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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

&

RELATÓRIO DE GESTÃO

FAPEC

ANO BASE 2014

FUNDAÇÃO DE APOIO ÀPESQUISA AO ENSINO E À CULTURARua 9 de julho, 1922 · Vila Ipiranga · CEP 79081-050 · Campo Grande-MS · Fone (67) 3346-8090 · fax (67) 3346-4755

·e-mail: [email protected] · www.fapec.org

mailto:[email protected]

APRESENTAÇÃO

A exemplo dos anos anteriores e com a experiência acumulada, os desafios da

Fundação no ano de 2014 prosseguiram com a natural e necessária

superação. No decorrer do ano 2014, a Fundação completou 32 anos de

atividades contínuas. No curso de mais de três décadas, a FAPEC promoveu

centenas de atividades e ações de incentivo ao diálogo entre os pesquisadores

da UFMS, técnicos administrativos e seus parceiros.

Ao longo desses anos, a Fundação FAPEC atendeu a UFMS nos seus

objetivos estatutários com eficácia, oferecendo a mesma Universidade todo

apoio possível, colaborando assim, fundamentalmente para o melhor

desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e incentivo à

inovação.

A FAPEC está convicta de que trilha o caminho certo, colocando-se e firmando-

se cada vez mais no papel de agente inovador e com isso, proporcionando

desenvolvimento sustentável para geração de mão de obra qualificada e de

alto nível e assim, por consequência, gerando desenvolvimentos social, cultural

participando do desenvolvimento da nação brasileira.

Não é demais enfatizar novamente o nosso orgulho pela participação que

detidamente temos no desenvolvimento do País.

É oportuno registrar neste documento os nossos agradecimentos a todos os

servidores da FAPEC, desde o mais simples deles ao mais alto escalão

porque, todos foram importantíssimos para que cumpríssemos com o nosso

mister.




INTRODUÇÃO

É com imensa satisfação que nos dirigimos a Vossas Senhorias para

apresentar-lhes o Relatório de Atividades da Fundação FAPEC no exercício

2014.

Neste Relatório, que é sucinto, registramos nossas atividades básicas no

exercício e, como sempre, contamos com a colaboração desse respeitável

Conselho no sentido de analisar as atividades realizadas ora apresentadas, as

quais submetemos ao crivo de Vossas Senhorias.

Registre-se, que no limite da nossa capacidade financeira, proporcionamos o

melhor a nossa apoiada que é a UFMS.

Seguimos trabalhando, buscando novas atividades, implementando os

Concursos Público, buscando novas parceiras para que possamos deste labor

obter ainda mais recursos para prosseguirmos desempenhando o nosso mister

e honrando nosso Estatuto. Eis o Relatório:




HISTÓRICO (ORIGEM E FINALIDADE)

Em 20 de dezembro de 1994, foi sancionada pelo Presidente da Republica, a

Lei 8.958/94 que dispõe: "sobre as relações entre as IFES - Instituições de

Ensino Superior e de Pesquisa Cientifica e Tecnológicas e as Fundação de

Apoio, mais conhecida como Lei das Fundações".

Em 31 de dezembro de 2010 foi sancionado o Decreto 7423/2010, que

regulamenta a relação das Fundações de Apoio com as Instituições Federais

de Ensino Superior.

A Lei regulamenta que as IFES poderão contratar as Fundações criadas com a

finalidade de dar apoio a Projetos de Pesquisa, ensino e extensão e

desenvolvimento institucional científico e tecnológico do seu interesse.

As Fundações deverão estar constituídas na forma de Fundações de direito

privado, sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil Brasileiro, em especial ao

Ministério Público e ao prévio registro de credenciamento no Ministério da

Educação de e do Desporto e no Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Decreto trouxe uma série de novas restrições que dificultam agilidade do

gerenciamento de recursos financeiros, dificultando a atuação das Fundações.

