Sessão Pública para Contribuições da Sociedade · Proposta de tema Estágio O que é o tema?...

09-10/Set/2013

Sessão Pública para Contribuições da Sociedade

1. Macrotema “Aeronavegabilidade e Registro”

2. Macrotema “Proteção Ambiental”

3. Macrotema “Habilitações”

4. Macrotema “Operações”

5. Macrotema “Regulação de Serviços Aéreos”

6. Macrotema “Regulação Econômica deInfraestrutura Aeroportuária”

7. Macrotema “Facilitação e Security”

8. Macrotema “Aeródromos”

09/Set/2013

Agenda Regulatória da ANAC

Aeronavegabilidade e Registro

Grandes números do setor

Organizações de manutenção nacionais certificadas 485

Organizações de manutenção estrangeiras certificadas 134

Aeronaves com certificado de aeronavegabilidade (CA) normal 9012

Aeronaves com CA suspensos (podem vir a operar novamente) 1093

Aeronaves experimentais e ultraleves registradas 4636

Vistoria em aeronaves (últimos 12 meses) 530

Empresas aéreas de transporte publico regular 7

Bases secundárias de manutenção nacionais 303

Bases secundárias de manutenção estrangeiras 39

Empresas aéreas de transporte publico não regular – taxis aéreos 181

Tempo de atendimento (dias)

Vist

oria

s

Atividade Normativa (2012) – Aeronavegabilidade

Audiências públicas 12

RBACs emitidos ou revisados 8

IACs revogadas 8

Isenções 5

Condições especiais 3

Instruções suplementares 15

Melhoria de processos e otimização do atendimento, com a promoção da segurança;

Regulação da certificação de aeronaves pequenas, requisitos atuais são onerosos;

Otimização do sistema de controle de aeronavegabilidade, emissão e controle dos CAs;

Melhoria da Supervisão de aeronaves experimentais

Regulação dos RPAs;

Gestão de Segurança Operacional em fabricantes e organizações de manutenção;

Proposta de tema Estágio O que é o tema?

Enquadramento de aeronaves pequenas mais pesadas/complexas que as Aeronaves Leve Esportivas - ALE

Tema não iniciado.

Reavaliação do enquadramento de aeronaves de pequeno porte que ultrapassam as características da categoria leve esportiva e que hoje estão sendo produzidas em série por fábricas e entregues prontas por meio de uma isenção ao RBAC 21.191(g)(1).

Otimização do controle de Aeronavegabilidade das aeronaves brasileiras

Tema não iniciado.

Trata-se de uma ampla discussão sobre a validade o controle de Aeronavegabilidade. Os assuntos relacionados com validade do CA deverão fazer parte dessa discussão, tais como: Vistorias Técnicas de Aeronaves (VTI/VTE), Inspeção Anual de Manutenção (IAM), Relatório de Condição de Aeronavegabilidade (RCA), Profissional Credenciado de Aeronavegabilidade (PCA), Categoria de Registro etc.

Melhoria da supervisão de aeronaves experimentais

Tema não iniciado.

Para aeronaves experimentais, alterar o requisito de Relatório de Inspeção Anual de Manutenção, de forma a tornar obrigatório o encaminhamento do mesmo para a ANAC por via eletrônica.


Requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo

Tema não iniciado.

Revisão de requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo.

Estudo sobre Gestão de Segurança Operacional baseado em performance em fabricantes aeronáuticos

Tema não iniciado.

Estudo sobre os requisitos de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) previstos pela OACI para fabricantes proprietários de projetos de aeronaves.

Atualização dos requisitos do RBAC21 relacionados ao assunto Certificação de Organização de Produção

Tema em fase de estudos pela área técnica.

Atualização do RBAC 21, subpartes F, G, K e O, relacionados com a certificação de organização de produção, para inclusão de requisitos específicos.


Adoção do Pratico em Manutenção Aeronáutica (PMA).

Tema não iniciado.

Estabelecer nova categoria de profissionais para atuar na manutenção de produtos aeronáuticos. Esta categoria, que se denominaria “Práticos em manutenção” atuaria com menor prerrogativa do que os mecânicos de manutenção aeronáutica. Os critérios para sua designação seriam ajustados.

