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SIMULADO FINAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Encontro de Titãs: Italo Romano e Flaviano Lima

INSTRUÇÕES:

1) Este simulado contém 50 questões, todas inéditas, no estilo Cespe/UnB, ou seja, CERTO ou ERRADO.

2) Cada item da prova objetiva está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando

a que cada um deles esteja vinculado, marque, na FOLHA DE RESPOSTAS, para cada item: o campo designado

com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO.

3) Para ter acesso a este simulado, o aluno acessou o Blog SE JOGA GALERA, no sítio

www.sejogagalera.blogspot.com.br,

4) O simulado inicia às 20:00 horas do dia 03 de setembro de 2015. Aluno terá 1 hora e 30 minutos para responder o

mesmo e enviar o gabarito.

5) Para o envio do gabarito, o aluno deverá acessar o formulário online de FOLHA DE RESPOSTAS, disponível no

BLOG SE JOGA GALERA – www.sejogagalera.blogspot.com.br.

6) No formulário de respostas, as questões estarão representadas pelos seus respectivos números.

7) Ao enviar seu formulário FOLHA DE RESPOSTAS, você será notificado na tela do computador sobre o envio com

sucesso do seu gabarito.

8) O simulado iniciará às 20:00 horas, do dia 03/09/15, e será encerrado às 21:30 horas do mesmo dia. Reserve um

tempo para preenchimento do formulário FOLHA DE RESPOSTAS.

9) Os formulários FOLHAS DE RESPOSTAS enviados além do prazo estabelecido (21:30 horas) não serão conferidos

e consequentemente não concorrerão ao prêmio.

10) É obrigatório o preenchimento dos dados: NOME COMPLETO, E-MAIL e CPF localizados no formulário FOLHA

DE RESPOSTAS.

11) O formulário FOLHA DE RESPOSTAS será o único meio válido para correção do gabarito. Em caso de envio de

mais de um formulário, apenas o último será corrigido.

12) O resultado final do simulado será publicado no dia 10/09/15, no Blog e Redes Sociais, e conterá o nome dos alunos

que atingirem, pelo menos, 50% do total de pontos.

13) Cada questão valerá 2,00 pontos. Desta forma, a nota máxima a ser atingida é de 100,00.

14) IMPORTANTE: A nota em cada item do simulado, feita com base nas marcações da do formulário FOLHA DE

RESPOSTAS, será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial

definitivo; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo;

0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

15) ATENÇÃO!!! O primeiro colocado no simulado será contemplado com um bolsa no NOVO CURSO dos TITÃS (curso

de resolução de questões que será lançado em breve no SE JOGA VÍDEOS).

16) O primeiro colocado para ser contemplado com o prêmio deverá ser aluno do Curso Completo de Direito

Previdenciário (turmas 1 e 2) ou da Caminhada Rumo ao INSS II. Não sendo o primeiro colocado aluno de um dos

cursos mencionados, o prêmio será entregue ao aluno do SJV (matriculado em um dos cursos citados) melhor

colocado no simulado.

17) Os vídeos com a correção do simulado pelos Titãs Italo Romano e Flaviano Lima serão disponibilizados na área

restrita do aluno no site SJV para os alunos matriculados no Curso Completo de Direito Previdenciário (turmas 1 e 2)

e na Caminhada de Santiago Rumo ao INSS II.

18) IMPORTANTE: Ocorrendo empate quando ao número de pontos obtidos, terá preferência o aluno que enviar o

formulário FOLHA DE RESPOSTAS no menor tempo.

Obs.: Este simulado deverá ser respondido de acordo com a legislação vigente.

Bom simulado!!!

