a lei estabelecer diretrizes que exigem que

todas as NSP sejam comprovadamente de "baixo risco". Isto cria um incentivo para que

os fabricantes de substâncias psicoativas desenvolvam produtos cujos efeitos seja de

baixo risco, em vez de procurar continuamente fugir da lei, produzindo substâncias com

variâncias químicas, sobre as quais não existe conhecimento relacionado com o seu

potencial dano (McCullough et al., 2013).

27

1.2.2 Reino Unido No Reino Unido optou-se por controlar as Novas Substâncias Psicoativas

utilizando a legislação que já se encontrava em vigor (1971 Misuse of Drugs Act). No

fundo o que acontece é que estes produtos são classificados nas mesmas categorias que

as substâncias controladas que lhes são semelhantes.

O Reino Unido tem um sistema complexo de classificação de drogas; envolve

duas escalas distintas: Classes e “Schedules”. As Classes (A, B e C) referem-se às

substâncias que estão sujeitas ao 1971 Misuse of Drugs Act. A classe reflete o dano

relativo da substância e a duração máxima das penas para os delitos de uso e distribuição,

envolvendo a droga. A escala apelidada se “Schedules” reflete a utilidade da droga para

fins medicinais e o nível de controlo que deve acompanhar a sua distribuição (Reuter,

2011).

Um exemplo é o da Nova Substância Psicoativa Spice, um canabinóide sintético.

Neste caso o grupo de peritos do EMCDDA/ Europol foi incapaz de chegar a uma

conclusão firme sobre qualquer aspeto da substância: a sua perigosidade, popularidade ou

as suas fontes. Na verdade, a droga foi usada como um estudo de caso nos problemas

apresentados pela globalização e inovação do mercado de drogas, com ênfase na

complexidade e incerteza.

No caso do Reino Unido o Advisory Council on the Misuse of Drugs, apesar de

não esconder a base altamente especulativa da sua sugestão, recomendou que esta

substância fosse classificada ao abrigo do 1971 Misuse of Drugs Act no mesmo

“Schedule” da cannabis. Após análise das evidências disponíveis, o ACMD concluiu que

no que diz respeito à classificação de substâncias sob o Misuse of Drugs Act, os danos

dos canabinóides sintéticos, como a Spice, são muitíssimo semelhantes aos da cannabis e

que devem ser classificados de maneira semelhante (Reuter, 2011)

No fundo, no caso inglês é o “1971 Misuse of Drugs Act” que regulamenta quer

as drogas mais tradicionais como cocaína, a heroína e a cannabis, quer as Novas

Substâncias Psicoativas. As drogas são classificadas como A, B ou C para refletir o grau

de perigo que são considerados para o indivíduo e sociedade quando usados em abuso.

Cada classe tem diferentes penalidades máximas. A Classe A é reservada para as drogas

mais perigosas, onde penalidades severas são aplicadas. Nesta classe estão incluídas a

heroína, morfina, metadona, cocaína, ópio, ecstasy e LSD, também nesta classe

encontram-se NSP como é o exemplo dos cogumelos mágicos (Psilocybe). A Classe B

inclui os opiáceos como codeína, anfetaminas e barbitúricos (benzodiazepínicos),

28

cannabis e também Novas Substâncias Psicoativas como Spice ou Mefedrona. A Classe

C é reservada para as drogas consideradas menos perigosas como os tranquilizantes,

estimulantes menos potentes e analgésicos (1971 Misuse of Drugs Act).

1.2.3 Irlanda No final de 2009 e início de 2010, a Irlanda experienciou um período de

controvérsia pública e debate sobre a questão das Novas Substâncias Psicoativas, que

culminou com a proibição de alguns dos mais populares produtos vendidos em

smartshops ao abrigo do 1977 Misuse of Drugs Act. Os produtos proibidos incluem

canabinóides sintéticos (vulgarmente conhecidos como "Spice"); benzilpiperazina (BZP);

e mefedrona e outros produtos da família das catinonas (conhecido pelo nome de rua

"Meow Meow" ou ocasionalmente como 'Snow') (Ryall & Butler, 2011).

Para além de incluir estas substâncias na legislação existente que emana do sector

da saúde para proibir estas drogas, o governo irlandês também promulgou uma nova

legislação penal 2010 Psychoactive Substances Act com o objetivo de encerrar todas as

smartshops existentes no território irlandês (Ryall & Butler, 2011).

Em agosto de 2010, esta lei entrou em funcionamento, tornando crime a venda,

importação, exportação ou a publicitação de Novas Substâncias Psicoativas. Este

acontecimento coincidiu com uma diminuição acentuada do número de smartshops

abertas e uma diminuição significativa na disponibilidade de Novas Substâncias

Psicoativas nas poucas lojas que continuaram em funcionamento (Kelleher et. al, 2011).

O número de smartshops em todo o país tem sido monitorizado pela polícia

irlandesa através de intervenção policial que recebeu a designação de 'Operação

Kingfisher'. Relatórios de outubro de 2010 identificaram dez lojas em todo o país,

nenhuma delas, aparentemente, vendia NSP. Representou uma queda considerável se

tivermos em consideração as mais de 100 smartshops que existiam em maio de 2010,

antes de ser publicada a lei (Kelleher et. al, 2011).

A situação registou uma contínua mudança durante o verão e início do outono de

2010. Embora o número total de smartshops diminuísse durante junho e julho (de 48 lojas

a 10 de Junho 2010 para 39, em 14 de julho de 2010), uma série de novas lojas foram

abertas desde 10 de junho 2010. No entanto, a maioria já fechou e apenas dez

estabelecimentos persistem (Kelleher et. al, 2011).

Em suma, Psychoactive Substances Act entrou em vigor em 23 de agosto de 2010.

Como já foi referido anteriormente, esta lei torna numa ofensa criminal a venda,

29

importação ou exportação de uma Nova Substância Psicoativa. A definição, muito ampla,

de NSP vai muito além de proibições que se registaram anteriores na Irlanda e no resto

da Europa, onde apenas compostos específicos foram proibidos, o que pode ser

considerado como muito restrito. Os relatórios publicados pela imprensa em 24 de agosto

2010 indicaram que todas as smartshops em todo o país foram fechadas. Conforme

mencionado anteriormente, dez, desde então, reabriram, vendendo cachimbos, bongos e

vestuário. Nenhuma delas vende atualmente Novas Substâncias Psicoativas e apenas

numa loja (Deeproot Gardening, Limerick) foi registado a posse de um equipamento

hidropónico em exposição (pode ser usado na produção de NSP) (Kelleher et. al, 2011).

1.2.4 Espanha Em território espanhol a proibição de uma substância é o resultado final de um

processo que se inicia com a existência de problemas sociais ou de saúde a partir do

consumo. Existem muitos debates sobre a legalização ou não de uma substância em que

este ponto fulcral é esquecido. As substâncias não surgem como ilegais, mas são proibidas

depois de um processo em que o risco objectivo do consumo é comprovado. Há uma

sensibilidade diferente quando se trata de aditivos alimentares, fármacos ou pesticidas,

onde toda a gente aceita a aplicação rigorosa do chamado "princípio da precaução", que

consiste no facto de uma substância só poder ser usada uma vez demonstrada cabalmente

a sua segurança, ao contrário do que ocorre com drogas consumidas num âmbito

recreativo, à margem da lei, que são proibidas depois de se demonstrar que o seu consumo

é nocivo (PNSD, 2011).

No caso espanhol a lei que regula a drogas tradicionais é a Lei 17/1967 de 8 de

abril, que refere no seu artigo 2º, nº1 que para os efeitos desta legislação são considerados

estupefacientes substâncias sintéticas ou naturais constantes das listas I e II anexas à

Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes das Nações Unidas e outros que

adquiram esse estatuto no âmbito internacional, nos termos do presente acordo e no

campo nacional pelo procedimento estabelecido pelo regulamento. Refere ainda no artigo

2º, nº 2 que serão considerados como artigos ou géneros proibidas, narcóticos que já

estejam incluídos ou que se venham futuramente a incluir nas listas anexadas a essa

Convenção que, portanto, não podem ser sujeitas a produção, fabrico, tráfico, posse ou

uso, exceto os valores necessários para a investigação médica e científica, incluindo

ensaios clínicos com esses produtos que são feitos sob a supervisão e controlo da Direcção

Geral de Saúde.

30

Algumas destas substâncias conhecidas como NSP estão incluídas nestas listas de

substâncias psicotrópicas sob fiscalização internacional. Estas listas são regularmente

atualizadas com a adição de novos compostos identificados como substâncias cujo

consumo representa um sério risco para a saúde humana, restringindo ou proibindo

totalmente, conforme o caso, produção, comércio e distribuição.

O INCB (International Narcotics Control Board) publica todos os anos uma lista

de substâncias psicoativas sob fiscalização internacional conhecida como a "lista verde",

a lista contém informações para todas as substâncias. A lista verde consiste em quatro

partes e é actualizada todos os anos de forma a incluir as decisões da Comissão de

Estupefacientes e quaisquer novos dados relacionados e fornecidos ao INCB (PNSD,

2011).

No entanto, mesmo com este sistema em funcionamento existem ainda NSP que

escapam ao controlo. Com intuito de precaver esta situação o governo espanhol promulga

em 2011 o Decreto Real 1194/2011 cujo objetivo é estabelecer um processo pelo qual

uma substância natural ou sintética não incluída na Lista I e II anexa à Convenção Única

de 1961 da Organização das Nações Unidas ou não adquiriu esse estatuto na arena

internacional, é considerado um narcótico a nível nacional; e, consequentemente,

submissão dessas substâncias para o controlo aplicáveis às drogas.

É no fundo graças a este Decreto Real que Novas Substâncias Psicoativas como a

Mefredona, Ketamina e a 5-IT, adquiriram o estatuto de estupefaciente (através de OM

para que se incluam estes produtos no anexo do Decreto Real 2829/1977), sendo assim

reguladas pela Lei 17/1967 de 8 de abril.

O código penal espanhol prevê ainda que o consumo voluntário de qualquer das

substâncias atualmente conhecidas como novas substâncias psicoativas é inconsistente

com a condução veículos a motor, sendo que de acordo com a intensidade dos seus efeitos,

pode representar um delito ao abrigo do artigo 379º. Para que se possa aplicar esta norma

é necessário que as substâncias psicoativas estejam incluídas na lista de substâncias

fiscalizadas, e também que o seu consumo provoque no condutor um enfraquecimento

das funções psicomotoras que são essenciais para a condução do veículo (PNSD, 2011).

A produção, distribuição e comércio de NSP, no caso de substâncias incluídas nos

tratados internacionais, estão tipificados como crimes no Código Penal espanhol, no

Capítulo III, crimes contra a saúde pública.

Os autores que constituíram o PNSD (2011) são da opinião de que por mais ágil

que seja a capacidade de regulação, ela andará sempre a reboque dos problemas que vou

31

surgindo, sendo por isso necessário ter um sistema jurídico capaz de responder

precocemente e eficazmente aos possíveis problemas, isto deve ser entendido como uma

parte da solução, como um meio e não como a solução mágica para todos os problemas.

Num mundo globalizado, a regra deve ser integrada em estruturas supranacionais para

facilitar a sua eficácia (PNSD, 2011).

Assim sendo, na situação espanhola a novas substâncias psicoativas são

abrangidas pela mesma lei que regula as drogas mais tradicionais (como cocaína, cannabis

e heroína. Consumo de drogas não é proibido pela lei espanhola. Entretanto a lei de 1992

de proteção à segurança dos cidadãos, considera o consumo de drogas em público – bem

como posse ilegal – mesmo se não for entendido como tráfico – como uma séria ofensa

punida com sansões administrativas. Multas são punições comuns e vão de €300 a €3000.

A punição legal e as multas são suspensas se a pessoa está num programa de tratamento

oficial.

Já para o tráfico ou comércio ilegal a lei tem penas severas para esse crime. Até

20 anos e 3 meses de prisão. O tráfico é considerado crime contra a saúde pública. As

penas são mais severas quando o crime de tráfico ilícito envolve substâncias que podem

causar sério perigo para a saúde e em circunstâncias como droga adulterada, grande

quantidade de droga esta envolvida, droga vendida para menores de 18 anos, droga

introduzida na escola, droga vendida em estabelecimento público, etc. Quando não

existem agravantes ou atenuantes, aquele que cometeu o crime pode ser sentenciado com

prisão de1 a 3 anos. Isto verifica-se ao abrigo do artigo 344º do código penal espanhol,

que define como seu bem jurídico a saúde pública, ou seja, não de apenas um individuo

mas do povo espanhol enquanto pessoa coletiva. Portanto existe um crime contra a saúde

publica quando é cumprida a exigência de representar um ataque contra a saúde coletiva

(Córdoba Roda, 2012).

.

1.2.5 Holanda De um ponto de vista histórico, a política de drogas e a legislação sobre o uso de

drogas na Holanda é substancialmente diferente do que em muitos outros países. O

objetivo da política holandesa é reduzir tanto a procura como a oferta de drogas e limitar

os riscos do uso de drogas. Uma das principais características da política holandesa sobre

32

a droga é a redução de danos, ou seja, a prevenção do uso de drogas e limitar os riscos e

os danos para os consumidores e para as pessoas com quem se associam. Esta política

baseia-se no reconhecimento do fato de que, numa sociedade aberta, as drogas são muito

simplesmente disponíveis, e, portanto, o consumo de droga (problemático) também é

inevitável. É precisamente nesta logica que se faz o controlo das novas substâncias

psicoativas (Brunt & Niesink, 2011).

O leque variado de novas substâncias psicoativas vieram trazer um grande nível

de incerteza no que diz respeito a uma série de aspetos. Nomeadamente em relação à

escala dos seus consumos, os riscos específicos, à sua administração e composição, isto

levou o governo holandês a decidir acompanhar este mercado de forma adequada. Este

acompanhamento foi considerado necessário a fim de detetar substâncias perigosas,

dosagens ou situações que se apresentavam no estágio inicial do seu surgimento no

mercado.

Do ponto de vista de redução e prevenção do dano, é essencial adquirir

conhecimento sobre o aparecimento de novas substâncias de risco no mercado de drogas

e de tomar medidas preventivas adequadas. Para permitir o acompanhamento apropriado

das rápidas mudanças que se registam nos mercados de drogas recreativas, foram criados

serviços de teste onde os consumidores podem perceber qual é a composição e dosagem

correta dos produtos que adquiriram. Estes serviços de teste, prestados no âmbito Drug

Information and Monitoring System (DIMS), providenciam informações valiosas sobre a

dinâmica dos mercados de drogas recreativas, especialmente para os “policy makers”.

Além disso, permite que as atividades de prevenção se expandam para um grupo de

consumidores de drogas que normalmente não seria alcançado (Brunt & Niesink, 2011).

Durante as quase duas décadas de monitorização dos mercados de drogas, o DIMS

mostrou que os diferentes mercados de substâncias psicoativas são muito dinâmicos e

novas substâncias psicoativas surgem com frequência. Curiosamente, o surgimento de

novas substâncias, muitas vezes coincide com a falta de uma droga ilícita específica

(Brunt & Niesink, 2011).

Embora, na Holanda, a mefedrona era principalmente usada como um substituto

para o MDMA que se encontra nos comprimidos de ecstasy, parece ser uma parte de um

todo maior as “drogas legais”, esta designação refere-se a produtos vendidos através da

Internet, sendo que sua maioria não têm um estatuto legalmente definido. Este fenómeno

parece ser persistente, pois, após a proibição da mefedrona num número considerável de

países, uma nova geração de produtos pós-mefedrona foi já sinalizado. Estes produtos

33

podem ser produzidos em laboratórios em qualquer lugar e a sua venda via a Internet

torna a legislação mais complexa, mudando assim radicalmente a face do mercado de

drogas. Para além disso estas novas substâncias psicoativas contêm também novos

adulterantes, tais como o levamisol, que pode proporcionar novos desafios para as

políticas e cuidados de saúde (Brunt & Niesink, 2011).

Finalmente, Brunt & Niesink (2011) realçam ainda a questão do benefício que um

sistema de Monitorização pode trazer para os próprios consumidores de drogas. Apesar

de se poder considerar que muitos dos consumidores de drogas recreativas estão

relativamente bem informados sobre os riscos, eles frequentemente estão dispostos a

aceitar os benefícios que este sistema lhes pode trazer. Existem pelo menos dois

argumentos a favor da existência da análise de drogas e de um sistema de teste neste

contexto. Em primeiro lugar, tem sido sugerido que o aconselhamento individual e

personalizado quanto à redução de danos atende às necessidades de consumidores melhor

do que simplesmente promover a abstinência. Neste sentido, os contatos individuais, que

os consumidores têm com o pessoal da DIMS, combinados com informações factuais

sobre a compra de substâncias em grande parte atende às necessidades de informação dos

consumidores de drogas.

A lei holandesa divide as drogas em duas categorias: drogas leves e drogas duras.

Nas drogas leves encontram-se substâncias como a Cannabis e onde estavam também a

NSP, os cogumelos mágicos. Em 2008 estes produtos foram acrescentados à lista de

substâncias interditas e são atualmente controlados pela lei da droga holandesa também

conhecida por Opium Act, estando sujeita às mesmas condições que as drogas duras como

a heroína. Esta interdição deu-se no seguimento de uma série de incidentes envolvendo o

produto. No entanto, algumas substâncias desta família que tem a designação de trufas

(que são menos potentes) continuam à venda nas smartshops (Opium Act).

Em suma, as NSP na holanda são reguladas por leis que já existiam previamente.

Todas as drogas são proibidas nos Países Baixos. É ilegal produzir, possuir, vender,

importar e exportar drogas. A importação ou exportação de uma substância classificada

como interdita constitui uma ofensa séria, podendo incorrer numa pena de 12 a 16 anos

no caso de ser drogas duras. No entanto, o governo criou uma política que tolera o uso de

cannabis em alguns termos e condições específicos. Os holandeses reconhecem que é

impossível proibir totalmente as pessoas de usarem drogas. Por isso, os cafés têm

autorização para vender pequenas quantidades de drogas leves. Esta abordagem

34

pragmática faz com que as autoridades possam concentrar-se nos grandes criminosos, que

lucram com o fornecimento de drogas pesadas.

1.2.6 Portugal Nos finais dos anos 90 o Conselho da Europa decidiu criar uma Joint Action com

o objetivo de se dedicar à regulação de novas substância que não se enquadravam dentro

das regas que haviam sido definidas pelas comissões internacionais. A partir de 2005 é

ampliado o âmbito da referida Joint Action e definido o conceito de Novas Substâncias

Psicoativas, assim são definidos como objectivos principais o intercâmbio de

informações, avaliação de riscos e controlo das Novas Substâncias Psicoativas por

instâncias Europeias, designadamente através do European Monitoring Centre for Drugs

and Drug Addiction (EMCDDA) e do Conselho da Europa e a European Union’s law

enforcement agency (EUROPOL). Nesta fase, é ainda criado o Mecanismo de Alerta

Rápido (Early-Warning System - EWS) – um sistema europeu para a sinalização

permanente e para a investigação sobre o surgimento de Novas Substâncias Psicoativas.

Este sistema permite a rápida troca de informações sobre estes produtos com outros países

da União Europeia, Portugal é representado neste sistema através a participação do

SICAD, prevê ainda uma avaliação dos riscos associados ao seu consumo e permite que

as medidas aplicáveis ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas sejam

também aplicáveis a estas novas substâncias.

No fundo, a ideia é que quando se deteta uma nova substância psicoativa seja

possível a troca de informações sobre o fabrico, o tráfico e o consumo dessa substância

ao EMCDDA e à Europol. A principal função é assegurar a recolha e análise rápida e

fiável de informação sobre NSP, e também servir de sustentação empírica para potenciais

medidas de controlo.

De acordo com o relatório European Union Drug Markets, o Sistema de Alerta

para as substâncias psicoativas detetou 73 novas substâncias psicoativas em 2012; 49

substâncias em 2011; 41 substâncias em 2010 e 24 substâncias novas em 2009. O que

demostra que de 2009 a 2012 foram notificadas 236 novas substâncias, sendo que cerca

de 185 foram-no desde 2009. No mesmo sentido, identificou desde 2010 um crescente

número de lojas na Internet que vendem Novas Substâncias Psicoativas, tendo sido

apurada a existência online de 693 lojas em janeiro de 2012.

35

Em Portugal foram tomadas, em 2012, novas medidas relativamente à expansão

do fenómeno das Novas Substâncias Psicoativas, tendo sido alterado pela décima nona

vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, através da Lei n.º 13/2012 de 26 de março,

que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e

substâncias psicotrópicas, onde se incluiu, entre outras, a metilmetcatinona (mefedrona)

na lista de substâncias controladas. Ao mesmo tempo, verificou-se no arquipélago da

Madeira uma dimensão expressiva do fenómeno de comercialização e consumo das NSP.

Para responder a isto é publicada a primeira legislação que aprova normas para a proteção

dos cidadãos e para a redução da oferta de “drogas legais”, o que levou ao encerramento

das 6 lojas existentes no arquipélago (Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M de 25

de outubro).

Sensivelmente neste intervalo temporal começam a surgir uma série de peças

noticiosas nos média que pela primeira vez trazem este tipo de produtos à atenção do

público em geral (Sol (8/10/2011) – “Consumidores de sálvia contam experiências de

fuga à realidade”; Correio da Manhã (28/12/2012) – “Droga legal matou seis”). Esta

atenção mediática acaba por dar inicio a um debate sobre a regulação destes produtos.

A Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 5/2013 de 28 de janeiro, na

qual recomendou ao Governo "a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e

a tomada de medidas neste âmbito". Face à existência do "consenso formado em torno da

perigosidade de novas substâncias psicoativas já conhecidas e da suscetibilidade de,

assim, prever novas contraordenações, julgou-se indispensável estabelecer medidas

sanitárias de efeito imediato contra as NSP". Estes factos culminaram na publicação do

Decreto-lei n.º 54/2013, de 17 de abril. Este decreto define o regime jurídico da prevenção

e proteção contra a publicidade e o comércio das Novas Substâncias Psicoativas já

conhecidas e de outras que venham a surgir no mercado, proibindo a produção,

importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, detenção, ou disponibilização

destas, prevê a possibilidade das autoridades de saúde territorialmente competentes

determinarem o encerramento dos estabelecimentos, ou outros locais abertos ao público,

ou ainda a suspensão da atividade para os fins considerados de grave risco para a saúde

pública.

A própria lei contêm uma justificação para a necessidade de ser implementada: “É

com elevada preocupação que, em Portugal, como em outros países europeus, se vem

assistindo à abertura de locais dedicados à venda indiscriminada de substâncias

psicoativas que, embora ameacem gravemente a saúde pública, não se encontram

36

previstas na legislação penal, facto que vem condicionando a adoção de providências

pelas autoridades, nomeadamente as de saúde, de segurança alimentar e económica.

Novas substâncias psicoativas surgem no mercado a um ritmo de inovação que ultrapassa

os meios previstos no Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.” Prevê uma proibição de

produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar novas

substâncias psicoativas, através do art. 4º do Decreto-lei 54/2013.

Pelo disposto no art. 6º dessa mesma lei prevê, como já foi referido, a

possibilidade das autoridades competentes (definidas no art. 5º) encerrarem os

estabelecimentos onde se produzir, comercializar ou de outra forma se disponibilizam

estas substâncias.

O art. 10º prevê as contraordenações para quem violar o disposto no artigo 4º

sendo que o montante da coima será diferente consoante a gravidade da contraordenação,

da culpa e do benefício económico (art. 9º) e também caso se trate de pessoa singular

(valor mínimo de € 750 e máximo legal previsto de € 3 740) ou pessoa coletiva (no valor

mínimo de € 5 000 e máximo legal previsto de € 44 890). Caso se trate de mero consumo

próprio, esta situação encontra-se também prevista no art. 10º mais concretamente no nº

2 remetendo para a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, com as necessárias adaptações.

