Seminário Temático

O Contexto atual da implementação da Política Nacional de Saúde do

Trabalhador e da Trabalhadora na Bahia

Salvador, 28 de abril de 2014

Política Nacional de Saúde

do Trabalhador e da

Trabalhadora

Portaria MS nº 1.823, 23 agosto 2012

24 anos após CF

11 anos após primeira versão

Estrutura da PNSTTConsiderandos: CF88, Lei nº 8.080/90, alinhamento PNSST, ST em todas instâncias do SUS

•Art. 1º – institui a Política•Art. 2º - define sua finalidade•Art. 3º - define os sujeitos da Política

CAP. I – Dos Princípios e das DiretrizesCAP. II – Dos ObjetivosCAP. III – Das EstratégiasCAP. IV – Das Responsabilidades

Seção I – Das Atribuições dos Gestores do SUSSeção II – Das Atribuições dos CEREST e das Equipes

TécnicasCAP. V – Da Avaliação e do MonitoramentoCAP. VI – Do Financiamento

Anexo I - Elementos informativos da PNSTT

Finalidade da PNSTT

Definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Princípios e Diretrizes da PNSTT

• Universalidade

• Integralidade

• Participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social

• Descentralização

• Hierarquização

• Equidade

• Precaução

Objetivos da PNSTTI. Fortalecer a Vigilância em ST (VISAT) e a integração

com os demais componentes da Vigilância em Saúde

II. Promover a saúde e ambientes de trabalho saudáveis

III. Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador

IV. Ampliar o entendimento da ST como área transversal; a relação saúde-trabalho deve ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção

V. Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença, incluindo nas análises de situação de saúde

VI.Assegurar a identificação da situação de trabalho dos usuários; que o trabalho e seus impactos sejam considerados nas intervenções em saúde

VII.Assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS

Estratégias da PNSTT1. Integração da VISAT com os demais componentes da

Vigilância em Saúde

2. Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores

3. Estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no contexto da Rede de Atenção à Saúde

4. Fortalecimento e ampliação da articulação intersetorial

5. Estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social

6. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos

7. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas

Ações da VISAT

Identificação das atividades produtivas, da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território.

Identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território.

Análise da situação de saúde dos trabalhadores.

Intervenção nos processos e ambientes de trabalho.

Ações da VISAT

Produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de VISAT.

Controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de ST, nas instituições e empresas públicas e privadas.

Produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares.

Participação dos trabalhadores e suas organizações.

Promoção da saúde e de ambientes de trabalho saudáveis – O que é isso?

Pressuposto ... os agravos para a saúde decorrentes do

trabalho são, por definição, passíveis de prevenção e

controle.

Em decorrência, as práticas de vigilância em Saúde do

Trabalhador devem priorizar medidas de alcance

coletivo e de controle dos riscos na fonte, compondo

um conjunto de medidas de caráter preventivo, buscando

abranger todo o ciclo e cadeia produtiva.

Atuação nos DETERMINANTES da situação

de saúde – a SAÚDE ser inscrita como um

VALOR a ser protegido por TODAS AS

DEMAIS POLÍTICAS

Atuação nos DETERMINANTES da situação

de saúde – a SAÚDE ser inscrita como um

VALOR a ser protegido por TODAS AS

DEMAIS POLÍTICAS

Princípio da Precaução

Assumindo o pressuposto da indissociabilidade entre

produção, trabalho, saúde e meio ambiente, as

políticas de promoção e proteção à Saúde do

Trabalhador devem incorporar o princípio da

precaução como norteador, especialmente em sua

atuação intersetorial e nas questões relativas à

sustentabilidade socioambiental dos processos

produtivos. Em que medida a proteção da saúde está sendo

considerada na tomada de decisão dos modelos

de desenvolvimento, de produção e de consumo

e na instalação dos processos produtivos em

nosso território?

Em que medida a proteção da saúde está sendo

considerada na tomada de decisão dos modelos

de desenvolvimento, de produção e de consumo

e na instalação dos processos produtivos em

nosso território?

A incorporação do princípio da precaução nas ações de saúde do trabalhador considera que, por precaução, medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde.

Busca, assim, prevenir possíveis agravos à saúde dos trabalhadores causados pela utilização de processos produtivos, tecnologias, substâncias químicas, equipamentos e máquinas, entre outros.