Estudos sobre a Reorganização do RBAC 23

Elaboração do NPRM do FAA para reestruturação do 49 USC 14 CFR Part 23 (equivalente ao RBAC 23)

Avaliar a reorganização do RBAC 23, usando critérios de desempenho e velocidade no lugar dos atuais critérios de peso e tipo propulsão, sem haver perda de segurança aos novos projetos de aeronaves, quando comparados aos anteriores

Aeronaves isentas de certificação

Tema não iniciado.

Revisão dos requisitos que tratam de aeronaves isentas de certificação.


Proteção Ambiental

09/Set/2013

Normatização interna

Necessidade de um processo sistemático e uniforme para abordagem do

problema

Avaliar impactos ambientais de forma completa;

Classificar de acordo com severidade;

Analisar as interdependências entre as diversas soluções possíveis.

Utilização de ferramentas de análise ambiental

Quantificação do impactos de ruído, emissões locais e globais das

aeronaves;

Estabelecer metas ambientais para a aviação civil.

Projeto prioritário “Planejamento e racionalização da atuação da ANAC sobre temas de meio ambiente”.

Mapeamento das ações com impacto ambiental;

Criação de processo de análise;

Documentação do processo de análise;

Definição da estrutura de decisão e controle (IN);

Treinamento e implementação.

Quantificação de Metas da Aviação Civil Doméstica

Compromisso voluntário de redução das emissões de CO2 brasileiras:

de 36,1% a 38,9% até 2020 – Lei 12.187 de 29 de Dezembro de 2009;

Energia entre 6,1% a 7,7% Emissões por Queima de Combustível;

Transporte Aviação Civil xx % ???.

Decreto 7.390 de 9 dezembro de 2010.

Planos Setoriais

Definição de objetivos de redução, atividades necessárias,

indicadores de monitoramento, instrumentos regulatórios e

incentivos e realização de análises de impactos.

Aprimoramento da quantificação das emissões do setor – Inventários de emissões:

Por cia aérea;

Por aeroporto etc...

Definição de mecanismos de monitoramento, verificação e divulgação das emissões;

Definição de metas de redução.

Criação de critérios da ANAC

Implementar programa da administração pública de gestão

socioambiental – Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P:

Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Lei 12.462/2011;

Critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,

contratação de serviços ou obras – IN nº 1/2010 do MPOG;

Normas e padrões de sustentabilidade – Recomendação CONAMA nº

12/2011;

Planos de Gestão de Logística Sustentável – IN nº 10/2012 do MPOG.

Criação de Comissão Gestora;

Diagnóstico da situação com elaboração de inventário das emissões geradas devido às atividades de fiscalização e regulação. Implantação de monitoramento; Implantação de mecanismos de neutralização de emissões

Sensibilização e Capacitação;

Estabelecer metas ambientais para a atuação.


Novos regulamentos para Emissões de motores associados as aeronaves.

Tema não iniciado.Criação de novos regulamentos para emissão de

CO2 pelos motores instalados nos diversos modelos de aeronaves.

Quantificação e definição de metas para a redução das emissões de CO2 da aviação civil doméstica.

Tema não iniciado.Definição de uma meta para a redução das

emissões de CO2 da aviação civil doméstica até 2020.

09/Set/2013


Habilitações

Grandes números do setor – Pessoal da Aviação CivilPilotos privados de avião 20.678

Pilotos comerciais de avião 14.919

Pilotos de linha aérea de avião 6.103

Pilotos privados de helicópteros 3.709

Pilotos comerciais de helicópteros 2.758

Pilotos de planador 1.918

Pilotos de recreio 1.198

Pilotos de linha aérea de helicópteros 1.034

Pilotos desportivos 254

Comissários de voo 11.874

Mecânicos de manutenção aeronáutica 12.404

Mecânicos de voo 219

Despachantes operacionais de voo 404

Operadores de equipamentos especiais 93

Atividade Normativa (2012) - Habilitações

Audiências Públicas 4

RBAC emitidos ou revisados 2

IACs revogadas 2

Aumento considerável da demanda por Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT;

Certificação de simuladores sem base regulamentar brasileira;

Avaliação Operacional de Aeronaves sem respaldo regulamentar;

Revisão e atualização de requisitos.

Habilitação de pessoal AVSEC

Centros de instrução autorizados 38

Profissionais avaliados em 2012 24.784

Localidades de aplicação de exames previstas para 2013 91

Resolução nº 63/2008 em revisão – Programa Nacional de Instrução AVSEC.

