Secretaria Municipal de Habitação – SEHABDepartamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO

Termo de Verificação e Execução de Obras - TVEO

DADOS TÉCNICOS

R2V / 390 uni / 25.768,09m² (área de terreno)Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto

Ipiranga – São Paulo – SP

QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃOQUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO

RUA TABORRUA TABOR

RUA M

ANIFESTO

RUA M

ANIFESTO

ÁR

EA

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NA

L

ÁR

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UIP

. C

OM

UN

ITÁ

RIO

S

ÁREA VERDE

ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.)

ÁREA VERDE + LAZER

QUOTAS DE TERRENO

VERDE = 15 m²/hab

INSTITUC = 4 m²/hab

COM./SERV = 4 m²/hab

EQ. COMUM = 2 m²/hab

LAZER = 1 m²/hab

HABIT = 40 m²/habÁREA HABITACIONAL

Acompanhamento das obras de infraestrutura

PARSOLO 4 efetua vistorias periódicas

Empreendedor comunica início de obras a PARSOLO

4

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL(Recebimento das Obras de Infraestrutura)

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL(Recebimento das Obras de Infraestrutura)

Execução do Projeto de Arborização

O interessado executa o projeto aprovado por DEPAVE

Execução das obras de Infraestrutura

O interessado deverá executar as obras observando os projetos de infraestrutura aprovados

O interessado, para a obtenção do T.V.E.O., deverá instruir o pedido com documentos de acordo com a Portaria nº 080/SEHAB-G/03:

• Atestado de ligação das redes de água e esgoto emitido pelo órgão competente (SABESP);• Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que as obras de pavimentação, guias e sarjetas estão executadas de acordo com as especificações técnicas do respectivo projeto de pavimentação, guias e sarjetas apresentado por ocasião da Aprovação;• Termo de aceitação, emitido pelo órgão competente, de obras de infraestrutura previstas no empreendimento e não descritas na Lei 9.413/81 (canalização de córrego, vias para acesso, pontilhão e obras similares);

CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO)

CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO)

• Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que a arborização do empreendimento foi implantada de acordo com as especificações do projeto de arborização aprovado pelo DEPAVE.

• OUTROS DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO:• Laudo técnico de estabilidade de talude ou de muro de contenção com respectivo A.R.T. do responsável técnico;• Manifestação pelo Órgão Ambiental, quanto a restrições, ressalvas e pendências impostas, referente à contaminação do terreno

CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura

CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura

PARSOLO 4 expede o TVEO, parcialou totalArquivamento do processo

PARSOLO 4 verifica se atende a Portaria nº 080/SEHAB-G/03, e outros documentos se necessário

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura

Análise dos documentos do Interessado

Expedição da aceitação técnica das obras de infra-

estrutura

LEGISLAÇÃO VIGENTE:

Decreto 45.817/05; Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º); Lei 13.885/04; Lei 13.276/02 e Decreto 41.814/02 (Reservatórios de Retenção) Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto); Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO).

COMPETÊNCIA DE ANÁLISE:

• Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2;• Analise Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3;• Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1;• T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4;• Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA.

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura

FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIALRecebimento das Obras de Infraestrutura

Claudinei Vizintini

PARSOLO – (11) 3397-3671

parsolo@prefeitura.sp.gov.br