Requer, na tomada de decisão em relação ao uso de determinadas tecnologias, que o ônus da prova científica passe a ser atribuído aos proponentes das atividades suspeitas de danos à saúde e ao ambiente.

Ações de Promoção da saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis

Estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho.

Fortalecimento e articulação das ações de VISAU, identificando fatores de risco ambiental, com intervenções nos ambientes e processos de trabalho e entorno.

Representação do setor saúde/ST nos fóruns e instâncias de formulação de políticas setoriais e intersetoriais e as relativas ao desenvolvimento econômica e social.

Inserção, acompanhamento e avaliação de indicadores de ST e populações circunvizinhas nos processos de licenciamento e estudos de impacto ambiental.

Ações de Promoção da saúde e ambientes e processos de trabalho saudáveis

Inclusão de parâmetros de proteção à ST e de manutenção de ambientes de trabalho saudáveis nos processos de concessão de incentivos ao desenvolvimento, nos mecanismos de fomento e outros incentivos.

Contribuição na identificação e erradicação situações análogas ao trabalho escravo.

Contribuição na identificação e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente.

Desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação de risco e de educação ambiental e em ST.

Estruturação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Componentes

a) atenção primária em saúde;

b) atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação;

c) atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar;

d) rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico;

e) rede de assistência farmacêutica;

f) sistemas de informações em saúde;

g) sistema de regulação do acesso;

h) sistema de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações;

i) sistema de auditoria;

j) ações de promoção e de vigilância à saúde do trabalhador.

O papel dos CEREST, PNSTT

I - funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à ST, em sua área de abrangência;

II - apoio matricial para o desenvolvimento das ações de ST na APS, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde;

III - centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

Responsabilidades dos gestoresnas três esferas

Atribuições MS, Estados e Municípios Instrumentos e mecanismos de planejamento do SUS Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde,

Relatório de Gestão Pactuação intergestores Garantir integralidade e equidade no acesso Organizar redes regionais de atenção e vigilância ST nas redes de informações Desenvolvimento e capacitação de recursos

humanos Financiamento: garantia no orçamento das três

esferas; Planos Plurianuais

Financiamento

Garantia de recursos no orçamento das três esferas; Planos Plurianuais; Fundos nacional, estaduais e municipais de saúde

Incentivos específicos pactuados entre gestores, nos pisos variáveis dos componentes da vigilância e promoção da saúde e vigilância sanitária

Ressarcimento ao SUS pelos planos privados saúde

Repasse de recursos de contribuições para seguridade social

Criação de fundos especiais

Parcerias com organismos nacionais e internacionais financiamento projetos especiais, desenvolvimento tecnologias, máquinas, equipamentos, especialmente para cooperativas, economia solidária e pequenos empreendimentos

Como estamos hoje na Bahia? Perfil produtivo e de Saúde dos/as

Trabalhadores/as

• Incremento no desenvolvimento econômico

• Aumento de postos de trabalho com carteira assinada

• Ainda percentual importante de trabalhadores em trabalho precário: mais de 60%

• Indicadores de escolaridade e renda familiar ainda baixos

• Regionalização e interiorização de atividades produtivas

• Vetores de desenvolvimento: infra-estrutura, energia, transportes, portos, pólos agrícolas, mineração ...

• Incremento de situações de risco e exposições

• Praticamente ausência de consideração de indicadores de impacto à saúde da população (e dos/as trabalhadores/as) na tomada de decisão para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões

Como estamos hoje na Bahia? Perfil produtivo e de Saúde dos/as

Trabalhadores/as

• Situação de saúde: alta mortalidade por acidentes e violências; aumento adoecimento – LER, transtornos mentais, cânceres, doenças respiratórias ...

• Baixa capacidade de identificação de agravos relacionados ao trabalho pelos serviços de saúde, inclusive os serviços de empresas

• Informações precárias e parciais: subregistro de casos AT e DRT nos sistemas de informação – do SUS e da Previdência Social

• Aumento progressivo de casos registrados no SINAN e SIM, mas ainda subregistrados

• Invisibilidade e barreiras de acesso às ações de ST no SUS a trabalhadores por conta própria, informais, domésticos, servidores públicos, povos tradicionais, trabalhadores do campo, da floresta e das águas ...