Desde abril de 2013, na sequência da entrada em vigor Decreto-Lei n.º 54 de 17

de abril, que em Portugal é ilícita a venda destas Novas Substâncias Psicoativas, assim

como a existência dos seus pontos de venda, as denominadas Smartshops. Tendo estas

sido encerrados pelas autoridades. Contudo, verifica-se que estas substâncias continuam

a ser comercializadas de diversas formas, entre elas a internet e o mercado ilícito de venda

de drogas.

O Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral

– 2012, realizado à população geral (entre os 15 e os 74 anos de idade), coordenado por

Casimiro Balsa, faz referência às Novas Substâncias Psicoativas enquanto “Legal Highs”,

dado ter sido realizado antes do novo enquadramento legal sobre as mesmas. O estudo

visa estimar as prevalências dos consumos de substâncias psicoativas e das dependências

sem substâncias concretamente em relação ao jogo, da população geral residente no

continente e nas ilhas (Balsa, 2013).

Quanto às “legal highs”, o estudo chega a três conclusões relevantes: Ao longo da

vida 0,4% dos inquiridos experimentaram estas Novas Substâncias Psicoativas. Trata-se

de um comportamento que se concentra mais nos grupos etários jovens, particularmente

entre os 15-24 (1%), 25-34 (0,8%), 35-44 (0,3%) anos e o meio de obtenção mais usual

37

destas Novas Substâncias Psicoativas é através das "Smartshops” (44%), seguido da

internet (12,5%) (Balsa, 2013).

1.3 Pânico moral Uma parte da literatura que pode ser aproveitada para proporcionar uma base

teórica para o estudo da questão das smartshops é a literatura da “critical social science”,

que oferece uma perspetiva radicalmente diferente ao tema do consumo de drogas.

Começando com a perspetiva de Becker (1963 cit. in Ryall & Butler, 2011) que coloca a

discussão do controlo de drogas como uma questão moral ao contrário de um

empreendimento científico, os sociólogos têm sido geralmente céticos em relação às

principais justificações governamentais ou biomédicas para a política de drogas

convencionais. O conceito de “pânico moral” (Cohen, 1972; Young, 1971 cit. in Ryall &

Butler, 2011) é uma outra formulação bem conhecida deste ceticismo sociológico,

sugerindo que as consequências sociais negativas do uso de drogas psicoativas tendem a

ser exageradas pelos mídia e por um conjunto de outros “empreendedores morais”,

servindo assim, para legitimar as respostas políticas extremas, que paradoxalmente,

podem ampliar o próprio desvio que tentam reprimir.

Dois autores americanos, MacCoun e Reuter (2008 cit. in Ryall & Butler, 2011)),

sugeriram que as evidências aceites pelos decisores políticos têm tendência a ser

extremadas: "A nossa melhor estimativa dos danos causados por uma droga não é a

estimativa média, mas a estimativa mais grave ". Esta regra pode ser vista em aplicação,

por exemplo, na política de drogas irlandesa, que em 2006 instituiu uma proibição legal

sobre a venda de cogumelos 'mágicos', na sequência da morte de um homem que,

aparentemente, se suicidou enquanto se encontrava sob o efeito destes cogumelos. A

proibição foi introduzida por um ministro da saúde que se tinham mostrado

consistentemente solidário para com a indústria das bebidas alcoólicas, vendo-a como

uma parte interessada no processo político, apesar de evidências epidemiológicas

consideráveis quanto ao impacto negativo na saúde e às consequências sociais nefastas

do consumo de álcool na Irlanda (Hope de 2006 cit. in Ryall & Butler, 2011)). Jenkins

(1999 cit. in Ryall & Butler, 2011), um historiador que estudou o que ele considerava ser

uma série de reações histéricas ao consumo de droga na história americana recente,

concluiu que, com o surgimento de drogas sintéticas ou “designe” este padrão irá

inevitavelmente repetir-se.

38

Num comentário sobre uma proposta britânica para proibir canabinóides

sintéticos, Hammersley (2010 cit. in Ryall & Butler, 2011) questionou esta estratégia

quase instintiva de aplicar estratégias proibicionistas para regular o surgimento de uma

nova ou diferente fonte de drogas psicoativas. O autor questiona até que ponto será

inteligente, para proibir um produto legal, sem qualquer consulta dos seus vendedores, ou

sem qualquer consideração séria da possibilidade alternativa de trabalhar com esta

"indústria" para regular a produção e venda de substâncias para os quais há claramente

uma procura considerável.

No seu artigo, Alexandrescu (2013) argumenta que a direita conservadora e os

mídia britânicos passaram uma imagem da mefedrona como sendo uma “epidemia moral”

e uma “assassina de jovens”, perpetuando a mesma retórica utilizada na “guerra contra as

drogas”, fazendo uso de mensagens que procuram incentivar o pânico que fizeram com

que o público interpretasse esta situação em concordância com um esquema de

interpretação definido por situações de pânico e políticas de drogas repressivas anteriores.

Para fazer isto, o autor usa o modelo cognitivo-social da análise do discurso de Van Dijk,

numa tentativa de observar as metáforas e narrativas usadas para despertar medo em

relação à suposta ação destrutiva da droga.

Reportagens jornalísticas sobre o uso de drogas (e sobre muitas outras formas de

desvio) são muitas vezes acusadas de exagerar, usando informações imprecisas e

procurando o sensacionalismo. A investigação sobre esta temática demonstrou que a

impressa britânica quase não empregam mecanismos de controlo de qualidade para

eliminar estas distorções (Coomber et al., 2000 cit in Alexandrescu, 2013).

No início da década de 70 o presidente dos EUA, Richard Nixon anunciou que o

seu governo estava empenhado em levar a cabo uma “guerra contra as drogas”. A

metáfora da guerra usada por Nixon ajudou, assim, a formar e afirmar uma ideologia que

iria moldar discursos globais sobre drogas durante as próximas décadas. Esta ideologia

legitima uma narrativa que "fornece uma definição particular do problema das drogas

(como parar todo o uso de drogas ilícitas), postula a origem do problema (as drogas são

muito baratas e acessíveis), e sugere a solução adequada (coerção e punição) ” (Bertram

et al., 1996 cit in Alexandrescu, 2013). A própria palavra guerra, de um ponto de vista

semântico, é um símbolo de condensação, que evoca heróis e inimigos comuns, conduz a

imaginação na direção de vastos campos de batalha e pressupõe enormes recursos, esforço

e determinação colocados para garantir a vitória (Elwood, 1994 cit in Alexandrescu,

2013).

39

Os discursos sobre o tema das drogas, muitas vezes tendem a polarizar entre as

qualidades dominantes e moralmente saudáveis do "nós" e os comportamentos desviantes

“deles”, colocando em destaque as “nossas” qualidade e os defeitos “deles”. Como

Chomsky (2003) refere, guerras contra as drogas também são um meio de controlar o que

as elites definem como as classes “perigosas”. Discursos da “Guerra contra as drogas”

são usados como ferramentas de polarização da identidade e consolidação de poder,

portanto, têm as seguintes características: ajudam a construir e divulgar uma narrativa do

dano que muitas vezes reflete uma doença altamente contagiosa que tem como alvo a

própria ordem e saúde moral do universo social; associam a fonte do mal a um parasita

estrangeiro que quer desestabilizar o seu hospedeiro. Diferentes grupos sociais (como as

minorias étnicas), que são retratados como "os outros", servem portanto, de bode

expiatório e ajudam a criar uma sensação de pânico e a enfatizar a necessidade de que

uma ação imediata deve ser tomada a qualquer custo contra o desvio e os desviantes.

Sendo assim, a “epidemia moral” que sugeriu estar-se a desenvolver, juntamente

com a proliferação de mefedrona no mercado britânico de drogas recreativas cumpriu

todos estes três “requisitos”. Afirmou-se que a droga espalhava-se rapidamente, era

altamente “contagiosa”, e os efeitos do “contágio” manifestar-se-iam imediatamente sob

a forma do comportamento cada vez mais condenável dos consumidores. Veio de um

território geográfico e cultural desconhecido e, portanto, trazia consigo os germes de um

tipo imprevisível de infeção moral. A sua crescente notoriedade exigia algum tipo de

ação, permitindo que os jornalistas e outros “cruzados morais” interviessem e fizessem

reivindicações de medidas políticas urgentes e drásticas. Portanto, a suposta ameaça de

uma epidemia moral seria aquilo que iria justificar uma sensação de pânico moral - as

limitações e conotações políticas adquiridas por este conceito em diferentes contextos

devem ser mais uma vez reconhecidas. Sugeriu-se que esta epidemia moral era um

enorme perigo que colocava em risco o organismo social e que o pânico moral era a única

forma possível de combater esta epidemia (Alexandrescu, 2013).

Ao simbolicamente representar a droga como uma ameaça para a segurança do

segmento mais vulnerável do corpo social - o jovem e ingénuo - estes discursos têm

seguido um padrão que tem sido observado no caso de outras drogas. Utilizando o modelo

de análise do discurso ideológico de Van Dijk é possível identificar três metáforas-chave

que ajudaram a moldar a “retórica do medo” e a imagem do “outro perigoso”: “mefedrona

como doença mortal”, “a mefedrona como ruína moral” e a “mefedrona como invasor da

pátria”. Assim como outras drogas que têm inflamado os espíritos puritanos, a mefedrona

40

foi retratada pelos mídia (tabloides) como a fonte de uma doença fatal que foi destruindo

as suas vítimas e usou-as para espalhar as sementes de uma corrupção moral que tinha a

marca de uma força invasora implacável (Alexandrescu, 2013).

Dados recentes (Moore et al., 2013 cit in Alexandrescu, 2013) vieram confirmar

que aqueles que frequentam espaços de diversão noturna adicionam a mefedrona em

“cocktails de drogas” que contêm outras substâncias como o ecstasy ou cocaína, uma

tendência que expõe os consumidores a riscos muito mais graves do que os colocados por

qualquer uma destas drogas ingeridas individualmente. Mesmo que o preço de mefedrona

tenha duplicado, os consumidores não foram dissuadidos de comprá-la. A proibição que

tão insistentemente foi solicitado pelos tabloides britânicos, aparentemente, apenas

empurrou a droga para um contexto de ilicitude e tornou as coisas ainda mais complicadas

para aqueles que são afetados por ela. Professor David Nutt (2012 cit in Alexandrescu,

2013) afirma que a cobertura exaustiva por parte dos mídia dos alegados danos causados

pela mefedrona na verdade, aumentou a prevalência do consumo, uma vez que as pessoas

perceberam que a maior parte era um exagero. O autor defende a recolha de um conjunto

mínimo de dados relacionados com a farmacologia e toxicologia de uma determinada

substância, antes que o seu estatuto legal possa ser alterado. Isto permitiria que os policy

makers “tomassem decisões com base em evidências empíricas, em vez de manchetes”

(Nutt, 2012 cit in Alexandrescu, 2013).

Cohen (2011) escreveu que os pânicos morais contemporâneos devem atuar como

“movimentos de anti-negação”. Esta conceptualização pressupõe uma maior capacidade

tanto por parte dos investigadores como dos ativistas para distinguir pânicos morais (o

exagero de um problema) da negação (a banalização ou subestimação dos efeitos

negativos de um problema). Isto também poderia permite que exista mais espaço para a

atuação dos movimentos sociais e para as vítimas. Estabelece um consenso moral em pelo

menos uma dimensão, que o não-intervencionismo ou ignorar os factos sobre realidades

sociais sensíveis não é uma opção válida. Podendo estabelecer as bases para uma nova

cultura cívica.

Se tradicionalmente se considera que o pânico moral tem a tendência de silenciar

os “outsiders”, Alexandrescu (2013) considera a possibilidade de torna-los “insiders”

concedendo-lhes assim uma oportunidade de serem ouvidos. Um pânico moral que em

vez de levar a uma resposta imediata e radical, permitiria que as questões corretas fossem

colocadas. No fundo, que o não entrar em pânico de imediato e agir com base nesse pânico

pudesse abrir caminho para uma nova plataforma de como lidar com os problemas sociais.

41

2. Componente Empírica

2.1 Metodologia

2.1.1 Objetivo Este projeto foi elaborado com o objetivo central de contribuir para o

conhecimento relativo às Novas Substâncias Psicoativas, um tema cujo estudo é ainda

relativamente escasso.

O objetivo desta dissertação divide-se em quatro grandes partes.

Em primeiro lugar, deseja-se apurar que conhecimentos detêm os elementos

constituintes da amostra relativamente a estes produtos.

Em segundo lugar, pretende-se descrever a experiência de consumo dos usuários

de Novas Substâncias Psicoativas. Houve um foco na coleção de dados sobre o início do

consumo destas substâncias, nomeadamente que condições levaram à primeira

experiência de consumo, e com que frequência é que os indivíduos recorrem à sua

utilização. Procurou-se também apurar quais são os contextos onde estes consumos têm

uma maior probabilidade de ocorrer, bem como, quais eram os motivos que mais pesavam

no processo de tomada a decisão que conduziria à ingestão destes compostos.

Através das questões colocadas na entrevista acede-se ainda a informações

relativas aos mercados que comercializam estas substâncias. Pretende-se, por exemplo,

perceber que métodos de aquisição é que os consumidores mais conhecem e utilizam e

quais as razões que fundamentam a sua opção por esse método de aquisição específico

em detrimento de outros.

Em terceiro lugar, temos a questão das representações sociais. Nesta secção

procurou-se apurar que construções e simbolismos são atribuídos às Novas Substâncias

Psicoativas. Obter uma perspetiva sobre qual é o grau de conhecimento dos consumidores

sobre as substâncias que consomem, bem como as opiniões relativas às suas experiências

de consumo.

Para além das representações sociais sobre as substâncias em si, é também

importante aceder às construções sobre o mercado que possibilita a aquisição destes

produtos, nomeadamente, no que diz respeito à facilidade de acesso, segurança na

aquisição, comodidade, privacidade e sobre as formas alternativas de aquisição de NSP.

Entender no fundo quais as construções que surgem imediatamente na mente da amostra

42

quando se aborda este tema, sejam elas meras preconceções ou baseadas numa

experiência de consumo.

O quarto objetivo reporta-se à legislação implementada com o intuito de regular

os produtos conhecidos como Novas Substâncias Psicoativas. A lei portuguesa,

relativamente a estes produtos, prevê a atribuição de pesadas coimas aos estabelecimentos

que comercializam produtos que sejam considerados Novas Substâncias Psicoativas. Esta

medida levou ao enceramento de alguns estabelecimentos conhecidos como smartshops.

Pretende-se perceber se há conhecimento de que existe uma lei desenhada

propositadamente para regular as NSP e se tendo a perceção da existência desta

regulação, qual o conhecimento que detêm sobre a mesma. Este facto é relevante uma vez

que se não existir conhecimento da lei a sua capacidade dissuasora será posta em causa.

Para além disso, é importante determinar qual a influência que a aplicação desta lei teve

nos padrões de consumo.

2.1.2 Descrição e fundamentação da metodologia

Na realização de um trabalho de investigação é importante optar pelos métodos

mais apropriados, aqueles que permitam aceder à informação essencial para alcançar os

objetivos da investigação. É crucial encontrar uma ligação entre as questões de

investigação e os métodos que permitem responder-lhes (Silverman, 2013).

No caso deste trabalho, em particular, optou-se por uma investigação de caráter

essencialmente qualitativo, uma vez que é a metodologia que mais se adequa quando se

almeja aceder às construções e perceções dos indivíduos. A investigação qualitativa

assenta em pressupostos filosóficos diferentes da investigação quantitativa. A

investigação qualitativa baseia-se numa filosofia naturalista, que expressa a visão de que

o conhecimento e o detentor desse conhecimento estão interligados e são

interdependentes. Sendo assim, é usada para desenvolver descrições aprofundadas e para

esclarecer fenómenos sociais e experiências humanas (Fade, 2003).

As abordagens qualitativas, de índole indutiva, geralmente, tomam como ponto

de partida a formulação de uma série de questões que serão exploradas no decurso do

processo de investigação. Quando se pretende fazer a descrição dos fenómenos sociais e

a sua respetiva explicação, ou seja, aprofundar a compreensão e significado dos

43

fenómenos, utiliza-se o método qualitativo, visto que este pressupõe o estudo do tema de

investigação em profundidade e com detalhe. (Patton, 2000).

Tendo em conta a necessidade de aceder aos significados detidos pelos

intervenientes nesta investigação, optou-se por fazer uso de entrevistas para atingir esse

fim. As entrevistas são usadas quando se pretende aceder às experiencias do alvo dessa

mesma entrevista. Pode surgir um problema metodológico, nomeadamente no que diz

respeito à questão, em que medida é apropriado pensar que uma pessoa atribui um

determinado significado a uma experiência (Silverman, 2013).

As entrevistas semiestruturadas, em particular, têm atraído muito interesse e são

amplamente utilizadas. Este interesse está ligado à expectativa de que os pontos de vista

dos sujeitos entrevistados têm mais probabilidade de serem expressos numa situação de

entrevista mais aberta do que num entrevista padronizada ou num questionário. Existem

vários tipos de entrevistas, sendo que algumas delas são mais apropriadas para

determinadas situações do que outras (Flick, 2009).

No decorrer de uma entrevista o entrevistado providencia ao entrevistador uma

determinada narrativa ou informações, e cabe ao entrevistador aceder ao que está por

detrás dessas palavras. O investigador deve procurar aceder aos significados que os

indivíduos alvo do estudo construíram acerca da sua realidade e para tal a linguagem

assume um papel determinante (Agra, 2001).

Muitos estudos baseados em entrevistas são usados para capturar as perceções dos

sujeitos. É importante perceber até que ponto é que é correto assumir que as pessoas

atribuem um único significado às suas experiências. Podem existir múltiplos significados

para uma única situação. Isto levanta uma importante questão metodológica, será que se

deve interpretar a entrevista como dando acesso direto à experiência ou como uma

narrativa ativamente construída, sendo que ambas as posições são inteiramente legítimas

(Silverman, 2013). Neste trabalho em específico optou-se por aceder às duas perspectivas,

por um lado é importante aceder à experiência de vida detida pelo entrevistado, por outro

lado é também importante a narrativa e as construções decorrente dessa experiência de

vida.

44

2.1.3 Constituição da Amostra Num estudo que faça uso de entrevistas, é necessário tomar a importante decisão

sobre quais são os indivíduos que vão constituir a amostra e a que grupos é que pertencem

(Flick, 2009).

Estratégias graduais de amostragem são baseadas principalmente na “amostragem

teórica” desenvolvida por Glaser e Strauss (1967 cit in Flick, 2009). Decisões sobre como

selecionar e usar o material empírico (casos, grupos, instituições, etc.) são feitas no

processo de recolha e interpretação de dados.

O processo de construção da amostra na amostragem teórica começa a partir de

um de dois níveis: a construção pode ser feita a partir de diferentes grupos com o objetivo

de os comparar ou pode concentrar-se diretamente em sujeitos específicos. Em ambos os

casos, a amostragem de indivíduos concretos, grupos ou campos de interesse não se

processa com base nos mesmos critérios e técnicas que são habituais na amostragem

estatística. Não recorrendo à amostragem aleatória, nem à amostragem estratificada para

construir uma amostra representativa, em vez disso, selecionam-se os indivíduos, grupos,

e assim por diante que possam conferir novos insights à teoria em desenvolvimento, ou

seja, que possam trazer novas informações que ajudem à evolução da teoria. Decisões em

relação à amostragem devem procurar selecionar o material que promete maiores

perspetivas de evolução, tendo em conta material já utilizado e o conhecimento obtido a

partir do mesmo (Flick, 2009).

Se procedermos a uma comparação entre a amostragem teórica e estatística

podemos constatar que na amostragem teórica a extensão da população não é conhecida

antecipadamente, assim como as caraterísticas da população também não são conhecidas

à priori, os critérios da amostragem podem ter que ser redefinidos a cada estádio da

investigação, o tamanho da amostra não está definida previamente e a amostragem

termina quando é atingido um ponto de saturação teórica.

A construção da amostra para este estudo de investigação deu-se de uma forma

intencional, com dois objetivos. Por um lado procurou-se selecionar um conjunto de

indivíduos com experiências de consumo das substâncias em questão que permitissem

obter um maior conhecimento sobre o tema. De igual forma foi selecionado um outro

grupo sem experiência de consumo de NSP, para que se pudesse estabelecer uma

comparação. Procurou-se assim aceder às perceções e ao conhecimento sobre o tema de

dois diferentes grupos de sujeitos, de forma a identificar as diferenças ou semelhanças

que se encontram nas diferentes perspetivas de ambos os grupos.

45

No que diz respeito ao acesso aos participantes a seleção deu-se recorrendo à rede

social informal. O grupo de consumidores foi seleccionado, como acima foi referido, com

base na rede social informal, à qual se acrescentou a aplicação da técnica de amostragem

“snowball” ou efeito bola de neve. Isto porque o número de consumidores presentes na

rede social informal imediata era extremamente reduzido.

A amostragem “snowball” ou por cadeia de referências é um método que é

amplamente usado na investigação qualitativa de caráter sociológico. Este método

constrói uma amostra tirando partido de referências feitas por indivíduos que partilham

ou conhecem outros que possuem algumas características que podem ser de interesse para

a investigação. Este método é apropriado quando se pretende atingir uma série de

objetivos de investigação, mas é particularmente indicado quando o estudo se debruça

sobre um tema delicado, por exemplo quando se trata de um assunto muito privado. Nesta

circunstância exige o conhecimento de alguém que se encontre inserido no grupo a que

se pretende aceder para conseguir reunir indivíduos para o estudo (Biernacki & Waldorf,

1981).

Encontra-se na fronteira entre os ditames de um desenho de investigação

replicável e estatisticamente representativo e as técnicas mais fluidas da amostragem

teórica, próprias da investigação qualitativa, a amostragem snowball reside um pouco à

margem das práticas de investigação. Esta técnica oferece benefícios reais para os estudos

que procuram aceder a populações ocultas ou de difícil acesso. Populações àcerca das

quais não existe um conhecimento adequado por parte dos investigadores sociais e

“Policymakers” que estão, por esta razão, ansiosos para obter evidências empíricas sobre

alguns destes grupos mais marginalizados (Atkinson and Flint, 2001).

A referência a populações ocultas remete-nos para a necessidade de traçarmos os

limites relativamente a noções que lhe são análogas, mas não equivalentes, é o caso das

populações raras e das populações marginais. A questão da acessibilidade tem de ser

considerada de acordo com duas dimensões: ela é determinada por um lado, pela

proporção dos indivíduos dessa população “especial” na população geral, e por outro

lado, pelo grau de dificuldade inerente à localização dos mesmos. Uma definição de

população oculta pode ser obtida através da enumeração de algumas características como

a difícil localização, menos determinada pela prevalência do traço do que pela ocultação

do mesmo, habitualmente pela iniciativa dos próprios sujeitos tendo em conta o estigma

associado. Caracterizam-se ainda pela sua ausência dos sistemas formais de serviços e

controlo social ou dos contextos clínicos e institucionais e exibem alguma

46

correspondência com as populações desviantes de uma forma geral (Fernandes &

Carvalho, 2000).

No caso especifico do consumo de drogas e da medida da sua extensão, as

principais fontes de recolha de dados tem sido inquéritos à população e recurso aos dados

que advêm de intuições assistenciais, policiais e legais em contacto com indivíduos nestas

situações. No entanto, a utilização deste tipo de estratégias parece ser insuficiente, quando

usadas em exclusivo, quando se pretende atingir determinados grupos (Fernandes &

Carvalho, 2000).

Para obter algum tipo de representatividade destas populações ocultas será

necessário levar a cabo uma articulação entre diversos tipos de metodologias, por

exemplo quantitativas e qualitativas. Essa articulação é posta em prática quando, na

utilização do “snowball”, um individuo é selecionado de entre um número de

recomendações fornecidas pelo entrevistado atual (Fernandes & Carvalho, 2000).2

O “snowball” constitui portanto uma das vias mais comuns de acesso a

“populações ocultas” como é o caso de utilizadores de substâncias psicoativas, permitindo

ultrapassar o caráter anónimo que caracteriza o consumidor de drogas (Fernandes &

Carvalho, 2000).