2

SIMULADO FINAL CURSO COMPLETO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSORES ITALO ROMANO e FLAVIANO LIMA

Julgue os itens abaixo acerca das disposições

constitucionais relativas à Ordem Social e à

Seguridade Social:

01. A ordem social tem como base a participação da

comunidade e como objetivo o bem-estar e a

justiça social. Neste contexto, compete ao poder

público e à sociedade organizar a Seguridade

Social. ( )

02. A Seguridade Social compreende um conjunto

integrado de ações, de iniciativa dos poderes

públicos e da sociedade, destinadas a assegurar

os direitos relativos à saúde, à previdência e à

assistência social. A cobertura e o atendimento

prestados pela Seguridade Social devem ser

universais. ( )

03. É vedada a filiação ao regime geral de

previdência social de pessoa participante de

regime próprio de previdência, ainda que ela

venha a exercer atividade prevista em lei como

de filiação obrigatória ao RGPS. ( )

04. Os requisitos necessários para a obtenção da

aposentadoria por idade serão reduzidos em

cinco anos, para o professor que comprove

exclusivamente tempo de efetivo exercício das

funções de magistério na educação infantil e no

ensino fundamental e médio. ( )

Avalie os itens abaixo sobre os segurados do RGPS.

05. Mário é residente no Brasil e aqui foi contratado

por uma construtora brasileira para trabalhar em

uma obra que ela estava realizando na Arábia

Saudita. Assim, tendo em vista a inexistência de

tratado na área de Seguridade Social firmado

entre o Brasil e a Arábia Saudita, Mário não será

segurado obrigatório do RGPS. ( )

06. Alexandre é brasileiro e reside há muitos anos

em Paris. Lá, ele foi contratado pela União para

trabalhar como auxiliar local na embaixada

brasileira na França. Em razão de proibição

constante da legislação francesa, não pode filiar-

se ao regime previdenciário francês. Nesta

situação, Alexandre será segurado obrigatório

do RGPS, na categoria de contribuinte individual.

( )

07. O servidor contratado pela União, Estado,

Distrito Federal ou Município, bem como pelas

respectivas autarquias e fundações, por tempo

determinado, para atender a necessidade

temporária de excepcional interesse público,

enquadra-se no RGPS como segurado

empregado. ( )

08. Augusto é pescador artesanal e desenvolve a sua

atividade sozinho, sem utilizar-se de

embarcação. Durante os finais de semana, ele se

apresenta como capoeirista em show folclórico

realizado na praça do município em que reside,

recebendo em decorrência desta atividade uma

remuneração de meio salário-mínimo mensal.

Nesta situação, o recebimento da remuneração

decorrente da sua atividade como capoeirista

não irá retirar de Augusto o seu enquadramento

no RGPS como segurado especial. ( )

Acerca da manutenção da qualidade de segurado,

julgue os itens seguintes:

09. Carlos prestava serviços de natureza urbana por

conta própria, sem vínculo empregatício com

nenhuma empresa e vinha efetuando

recolhimentos ao RGPS na categoria de

contribuinte individual. Ao completar dezoito

anos, Carlos afastou-se de suas atividades para

prestar o serviço militar obrigatório. Neste caso,

manterá a qualidade de segurado até seis meses

após o licenciamento. ( )

10. Juliana vinha recolhendo contribuições como

segurada facultativa há cento e trinta meses. O

seu último recolhimento foi efetuado em

15/01/2015, relativo à competência dezembro de

2014. Se não efetuar novos recolhimentos, nem

passar a desenvolver atividade remunerada, o

reconhecimento da perda da qualidade de

segurado ocorrerá em 16/08/2015. ( )

11. Joaquim foi segurado empregado durante

cinquenta meses, quando foi despedido sem

justa causa pelo seu empregador. A partir da

despedida, registrou-se como desempregado no

órgão próprio do Ministério do Trabalho e

Emprego e requereu o seguro desemprego.