Identificada a necessidade da criação de uma instituição que atendesse as

demandas de gerenciamento de Projetos da UFMS - antes mesmo da

promulgação da Lei das Fundações - com agilidade necessária ao apoio nas

suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, foi fundada em abril de 1982,

por professores e técnicos administrativos da UFMS - a FAPEC - Fundação de

Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura, entidade direito privado, sem fins

lucrativos e com personalidade jurídica própria, que atua em diversas áreas de

conhecimento e atende a todos os requisitos da legislação vigente.

Em atendimento a Lei 8958/94 (e suas atualizações), a Fundação é

credenciada junto à Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da

Educação (MEC) e à Secretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Desse modo, tem sido ferramenta




essencial na viabilização e fortalecimento da relação que a UFMS mantém com

a sociedade.

Ainda de acordo com essa Lei, as Fundações, na execução de Convênios,

Contratos, Acordos ou ajustes que envolvam aplicação de recursos públicos,

serão obrigadas, entre outras disposições, a "observar a legislação federal que

institui normas para licitações e contratos da administração pública".

A FAPEC, na administração financeira nos Convênios firmados com órgãos

financiadores governamentais, atende a esse requisito, observando a Lei

8.666/93 e Lei 10.520/2002 (pregão eletrônico).

Para o desenvolvimento de suas atividades de pesquisa, a FAPEC possui

ainda, Certificado de Credenciamento junto ao Conselho Nacional de

Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), que lhe confere o direito de

importar bens, materiais permanentes e equipamentos, assim com partes de

peças de reposição, acessórios, matérias-primas e de consumo destinados à

execução de pesquisa cientifica ou tecnológica, de acordo com a Lei 8010/90.




ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

A FAPEC – Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura é

uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos que tem como escopo

principal realizar trabalhos de pesquisa, ensino, extensão e incentivo a

inovação, prestação de serviços e apoio técnico-administrativo e financeiro à

comunidade, por intermédio dos projetos e programas de trabalho

desenvolvidos em parceria com órgãos públicos e empresas privadas,

destacando entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Seus objetivos estão previstos no art. 4° do seu Estatuto Social, verbis:

I - Celebrar com a UFMS contratos e convênios, mediante os quais prestará apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão, bem como de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, por prazo determinado;II - Promover o gerenciamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, entendendo-se por desenvolvimento institucional os programas, ações, projetos e atividades, inclusive aqueles de natureza infra-estrutural, previamente aprovados pela UFMS e que levem à melhoria das suas condições;III - Proporcionar à UFMS recursos financeiros e econômicos;IV - Colaborar para a elevação dos padrões técnicos, científicos e artísticos dos cursos mantidos pela UFMS;V - Incentivar, promover e desenvolver, por quaisquer formas, o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como atividades artísticas e culturais;VI - Promover cursos e treinamentos especializados com objetivos científicos ou profissionais;VII - Divulgar conhecimentos por meio de publicações e outros recursos da mídia;VIII - Organizar e manter livraria aberta ao público, com a finalidade de suprir o mercado de livros técnicos e científicos em nível acadêmico e universitário.

O desempenho de suas finalidades estatutárias se faz principalmente

por meio da celebração de convênios, contratos, ajustes e acordos, com

entidades públicas ou privadas, respeitando os dispositivos legais pertinentes,

mantendo a FAPEC com estas, permanente e ativo intercâmbio.

Consta dos convênios ou ajustes, obrigatoriamente, a discriminação

detalhada das atividades e das despesas, é o chamado Plano de Trabalho, que

especifica toda a metodologia a ser adotada e as etapas a serem cumpridas na

execução do Projeto.




Desde a sua instituição, até a presente data, a FAPEC vem

desenvolvendo suas atividades, preponderantemente na área governamental,

procurando cumprir o seu importante papel institucional, qual seja o de prestar

apoio às mais diversas atividades desenvolvidas no âmbito das instituições que

com ela interagem.

