Resumo do Artigo Governo Geisel, transio poltica (Macarini)IntroduoNascido sob o signo da transio poltica, expressa no compromisso com a abertura lenta, gradual e segura (aps a exacerbao da ditadura durante a presidncia Mdici), e embalado pelo projeto Brasil Grande Potncia inaugurado explicitamente na administrao anterior, a trajetria da economia e da poltica econmica tambm terminou por se revestir de um carter de transio. De fato, a segunda metade da dcada de 70 assinala o encerramento do brilhante ciclo longo desenvolvimentista e o trnsito para a melanclica longa estagnao das trs dcadas seguintes.

1974: Duas linhas de poltica econmica?

Inaugurado em 1964 com uma preocupao obsessiva com a inflao, um programa de estabilizao de linha essencialmente ortodoxa foi persistentemente implementado durante o trinio Castello Branco. Seus resultados imediatos foram: reduo expressiva da inflao, mas muito aqum do pretendido (e talvez ainda mais decepcionante: queda de patamar em 1965, seguida de alta em 1966 induzindo a percepo de que para eventualmente lograr sucesso aquele tipo de poltica econmica deveria se estender indefinidamente); duas recesses atingindo com mais intensidade a indstria (embora de curta durao, a segunda coincidia com a inflao em alta); e uma coleo de efeitos colaterais geradores de atrito ou mesmo fissuras na base de sustentao da poltica econmica: desemprego, falncias e desnacionalizaes.

Ocorre uma clara inflexo no governo Costa e Silva, quando o peso da dinmica imediatista (na caracterizao de Simonsen) induziu a opo por uma alternativa heterodoxa na sua execuo, sintetizada na extrema liberalidade da expanso nominal da liquidez e do crdito. Durante o governo Mdici (1970-73) a poltica econmica se revestiria de feies singulares. Pela primeira vez desde sua implantao, o regime proclamaria a meta de crescimento acelerado (a 10% a.a.), inserida num objetivo (explcito) de longo prazo: ingressar, no espao de uma gerao, no seleto grupo de pases capitalistas desenvolvidos, expresso do projeto Brasil Grande Potncia. A estratgia embasando esse desiderato consistiu no modelo agrcola-exportador, criatura de Delfim Neto. A poltica macroeconmica foi continuamente expansionista, atingindo um clmax em 1973.

o combate inflao desceu da categoria de meta autnoma para a de mnimo condicionado, com a poltica econmica voltada crescentemente para o objetivo de atingir certas metas bsicas de crescimento a curto prazo e, dentro disso, reduzir ao mnimo a inflao

interessante verificar a definio de Resende (1982) de que o PAEG foi um programa heterodoxo que no cogitava, apenas, combater a inflao, mas tambm de levar avante o desenvolvimento do pas, sob diversos ngulos.

O desempenho da economia durante esses anos foi fruto de condies internacionais extremamente favorveis em combinao com variados fatores de natureza interna que deflagraram um novo ciclo expansivo. Como se sabe, a ousadia foi recompensada; a sucesso de xitos logrados deu margem ao surgimento de um estado dalma tendencialmente otimista e a poltica econmica revestiu-se de uma aura de convico cega. Para o regime o milagre brasileiro no foi casual, fruto de condies especialmente favorveis, fase exuberante de um movimento cclico da economia; ao contrrio, ele foi o produto natural de uma poltica econmica racionalmente traada, executada com coerncia e flexibilidade para responder com rapidez a uma realidade sempre em mutao, que seu arquiteto, Delfim Netto, manifestou seguidas vezes esse tipo de autoavaliao.

O governo Geisel, inaugurado nesse momento histrico e embalado por essetipo de perspectiva, prolongaria tal postura em meio a um cenrio (interno e externo) completamente diferente. Disso prova o II PND, seguramente o eixo da poltica econmica pelo menos at 1976.

Nos dois ltimos anos do governo Mdici, o auge cclico prosseguia a pleno vapor e sua percepo em termos de um milagre econmico engendrado pelo regime, alcanava um grau mximo de ressonncia. O governo Mdici, como se acreditasse tudo poder, anuncia a meta de reduo da inflao (15% em 1972, 12% em 1973), sem admitir qualquer sacrifcio em termos de crescimento econmico. Note-se que aps o PAEG a poltica econmica prudentemente jamais se comprometera com um nmero explcito para a sua meta de inflao.