No que diz respeito ao grupo de não consumidores, este foi selecionado tendo em

conta o facto de nunca terem consumido NSP e também por possuírem características

idênticas ao grupo de consumidores que estava a ser entrevistado. Procurou-se assim

garantir que ambos os grupos estivessem equilibrados ao nível da idade dos participantes,

da sua formação académica e do número de elementos do sexo masculino e feminino

presentes em cada um dos grupos.

A amostra foi então constituída por 12 indivíduos, sendo que, deste total 6

pertenciam ao grupo de consumidores e 6 ao grupo de não consumidores. O grupo dos

consumidores era constituído por 4 elementos do sexo masculino e por 2 elementos do

sexo feminino, esta proporção foi replicada na constituição do grupo de não

consumidores. Em termos de formação académica, variava entre o 12º ano e a

licenciatura. A faixa etária dos entrevistados encontrava-se entre os 21 e os 26 anos de

idade.

2 Existem vários exemplos desta articulação, sem perda de rigor e dando mostras de significativos

ganhos acrescidos para a investigação, estando presentes em trabalhos como os de A. Díaz (1998), Díaz

Barruti e Doncel (1992), D. Korf (1999), P. Cohen (1989) entre muitos outros.

47

Tabela 1 Descrição da Amostra

2.1.4 Instrumentos Na realização de um trabalho de investigação a escolha do método de recolha de

dados afigura-se como um momento de extrema importância, uma vez que o método que

foi selecionado deve ser aquele que mais se adequa ao objeto em estudo, permitindo

aceder à máxima quantidade de informação possível.

No caso deste projeto em particular o principal instrumento utilizado foi a

entrevista semiestruturada. Um dos objetivos principais desta investigação é aceder às

perceções construídas sobre as Novas Substâncias Psicoativas, sendo que a entrevista é o

mais indicado a empregar quando se pretende alcançar os significados atribuídos pelos

sujeitos, bem como as experiências de vida nomeadamente aqueles que se reportam a

situações de consumo.

A entrevista qualitativa é uma ferramenta de pesquisa poderosa. É um excelente

meio de coleta de dados, e tem sido amplamente utilizado pela comunidade científica

(Myers & Newman, 2007).

Enquanto instrumento qualitativo por excelência, a entrevista permite aceder a

uma situação mais próxima do discurso natural e espontâneo possível, pelo que o

investigador terá o papel de desconstruir os discursos formatados que por vezes o

entrevistado apresenta (Poupart, 1997).

Consumidores Não Consumidores

Sexo do entrevistado Masculino 4 4 Feminino 2 2

Média de Idades 23.33 23.17 Formação académica

12º ano 3 3 Licenciatura 3 3

Empregado Sim 4 4 Não 2 2

48

As entrevistas permitem recolher informações detalhadas referentes a

experiências e pontos de vista dos participantes em relação a um determinado tema

(Turner, 2010).

Durante a realização das entrevistas semiestruturadas, procurou-se que o

entrevistado transmitisse no seu discurso um relato da sua experiência de consumo, as

suas representações quanto às NSP e o conhecimento que possuía sobre a legislação

instituída para regular estas substâncias. Flick (2005) afirma que numa situação de

entrevista aberta os pontos de vista dos sujeitos são mais facilmente expressos do que

numa entrevista estruturada ou num questionário.

Deve ser dada a oportunidade aos entrevistados de introduzir novos temas na sua

própria entrevista. Portanto o entrevistador tem aqui uma dupla tarefa, tendo que em

simultâneo, passo a passo deve ir abrangendo todos os tópicos (contidos no guião de

entrevista) através da introdução de novos temas ou ao iniciar mudanças de assunto. Para

além disto o entrevistador deve conduzir a entrevista de volta a temas que já foram

mencionados, mas que não foram examinados de uma forma suficientemente profunda,

especialmente se sentirem que o entrevistado direcionou as suas respostas para longe de

um tema, com o intuito de evitá-lo. Aqui os entrevistadores devem reintroduzir o tópico

anterior novamente (Flick, 2009).

Uma das grandes vantagens da entrevista é o facto da construção do instrumento,

neste caso o guião de entrevista, poder fazer-se em torno do objeto que se pretende

estudar, ou seja, desde o mento em que é criada, a entrevista pode ser direcionada de

forma a aceder a informações que nos permitam melhor entender um determinado

assunto.

O guião de entrevista foi construído sobre a forma de questões formuladas, as

questões inseridas no guião foram aquelas que eram consideradas mais pertinentes no

sentido de obter a informação necessária para cumprir os objetivos a que se propõe o

presente estudo. A entrevista semiestruturada tem também uma importante mais-valia que

reside na sua flexibilidade, isto é, para além das perguntas que constam no guião existe a

possibilidade do entrevistador colocar outras questões que não estejam previstas mas que

surgem a partir das respostas apresentadas pelo entrevistado. Esta possibilidade permite

que sejam tidas em consideração informações e tópicos que não tinham sido pensados na

altura em que foi elaborado o guião, levando a um aprofundamento dos dados ou

informações recolhidas. Permite, no fundo, que desenvolva uma relação de colaboração

entre o entrevistador e o entrevistado tendo em conta não só a revisão teórica mas também

49

as experiências do sujeito para que se alcance uma análise mais completa do tema em

questão.

A entrevista semiestruturada baseia-se num guião de entrevista, no qual estão

contidos todos os tópicos que o investigador considera serem essenciais para alcançar os

objetivos a que se propõe um determinado projeto de investigação. Portanto, existem

questões que foram pensadas à priori, com base no estudo da literatura disponível sobre

o assunto e que vão sendo colocadas à medida que a entrevista vai decorrendo (Anexo 1

e 2).

As questões que compõem o guião da entrevista visam recolher informações sobre

três grandes temas: Experiência de consumo, Perceção e Conhecimento e Impacto da

legislação nos padrões de consumo. Na categoria da Experiência de consumo visa-se

sobretudo obter informações sobre o historial de uso de NSP, por exemplo, como se

iniciou o consumo e em que contexto e a frequência desse consumo. Na categoria da

Perceção sobre as NSP pretende-se aceder às construções e conhecimentos que os sujeitos

têm sobre as substâncias e sobre o mercado que providencia as mesmas. Finalmente, na

categoria Conhecimento e Impacto da legislação nos padrões de consumo procura-se

perceber que conhecimento é que os indivíduos têm sobre a legislação em vigor e de que

forma esta legislação afetou ou não os seus padrões de consumo. O guião de entrevista

foi ainda modificado de forma a poder ser aplicado ao grupo de não consumidores, visto

que determinadas perguntas se direcionavam exclusivamente a indivíduos com

experiência de consumo.

2.1.5 Procedimentos Este estudo teve como meio principal de recolha de informação a realização de

entrevistas semiestruturadas baseadas num guião previamente construído. A entrevista

em si foi conduzida de forma a abordar os tópicos contidos no guião da mesma.

Numa fase inicial deram-se uma série de contactos de forma a reunir indivíduos

que estivessem dispostos a participar nesta investigação, recorrendo num primeiro

momento a contactos integrantes da rede social informal e depois recorrendo ao processo

de “snowball”, como já foi referido anteriormente, para alargar o número de sujeitos que

constituíssem a amostra.

Depois de já possuir um número considerável de potenciais alvos de entrevista

procedeu-se à realização das mesmas. As entrevistas não se realizaram todas no mesmo

50

espaço físico. Em cada uma das diferentes situações de entrevista foi permitido ao

entrevistado escolher o local onde se sentiria mais confortável, sendo que, em cada um

dos casos procurou-se garantir que o local possuísse condições mínimas que permitissem

que o procedimento se realizasse de uma forma tranquila e sem interrupções. O facto de

uma entrevista poder ser conduzida num ambiente tranquilo trás grandes vantagens, uma

vez que impede que existam quebras na concentração quer do entrevistador quer do

entrevistado, facilitando assim o processo de recolha de informação assim como a

simplificação da gravação áudio.

Quando se realizaram os contactos para aferir da disponibilidade dos visados de

participar no estudo era-lhes sempre dado uma garantia de total anonimato, garantia que

era novamente reafirmada no início de cada entrevista. Foi- lhes também garantido que

toda e qualquer informação que pudessem revelar no decorrer da entrevistas seria apenas

utilizada no âmbito deste trabalho de investigação. Visava-se assim libertar o entrevistado

de qualquer constrangimento que pudesse advir do receio que a sua história de vida, mais

concretamente a sua experiência de consumo, pudesse ser de qualquer forma exposta

publicamente. Se o entrevistado percecionar uma situação de segurança, sentir-se-á mais

à vontade para divulgar informações que noutro contexto poderia não revelar.

Flick (2009) afirma que a utilização de máquinas de gravação torna a

documentação dos dados independente das perspetivas, tanto as do investigador bem

como as dos sujeitos em estudo. O autor argumenta que esta opção permite atingir uma

gravação natural dos eventos sejam eles: entrevistas, conversas quotidianas ou conversas

de aconselhamento. Depois de informar os participantes sobre o propósito da gravação, o

investigador espera que os sujeitos simplesmente se esqueçam da presença do gravador e

que a conversa ocorra naturalmente, mesmo nos pontos mais difíceis.

No entanto, Flick (2009) recomenda que se restrinja o uso de tecnologia de

gravação à recolha de dados indispensáveis para responder à questão de investigação.

Refere ainda que a filmagem não documenta nada essencial para além daquilo que é

possível obter com um gravador de áudio, sendo que por isso o investigador deve escolher

sempre o instrumento que seja mais discreto. Seja como for, os investigadores devem

limitar as suas gravações ao que é absolutamente necessário para responder à sua questão

de investigação, tanto em termos de quantidade de dados que é gravado, bem como no

que diz respeito ao rigor dessa gravação.

As entrevistas foram subtidas a uma gravação áudio, com a permissão do sujeito,

de forma a garantir que não se perdessem informações valiosas que de outra forma

51

poderiam não constar nos dados em análise. A gravação de áudio foi extremamente

valiosa pois permitiu que não existisse o esquecimento de algum facto relevante.

No início de cada uma das entrevistas, para além da já referida garantia de

anonimato, foram também colocadas questões de cariz sociodemográfico no sentido de

apurar dados como idade, escolaridade e situação profissional, para garantir uma

similitude de características em ambos os grupos de entrevistados, consumidores e não

consumidores. Era prestada uma breve explicação sobre o tema e objetivos da

investigação de forma a situar os participantes quanto àquilo que era pretendido com a

realização deste estudo.

No fim da entrevista ocorria um agradecimento ao entrevistado pelo tempo

concedido e pela sua colaboração. O indivíduo era ainda questionado sobre possíveis

sujeitos que estivessem disponíveis para, também eles, colaborarem no estudo

submetendo-se a essa mesma entrevista.

Todas as entrevistas foram conduzidas pelo autor deste estudo.

Depois da realização das entrevistas, as mesmas foram transcritas na íntegra pelo

autor deste estudo, com recurso às já referidas gravações áudio. As transcrições ocorreram

pouco tempo depois da condução das entrevistas, para que a experiência estivesse ainda

fresca na memória do entrevistador. Este procedimento visava não deixar escapar algum

pormenor relevante devido a um possível lapso de memória.

2.1.6 Análise de dados A realização das entrevistas permitiu recolher uma grande quantidade de

informação. Depois de concluir todas as entrevistas e fazer a transcrição das mesmas, o

passo seguinte foi proceder à análise dos dados recolhidos. Este momento diz respeito à

fase de tratamento dos dados, isto é, da interpretação das informações recolhidas durante

as entrevistas. A interpretação dos dados é o cerne da investigação qualitativa, embora a

sua importância é vista de forma diferente nas diferentes abordagens.

A análise de conteúdo não é algo que se processe de uma forma linear e é mais

complexo e difícil do que a análise quantitativa. Isto porque é menos padronizado e

estereotipado (Polit & Beck, 2004). Não há orientações simples para a análise de dados,

cada pergunta é diferente e os resultados dependem do investigador que está a conduzir

o estudo (Hoskins & Mariano 2004).

52

Para este trabalho em concreto ocorreu uma codificação e categorização dos dados

recolhidos durante as entrevistas. Se os dados são recolhidos através de entrevistas, é

normal serem utilizadas perguntas abertas. A análise dos dados começa com a leitura de

todos os dados várias vezes para atingir a imersão e obter uma noção do todo. Em seguida,

os dados são lidos palavra por palavra com o objetivo de criar códigos faz-se isto

destacando as palavras exatas do texto que parecem capturar ideias ou conceitos-chave.

Em seguida, o investigador deve abordar o texto novamente mas desta vez deve tomar

notas, as suas primeiras impressões, pensamentos e análise inicial (Hsieh & Shannon,

2005)

À medida que este processo progride, surgem designações para os códigos que

são reflexo de mais de que um pensamento-chave. Estas designações são muitas vezes

provenientes do texto e tornar-se-ão no esquema de codificação inicial. Os códigos são

então classificados em categorias com base nas suas diferenças e semelhanças. Estas

categorias são usadas para organizar os códigos em agrupamentos significativos (Patton,

2000).

Organiza-se a informação em categorias para que seja possível estabelecer uma

comparação, para isto temos de ser capazes de identificar partes dos dados que possam

estar relacionado para efeitos de comparação. Para este efeito deve-se organizar os dados

em categorias, de modo a que qualquer dado que seja semelhante ou esteja relacionado

com outros possa ser agrupado na mesma categoria que esses dados semelhantes (Dey,

1993).

Uma categoria não pode ser criada de forma isolada em relação às outras

categorias que queremos usar na análise. Quando uma categoria é criada, está-se a tomar

uma decisão sobre como organizar os dados de uma forma útil para a análise (Dey, 1993).

Uma fonte de ideias sobre como criar estas categorias são os próprios dados. A

abordagem qualitativa muitas vezes implica a aquisição de dados que não podem ser

inseridos em categorias pré-existentes. Sendo esta questão muitas vezes parte da

justificação para a escolha deste tipo de abordagem (Dey, 1993).

A categorização dos dados exige que se desenvolva uma dialética constante entre

as categorias e os dados. Criar e desenvolver as categorias é um processo que requer um

movimento constante entre os dois. Esta interação entre as categorias e os dados é

essencial para o processo de categorização (Dey, 1993).

O investigador tem ainda a opção de criar um conjunto de subcategorias,

dependendo das relações entre subcategorias, os pesquisadores podem combinar ou

53

organizar este maior número de subcategorias num número menor de categorias. Pode-se

desenvolver um diagrama de árvore para ajudar na organização dessas categorias segundo

uma estrutura hierárquica. Em seguida, as definições para cada categoria, subcategoria e

código são desenvolvidos (Morse & Field, 1995).

Por fim, as informações centrais mencionadas pelo entrevistado sobre a questão

de investigação são resumidas. Depois de proceder a uma análise, as informações

recolhidas passam a fazer parte dos resultados do estudo (Flick, 2009).

No fundo, em primeiro lugar analisam-se as várias informações coletadas com o

intuito de numa fase posterior realizar comparações entre os vários elementos,

estabelecendo assim uma comparação de ambos os grupos no que diz respeito a uma série

de diferentes categorias. Pode-se afirmar ainda que foi realizada uma análise horizontal,

quando se realizou a comparação entre as declarações dos participantes de ambos os

grupos envolvidos.

É importante referir a utilização do software Nvivo, instrumento usado durante a

fase da análise de conteúdo. A componente final de qualquer desenho de investigação que

recorra à entrevista e à análise de conteúdo, isto é, a interpretação da informação que foi

colhida durante a realização das entrevistas. Durante esta fase, o investigador deve

procurar o “sentido” a partir das informações apuradas e compilar os dados em seções ou

grupos de informação, também conhecidos como temas ou códigos (Creswell, 2007).

Estes temas ou códigos são frases, expressões ou ideias que foram consistentemente

referidas pelos participantes da investigação (Kvale, 2007).

Quando se procede à análise de conteúdos é necessário gerir uma grande

quantidade de informação. O estudo de toda esta informação é algo extremamente

complexo, sendo que a quantidade de dados disponíveis e relações estabelecidas entre os

mesmos podem constituir um sério obstáculo para o investigador, dificultando a

realização de uma correta análise da informação disponível. A utilização do Nvivo permite

uma codificação e categorização mais simplificadas e uma melhor organização dos

elementos disponíveis e consequentemente uma análise mais rápida e eficiente.

54

2.2 Resultados Os resultados provenientes da análise de conteúdo das entrevistas realizadas no

âmbito deste trabalho serão apresentados em seguida. Por uma questão organizacional e

de coerência lógica, os resultados serão expostos de acordo com os grandes temas

explorados no decorrer das já referidas entrevistas.

2.2.1 Conhecimento sobre as Novas Substâncias Psicoativas O primeiro grande tema abordado encontra-se relacionado com o conhecimento

que os entrevistados tinham em relação às NSP, nomeadamente, apurar se os participantes

estavam familiarizados com o conceito de Novas Substâncias Psicoativas e se eram

capazes de enumerar alguns exemplos deste tipo de produtos e, caso possuíssem algum

conhecimento sobre estes aspetos qual seria a fonte dessa informação. Optou-se por

iniciar as entrevistas por este tema precisamente por serem perguntas simples que

permitam que o sujeito se vá ambientado com a temática deste estudo, sendo possível

determinar se o indivíduo tinha já algum conhecimento sobre o assunto ou se era

necessário dar uma qualquer explicação.

O primeiro tema abordado reportava ao conhecimento do entrevistado

relativamente ao significado da sigla NSP. Do total dos 12 entrevistados, onde se incluíam

quer consumidores quer não consumidores, nenhum dos participantes tinha conhecimento

do significado da já referida sigla.

“ (…) não, não sei o que é que isso quer dizer”

Consumidor 1

“Não, não tenho a mais pálida ideia.”

Não Consumidor 6

No entanto, apesar de não haver conhecimento sobre o significado da sigla,

quando se procurou apurar o conhecimento do conceito de Novas Substâncias Psicoativas

todos os 12 participantes demonstram possuir conhecimento sobre o conceito em questão,

ou seja, todos os sujeitos possuíam um entendimento do que se enquadra nesta

designação.

55

“Ah, ok então é tipo daquelas que se vendem nas smartshops, não é? Ok, assim já estou

a perceber o que é”

Consumidor 5

“Ok, já estou a perceber, então é como aqueles fertilizantes que se pode comprar e que

dá um efeito parecido ao das drogas”

Não Consumidor 1

Quanto à sua capacidade de enumerar algumas substâncias que se pudessem

enquadrar nesta designação de Novas Substâncias Psicoativas, a maioria dos participantes

deste estudo conseguiu explicitar exemplos de NSP. Ao nível dos consumidores todos os

intervenientes conseguiram nomear produtos que na sua opinião se enquadravam na

designação de NSP. A Sálvia trata-se da substância que mais é reconhecida entre os

consumidores como pertencendo a este conjunto de produtos, sendo referida por todos os

elementos do grupo de consumidores. Seguem-se os cogumelos mágicos que são

mencionados por quatro dos seis consumidores entrevistados. Como seria de esperar os

consumidores conseguiram identificar uma maior quantidade de substâncias quando

comparado com o grupo dos não consumidores.

“Sálvia, cogumelos mágicos, Gorbi (…) Fidel, (…) Bloom, (…) depois há uma coisa

que se chama Poppers (…) ”

Consumidor 1

“Sálvia, cogumelos, e tipo, depois também há aquelas cenas que dizem dos adubos das

plantas”

Consumidor 2

Numa das entrevistadas realizadas identificou-se ainda um caso em que um dos

consumidores deu um exemplo errado quando mencionou o ecstasy como sendo uma

NSP, quando na verdade esta não encaixa no perfil.

“Sim, Cogumelos, MD, Ácidos, Sálvia”

Consumidor 3

Os não consumidores tiveram mais dificuldade em nomear substâncias que

pudessem corresponder ao grupo de produtos em questão. Relativamente ao número de

56

NSP que cada indivíduo conseguiu identificar, o número de compostos reconhecidos

pelos não consumidores é muito inferior ao enunciado pelos consumidores. Apesar disso,

três dos entrevistados conseguiram identificar algumas NSP, nomeadamente,

“Cogumelos Mágicos”, Sálvia e fizeram também referência a alguns fertilizantes

vendidos em smartshops que são consumidos como substâncias psicotrópicas. Dos seis

não consumidores que participaram neste estudo, três não conseguiram identificar

qualquer Nova Substância Psicoativa.

“ (…) os Cogumelos Mágicos acho que são um exemplo mas não me estou a lembrar

assim de mais nenhum”

Não Consumidor 1

“Não sei dizer o nome de nenhuma (…) sei que existem enquanto um grupo, mas não

consigo individualizar e dizer o nome de uma delas”

Não Consumidor 6

Também no grupo dos não consumidores, um dos participantes deu um exemplo

de uma substância que na sua opinião pensava ser uma Nova Substância Psicoativa

quando na verdade não se enquadra no perfil deste tipo de produtos.

“Metanfetaminas, Ácidos, por acaso acho que não sei mais nenhumas (…) ”

Não Consumidor 4

Todos os participantes revelaram possuir conhecimento quanto ao conceito de

Novas Substâncias Psicoativas. Os intervenientes explicitaram ainda qual era a fonte de

onde provinha o conhecimento que possuíam sobre este assunto. No grupo dos

consumidores a fonte de conhecimento mais vezes mencionada foram os Pares, referida

por cinco dos participantes. Seguida pela internet, mencionada por três participantes, os

meios de comunicação social foram aludidos por apenas um dos entrevistados.

“Eu tinha uns amigos meus que mandavam dessas coisas, foi assim que ouvi falar disso

pela primeira vez, depois já mais tarde também vi umas coisas na internet”

Consumidor 1

57

“Foi através de amigos da faculdade, quando entrei para a faculdade. É daquelas

coisas que uma pessoa começa a descobrir quando vai para a universidade que dantes

nem fazia a mínima ideia que existiam.”

Consumidor 4

Constatou-se que no grupo dos não consumidores os entrevistados adquiriram

conhecimentos a partir dos pares e dos meios de comunicação social. Quatro dos

entrevistados a afirmaram que a fonte pela qual haviam obtido informações sobres estes

produtos foi conversas com amigos sobre tema e quatro referiram que os meios de

comunicação social desempenhar um papel fundamental na aquisição de um melhor

entendimento quanto a este fenómeno.

“Penso que a primeira vez que ouvi falar delas foi através de um amigo que me falou

de uma smartshop que tinha aberto e que se vendiam lá dessas coisas. Depois também

vi uma reportagem sobre essas Lojas e as coisas que se vendem na TVI… acho eu.”

Não Consumidor 1

Apenas um dos entrevistados mencionou a internet.

“Através de amigos em conversas que tive, também vi umas coisas na internet, e depois

também abriu uma loja mesmo perto da minha casa (…) e é isso, foi através destas

coisas que comecei a saber que essas coisas existiam”

Não Consumidor 5

Tabela 2. Conhecimento sobre as Novas Substâncias Psicoativas

Consumidores Não consumidores

Total

Documentos Documentos Documentos

Conhecimento da sigla 6 6 12 Sim 0 0 0 Não 6 6 12

Conhecimento do conceito 6 6 12 Sim 6 6 12 Não 0 0 0

58

Identificação de NSP concretas

6 6 12

Sim 6 3 9 Sálvia 6 1 7 Cogumelos Mágicos 4 2 6 “Fertilizantes” 1 1 2 Fidel 2 0 2 Scorpions 2 0 2 Spice 1 0 1 Poppers 1 0 1 Bloom 1 0 1 Gorbi 1 0 1 Exemplos Errados 1 1 2 Não Sabe 0 3 3

Fontes de conhecimento 6 6 12 Pares 5 4 9 Internet 3 1 4 Meios de Comunicação Social 1 4 5

Tentou-se perceber ainda que tipo de outros conhecimentos é que os entrevistados

tinham sobre as Novas Substancia Psicoativas, em concreto, procurou-se apurar o que

sabiam os participantes sobre estas substâncias para além do significado do conceito.

