8/18/2019 Resumo Lei 11.091-05 mn

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Noções sobre as defnições da Lei 11.091/05

O título em questão deixa claro que para o estudo da Lei se faz necessário a

observância das denições trazidas pelo seu texto, assim sendo, temos na Lei

que estrutura as carreiras de tcnicos administrativos matrias de caráterob!etivo que não exi"em uma interpretação sub!etiva com candidato, tendo em

vista que a pr#pria norma dentro da sua esfera de atuação de difícil

interpretação, alm do fato de ser diversas críticas sobre a sua ecácia$ %or

esse motivo que vamos observar principalmente suas denições de acordo

com o texto normativo$

LEI 11.091/05

& Conceito: a lei aplicada aos servidores do car"o de tcnicos

administrativos dentro da esfera federal em educação$& “em educação: considera'se as instituições que se vinculam ao ()*, são

denominadas de +)-.+nstituições ederais de )nsino/$

& !ti"idade es#ec$fca: ensino, pesquisa e extensão$

& %undamento constituciona&: art$ 01, +2$

& In'raconstitucionais: 3ecreto 4$054678.diretrizes/ e Lei 99$7:9674$

& !#&icação: servidores efetivos, observado a Lei 0$9956:7, ressalva do

aposentados no art$ 97; que não terão desenvolvimento por capacitação, nem

mrito$

(E)*+, -, )EI-,23

& *orresponde a atuação do servidor dentro da +)-, devendo respeitar,

dentro outros, os se"uintes princípios<

a/ 3inâmica no processo de trabal=o$

b/ >ualidade no trabal=o$

c/ +nvestidura mediante concurso p?blico$

d/ 2inculação aos ob!etivos da +)-$

e/ *apacitação.educação formal/$

f/ @valiação funcional$

"/ Oportunidade de acesso aos funções de conança$

-EEE) -! I%E)423

& *orresponde a atuação da +nstituição no que tan"e ao controle sobre os

servidores efetivos, devendo observar<

a/ @valiação anual das necessidades da instituição$

b/ %ropor ao ()* os meios físicos e tecnol#"icos que propiciem

uma mel=or "estão$

c/ )m caso de redistribuição de car"os va"os e alocados, deverá

ser observado os incisos + a +2 para uma mel=or "estão$

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C,NCEI*,)523

)xpressos no art$ 4;, onde se destaca que os mesmo são exemplicativos,

sendo<

I #&ano de carreira: con!unto de princípios, diretrizes e normas que re"ulam

odesen"o&"imento #rofssiona& dos servidores titulares de car"os queinte"ramdeterminada carreira, constituindo'se em instrumento de "estão do

#r"ão ou entidadeA

II 6 n$"e& de c&assifcação: con!unto de car"os de mesma 7ierar8uia,

classicados a partir do re8uisito de escolaridade, nível de responsabilidade,

con=ecimentos, =abilidades especícas, formação especializada, experiBncia,

risco e esforço físico para o desempen=o de suas atribuiçõesA

III #adrão de "encimento: posição do servidor na escala de vencimento da

carreira em função do nível de ca#acitação, caro e nível de c&assifcaçãoA

I caro: conunto de atribuições e responsabilidades previstas na

estrutura or"anizacional que são cometidas a um servidorA n$"e& de ca#acitação: posição do servidor na ;atri< =ier>r8uica dos

%adrões deencimento em decorrBncia da capacitação prossional para o

exercício das atividades do car"o ocupado, realizada ap#s o in"ressoA

I ambiente oranirea es#ec$fca de atuação do ser"idor,

inte"rada por atividades ans ou complementares, or"anizada a partir das

necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de

pessoalA e

II usu>rios:  pessoas ou coletividades internas ou externas C +nstituição

ederal de )nsino que usu'ruem direta ou indiretamente dos ser"iços porela prestados$

-! E)*?*?!@+, -, )EI-,A23

& *omposta de 4 níveis de capacitação, tendo de dentro de cada nível mais 1

capacitações$

& car"os são @, D, *, 3 e ), cabendo se entender que cada nível está li"ado

diretamente ao seu vencimento e "rau de atuação, sendo<

a/ nível @< EF G79, :0 a G:7,70$

b/ Hível D< at EF :94,:5$

c/ Hível *< at EF 9$789,09$

d/ Hível 3< at EF 9$:G4,50$

e/ Hível )< acima de EF 9$:G4,50$

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& @s capacitações em questão.1 em cada nível/ aumentam de IJ a I,8J em cada

etapa, observar os anexos da Lei$ 99$7:9674$

& 3everes dos capacitantes plane!ar< atividades de apoio tcnico de ensino,

pesquisa e extensão$

& @tividades especícas< serão disponibilizadas atravs de re"ulamento$& @tividades "erais< serão disponibilizadas no ambiente or"anizacional$