Nesse contexto, a FAPEC contribuiu com diversas instituições,

principalmente as públicas, prestando-lhes apoio para que, redefinindo suas

prioridades, voltadas para a resolução dos problemas sociais e econômicos

existentes, possam atender às crescentes demandas da sociedade por

inovação e conhecimento.

A ação da FAPEC, observada toda essa conjuntura fática, econômica e

jurídica, está essencialmente voltada para o apoio ao desenvolvimento de

projetos de instituições, notadamente as públicas no cumprimento legal do

trinômio de sustentação da Universidade no Brasil: ensino, pesquisa e

extensão. O ensino e a pesquisa têm características próprias bem definidas e

sobre eles parece não ser necessário maiores esclarecimentos. Já a extensão

é a atividade que as Instituições de Ensino Superior desenvolvem,

possibilitando que técnicos, técnicas (conjunto de recursos), equipamentos e

conhecimentos científicos e culturais sejam colocados ao alcance da

sociedade.

Além disso, a FAPEC é responsável pela execução de inúmeros

concursos em todo o Estado de Mato Grosso do Sul e em outros, visando

atender a demanda das prefeituras municipais para a contratação de pessoal,

nos termos previstos pela legislação brasileira. De acordo com o Artigo 11 do

seu Estatuto, a FAPEC é administrada pelos seguintes órgãos:

I – Conselho Curador;

II – Conselho Fiscal; e

III – Secretaria Executiva.




CONSELHO CURADOR EM 2014

De acordo com o Conforme Estatuto da FAPEC, o Conselho Curador é

composto da seguinte forma:Art. 12. (...)I - Pelo seu Presidente, indicado pelo Conselho Universitário da UFMS, com direito a voto comum e ao de qualidade, podendo ser exonerado pelo mesmo Conselho a qualquer tempo;II - Pelos Pró-reitores da UFMS, em número máximo de três, das áreas de ensino, pesquisa e de extensão, dentre os quais o Conselho Universitário da UFMS indicará o Vice-Presidente;III - Pelos diretores de cada Centro Universitário ou Campus da UFMS;IV - Por um representante da associação dos professores aposentados da UFMS, indicado pela própria associação;V - Por um membro da comunidade indicado por uma das quatro federações patronais do Estado de Mato Grosso do Sul;VI - Por um representante da carreira do magistério da UFMS, indicado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ADUFMS e outro do quadro técnico e administrativo da UFMS, indicado pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ASSUFMS.

Como é sabido por todos, houve renovação do Conselho Curador

desta casa, com a periodicidade de 02 anos, isto para os Conselheiros que

representam a sociedade civil. Os demais Conselheiros provindos do universo

acadêmico, estes com mandato com prazo indeterminado, são indicados pela

administração máxima da UFMS.

Neste instante, exibimos a Vossas Senhorias, a formação do atual Conselho,

para o biênio 2014/2016:

A composição dos novos Conselheiros da FAPEC é apresentada

abaixo:

Conselho CuradorJeovan de Carvalho Figueiredo Presidente

Valdir Souza Ferreira Vice-Presidente

Henrique Mongelli Pró-Reitores

Dulce Lopes Barboza Ribas Diretores de Centro

Geraldo Vicente Martins Diretores de Centro




Amaury Antonio de Castro Diretor de Câmpus

Auri Claudionei Matos Frübel Diretor de Câmpus

Andreia Cristina Ribeiro Diretor de Câmpus

Gedson Faria Diretor de Câmpus

Edgar Aparecido da Costa Diretor de Câmpus

José Antonio Menoni Diretor de Câmpus

Daniel Henrique Lopes Diretor de Câmpus

Marcelino Andrade Gonçalves Diretor de Câmpus

Noslin de Paula Almeida Diretor de Câmpus

Fabio Henrique Rojo Baio Diretor de Câmpus

Paulo Zarate Pereira Diretor de Faculdade

Ynês da Silva Félix Diretor de Faculdade

Nalvo Franco de Almeida Júnior Diretor de Faculdade

Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo Diretor de Faculdade

Ernesto Antônio Figueiró Filho Diretor de Faculdade

Eduardo Velasco de Barros ADUFMS

Walter Gomes de Sousa SISTA

Izilda Angélica de Assis Devicenzi AAPP/UFMS

Cristiane Marques FECOMÉRCIO

Conselho FiscalLincoln Carlos Silva de Oliveira UFMS

Amaury Antonio de Castro Junior UFMS

Alberto de Barros Aguirre UFMS

Secretaria ExecutivaReinaldo Rodrigues Fagundes




DOS PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS PELA FAPEC EM 2014

Como referido anteriormente, a principal atividade desenvolvida

concretiza-se na gerência técnico-administrativa de projetos científicos e/ou de

apoio e prestação de serviços nas diversas áreas do conhecimento.

A Fundação atua no apoio a Projetos de órgãos públicos, empresas

privadas e terceiro setor que buscam o seu apoio para a execução de cursos,

concursos, seminários, pesquisas, atividades extracurriculares, consultorias,

assessorias, e outras demandas pertinentes ao seu escopo de atuação.

Uma vez aprovados os projetos pelos diferentes órgãos financiadores,

a Fundação assume a posição de gestora, passando a administrar os recursos

financeiros repassados. A execução do projeto é feita pela instituição

proponente, que exerce a coordenação e todos os atos dela decorrentes: a

definição dos meios (equipamentos, infraestrutura, pessoal, etc.) a metodologia

e o cronograma.

Feita esta apresentação, o que julgamos importante, pedimos vênia

para adentrar a outros tantos assuntos de fundamental importância para esta

instituição, os quais consistem no seguinte:




PROJETOS EXECUTADOS ENTRE UFMS E FAPEC

A FAPEC, no exercício de 2014, operou e ainda opera 9 Convênios com a

FINEP/UFMS e 02 Contratos estes firmados diretamente com a mesma UFMS,

estes com Custos Operacionais extremamente diminutos, o que gerou ou irá

gerar resultados diminutos a própria Fundação.

Por evidente, a UFMS, caso analisasse melhor a questão, por certo, poderia

apoiar-se mais a Fundação FAPEC, aportando nesta um volume infinitamente

maior de Convênios e Contratos, isto, além de propiciar larga vantagem a

própria Universidade Federal, geraria maior resultado financeiro a Fundação, e

assim, não ficaria ela FAPEC a mercê apenas de Contratos de Prestação de

Serviços a terceiros, tais como a Contratação de Concursos Públicos e outros

serviços que nos são solicitados por empresas.

Todas as operações praticadas pela FAPEC, sejam elas diretamente para

UFMS ou para particulares, geram recursos e estes, enfatize-se, uma vez mais,

servem para manter a estrutura da Fundação e para devolver à UFMS apoio no

mais amplo sentido e, o apoio por evidente é oneroso.

Demonstramos neste ato, as operações referentes aos Convênios e Contratos

firmados com a UFMS:

I - Valores de Convênios, Contratos, Termos de Cooperação no total - R$ 55.232.192,79II - Valores a serem recebidos para execução dos referidos Convênios,

Contratos, Termos de Cooperação, até o vencimento final em 2016 - R$ 25.625.093,94III - Valores de custas operacionais a serem recebidas pela FAPEC, em

decorrência dos mesmos Convênios, Contratos, Termos de Cooperação, até o

vencimento final em 2016 – R$ 605.444,45




DECRETOS 8.240/14 e 8.241/14 e RESOLUÇÕES 44 e 47 DA UFMS

Registramos a Vossas Senhorias a existência dos Decretos 8.240 e 8.241,

ambos de 2014, os quais, dão respaldo legal para que as Universidades

Federais contratem suas Fundações de Apoio para os Projetos de ensino ,

pesquisa e extensão, isto não ocorre entre a UFMS e a FAPEC, eis que a

Universidade ainda não lançou mão deste Instrumento Jurídico que aliás, é

bastante eficaz e resultaria em recursos financeiros para a Fundação os quais,

por outros canais, seriam revertidos ao apoio a própria UFMS.