Excesso de cursos que demandam certificação:

Falta de sistema de TI que dê apoio ao controle dos examinados;

Centros de Instrução com baixa qualidade;

Novas tecnologias de inspeção de segurança;

Necessidade de revisão do processo.

Gerente Instrutor Inspetor

APAC APAC RX Supervisor


Revisão do RBAC 61

RBAC 61 está sendo revisto por um Grupo de Trabalho da ANAC. A primeira fase dessa nova proposta será concluída em Dez-2013.

O RBAC-61 fo editado em 2012 e desde então foram recebidas contribuições para ajustes em seu conteúdo.

Regulamentação acerca da certificação e vigilância continuada de operadores de VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado

Criado GT para elaboração de RBAC-E para VANT.

Definição de requisitos para certificação e vigilância continuada de operadores de VANT –Veículo Aéreo Não Tripulado.


Estabelecimento de requisitos brasileiros para certificação e vigilância continuada de Simuladores de Voo

Tema não iniciado.

Definir requisitos operacionais para certificação e vigilância continuada de simuladores de voo, que servem para capacitação e qualificação de pilotos, como preconizado no RBAC 61.

Elaboração de requisitos e procedimentos para realização de Avaliação Operacional (AVOP) de aeronaves

Tema não iniciado.

Definição de requisitos e procedimentos para execução de Avaliação Operacional de aeronaves. A Avaliação Operacional de aeronaves é etapa fundamental para definição do tipo de habilitação que se irá requerer ao piloto, assim como para avaliar e aprovar os planos de treinamento das aeronaves.A avaliação desse treinamento é uma atividade cara, que demanda tempo e pessoal, além de recursos do fabricante. Ainda, não existem regulamentos que forneçam sustentação à atividade.

09/Set/2013


Operações

Grandes números do setor – Entidades, Provedores de serviço, Serviços

Empresas aéreas regulares(regidas sob o regulamento RBAC121)

14

Empresas aéreas(regidas sob o regulamento RBAC135)

180

Empresas aéreas estrangeiras(regidas sob o regulamento RBAC129)

52

Aeroclubes(regidos sob o regulamento RBHA140)

124

Empresas de serviços aéreos especializados – SAE(com autorização operacional ativa e certificados válidos)

97

Centros de instrução de aviação civil, escolas, universidades, aeroclubes e órgãos públicos com cursos autorizados(regidos sob o regulamento RBAC141)

332

Centros de treinamento – Brasil e exterior(regidos sob o regulamento RBHA 142)

40

Atividade Normativa (2012) - Operações

Audiências Públicas 3

RBAC emitidos ou revisados 2

IACs revogadas 3

Regulamentos 10

Aumento considerável da demanda por Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT;

Necessidade de estabelecimento de regras para implementação de SGSO mais flexíveis para operadores de baixa complexidade;

Lançamento de novas tecnologias de apoio a operação de aeronaves;

Revisão e atualização de requisitos operacionais.


Revisão do RBAC 91 -Aviação Geral

Realizada consulta interna. Enviado para análise e preparação de audiência pública

Revisão de requisitos constantes do RBAC 91

Aprovação de novas tecnologias, tais como:- Electronic Flight Bags;- Head-up display - HUD;- Enhanced Vision System -EVS

Tema não iniciado

Desenvolvimento de requisitos e forma de cumprimento dos mesmos para a implementação de novas tecnologias em aeronaves para uso por parte da tripulação

Revisão do RBAC 135 -Táxi Aéreo

Processo encontra-se em análise pelas áreas técnicas.



Revisão do RBAC 121 -Empresa Aérea Regular

Processo enviado à Procuradoria após consolidação de contribuições de Audiência Pública


RBAC para a certificação de grandes operadores particulares (RBAC 125)

RBAC 125 já foi a consulta pública. Atualmente, está aguardando conclusão da revisão do RBAC 91 para consolidar os impactos na minuta proposta de RBAC 125.

Definição de requisitos para certificação de grandes operadores particulares, como por exemplo: Vale, Banco Safra e etc.

Elaboração do RBAC 90 -Aviação Pública (Segurança Pública)

Ministério da Justiça mandou minuta de RBAC 90 que está sob análise da área técnica da SSO.

Elaboração de Regulamento que estabeleça as regras relacionadas a aviação de segurança pública

Proposta de tema Estágio O que é o tema?Revisão das sanções

administrativas aplicáveis pela infração a regulamentos e atualização/complementação da tabela de multas da Resolução nº 25

Elaboração de minuta de resolução e discussão entre as superintendências.