O curso da conjuntura e a administrao do milagre resultaram no seguinte quadroem 1973: crescimento do PIB da ordem de 14.0% (enquanto o PIB mundial crescia6.1% e a Amrica Latina 8.4%), crescimento do produto industrial de 17.0% (16.6%no caso da indstria de transformao), o indicador de utilizao de capacidade naindstria alcanou um pico de 90% (87% em 1972).

Do lado da poltica econmica: ligeiro supervit oramentrio mas com expanso nominal da despesa da ordem de 37.4%, expanso da base monetria de 46.8%, determinada pelo forte incremento das reservas internacionais e pela atuao do Banco do Brasil expandindo suas operaes de emprstimo em 49% (seguido, alis, pelos bancos comerciais, com um crescimento de 43%).

Isso tudo, lembre-se, quando a poltica econmica perseguia como objetivo prioritrio, a reduo no patamar de inflao. extremamente fcil de perceber que, sobe essa conjuntura, existiam riscos acentuados de acelerao inflacionria. E, num sentido de certa forma paradoxal, pode-se dizer, a poltica econmica em 1973 perdeu o controle da situao. Com isso, o endividamento externo ultrapassou toda e qualquer programao, exigindo para que fosse mantido um controle mnimo sobre a expanso da liquidez uma desacelerao do crdito incompatvel com o estado de excitao da demanda e tenses inflacionrias originadas na tendncia ao surgimento de escassez de insumos e matrias primas foram intensificadas pela conjuntura internacional (de exploso nos preos das commodities), culminando, j no final do perodo, com o choque do petrleo.

A heterodoxia delfiniana teve de recorrer s condenadas prticas dos governos populistas (tabelamento de alguns preos e o surgimento de gios no computados nos ndices de inflao) para obter um xito ilusrio: o IGP de 1973 foi de apenas 15,6%, o mais baixo desde 1964 mas o deflator implcito do PIB registrou forte alta no ano (29.6%) e disseminou-se rapidamente a ideia de que ocorrera uma inflao reprimida (artificialmente), a qual seria sucedida por uma inevitvel fase de inflao corretiva j em 1974.

Esse foi o cenrio do incio do governo Geisel (maro de 1974 at maro de 1979), e essa foi a verdadeira herana que lhe cabia administrar.

O ritmo febril da atividade econmica prosseguiu durante parte do ano, refletindo os projetos j em curso ou recm decididos da safra de investimentos do milagre. O desequilbrio externo alcanou uma dimenso indita, para o que o choque do petrleo contribuiu de forma importante mas to somente parcial. Ainda assim, as exportaes conseguiram manter um alto dinamismo, o indicador razo divida externa / exportaes, situava-se em nveis tidos como aceitveis e, sobretudo, as reservas internacionais tinham atingido montante bastante elevado (ao ponto de obrigar a administrao anterior a colocar uma barreira na forma de um depsito compulsrio de 40% sobre as novas captaes de emprstimos no exterior). Tudo indica que o problema mais srio identificado na abertura do novo governo tenha sido a realidade inquietante da inflao em alta.

O novo governo inicia seu mandato com o ministrio da fazenda esboando uma ao contencionista na execuo da poltica macroeconmica. O descontrole monetrio observado em 1973, e que projetava sobre 1974 um rastro de novas presses inflacionrias, seria sucedido pelo anncio (j em abril) de volta disciplina, com a programao monetria estabelecendo a meta de crescimento dos meios de pagamento de 35%, que foi efetivamente cumprida.

Um aspecto negligenciado pela literatura diz respeito poltica de controle de preos. A desrepresso de preos promovida pela poltica econmica no implicou de forma alguma a adoo, em 1974, de uma liberao generalizada dos preos controlados pelo CIP, ao contrrio, uma atuao muito firme do CIP foi preservada como pea importante da poltica de combate inflao.

O ano de 1974 encerrou-se com a economia sendo revisitada pelo fantasma da crise de estabilizao. Como na experincia pretrita do PAEG, as sries de produo calculadas em base anual ocultam o processo; mas a observao de variveis proxy(como o consumo industrial de energia eltrica) deixavam entrever uma substancial desacelerao no ltimo trimestre do ano e a ecloso de uma recesso aberta nos primeiros meses de 1975. Com isso, um clima de economia mergulhando em recesso, aps anos de milagre e reiteradas proclamaes de justificada confiana na capacidade de crescimento acelerado e permanente, se disseminava pela economia.

