Seminário para Capacitação em Gestão Pública · e) Estímulo à participação da sociedade...
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Seminário para Capacitação em Gestão Pública
“O Papel do Órgão de Controle Interno
do Estado e Sergipe”
Adinelson Alves da Silva Controlador-Geral do Estado
Pirambu – SEFevereiro/2009
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Sumário:1. Base normativa do controle do Estado;
2. Estrutura do controle da Gestão Pública;
3. Desafios atuais do controle interno; 4. A experiência da CGE/SE;
5. Desafios da CGE/SE, até 2010.
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Uma Visão da Controladoria!
“À Controladoria não compete o
comando do navio, pois esta tarefa é do primeiro executivo; representa, entretanto, o navegador, que cuida dos mapas de navegação. É sua finalidade manter informado o comandante quanto à distância percorrida, ao local em que se encontra, e à velocidade da embarcação, à resistência encontrada, aos desvios da rota, aos [rochedos] perigosos e aos caminhos traçados nos mapas, para que o navio chegue ao destino.”
Heckert e Wilson, “Business Budgeting and Control”
(Ronald Press. New York, 1955)
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IDENTIDADE INS TITUCIONAL DA CGE
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1 – B AS E N OR M ATIV A DO C ON TR OLE DO E S TADO
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Art. 15 – “A sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de
sua administração”
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Constituição Federal
Art. 74 – Controle Interno
“Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, sistema de controle interno...”
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Constituição Estadual
Art. 72 – Controle Interno
“Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno...”
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prestará contas à sociedade qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União, Estados e Municípios responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.
CF/1988 – ART 70, § ÚNICO: Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98:
RESPONSABILIDADES DO GESTOR
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Estrutura doEstrutura do Controle da Gestão PControle da Gestão Púúblicablica
Sociedade
Controle Interno Administrativo
Ministérios/Secretarias
C G U / C G E
TCU/TCE
CN/ALPoder Legislativo Controle Externo
Controle Interno
MMIINNIISSTTÉÉRRIIOO
PPÚÚBBLLIICCOO
Auditorias Internas
CCoonnttrroollaaddoorriiaa
CONTROLE SOCIAL
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3 - DESAFIOS ATUAIS DO CONTROLE INTERNO
a) Focar principalmente:• Na orientação da gestão (prevenção);• No acompanhamento das ações (vigilância);• Na conscientização dos Gestores quanto a auto- tutela (Supervisão e controle)
b) Assegurar a efetividade do “controle interno”
• Fiscalizar, Auditar ; e• Reorientar (correição).
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a) Articulação inter-institucional e compartilhamento de informações:
• Parcerias e Cooperação Técnica (CGE/TCE/CGU/TCU/MPE/MPF/RFB/DPF);
d) Incremento da Transparência na Administração Pública:
• Divulgação da ações governamentais (Portal da Transparência;
e) Estímulo à participação da sociedade no controle do patrimônio público:
• Fomento ao Controle Social. (Caravana da Cidadania)• Orçamento Participativo
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f) Superação das barreiras administrativas / jurídicas:
i) - Via Legislativa - CN / ALESE - (Regulamentação/Reestruturação)•- Exacerbação dos sigilos bancário e fiscal; •- Ausência de criminalização do enriquecimento ilícito; •- Morosidade dos processos judiciais / foros privilegiados; •- Controvérsia sobre denúncias anônimas.
g) Equilíbrio entre controle de legalidade e controle de resultados: - Focar a ação de controle nos resultados da Gestão, sem desprezar o controle da legalidade dos processos.
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4 - A EXPERIÊNCIA DA CGE
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Mudança do foco operacional: Conformidade (não) Resultados (sim)
Resultados 2006 2007 2008Análise de prestação de contas 146 210 175Análise de balanços e balancetes*
720 90 55
Análise de suprimento de fundos*
661 401 353
Auditoria especiais ** 0 15 8Fiscalizações 0 0 1Número de servidores 20 22 26Orçamento 2.817.017,51 2.806.534,17 3.533.259,00
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Gestão dos CNPJ do Estado
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Gestão do CAUC/STN (antes)
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Regularização das Pendências do CAUC/STN (fev/09)
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Regularização das Pendências do CAUC/STN (RESULTADOS)
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Orientação à gestão Acordo de cooperação técnica CGU/SE
Ministro Jorge Hage e o Gov. Marcelo Déda, na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.
