São José, 05 de abril de 2013 · Web viewCópia do certificado de participação em treinamento...

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LISTA DE DOCUMENTOSPARA

FORMAÇÃO DE PROCESSOS DA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Rua Altamiro Di Bernardi, 108, Campinas – São José – Santa Catarina - CEP: 88.101-150 Telefone: (48) 3348-5739 e (48) 3348-7778 – E-mail: [email protected]

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Sumário Academias, Escolas de Natação, Piscinas coletivas e similares...............................................................................................................................................7

Acupuntura...........................................................................................................................................8

Açougue Tipo A/ Entreposto................................................................................................................9

Açougue Tipo B..................................................................................................................................10

Agência Bancárias e similares.............................................................................................................................................11

Agropecuária e Pet Shop...................................................................................................................12

Ambulância de Suporte Básico..........................................................................................................13

Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário..................................................................14

Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário Simplificado..............................................16

Assadora de Aves e outros tipos de carne........................................................................................18

ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS DE INTERESSE DE SAÚDE - EM ESTUDO...............................................................19

ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL.................................................................20

ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE DE SAÚDE - EM ESTUDO....................................21

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DE SAÚDE - EM ESTUDO............................................................................................................................................22

ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - EM ESTUDO...................................23

Barbearia, Depilação, Estética, Maquiagem e Massagem................................................................24

Bares/Boates/Casas Noturnas...........................................................................................................25

Bomboniere........................................................................................................................................26

Casa de Diversões.............................................................................................................................27

Casa de Espetáculos (discoteca, bailes e similares).........................................................................28

Casa de Frios (Laticínios e embutidos).............................................................................................29

Casa de Sucos/Caldo de cana e similares........................................................................................30

Cemitérios/Necrotérios.......................................................................................................................31

Centro de Formação de Condutores.................................................................................................32

Cinema/Auditório/Teatro....................................................................................................................33

Clínica de Fisioterapia........................................................................................................................34

Clínica Médica com ou sem procedimentos invasivos......................................................................35

Clínica/Consultório/Ambulatório Veterinário......................................................................................37

Comércio Atacadista de Alimentos....................................................................................................39

Comércio Atacadista/Varejista de Produtos Farmacêuticos..............................................................40

Comércio Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde...................................................................42

Comércio de Frutas e Verduras.........................................................................................................43


3

Comércio de Gás Butano (gás de cozinha).......................................................................................44

Comércio de Materiais de Construção...............................................................................................45

Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e similares.......................................46

Comércio de Pequenos Animais........................................................................................................47

Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empório....................................................................48

Comércio de Produtos Congelados...................................................................................................49

Comércio de Produtos Veterinários...................................................................................................50

Comércio de Suplementos Alimentares.............................................................................................51

Comércio em geral.............................................................................................................................52

Comércio de Produtos de Uso Médico Hospitalar.............................................................................53

Comércio/Distribuição de Equipamentos/Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc............................54

Comércio/Distribuição de Produtos destinados à Alimentação Animal.............................................55

Comércio/Distribuição/Transportadora de sementes ou mudas........................................................56

Comunidade Terapêutica...................................................................................................................57

Consultório de Fisioterapia................................................................................................................58

Consultório de Nutrição......................................................................................................................59

Consultório Médico Restrito a Consultas...........................................................................................60

Consultório/Clínica de Fonoaudiologia..............................................................................................61

Cozinha de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares.......................................................62

Cozinha de Escolas/Cantina Escolar.................................................................................................63

Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casa de Saúde ................................................................64

Cozinha Industrial/ Indústria de Alimentos.........................................................................................65

Dedetizadora e Empresa de Reservatório de Água..........................................................................66

Depósito de Alimentos.......................................................................................................................67

Depósito de Bebidas..........................................................................................................................68

Depósito de Correlatos......................................................................................................................69

Depósito de Frutas e Verduras..........................................................................................................70

Desinsetizadora e Desratizadora.......................................................................................................71

Distribuidor de Bebidas......................................................................................................................72

Distribuidor de Frutas e Verduras......................................................................................................73

Distribuidora de Alimentos.................................................................................................................74

Distribuidora e Comércio de Água Mineral........................................................................................75

Drogaria.............................................................................................................................................76

Empresa de Limpa Fossa..................................................................................................................78

Empresa de Papa Entulho.................................................................................................................79

Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias.....................................................................80

Escritório em Geral............................................................................................................................81


4

Estabelecimentos de Ensino pré-escolar maternal, pré-escolar creche, pré-escolar jardim de infância...............................................................................................................................................82

Estabelecimentos de Ensino Médio, Superior e similares.................................................................83

Estabelecimentos de Ensino Regime Internato (todos os graus)......................................................84

Estúdio de Tatuagem e Piercing........................................................................................................85

Eventos..............................................................................................................................................86

Farmácia Hospitalar...........................................................................................................................87

Farmácia Veterinária..........................................................................................................................88

Farmácia: Homeopática,Manipulação,Privativa,................................................................................89