• Persistência de trabalho escravo e trabalho infantil

Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as

Trabalhadores/as

DIVAST/CESAT:

•Experiência de atenção e vigilância do CESAT desde 1988: expertise na atenção especializada e na vigilância de ambientes e processos de trabalho

•Produção de documentos técnicos, protocolos e orientações de atenção e vigilância para a rede

•Produção de informações, TabNet, Canal ST

•Experiência com processos formativos e de educação permanente, para atender necessidades da rede

•Aprimoramento dos instrumentos de indução da descentralização das ações de ST para os municípios: assessoria, instrumentos, indicadores, pactuação, acompanhamento

Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as

Trabalhadores/as

RENAST-BA - CEREST•Descentralização das ações de ST para os municípios – incipiente; em ampliação desde 2002 com implantação de CEREST regionais ...

•RENAST-BA com 14 CEREST regionais

•14 Regiões de Saúde sem cobertura = mais de 200 municípios

•Atuação heterogênea dos municípios e CEREST; mais atenção que vigilância; descontinuidade das ações ...

•Alguns CEREST com equipe estável; maior sustentabilidade e continuidade das ações;

•Melhora no processo de pactuação: todos os municípios pactuaram alguma ação de ST em 2013

IRECÊ (D)

JACOBINA (D)

FEIRA DE SANTANA (D)

SEABRA (D)

ITABERABA (D)

SERRINHA (D)

BARREIRAS (D)

IBOTIRAMA (D)

SANTA MARIA DA VITÓRIA

PORTO SEGURO

TEIXEIRA DE FREITAS (D)

GUANAMBI (D)

ITAPETINGA (D)

VITÓRIA DA CONQUISTA (D)

BRUMADO (D)

VALENÇA

ITABUNA (D)

JEQUIÉ (D)

ILHÉUS (D)

PAULO AFONSO (D)

SENHOR DO BONFIM (D)

JUAZEIRO (D)

CAMAÇARI

SALVADOR (D)

CRUZ DAS ALMAS (D)

SANTO ANTÔNIO DE JESUS (D)

ALAGOINHAS (D)

RIBEIRA DO POMBAL

Rede de Atenção à ST nas 28 Microrregiões

Rede de atenção básicaRede de atenção especializadaRedes de vigilância em saúde 1 CEREST regional em cada microrregião31 Diretorias Regionais de Saúde1 Centro Estadual de Referência em ST/CESATCoordenação Estadual: DIVAST

Barreiras

Teixeira Freitas

Juazeiro

Jequié

Itabuna

JacobinaSerrinhaCCoité

Vitória Conquista

SAJesus

Alagoinhas CamaçariSalvador

Feira Santana

Itaberaba

• Dificuldade dos CEREST de assumirem as demandas de VISAT da área de abrangência sob sua responsabilidade; exige ação dos técnicos da COVAP/CESAT

• CEREST sob gestão municipal; requer maior participação dos demais municípios da região de saúde e maior apoio da DIVAST/CESAT

• Problemas enfrentados pelos CEREST: infraestrutura, precariedade dos vínculos dos técnicos, alta rotatividade das equipes técnicas; perfil dos profissionais inadequado para a ST; ingerências políticas na administração; mudanças constantes na gestão dos CEREST, o que tem resultado em descontinuidade das ações desenvolvidas por estes órgãos

Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as

Trabalhadores/as

• Avanços no planejamento, gestão e acompanhamento da Rede

• Ações de ST no Plano Estadual de Saúde (PES), no Plano Plurianual (PPA)

• Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador 2010, apresentado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

• Melhor integração entre as vigilâncias: Resolução CIB nº 84/2011, Sistema Estadual de Vigilância em Saúde

• Agenda Estratégica de ST

• Compatibilização dos indicadores do PES, PPA, PACTO/PROGVS e Agenda Estratégica

• Maior articulação com DIRES: planejamento conjunto e maior participação de técnicos das DIRES

• Maior articulação com demais áreas da Sesab, mas ainda insuficiente

Como estamos hoje na Bahia? Rede de Atenção à Saúde dos/as

Trabalhadores/as

EIXOS PLANEST

Município desenvolvendo ações em Saúde do

Trabalhador

Grau de cumprimento das metas de ST no PES 2012-2015, comparativo nos anos de 2012 e 2013, Bahia.