Curso de Controle Interno, realizado pela CGU, para técnicos da CGE/UJ´s.
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Orientação à gestão Parceria CGE/ PGE/ MPF
CGE, PGE, MPF e o Gov. Marcelo Déda, na abertura do Seminário Legislação Eleitoral.
.
Integrantes dos 1º e 2º Escalões do Governo de Sergipe, março/2008.
.
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Orientação à gestão S eminários para capacitação de técnicos e
gestores
Seminário de orientação aos Gestores estaduais sobre suprimento de fundos, no
DEAGRO.
Seminário de orientação aos Gestores do Estado sobre convênios, na PRONESE
.
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Efetividade do “Controle Interno” Fiscalizações (Obras de construção ou reforma de Clínicas
de Saúde da Família)
Laranjeiras
Rosário do CatetePropriáCapela
Canindé do São FranciscoN. S. Aparecida
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Fomento ao Controle Social Olho Vivo no Dinheiro Público/CGU
Olho Vivo, em Lagarto.
Olho Vivo, em Carmópolis.
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Fomento ao Controle Social Caravana da Cidadania - Propriá
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Fomento ao Controle Social Caravana da Cidadania - Itabaiana
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Fomento ao Controle Social Caravana da Cidadania – S imão Dias
Olho Vivo, em Lagarto.
Olho Vivo, em Carmópolis.
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Fomento ao Controle Social Caravana da Cidadania – Ribeirópolis
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Fomento ao Controle Social – Pirambu Cartilha “Controle S ocial – o que você tem a
ver com isso ?”
Lançamento da Cartilha – 06.02.09, em Pirambu - SE
Cidadão participa do lançamento da Cartilha
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5 - PERSPECTIVAS DA CGE
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Implementar o Sistema de Controle Interno;
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Consolidar o ciclo de atuação do Controle Interno
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Implementação do S is tema de Planejamento. Orçamento, Finanças e Contabilidade (FIPLAN);
Criar o Portal da Transparência do Governo de S ergipe; Implantar a nova estrutura da CGE;
Criar a Carreira de Orçamento, Finanças e Controle - AOFC;
Ampliar as ações do Programa “Caravana da Cidadania”.
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CGE participa de reunião com os prefeitos eleitos de Sergipe
Na oportunidade, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, falou da experiência de Belo Horizonte com relação ao controle interno. “Anteriormente nós tínhamos um órgão pequeno de fiscalização. Então criamos uma Controladoria, um órgão com status de secretaria-geral, o qual foi dividido em auditoria, ouvidoria e corregedoria. Informatizamos ao máximo essa estrutura, equipamos com bons técnicos, e, nesses 4 anos, o resultado é muito positivo, diminuiu enormemente a demanda de problemas que nós tínhamos com o tribunal de contas. Do ponto de vista do Ministério Público, este tornou-se mais transparente, agora temos uma relação mais enriquecedora, de assessoramento. O controle externo tem que trabalhar em parceria com o órgão de controle interno. Todo governo deve ter um bom órgão de controle interno, com autonomia, com gente capacitada para ajudar o governante a fazer uma boa gestão.
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• “Não serão CPIs nem códigos de ética que
resolverão o problema da corrupção. • O Brasil não é um país intrinsecamente
corrupto. É apenas pouco auditado.• S omos, sim, um país onde a corrupção,
pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria”.
No Brasil, o controle social é o remédio contra a corrupção !
PALAVRAS DE PROFESSOR
Profº Stephen Kanitz/1999
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Participação Popular
Controle Social dos Gastos Públicos
Ações competentes dos órgãos
Cidadão Ativo na Sociedade
PESSOAS VIVENDO COM MAIOR DIGNIDADE.
GOVERNO DE SERGIPE
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ADINELSON ALVES
Controlador-Geral do Estado
Telefone: (79) 3179 4989
Home Page: www.cge.se.gov.br
E-mail: [email protected]