Feira/Exposição de Animais..............................................................................................................90

Food Truck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo.............................................91

Funerárias com Tanatopraxia............................................................................................................92

Funerárias/ Comércio.........................................................................................................................93

Gráficas e similares............................................................................................................................94

Habite-se Sanitário.............................................................................................................................95

Hotéis, Motéis e Congêneres.............................................................................................................96

Hotel de pequenos animais...............................................................................................................97

Igrejas e similares..............................................................................................................................98

ILPI – Instituições de Longa Permanência para Idosos/Asilos..........................................................99

Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Transportadores, Exportadores, Fracionadores, Embaladores e Produtores dos Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal, Perfumes e Saneantes.........................................................................................................................................................100

Indústria de Artefatos de Cimento de Esgotamento Sanitário.........................................................101

Indústria de Biscoitos.......................................................................................................................102

Indústria de Cacau chocolates e sucedâneos.................................................................................103

Indústria de Fabricantes de Cosméticos..........................................................................................104

Indústria de Fabricantes de Produtos para Saúde..........................................................................105

Indústria de Fabricantes de Saneantes...........................................................................................106

Indústria de Gelo..............................................................................................................................107

Indústria de Massas Frescas...........................................................................................................108

Indústria de Refeições Industrializadas...........................................................................................109

Indústria de Sorvetes e similares.....................................................................................................110

Laboratório de Análises Clínicas.....................................................................................................111

Laboratório de Ótica.........................................................................................................................113

Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos.......................................................................114

Lan House e similares......................................................................................................................115

Lanchonete, Café Colonial, Cafeteria e Petiscaria..........................................................................116


5

Lavanderia.......................................................................................................................................117

Lavanderia de roupas de uso hospitalar (Extra hospitalar).............................................................118

Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos e Produtos Para a Saúde....................................................................................................................119

Lojas de Conveniência.....................................................................................................................120

Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e similares ...............................121

Metalúrgicas, Usinagem e similares................................................................................................122

Nutrição Enteral...............................................................................................................................123

Oficinas em Geral............................................................................................................................124

Ótica.................................................................................................................................................125

Panificadora, Padaria e Confeitaria.................................................................................................127

Peixaria (pescados e frutos do mar)................................................................................................128

Pilates por Fisioterapeuta................................................................................................................129

Pizzaria, Cantina e Casa de Massas...............................................................................................130

Podologia.........................................................................................................................................131

Posto de Coleta de Processamento de Roupas para Lavanderia...................................................132

Posto de Combustíveis e Lubrificantes............................................................................................133

Produtos Químicos – Tintas, Solventes, Vernizes e Outros............................................................134

Quitanda, frutas e verduras.............................................................................................................135

Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário....................................................................................136

Relatório Técnico de Vistoria para AFE – Autorização de Funcionamento.....................................137

Restaurante, Buffet e Churrascaria.................................................................................................138

Salão de Beleza, Manicure, Pedicure e Cabeleireiros.....................................................................139

Saunas e similares...........................................................................................................................140

Serviço de Endoscopia....................................................................................................................141

Serviços de Psicologia/Psicanálise ou Psicopedagogia..................................................................143

Serviço de Prótese Dentária............................................................................................................144

Serviços de Radiologia Médica – ....................................................................................................145

Serviço de Reprografia....................................................................................................................147

Serviços de Odontologia (Ambulatório, Clínica e Consultórios)......................................................148

Shopping (área comum)...................................................................................................................149

Sorveteria e Buffet de Sorvetes.......................................................................................................150

SUAS – Abrigo, Casa lar, Orfanatos e similares.............................................................................151

Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia.......................................................................152

Tabacaria.........................................................................................................................................153

Tele entrega de alimentos – refeições, pizzas, lanches e similares (por veículo)...........................154

Transportadoras em Geral – exceto medicamentos e produtos para saúde...................................155


6

Transporte e/ou Transportadora de alimentos (por veículos) .........................................................156

UTI MÓVEL......................................................................................................................................157


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Academias, Escolas de Natação, Piscina coletiva e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de Localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo

responsável técnico – documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando

acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART);

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros

Certificado de Responsabilidade Técnica (Prof. Educação Física)

Guia DAM devidamente paga

Piscinas: Análise bacteriológica da água dos últimos 3 meses;

Certificado de Responsabilidade Técnica (Química, Bioquímica, Engenharia).

Inclusão de Responsável Técnico (RT) Requerimento;

Cartão CNPJ;

Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT;

Cópia da Carteira do Conselho de Classe;

Cópia do CPF do RT;

Certificado de Responsabilidade Técnica;

Guia DAM devidamente paga.