Revisão dos normativos atinentes à apuração de infrações e aplicação de sanções pela ANAC. Adequação da tabela de dosimetria às várias infrações previstas na legislação de infraestrutura . Inclusão ou adequação da dosimetria de sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento de requisitos de infraestrutura aeroportuária.

Revisão do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC –PSOE-ANAC

Instaurado um projeto prioritário para endereçar o assunto, com prazo de out/2015.

O PSOE-ANAC é um documento que traz uma série de atividades, conceitos e diretrizes que devem ser incorporados ao cotidiano da Agência para uma abordagem proativa de gerenciamento da segurança operacional.

10/Set/2013


Regulação de Serviços Aéreos

Classificação

Público

Regular

Contrato de transporte

aéreo

Não regular

Charter

Taxi aéreo

Especializado

Aerolevamento

Aeroagrícola

Privado

Usoparticular

8

11 27

3

42

3

35

24

6

16

7

3

14

91

08

30

19

93

45

343

6

90

Modalidade Quantidade(dez/2012)

Transporte regular* 21

Transporte não regular

2

Táxi aéreo 151

SAE 280

SAE+Táxi 25

Total 483

Mais de 100 milhões de contratos de transporte em 2012.

*Julho/2013

Liberdade de preços e de

serviços ofertados

Desagregação de serviços

(unbundling)

Redução dos preçosElevação da renda

Aumento do número de paxtransportados

SegurançaSegurança OfertaOferta

PreçoPreço QualidadeQualidade

Regulação Regulação econômica

Regulação técnica

(segurança)

Auto-regulação•livre mercado•Ausência de intervenção

Intervenção branda•Informação•Atendimento de parâmetros mínimos

•Incentivo•Eliminação de barreiras

Intervenção moderada•Incentivos e obrigações fortes

•Ameaça de intervenção•condicionamento do processo e/ou do resultado

Intervenção agressiva•Certificação e homologação•Fixação do preço e/ou quantidade e/ou qualidade

43

-Intervenção

+

Qualidade

Oferta

Preço

Segurança

Oferta Preço Qualidade

Outorga

Gestão

Monitoramento

Fiscalização

Outorga

Gestão

Monitoramento

Fiscalização

Sociedade

Órgãos de controle

ImprensaGoverno

Empresas aéreas

Conhecimento:

Características dos serviços aéreos

Papel do regulador

Organizado em rede;

Sujeito a procedimentos de segurança diferenciados, restrições meteorológicas e imprevistos

Perecível;

Sujeito à sazonalidade;

Possibilite a harmonia dos

regulado, com vistas a:

Possibilite a harmonia dos interesses que atuam no mercado


realizar o direito estabelecido;

com o máximo de eficiência econômica; e

suportado pela melhor opção técnica possível.

Implementar políticas

públicas que:

Direito Dever

Benefício

Custo

Que padrão mínimo de prestação de serviço de transporte aéreo a sociedade

brasileira quer ter a sua disposição?

Quanto a sociedade brasileira estádisposta a pagar para ter a sua disposição

esse padrão mínimo?

Preocupação em não onerar indevidamente a sociedade

Constituição de empresas

Revisar e aprimorar o processo de constituição de novas empresas autorizatárias e

concessionárias de serviços aéreos públicos

Registro de serviços aéreos

Aprimorar o processo de análise das autorizações da execução

dos serviços aéreos

Condições gerais de transporte

Revisar as condiçõesde alteração do

contrato de transporte

Geração de dados e informações

Atualizar e padronizar a estrutura e os

procedimentos de apresentação de

dados estatísticos e das demonstrações

contábeis das empresas aéreas

brasileiras à ANAC

Divulgação de dados e informações

Estabelecer critérios de divulgação de

dados e informações do mercado aéreo, mas que assegure a disponibilidade e a tempestividade de

informações ao público em geral para o acompanhamento

do setor e a realização de estudos.

Monitoramento da prestação de serviços aéreos

Regularidade e pontualidade: eficiênciaoperacional e qualidade

Monitoramento dos riscos à continuidade dos serviços aéreos

públicos.

Novos contratos

Contratos já firmados

Outorga

Gestão

Monitoramento


Revisão das Condições Gerais de Transporte

Tema não iniciado.