Metas Gerais 2013

Jan-dez 2012

Janeiro a dezembro 2013

Alcançado

Alcançado

%

131 municípios com ações de saúde do trabalhador desenvolvidas

80 60 46

435 inspeções realizadas em ambientes e processos de trabalho pelas instâncias da RENAST (CEREST e CESAT)

378 437 115

12.250 trabalhadores atendidos nos ambulatórios das instâncias da RENAST (CEREST e CESAT)

8.666 8.559 70

5.000 casos investigados nas instâncias da RENAST (CEREST e CESAT)

Não prevista

2.507 50

Fonte: Sesab/Suvisa/Divast. Relatório Anual de Gestão – RAG 2013.

Ações ST que compõem o indicador do Pacto/ProgVS, pactuadas pelos municípios em

20131. Município com diagnóstico da situação de ST contemplando: perfil

produtivo e da população trabalhadora, problemas de ST identificados.

2. Município com capacidade para notificação de óbitos por acidente de trabalho (SINAN/SIM).

3. Município com aumento de registro de agravos e doenças relacionadas ao trabalho em relação ao quadrimestre anterior.

4. Município realizando inspeções em ambientes de trabalho.

5. Município realizando ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos que a VISA atua (ações integradas de VISA em ambientes de trabalho realizadas pela equipe de VISAU).

6. Município com atendimento em ST na Rede SUS registrados no SIA.

7. Municípios com equipes de saúde capacitadas pela DIVAST (COGER/CRE), SMS e DIRES.

Município desenvolvendo ações de ST: aquele que realizar pelo menos três tipos de ação do elenco acima (sete subindicadores)

Desafios para a efetivação da PNSTT

Nós críticos da ST são os mesmos do SUS

Regulação, legislação, fiscalização no interesse público para enfrentar a hegemonia do interesse privado

Equacionar subfinanciamento

ST no planejamento, acompanhamento e avaliação

Gestão participativa, democrática e transparente

Modelos de atenção/atuação: organização em redes, vigilância no SUS

Práticas de intra-setorialidade

Ampliação do acesso a parcelas de trabalhadores vulneráveis

Desafios para a efetivação da PNSTT

Produção de informações em saúde

Qualidade e efetividade das ações

Atenção humanizada e digna

Formação e educação permanente Política de recursos humanos: concurso

público, PCCS, salários dignos, gestão do trabalho e das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da saúde

Nós críticos da articulação intersetorial

Princípio da Responsabilidade Sanitária

É dever do poder público prover as condições e as garantias para o exercício do direito individual e coletivo à saúde.

A responsabilidade sanitária é comum aos três níveis de gestão do SUS – federal estadual e municipal, e deve ser desempenhada por meio da formulação, financiamento e gestão de políticas de saúde que respondam às necessidades sanitárias, demográficas e sócio-culturais das populações e superem as iniqüidades existentes.

Princípio da Responsabilidade Sanitária

Os gestores e os profissionais de saúde têm o dever de identificar situações que resultem em risco ou produção de agravos à saúde, notificando aos setores sanitários competentes, adotando e ou fazendo adotar medidas de controle quando necessário.

Isto pressupõe o entendimento de que os locais de trabalho são espaços de interesse público, cabendo ao SUS assumir sua responsabilidade sanitária e constitucional de proteger a saúde dos trabalhadores em seus locais de trabalho.

Princípio da Responsabilidade Sanitária

Assumir o princípio ético-político da ação sanitária em ST ... compreende o entendimento de que o objetivo e a justificativa da intervenção é a melhoria das condições de trabalho e saúde.

Compromisso ético, que devem assumir gestores e profissionais de saúde nas ações ... tanto no que diz respeito à subjetividade dos trabalhadores; ao direito à informação fidedigna, ao sigilo, no que couber, das informações relativas ao seu estado de saúde e a sua individualidade; quanto em relação ao direito de conhecimento sobre o processo e os resultados das intervenções sanitárias, e de participação, inclusive na tomada de decisões.

...”os sonhos humanos são assim, às vezes

pegam em coisas reais e transformam-nas

em visões, outras vezes põem o delírio a

jogar às escondidas com a realidade, por

isso é tão freqüente confessarmos que não

sabemos a quantas andamos, o sonho a

puxar de um lado, a realidade a empurrar

do outro, em boa verdade a linha recta só

existe na geometria, e ainda assim não

passa de uma abstração...”

(Saramago, 2000:197)

Muito obrigada!

SECRETARIA EXECUTIVA 4ª CEST

conferencia.stba@saude.ba.gov.brTel: (71) 3103-2214Fax: (71) 3103-2225