Baixa de Responsável Técnico (RT) Requerimento;

Cartão CNPJ;

Rescisão Contratual;



8

Acupuntura


Requerimento padrão devidamente preenchido;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;


Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do Registro de formação e qualificação dos profissionais compatíveis

com as funções desempenhadas e registro dos profissionais em conselho de

classe (quando for o caso);

Cópia do PGRSS preenchido pelo site da www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br,

assinado e carimbado pelo responsável técnico;

Orientação para manter no local:

- Registros de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos;

- Cópia do contrato com empresa responsável pelo recolhimento e destino final dos

resíduos de serviço de saúde;

- Cópia da carteira de vacinação dos profissionais de saúde;

- Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento


- Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;


http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/

9

Açougue Tipo A/ EntrepostoDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira

de saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários

manipuladores de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de

alimentos dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

ou PMOC (programa de manutenção, operação e controle) quando acima de

60.000 BTUs com anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao

PMOC; Cópia do certificado de desinsetização e desratização do

estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação.


10

Açougue Tipo BDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;


(executado por empresa com alvará sanitário) válido.


11

Agências Bancárias e SimilaresD ocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;


Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento






(executado por empresa com Alvará Sanitário);



12

Agropecuária e Pet ShopDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Cópia do certificado de desinsetização e desratização semestral do

estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido.


13

Ambulância de Suporte BásicoDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







14

Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se SanitárioDocumentos necessários para concessão:

Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;

Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do

proprietário ou sócio;

Comprovante de pagamento da taxa;

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de

Responsabilidade Técnica (RRT) de elaboração do projeto hidrossanitário;


Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra¹;

Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo

responsável técnico, observando-se que, quando se tratar de estabelecimento

de saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser

previamente aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina;

Duas vias do projeto hidrossanitário, incluindo memorial de cálculo;

Croqui de localização do empreendimento;

Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizada em nome do solicitante¹;

Declaração de Viabilidade Técnica da CASAN atualizada²;

Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de

esgoto¹;

¹ Solicitada no momento do Habite-se Sanitário;

² Solicitada a critério do Analista.

Orientações adicionais:

As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo

responsável técnico e conter:

- Peças gráficas de ligações e reservação de água, de acordo com a NBR 5626/98, e

demais regulamentações aplicáveis;

- Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,

NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;


15

- Laudo de teste de percolação do solo e sondagem, acompanhados da respectiva

ART, para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº

24.980/85 e NBR 13969/97);

- Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei

Municipal 4.625/2008;

- Dimensionamento, localização e detalhamento das lixeiras, de acordo com o projeto

arquitetônico, para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,

comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a

localização.


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Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário SimplificadoDocumentos necessários para concessão:






Responsabilidade Técnica (RRT) de elaboração do projeto hidrossanitário;


Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra¹;

Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo

responsável técnico, observando-se que, quando se tratar de estabelecimento

de saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser

previamente aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina;

Duas vias do projeto hidrossanitário, incluindo memorial de cálculo;


Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizada em nome do solicitante¹;

Termo de Responsabilidade integralmente preenchido, assinado e com firma

reconhecida em cartório – modelo disponível no site da Prefeitura; ou Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de

esgoto¹;

¹ Solicitada no momento do Habite-se Sanitário;

Orientações adicionais:

As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo

responsável técnico e conter:

- Peças gráficas de ligações e reservação de água, de acordo com a NBR 5626/98, e

demais regulamentações aplicáveis;

- Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99,

NBR 7229/93, NBR 13969/97 e demais regulamentações aplicáveis;


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- Laudo de teste de percolação do solo e sondagem, acompanhados da respectiva

ART, para os casos em que há sumidouro e valas de infiltração (Decreto Estadual nº

24.980/85 e NBR 13969/97);

- Sistema de aproveitamento de água da chuva para os casos previstos na Lei

Municipal 4.625/2008;

- Dimensionamento, localização e detalhamento das lixeiras, de acordo com o projeto

arquitetônico, para os empreendimentos multifamiliares acima de duas unidades,

comerciais e industriais. Para os empreendimentos unifamiliares, apresentar apenas a

localização.


18

Assadora de Aves e Outros tipos de carnesDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;



disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos

Cópia do Comprovante do destino da gordura animal saturada (Programa “DE

OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente



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ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTES DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE

EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO

Comércio de Agrotóxico/Tóxico;

Distribuidora de Agrotóxicos/Tóxicos;

Distribuidora de Produtos Veterinários;

Transportadora de Produtos Veterinários;

Comércio de Embalagens;

Comércio de Equip./Instrumentos destinados a Ed. Física, embelezamento ou

Correção Estética;

Distribuidora de Embalagens;

Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos destinados a Ed. Física,

embelezamento ou Correção Estética;

Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos para uso em Radiologia;


20

ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL

Agência Transformadora de Sangue;

Banco de Leite Humano;

Banco de Órgãos (olhos, rins, fígados, etc);

Banco de Sangue;

Hemodiálise;

Hospital Especializado;

Hospital Geral;

Hospital Infantil;

Indústria de Produtos homeopáticos;

Indústria de Produtos Imunobiológicos;

Indústria de Soluções Estéreis Ofaltmológicos;

Indústria de Soluções Parenterais;

Indústria Farmoquímica;

Indústria Hemoderivados;