No grupo dos consumidores, quatro dos entrevistados afirmaram saber que efeitos

esperar quando consumiam as substâncias, isto é, sabiam que efeitos é que a ingestão de

um dado produto lhe proporcionaria. A forma apropriada de consumir as substâncias foi

um outro conhecimento mencionado pelos indivíduos, sendo referido por três dos

consumidores. Mais especificamente, os consumidores disseram saber o tempo que

decorre até a substancia fazer efeito e que não deviam misturar com outros produtos, no

fundo qual seria a forma como proceder para obter os efeitos desejados. No entanto, dois

dos entrevistados declararam não possuir qualquer conhecimento adicional.

Nenhum dos consumidores mencionou saber qual seria a composição dos

produtos que estão a consumir. Sabiam o nome comercial do produto, mas não a

composição do mesmo.

“Sei como se chama e que efeitos é que me vão dar, também sei como é que hei-

de usar de maneira a que me dê os efeitos que eu quero (…) ”

Consumidor 1

59

“Sobre o que compõe e assim não sei nada sobre isso (…) mas sei que efeitos

esperar quanto tempo demora até bater, sei que não devo misturar com outra coisas,

isto se quero ter uma experiencia agradável (…) sei como enrolar as mortalhas para

depois fumar (…) ”

Consumidor 5

No grupo dos não consumidores quatro dos entrevistados disseram ter

conhecimentos sobre a composição das Novas Substâncias Psicoativas. Dois dos

entrevistados deste grupo fizeram referência ao facto das NSP serem compostos químicos

alterados. Um dos indivíduos referiu que algumas NSP são compostas por fertilizantes.

Um outro participante referiu que as meta-anfetaminas eram produzidas com

medicamentos para gripe, referindo-se a esta droga como sendo uma NSP, no entanto,

esta substância em concreto não é considerada como sendo uma Nova Substância

Psicoativa.

Registou-se ainda que dois dos não consumidores participantes neste estudo

referiram não possuir qualquer tipo de conhecimento.

Nenhum dos não consumidores mencionou possuir conhecimento sobre a forma

mais apropriada de consumir estas substâncias ou que efeitos é que elas podem acarretar,

o que é normal visto não possuírem uma experiência de consumo.

“ (…) sei que há algumas que são fertilizantes que as pessoas usam para

apanhar moca (…)”

Não Consumidor 1

“ (…) lembro-me qualquer coisa sobre serem sintéticas ou modificadas

quimicamente para escaparem à lei e era por isso que podiam ser vendidas nas tais

lojas, ou alguma coisa nesse sentido (…)”

Não Consumidor 6

60

Tabela 3. Outros Conhecimentos sobre as NSP


Documentos Documentos

Conhecimentos 6 6 Composição das NSP 0 4

Forma apropriada de consumir 3 0 Que efeitos esperar 4 0

Não possui conhecimentos 2 2

2.2.2 Experiência de consumo O próximo tema reflete uma parte do guião de entrevista que era especialmente

dirigida ao grupo de consumidores entrevistados. Uma vez que se pretende adquirir

conhecimento sobre as experiência de consumo das Novas Substâncias Psicoativas, não

faria qualquer sentido colocar estas perguntas, que estavam especificamente orientadas

para este objetivo, a indivíduos que não tinham experiência de consumo.

Em primeiro lugar foi pedido ao sujeito que recordasse a sua primeira experiência

do uso das Novas Substâncias Psicoativas. Pretendia-se perceber em que circunstâncias é

que este consumo ocorreu e, em que faixa etária se inseria o individuo quando pela

primeira vez entrou em contacto com as NSP.

Dos seis consumidores que participam neste estudo todos eles referiram que a

primeira vez que tinham ingerido um Nova Substância Psicoativa tinha sido na

companhia de pares. Para além disto, cinco deles mencionaram que o seu primeiro

consumo se tinha realizado num contexto de diversão noturna.

“Sim, eu já tinha vários amigos meus que consumiam, e a reação deles era sempre

ficarem muito bem-dispostos a rirem-se e, tipo fiquei com curiosidade para saber como

é que seria se experimentasse, porque a reação era ficarem alegres e parecia que se

divertiam mais do que … pronto do que as outras pessoas. Então uma noite tínhamos

ido sair e um deles estava a experimentar e ele ofereceu-me e eu como já tinha alguma

curiosidade decidi aceitar.”

Consumidor 4

61

“ (…) foi numa saída à noite um amigo tinha e eu experimentei. O normal, não é?

Sempre que uma pessoa experimenta alguma coisa que não deve é sempre alguém que

tem e oferece e nós pronto está bem vamos lá ver o que isto é (…) foi numa festa que eu

e os meus amigos fomos, um deles chegou-se à minha beira e disse “tenho ali uma

coisa para experimentares” e era um pacotinho de Fidel ele ofereceu-me (…) e pronto

foi assim que experimentei a primeira vez”

Consumidor 5

No que concerne à idade, todos os entrevistados que iniciaram estes consumos

reportaram terem uma idade compreendida entre os 18 e 19 anos, com a exceção de um

dos entrevistados que disse ter 21 anos de idade da primeira vez que entrou em contacto

com as NSP.

“Não foi assim. Há tanto tempo tinha 21 anos”

Consumidor 2

“Tinha 18 anos”

Consumidor 3

Tabela 4. Primeira Experiência

Consumidores

Documentos

Contexto 6 Pares 6

Saídas à noite 5

Idade 6 18 anos 3

19 anos 3

21 anos 1

Foram colocadas aos entrevistados questões que pretendiam adquirir

conhecimento sobre a sua gestão dos consumos.

Um dos objetivos era tentar apurar com que a frequência é que os entrevistados

consumiam este tipo de substâncias. Nesta questão surgiram as mais variadas repostas.

Foram referidas situações bastante diferentes por parte dos intervenientes sendo que as

62

mesmas podem ser divididas em dois grandes grupos: os elementos do primeiro grupo

descreveram a sua frequência através de consumos por semana, o segundo engloba

aqueles que reportaram consumos por mês. Existem então três entrevistados que referiram

usar estas substâncias semanalmente sendo que, o número oscila entre um a quatro

consumos por semana. Quantos aos consumos por mês foram referidos por dois dos

entrevistados, o número varia entre uma a três vezes por mês. Um dos entrevistados não

se enquadra em nenhum destes grupos pois referiu que havia consumido NSP 5 ou 6 vezes

no total.

Por uma questão de organização lógica na exposição dos resultados, optou-se por

converter os consumos por semana em consumos por mês. Esta conversão assentou na

assunção que um mês tem em média quatro semanas. Os resultados detalhados estão

explicitados na Tabela que se segue. (Tabela 4)

“Sim oscilou bastante, isto porque durante para aí um período de um ano eu consumi

bastantes vezes (…) comparado com outros não era quase nada mas pronto, durante

esse ano devia ser para aí uma ou duas vezes por mês portanto também não era uma

coisa por aí além.”

Consumidor 4

“ (…) por exemplo numa semana devia ser para aí (…) 3 no máximo dos máximos 4

vezes por semana (…)”

Consumidor 5

É importante referir que dois dos entrevistados afirmaram que a sua frequência de

consumo oscilava consoante os diferentes contextos em que se encontravam, citando que

existe uma tendência para o nível de consumos aumentar quando se localizam num

contexto de diversão noturna.

“Ok isso depende da circunstância em que estava, não era por exemplo um consumo

diário (…) era mais em festas ou saídas com os amigos, esse tipo de coisas não era

algo que eu fizesse quando estava sozinho em casa, era sempre em algum tipo de cena

social (…) ”

Consumidor 5

63

Importa também mencionar o facto de que 2 dos entrevistados revelaram uma

intenção de deixar de consumir este tipo de produtos, ambos os sujeitos deixaram

transparecer que o consumo destas substâncias não se adequava com o estilo de vida que

pretendiam ter no futuro.

“Pretendo parar os consumos de algumas cenas mas de outras não (…)MD e os

Cogumelos, porque acho que essas não se adequam ao estilo de vida que pretendo no

futuro.”

Consumidor 3

“Porque não é uma coisa que se possa fazer sempre (…) quando se quer ter alguma

coisa na vida e assim não se pode estar sempre a usar destas coisas que podem

prejudicar por exemplo em termos de perder oportunidades de emprego e assim”

Consumidor 6

Um dos consumidores admitiu que tinha um problema na gestão dos seus

consumos, mas quando questionado se já tinha qualquer tipo de ajuda para o auxiliar na

resolução deste problema o individuo responde que não, uma vez que acha que ele

conseguiria ultrapassar esta questão sem a necessidade de qualquer tipo de assistência.

“Sim porque depende do momento, com quem eu estou, da pressão que existe na altura,

sei lá, às vezes é complicado dizer que não quando todos querem (…) e também não

acho que faça muito problema então também alinho. Simplesmente muitas das vezes

não é escolha apenas minha. ”

“Não, acho que não é preciso (…) acho que controlo sozinho.”

Consumidor 3

Tabela 5. Gestão dos consumos

Gestão dos Consumos Consumidores

Documentos Frequência (consumo por Mês) 6

1 a 3 consumos 2 4 a 7 consumos 1

64

8 a 12 consumos 1 12 a 16 consumos 1

5 ou 6 vezes (no total) 1

Pretende parar com os consumos

2

Não se adequa ao estilo de vida que pretende

2

Reconhece dificuldade na gestão

1

Não pretende procurar ajuda 1

Procurou-se saber quais os contextos onde os consumos de Novas Substâncias

Psicoativas eram mais suscetíveis de ocorrer. Muito à semelhança do que foi referido

quando questionados sobre os contextos em que ocorreram as primeiras experiências de

consumo, os entrevistados referiram sempre o convívio com os pares como o contexto

por excelência para que estes consumos tenham lugar. Dos indivíduos intervenientes

quanto a este tema, cinco referiram ainda situações de diversão noturna ou de outro tipo

de eventos sociais como possíveis circunstâncias onde a ingestão destes produtos poderá

acontecer.

“Com amigos e em saídas à noite (…) no fundo quando uso é para me divertir para

passar um bom bocado e também para relaxar (…) ”

Consumidor 6

“Saídas a noite principalmente ou se alguém fizer anos ou assim”

Consumidor 1

Quanto às motivações que os levavam a ingerir este tipo de substâncias os

consumidores enumeraram várias razões que os influenciavam nesta tomada de decisão,

sendo que a maioria delas se prendia sempre com algum tipo convívio social. Dos seis

consumidores entrevistados todos eles referiram a convivência com os pares como uma

motivação para os consumos. Deste grupo, cinco referiram a vontade de aproveitar

melhor este convívio, ou seja o facto de se querem divertir mais, como sendo também

uma razão que os influenciava quando decidiam consumir. A curiosidade em

experimentar algo novo foi citada por quatro dos sujeitos como um fator que os levava a

65

ingerir estes produtos. Quanto às sensações provocadas pelas NSP foram mencionadas

por dois consumidores. Foi ainda feita menção ao relaxamento (2 consumidores) e “sentir

melhor a música” (1 consumidor).

“(…) então para já pela sensação de experimentar algo novo, pela adrenalina (…)

para noite correr bem e ser mais divertida, e para ter um momento em comum as outras

pessoas”

Consumidor 2

“Era uma questão de diversão (…) consumia porque queria aproveitar melhor o tempo

que passava com os meus amigos e divertir me mais, também para relaxar porque

assim não tinha que lidar com os problemas que tinha, podia simplesmente descontrair

e aproveitar a companhia”

Consumidor 5

Tabela 6. Contextos e Motivações do consumo

Consumidores

Documentos

Contextos 6 Na companhia de pares 6

Diversão Noturna/ Jantares/ Festas

5

Motivações para consumir 6 Socialização com os pares 6

Aproveitar / Diversão 5

Desfrutar da música 1

Sensações despertadas pelo consumo

2

Experimentar algo novo 4

Relaxar 2

Procurou-se perceber quais eram as técnicas de administração colocadas em

prática pelos consumidores para ingerirem NSP. Dos seis consumidores entrevistados no

âmbito deste estudo, cinco deles mencionaram que a forma pela qual normalmente

ingeriam estas substâncias era fumando-as e um dos indivíduos referiu a ingestão por via

oral como a técnica usualmente empregada por si. Despois de obtido este conhecimento

66

sobre quais as modalidades de administração aplicadas pelos sujeitos no consumo de

NSP, interessa saber como é que os intervenientes adquiriram conhecimento destas

técnicas, no fundo, como é que tinham aprendido o procedimento adequado para

consumir este tipo de drogas. Todos os consumidores citaram os pares como fonte que

lhes tinha transmitido este saber, sendo que, um dos indivíduos referiu também que tinha

recorrido à internet para obter um maior conhecimento destas técnicas.

“Com amigos, claro (…) Também já vi técnicas na net para fazer ganzas (…) basta

pesquisar e encontra-se logo (…) existem sites onde se explica tudo (…) como fazer que

quantidade pôr em cada coisa e isso”

Consumidor 3

“Foi o meu amigo que me ensinou, da primeira vez que experimentei até foi ele que me

fez, mas é fácil, é exatamente igual ao que se faz quando se fuma tabaco de enrolar”

Consumidor 4

Tabela 7. Técnicas de Administração

Consumidores Documentos

Técnica de administração aplicada

6

Fumado 5 Ingerido por via oral 1

Fonte de aprendizagem 6 Pares 6

Internet 1

As NSP estão disponíveis para comercialização em vários tipos de mercados.

Achou-se pertinente apurar de que mercados os consumidores entrevistados tinham

conhecimento. Todos os consumidores mencionaram obter estas substâncias através dos

seus pares. Para além disto todos os entrevistados tinham conhecimento da existência de

smartshops, mas apenas três disseram ter já feito compra de produtos nestas lojas e dois

aludiram à internet como uma fonte de aquisição destes produtos, embora um deles nunca

a tenha utilizado.

67

“Isso depende, é como der mais jeito. Às vezes são amigos meus que me arranjam (…)

fui a uma 67martshops e comprei (…) uma altura em que eu e uns amigos meus nos

juntamos e mandamos vir pela net.”

Consumidor 1

“Foram sempre os meus amigos que tinham arranjado através de outras pessoas”

Consumidor 3

Ao nível dos preços dois dos consumidores entrevistados referiram que não

tinham conhecimento sobre o preço das substâncias, nunca tendo pago pelos produtos

uma vez que quem lhes fornecia as substâncias eram os seus pares que adquiriam para

um grupo de pessoas e estes nunca lhes cobraram nada pelas substâncias.

“Não sei o preço ao certo porque como eu pedia, assim nunca tive que pagar do meu

bolso. Aproveitava sempre o que os outros tinham (…) mas sei que não era muito

caro.”

Consumidor 4

Os quatro consumidores que possuíam conhecimento do preço destas substâncias

indicaram que o preço variava entre os 15 e os 20 €.

“ (…) porque é uma coisa que varia muito depende da quantidade que se

comprou e de quantos estamos, por causa disto o dinheiro que se paga nunca é o

mesmo (…) levava aí uns 20 €”

Consumidor 3

Um destes consumidores mencionou que a variância dos preços estava dependente

de alguns fatores, nomeadamente da substância em questão e também da sua potência.

Segundo este entrevistado quanto maior fosse a potência do produto maior seria o valor

despendido na sua aquisição.

“Isso depende de muita coisa, por exemplo, depende da quantidade, da potência. Há

assim mais baratuchas mas também algumas que são mais caras (…) a Sálvia tem nas

embalagens a dizer 5x ou 10x, quanto mais vezes tiver mais potente é, e mais caro”

Consumidor 1

68

Visto que estes quatro consumidores possuíam conhecimento do preço das

substâncias, uma vez que já tinham pago pela aquisição das mesmas, procurou-se apurar

quais eram as fontes de rendimento que utilizavam para suportar a compra destes

produtos. Dos quatro consumidores três citaram o emprego como o meio através do qual

obtêm o dinheiro para efetuarem a compra de NSP

“Do meu trabalho de onde é que havia de ser”

Consumidor 1

“É com o dinheiro que ganho com o meu trabalho, como as pessoas normais”

Consumidor 6

No entanto, um dos consumidores referiu o dinheiro que lhe era dado pelos pais

como meio utilizado para adquirir NSP, uma vez que é estudante e não possui uma

outra fonte de rendimento que não seja esta.

“Era com o dinheiro que os meus pais me davam para a semana, como ando na

faculdade não tenho outra fonte de rendimentos que não seja essa”

Consumidor 5

Tabela 8. Conhecimento dos mercados

Consumidores

Documentos

Tipos de mercados conhecidos 6 Smartshops 6

Pares 6 Internet 2

Preços 6 Tem conhecimento dos preços 4

Por volta de 15, 16 € 2

Por volta dos 20 € 2

Não Sabe 2

Fontes de rendimento 4

69

Emprego 3

Pais 1

No que concerne aos policonsumos todos os seis entrevistados revelaram que

consumiam pelo menos uma outra substância que não se enquadravam na definição de

NSP, podendo ser elas tabaco, álcool, cannabis, entre outras. Todos os seis entrevistados

revelaram que para além de consumirem Novas Substâncias Psicoativas consomem ou

pelo menos já experimentaram cannabis.

“Sim já fumei umas ganzitas”

Consumidor 1

“Sim consumo cannabis (…) cannabis fumo todos os dias.”

Consumidor 3

Um dos entrevistados refere-se ao seu consumo de cannabis como experimental,

ou seja, que os consumos que efetuou desta substância em concreto deveram-se ao facto

de a querer experimentar, sendo que este consumo não é algo de persistente na sua vida.

“Experimentei cannabis mas nada de especial (…) 1 ou 2 vezes no máximo só para

dizer que sabia o que era e que tinha experimentado”

Consumidor 5

Relativamente ao consumo de álcool cinco do total dos seis entrevistados,

referiram que consumiam álcool, todos o que afirmaram beber álcool mencionaram ainda

que este consumo se registava especialmente numa lógica de convívio social, os contextos

de diversão noturna foram os mais citados. Quanto ao consumo de tabaco quatro dos

consumidores identificaram-se como sendo fumadores.

“ (…) costumo é beber álcool e fumar quando saio à noite”

Consumidor 4

“Sou completamente viciado em tabaco, a bebida (…) sim costumo beber mas só

quando saio portanto para aí uma ou duas vezes por semana”

Consumidor 6

70

Tabela 9. Policonsumos

Consumidores Documentos

Policonsumos 6 Tabaco 4 Álcool 5

Cannabis 6

Em seguida, foram feitas aos entrevistados 4 questões de resposta fechada, ou seja,

de reposta sim ou não. Estas questões foram inspiradas no CAGE, um inventário

empregue quando se pretendente avaliar o grau de dependência de um consumidor

relativamente a uma substância, como por exemplo o álcool. Para este estudo teve lugar

uma adaptação da versão original do CAGE, com a intenção de ser aplicado no contexto

do estudo das NSP3. Foi precisamente com esse objetivo que estas perguntas foram

colocadas aos consumidores que participaram neste projeto.

Relativamente à primeira pergunta que abordava a possibilidade de ter consumido

para aliviar uma sensação de mal-estar, todos os entrevistados responderam

negativamente. No que toca à questão de já alguma vez ter pensado que devia parar ou

reduzir os seus consumos, três responderam que sim e os restantes que não. Nenhum dos

entrevistados experienciou sentimentos de tristeza em relação aos seus hábitos de

consumo. Por fim, no que respeita aos consumidores terem sentido desagrado para com

comentários feitos acerca dos seus hábitos de consumo, dois responderam que sim e

quatro responderam negativamente.

O facto de apenas um dos indivíduos ter respondido de forma afirmativa a mais

do que uma questão indicará um nível de dependência baixo dos consumidores

entrevistados em relação à ingestão de Novas Substâncias Psicoativas.

É importante salientar que neste inventário um maior número de respostas

afirmativas equivale a um maior grau de dependência. Na tabela que se segue estão

reportados os resultados detalhados das repostas dadas pelos participantes, espelhando o

número de respostas positivas.

3 As questões eram a seguintes “Já te aconteceu ter de consumir logo ao levantar, para aliviar a

sensação de mal-estar?”; “Já pensaste que deverias reduzir ou deixar de ingerir Novas Substâncias

Psicoativas?”; “Já alguma vez te sentiste desgostoso e triste com os teus hábitos de consumo de Novas

Substâncias Psicoativas?” e “Já sentiste desagrado com os comentários que outras pessoas tenham feito

acerca dos seus hábitos de consumo de Novas Substâncias Psicoativas?”.

71

Tabela 10. Inventário CAGE

Consumidores Nº de respostas positivas

Consumidor 1 1

Consumidor 2 1

Consumidor 3 2

Consumidor 4 0

Consumidor 5 0

Consumidor 6 1

2.2.3 Representações Sociais das NSP e do Mercado

Representações Sociais das NSP

Procurou-se aceder à opinião dos entrevistados sobre a qualidade destas substâncias.

Dos seis consumidores, quatro revelaram ser da opinião que estes produtos eram

prejudiciais citando, maioritariamente, três justificações principais. O facto de serem

sintéticas conforme o referido por um entrevistado, as misturas que, por vezes, se realizam

com estas substâncias, sublinhado por dois intervenientes e os efeitos perigosos que as

mesmas podem causar mencionado por um.

É importante salientar que dois dos consumidores que eram da opinião que as NSP

não eram acarretavam efeitos nocivos tinham tido más experiencias com o consumo

destes produtos.

“ Acho que não são benéficas, parecem ser muito mais perigosas do que as

outras depois ter consumido e ter corrido mal não tenho vontade ou curiosidade de

voltar consumir”

72

Consumidor 2

“Acho que são perigosas, porque parece que ao ser legal as pessoas pensam: bem se é

legal é por alguma razão (…) então não deve fazer tão mal consumir e consomem

aquilo a pensar que estão em segurança quando na verdade não estão. Desde de que

tive aquela má experiencia nunca mais pensei sequer em voltar a consumir porque foi

uma das piores sensações que já tive na minha vida toda.”

Consumidor 4

Um dos entrevistados referiu, também, esta opinião de que as NSP eram danosas.

Perante esta afirmação foi-lhe perguntado que se era dessa opinião porque continuava a

consumir. O consumidor aludiu a uma questão de hábito e de no momento da tomada de

decisão nunca considerar que os efeitos negativos pudessem afetá-lo a ele em concreto.

“Não acho boa ideia consumir isto, é tudo químico e controlado demais, tanto

quanto sei é muito mais nocivo que as drogas tradicionais (…) Olha nem sei (…)

suponho que agora já seja hábito, e uma pessoa nunca pensa que acontece alguma

coisa a ela, é sempre aos outros (….) ”

Consumidor 6

Um dos consumidores revelou que para si o facto de as NSP serem ou não de

qualidade depende de que substância em concreto está em causa, podendo existir

substâncias cujo consumo seja seguro e outras que apresentem mais riscos. Fazendo ainda

referência à prática de misturar várias substâncias que aumenta exponencialmente o risco

para o consumidor.

“Não sei (…) quer dizer suponho que depende do que é que se está a usar deve

haver umas que sejam mais (….) Seguras e outras que não (…) eu nunca experimentei

outra sem ser Fidel, porque dessa eu ao menos sei o que esperar (…) e isto ainda é

mais perigososo quando os consumidores não sabem o que estão a fazer e põem-se a

misturar várias coisas e depois aquilo dá para o torto”

Consumidor 5

Apenas um dos consumidores perceciona as Novas Substâncias Psicoativas

como sendo de uma forma geral segura para o consumo humano, mencionando o facto

73

de poderem ser comercializadas em smartshops, uma vez que se fossem realmente

prejudiciais isto não seria permitido.