Com relação as resoluções 44 e 47 queremos registrar a importância das

mesmas, eis que são fundamentais para as atividades envolvendo a FAPEC e

a UFMS

Rogamos especial atenção de Vossas Senhorias para estas Resoluções ao

mesmo tempo em que pedimos a divulgação por parte dos Conselheiros

ligados a UFMS junto ao corpo docente da mesma Universidade, objetivando a

implementação de outras atividades com apoio naquelas Resoluções.

SOFTWARE FAPEC/TRANSPARÊNCIA

No que tange a área de informática, a FAPEC implantou um software onde os

professores gestores de Projetos hospedados nesta Fundação, podem

acompanhar toda a evolução administrativa e financeira do mesmo Projeto, isto

em tempo real, o que se traduz em rigorosa transparência das atividades.

PROJETO DE LEI 2177/2011 – CÓPIA DO OFÍCIO, AGRADECIMENTO DA DEPUTADA (E-MAIL) – PROJETO DE LEI

O atual Secretário Executivo da FAPEC, que este Relatório assina, acumula

também a função de Conselheiro do CONFIES (Conselho Nacional das

Fundações de Apoio as Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa

Científica e Tecnológica), então pelas informações nas diversas reuniões




daquele Conselho, esta Fundação pode captar os benefícios que poderão advir

em decorrência do Projeto de Lei 2177/2011, atualmente tramitando pela

Câmara dos Deputados, e, uma vez aprovado, o que se vislumbra com forte

possibilidade, irá trazer inovação positiva na relação Fundação/Universidade.

Tomamos da liberdade para entregar aos senhores Conselheiros, cópia do

Projeto de Lei ora em comento.

Também é importante dizer que o Secretário Executivo da FAPEC esteve em

visita técnica na Câmara dos Deputados, onde foi recebido em diversos

gabinetes e, no encontro com os parlamentares, principalmente aqueles que

compõem a bancada/MS, obteve de todos a informação de que apoiarão

aquele Projeto de Lei.

Particularmente, a Deputada Tereza Cristina registrou o seu apoio em e-mail

emitido em 15/06/2015 (documento que exibimos).

Neste sentido rogamos aos senhores Conselheiros que pelos meios que

dispõem e pelas amizades que cultivam, também peçam apoio aos

parlamentares no mesmo sentido.




DOAÇÕES

Via doações de bens materiais e outros, no exercício 2014, a FAPEC

apoiou financeiramente, com recursos próprios, a UFMS, disponibilizando

àquela, o valor de aproximadamente R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).Tal valor propiciou o apoio a Universidade na aquisição e pagamento

de passagens, hospedagens, a diversos professores e técnicos da UFMS;

aquisições de materiais de consumo; aquisição de materiais permanentes etc.

Ao longo dos anos, a FAPEC administrou Convênios com

FINEP/UFMS e, tendo havido o fim de alguns deles e a consequente

aprovação do Relatório Final de Prestação de Contas por parte da

Financiadora, agora no ano de 2014, resultou que bens móveis oriundos

daqueles, tiveram sua destinação final com a doação previstas nos mesmos

Convênios para a UFMS.

A soma daquelas doações é de R$ 457.702,67 (quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos), tudo devidamente entregue a UFMS através dos necessários Termos de

Doações.




DÉBITO COM INSS (REFFIS) E UFMS

Que, esta Fundação prossegue pagando mensalmente débito existente com a

Previdência Social, débito este que advém de Refis (Programa de

Recuperação Fiscal).