IN(E)),923

& *onforme dispõe art$ :;, temos como meio para usufruir da Lei 99$7:9674 o

concurso p?blico de provas ou provas e títulos, onde cabe analisar<

a/ o edital denira as peculiaridades de acordo com a car"o em provimento,

podendo ser realizado mais de 9 fase, como tambm cursos para o car"o em

questão$

b/ )dital será instrumento vinculat#rio, ele estabelece todos os requisitos para

se inserir dentro do car"o, podendo especicar fases, critrios de escolaridade,de eliminação e classicação, dentre outros.lembrar da Lei 0$8886:I, princípio

do instrumento convocat#rio/$

-! C!B!CI*!@+,1023

& Hível de capacitação, onde temos<

a/ %rossional< alteração que se dá por cursos de qualicação dentro do

ambiente or"anizacional$

b/ (rito< alteração do vencimento a cada 5 anos, desde que cumpridos os

resultados re"ulados pela instituição$ Eessalva ao servidor.)/ que estiver

estudando re"ularmente mestrado e doutorado, desde que recon=ecido pelo()* será considerado para ns desse benefício$

& )sses cursos estão condicionados a uma avaliação de desempen=o da

instituição$

& 3entro do nível de capacitação vedadoA

a/ (udança no nível de classicação, devendo permanecer no mesmo status do

car"o antes ocupado$

b/ -oma de car"a =orária de cursos de capacitação$

-! ?!LI%IC!@+,1D3

& @ lei estabelece incentivo aos seus servidores no sentido de buscarem uma

mel=or instrução para ns de uma boa administração, de forma que esse

incentivo somado vencimento, devendo respeitar<

a/ Krea vinculada ao ambiente or"anizacional$

b/ *erticados de escolaridade mdia e fundamental se assim exi"ir o car"o$

c/ Hão cumulativo, serve para aposentadoria e pensão, desde que solicitadas

dentro da vi"Bncia desta lei$

-! E;?NE!@+,143

& -erá composta de um vencimento básico mais incentivos e vanta"ens previstas

na lei, não podendo receber demais vanta"ens fora da lei, como "raticações e

vanta"ens individuais$

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& )sses receberam atualização do vencimento básico na forma dos demais

servidores federais$

-, EN?!-!;EN*,

& 3everá ser feito em :7 dias da publicação dessa lei aos servidores que se

encontram nas instituições, devendo observar

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& 1F0 dias para formulação do pro"rama de capacitação e aperfeiçoamento$

& A0 dias para avaliação de alocação de va"as$

!%!)*!;EN*,

& DA!: inte"rante do plano de carreias poderá de se afastar.para estudos ou

pro!etos6convencias em outras instituições federais ou ao ()*/ do car"o porprazo máximo de 1 anos, recebendo da instituição sua remuneração, desde que

a nalidade este!a vinculada ao +)-$

& DAG: veda redistribuição do quadro dessa lei para outro #r"ão da administração

p?blica, exceto para outras +)-$

?%,B! D0093 >uanto C estruturação do %lano de *arreira dos *ar"os cnico'

@dministrativos em )ducação, no âmbito das +nstituições ederais de )nsino

vinculadas ao (inistrio da )ducação, analise as armativas abaixo$

+$ *onsidera'se nível de cate"orização o con!unto de car"os de mesma=ierarquia, classicados com base nos requisitos de escolaridade, nível de

responsabilidade, con=ecimentos, =abilidades especícas, formação

especializada, experiBncia, risco e esforço físico para o desempen=o de suas

atribuições$

++$ O nível de capacitação a posição do servidor na (atriz Nierárquica dos

%adrões de 2encimento em decorrBncia da capacitação prossional para o

exercício das atividades do car"o ocupado, realizada ap#s o in"resso$

+++$ )ntende'se por %lano de *arreira o con!unto de princípios, diretrizes e

normas que re"ulam o desenvolvimento prossional dos servidores titulares decar"os que inte"ram determinada carreira, constituindo'se em instrumento de

"estão do #r"ão ou entidade$

+2$ *ar"o o con!unto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura

or"anizacional cometidas a um servidor$

)stão corretos somente os itens

!3 +, ++ e +2$

G3 +, +++ e +2$

C3 ++, +++ e +2$

-3 +, ++ e +++$

E3 + e +2$

?%,B! D0103 O instrumento normativo que estabelece as diretrizes para

elaboração do %lano de 3esenvolvimento dos +nte"rantes do %lano de *arreira

dos *ar"os cnico'@dministrativos em )ducação, instituído pela Lei n$ 99$7:9,

de 95 de !aneiro de 5774, o

.@/ 3ecreto n$ 4$054, de 5: de !un=o de 5778$

.D/ 3ecreto n$ 4$G54, de 5: de !un=o de 5778$

.*/ 3ecreto n$ 4$0I4, de 5: de !un=o de 5778$

.3/ 3ecreto n$ 4$050, de 5: de !un=o de 5778$

.)/ 3ecreto n$ 4$:54, de 5: de !un=o de 5778$