“Acho que a qualidade deve ser boa (…) senão não as deixavam vender em

lojas, não é como aquelas drogas que se vendem na rua em que não há controlo

nenhum (…) e que depois têm lá cenas misturadas no meio, acho que estas são mais

seguras”

Consumidor 1

No grupo dos não consumidores quatro consideram que as Novas Substâncias

Psicoativas são prejudiciais, sendo que, todos estes quatro referenciam que as misturas e

as modificações efetuadas com o objetivo de que o produto escape ao controlo legislativo,

como a razão dessa potencial danosidade, os efeitos perigosos inerentes ao seu consumo

são citados por três entrevistados.

“ (…) a ideia que eu tenho é que podem ser altamente prejudiciais, podem ser

contrafeitas (…) com substâncias ou químicos que prejudicam gravemente a saúde das

pessoas”

Não Consumidor 3

“Acho que são substâncias muitíssimo perigosas e que têm uma péssima

qualidade, pelo menos pelo que eu ouvi dizer elas estão sempre a ser modificadas de

forma a contornar a lei em vigor, e para mim isso é mesmo perigoso porque duvido que

lá quem faz essas mudanças esteja a sempre a (…) testar para ver que efeitos ou (…)

consequências é que essa mudança causou, ou seja, não há nenhum tipo de (…)

controlo de qualidade”

Não Consumidor 5

Dois dos não consumidores entrevistados referiram que a qualidade das NSP

depende da situação em específico, podendo existir situações em que a qualidade seja má

e outras em que, pelo contrário, a substância é de boa qualidade. Um destes entrevistados

faz ainda uma referência ao papel dos meios de comunicação social sugerindo que, na sua

opinião, ao tratarem esta situação das NSP existe a possibilidade das agências noticiosas

terem exagerado nas suas considerações sobre a má qualidade destes produtos.

74

“Acho que isso depende muito daquilo que estamos a falar porque acho que

deve haver coisas dessas de qualidade e outras que são manhosas (...) Porque já ouvi

histórias de pessoal que consumiu disso, uns bateram mal e tiveram consequências por

terem consumido dessas coisa, mas também já ouvi falar de outros que também

consumiram, mas esses não aconteceu nada de mal”

Não Consumidor 4

“Acho que isso é um tema que depende (…) porque se for a julgar pelo que

dizem os jornais e assim é a pior coisa que alguma vez aconteceu, mas acho que todos

nós sabemos como os meios de comunicação social gostam de exagerar as coisas, não

é? Porque se fosse uma coisa que não fizesse mal nenhum também não tinha interesse

nenhum para vender jornais (…) suponho que deve haver diferentes graus de qualidade

bem como diferentes tipos de consequências para essas diferentes coisas”

Não Consumidor 6

Tabela 11. Perceção das Substâncias



Boa qualidade 1 0 Podem se vender em lojas 1 0

Má Qualidade 4 4 Sintéticas 1 0

Modificações 2 4 Efeitos Perigosos 1 3

Depende 1 2

No que diz respeito à perceção dos riscos provocados pelo consumo destas

substâncias pretende-se apurar as perceções detidas pelos entrevistados, quer em relação

aos riscos a curto prazo, quer em relação aos riscos a longo prazo. Todos os consumidores

entrevistados mencionaram que na sua perspetiva existem riscos imediatos que subjazem

à ingestão deste tipo de substâncias. O risco imediato que por mais vezes foi mencionado

foram as “más trips”, isto é, quando o consumo de NSP não provoca os efeitos

75

antecipados pelo consumidor quando da toma a decisão de consumir. Em vez diz disso,

causa uma sensação de mal-estar no indivíduo, resultando numa má experiencia de

consumo. Esta possibilidade foi mencionada por cinco dos consumidores entrevistados.

“As más trips são sempre uma coisa que é negativo, já vi pessoas a darem uns

bafos e como aquilo não batia, deram mais uns tantos e depois quando aquilo bateu foi

mesmo a sério (…)”

Consumidor 1

“Assim coisas que aconteçam logo a seguir ao consumo talvez desorientação ou

alucinações, tonturas, aquelas coisas normais que se associam com uma má trip, não

que a mim alguma vez me tenha acontecido mas pelo que ouvi falar e pelo que vi coisas

destas podem perfeitamente acontecer (…)”

Consumidor 5

Dentro desta questão das más experiências de consumo, os consumidores

identificaram alguns efeitos imediatos mais concretos tanto a nível físico, como a um

nível psicológico. Cinco dos entrevistados quando mencionaram esta possibilidade de o

consumidor viver uma má experiência mencionaram também a possibilidade de

alucinações, mais concretamente um sentimento de medo profundo e um referiu a

hipótese de ocorrerem tonturas ou desorientação. Um dos indivíduos referiu ainda a

hipótese de ocorrem falhas de memória e o mal-estar físico/vomitar foi citado por dois

dos sujeitos. Um dos consumidores que participou neste estudo mencionou também que

podem ocorrer acidentes enquanto se está sob a influência destas substâncias.

“A pessoa tem alucinações todas estranhas e ficam todas cheias de medo de

coisas que nem sequer estão lá”

Consumidor 1

“Sentir-me mal fisicamente, ter alucinações, vomitar (…) porque pode numa

altura em que esteja a ter uma alucinação posso cair e bater com a cabeça ou

acontecer me uma coisa mais grave”

Consumidor 2

76

“Atrofios daqueles… pode-se ter alucinações do género ver tudo à roda e coisas

que nem sequer estão lá, ficar cheio de medo, desmaiar (…) pode acontecer várias

coisas”

Consumidor 6

No grupo dos não consumidores todos os indivíduos de uma forma ou de outra

fazem alusão às más experiencias, e mais uma vez referiram as alucinações como um

efeito imediato que pode ocorrer, sendo esta consequência citada por três dos

intervenientes. O mal-estar físico/ vomitar é referenciado por um dos entrevistados, assim

como a perda de memória e a possibilidade de acidentes, consequências mencionadas

também elas aludidas por um dos entrevistados. De uma forma geral os não consumidores

conseguiram identificar riscos imediatos do consumo destas substâncias, se bem que os

consumidores deram um pouco de mais detalhe, nomeadamente no que diz respeito ao

tipo de alucinações causadas por estes produtos.

“Ouvi falar em alucinações (…) as pessoas se sentiam mal e depois tinham que

ir ao hospital”

Não Consumidor 1

“ (…) por exemplo alucinações, vómitos e esse tipo de coisas (…) especialmente

se estiver a misturar coisas, porque muitas vezes quando se consomem drogas

normalmente também se consome álcool o que pode levar a este tipo de coisas. Mas as

alucinações é o que mais ouvi falar quando alguém está a contar que teve uma má

experiência”

Não Consumidor 6

Não houve nenhum elemento nem do grupo dos consumidores, nem do grupo dos

não consumidores que fosse da opinião que o consumo de NSP não acarretava qualquer

risco imediato.

Quanto ao nível de gravidade dos ricos causados pela ingestão de NSP, no grupo

dos consumidores dois entrevistados consideraram que os riscos eram de facto graves,

enquanto quatro disseram que a gravidade destes riscos estava dependente da situação em

concreto. Os dois entrevistados que mencionaram que os riscos eram graves, foram os

mesmos indivíduos que tiveram más experiências quando consumiram Novas

Substâncias Psicoativas.

77

“ (…) eu não fiquei normal no dia a seguir ainda demorou um bocadito de

tempo até voltar ao normal, por isso penso que as consequências podem ser mesmo

graves.”

Consumidor 4

“Acho que é como tudo se se exagerar pode causar danos graves (…) ”

Consumidor 5

No caso dos não consumidores, todos os participantes eram da opinião que a

ingestão destes produtos poderia trazer riscos graves para o consumidor.

“ (…) podem ser graves como pode ser qualquer consumo de outras

substâncias, pode ser gravíssimo então estas ainda pior (…) porque são alteradas”

Não Consumidor 2

“ (…) Lembro de nesses artigos que li que referiam um número considerável de

internamentos hospitalares e esse tipo de coisa. Portanto acho que sim pode acarretar

consequências graves. (…) ”

Não Consumidor 6

No que concerne às más experiências vividas pelos consumidores participantes

neste estudo, quatro dos seis entrevistados relataram que nunca tinha corrido nada mal

nos seus consumos de NSP.

“Não, não … comigo, por acaso, correu sempre tudo bem”

Consumidor 1

No entanto, dois dos consumidores entrevistados relataram terem vivido

experiências negativas no consumo de NSP, mencionando sentimentos de confusão,

perda de controlo das funções motoras, mal-estar e alucinações resultantes da ingestão

destes produtos.

“ (…) senti-me mal disposta e ausente e já não gostei tanto, da última é que foi

mesmo mau (…) senti-me a tremer e vomitei muito e parecia que não estava

consciente”

Consumidor 2

78

“Até que um dia aquilo correu mal (…) parecia que não ia ficar normal nunca.

Não me sentia em mim (…) queria responder, pensava que estava a responder e não

estavam a sair palavras e não tinha noção disso. Tive alucinações com gárgulas (…)

Um amigo meu teve a mesma reação, ele até pediu para chamar a ambulância (…) ”

Consumidor 4

Para além dos riscos imediatos tentou-se perceber que perceções tinham os

entrevistados relativamente aos riscos a longo prazo que poderia acarretar o consumo de

NSP. Apenas um dos consumidores era da opinião de que o consumo não traria

consequências a longo prazo, todos os restantes cinco consumidores eram da opinião que,

de facto esta possibilidade era real. A consequência a longo prazo que por mais vezes é

referida trata-se de o consumo afetar adversamente as funções neurológicas do individuo,

tendo sido referida por quatro dos consumidores. A doença mental é mencionada por um

dos sujeitos, assim como as dificuldades de concentração. A dependência não é citada por

nenhum dos participantes como podendo ser uma consequência a longo prazo.

“Sim, eu conheço um gajo, que mandou uma coisa qualquer (…) E aquilo

correu mesmo mal, fritou-lhe o cérebro todo. Ele agora acho que até está internado

numa clinica porque ficou mesmo afetado da cabeça.”

Consumidor 1

“ (…) havia muitos relatos de pessoas que tinham ficado com problemas no

cérebro depois de consumir destes produtos (...)havia muitos casos de pessoas … jovens

que tinha ficado com problemas neurológicos e perderam muitas funções cognitivas

(…)”

Consumidor 5

No grupo dos não consumidores são também os problemas nas funções

neurológicas que mais vezes são mencionadas como um possível risco a longo prazo

resultante do consumo de NSP, é referido por quatro dos entrevistados. De seguida está a

doença mental aludido por dois dos não consumidores entrevistados. Ao contrário do que

se passou no grupo dos consumidores, no grupo dos não consumidores a dependência foi

mencionada como um possível risco a longo prazo, resultante da ingestão destes produtos,

que foi referenciada por dois sujeitos.

79

“ (…) jovens que tinham consumido essas coisas e que tinham tido

consequências muitos graves. E em alguns casos até tinham ficado com lesões

cerebrais permanentes ou algo desse género.”

Não Consumidor 1

“O que ouvi dizer é que pode afetar a nível cerebral, afetar as faculdades das

pessoas (…)”

Não Consumidor 3

Procurou-se também verificar se os consumidores tinham outos tipo problemas

inerentes ao seu consumo, isto é, que problemas é que a ingestão de NSP lhes tinha

causado com a sua família, com os seus pares, com as autoridades ou acidentes

relacionados com a consunção destas substâncias.

Dos seis consumidores que foram entrevistados dois revelaram já ter tido

problemas com as famílias provocados pelos seus consumos. Também problemas com os

pares foram referenciados por dois indivíduos. Acidentes foram citados por apenas dois

entrevistados, enquanto dois dos sujeitos afirmaram nunca terem experienciado nenhum

deste tipo de problemas.

“Sim, a minha família que nunca vão concordar com isso e vão-me chatear

sempre que souberem.”

Consumidor 3

“ (…) com a minha família sim já tive problemas principalmente quando eles

souberam pela primeira vez aquilo foi um filme (…) e depois também já tive problemas

com amigos porque uma pessoa chateia-se e pronto tá com a moca e aquilo fica com

um gravidade maior do que teria normalmente”

Consumidor 6

80

Tabela 12. Riscos inerentes ao consumo



Riscos a Curto Prazo 6 6 Más experiências 5 6

Alucinações 5 3 Tonturas/Desorientação 1 0

Falhas de Memória 1 1 Mal-estar físico/Vomitar 2 1

Acidentes 1 0

Gravidade dos riscos 6 6 Graves 2 6

Não são graves 0 0 Depende 4 0

Experiencia Pessoal 6 0 Teve uma má experiencia 2 0

Não teve uma má experiencia 4 0

Riscos a longo prazo 6 6 Funções Neurológicas 4 4

Doença Mental 1 2 Dificuldades de concentração 1 0

Dependência 0 2 Não há riscos a longo prazo 1 0

Outros Problemas 6 0 Família 2 0

Pares 2 0 Polícia 0 0

Acidentes 1 0 Não teve outros problemas 2 0

Foi ainda pedido aos participantes de ambos os grupos que estabelecessem uma

comparação entre as Novas Substâncias Psicoativas e as drogas mais tradicionais, como

a cocaína, a heroína e a cannabis, com base na perceção que tinham de ambos os tipos de

substâncias.

Dos seis consumidores entrevistados dois deles consideram as NSP como sendo

mais seguras do que as drogas tradicionais, ambos os indivíduos apresentaram a mesma

justificação para sua opinião, que é o facto de as drogas tradicionais causarem um maior

81

nível de dependência no consumidor. Um destes sujeitos fez uma salvaguarda, afirmando

que as NSP são mais seguras do que a cocaína e a heroína em concreto, sendo que para o

entrevistado a cannabis era semelhante à Fidel, algo que para ele é seguro. Os restantes

quatro consumidores entrevistados consideraram as NSP como sendo menos seguras que

as tradicionais, é importante referir que todos estes quatro optaram pela cannabis como

base de comparação em relação às NSP e também, que dois destes entrevistados tiveram

más experiencias com o consumo de NSP. As modificações químicas feitas aos produtos

foram apresentadas por dois indivíduos como justificação da sua opinião, os restantes

dois entrevistados mencionaram o facto de as NSP serem mais potentes do que as drogas

tradicionais.

“ (…) acho que estas das smartshops mais perigosas do que a cannabis (…) ao

menos a cannabis é natural, como nestas estão sempre a alterar e a misturar coisas

pode ter efeitos mais estranhos Aquela que experimentei acho que é muito diferente nas

reações físicas que se tem em relação às normais”

Consumidor 2

“ (…) o que quero dizer é se comparares a cannabis e a Fidel, por exemplo, não

existe grande diferença. Mas se por exemplo comparares as coisas das smarts com

drogas como cocaína a heroína, acho que estas tem um grau de viciação muito maior

(…) Acho que continuam a ser as antigas (...) Por causa daquilo de viciarem mais (…)”

Consumidor 5

Quanto ao grupo dos não consumidores, quatro dos entrevistados consideraram

que as NSP apresentam mais riscos do que as drogas mais tradicionais, todos os quatro

sujeitos referiram que esta sua opinião deve-se ao facto das NSP serem modificadas

quimicamente. Um destes não consumidores estabelece como base de comparação com

as NSP a cocaína e heroína, considerando que as NSP são mais perigosas do que estas

drogas mais tradicionais. Para além destes quatro participantes, é referido por um dos

sujeitos entrevistados que a perigosidade depende de que substâncias em concreto forem

consideradas. Este indivíduo faz uma clara separação entre a cannabis, que considera mais

segura do que as NSP, e a cocaína e heroína que considera serem mais perigosas. Um

outro não consumidor diz pensar que as NSP e as drogas mais tradicionais têm graus de

perigosidade semelhantes. Faz, no entanto, uma salvaguarda para o caso da heroína que

considera ser mais perigosa do que as NSP.

82

“Eu das drogas tradicionais conheço cocaína, heroína, que apresentam riscos

mas penso que as novas substâncias são muito mais perigosas pelo facto de não

sabermos a alteração que lhes fizeram.”

Não Consumidor 2

“(…) depende do que estivermos a falar, por exemplo, em coisas como a

heroína e cocaína não faço ideia mas suponho que essas devem ser mais perigosas do

que as novas, mas se estivermos a falar em relação à cannabis acho que as novas são

muito mais pesadas”

Não Consumidor 4

Tabela 23. Comparação entre as drogas tradicionais e as NSP



Comparação entre drogas tradicionais e NSP

6 6

Drogas tradicionais são mais

seguras 4 4

NSP mais seguras 2 0 São iguais 0 1

Depende da situação 0 1

Representações Sociais do Mercado

No que diz respeito à perceção do mercado, procurou-se determinar que opinião

tinham os entrevistados no que diz respeito aos meios de comercialização de Novas

Substâncias Psicoativas. Neste estudo os participantes deram a sua perceção tendo por

referência sobretudo as smartshops, uma vez, que possuíam pouco conhecimento sobre o

funcionamento do mercado via internet. Dos seis consumidores que participaram neste

estudo quatro são da opinião que os mercados têm um bom funcionamento, existindo uma

comparação entre as smartshops e um qualquer outro tipo de loja, o cliente pode entrar

no espaço e adquire o produto como em qualquer outro estabelecimento comercial. Destes

83

quatro consumidores um deles fez ainda referência ao facto de se poder adquirir estas

substâncias pela internet.

“(…)é como outra loja qualquer vai se lá e compras o que queres. E depois

pode-se sempre mandar vir pela net”

Consumidor 1

Um dos entrevistados menciona que não possui conhecimento sobre como

funcionam os mercados, uma vez que adquire a substâncias por intermédio de pares. Um

dos indivíduos que participou no estudo revela que na sua opinião os mercados não têm

um bom funcionamento, este consumidor alude ao facto destes estabelecimentos

rotularem de forma errada os produtos que vendem.

“Acham que funcionam mal, dizem vender coisas que não correspondem à

verdade (…) ”

Consumidor 6

No grupo dos não consumidores, os participantes revelaram saber que existem

estabelecimentos comerciais onde é possível adquirir estas substâncias. No entanto, não

foram capazes de aprofundar no que diz respeito a esta temática. Em suma, os não

consumidores sabem que estas lojas existem, mas o seu conhecimento sobre a questão

termina por aqui. Um dos não consumidores referiu a possibilidade de se adquirir estas

substâncias através da internet.

“Sei que há umas lojas que vendem suponho que se vá lá e compre”

Não Consumidor 1

“Pelo que ouço as pessoas falar sem que há umas lojas a vender, e também já

ouvi qualquer coisa de sobre se puder comprar na net (…) ”

Não Consumidor 3

Os consumidores foram capazes de enumerar algumas vantagens e desvantagens

destes tipos de mercados, concretamente naquilo que se relaciona com as smartshops.

Para os entrevistados deste grupo a principal vantagem deste tipo de comercialização é

segurança que existe na transação, uma vez que cinco indivíduos referiram este aspeto. A

84

privacidade dessa mesma transação foi também referida por dois consumidores. A

qualidade das substâncias, a facilidade de acesso e a dificuldade de deteção por parte da

polícia foram outras especificidades referenciadas como sendo positivas, cada uma delas

foi mencionada por um individuo.

“Obviamente que é mais seguro e não há tanta violência não se corre os riscos

que corre uma pessoa que vai comprar a rua, a pessoa vai à loja e pronto (…)”

Consumidor 4

“Acho que é mais seguro e também é mais privado evita-se aquele embaraço de

ter de ir comprar à rua e esse tipo de coisas”

Consumidor 5

No que toca às desvantagens, o aspeto negativo que por mais vezes foi

mencionado pelos consumidores entrevistados foi a prática levada a cabo por estas lojas

que vendem produtos que são potencialmente, este ponto negativo foi referido por três

indivíduos. Outra questão referida por dois indivíduos, que na perspetiva dos

consumidores constitui algo de errado neste tipo de comércio é o facto de as smartshops

não rotularem corretamente os produtos que vendem. Mencionaram também o facto de

não existir um controlo da idade dos clientes que podem adquirir NSP nestes

estabelecimentos. Este facto foi referido por um dos participantes e um outro participante

declarou não conhecer qualquer desvantagem

“ (…) não acho que sejam fiáveis, acho que misturam detergentes e adubos e

outras coisas que podem prejudicar a saúde de uma pessoa”

Consumidor 2

“ (…) como o facto de não, por exemplo, rotularem adequadamente os produtos

e não se devia deixar vender por que até os miúdos que nem são maiores de idade

conseguem comprar”

Consumidor 5

No grupo dos não consumidores todos os intervenientes destacaram a segurança

como sendo um aspeto positivo inerente aos mercados que comercializam Novas

Substâncias Psicoativas. A privacidade é também referida como um elemento positivo,

três dos não consumidores entrevistados referiram esta questão. Existe ainda menção ao

85

facto destas vendas serem de difícil deteção por parte das autoridades, como algo benéfico

para os consumidores de NSP, é esta a opinião de um dos indivíduos.

“Acho que devem ser mais seguro do que comprar coisas como a heroína em

que a pessoa que quer comprar sujeita-se a ter problemas a que lhe batam ou pior.

Também deve ser mais privado (...) ”

Não Consumidor 1

“ (…) parece ser muito mais seguro de que ter de comprar na rua (…) quem

comprar assim está sujeito a toda uma serie de coisas, que o ataquem ou agridam

também me parece que está mais sujeito a ser enganado pelo vendedor (…)quanto à

questão da privacidade é algo que se pode fazer sem estar tão exposto”

Não Consumidor 6

No que concerne às desvantagens três dos não consumidores entrevistados não

foram capazes de dar exemplos de desvantagens que pensassem existir nestes mercados.

Os restantes três foram capazes de enumerar desvantagens, todos fizeram referência ao

facto destes estabelecimentos venderem produtos que na perspetiva dos entrevistados

eram de nocivos. Um dos não consumidores fez ainda referência à falta de controlo

relativamente à idade dos clientes destes estabelecimentos.

“ (…) Os negativos … a substância poder estar alterada, se o produto é puro ou

não é (…) desconhecer qual a alteração e os efeitos que poderá vir a dar, os efeitos

nocivos (…) até não sei se há alguma coisa escrita à entrada a proibir a entrada a

pessoas de menor idade”

Não Consumidor 2

“(…) mas acho que não se devia vender porque são coisas perigosas e vender

assim em lojas como se fossem coisas normais pode ser perigoso (…)”

Não Consumidor 4

Procurou-se determinar com qual dos mercados é que os indivíduos que tinham

por hábito adquirir NSP se sentiam mais confortáveis e quais os motivos por de trás dessa

preferência. Dos seis consumidores que participaram neste estudo cinco referiram que o

seu método de aquisição preferido era através dos pares enquanto um referiu o mercado

negro.

86

“Mais a amigos (…)”

Consumidor 1

“ (…) comecei a recorrer mais a amigos (…)”

Consumidor 5

Para os entrevistados a razão que mais peso tinha para selecionar um dado

mecanismo de aquisição de substâncias era a facilidade de acesso, questão que foi

mencionada por todos os entrevistados. Em seguida, encontra-se a privacidade que foi

mencionada por dois dos consumidores. A segurança foi também um fator indicado, por

um dos consumidores, como sendo decisivo no momento de escolher que método vai

utilizar para obter a NSP.

“ (…) foi por comodidade era mas fácil comprar assim (…)e não me tava

apetecer que as pessoas que me viessem a entrar lá fizessem juízos de valor (…)”

Consumidor 5

“Porque é mais fácil o acesso às coisas, faz-se as coisas rápido e sem

complicações.”

Consumidor 6

Tentou-se ainda compreender como era o relacionamento dos consumidores como

os funcionários das lojas smartshops. Quatro dos consumidores disseram que esta relação

era não existente, destes quatro indivíduos dois mencionaram que esta situação se devia

ao facto das NSP lhes serem fornecidas por pares, nunca tendo utilizado estas lojas para

as adquirir.