De início, no ano 2010, quando o atual Secretário Executivo tomou posse, o

referido débito somava aproximadamente de R$ 1.784.000,00 (hum milhão

setecentos e oitenta e quatro mil reais), o que foi devidamente acrescido de

juros e correção monetária. Hoje, o saldo devedor daquele parcelamento soma

R$ 421.445,65 (quatrocentos e vinte um mil quatrocentos e quarenta e cinco

reais e sessenta e cinco centavos). Portanto, até o presente momento, a atual

administração pagou aproximadamente R$ 1.362.500,00 (hum milhão trezentos

e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

Prosseguiremos liquidando mensalmente as parcelas que hoje tem valor

individual de aproximadamente R$ 42.144,54 (quarenta e dois mil cento e

quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mais a correção

monetária mensal.

Junto a UFMS, esta Fundação, no ano de 2012, assumiu um débito referente

ao Processo Administrativo n. 23104.000819/2012-56, do qual FAPEC finalizou

o pagamento em maio/2015, sendo o total de 36 parcelas corrigidas

mensalmente pela variação da taxa SELIC, cuja importância final liquidada foi

de R$ 43.992,71 (quarenta e três mil novecentos e noventa e dois reais e

setenta e um centavos).

Referente ao Processo Administrativo UFMS n. 23104.009412/2007-27, esta

Fundação está liquidando em 60 parcelas, também corrigidas monetariamente,

conforme taxa SELIC, faltando apenas duas parcelas para finalização, tudo

importando em aproximadamente R$ 181.179,36 (cento e oitenta e um mil

cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Esclarecemos a Vossas Senhorias a origem dos dois Processos supra

referidos:

Ambos os processos, junto a UFMS, referem-se a Contratos assinados pela

FAPEC junto a mesma Universidade, no ano de 2007, os quais após

fiscalização/auditoria do Tribunal de Contas da União, ordenou a devolução




das importâncias recebidas aos cofres públicos. Saliente-se, Senhores

Conselheiros, que tais devoluções, representaram prejuízo as economias da

FAPEC, uma vez que o objeto daqueles Contratos foram integralmente

cumpridos pela FAPEC que agora suportou isoladamente o ônus.

Em última análise, trabalhamos, pagamos todas as despesas, rigorosamente

cumprimos o que determinava o plano de trabalho, recebemos o quantum e,

posteriormente, fomos condenados a proceder a devolução.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS

Além do débito já registrado neste Relatório (INSS), a Fundação FAPEC não

contabiliza nenhum outro débito expressivo que mereça destaque.

Nossas contas cotidianas estão plenamente ajustadas.

A FAPEC não contabiliza débitos fiscais, previdenciários, de fundo de garantia,

débito mercantil ou qualquer outro.

Não registramos nenhum passivo trabalhista, esta Fundação na atualidade não

responde a nenhum processo na Justiça do Trabalho.

Nossas folhas de pagamento está rigorosamente em dia. Inclusive com o

pagamento da primeira parcela do 13º salário no mês de junho/2015, assim

como estão em dias os pagamentos aos profissionais liberais autônomos que

nos apoiam.




CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E AVALIAÇÕES REALIZADOS E/OU INICIADOS EM 2014.

A FAPEC, ao longo de 2014, foi prestigiada por vários entes públicos, via

contratação para prestação de serviços em Concursos Públicos realizados.

Aliás, estes serviços tornaram-se uma especialidade da Fundação,

particularmente quando com amparo na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), art.

24, inciso XIII, a FAPEC pode ser contratada por entes públicos sem licitação,

uma vez que a Fundação preenche plenamente todos os pré requisitos legais

A transparência em nossas ações, particular e especialmente, no que tange

aos Contratos para prestação de serviços em Concursos Públicos é algo

inalienável e isto, vem refletindo positivamente junto aos órgãos que nos

honram confiando à FAPEC tais serviços.