Insumos Farmacêuticos;

Maternidade;

Medicina Nuclear;

Policlínica;

Pronto Socorro;

Quimioterapia;

Radioimunoensaio;

Radioterapia, Cobaltoterapia;

Serviço de Hemoterapia;

Serviço Industrial de Derivados de Sangue;


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ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE DA SAÚDE


Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética;

Embalagens;

Indústria de Agrotóxicos/Tóxicos;

Indústria de Produtos anti-sépticos;

Indústria de Produtos para uso in vitro;

Material Implantávels;


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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE


Camping;

Canteiro de Obras de Construção Civil;

Cárcere/Penitenciária e similares;

Circo/Rodeio/Hípica/Parque de Diversões;

Colônia de Férias;

Comércio de Veículos Automotores c/ Oficina Mecânica;

Comércio de Veículos Automotores s/ Oficina Mecânica;

Curso de Manipulador de Alimentos e outros de Interesse da Saúde;

Desintupidora de Rede de Esgoto Sanitário;

Estação Hidromiral/Termal;

Fabricação e Recuperação de Baterias;

Garagem/Estacionamento Coberto;

Lavanderia de Roupas de Uso Hospitalar (intra hospitalar);

Oficina Mecânica;

Orfanato/Patronato;

Parque Aquático;

Parque Natural/Campo de Naturismo;

Radiologia Industrial;

Serviço de Capina Química;

Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos;

Serviço de Lavagem de Veiculo;

Serviço de Limpeza e Conservação de Ambiente;

Serviço de Limpeza e Desinfecção de Poços/Caixas d’água;

Serviços de esterilização e Processamento de Artigos Médicos;

Transporte Coletivo Terrestre, Marítimo e aéreo (por veículo);

Zincagem e similares;

Zoológico;


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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE


Ambulatório de Enfermagem;

Clínica de Diagnóstico por Imagem;

Clínica de Ortopedia;

Clínica de Tratamento e Repouso;

Clínica e Instituto de Beleza sob responsabilidade médica;

Clínica Médica com Sala de Vacina;

Consultório Médico com Sala de Vacina;

Dispensário de Medicamentos;

Farmácia que prepara nutrição parenteral extra hospitalar;

Laboratório de Prótese Auditiva;

Laboratório de Prótese Dentária;

Laboratório de Prótese Ortopédica;

Posto de Coleta de Material Biológico;

Posto de Coleta de Sangue;

Radiologia Odontológica;

Serviço de Emergência e Urgência;

Ultrassonografia;

Unidade Integrada de Saúde/Unidade Mista;

Unidade Volante de Assistência Odontológica (por unidade móvel);

Unidade Volante de Coleta de Sangue (por unidade móvel);

Unidade Volante de Comércio Farmacêutico;

Unidade Volante Lab. Análises Clínicas (por unidade móvel);


24

Barbearia, Depilação, Estética, Maquiagem e MassagemDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato Social;

Cópia do CNPJ;



Roteiro de Auto Inspeção de Salão de Beleza preenchido e assinado pelo

proprietário– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.


Lista de atividades/serviços realizados no estabelecimento;

Lista de profissionais que atendem no estabelecimento, descrevendo suas

funções e cópia de certificado de qualificação profissional.


25

Bares, Boates e Casas Noturnas.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato Social;

Cópia do CNPJ;






Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;


(executado por empresa com alvará sanitário) válido;




PMOC;


Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do

manipulador.


26

BomboniereDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato Social;

Cópia do CNPJ;









Atestado de Saúde do manipulador e curso do manipulador.


27

Casa de DiversõesDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;










Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;



manipulador.


28

Casa de Espetáculos (Discoteca, Baile e similares)Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;






acima de 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART),

quando houver;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -

PCMSO




Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia Certificado de Tratamento Acústico emitido pela Fundação do Meio

Ambiente ou Certidão de Atividade não poluidora;



29

Casa de Frios (Laticínios e embutidos)

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;









É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa

atividade, no entanto, este se encontra em elaboração.


30

Casa de Sucos/ Caldo de Cana e similares

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;










31

Cemitérios/NecrotériosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),

preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

Habite-se sanitário aprovado pela VISA;

Licença de viabilidade;

Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/

Fundação do Meio Ambiente;

Cadastro CEC (Cadastro Empreendimento Cemitério);

Laudo de qualidade da água dos lençóis freáticos.





32

Centro de Formação de CondutoresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;










Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;



33

Cinema/ Auditório/ TeatroDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;



Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário - documento







Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal

do Meio Ambiente;




manipulador.


34

Clínica de FisioterapiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;



Roteiro de Auto Inspeção de preenchido e assinado pelo proprietário – documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.


Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe

(em caso de Revalidação de Alvará);

Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;

Lista dos profissionais de nível superior que trabalham no estabelecimento,

com cópia da carteira de classe profissional.