“Não é nenhuma, quer dizer vou lá compro e venho embora”

Consumidor 6

Os restantes dois declararam que é como qualquer outra loja: entram na loja,

compram o produto e voltam a sair. No entanto, houve dois consumidores que referiram

ter uma boa relação com os funcionários das lojas.

87

“Acho que é boa (…) todas as vezes que fui a smarts fui sempre bem tratado”

Consumidor 5

No que toca ao obter informações junto de um funcionário de smartshops, dois

consumidores afirmaram que já tinham pedido conselhos, nomeadamente no que diz

respeito à forma apropriada de consumir, isto é, que misturas é que não se deviam fazer

ou qual os efeitos a esperar de uma NSP que se pretendia experimentar.

“Sim cheguei a perguntar algumas coisas (…) Como é que devia usar (…)

disseram que por exemplo com Fidel não se devia misturar outras drogas (…) que

também não devia usar se tivesse muito bêbado”

Consumidor 5

Quanto à facilidade com que se acede a este tipo de substâncias o tópico foi

dividido em duas partes, por um lado a facilidade de acesso para o consumidor a um nível

pessoal; e por outro lado para a população em geral. Para o grupo dos não consumidores

faz sentido apenas apurar a sua perceção da facilidade de acesso para a população em

geral.

A maior parte dos consumidores participantes (quatro indivíduos) neste estudo

referiram que tem facilidade em aceder a NSP. Dos restantes dois participantes um referiu

que agora desde de que se iniciou o encerramento das smartshops era mais difícil adquirir

NSP e o outro entrevistado afirmou que a facilidade de acesso dependia do produto que

se pretendesse comprar.

“Depende do produto, alguns são mais fáceis (…) cogumelos são mais difíceis

porque são mais raros.”

Consumidor 3

“Acho muito fácil, há pelo menos uma loja que todos conhecem e é perto de

tudo e acessível a todos.”

Consumidor 4

Para a maioria dos consumidores entrevistados a população em geral tem acesso

facilitado às Novas Substâncias Psicoativas. Dos seis consumidores participantes no

88

âmbito deste estudo cinco revelaram que na sua opinião as NSP são de fácil acesso para

a maioria das pessoas. Apenas um consumidor a afirmar que o acesso é difícil.

“ (…) é mesmo muito fácil mesmo aquelas pessoas que não tenham que lhes

arranje isso ou que não queiram ir a uma smartshop arranjam isso em três tempos”

Consumidor 1

“ (…) acho que é fácil (…) só acho que podem ter um bocado de vergonha de ir

lá”

Consumidor 2

O grupo de não consumidores revelou uma opinião idêntica aos consumidores, na

sua maioria acharam que a população em geral consegue aceder facilmente às NSP. Cinco

dos indivíduos pertencentes a este grupo a partilharam esta ideia.

“Acho que não é difícil basta saber onde estão as lojas, há sempre um amigo

que sabe ou conhece onde ficam, ou então vai-se procurar na net”

Não Consumidor 3

Enquanto um dos entrevistados achou que é algo difícil.

“Atualmente, depois daquelas polémicas todas que houve, acho que devem ter

alguma dificuldade.”

Não Consumidor 5

Tabela 14. Representações Sociais dos Mercados



Funcionamentos dos Mercados 6 6

Bom 4 0 Mau 1 0

Não Sabe 1 6

89

Vantagens e desvantagens 6 6 Vantagens

Qualidade das Substancias 1 0 Dificuldade de deteção 1 1

Facilidade de acesso 1 0 Privacidade 2 3

Segurança 5 6 Não Sabe 0 0

Desvantagens Má Qualidade das substâncias 3 3

Má Rotulagem 2 0 Não haver controlo da idade 1 1

Não sabe 1 3

Método de aquisição preferido 6 0 Pares 5 0

Smartshops 0 0 Internet 0 0

“Mercado Negro” 1 0

Razões para a preferência 6 0 Segurança 1 0

Privacidade 2 0 Facilidade 6 0

Relação como os funcionários 6 0 Boa 2 0 Má 0 0

Não tem 4 0 Já pediu conselhos 2 0

Facilidade de acesso Pessoalmente 6 0

Fácil 4 0 Difícil 1 0

Depende 1 0 População em geral 6 6

Fácil 5 5 Difícil 1 1

90

2.2.4 Conhecimento e impacto da legislação

Pretende-se apurar que conhecimento têm os intervenientes da legislação em

vigor: a lei que regula as drogas mais tradicionais (Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro);

e a lei que foi especificamente desenhada para regular as Novas Substâncias Psicoativas

(Decreto-Lei n.º 54/2013 de 17 de abril). Especificamente a noção que os entrevistados

têm sobre as potenciais sanções que decorrem desta nova legislação. Em suma, procura-

se aferir o conhecimento legislativo quer de consumidores quer de não consumidores no

que diz respeito ao fenómeno das NSP.

No que diz respeito ao conhecimento da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro,

regista-se alguma confusão entre os entrevistados sobre qual é o regime legal que regula

os estupefacientes. Apenas um dos consumidores entrevistados se aproximou daquilo que

na realidade é regime legal no nosso país, afirmando que o consumo não é crime, mas

que o tráfico constitui uma ofensa criminal.

“Acho que consumo não é crime, o tráfico é que é crime (…) ”

Consumidor 4

Existe uma referência, feita por dois entrevistados, que afirmaram que o consumo

da cannabis não é crime, no entanto um deles disse que quem for apanhado a consumir é

redirecionado para um psicólogo, enquanto o outro afirmou que apesar de o consumo de

cannabis ser descriminalizado, as outras drogas como a heroína e a cocaína são

completamente ilegais. No restante grupo, dois consumidores afirmaram que estas drogas

estão classificadas como completamente ilegais, enquanto um dos indivíduos afirmou que

são completamente legais.

“Dá me a impressão que são ilegais, não sei muito bem se existe alguma

distinção entre quem consome e quem trafique, mas pelo menos a ideia que eu tenho é

que quer uma coisa quer outra não são permitidas”

Consumidor 5

No grupo dos não consumidores, parecia existir uma ideia mais acertada sobre o

regime legal das drogas tradicionais. Neste grupo, três dos entrevistados aproximaram-se

daquilo que é de facto a regulação legal dos estupefacientes, mencionado a diferença

91

existente entre consumo e tráfico das substâncias. Os indivíduos indicaram o facto de o

consumo ser descriminalizado, enquanto o tráfico constitui uma ofensa criminal.

“Acho que só se pode ter em sua posse que é permitido para consumo, mas não

pode ser para tráfico (…) ”

Não Consumidor 3

“Sei que o consumo foi descriminalizado (…) mas a substância em si acho que

continua a ser ilícita por isso é que o tráfico continua a ser crime”

Não Consumidor 5

Dos seis não consumidores que participaram neste estudo, dois tinham uma ideia

errada no que diz respeito à lei. Estes indivíduos afirmaram que tanto o consumo como a

comercialização deste tipo de substâncias constitui um crime, o que não acontece. Um

dos participantes revelou não ter qualquer conhecimento sobre esta legislação.

“São proibidas, não se podem consumir nem se pode vender esse tipo de

drogas”

Não Consumidor 6

No que diz respeito à lei criada especificamente para lidar com a questão as Novas

Substâncias Psicoativas (Decreto-Lei n.º 54/2013 de 17 de abril), regista-se um

desconhecimento por parte dos consumidores. Três dos consumidores entrevistados

referiram não terem conhecimento sobre o assunto, não sendo capazes de fazer qualquer

tipo de sugestão sobre qual seria eventualmente o regime legal que controla as NSP. Um

dos consumidores referiu-se ao facto de que na sua opinião a posse destas substâncias é

ilegal. Não conseguiu, no entanto, aprofundar a ideia, ficando-se apenas por suposições,

nomeadamente que a lei que regula as NSP é diferente da que regula as restantes

substâncias.

Os restantes dois consumidores eram da opinião que as Novas Substancias

Psicoativas eram completamente legais, salientado que a razão por que pensavam assim

era porque estes produtos estavam disponíveis nas smartshops, e consequentemente

deviam ser legais.

92

“Acho que deve ser legal, para se poder comprar assim praticamente em todo

lado”

Consumidor 1

“Só sei que não é crime se há lojas a vender disto é porque se pode”

Consumidor 2

No grupo dos não consumidores, à semelhança do que tinha já acontecido no

grupo dos consumidores, três dos entrevistados não conseguiram fazer qualquer tipo de

afirmação sobre o regime legal das Novas Substância Psicoativas aplicado em Portugal.

Dos seis entrevistados deste grupo, um deles disse que a legislação aplicável é na sua

opinião a mesma que se aplica para outras drogas como a cannabis, cocaína e heroína.

“Suponho que seja a mesma pelo menos não vejo por que razão as novas

deveriam ter uma legislação independente (…) elas como são modificadas deve-se ter

de estar sempre a acrescentar novas coisas á lista das proibições”

Não Consumidor 6

Na opinião dos restantes dois indivíduos o consumo destas substâncias não

constitui crime, estes dois entrevistados divergem, no entanto, na sua opinião quanto à

comercialização. Com um dos sujeitos a afirmar que se é possível vender em lojas é

porque é algo legal, contrariamente o outro entrevistado referiu que mesmo que o

consumo não seja crime, as substancias em si são ilícitas. Mencionou também que a

legislação aplicável será diferente da que regula as drogas mais tradicionais.

“ (…) não é crime o consumo destas substâncias mas penso que elas são ilícitas.

Mas sei que a lei aplicável é diferente daquela que está em vigor e que se aplica às

restantes drogas”

Não Consumidor 5

93

Tabela 15. Conhecimento da Legislação



Conhecimento da Lei n.º 30/2000

6 6

Conhece a Lei 1 3 Desconhece a Lei 5 2

Completamente Legal 1 0 Completamente Ilegal 2 2

Só o consumo de Cannabis foi descriminalizada

2 0

Não Sabe 0 1

Conhecimento do Decreto-Lei n.º 54/2013

6 6

Conhece a Lei 0 0 Não Conhece a Lei 3 3

Completamente Legal 2 1 Completamente Ilegal 1 0

Igual às tradicionais 0 1 Descriminalização do consumo

apenas 0 1

Não sabe 3 3

No que diz respeito às consequências legais que podem ocorrer devido a situações

envolvendo NSP as opiniões dos consumidores dividem-se. Relativamente ao consumo,

cinco consumidores são da opinião de que não acontece nada.

“ Acho que não me acontecia nada porque acho que consumir não é crime.”

Consumidor 3

Apenas um consumidor acha, que de facto, existem consequências e na opinião

deste último as consequências de ser detetado no ato de consumir NSP, pode ser uma

coima ou então pena de prisão

“Uma multa daquelas que não posso pagar (…) e talvez Sol aos quadrados

durante uns dias.”

Consumidor 6

94

Quanto à posse deste tipo de substâncias, quatro dos entrevistados acreditam que

não existem consequências legais, mas dois dos consumidores participantes referiram que

existem consequências. Um dos entrevistados volta a referir a possibilidade de uma coima

ou de pena de prisão como consequência de ser detetado na posse destes produtos, já

outro sujeito é da opinião que podem existir sanções dependendo da quantidade da

substância mas não consegue concretizar que sanções poderão ser postas em prática.

“Aí podia ser pior, dependendo das quantidades.”

Consumidor 3

“Nenhuma, quer dizer se as lojas as podem vender ao público por que razão é

que eu não as posso ter”

Consumidor 4

No grupo dos não consumidores, dois dos entrevistados referiram que não tinham

qualquer conhecimento sobre se existiam consequências legais caso um individuo fosse

detetado a consumir NSP. Outros dois dos não consumidores participantes mencionaram

que na sua opinião estas consequências não existem. Para os restantes dois entrevistados

existem sanções caso um consumidor seja detetado a ingerir estes produtos. Um destes

dois apesar de achar que existem consequências não foi capaz de concretizar com um

exemplo específico, enquanto o outro entrevistado refere a coima ou trabalho em favor

da comunidade como potenciais sanções.

“ (...) não conheço se há alguma regulação também não posso saber quais são

as consequências”

Não Consumidor 3

“Talvez uma coima ou trabalho em favor da comunidade, provavelmente uma

coisa desse género.”

Não Consumidor 5

Em relação à posse, as opiniões do grupo de não consumidores também se

dividem, com dois dos entrevistados a afirmarem que não existem consequências, e dois

a serem da opinião que estas sanções estão previstas na lei. Dos dois entrevistados que

acreditam na existência de consequências legais um refere que depende da quantidade,

95

ou seja, se não for para consumo próprio é crime, no entanto não especifica qual o cariz

da sanção.

“Isso penso que depende da quantidade que se possui. Se for em grande

quantidade e se não se destinar apenas ao consumo próprio deduzo que seja crime”

Não Consumidor 5

O outro individuo sugere a pena de prisão como um potencial desfecho para quem

for detetado na posse de Novas Substancia Psicoativas. No entanto, dois dos entrevistados

afirmaram não possuir nenhum tipo de conhecimento em relação a esta temática.

“ (…) deduzo que daria origem algum tipo de processo de cariz penal, talvez

até condenado algum tempo de prisão, porque a posse até pode ser porque tem

intenção de traficar essas substancias”

Não Consumidor 6

Tabela 16. Noção das consequências legais



Noção das consequências legais 6 6 Consumo 6 6

Existem consequências 1 2 Não acontece nada 5 2

Não sabe 0 2

Posse 6 6 Existem consequências 2 2

Não acontece nada 4 2 Não sabe 0 2

No que toca aos consumidores pretendeu-se avaliar em que medida é que uma

deteção ou ameaça de sanção poderia afetar os seus consumos de NSP, e também se já

tinham experienciado algum tipo de sanção pelos seus consumos e se fosse este o caso

que impacto é que essa experiência teve os seus padrões de consumo.

96

Todos os consumidores que participaram neste estudo alegaram que uma deteção

não teria qualquer tipo de impacto nos seus hábitos de consumo de NSP. Dois dos

indivíduos alegaram que a deteção não tem influência nos seus padrões de consumo

porque visto serem maiores de idade têm o direito de fazer o que lhes aprouver.

“(…) acho que sendo em maior de idade posso fazer o que quiser da minha vida

e não tem de andar ninguém a controlar-me”

Consumidor 4

Enquanto outro afirma que não influencia porque não existe sanção, mas mesmo

que existisse continuaria a não ter um efeito dissuasor. Revela ainda que na sua opinião

há circunstâncias com maior capacidade dissuasora do que a ameaça de sanção. Este

consumidor é da opinião que os perigos que estas substâncias apresentam para a saúde

são mais eficazes no que à dissuasão diz respeito quando comparado com uma potencial

consequência legal.

“Não afeta, porque sinceramente nem tenho a certeza que haja sanção para isto (…)

mas mesmo que houvesse (…) acho que não ia influenciar. Acho que outras coisas

como o medo de acontecer algo de mal tipo em termos de saúde tem mais peso que

isso”

Consumidor 5

No que diz respeito a uma ameaça de sanção cinco dos consumidores

entrevistados dizem que isto não provocaria uma redução nos seus hábitos de consumo.

“ (…) não influencia porque não acho sequer que haja castigo se te apanharem

a usar, mas mesmo que houvesse acho que deve ser muito difícil (…)a probabilidade de

apanharem uma pessoa a usar deve ser pouca, por isso não, não influencia”

Consumidor 1

No entanto um dos entrevistados afirmou que a ameaça de uma possível sanção

poderia afetar de algum modo o seu padrão de consumo.

97

“Acho que afeta muito porque se soubesse que me acontecia alguma coisa

preferia não consumir”

Consumidor 2

Quanto à experiência de sanção, nenhum dos consumidores que foram

entrevistado teve uma experiência de sanção decorrente da sua ligação como as Novas

Substâncias Psicoativas, consequentemente este fator não teve qualquer impacto nos seus

padrões de consumo.

“Não nunca me aconteceu”

Consumidor 2

“Não, nunca”

Consumidor 6

Tabela 17. Possíveis impactos nos padrões de consumo

Consumidores

Documentos

Influência da deteção 6 Influencia 0

Não influencia 6

Influência da ameaça de sanção

6

Influencia 1 Não influencia 5

Experiência de sanção 6 Tem 0

Não tem 6

Com o aparecimento de uma legislação que prevê pesadas multas ou até o

encerramento para os estabelecimentos comerciais que vendam NSP, poder-se-ia esperar

que ocorresse algum tipo de modificação nestes mercados. Achou-se pertinente apurar se

os consumidores participantes neste estudo tinham notado alguma alteração ao nível da

oferta de Novas Substâncias Psicoativas. Dos seis consumidores participantes neste

estudo apenas um reportou ter notado uma diferença ao nível da oferta.

98

“Sim as smartshops fecharam, já não é tao fácil e tão certo de se conseguir

encontrar quando se quer.”

Consumidor 3

Os restantes cinco afirmam que não houve alteração a este nível.

“Não, não tenho notado diferença nenhuma”

Consumidor 1

Procurou-se saber se os participantes neste estudo, quer consumidores quer não

consumidores, tinham tomado nota do encerramento de smartshops desde que a lei das

Novas Substâncias Psicoativas entrou em vigor. No grupo dos consumidores dois

indivíduos não se aperceberam do encerramento das smartshops, no entanto quatro

tinham conhecimento que lojas deste tipo tinham fechado.

“Sim amigos meus disseram que pelo menos duas fecharam e também vi na tv

que andaram lá a fazer fiscalização”

Consumidor 2

“Acho que a loja onde eles costumavam comprar ainda esta aberta”

Consumidor 4

Quanto ao grupo dos não consumidores, apenas dois dos entrevistados tinham

consciência do encerramento de smartshops, enquanto os restantes quatro não sabiam de

estabelecimentos que tivessem fechado as portas.

“Não sei, eu não notei nada”

Não Consumidor 2

Nenhum dos participantes, nem do grupo dos consumidores nem do grupo dos não

consumidores, tinha conhecimento do porquê deste encerramento. Aqueles que

avançaram com alguma hipótese explicativa apontaram invariavelmente para a polémica

que se gerou quando estes estabelecimentos ficaram sobre a atenção dos média como

razão para o encerramento destas lojas.

99

“Sim, conheço o caso de uma loja (…) mas sei que fechou (…) Acho que foi

quando houve aquela polémica que essas coisas faziam mal, que ate apareceu na

televisão e nos jornais, e deve ter havido menos a pessoas a ir comprar e eles la

tiveram de fechar”

Não Consumidor 4

Tabela 18. Impacto da Legislação nos Mercados



Alteração da Oferta 6 0 Notou diferença 0 0

Não notou diferença 6 0

Encerramento de Smartshops 6 6 Apercebeu-se 4 2

Não se apercebeu 2 4

Com o encerramento de pontos de venda de um dos mercados mais populares para

a comercialização de NSP, as smartshops, procurou-se determinar que impacto é que este

acontecimento havia tido nos padrões de consumo dos consumidores participantes neste

estudo. Do grupo de seis consumidores apenas um afirmou que o encerramento tinha tido

um efeito no seu padrão de consumo. Os restantes cinco declararam que não tinha tido

qualquer tipo de efeito.

“Não (…) eu quando quero arranjar normalmente peço a amigos meus que me

orientam isso (…) nunca pensei deixar de usar por isso, porque mesmo que as smarts

fechassem todas eu tenho sempre forma de arranjar senão for por lado é por outro.”

Consumidor 1

No entanto, o único individuo que refere que o encerramento teve impacto,

menciona que não foi o encerramento em si que levou a alteração, mas sim a polémica

que, na sua opinião, fez com que as smartshops encerrassem.

100

Também se pretendeu determinar se o encerramento das smartshops levou a que

os consumidores pensassem em deixar de consumir. As respostas dadas pelos

entrevistados foram semelhantes às dadas para a temática anterior. Com o mesmo

consumidor que tinha admitido o impacto no seus padrões de consumo a referir que o

desaparecimento de algumas destas lojas o fez pensar nesta possibilidade.

“Pode-se dizer que sim mas não porque elas fecharam e deixou de haver produto,

porque isso há sempre maneira de arranjar (…) mas aquela confusão toda que fez com

que as smarts fechassem fez-me pensar que se calhar podia-me acontecer como aqueles

casos em que se bate mesmo mal”

Consumidor 6

Ainda na temática do encerramento das Smartshops, tentou-se perceber a que

métodos alternativos recorriam os consumidores para adquirir estes produtos.

A forma alternativa de aquisição por mais vezes referida pelos participantes foram

os pares, mencionados dos cinco dos intervenientes e a internet é mencionada por três dos

entrevistados. Apenas um dos sujeitos afirmou não ter conhecimento sobre mercados

alternativos.

“A única que me consigo lembrar é através de amigos, mas de certeza que há

outras maneiras”

Consumidor 5

“(…)há sempre maneira de arranjar se não for por amigos é pela net (…)”

Consumidor 6

No que diz respeito ao grupo de não consumidores, procurou-se aferir se tinham

algum conhecimento sobre estes mercados alternativos. Deste grupo de seis, quatro

afirmaram não terem conhecimento de hipóteses alternativas para adquirir NSP. As

únicas formas referidas foram os Pares e a Internet, sendo cada uma das hipóteses referida

por um dos entrevistados.

“ (…) para alem das smartshops, só se for usar a internet”

Não Consumidor 5

101

“Provavelmente recorreria a um amigo ou um conhecido (…) há sempre alguém

que conhece alguém que consegue arranjar essas coisas”

Não Consumidor 6

Tabela 19. Impacto da Legislação nos padrões de consumo



Impacto nos padrões de consumo

6 0

Afetou 1 0 Não afetou 5 0

Levou a pensar deixar de consumir

6 0

Sim 1 0 Não 5 0

Mercados Alternativos 6 6 Pares 5 1

Internet 3 1 Não sabe 1 4

102

2.3 Discussão dos resultados Conhecimento sobre as Novas Substâncias Psicoativas

O conhecimento dos intervenientes neste estudo sobre o que são as Novas

Substâncias Psicoativas (NSP) está dependente da formulação que é apresentada. A sigla

NSP não é algo que suscite qualquer tipo de reconhecimento nos entrevistados. No

entanto, após uma breve explicação, todos os participantes conseguiram perceber a que

se refere esta denominação. Em concreto o facto de serem vendidas em smartshops criou

um reconhecimento entre os indivíduos.

De uma forma geral os entrevistados conseguiram identificar algumas substâncias

que se enquadram no conceito de NSP, especialmente os consumidores revelaram um

conhecimento mais diverso sobre estas substâncias, isto é, conseguiram enumerar uma

maior quantidade de produtos. No grupo de não consumidores houve também alguns

indivíduos que foram capazes de referir nomes destas substâncias.

A sálvia divinorum foi a substância que mais citações mereceu, quer por parte dos

consumidores quer dos não consumidores , também os “cogumelos mágicos” foram

referidos por um número significativo de participantes . É importante ainda referir que

ambos os grupos registaram situações em que os participantes mencionaram substâncias,

que na sua opinião se enquadrariam nesta categoria, mas que na realidade não são NSP .

Visto que todos os participantes sabiam o que eram NSP, mesmo que alguns deles

não soubessem explicitar com exemplos, procurou-se apurar de onde provinha este

conhecimento. A fonte primária de conhecimento parece surgir da interação com os pares

, uma vez que foi a fonte mais citada no grupo dos consumidores, enquanto que no grupo

dos não consumidores a “interação com os pares” registou o mesmo número de

referências que os “meios de comunicação social” . Os consumidores reportaram ainda a

“internet” como uma fonte de informação de relevo.