Nestas condições, manterá a condição de

segurado pelo prazo de trinta e seis meses. ( )

Sobre os dependentes do segurado perante o RGPS,

responda as questões abaixo:

12. Se uma segurada falece deixando o seu marido,

a sua mãe que dela dependia economicamente e

um filho menor de vinte e um anos, a pensão por

morte será rateada em partes iguais entre os três

dependentes. ( )

13. Francisco, motorista particular da família de

Adriano, faleceu e deixou um único filho,

Roberto, que tinha vinte e cinco anos de idade

quando do falecimento de Francisco, e era

inválido. Sabendo-se que a invalidez de Roberto

decorreu de um acidente por ele sofrido aos vinte

e três anos de idade, é correto afirmar que ele

receberá a pensão por morte deixada por

Francisco enquanto perdurar a invalidez. ( )

3

Avalie os itens abaixo sobre a carência requerida

para a concessão dos benefícios do RGPS.

14. A concessão do salário-maternidade às

seguradas contribuinte individual, facultativa e

empregada doméstica exige carência de dez

contribuições mensais. ( )

15. Para efeito de carência, é presumido o

recolhimento da contribuição devida pelos

segurados empregados, empregados

domésticos, trabalhadores avulsos e

contribuintes individuais que prestem serviços a

empresa a partir de abril de 2003. ( )

Avalie as questões abaixo acerca do salário de

benefícios:

16. Para as aposentadorias por idade, especial e por

tempo de contribuição, o salário de benefício

consiste na média aritmética simples dos

maiores salários de contribuição

correspondentes a oitenta por cento de todo o

período contributivo, multiplicada pelo fator

previdenciário. ( )

17. Se, no período básico de cálculo, o segurado

tiver recebido benefício por incapacidade,

considerar-se-á como salário-de-contribuição,

no período, a renda mensal inicial deste benefício

por incapacidade, reajustada nas mesmas

épocas e nas mesmas bases dos benefícios em

geral, não podendo ser inferior ao salário mínimo

nem superior ao limite máximo do salário-de-

contribuição. ( )

Sobre a renda mensal dos benefícios, julgue os itens

abaixo:

18. José exercia a atividade de empregado

doméstico, recebendo mensalmente a quantia de

um salário-mínimo. Nesta situação, se precisar

de um auxílio-doença, a renda mensal deste

benefício será de 91% do salário mínimo. ( )

19. A renda mensal do salário maternidade devido às

seguradas empregada, empregada doméstica e

trabalhadora avulsa pode ser superior ao limite

máximo dos benefícios devidos pelo RGPS. ( )

Marque CERTO ou ERRADO nas questões abaixo,

relativas aos benefícios devidos pelo RGPS.

20. Luiz, segurado empregado com 55 anos de idade,

encontrava-se aposentado por invalidez em

decorrência de uma hérnia de disco. Nesta

hipótese, se a perícia médica do INSS prescrever

uma cirurgia, ainda que Luiz se recuse a passar

pelo procedimento, não terá o seu benefício

cessado. ( )

21. A aposentadoria por idade pode ser requerida

pela empresa, desde que o segurado tenha

cumprido a carência, quando este completar 65

anos de idade, se do sexo masculino, ou 60, se

do sexo feminino, sendo compulsória, caso em

que será garantida ao empregado a indenização

prevista na legislação trabalhista, considerada

como data da rescisão do contrato de trabalho a

imediatamente anterior à do início da

aposentadoria. ( )

22. A concessão da aposentadoria especial

dependerá de comprovação pelo segurado,

perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do

tempo de trabalho permanente, não ocasional

nem intermitente, exercido em condições

especiais que prejudiquem a saúde ou a

integridade física, durante o período mínimo

exigido pela legislação, bem como a exposição

aos agentes nocivos químicos, físicos,

biológicos ou associação de agentes prejudiciais

à saúde ou à integridade física, pelo período

equivalente ao exigido para a concessão do

benefício. ( )

23. Érica é casada com Pablo, segurado empregado

do RGPS. Pablo falece e ela passa a receber a

pensão por morte deixada por ele. Tempos

depois, Érica passa a viver em união estável com

Jonas, segurado contribuinte individual, que

pouco tempo depois vem a falecer. Nesta

situação, Érica pode acumular a pensão por

morte deixada por Pablo com a pensão por morte

deixada por Jonas. ( )