Trata-se da revisão das Condições Gerais de Transporte – remarcação, cancelamento e reembolso – consolidação das Resoluções nº 138, 139, 141, 218 e da resolução de bagagem (ainda não editada). As condições gerais de transporte estabelecem condições mínimas que devem integrar o contrato de transporte, visando proteger o passageiro, padronizando determinadas práticas, assegurando direitos mínimos e garantindo a correta compreensão dos usuários acerca dos serviços oferecidos pelas empresas aéreas. Juntamente com a revisão dos temas restantes que integram as condições gerais de transporte, pretende-se proceder a uma consolidação de todos os normativos já editados relativos às condições gerais de transporte.


Monitoramento dos serviços de transporte aéreo

Tema não iniciado.Monitoramento da prestação do serviços de

transporte aéreo.

Revisão da regulamentação que trata da apresentação de demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras à ANAC.

Inicial. Elaboração de Nota Técnica, de minuta de Resolução e de Portaria.

O tema envolve a atualização e a padronização da estrutura e dos procedimentos de apresentação das demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras à ANAC.


Regulamentação da metodologia de acompanhamento da situação econômico-financeira das empresas aéreas brasileiras pela ANAC.

Tema não iniciado.

O tema envolve a regulamentação de parâmetros e procedimentos de acompanhamento da situação econômico-financeira das empresas aéreas brasileiras pela ANAC.

Revisão da regulamentação que trata da apresentação de dados estatísticos das empresas aéreas à ANAC.

Tema não iniciado.

O tema envolve a atualização e a padronização da estrutura e dos procedimentos de apresentação dos dados estatísticos das empresas aéreas brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil à ANAC.


Acesso e registro dos Serviços de Transporte Aéreo

Tema não iniciado.Registro prévio das operações de Serviços Aéreos

e acesso ao mercado Brasileiro por empresas estrangeiras.

Atualização Normativa para o processo de outorga para a prestação de serviços aéreos públicos

Inicial. Elaboração de nota técnica e minuta de resolução.

Atualização Normativa para o Processo de Outorga para a Prestação de Serviços Aéreos Públicos pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

10/Set/2013


Regulação Econômica de Infraestrutura Aeroportuária

Classificação

Civil

Público

União

Infraero Concessão Autorização

Estados Municípios

Privado

Convênios Particular

Militar

Modalidade Quantidade(dez/2012)

Público 720

- União 280

Infraero 62

Concessão 4

Autorização 1*

- Estados/Municípios 633

- Privado 2890

Civil 3610

Monopólio estatal

Infraero

Concessão

Asga

Concessão

GRU/VCP/BSB

Concessão GIG/CFN

(em andamento)

Autorização de aeródromo

(em andamento)Concorrência

SegurançaSegurança OfertaOferta

PreçoPreço QualidadeQualidade

Regulação Regulação econômica

Regulação técnica

(segurança)

Auto-regulação•livre mercado•Ausência de intervenção

Intervenção branda•Informação•Atendimento de parâmetros mínimos

•Incentivo•Eliminação de barreiras

Intervenção moderada•Incentivos e obrigações fortes

•Ameaça de intervenção•condicionamento do processo e/ou do resultado

Intervenção agressiva•Certificação e homologação•Fixação do preço e/ou quantidade e/ou qualidade

62

-Intervenção

+

Qualidade

Oferta

Preço

Segurança

Qualidade

Oferta

Preço

Preço

Oferta Preço Qualidade

Outorga

Gestão

Monitoramento

Fiscalização

Outorga

Gestão

Monitoramento

Fiscalização

Sociedade

Órgãos de controle

ImprensaGoverno

Empresas aéreas

Conhecimento:

Atividades aeroportuárias

Papel do regulador

Terminal• Capacidade do terminal:

processamento de passageiros• Parâmetros de dimensionamento (área

check-in, sala de embarque, etc)• Indicadores de Qualidade de Serviço

Pátio• Estacionamento e manobra de

aeronaves• Indicadores de Qualidade de Serviço

(ex.: atendimento em pontes de embarque e disponibilidade de equipamentos)

Pista• Capacidade de pista: realização de

operações de pouso e decolagem.• Navegação aérea

Possibilite a harmonia dos


Possibilite a harmonia dos interesses que atuam no mercado


realizar o direito estabelecido;

com o máximo de eficiência econômica; e

suportado pela melhor opção técnica possível.

Implementar políticas

públicas que:

Direito Dever

Benefício

Custo

Que padrão mínimo de prestação de serviços aeroportuários a sociedadebrasileira quer ter a sua disposição?