Inclusão de responsabilidade técnica de clínica de fisioterapia:

Cópia do alvará sanitário ou protocolo de solicitação;

Cópia do contrato social e suas alterações;

Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho

de classe;

Cópia do contrato de trabalho;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;

Guia DAM (devidamente paga).


35

Clínica Médica – Com ou Sem Procedimentos InvasivosDocumentos necessários para concessão de alvará:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;

Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;

Lista das atividades realizadas no local;

Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem

no local.

Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apenas manter no estabelecimento):

- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado

por empresa habilitada;

- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de

água;

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido

através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

- Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,

realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios-x;

- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos

e instrumentos utilizados no estabelecimento;

- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de

trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;


36

- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de

esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;

- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível

no estabelecimento;

- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

- PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de

climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no

estabelecimento;

- Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para

sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no

estabelecimento.


37

Clínica/Consultório/Ambulatório VeterinárioDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização,

realizado por empresa habilitada;

Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório

de água;

Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;






no local;

Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,

realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de

raios-x;

Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos

equipamentos e instrumentos utilizados no estabelecimento;

POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de


Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de


PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter

disponível no estabelecimento;



38

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de

climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter


Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para


estabelecimento.


39

Comércio Atacadista de AlimentosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;






(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Lista de funcionários e respectivas funções;



40

Comércio Atacadista/Varejista de Produtos Farmacêuticos – médicos em geral e/ou correlatos.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Certidão de responsabilidade técnica;

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho

de classe;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ ou CPF, atualizado;

Comprovante de inscrição estadual/ NIRE, se houver;

Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;


Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;


Documento de identidade do CRF de todos os farmacêuticos.

Layout da sala;

Livro registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;

Planta arquitetônica/ fluxograma;

Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal da

empresa;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;



Solicitação de relatório técnico para emissão da AFE – Autorização de

Funcionamento – publicada no diário oficial pela ANVISA (para primeiro

alvará);

Documentos necessários para inclusão de responsabilidade técnica:

Contrato de trabalho e/ ou portaria de nomeação;

Carteira de identidade farmacêutica;

Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/ SC;



Livro do estabelecimento, se houver;


41

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsabilidade técnica:

Rescisão do contrato de trabalho e/ ou portaria de exoneração;

Carteira de identidade farmacêutica;

Cópia do alvará sanitário;

Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de

Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);



Cópia da rescisão contratual homologada pelo sindicato do trabalhador quando

o vínculo empregatício for superior a um ano, ou da alteração do contrato

social, ou da portaria de dispensa no caso do servidor público.


42

Comércio Atacadista/Varejista de Produtos para Saúde – Biológicos, de Uso Laboratorial, de Uso Médico Hospitalar, de Uso Odontológico, de Uso Radiológico, venda de prótese e órteses; Equipamentos ou Aparelhos ou Instrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar, Odontológicos, Radiológicos; Produtos Laboratoriais, Odontológicos ou Materiais Implantáveis; Comércio Equipamentos/Instrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar ou Odontológicos; Comércio de Prótese: Ortopédica, Auditiva ou Estética.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;






de classe;




alvará);



Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará sanitário anterior;




43

Comércio de Frutas e VerdurasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;







44

Comércio de Gás Butano (gás de cozinha)


Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;






quando houver;

Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás

natural outorgada pela ANP;



PCMSO





Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO)



45

Comércio de Materiais de ConstruçãoDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












46

Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;







quando houver;

Cópia dos atestados de saúde Ocupacional – ASO;




Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);


Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade

não poluidora;



47

Comércio de Pequenos AnimaisDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







48

Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / EmpórioDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;













PMOC;







49

Comércio de Produtos Congelados Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







50

Comércio de Produtos VeterináriosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







51

Comércio de Suplementos Alimentares Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;











PMOC;






52

Comércio em GeralDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












53

Comércio de Produtos de Uso Médico HospitalarDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







54

Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












55

Comércio/Distribuição de Produtos destinados à alimentação animalDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







56

Comércio/Distribuição/Transportadora De Sementes ou MudasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












57

Comunidade TerapêuticaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







58

Consultório de FisioterapiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social, se houver;

Cópia do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou cópia do CPF (em caso de

pessoa física);


Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);




Cópia do certificado de qualificação profissional;

Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe (em caso

de Revalidação de Alvará).


59

Consultório de NutriçãoDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.


60

Consultório Médico Restrito a ConsultasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;





Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de

classe, de todos os profissionais que atendem no local.







água;


- Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;




trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe.


61

Consultório/Clínica de FonoaudiologiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou

protocolo de solicitação;


no local.









água;


- Comprovantes de manutenção e calibração da cabine acústica e do audiômetro.


62

Cozinha de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;







Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa

“DE OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;




63

Cozinhas de Escolas e Cantina EscolarDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












64

Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casa de SaúdeDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;





Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa

“DE OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;







65

Cozinha Industrial/ Indústria de AlimentosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;





Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;


classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.


66

Dedetizadora e Empresa de reservatório de água:



Contrato Social;

Cópia do CNPJ;




Responsabilidade Técnica junto ao conselho de classe;

Cópia Carteira do Conselho;

Cópia Diploma da Responsabilidade Técnica.