24. Carlos trabalhava como vendedor em uma

concessionária de automóveis. Certo dia, ao

chegar ao seu local de trabalho para iniciar as

suas atividades, desentendeu-se com um colega

de trabalho por conta de uma disputa relativa ao

direito sobre as comissões relativas às vendas

efetuadas para determinado cliente. Foi agredido

pelo colega e, por conta das lesões decorrentes

desta agressão, precisou afastar-se do trabalho

pelo prazo de um mês, para recuperar-se das

lesões sofridas. Nesta situação, terá direito a

receber auxílio-doença acidentário e terá

garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a

manutenção do seu contrato de trabalho na

empresa, após a cessação do auxílio-doença,

independentemente de percepção de auxílio-

acidente. ( )

25. João precisou afastar-se das suas atividades

habituais por mais de quinze dias consecutivos

e o INSS reconheceu o seu direito ao auxílio-

doença. Sabendo-se que a média aritmética

simples dos maiores salários de contribuição

correspondentes a 80% de todo o período

contributivo de João foi de R$ 2.000,00 e que a

média aritmética simples dos últimos doze

salários de contribuição de João foi de R$

2.500,00, é correto afirmar que a renda mensal

inicial do auxílio-doença concedido a João foi de

R$ 1.820,00. ( )

4

26. João era segurado empregado do RGPS há um

ano e dois meses e faleceu vítima de infarto

fulminante. Nestas condições, sua esposa Maria,

que tinha 20 anos de idade na data do óbito,

estava casada com João há dois anos e gozava

de saúde perfeita, não teria direito a receber a

pensão por morte. ( )

27. Na hipótese da questão 26, se Maria fosse

inválida quando João faleceu, ela receberia a

pensão por morte enquanto estivesse inválida,

respeitando-se um período mínimo de quatro

meses. ( )

28. Na hipótese da questão 26, se João tivesse

falecido em decorrência de acidente de qualquer

natureza, ela receberia pensão por morte durante

três anos. ( )

29. Pedro, idoso de 80 anos aposentado do RGPS

por idade, casou-se com Alana, jovem de 25 anos

de idade. Pedro faleceu dois anos e meio após o

casamento. Nesta hipótese, Alana perderá o

direito à pensão por morte se o INSS comprovar,

por meio de processo administrativo, que o

casamento foi simulado. ( )

30. Carlos possui 59 anos de idade e 35 anos de

contribuição para o RGPS. Nesta hipótese,

Carlos pode optar pela não aplicação do fator

previdenciário na sua aposentadoria por tempo

de contribuição. ( )

31. Joana tem 55 anos de idade e exerce

exclusivamente a atividade de professora do

ensino fundamental há 25 anos. Nesta hipótese,

a aposentadoria de Joana por tempo de

contribuição poderia ser calculada sem a

aplicação do fator previdenciário. ( )

32. A compensação pecuniária que será concedida

ao empregado cuja jornada e o salário forem

reduzidos, no âmbito do Programa de Proteção

ao Emprego – PPE, instituído pela MP nº

680/2015, integrará o salário de contribuição. ( )

33. A partir da Lei Complementar nº 150, de 2015, a

idade mínima para filiação ao RGPS na categoria

de empregado doméstico passou a ser de 14

anos. ( )

34. Mércia foi condenada por ter praticado homicídio

doloso contra Thiago, seu marido, que era

segurado do RGPS, aposentado por tempo de

contribuição. Nesta hipótese, ela, que tinha 55

anos na data do falecimento do marido e estava

casada com ele há 37 anos, perderá o direito à

pensão por morte a partir do trânsito em julgado

da sentença penal condenatória. ( )

35. Marcos faz da pesca a sua principal atividade e a

explora em regime de economia familiar,

utilizando embarcação de pequeno porte, com

arqueação bruta de 17. Nesta hipótese, Marcos

enquadra-se no RGPS na categoria dos

contribuintes individuais. ( )