Quanto a sociedade brasileira estádisposta a pagar para ter a sua

disposição esse padrão mínimo?

Preocupação em não onerar indevidamente a sociedade

Concessão de aeroportos

Condução do processo de desestatização

Autorização de aeroportos

Condução do processo de autorização

Execução do contratode concessão

Realizar rotinascontratuais

Geração de dados e informações

Atualizar e a padronizar a estrutura

e os procedimentos de apresentação de dados estatísticos e das demonstrações

contábeis das empresas aéreas

brasileiras à ANAC

Divulgação de dados e informações

Estabelecer critérios de divulgação de

dados e informações do mercado aéreo, mas que assegure a disponibilidade e a tempestividade de

informações ao público em geral para o acompanhamento

do setor e a realização de estudos.

Arcabouço normativo dos contratos de

concessão

Regulamentar disposições dos

contratos de concessão:

Revisão extraordinária;

Plano de contas;

Critérios de regulação por

ameaça.

Qualidade do serviço

Instituir parâmetros que

permitam a identificação e a comparação do nível de serviço

prestado aos usuários nos

diversos aeroportos do país

Regulação tarifária

Revisar o modelo de regulação

tarifária adequado à nova realidade

da INFRAERO, pós concessões

Consolidar e revisar a

sistemática de arrecadação

tarifária

Acordos de Nível de Serviço

Regulamentarparâmetros

mínimos

Áreas e atividades operacionais

Acesso e preço

Outorga

Gestão

Monitoramento

Proposta de tema

Estágio O que é o tema?

Regulamentação de aspectos dos contratos de concessão

Tema em fase de estudos pela área técnica.

Os contratos de concessão dos aeroportos dispõem sobre as regras, obrigações e deveres do Poder Concedente e da concessionária. Contudo, alguns aspectos do contrato permaneceram pendentes de regulamentação por parte da Agência. Este tema aborda assim a regulamentação dos seguintes elementos: reversibilidade de ativos (bens reversíveis, controle de inventário e guarda), mediação e arbitragem de conflitos pela Agência Reguladora, publicidade institucional nos aeroportos, revisão extraordinária dos contratos, publicação de demonstrações contábeis dos concessionários e plano de contas, parâmetros para a autorização de emissão de debentures, critérios para modificação societária e pulverização de ações, bando de dados eletrônico e remoto das concessionárias, utilização de espaços no complexo aeroportuário, fiscalização e procedimento de aplicação de penalidades, manual de operações, relatório de movimentação aeroportuária, entre outros.

Proposta de tema

Estágio O que é o tema?

Qualidade de Serviço na Infraestrutura Aeroportuária

Tema em estudo. Previsão de conclusão de minuta em: abril/2014

Adoção de medidas que promovam a melhoria de qualidade de serviço aeroportuário, conforme a qualificação do aeroporto e forma de exploração (concessão, autorização ou delegação), aí compreendidos os processamentos no serviço de check-in, segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, de imigração e aduana, de devolução de bagagem, e de atualização do sistema de informação de voo e outras obrigações dos agentes envolvidos nas operações aeroportuárias.Medidas específicas podem ser consideradas para incentivar a coordenação e transparência nas relações entre operador aeroportuário e operadores aéreos que possam impactar na qualidade dos serviços públicos.

Prestação dos serviços auxiliares ao transporte aéreo.

Tema em estudo e minuta inicial em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: fevereiro/2014

Revisão da Resolução nº 116, de 20 de outubro de 2009, que estabelece requisitos gerais para a prestação dos serviços auxiliares ao transporte aéreo.


Aspectos relativos ao regime tarifário de exploração da infraestrutura aeroportuária (art. 8º, XXV)

Tema não iniciado.

Normatização de diversos aspectos relativos ao regime tarifário aplicado à infraestrutura, cuja regulamentação é de competência desta Agência. São exemplos a revisão do modelo de regulação tarifária aplicado aos aeroportos públicos tarifadores, revisão dos atos normativos de cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias, consolidando as normas a respeito da cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias realizadas pelo Sistema Único de Arrecadação Tarifária (SUCOTAP), administrado atualmente pela INFRAERO.Junto a isso, pretende-se realizar estudos acerca das facildades mínimas para caracterização de um aeroporto e que possibilitem o recebimento de voos comerciais, da Lei 6.009/73 e do Decreto 89.121/83 - discussão de políticas públicas com a SAC/PR.