Em suma, existe nos participantes deste estudo um conhecimento sobre o tema

das NSP, sendo que a menção das smartshops é algo que ajuda no reconhecimento do

conceito (particularmente no grupo dos não consumidores). Em termos do conhecimento

de exemplos deNSP em concreto, a sálvia é aquela que tem uma associação mais forte

com esta designação. Contudo, a menção de substâncias que não são NSP pode significar

que existe alguma confusão entre os entrevistados sobre o quais os produtos que são

considerados NSP. Estes resultados suportam a ideia transmitida por Calado (2013) que

as NSP só têm em comum o facto de serem psicoativas e serem vendidas em lojas

103

especializadas de porta aberta ou através de sites da Internet, o que torna muito difícil a

distinção em relação a drogas mais tradicionais.

Quanto às fontes de conhecimento, é aparente que os pares ocupam uma posição

de relevo a este respeito em ambos os grupos. Registam-se contudo diferenças, uma vez

que os consumidores obtêm mais informação da internet, enquanto que os não

consumidores fizeram-no através dos meios de comunicação social.

Experiência de consumo

No que diz respeito ao seu primeiro consumo de NSP parece que nos casos que

integram este estudo, de uma forma geral, os consumos tiveram início na companhia de

pares, em contextos de diversão noturna. Os consumidores na altura do seu primeiro

consumo situavam-se na faixa etária dos 18 aos 19 anos . A partir destas informações é

possível construir um perfil do indivíduo que pela primeira vez consome este tipo de

produtos, alguém jovem que na companhia dos seus amigos procura algo que o ajude a

ter uma noite divertida, recorrendo para este efeito às NSP. Estes resultados suportam o

revelado por estudos anteriores, nomeadamente, o de Ryall & Butler (2011) que define

os consumidores de NSP como pessoas jovens em busca de novas experiências.

Em termos da frequência do consumo os entrevistados revelaram ter consumos

relativamente reduzidos, sendo que a ingestão dessas substâncias variava conforme o

contexto em que se encontravam. Este tema, de seguida, será explorado com maior

profundidade. Apurou-se que nenhum dos consumidores tinha por hábito consumir

diariamente, o que é consistente com outros trabalhos de investigação, como aqueles

levados a cabo por Dargan et al. (2010) e Newcombe (2009), que concluem que poucas

pessoas evoluíram para um consumo diário de NSP.

Os contextos parecem ter nos participantes deste estudo uma relação com a

frequência de consumo. O contexto de diversão noturna em particular parece ter

influência uma vez que é referido por uma grande parte dos consumidores como sendo a

conjuntura onde estes consumos têm lugar. Alguns consumidores afirmam concretamente

que nestes momentos os seus consumos aumentam.

Os pares ocupam um papel de grande importância no que concerne aos consumos

dos participantes neste estudo uma vez que todos os consumidores referiram que ingeriam

estes produtos quando estavam a conviver com os seus amigos.

Apurou-se que os consumidores referem a socialização com os pares e o

aproveitar/diversão como as principais motivações que os levam a ingerir estes produtos.

104

Mais uma vez fica patente a importância que os pares e que os contextos de diversão têm

nos padrões de consumo destes consumidores. Alguns consumidores salientaram ainda a

vontade de experimentar algo novo como uma motivação importante.

A importância dos contextos e dos pares, espelhada nos resultados deste estudo,

confirmam a associação encontrada por Measham & Moore (2009) onde a prevalência e

padrão de uso de drogas variam em função não só das pessoas serem ativas na “noite”,

mas também em relação ao contexto social de uso. Estes estudos realizados por Measham

& Moore (2009) com clientes de bares e discotecas na cidade de Manchester, no Reino

Unido, entre 2005-2008 constatou que 40 dos clientes de clubes e de bares afirmaram

terem já consumido uma nova substância psicoativa, sendo que neste caso as NSP

referidas eram a Ketamina, “cogumelos mágicos” e GHB.

Será ainda de referir que dois consumidores estão a considerar terminar com o

consumo destas substâncias, isto porque, são da opinião que o consumo deste tipo de

produtos não se coaduna com o estilo de vida que pretendem, e por esta razão consideram

cessar os consumos As razões por de trás destas considerações não se devem, então, ao

facto de haver uma legislação que regula estes produtos, e não está também relacionado

coma atenção que os meios de comunicação social deram aos seus potenciais efeito

adversos. Um destes consumidores foi o único entrevistado que admitiu ter um problema

na gestão, no entanto, recusa considerar pedir ajuda uma vez que se pensa capaz de lidar

com a situação individualmente.

A maioria dos consumidores ingeria as substâncias fumando-as, revelando este

método como sendo o preferido para a consunção das NSP, apenas um dos consumidores

consumia por ingestão oral, sendo aplicada para o consumo de cogumelos mágicos. Os

pares desempenham também um papel de grande importância na aprendizagem destas

formas de administração, uma vez que todos os consumidores que participaram neste

estudo revelaram terem aprendido técnicas de ingestão a partir da interação com os pares.

Apenas um dos consumidores mencionou a utilização de uma outra forma de

aprendizagem, tendo pesquisado informações na internet. Assim sendo, fumar os

produtos era a técnica preferida de ingestão de substâncias nesta amostra, o que contraria

o apurado em vários estudos como os conduzidos por Matthews & Bruno (2010), Van

Hout & Brennan (2011) e Winstock et al. (2011) que apontam a ingestão intranasal ou

oral como as formas mais comuns de administração das substâncias. Este contraste,

provavelmente, deve-se à forma adequada de administrar diferentes substâncias. Tal

situação é explicada pelo facto dos consumidores constituintes desta amostra preferirem

105

o consumo de determinadas substâncias fumando-as como forma de administração

adotada.

No que concerne aos mercados conhecidos e utilizados pelos consumidores, os

pares surgem novamente numa posição de relevo uma vez que todos os indivíduos

revelaram terem já adquirido NSP através dos seus amigos. Quanto às smartshops embora

todos os entrevistados tenha conhecimento da sua existência, apenas metade tinham já

comprado diretamente nestas lojas. Assim sendo parece que para este grupo de

entrevistados em concreto a importância da existência destas lojas é diminuta, uma vez

que tem a possibilidade de adquirir as substâncias através de outros meios. Foi ainda feita

referência à utilização da internet por dois consumidores, embora apenas um dos

consumidores a tenha efetivamente utilizado com o propósito de comprar estes produtos.

A utilização deste meio parece ser uma situação esporádica, uma vez que mesmo o

consumidor que tinha recorrido a esta estratégia apenas o tenha feito uma única vez.

Estes resultados não vão de encontro ao concluído pelo estudo de Measham et al.

(2011) que conclui que o comércio online global é essencial para a rápida propagação das

NSP pelos países. No presente estudo os mercados mais conhecidos e mais utilizados são

a compra através dos pares e as smartshops. O mercado online é referido por apenas dois

participantes e somente um tinha feito uso do mesmo, sugerindo uma diminuta

importância.

Este estudo foi ainda incapaz de demonstrar a afirmação de Calado (2013) que as

smartshops contribuíram decisivamente para a divulgação das NSP e levou a um mais do

que certo aumento nas prevalências de consumo. Isto porque os participantes dão uma

maior importância aos pares como fonte de aquisição de novas substâncias psicoativas,

em detrimento das smartshops.

Dois dos consumidores entrevistados não tinham conhecimento do preço destas

substâncias. Segundo estes entrevistados nunca tinham pago pelas substâncias uma vez

que os seus consumos se realizavam no seio de um grupo de pares, sendo que as NSP

eram-lhes oferecidas não tendo assim necessidade de as adquirir diretamente. Os restantes

consumidores sabiam os preços que variavam entre os 15 € e os 20 €. Conforme

afirmaram os consumidores o preço varia mediante a potência do produto.

Os consumidores que haviam adquirido as substâncias revelaram que as fontes de

rendimento que lhes possibilitavam a aquisição destes produtos eram primariamente os

seus empregos e o dinheiro proveniente dos pais , neste último caso tratava-se de um

106

estudante que frequenta o ensino superior. Estes dados revelam um nível de integração

social nesta amostra que contraria a imagem criada do consumidor de estupefacientes.

Relativamente aos policonsumos, todos os intervenientes do grupo de

consumidores tinham já consumido cannabis para além de NSP . Isto possibilita cogitar

a possibilidade de existir, nos consumidores que participaram neste estudo, uma relação

entre o consumo de drogas tradicionais e de NSP. Registou-se ainda que os consumidores

ingeriam também álcool e tabaco.

Estes resultados vão de encontro ao que foi apontado pelo estudo de McElrath &

Van Hout (2011) em que a grande maioria dos entrevistados tinha um histórico de

consumo de drogas ilícitas antes de consumir a NSP. Suporta ainda o estudo de Winstock

et al. (2010) em que os participantes reportaram policonsumos, o consumo de outas

substâncias para que se complementassem era algo frequente, com alguns participantes

relatando obter resultados mais prazerosos quando esta metodologia era aplicada.

Os resultados obtidos a partir da administração do inventário CAGE, foram que

os consumidores tinham níveis de dependência baixos. Este baixo nível de dependência

no consumo de NSP coaduna-se, mais uma vez, com o que foi refletido pelos estudos de

Dargan et al. (2010) e Newcombe (2009), que concluem que poucas pessoas evoluíram

para um consumo diário de NSP.

Representações Sociais das NSP e do Mercado

Representações Sociais das NSP

A maioria dos consumidores entrevistados eram da opinião de que as NSP tinham

efeitos prejudiciais, será importante referir que desta maioria dois dos consumidores

tinham experienciado situações negativas após o consumo destes produtos, o que poderá

ser interpretado como a justificação desta opinião. Um dos consumidores quando

confrontado com o facto de consumir algo que na sua opinião era nocivo justificou-se

afirmando que não tem por hábito antecipar que estes efeitos possam acontecer a si.

Apenas um dos seis consumidores perceciona estas substâncias como sendo seguras.

Esta perceção negativa detida pela maioria dos consumidores contrasta com o

constatado com outros estudos, nomeadamente, o de McElrath & Van Hout (2011) onde

os participantes relataram experiências positivas com as NSP e que tinham um certo nível

de segurança no seu consumo, porque sabem o que esperar. Outro estudo que contraria

107

estes resultados é o efetuado por Winstock et. al (2011), em que os intervenientes

consideram as NSP como uma alternativa mais segura em comparação às drogas de rua

ilícitas, sendo que os efeitos do consumo destas drogas foi considerado por todos os

participantes como sendo confiável. O trabalho de Winstock et. al (2011) revela ainda que

para estes sujeitos as suas perceções tinham um papel preponderante no processo que leva

à tomada de decisão de consumir ou não, o que parece não se aplicar ao presente estudo,

visto que mesmo tendo uma perceção negativa os indivíduos continuam a consumir.

Apesar de apontar uma lógica diferente destes dois estudos, os consumidores vão

de encontro a Calado (2013) cujo estudo mostra que para alguns jovens portugueses as

NSP (caso concreto da sálvia) não recebe só elogios, é por muitos rejeitada como uma

droga adequada ao contexto recreativo, em função de provocar efeitos psicoativos que

dificilmente vão de encontro ao que procuram os consumidores. Também no estudo de

McElrath & O’Neill (2010) nenhum dos consumidores participantes percecionou estas

substâncias como sendo seguras.

No grupo dos não consumidores regista-se a mesma situação com a maioria a

considerar as NSP com prejudiciais. Os restantes não consumidores pensam que a

danosidade é variável consoante a substância. Nenhum dos intervenientes deste grupo

achavam as NSP seguras.

Em relação aos riscos a curto prazo inerentes ao consumo, o grupo dos

consumidores identificaram vários exemplos de perigos inerentes á ingestão de NSP. Os

riscos mais associados a estes produtos são as más experiências de consumo, apelidadas

pelos intervenientes de “más trips”, e as alucinações que foram mencionadas pelo mesmo

número de entrevistados. Houve ainda menção a mal-estar físico/vomitar,

tonturas/desorientação, falhas de memória e acidentes.

De forma semelhante, no grupo dos não consumidores os riscos mais vezes

referidos foram as más experiências de consumo e alucinações , existe ainda referência a

falhas de memória e a mal-estar físico.

Os riscos a curto prazo citados pelos intervenientes neste estudo vão de encontro

ao que é possível encontrar em alguma literatura. Winstock et al. (2010) enumerou como

um daqueles efeitos negativos imediatos que os consumidores mais frequentemente

detetaram a desorientação, confusão e perda temporária da noção da realidade. Zawilska

& Wojcieszak (2013) concluíram que entre os efeitos indesejáveis possíveis resultantes

do consumo estavam alguns de caráter psicopatológico (agitação, alucinações / delírios,

confusão). Num relatório elaborado pela Direção Geral de Saúde, em 2012, foi referido

108

como sintoma mais frequentemente identificado o estado confusional agudo (44,1%),

enquanto 35,2% dos casos foram registados como episódios psicóticos agudos.

Destacam-se também estados de ansiedade (32,4%) e arritmias (11,8%).

Os consumidores dividiram as suas opiniões quanto ao nível de gravidade que

estes riscos podem possuir. A maioria dos consumidores salientou que a gravidade dos

riscos depende das situações em concreto, enquanto os restantes achavam que os riscos

poderiam ser graves. Estes resultados diferem daqueles obtidos para o grupo de não

consumidores, neste conjunto de entrevistados todos os intervenientes eram da opinião

que os riscos poderiam ser graves.

Procurou-se apurar qual era a experiência pessoal que os consumidores

entrevistados tinham com as NSP. A grande parte dos intervenientes revelou nunca ter

tido qualquer tipo de má experiência decorrente do consumo destes produtos. Mas dois

consumidores afirmaram terem tido más experiências com estas drogas. Ao descreverem

as situações que vivenciaram um dos participantes relatou ter-se sentido a tremer e ter

vomitado, afirmou ainda que tinha a sensação de não estar consciente. O outro

consumidor que passou por uma má experiência relatou que teve medo de nunca mais

ficar “normal” e que perdeu o controlo sobre funções como a fala, mais concretamente

que pensava estar a falar quando na verdade não estava. Referiu alucinações, imaginando

“gárgulas”. No fundo, ambos os indivíduos relataram que essa vivência em particular

correu muito mal. Estas experiências negativas vão de encontro ao enunciado por

Zawilska & Wojcieszak (2013) quando afirmam que em alguns casos existem relatos de

delírio psicótico/paranóico onde os consumidores vivenciam um medo aterrorizador,

convencidos de que outras pessoas desconhecidas estão a espiá-los, assediá-los ou que

vão invadir a sua casa com o propósito de os matar.

No que concerne aos riscos a longo prazo a maioria do grupo de consumidores

indica problemas nas funções neurológicas como uma possibilidade. Também é feita

referência à doença mental e às dificuldades de concentração como possíveis

consequências a longo prazo.

Quanto aos não consumidores referem na sua maioria os problemas nas funções

neurológicas, assim como a doença mental. A grande diferença entre ambos os grupos

reside ao nível da dependência. Nenhum dos consumidores mencionou a dependência de

NSP como resultado dos seus consumos, já no grupo de não consumidores dos

entrevistados aludiram esta possibilidade.

109

Alguns dos riscos a longo prazo explicitados pelos intervenientes neste estudo

estão também presentes na investigação de Freeman et al. (2012) onde expõe a

possibilidade dos consumidores virem a ser afetados por problemas psicológicos graves

como esquizofrenia, psicose ou comportamentos impulsivos e problemas de atenção e

concentração.

Foi pedido aos entrevistados de ambos os grupos que estabelecessem uma

comparação entre as drogas tradicionais e a NSP, com base na perceção que delas

detinham. Constatou-se que a maioria dos consumidores consideravam a drogas

tradicionais como sendo mais seguras, uma possível explicação para este resultado é que

estabeleceram esta comparação tendo por representante das drogas tradicionais a

cannabis, que goza de uma boa reputação. Para além disto, o constante enfâse por parte

dos média na questão das alterações feitas às NSP pode também ter contribuído para esta

ideia. Esta conceção detida pelos consumidores intervenientes vai contra o que foi

mencionado por participantes de outros estudos, nomeadamente, o trabalho de

investigação de Winstock et. al (2011) onde as NSP foram consideradas como uma

alternativa mais segura em comparação às drogas de rua ilícitas visto que proporcionavam

efeitos mais previsíveis.

Representações Sociais do Mercado

A perceção dos consumidores sobre o funcionamento dos mercados era na sua

maioria uma opinião positiva quanto a este aspeto, somente um dos intervenientes deste

grupo discordou desta visão. O grupo dos não consumidores revelou desconhecer o que

quer que seja sobre a forma pela qual a comercialização de NSP se processa pois nunca

tiveram necessidade de adquirir estes produtos.

Ambos os grupos referiram diversas vantagens e desvantagens que pensam existir

nos mercados que comercializam NSP. Para os consumidores a vantagem que mais

salientam é a segurança existente nas transações. A privacidade é mencionada por alguns

dos elementos deste grupo. No caso dos não consumidores, todos eles referem a segurança

como uma vantagem destes mercados, à semelhança do que se registou no outro grupo

também os não consumidores referiram a privacidade. Estes resultados vão de encontro

aos aspetos positivos encontrados pelo estudo de Van Hout & Bingham (2013), os

participantes salientam como aspetos mais atrativos neste tipo de comércio a sua

capacidade de oferecer uma transação anónima, rápida e segura sem nenhum dos riscos

que normalmente são associados à compra de drogas ilícitas.

110

Os participantes neste estudo revelaram ainda alguns elementos que consideram

constituir desvantagens do tipo de comércio destas substâncias. Os consumidores

disseram que a má qualidade das substâncias, a má rotulagem e a falta de controlo da

idade dos clientes eram as principais fragilidades da comercialização destes produtos.

Metade do grupo dos não consumidores afirmou não ter conhecimento de

desvantagens que se aplicassem à comercialização de NSP. Os restantes intervenientes

deste grupo referiram, à semelhança dos consumidores, má qualidade das substâncias

como um aspeto negativo e levantaram também a questão da falta de controlo da idade.

Tentou-se apurar qual o método de aquisição com que os consumidores mais se

sentiam confortáveis. A esmagadora maioria dos indivíduos referiu os pares como a fonte

de aquisição preferida, com apenas um a aludir ao mercado negro. As smartshops e a

internet não são mencionadas na qualidade de método preferido. Esta perspetiva que é

deixada transparecer pelas respostas dos entrevistados é contrária ao afirmado em estudos

anteriores, como os de Measham et al. (2011) e Calado (2013) que defendem a

importância da internet e das smartshops, respetivamente, para o aumento de consumos

de NSP. Apesar do contraste com estes dois estudos, estes dados vão de encontro ao

relatado por McElrath & O’Neill (2010) na investigação destes autores os consumidores

referiram amigos, a internet e dealers como os métodos aos quais mais recorriam, e muito

raramente faziam uso das smartshops. Apesar dos resultados serem diferentes ao nível da

internet, são semelhantes no que diz respeito aos pares como fonte de aquisição e ao

pouco uso das smartshops.

Os consumidores justificaram a sua preferência com base em três aspetos

essenciais a facilidade de acesso, a privacidade e a segurança. Isto suporta, mais uma vez,

o acima referido estudo de Van Hout & Bingham (2013).

Dois entrevistados reportaram uma boa relação com os funcionários das

smartshops. Existiram ainda intervenientes que aludiram ao facto de terem pedido

conselhos a estes funcionários, sendo que, estes se prenderam principalmente com a

forma adequada de consumir NSP.

Os elementos do grupo de consumidores mencionaram, de uma forma geral, terem

facilidade em aceder a NSP. Contudo um deles referenciou ter alguma dificuldade no

acesso, mais especificamente, aludiu ao encerramento das smartshops como um dos

motivos dessa dificuldade.

111

Dentro do tema da facilidade de acesso, tanto os consumidores como os não

consumidores tinham a perceção que as NSP eram de fácil acessibilidade para a

população em geral, com apenas um elemento de cada grupo a discordar desta posição.

Conhecimento e impacto da legislação

Quanto ao conhecimento da legislação em vigor existe alguma dificuldade por

parte dos indivíduos neste aspeto. Começando pela lei que regula as drogas tradicionais

(Lei n.º 30/2000) apenas um dos consumidores se aproximou da lei que de facto está em

vigor, já no grupo dos não consumidores três dos seis elementos aproximaram-se do

regime legal em vigor. Considerou-se que estes indivíduos tinham conhecimento da lei

uma vez que todos eles de uma forma ou de outra enfatizaram o facto de o consumo estar

descriminalizado, enquanto o tráfico constitui uma ofensa criminal. Visto isto, parece que

o grupo dos não consumidores estava mais familiarizado com lei do que os consumidores.

No que diz respeito à legislação que regula as NSP (Decreto-Lei n.º 54/2013 de

17 de abril) nenhum dos participantes, quer pertencesse ao grupo dos consumidores quer

ao dos não consumidores, tinham conhecimento do regime legal aplicável. Metade dos

intervenientes de ambos os grupos afirmou não saber qual era a lei, mesmo os que

tentaram apontar possibilidades não conseguiram se aproximar do que é a realidade. Um

dos não consumidores apontou para a descriminalização do consumo apenas, o que de

certa forma está correto, uma vez que está previsto no artigo 10º nº 2 do Decreto-Lei n.º

54/2013 de 17 de abril que em situações de posse para consumo próprio remete para a Lei

n.º 30/2000, de 29 de Novembro. É possível colocar a hipótese que para os elementos

desta amostra a lei das NSP não acarreta um grande efeito dissuasor visto que a

esmagadora maioria dos participantes não sabe no que ela consiste.

Procurou-se apurar quais seriam na opinião dos participantes as consequências

legais se fosse detetado a consumir ou na posse de NSP. Para cinco dos consumidores

não existiriam consequências para a deteção do consumo, enquanto um achava que

poderiam existir consequências, indicando pena de prisão ou uma coima como

possibilidades. Quanto à posse, dois dos consumidores indicaram que poderia haver

consequências, sendo que um deles refere que a existência de sanção estará dependente

das quantidades. A pena de prisão e a coima voltam a ser mencionadas como

consequências para quem for detetado na posse destes produtos.

No grupo dos não consumidores as opiniões dividem-se um pouco mais. Dois

elementos a disseram que existiam consequências e outros dois afirmam que não. Por fim,

112

os restantes dizem não saber. Esta disposição foi igual quer para o consumo quer para a

posse. Algumas das potenciais sanções apontadas foram a coima ou trabalho em favor da

comunidade para o consumo e a pena de prisão caso houvesse intenção de traficar.

Para todos os consumidores que colaboraram com este estudo, a deteção não teria

qualquer influência nos seus padrões de consumo. Dois dos entrevistados afirmaram que

sendo eles de maior idade tinham o direito de fazer o que quisessem. Já no que se refere

a uma ameaça de sanção, apenas um dos consumidores admite que a possibilidade de ser

sancionado poderia ter influência nos seus consumos. Nenhum dos entrevistados tinha

tido uma experiência de sanção resultante da sua associação com as NSP.

Nenhum dos elementos da amostra de consumidores tinham notado uma

diminuição da oferta das NSP, no entanto quatro deles haviam tomado nota do

encerramento de smartshops, bem como, dois consumidores que tinham também

registado este facto. Contudo, nenhum dos participantes sabia o porquê deste

encerramento. Assim sendo, aparentemente o encerramento de smartshops não teve

grande influência ao nível da oferta registada por esta amostra.

Procurou-se apurar que impacto é que este encerramento tinha causado nos

padrões de consumo. Cinco dos consumidores revelaram que não tinham sentido qualquer

impacto, e que o encerramento não os levou a pensar deixar de consumir, apenas um caso

diferiu, admitindo que este encerramento de smartshops o levou a pensar deixar de

consumir, e neste caso teve um impacto nos seus padrões de consumo, contudo não por

uma redução da oferta, todo o mediatismo que a situação gerou levou-o a pensar que

podia também ele ser sofrer de alguma consequência resultante do consumo de NSP.

Colocou-se a hipótese que de todas as smartshops encerrarem, e se os elementos da

amostra teriam mercados alternativos a que pudessem recorrer. Os pares e a internet são

mencionados como fontes de aquisição alternativa pela grande maioria da amostra.