67

Depósito de AlimentosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







68

Depósito de BebidasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







69

Depósito de CorrelatosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:








de classe;




alvará);







70

Depósito de Frutas e VerdurasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







71

Desinsetizadora e DesratizadoraDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







72

Distribuidora de BebidasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







73

Distribuidora de Frutas e Verduras



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







74

Distribuidora de AlimentosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;








PMOC;






75

Distribuidora e Comércio de Água MineralDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;


Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);





quando houver;

Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás

natural outorgada pela ANP;



PCMSO





Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO);



76

DrogariaDocumentos necessários para concessão de alvará:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;


empresa;





Layout da sala;





Livro registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;


Certidão de responsabilidade técnica;

Documento de identificação, com CPF, de todos os farmacêuticos.

Documentos necessários para inclusão de responsabilidade técnica:

Contrato de trabalho e/ ou portaria de nomeação;

Documento de identificação do RT, com CPF;

Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/ SC;



Livro de registro de medicamentos controlados do estabelecimento, se houver;


Documentos necessários para baixa de responsabilidade técnica:

Documento de identificação do RT, com CPF;




77


Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);


Cópia da rescisão contratual homologada pelo sindicato do trabalhador,

quando o vínculo empregatício for superior a um ano; ou da alteração do

contrato social, quando o RT deixou de ser sócio da empresa; ou da Portaria

de dispensa, no caso de servidor público.


78

Empresa de Limpa FossaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




LAO (Licença Ambiental de Operação);

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico;

Contrato de destinação dos resíduos.




79

Empresa de Papa EntulhoDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




LAO (Licença Ambiental de Operação);

Contrato de destinação dos resíduos.




80

Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/EspeciariasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







81

Escritório em GeralDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












82

Estabelecimento de Ensino Fundamental, Educação Infantil: Creche, Pré-Escolar.


Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);



83

Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Similares.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;















84

Estabelecimento de Ensino Regime Internato (todos os graus)Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;















85

Estúdio de Tatuagem e PiercingDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Lista dos profissionais que atendem no local, com seus respectivos

certificados de qualificação profissional.


86

Eventos Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Verificar Instrução Normativa nº 001/2017/VISA/SMS disponível no site da Prefeitura de São José (http://www.saojose.sc.gov.br/index.php) > Links úteis > Vigilância Sanitária.


http://www.saojose.sc.gov.br/index.php

87

Farmácia HospitalarDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




Layout da sala (somente para primeiro alvará);

Certidão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;

Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;

Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo

de abertura de livro de registro informatizado;

Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido– documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.


88

Farmácia VeterináriaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;





Manual de Boas Práticas de Manipulação Farmacêutica (BPMF);

Responsabilidade técnica registrada no conselho de classe (CRF -

farmacêutico);

Manual de boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;

Declaração das atividades a serem desenvolvidas pela farmácia;

Cópia do certificado de regularidade emitido pelo Conselho Regional de

Farmácia.




89

Farmácia/Farmácia Homeopática/Farmácia de Manipulação/Farmácia Privativa.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




Layout da sala (somente para primeiro alvará);

Certidão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;

Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;

Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo

de abertura de livro de registro informatizado;

Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido– documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.

Inclusão de Responsabilidade Técnica Requerimento padrão;

Guia DAM (devidamente paga);

Contrato de trabalho e/ou portaria de nomeação, ou contrato social em caso de

sócio/proprietário;

Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF;

Certidão de regularidade técnica emitida pelo CRF/SC;


Baixa de Responsabilidade técnica: Requerimento padrão;


Rescisão do contrato de trabalho e/ou portaria de exoneração ou distrato;

Carteira de identidade farmacêutica ou RG e CPF;



Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).


90

Feira/Exposição de AnimaisDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







91

Food Truck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;



Roteiro de Auto Inspeção de carrinho de lanches preenchido e assinado pelo

proprietário– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.








Declaração de como ocorrerá o abastecimento de água potável e coleta das

águas servidas geradas pelo veículo.


92

Funerárias com TanatopraxiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




Declaração de responsabilidade técnica;

Lista com as atividades funerárias;




Licença de viabilidade aprovada pela Secretaria de infra-estrutura de acordo

com o Código de Posturas Municipal;


Fundação do Meio Ambiente;




estabelecimento.





93

Funerárias/ ComércioDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;





Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico.




94

Gráfica e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;



quando houver;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –

PCMSO;







não poluidora;


95

Habite-se SanitárioSOMENTE para empreendimentos com processo de análise de projeto hidrossanitário protocolado até Maio/2017.

Documentos necessários para concessão:







Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra;

Contrato de locação quando o solicitante for o locatário de imóvel (desde que

não seja imóvel novo), conforme instrução do Registro de Imóveis de São

José;

Cópia da Certidão do Registro de Imóveis atualizado em nome do solicitante;

Cópia do projeto hidrossanitário aprovado pela Vigilância Sanitária ou cópia do

certificado de aprovação; Declaração de regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de

esgoto;

Habite-se sanitário ou projetos hidrossanitários aprovados das construções já

existentes, nos casos de nova edificação em terreno já edificado ou de reforma

ou ampliação do imóvel.


