XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO CIVIL

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO CIVIL

CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir:

• Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e

das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.

• Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:

a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;

b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;

c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;

d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.

• As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.

• Durante a aplicação da prova não será permitido:

a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor,

gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou

qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer

espécie.

• A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

• Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

• O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos

definitivos.

• Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

• Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de

rascunho.

• Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de

rascunho.

• Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala.

• Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da

embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos

examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de

aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado

Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.

Boa prova!

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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Joselito adquiriu em janeiro de 2013 uma unidade imobiliária no condomínio Forte dos Reis na cidade de Pelotas/RS.

Em janeiro de 2014 Joselito comunicou o condomínio que pretendia iniciar uma pequena reforma no seu

apartamento para troca de revestimentos internos da parede e do piso. A reforma foi aprovada em assembleia em

fevereiro de 2014. Todavia, por questões financeiras a obra iniciou-se apenas em julho de 2014. Para a surpresa de

todo o condomínio Joselito alterou a proposta da reforma. Além da troca dos revestimentos e piso ele também

estava alterando o vão dos caixilhos para a colocação de uma janela distinta dos demais andares. Além do problema

estético, a alteração dos caixilhos está prejudicando a estrutura do edifício, provocando diversas fendas ao longo da

faixada externa da edificação.

Questão: Na qualidade de advogado(a) do condomínio Forte dos Reis tome a medida judicial cabível para impedir a

continuidade da obra realizada por Joselito.

(Valor: 5,00)

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QUESTÃO 1

Thais é ré em uma ação de cobrança proposta por Darlene baseada em legislação específica cuja constitucionalidade

está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Ao final da demanda, o magistrado profere sentença

condenando a ré no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais). Iniciado o cumprimento de sentença, Darlene

apresenta devidamente a memória de cálculos atualizada. Antes mesmo da executada ser intimada, sobrevém

decisão do Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade da lei cuja sentença se baseou. O Magistrado

intima Thais a pagar em 15 dias sob pena de multa de 10%, pelo que a executada não paga, tendo seu automóvel

penhorado.

Diante da proposição, responda:

A) Qual é o meio de defesa a ser apresentado por Thaís. Qual seria o conteúdo? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) A defesa apresentada suspende a execução em curso? Caso a resposta seja negativa, qual seria a forma de obter

tal efeito? (Valor: 0,30)

C) Caso o bem penhorado fosse instrumento de trabalho da executada, qual argumento poderia ser apresentado?

Fundamente. (Valor: 0,30)

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QUESTÃO 2

Tício outorga poderes a Mévio, seu irmão caçula, de 17 anos de idade, para que ele, como mandatário, efetue a

venda da produção de laranjas da fazenda do mandante. Mévio, nos exatos termos do mandato, entra em contato

com a empresa Citrus Ltda. que decide comprar toda a produção de laranja, pela quantia de cinqüenta mil reais, com

a assinatura de um contrato preliminar.

Dois dias antes da data convencionada para assinatura do contrato definitivo, com a retirada das laranjas e

pagamento da quantia avençada, Tício falece.

Considerando a situação hipotética, responda, fundamentando:

A) O mandato outorgado por Tício a Mévio é válido? (Valor: 0,60)

B) Poderá Mévio concluir o negócio? (Valor: 0,65)

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QUESTÃO 3

João ajuizou uma ação indenizatória no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em face de Crisleide,

perante uma das Vara Cíveis do Foro da Comarca de Goiânia-GO. Após a instrução probatória, o magistrado

entendeu que o Autor não fez prova constitutiva do direito pleiteado e houve por bem julgar improcedente o

pedido. Tendo em vista o valor das custas de preparo para interposição do recurso de apelação ser elevado, o Autor

ficou em dúvida acerca da impugnação da decisão por meio do adequado recurso. Todavia, no último dia do prazo

(sexta-feira), autoriza o seu advogado a apresentar a Apelação, que confeccionou a minuta do recurso e, faltando

apenas 5 (cinco) minutos para o fechamento do fórum (que acontece às 19h), consegue protocolizar o recurso, vez

que o processo não corre de forma digital.

Efetivada a interposição do recurso, o advogado de João lembra que esqueceu de recolher as custas de preparo, e

lembrou que o horário a instituição bancária já estava fechada, vez que o horário de funcionamento ocorre até as

16h.

Diante da situação fática narrada, responda de forma fundamentada, empregando os argumentos jurídicos

apropriados.

A) Qual deverá ser a atitude do advogado diante da falta de recolhimento do preparo quando da interposição do

recurso? (Valor: 0,60)

B) Caso o procedimento utilizado, observado os requisitos de utilização, fosse o Juizado Especial Cível, e o

magistrado entendesse pela improcedência do pedido. Qual deveria ser o recurso interposto e o prazo a ser

observado pelo advogado? Qual o momento de recolhimento do preparo?(Valor: 0,65)

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QUESTÃO 4

Dagoberto ajuizou Ação Popular pleiteando a declaração de nulidade de determinado ato praticado, considerado

lesivo ao patrimônio de entidade autárquica Federal, por não corresponder à finalidade descrita inicialmente na

regra de competência. O feito, todavia, foi julgado improcedente, por insuficiência de provas. Pergunta-se:

A) Dagoberto não pretende recorrer da sentença. Mas Jonas, seu vizinho, estranho, até então, ao processo, pretende

interpor recurso de apelação. Poderá Jonas recorrer nos autos dessa Ação Popular?(Valor: 0,60)

B) No caso em análise, prevalecendo a improcedência, se já não couber mais recurso, poderá ser intentada outra

ação popular com idêntico fundamento?(Valor: 0,65)

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