36. No dia 01/01/2013, Juliana e Luiz foram admitidos

como empregados na empresa X. Era a primeira

experiência profissional de ambos. Logo

começaram a namorar e se casaram em

01/08/2013. Em 01/01/2014, Luiz pediu demissão

do emprego, para dedicar-se exclusivamente ao

estudo para concursos. Durante o período de

estudos, Luiz não realizou qualquer contribuição

à Previdência. Enquanto isso, Juliana continuou

trabalhando. Em 05/07/2015, Juliana, que estava

no oitavo mês de gestação, sofreu um trágico

acidente e veio a falecer. Milagrosamente,

entretanto, os médicos conseguiram salvar a

vida de sua filhinha, a pequena Laura. Diante

deste acontecimento trágico, é correto afirmar

que Luiz fará jus ao recebimento do salário-

maternidade, bem como terá direito à pensão por

morte deixada por Laura. ( )

37. Jorge e Manuel viviam em união estável há três

anos. Manuel era sócio-gerente de uma

sociedade limitada e há dez anos contribuía para

o RGPS com base numa remuneração mensal

(pro labore) de um salário-mínimo. Ele não estava

em gozo de aposentadoria nem recebia auxílio-

doença. Jorge era servidor efetivo da União e

recebia um salário mensal de R$ 8.000,00. Após

envolver-se na prática de um crime, Manuel foi

recolhido à prisão. Nesta hipótese, Jorge fará jus

ao recebimento do auxílio-reclusão. ( )

38. Eduardo exercia por conta própria a atividade de

vendedor de cachorro quente, enquadrando-se

como segurado contribuinte individual e

efetuando ele mesmo o recolhimento das suas

contribuições. Certo dia, Eduardo sofreu um

grave acidente decorrente da explosão do botijão

de gás utilizado no carrinho de cachorro quente.

Por conta deste acidente, ele teve que afastar-se

das suas atividades por seis meses e ainda

sofreu a amputação de uma de suas pernas.

Nesta hipótese, enquanto estiver incapacitado

para o exercício de sua atividade habitual,

Eduardo fará jus ao auxílio-doença. Uma vez

consolidadas as lesões e findo o auxílio-doença,

fará jus ao auxílio-acidente, em razão da sequela

definitiva que lhe reduz a capacidade laboral. ( )

José exerce a atividade rural em uma propriedade

cuja área corresponde a três módulos fiscais. Nas

suas atividades, ele tem o auxílio da sua esposa e de

seu único filho, de dezoito anos de idade. O grupo

familiar não possui outra fonte de renda. Com base

nestas informações, julgue o item abaixo:

39. Se comercializar a sua produção diretamente no

varejo a consumidores pessoas físicas, caberá

ao próprio José efetuar o recolhimento das

contribuições incidentes sobre a receita bruta

obtida com a comercialização da produção, cujas

alíquotas serão de 2%, mais 0,1% para o

SAT/RAT e mais 0,2% para o SENAR. O prazo

para a realização deste recolhimento será o dia

20 do mês seguinte, antecipando-se para o dia

útil imediatamente anterior, caso não haja

expediente bancário no dia 20. ( )

5

40. Carlos é empregado de uma grande empresa

comercial, atuando no setor de vendas. Ele foi

admitido em 01/01/2013. As férias que ele

adquiriu no período de 01/01/2013 a 01/01/2014 só

foram gozadas em maio de 2015, ocasião em que

recebeu os valores indicados abaixo:

RUBRICA VALOR

Férias R$ 1.800,00

1/3 de férias R$ 600,00

Dobra de férias R$ 1.800,00

Comissões R$ 300,00

TOTAL: R$ 4.500,00

Nesta hipótese, o salário de contribuição de

Carlos no mês de maio de 2015 seria de R$

2.700,00. ( )