96

Hotéis, Motéis e CongêneresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social e suas alterações, se houver;

Cartão CNPJ;








97

Hotel de pequenos animaisDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







98

Igrejas e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Cartão CNPJ;

Contrato Social;




Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal

do Meio Ambiente;






Requerimento;




99

ILPI – Instituição de Longa Permanência para IdososDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Cartão CNPJ;

Certificado de Responsabilidade Técnica;

Contrato Social;

Cópia do atestado de saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores

de alimentos;


(executado por empresa com Alvará Sanitário;)




Guia DAM devidamente paga;

Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho

de classe (quando for o caso);

Relação com nome de todos os residente, data de nascimento e grau de

dependência.

Requerimento;


responsável técnico;

Inclusão de Responsável Técnico (RT) Cartão CNPJ

Certificado de Responsabilidade Técnica

Cópia da Carteira do Conselho de Classe

Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT

Cópia do CPF do RT


Requerimento

Baixa de Responsável Técnico (RT) Cartão CNPJ


Requerimento

Rescisão Contratual


100

Importadores, Distribuidores, Armazenadores, Transportadores, Exportadores, Fracionadores, Embaladores e Produtores dos Seguintes Itens: Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal, Perfumes e Saneantes. Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:








de classe;




alvará);







101

Indústria de Artefatos de Cimento de Esgotamento SanitárioDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;










Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);



102

Indústria de BiscoitosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;







classe;


Licença ambiental.


103

Indústria de Cacau chocolates e sucedâneosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;







classe;


Licença ambiental.


104

Indústria de Fabricantes de CosméticosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:








de classe;




alvará);







105

Indústria de Fabricantes de Produtos para SaúdeDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:








de classe;




alvará);







106

Indústria de Fabricantes de SaneantesDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:








de classe;




alvará);







107

Indústria de GeloDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;







classe;


Licença ambiental.


108

Indústria de Massas FrescasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;







classe;


Licença ambiental.


109

Indústria de Refeições IndustrializadasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;







classe;


Licença ambiental.


110

Indústria de Sorvetes e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;







classe;


Licença ambiental.


111

Laboratório de Análises ClínicasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;








protocolo de solicitação.


- Relação de exames realizados no próprio estabelecimento;

- Relação de exames realizados em laboratórios terceirizados;




água;











112


no estabelecimento;


estabelecimento;




estabelecimento;



estabelecimento;

- Manual de boas práticas, manter disponível no estabelecimento;

- Laudo de controle de qualidade da água reagente usada nos processos analíticos,

com periodicidade mensal;

- Contrato com os prestadores de serviços terceirizados, manter disponível no

estabelecimento;

- Registros de controle de temperatura dos refrigeradores.


113

Laboratório de ÓticaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;


Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará);






Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico.


114

Laboratórios de Patologia e Laboratórios AnalíticosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social e suas alterações, se houver;




Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;

Certidão/ registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe;





115

Lan House e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;






Cópia do registro de limpeza da caixa d´água semestral;





116

Lanchonete, Pastelaria, Cafeteria, Café Colonial e PetiscariaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;





117

LavandeiraDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







118

Lavandeira de roupas de uso hospitalar (Extra hospitalar)Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







119

Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos e Produtos Para a Saúde.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado;

Cópia da AFE – Autorização de Funcionamento – publicada no diário oficial

pela ANVISA;


Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;


empresa.


120

Lojas de ConveniênciaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







Carteira de saúde ou atestado médico, comprovando estar apto a manipular

alimentos;



quando houver;




Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);


não poluidora.


121

Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e similares.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;







quando houver;



PCMSO






Cópia da Licença Ambiental de Operação – LAO ou Protocolo do ano vigente;



122

Metalúrgicas, Usinagem e similares.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;




Comprovante de responsabilidade técnica atualizada, homologada pelo

Conselho da Classe;



quando houver;



PCMSO;






Cópia da Licença Ambiental de Operação – LAO ou Protocolo do ano vigente



123

Nutrição EnteralDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;







124

Oficinas em GeralDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







Se houver geração de resíduos, apresentar licença ambiental de operação

(LAO) e contrato de destinação, emitido por empresa que possua alvará

sanitário (anexar cópia);



quando houver;



(executado por empresa com Alvará Sanitário).


125

ÓticaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;








Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico

Autenticação de livro:


Cartão CNPJ;

Cópia do alvará sanitário ou protocolo;

Livro para registro das prescrições a ser autenticado;

Cópia autenticada do Diploma do RT;

Declaração de responsabilidade técnica.


Inclusão de responsabilidade técnica de ótica:


Cópia de RG e CPF do responsável técnico;


Cópia do alvará sanitário ou protocolo;

Cópia do contrato social e suas alterações;

Cópia do contrato de trabalho;

Cópia do certificado de qualificação profissional.