Somos absolutamente rigorosos na formulação das questões e para tal,

sempre buscamos especialistas que entendemos neutros.

As correções das mesmas provas, feitas por meio eletrônico (nossos cartões

respostas são lidos eletronicamente) nos dão segurança absoluta quanto aos

resultados finais.

Destacamos, que como em qualquer Concurso promovido por qualquer

instituição, há questionamentos administrativos e judiciais deste ou daquele

candidato que tenha se sentido prejudicado.

O Judiciário Estadual vem, reiteradamente, dando ganho de causa a FAPEC

eis que, até o presente momento, nenhum resultado de qualquer Concurso

Público por nós gerenciado, teve alteração, ainda que parcial, por

determinação do Judiciário.

Desta forma, nos orgulhamos em registrar neste Relatório que a credibilidade

da FAPEC está, por assim dizer, com nota máxima.

Exibimos nesta peça, os Concursos, Processo de Seleção e os Cursos que

administramos/aplicamos:

1) Processo Seletivo destinado a provimento de cargos da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado/MS.




2) Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos/funções da Carreira de Saúde Pública do quadro de pessoal do Poder Executivo de Corumbá/MS.

3) Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste/MS.

4) Concurso Público de Provas-SAD/SEFAZ/2013, para provimento de Cargos Efetivos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul.

5) Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no quadro permanente da Agência Estadual de Metrologia-AEM/MS.

6) Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no quadro permanente de Pessoal do DETRAN/MS.

7) Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde – SES e do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde – SES/HEMORREDE.

8) Processo Seletivo para Contratação de Estagiários do Ministério Público Estadual.

9) Realização do Curso Introdutório para os terceiros e quartos colocados das micro áreas do Processo Seletivo para Agentes Comunitários de Saúde

10) Concurso Público de Provas, de Títulos Teste de Aptidão Física pra o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Prova Prática Motorista Operador de Retroescavadeira da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS.

11) Realização do Concurso Público de Provas e Títulos, em todas as suas etapas e fases, para provimento de cargos/funções do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Nova Andradina.

12) Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura e da Secretaria de Educação do Município de Três Lagoas (MS).




CONCLUSÃO Feitas as explanações necessárias e também as necessárias solicitações de

apoio a esse Conselho, a FAPEC quer lembrar e registrar neste Relatório que

sua atual e principal fonte de renda advém da realização de prestação de

serviços em Concursos Públicos, assim, estamos dependente de tais

contratações, para que a condição de honrar os compromissos financeiros,

seja mantido.

Por evidente, a simples manutenção da estrutura da Fundação por si só

representa ônus mensal e inadiável.

Em assim sendo, lembramos que o ano vindouro (2016) onde teremos eleições

municipais, logo, por força de lei, os entes públicos poderão contratar

Concursos conforme informa específica a legislação eleitoral. Desta forma,

haverá importante redução na prestação de tais serviços no ano 2016 e, isto

fatalmente nos atingirá.

Vislumbramos dificuldades financeiras para os exercícios futuros e isto, reforça

nosso proposito de sairmos da dependência que hoje vivemos, qual seja, a de

faturamento em fonte única.

Tal prenúncio, reforça a nossa intenção de firmarmos laços ainda mais fortes

com a UFMS, sempre apoiados na lei e nas Resoluções, aliás, como dissemos

alhures, e assim, firmar Convênios/Contratos que redundarão em resultados

profícuos. Rogamos a Vossas Senhorias, uma vez mais, o necessário apoio

neste sentido.

Não é demais reforçar a Vossas Senhorias que a nossa estrutura física,

tecnológica e de pessoal, nos autoriza pretender ampliar substancialmente as

prestações de serviços a própria Universidade Federal. Neste sentido

reiteramos o pedido de apoio.

Atenciosamente,

Campo Grande/MS, em 22 de junho de 2015.

Reinaldo Rodrigues FagundesSecretário Executivo




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