O governo Geisel, comprometido com um projeto de liberalizao do regime, foi tambm abalado por um choque poltico: a inesperada derrota nas eleies legislativas de novembro de 1974. A partir da a poltica de distenso ingressarianuma rota tortuosa, tendo de enfrentar recorrentes desafios de fraes internas e apelar para o arsenal de instrumentos discricionrios sua disposio para no descarrilar. Esse fato tomado por muitos analistas poltico-econmicos como sendo um fato decisivo, na opo tomada pelo governo Geisel de priorizar o crescimento, lanando o II PND, e colocando em posio subordinada o controle inflao.

O carter contraditrio da poltica econmica do perodo (a coexistncia de uma estratgia de desenvolvimento perseguindo completar a industrializao e preservar o crescimento acelerado com uma poltica de curto prazo obstinada com a conteno da demanda) e a presena no governo de uma figura com o perfil de Simonsen compem um cenrio propcio a esse tipo de interpretao. Entretanto, parece, que a decisiva incidncia da poltica deu-se em funo de outros fatores, como os interesses capitalistas afetados pelas consequncias de uma consistente poltica de estabilizao, tornando, dessa forma, motivos suficientes para bloquear este tipo de poltica.

Assim, o mais plausvel que a deciso tomada no incio de 1975 tenha sido a de abandonar uma poltica de curto prazo cujos efeitos, previstos pelo professor de teoria econmica, no foram devidamente antecipados pelo agora ministro da Fazenda e que claramente conflitavam com a estratgia de poltica econmica do governo Geisel. Como quer que seja, um fato que a poltica econmica de curto prazo muda,num sentido expansionista, ao longo de 1975. J no incio do ano, num quadro decontrao da liquidez muito mais acentuado que a previso do oramento monetrio, o Banco Central acionou o mecanismo do refinanciamento compensatrio, emprestando fundos aos bancos comerciais, buscou-se evitar que a expanso do crdito privado fosse obstada pela queda observada at ento nos depsitos a vista. Nos meses subsequentes cresceu a assistncia financeira do Banco Central s demais instituies financeiras.

Assim, e apesar do efeito contracionista da reduo das reservas internacionais, o crescimento dos meios de pagamento (M-1) foi de 42.8%, desfigurando a poltica de conteno da demanda.

O II PND e o debate poltico-econmico

O II PND, elaborado no ambiente do milagre brasileiro `` dos primeiros anos de 1970, anunciou seu compromisso com a manuteno do crescimento acelerado pelo restante da dcada. Numa clara extrapolao das taxas de crescimento do milagre, o II PND externou sua aposta num crescimento do PIB da ordem de 10% a.a. at 1979 (e no caso da indstria de transformao, eixo dinmico da economia, um mnimo de 12% a.a.). Tenha-se em conta que, at ento, jamais a poltica econmica ousara se expor dessa forma. Nos tempos pr-milagre a modstia nas projees de crescimento ditava o tom imprimido retrica oficial. Enquanto no momento da irrupo do milagre (final de 1969) o prprio ministro Velloso parecia preocupado em conter os excessos de otimismo, alertando para o risco das formulaes irrealistas. At mesmo o I PND 1972-74 (de dezembro de 1971), produzido em pleno milagre (porem quando a poltica econmica era capitaneada por Delfim Netto, que alardeava sua descrena no planejamento), explicitava os objetivos de crescimento do PIB na ordem de 9% a.a. e expanso industrial acima de 10% a.a. O nvel de ambio do II PND to mais notvel tendo em vista que o diagnstico formulado apontava para uma economia na fronteira do pleno uso da capacidade instalada, exigindo, pois, uma elevao da taxa de investimento.

A recesso nos Estados Unidos vinha se desdobrando com muita suavidade at setembro de 1974 (coincidentemente quando o II PND fica pronto e anunciado), ganhando dramaticidade nos meses subsequentes. Isso foi ainda mais acentuado no caso da economia alem ocidental, que exibiu uma ligeira recesso at o terceiro trimestre de 1974 e, em seguida, uma contrao expressiva. Por outro lado, a prpria experincia brasileira recente mostrava uma economia crescendo vigorosamente enquanto uma recesso ocorria nos Estados Unidos (1970); esta, por sua vez, foi sucedida pelo boom sincronizado do capitalismo avanado de 1972-73.

Nesse sentido na interpretao de lessa

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