126

Baixa de Responsável Técnico (RT) Requerimento;

Cartão CNPJ;

Rescisão Contratual;

Livro de Registro de Receitas;



127

Panificadora, Padaria e ConfeitariaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;




Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no

estabelecimento).


128

Peixaria (pescados e frutos do mar)Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;







129

Pilates por FisioterapeutaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social, se houver;

Cartão CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica) ou cópia do CPF (em caso de

Pessoa Física);



Cópia do Certificado de qualificação Profissional;

Declaração de Regularidade Cadastral perante o Conselho de Classe;





130

Pizzaria, Cantina e Casa de MassasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;





estabelecimento).


131

PodologiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a empresa

(caso RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar no contrato

social);

Cópia do diploma do técnico em podologia;


Lista dos profissionais que atendem no loca, com suas respectivas funções e

certificados profissionais (quando couber);

Inclusão de Responsabilidade Técnica



Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a

empresa (Caso o RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar

no contrato social);

Cópia do diploma do técnico em podologia;



Baixa de Responsabilidade Técnica Requerimento padrão;


Rescisão do contrato de trabalho ou distrato;




132

Posto de Coleta de Processamento de Roupas para LavanderiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;










Cópia do Alvará Sanitário da Lavanderia;



133

Posto de Combustíveis e LubrificantesDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







Comprovante de destino dos resíduos de óleo por empresa que possua alvará;



quando houver;



PCMSO;






não poluidora;


134

Produtos Químicos – Tintas, Solventes, Vernizes e outros.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;






quando houver;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;


PCMSO;







não poluidora;



135

Quitanda, frutas e verdurasDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;







136

Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário.Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Licença do Corpo de Bombeiros;




estabelecimento;

PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de

climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter



Licença de viabilidade;


Fundação do Meio Ambiente.


137

Relatório Técnico de Vistoria para AFE – Autorização de FuncionamentoDocumentos necessários para concessão:






Planta arquitetônica, layout, fluxograma da empresa;

Cópia da carteira de identificação do conselho do responsável técnico;

Cópia da anotação de responsabilidade técnica ou documento similar emitido

pelo respectivo conselho de classe;


“Informe prévio” da DIPROS/ DIVS devidamente preenchido, nos casos de

produtos para saúde (modelo disponível no site da prefeitura);


empresa.


138

Restaurante, Buffet e ChurrascariaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;





estabelecimento).


139

Salão de Beleza, Manicure, Pedicure e CabeleireirosDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;


Cópia do alvará (no caso de revalidação de alvará sanitário);




Lista de atividades/ serviços realizados no estabelecimento;

Lista de profissionais que atendem no estabelecimento, descrevendo suas

funções e cópia de certificado de qualificação profissional.


140

Saunas e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;






Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia dos atestados de saúde ocupacional - ASO




Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial).


141

Serviços de EndoscopiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;










no local.





água;











no estabelecimento;


142


estabelecimento;




estabelecimento;



estabelecimento.


143

Serviços de Psicologia, Psicanálise ou PsicopedagogiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;









144

Serviço de Prótese DentáriaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;




Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo respectivo conselho de

classe.






- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação.


145

Serviço de Radiologia MédicaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;










no local.





água;













146


no estabelecimento;


estabelecimento;




estabelecimento;



estabelecimento.


147

Serviço de ReprografiaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;



Roteiro de Auto Inspeção de Gráfica preenchido e assinado pelo proprietário– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.





quando houver;



PCMSO;







não poluidora;


148

Serviços de Odontologia – Ambulatório, Clínica e ConsultórioDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







protocolo de solicitação;

Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de

classe, de todos os profissionais que atendem no local.





água;


- Lista das atividades realizadas no local;

- Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;








esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico);

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação.


149

Shopping (área comum)


Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;










Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

Guia DAM devidamente paga;


150

Sorveteria e Buffet de SorvetesDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;





151

SUAS – Abrigo, Casa Lar, Orfanato e similaresDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;


coordenador



Cópia do registro de limpeza da caixa dágua semestral;



Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros


Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho

de classe (qdo for o caso)

Cópia do Atestado de Saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores

de alimentos


152

Supermercado, Mercado, Minimercado e MerceariaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:



Contrato social;

Cópia do CNPJ;















PMOC;





Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo.


153

TabacariaDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;












154

Tele entrega de alimentos (refeições, pizzas, lanches e similares) por veículo.




Contrato social;

Cópia do CNPJ;










155

Transportadoras em Geral – exceto medicamentos e produtos para saúdeDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;





Cópia dos atestados de saúde ocupacional – ASO;



(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente)




156

Transporte e/ou Transportadora de Alimentos (por veículos)Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;



Cópia dos atestados de saúde ocupacional – ASO;





157

UTI MÓVELDocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:


Contrato social;

Cópia do CNPJ;







São José, 05 de abril de 2013 · Web viewCópia do certificado de participação em treinamento...

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