Regulamentação do regime de exploração dos aeroportos autorizados (cumprimento ao Decreto 7.871, de 21 de dezembro de 2012)

Tema não iniciado.

Em decorrência da publicação do Decreto nº 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, caberá à ANAC regulamentar a formalização da delegação através do termo de autorização, estabelecendo o regime tarifário a ser aplicado.

10/Set/2013


Facilitação e Security

Aeródromos

2528 aeródromos

717 aeródromos públicos;

1811 aeródromos privados

186 aeroportos tarifadores;

125 com voos regulares (alguns não tarifadores);

28 com mais de 1.000.000 pax/ano;

77 conectados no exterior com voos regulares.

Cadastro dos operadores aeroportuários de forma sistematizada;

Definição de aeroporto e de aeródromo (aplicabilidade de FAL e AVSEC);

Definição de voo regular / voo charte;

Estatística de movimentação;

Gestão dos aeródromos (recursos humanos / capacitação / recursos financeiros);

Inspeção da bagagem despachada e da carga aérea;

Regulamentação de qualidade do serviço;

Requisitos para aeroportos autorizados e com aviação executiva;

Reconhecimento dos procedimentos de AVSEC dos aeroportos estrangeiros (FAL);

Processo de certificação / vigilância;

Coordenação com órgãos públicos (presença de polícia e nível de serviço oferecido nos controles de fronteira).

Operadores aéreos

65 operadores com voos regulares

Voos charters realizando operações

como regular;

Recente aprovação do RBAC 108 e IS.

Classificação Qtde. PSOAClasse I Serviço Aéreo Privado - - Não apilcável

Classe II- A Serviço Aéreo Especializado - - Não apilcável

Classe II-B Serviço de Táxi AéreoDoméstico 173 RecomendadoInternacional 53 Aplicável

Classe III Operador Nacional de CargaDoméstico 3 Não apilcávelInternacional 0 Aplicável

Classe IV-AOperador Nacional de Pax. (< 30 assentos)

Doméstico 3 RecomendadoInternacional 0 Aplicável

Classe IV-BOperador Nacional de Pax. (>=30 assentos)

- 8 Aplicável

Classe V Operador Estrangeiro de CargaRegular 11 Aplicável

Não-Regular -Aceitável PSOA Estrangeiro

Classe VI Operador Estrangeiro de Pax.Regular 40 Aplicável

Não-Regular -Aceitável PSOA Estrangeiro

Operadores Aéreos com PSOA – RBAC 108

Cadastro dos operadores regulares, não regulares e estrangeiros de forma sistematizada;

Processo de certificação / vigilância continuada;

Orientação AVSEC nos momentos de início das operações e alteração de requisitos / procedimentos;

Requisitos de AVSEC compatíveis com o realizado no exterior (reconhecimento);

Sistema de TI que facilite o controle dos PSOA dos operadores (alteração online).

Centros de Instrução AVSEC

38 centros de instrução autorizados;

24.784 profissionais avaliados em 2012;

91 localidades diferentes de aplicação de

exames previsto para 2013;

Resolução nº 63/2008 em revisão – Programa Nacional de Instrução

AVSEC;

Excesso de cursos que demandam certificação:

Processo de certificação / vigilância continuada.

Gerente Instrutor Inspetor

APAC APAC RX Supervisor

Revisão e consolidação do processo de certificação / vigilância continuada;

Sistemas de TI para apoio ao controle dos centros de instrução e dos alunos examinados;

Melhora da qualidade dos Centros de Instrução;

Adequação do conteúdo às novas tecnologias de inspeção de segurança;

Atribuição de mais responsabilidade aos operadores (aeroportuários e aéreos) que contratam os profissionais AVSEC.

Agentes de Carga Acreditados

Substituem a inspeção de segurança no

aeroporto;

Entidade diferente do Agente de Carga

(despachante / ESATA);

Necessita regulamentação que preveja

processo de certificação e de vigilância continuada;

Entidade em discussão no Secure Freight – Grupo de Trabalho IATA –

SAC – ANAC - RFB – PF – VIGIAGRO – ANVISA;

Previsão no PNAVSEC.

Estabelecimento do limite viável para certificação de agentes de carga acreditados;

Implementação do conceito;

Certificação do processo por autoridades de controle: Integração dos controles de AVSEC aos controles dos outros

órgãos de controle (RFB / ANVISA / VIGIAGRO)

Certificação do processo por autoridades estrangeiras.


Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil (PNIAVSEC).

Tema em estudo e minuta em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: agosto/2013

O PNIAVSEC estabelece os objetivos, a política de instrução e as responsabilidades para elaboração, atualização e aplicação dos PIAVSEC de organizações e entidades envolvidas. O PNIAVSEC em vigor foi aprovado em 2008. A proposta é revisar este programa e publicá-lo na forma do RBAC 110.

Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita aplicável aos operadores aeroportuários.

Tema em estudo. Previsão de conclusão de minuta em: novembro/2013

A regulamentação de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita da ANAC aplicável aos aeroportos está, em sua maioria, disposta em diversas Instruções de Aviação Civil aprovadas pelo Departamento de Aviação Civil.Trata-se da revisão dos requisitos AVSEC referente a aeródromos presentes nas IACs citadas e da publicação de regulamento próprio da ANAC, o RBAC 107, que reunirá esses requisitos.

Proposta de tema Estágio O que é o tema?Segurança da aviação

civil contra atos de interferência ilícita aplicável ao transporte da carga por via aérea

Tema em estudo. Previsão de conclusão de minuta em: abril/2014

Trata-se da proposta de elaboração de norma -RBAC 109 - que define os requisitos a serem aplicados nas operações de transporte aéreo de carga durante todo o processo, incluindo possibilidade de acreditação de agentes de carga.

10/Set/2013


Aeródromos

Grandes números do setor

Públicos Privados

Aeródromos 712 1.810

Helipontos 6 878

Total 718 2.688

Tempo médio de atendimento (dias)

Autorização prévia 60

Inscrição cadastral 90

Exclusão cadastral 30

Atividade Normativa

RBAC 154 e Resolução 153: alterados, respectivamente, em 2012 e 2013.

Demanda crescente de processos de autorização prévia e inscrição cadastral;

Lacuna normativa relativa a requisitos para helipontos (futuro RBAC 155);

Necessidade de revisão do RBAC 154 – Projeto de Aeródromos;

Harmonização de processos e regulamentos entre a ANAC e o COMAER.


Projeto de aeródromos.

Tema em estudo e minuta em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: abril/2014

As características físicas exigidas para um aeródromo são normatizadas pelo RBAC 154 –Projeto de Aeródromos, inicialmente publicado em 2009, e que possui como versão mais recente a Emenda nº 01, de 2012. Propõe-se a revisão deste regulamento.

Projeto, construção e operação de infraestruturade heliportos.

Tema em estudo e minuta em elaboração. Previsão de conclusão da minuta: dezembro/2013

Revisão dos requisitos de projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos atualmente presentes na Portaria nº 18/GM5/1974, elaborada pelo Ministério da Aeronáutica.

Requisitos mínimos para aeródromos públicos de pequeno porte

Tema em estudo e minuta inicial em elaboração. Previsão de conclusão da minuta inicial (Emenda ao RBAC 153): agosto/2013

Revisão da aplicabilidade de requisitos de segurança operacional e de segurança contra atos de interferência ilícita para aeródromos de pequeno porte.


Dados aeronáuticos relacionados a aeródromos.

Conclusão da minuta: dezembro/2013

As publicações aeronáuticas são de responsabilidade do Comando da Aeronáutica. Porém a ANAC é fornecedora de grande parte dos dados relativos a aeródromos.Os dados de aeródromos são fornecidos pela ANAC ao COMAER para todos os aeródromos divulgados no ROTAER, Cartas e AIP.

Operações, manutenção e resposta à emergência de aeródromos.

Tema em estudo e minuta inicial em elaboração. Previsão de conclusão da minuta inicial (Emenda ao RBAC 153): agosto/2013

Os requisitos referentes a operação, manutenção e resposta à emergência em aeródromos encontram-se dispersos em diferentes atos normativos. O RBAC 153, aprovado pela Diretoria em julho de 2012, foi desenvolvido com o objetivo de reunir todos estes requisitos. Entretanto, alguns desdobramentos desse RBAC ainda não foram disciplinados.

Certificação Operacional de Aeródromos

Estudos em andamento.

Revisão das regras relacionadas à certificação operacional de aeródromos (RBAC 139).

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Sessão Pública para Contribuições da Sociedade · Proposta de tema Estágio O que é o tema?...

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