Esta aparente falta de impacto da legislação nos padrões de consumo é suportada

pelo que foi revelado no estudo de Van Hout & Brennan (2011) que mesmo depois da

criação de lei das NSP na Irlanda, vários participantes do estudo afirmaram que apesar

desta mudança iam tentar continuar a consumir estes produtos. Afirmaram também que

recorreriam à Internet ou então que esperariam que novas substâncias chegassem ao

mercado e não estivessem reguladas.

113

3. Conclusões

Este estudo foi elaborado com o objetivo de criar novo conhecimento sobre o

fenómeno das Novas Substância Psicoativas, área de estudo onde a produção científica é

ainda um pouco limitada. Almejou-se mais concretamente aceder aos conhecimentos, às

experiências de consumo e às perceções existentes quanto a estes produtos. O

conhecimento e o impacto da introdução de uma nova legislação referente a estes

produtos foi também um objeto de interesse na realização deste projeto.

Na primeira parte desta dissertação apresenta-se um enquadramento teórico.

Explicita-se em que consiste o fenómeno destes produtos conhecidos como NSP,

nomeadamente, que designações é que são atribuídas a estes produtos ao longo da sua

história e qual é a definição atualmente usada. Novas Substâncias Psicoativas são

definidas, pelo Conselho da União Europeia, como drogas que não constam das tabelas

das Convenções das Nações Unidas mas que podem constituir uma ameaça para a saúde

pública comparável às drogas ilícitas. Definição esta também adotada pelas Nações

Unidas.

Verificou-se que esta designação, pode ser um pouco enganosa uma vez que nem

todas as substâncias podem ser consideradas “novas”, algumas, designadamente as de

origem natural, são consumidas já há muito tempo (uso de algumas destas substâncias

chega mesmo a ser secular). Assim sendo, o uso da expressão “novas” será mais

relacionado com a altura em que o fenómeno foi detetado.

Conclui-se ainda que embora as NSP sejam usualmente associadas a substâncias

sintéticas, esta noção não está correta uma vez que existem produtos naturais que também

se enquadram nesta definição. Calado (2013) explicita este facto de forma inequívoca ao

declarar que as NSP só têm em comum o facto de serem psicoativas e serem vendidas em

lojas especializadas de porta aberta ou através de sites da Internet.

Abordam-se, ainda, vários temas relacionados com as NSP. O primeiro dos quais

trata-se do mercado, esta temática encontra-se dividida em dois grandes temas por um

lado temos as smartshops, que são lojas abertas que desempenharam um importante papel

na comercialização destes produtos. Por outro lado o mercado online, tem grande relevo

neste fenómeno, facilita a aquisição de NSP através de vários sites que facilitam a

aquisição destas substâncias. De forma a ilustrar este panorama comercial, foram

expostos alguns estudos que focam este tema. Os estudos referentes à internet focam-se

especialmente na importância da globalização neste fenómeno e mais concretamente num

114

site, recentemente encerrado pelas autoridades americanas, apelidado de “Silk Road”. As

smartshops surgem em investigações que visam perceber a sua importância na expansão

do mercado de NSP e a sua reação às alterações legislativas que tiveram lugar nos

diversos países.

No que diz respeito aos consumos, o conhecimento obtido por parte da

comunidade científica é ainda um pouco limitado. Pouco se sabe sobre o perfil dos

consumidores, as suas motivações ou mesmo a dimensão dos problemas associados ao

consumo. Os dados que têm surgido nos últimos anos são essencialmente referentes a

prevalências de consumo. Os estudos utilizados nesta parte reportandam-se

essencialmente aos hábitos de consumo de populações específicas (indivíduos

frequentadores de espaços de diversão noturna). Faz-se referência a situações de

policonsumos e a estudos elaborados, até ao momento, em Portugal sobre esta temática.

As consequências para saúde é uma temática de relevo no que às NSP diz respeito,

porque pode afetar perceção que tanto consumidores como a população em geral detêm

sobre estas drogas. Com o intuito de explicitar possíveis consequência decorrentes da

ingestão de NSP foram analisados alguns estudos que refletem consequências a curto

prazo, longo prazo e também casos em que o consumo de NSP foram relacionados com

mortes. Foram expostos alguns resultados referentes a um relatório da Direção Geral de

Saúde, que enumera consequência registadas nas urgências hospitalares do país

O presente estudo pretende obter as representações socias referentes às NSP pelo

que foi pertinente recolher alguns trabalhos de investigação que se debruçaram sobre o

mesmo. Os projetos encontrados focam-se sobretudo na perceção dos consumidores

relativamente às NSP, não tendo sido encontrada qualquer investigação que inclua as

representações sociais dos não consumidores.

A componente teórica aborda a regulação a que as Novas Substâncias Psicoativas

têm sido sujeitas ao longo dos últimos anos. São referidas decisões provenientes da União

Europeia, bem como, as opções de regulação registadas até ao momento nos vários países.

É feita especial menção às situações da Nova Zelândia, Reino Unido, Irlanda, Espanha,

Holanda e Portugal.

A metodologia utilizada durante a elaboração deste trabalho é referida na parte

seguinte. Com especial referência à constituição da amostra, aos instrumentos empregues

e ao procedimento usado na análise dos dados recolhidos.

Por fim, ocorre a apresentação dos resultados referentes às entrevistas conduzidas

no âmbito deste estudo. No que respeita ao conhecimento das NSP verificou-se que

115

embora a sigla não seja amplamente reconhecida entre os participantes, todos eles

revelaram conhecimento sobre os produtos que se enquadram neste conceito. Não será de

admirar a constatação que o grupo de consumidores revelou ter um conhecimento mais

variado sobre as substâncias que se enquadram na designação. No entanto, registou-se

que alguns participantes deste estudo forneceram exemplo errados destes produtos, uma

possível justificação para esta constatação é que o conceito de NSP é demasiado

abrangente englobando uma vasta variedade de substâncias, sendo por isso difícil a

identificação das drogas que encaixam nesta designação.

Apurou-se que os indivíduos participantes neste estudo tiveram a sua primeira

experiência de consumo numa idade ainda muito jovem e em contextos de convívio

social. É possível sugerir que aquando do início dos seus consumos estes sujeitos eram

jovens em busca de uma nova realidade que lhes permitisse um nível mais levado de

satisfação.

É de salientar o facto dos consumos reportados pelos entrevistados não terem

evoluído para ingestões diárias, isto em acréscimo com os dados obtidos a partir da

administração de uma versão adaptada do inventário CAGE, sugerem que estes

consumidores terão um nível de dependência reduzido destas drogas. Houve

consumidores que declararam a pretensão de terminar com a ingestão destes produtos,

uma vez que não a achavam compatível com estilo de vida que pretendiam para o futuro.

Um ponto de interesse foi a conclusão alcançada em relação ao papel fundamental

dos pares relativamente ao fenómeno no que a esta amostra diz respeito. Os consumidores

revelaram que foi através dos pares que haviam obtido conhecimento sobre a existência

destas substâncias, revelando-os como a fonte primária de saber para os entrevistados.

Para além disso, encontra-se uma constante associação com as motivações dos consumos.

No que se refere à primeira experiência, eles são apontados como os facilitadores para

que o consumo ocorresse, mesmo em consumos posteriores a socialização com os pares

é apontada de forma consistente como a razão responsável por esta tomada de decisão.

São ainda os pares os mais referenciados como as fontes de aquisição mais utilizadas e

também aquelas onde os consumidores depositam maior confiança. Adicionalmente

desempenham um papel fulcral no que diz respeito ao ensino das formas de administração

apropriadas para o consumo de NSP.

As situações que foram reveladas pelos intervenientes como as mais suscetíveis

de levar a um aumento dos consumos foram os contextos de diversão noturna. Uma das

116

motivações mais fortes para estes indivíduos consumirem residia na ânsia de se divertirem

e aproveitarem um momento.

Registou-se que os elementos da amostra dos consumidores tinham fontes de

rendimento lícitas que usavam para adquirir as NSP. Isto vem contrariar as ideias

geralmente pré-concebidas sobre o consumidor de estupefacientes.

No que toca a policonsumos foi revelado que os consumidores constituintes desta

amostra consumiam uma substancia ilícita, mais concretamente cannabis. A maioria

consumia também substâncias lícitas como o tabaco e o álcool.

Constatou-se que a maioria dos consumidores tinham uma perceção negativa

relativamente às NSP, pelo menos, durante as entrevistadas mencionaram que estes

produtos poderiam ser prejudiciais aludindo a riscos inerentes ao seu consumo. Existia

uma consonância em ambos os grupos, no entanto o facto do grupo de não consumidores

achar que estas drogas eram prejudiciais não era de todo inesperado. Esta perceção detida

pelos consumidores poderá encontrar explicação no facto de terem conhecimento dos

efeitos negativos decorrentes do consumo, sendo que dois deles já os tinham

experienciado.

Percecionou-se que ambos os grupos tinham consciência de potenciais riscos

associados às NSP, mencionando várias possíveis consequências quer a curto quer a

longo prazo. Os riscos a curto prazo mais vezes referidos foram más experiencias de

consumo e alucinações. Ao nível das consequências a longo prazo indicaram problemas

nas funções neurológicas como uma possibilidade. Também é feita referência à doença

mental e às dificuldades de concentração. Será importante afirmar que nenhum dos

consumidores mencionou a dependência como uma consequência a longo prazo.

A maioria dos consumidores referiu que as drogas tradicionais serão mais seguras

do que as NSP, isto em concordância com o grupo dos não consumidores. No entanto,

esta opinião pode ser causada pelo facto de usarem como representante das drogas

tradicionais a cannabis, que goza de uma boa reputação. Para além disto, o constante

ênfase por parte dos média na questão das alterações feitas às NSP pode também ter

contribuído para esta ideia, uma vez que os entrevistados associam mais a alteração às

NSP.

No que concerne à comercialização a maioria dos consumidores participantes

tinha uma opinião favorável ao funcionamento do mercado. Embora os não consumidores

referissem não ter conhecimentos sobre o funcionamento dos mercados conseguiram

enumerar algumas vantagens e desvantagens. Para os consumidores as principais

117

vantagens eram a segurança existente nas transações e privacidade, enquanto as

desvantagens eram má qualidade das substâncias e a má rotulagem. Os não consumidores

referem a segurança como principal vantagem e como desvantagem a má qualidade.

Como já foi referido anteriormente, os consumidores participantes neste estudo

sentem-se mais confortáveis em adquirir NSP a partir dos pares, as razões apresentadas

para este facto prendem-se sobretudo com questões de facilidade, privacidade e segurança

Os consumidores, de uma maneira geral, revelaram que têm muita facilidade em

adquirir NSP e na sua opinião também a população em geral tem um acesso facilitado a

estas drogas. Visão que é, aliás, partilhada pelos não consumidores.

Registou-se um desconhecimento generalizado da legislação, tanto da lei que

regula as drogas tradicionais como a que regula as NSP. Principalmente no que diz

respeito aos consumidores, nenhum deles revelou saber qual o enquadramento legal das

NSP. Para a maioria dos consumidores não existiriam consequências legais se fossem

detetados a consumir. Para a posse dois indicaram a possibilidade de sanção dependendo

das quantidades. No grupo dos não consumidores o panorama revelou-se diferente uma

vez que dois dos intervenientes disseram acreditar que havia consequências quer para

consumo quer para a posse, alguns dos exemplo providenciados pelos intervenientes

foram a coima e o trabalho em favor da comunidade.

No grupo dos consumidores conclui-se que tanto a deteção como a ameaça de

sanção teria pouca relevância nos seus padrões de consumo. Apesar de alguns destes

consumidores se terem apercebido do encerramento de smartshops, nenhum deles

reportou uma diminuição na oferta de NSP. A maioria declarou ainda que o encerramento

destas lojas em nada tinha afetado os seus hábitos de consumo, nem os tinha levado a

pensar deixar de consumir por esse motivo. Mesmo que todas as smartshops encerrassem,

os consumidores revelaram ter conhecimento de mercados alternativos que lhes

permitiriam essa aquisição, mais um vez os pares são referidos assim como a internet.

Em suma, o conhecimento da legislação revelou-se bastante escasso nesta

amostra, o que poderá comprometer o efeito dissuasor da mesma, uma vez que não

havendo uma divulgação da iniciativa legislativa não se poderá esperar que afete as

perceções dos consumidores.

Pelo que foi revelado pela amostra de consumidores nem que existissem sanções

elas afetariam os seus comportamentos, porque eles referem que uma ameaça de sanção

não impactaria os seus hábitos de consumo.

118

As pesadas coimas aplicadas pela legislação que conduziram ao encerramento de

várias smartshops parecem não ter tido qualquer efeito nos hábitos de consumo desta

amostra, isto porque, apesar do encerramento os consumidores não reportaram alterações

ao nível da oferta podendo ficar-se a dever ao facto destes indivíduos fazerem uso destas

lojas com menos frequência preferindo recorrer aos pares.

3.1 Limitações do estudo Em termos teóricos é possível verificar que a literatura relativa ao fenómeno é

ainda escassa, pelo que será pertinente realizar mais estudos dentro desta temática de

forma a obter um corpo de dados científicos mais robusto. Principalmente no que diz

respeito a Portugal, onde a literatura é ainda mais escassa, não se produzindo um retrato

fiável do panorama nacional.

Ao nível metodológico, existem algumas limitações que se prendem

maioritariamente com a amostra. Em primeiro lugar, a amostra é pequena, ficando isto a

dever-se ao caráter oculto do fenómeno. Refira-se que foi difícil encontrar consumidores,

e mais difícil ainda encontrar consumidores que se disponibilizassem a colaborar na

elaboração deste estudo. Uma outra limitação é o facto do tamanho reduzido da amostra

não permitir a representatividade impossibilitando assim uma generalização.

Em segundo lugar, a amostra foi limitada de uma forma propositada a jovens

adultos uma vez que se pensou que pudessem ter mais informações de relevo sobre o

tema. Procurou-se ainda garantir que ambos os grupos tinham características similares o

que impossibilita a heterogeneidade da amostra.

Notou-se ainda uma falta de à-vontade por parte dos entrevistados consumidores,

para falarem sobre a temática das NSP. Esta resistência pode estar relacionado com se

estar a discutir comportamentos que são muitas vezes vistos por parte da sociedade como

sendo desviantes e que fazem também parte de um fenómeno oculto. Revelou-se bastante

difícil recolher informações a partir dos entrevistados, apesar de tudo ter sido feito para

alcançar a maior quantidade e qualidade de informações possíveis, os entrevistados

muitas vezes permaneceram num estado lacónico. Esta questão poderá ter impedido uma

análise mais profunda da temática.

119

3.2 Sugestões para Investigações Futuras

Um estudo que poderia ser de valor científico seria uma investigação que apurasse

a evolução dos consumos antes e depois da introdução da lei, de forma a avaliar o impacto

da mesma de uma forma mais assertiva. A mesma lógica poderia se aplicar a um estudo

referente ao número de smartshops encerradas desde a entrada em vigor desta lei.

A construção de uma amostra maior e mais heterogénea poderia ser benéfica para

contornar algumas das limitações acima referidas. Pode-se considerar que uma amostra

maior e mais heterogénea possibilitaria o acesso a diferentes perceções, opiniões e

histórias de vida, consequentemente produzindo um estudo mais preciso do fenómeno em

causa. Seria de especial interesse verificar se a perceção negativa revelada pelos

participantes deste estudo se estende a outros consumidores.

Poder-se-ia ainda considerar a realização de um estudo quantitativo, através da

administração de um inquérito ou de um questionário a nível nacional, que permitisse

apurar a verdadeira dimensão do fenómeno no nosso país, e que possibilitasse então uma

generalização dos resultados à população portuguesa.

No fundo, qualquer nova produção de conhecimento será uma mais-valia, visto

que se trata de uma área de estudo com pouca produção científica, assim sendo, todos os

novos dados ajudarão na obtenção de um melhor entendimento do fenómeno.

120

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• Decreto Real 1194/2011 (Espanha)

• Decreto Real 2829/1977 (Espanha)

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126

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• Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M de 25 de outubro (Portugal)

• Resolução n.º 5/2013 de 28 de janeiro (Portugal)

• Decreto-lei n.º 54/2013, de 17 de abril (Portugal)

• Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro (Portugal)

127

ANEXOS

Anexo 1 - Guião de entrevista para o grupo de consumidores.

128


A. Conhecimento das Novas Substâncias psicoativas

1. Conheces a sigla NSP?

2. Que Novas Substâncias psicoativas conheces?

3. Quais as NSP que identificas como tal?

4. Como tiveste conhecimento destas substâncias? (Internet, Pares e Média)

5. Já consumiste algumas destas NSP? Quais?

B. Passado

6. Recordas-te da primeira fez que consumiste estas substâncias?

7. Que idade tinhas?

8. Podes-me descrever como se iniciou esse consumo?

9. O teu consumo tem oscilado ao longo do tempo? Como?

10. Já alguma vez tentaste parar?

11. Consideras que tens dificuldade em gerir os teus consumos?

12. Já precisaste de ajuda para lidar como os teus consumos?

C. Tipo de substâncias

13. Usualmente que tipo de substâncias costumas consumir?

14. Como caracterizarias o teu consumo em termos de frequência?

15. Pretende voltar a consumir no futuro?

D. Contexto

16. Em que contextos é que costumas usar estas Substâncias?

E. Formas de administração

17. Quais são as formas de administração que normalmente empregas?

18. Como é que aprendeste estas técnicas?

F. Formas de aquisição

19. Que estratégias conheces para adquirir estes produtos? (Internet, Smartshops,

Rua ou pares)?

G. Preços

20. Usualmente qual é o preço de aquisição destas substâncias?

H. Formas de financiamento

21. Como obténs o dinheiro necessário para adquirir estas substâncias?

I. Motivações

22. O que te leva a consumir?

23. Quais são os fatores que mais influenciam essa decisão?

129

J. Policonsumos

24. Consomes apenas estas substâncias de smartshop ou também consomes

outras? Quais?

25. Como caracterizas o teu consumo de substâncias como álcool e tabaco?

K. Dependência

26. CAGE

a. Já te aconteceu ter de consumir logo ao levantar, para aliviar a

sensação de mal-estar?

b. Já pensaste que deveria reduzir ou deixar de ingerir Novas

Substâncias Psicoativas?

c. Já alguma vez te sentiste desgostoso e triste com os teus hábitos de

consumo de Novas Substâncias Psicoativas?

d. Já sentiste desagrado com os comentários que outras pessoas tenham

feito acerca dos seus hábitos de consumo de Novas Substâncias

Psicoativas?

Perceção dos consumidores

L. Qualidade das substâncias

27. Qual é a tua opinião quanto à qualidade destas substâncias?

M. Perceção dos riscos e danosidade

28. Na tua opinião quais poderão ser os riscos imediatos deste consumo?

29. Qual será o grau de gravidade dessas consequências?

30. Pensas que poderá acarretar consequências a longo prazo? Quais?

31. Que problemas é que o teu consumo já te trouxe? (no que diz respeito à

família, pares, policia e acidentes)

N. Capacidade de saber o que se está a consumir

32. Qual é o teu conhecimento sobre as substâncias que estás a ingerir?

O. Comparação com outras drogas

33. Que comparação fazes com as drogas tradicionais? (efeitos desejados, risco e

consequências a longo prazo)

34. Quais destas substâncias poderão ter efeitos mais prejudiciais? Porquê?

P. Tipo de Mercados

35. Como funcionam estes mercados?

130

36. Que aspetos positivos e negativos é que identificas nestes mercados?

(segurança na compra, segurança quanto à violência, risco de deteção, se

sente seguro a comprar, conforto, fiabilidade, privacidade, rapidez)

37. Por que razão recorres a este método e não a outro?

38. Como é a tua relação como os vendedores?

39. Costumas pedir aos vendedores algum tipo de conselhos? Quais?

Q. Facilidade de acesso

40. Qual a tua opinião quanto ao grau de facilidade com que acedes a estes

produtos?

41. Achas que as pessoas em geral têm dificuldade em aceder às NSP?

Impacto da legislação nos padrões de consumo

R. Conhecimento da legislação

42. Qual é o conhecimento que possuis da lei que regula substâncias como a

cannabis, heroína ou cocaína? (é crime, tem conhecimento da

descriminalização ou é legal)

43. Qual o conhecimento que tens sobre a atual regulação legal das novas

substâncias psicoativas? (é crime ou não, será que se aplica a mesma

legislação das outras drogas)

S. Noção das consequências legais

44. Na tua opinião quais seriam as consequências legais se fosses detetado a

consumir?

45. Na tua opinião quais seriam as consequências legais se fosses detetado na

posse destas substâncias?

T. Influência da deteção

46. Qual a influência que uma possível deteção tem nos teus consumos?

U. Influência da ameaça da sanção

47. Em que medida é que a possibilidade de uma sanção afeta os teus consumos?

V. Experiência de sanção

48. Já alguma vez foste alvo de uma sanção relacionado com estes consumos?

49. Essa experiência afetou de alguma forma os teus consumos?

W. Alteração do mercado

131

50. Nos últimos 2 anos tens notado alguma diferença ao nível da oferta destes

produtos?

51. Notou que houve encerramento de smartshops?

X. Alteração dos padrões de consumo

52. O fecho de smartshops afeta a quantidade de NSP que consomes?

Y. Mercados Alternativos

53. O fecho de smartshops nos últimos 2 anos tem afetado os teus consumos?

54. Que formas alternativas é que recorres para adquirir NSP?

55. Mediante este encerramento de smartshops já pensaste em parar de

consumir? Ou consomes outras substâncias?

Anexo 2 - Guião de entrevista para o grupo de não consumidores.


A. Conhecimento das Novas Substâncias psicoativas

1. Conheces a sigla NSP?

2. Que Novas Substâncias psicoativas conheces?

3. Quais as NSP que identificas como tal?

4. Como tiveste conhecimento destas substâncias? (Internet, Pares e Média)

5. Já consumiste algumas destas NSP? Quais?

Perceção

B. Qualidade das substâncias

6. Qual é a tua opinião quanto à qualidade destas substâncias?

C. Perceção dos riscos e danosidade

7. Na tua opinião quais poderão ser os riscos imediatos deste consumo?

8. Qual será o grau de gravidade dessas consequências?

9. Pensas que poderá acarretar consequências a longo prazo? Quais?

D. Capacidade de saber o que se está a consumir

10. Qual é o teu conhecimento sobre estas substâncias?

E. Comparação com outras drogas

11. Que comparação fazes com as drogas tradicionais? (efeitos desejados, risco e

consequências a longo prazo)

132

12. Quais destas substâncias poderão ter efeitos mais prejudiciais? Porquê?

F. Tipo de Mercados

13. Tens algum conhecimento de como funcionam estes mercados?

14. Que aspetos positivos e negativos é que identificas nestes mercados?

(segurança na compra, segurança quanto à violência, risco de deteção, se

sente seguro a comprar, conforto, fiabilidade, privacidade, rapidez)

G. Facilidade de acesso

15. Achas que as pessoas em geral têm dificuldade em aceder às NSP?

Impacto da legislação nos padrões de consumo

H. Conhecimento da legislação

16. Qual é o conhecimento que possuis da lei que regula substâncias como a

cannabis, heroína ou cocaína? (é crime, tem conhecimento da

descriminalização ou é legal)

17. Qual o conhecimento que tens sobre a atual regulação legal das novas

substâncias psicoativas? (é crime ou não, será que se aplica a mesma

legislação das outras drogas)

I. Noção das consequências legais

18. Na tua opinião quais seriam as consequências legais se fosses detetado a

consumir?

19. Na tua opinião quais seriam as consequências legais se fosses detetado na

posse destas substâncias?

J. Alteração do mercado

20. Notou que houve encerramento de smartshops?

K. Mercados Alternativos

21. Se tivesses de adquirir estes produtos e não houvesse smartshops conheces

alguma forma alternativa?

Representações sociais das Novas Substâncias Psicoativas e ... · ii Titulo: Representações...

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