REVISÃO PARA PROVA DO MILHORATO

*MODALIDADE DE OBRIGAÇÃO

- Obrigação Alternativa

É aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador pode escolher a forma de pagamento.

- Art. 252

- Obrigações Facultativas

- Obrigações de dar a coisa certa

* TEORIA DO PAGAMENTO

- Art. 304

- Quem deve passar

- A quem se deve passar

QUESTÕES DE CONCURSOS

(OAB-FGV) João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.Nesse caso, é correto afirmar que as prestações:

(A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.

(B) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.

(C) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

(D) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

O gabarito preliminar foi "A".

Na execução da obrigação de dar coisa incerta a escolha caberá:a) ao credor, nas determinadas pelo gênero e quantidade;b) ao devedor, que poderá optar pala melhor;c) ao devedor, que poderá prestar a pior;d) ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

(PGE/MG – 2000) É REQUISITO INDISPENSÁVEL DA OBRIGAÇÃO DE DAR INCERTA:

a) a individualidadeb) a quantidadec) a escolhad) a determinabilidade.e) concentração

(OAB/DF – 1999) No caso da obrigação de dar coisa certa:

a) se a coisa se perder, sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente;

b) se a coisa se deteriorar, sem culpa do devedor, este poderá aceitar a coisa no estado em que se acha;

c) se a coisa se perder, com culpa do devedor, este responderá também por perdas e danos;

d) até a tradição, pertence ao devedor a coisa, excluídos os acréscimos.

(Magistratura do Trabalho/ES – 1998) Analise as proposições abaixo sobre obrigações de dar:

I – A obrigação de dar coisa certa abrange-lhe os acessórios, posto não mencionados, salvo se o contrário resultar do título, ou das circunstâncias do caso.

II – Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

III – Na deterioração da coisa, ainda que não culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou outro caso, indenização das perdas e danos.

IV – Se para melhoramento, ou aumento, da coisa empregou o devedor trabalho ou dispênio, terá ele direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.

Responda:

a) Todas as proposições estão corretas.b) Somente a proposição III está incorreta.c) Somente a proposição I está correta.d) As proposições II e III estão incorretas e as proposições I e IV estão corretas.e) Todas as proposições estão incorretas.

(OAB/CE – 1999) A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui:

a) obrigação de contribuir;

b) obrigação de fazer;

c) obrigação de dar;

d) obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque.

(OAB/MG - 2008 - ed. 3 - questão 91) João da Silva cedeu em comodato, sem fixação de prazo, a José Mário um bem especificado no instrumento de contrato. Levando-se em conta essas informações, assinale a alternativaINCORRETA:

(A) - O comodato se perfez com a tradição do bem.

(B) -Presumir-se-á o prazo de vigência do contrato o necessário para o uso do bem.

C) -Caso José Mário não dê a destinação a que competia ao bem cedido, após constituído em mora, pagará até a sua restituição valor a título de aluguel.

(D) - Poderá José Mário deixar de restituir o bem até que João da Silva lhe indenize pelas despesas realizadas com o uso da coisa emprestada.

Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Junho/2010

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.

d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a

coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

(Prova OAB-BR/2008-3-ALFA) - A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale A opção correta.

A - Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.

B - Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.

C - Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.

D - na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve-se a obrigação em perdas e danos.

RESPOSTA: D