41. De acordo com a legislação previdenciária, a

empresa é obrigada a recolher contribuição

adicional ao SAT/RAT, para financiamento da

aposentadoria especial, com alíquotas de seis,

nove ou doze por cento. A referida contribuição

incide sobre a remuneração paga pela empresa

aos empregados, trabalhadores avulsos e

contribuintes individuais expostos de modo

permanente a agentes nocivos prejudiciais a sua

saúde ou a sua integridade física. ( )

42. Pedro, segurado contribuinte individual que

presta serviços a empresa, sofreu um grave

acidente automobilístico. Nesta hipótese, se a

perícia médica inicial concluir pela existência de

incapacidade total e definitiva para o trabalho,

Pedro fará jus à aposentadoria por invalidez a

partir do 16º dia de afastamento, desde que o

benefício seja requerido em até trinta dias,

contados a partir do afastamento. ( )

43. Marielza, segurada contribuinte individual,

descobriu uma grave doença cardíaca, razão

pela qual foi aposentada por invalidez, benefício

este que lhe foi concedido já na perícia médica

inicial. Após a sua aposentadoria, Marielza

submeteu-se a um transplante de coração que foi

bem-sucedido e lhe devolveu a capacidade para

uma vida plena, inclusive para o trabalho.

Exatamente quatro anos após aposentar-se,

Marielza submeteu-se a nova perícia médica do

INSS, na qual ficou constatada a recuperação

total da sua capacidade laboral. Nesta situação,

a aposentadoria por invalidez cessará quatro

meses após a realização da perícia. ( )

44. Pablo trabalha como pescador artesanal em

regime de economia familiar e, portanto,

encontra-se filiado ao RGPS como segurado

especial. Em 01/06/2015, foi eleito para ocupar a

presidência do Sindicato dos Pescadores

Artesanais do seu município. A partir de então,

deverá ser enquadrado no RGPS como segurado

contribuinte individual. ( )

45. O segurado aposentado por invalidez que

necessitar da assistência permanente de outra

pessoa terá o valor da sua aposentadoria

acrescido de vinte e cinco por cento. Este

adicional será devido ainda que o valor da

aposentadoria atinja o limite máximo do RGPS.

Além disso, o adicional de 25% não se incorpora

à renda da pensão por morte, cessando quando

houver o óbito do segurado. ( )

46. O garimpeiro que desenvolva as suas atividades

em regime de economia familiar, sem o auxílio de

empregados, numa área de terra com extensão

de três módulos fiscais e que não possua outra

fonte de rendimento, enquadra-se no RGPS

como segurado especial. ( )

47. Alberto já desenvolvia as suas atividades como

empregado de uma grande indústria há vinte

anos, quando, aos trinta e sete anos de idade,

acertou na loteria e ficou milionário. Decidiu

então aproveitar a vida, afastou-se do emprego e

viveu durante muitos anos uma vida de luxo,

festas, viagens e gastos excessivos, sem

qualquer preocupação com trabalho e sem fazer

qualquer contribuição à Previdência. Tempos

depois, já com sessenta e seis anos de idade,

Alberto estava falido, sem dinheiro e sozinho,

quando atentou contra a própria vida. Sabendo-

se que, ao falecer, Alberto deixou um único filho,

com dez anos de idade, é possível afirmar que

este garoto faz jus à pensão por morte devida

pelo RGPS. ( )

48. O segurado recolhido à prisão sob regime

fechado ou semi-aberto, que, nesta condição,

preste serviço, dentro ou fora da unidade penal,

a uma ou mais empresas, com ou sem

intermediação da organização carcerária ou

entidade afim, ou que exerce atividade artesanal

por conta própria, pode filiar-se ao RGPS como

segurado facultativo. ( )

49. De acordo com a Constituição Federal, nenhum

benefício ou serviço da seguridade social poderá

ser criado, majorado ou estendido sem a

correspondente fonte de custeio total. ( )

50. A expressão Seguridade Social foi introduzida no

ordenamento jurídico brasileiro pela

Constituição de 1988. ( )