SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - · PDF fileCONTROLE Elementos do processo administrativo....

João Paulo Silvério

SISTEMA DECONTROLE INTERNO

CONTROLE

Elementos do processo administrativo.

DIREÇÃO

CONTROLE

PLANEJAMENTO

ORGANIZAÇÃO

1. Estabelecimento de padrões de desempenho.

2. Avaliação do desempenho.

3. Comparação do desempenho com o padrão.

4. Tomada de ação corretiva.

Chiavenato, Idalberto - Administracão: teoria, processo e prática São Paulo(SP): MakronBooks, 2000

CONTROLE

Em termos técnicos, controle é a função administrativa quemede e avalia o desempenho, viabilizando a adoção imediata deação corretiva quando alguma falha no processo controlado éidentificada.

A principal finalidadedo controle éassegurar que osresultadosestratégicos, táticos eoperacionais de umaorganizaçãosejam alcançados

Privada

Pública

CONTROLE NA ADM. PÚBLICA

Controle Externo

Controle Interno

Controle Social

LEGISLAÇÃO APLICADA

• Lei 4.320/64

• Constituição Federal

• Lei Comp. 101/2000 (LRF)

• NBC T 16.8

Legislação aplicada

LEGISLAÇÃO APLICADA -CF

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo

Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,

e pelos sistemas de controle interno do Poder

Executivo Municipal, na forma da lei.


Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciáriomanterão, de forma integrada, sistema de controleinterno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no PlanoPlurianual, a execução dos programas de governo e dosorçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados,quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária,financeira e patrimonial nos órgãos e entidades daadministração federal, bem como da aplicação derecursos públicos por entidades de direito privado;


Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciáriomanterão, de forma integrada, sistema de controleinterno com a finalidade de:

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

LEGISLAÇÃO APLICADA - LRF

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20

Relatório de

Gestão Fiscal, assinado pelo:

(.....)

Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou

órgão referido no art. 20.


Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio

dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público,

fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

I - atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;


Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxíliodos Tribunais de Contas, e o sistema de controle internode cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão ocumprimento das normas desta Lei Complementar, comênfase no que se refere a:

III - medidas adotadas para o retorno da despesa totalcom pessoal ao respectivo limite, nos termos dos art. 22 e23;

IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31,para recondução dos montantes das dívidas consolidada emobiliária aos respectivos limites;


Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com oauxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema decontrole interno de cada Poder e do MinistérioPúblico, fiscalizarão o cumprimento das normas destaLei Complementar, com ênfase no que se refere a:

V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e

as desta Lei Complementar;

VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.

CONTROLE INTERNO

• FALTA DE VISÃO SISTÊMICA

• MEDO DE IMPLANTAR

• FALTA DE QUALIFICAÇÃO

• APOIO DO GESTOR

• VISÃO EQUIVOCADA DE CONTROLE

• VISÃO LEGALISTA DE CONTROLE

CONTROLE INTERNO

Visão geral

CONTROLE INTERNO

Controles Internos são os meios a que se utiliza um órgão/setor para evitar erros, fraudes e desperdícios.

Sistema de Controle é o funcionamento integrado dos Controles Internos.

Unidade Central de Controle é o órgão responsável pela Coordenação dos Sistemas de Controle

Auditoria Interna é uma técnica utilizada a fim de certificar-se sobre o funcionamento dos controles, bem

como do sistema.

Definições

CONTROLE INTERNO

Formas de controle:

Operacional

Contábil

Normativa

CONTROLE INTERNO

Formas de atuação:

ORIENTAÇÃO

orientações preventivas e expedição de atos

normativos referentes a procedimentos administrativos

CONTROLADORIA

Acompanhamento da execução dos registros de

atos e fatos contábeis, buscando assessorar e

colocar todas as Informações geradas à disposição dos gestores

públicos para a tomada de decisões

AUDITORIA

Verificação da legalidade e regularidade dos atos

administrativos em relação ao planejamento, programação, execução, fiscalização, controle e

avaliação da gestão pública

CONTROLE INTERNO

Foco do controle:

Pessoa

Administração

Produto

TCE E O CONTROLE INTERNO

Comunicado SDG nº 32/2012

..... é dever dos Municípios, por meio de normas e

instruções, instituir, se inexistentes, e regulamentar a

operação do controle interno, de molde que o dirigente

municipal disponha de informações qualificadas para a

tomada de decisões, ......

.......De se registrar, ainda, que a adequada

instituição do correspondente órgão de controle

interno é medida que será verificada por ocasião da

fiscalização levada a efeito pelo Tribunal de Contas,

com repercussão no exame das contas anuais.


Comunicado SDG nº 35/2015 - Sistema de Controle

Interno

........A atividade de controle interno abrange todo órgão ou entidade,

de tal sorte, que os responsáveis pelos setores devem prestar

informações e esclarecimentos mediante o preenchimento de

relatórios padronizados para subsidiar o relatório periódico do

controlador interno.

É da responsabilidade do controle interno, após a determinação

da autoridade, acompanhar as medidas e o prazo estipulado ao

setor responsável pela correção. De se registrar, ainda, que a

adequada instituição e atuação do correspondente órgão de controle

interno é medida que será verificada por ocasião da fiscalização

levada a efeito pelo Tribunal de Contas, com repercussão no

exame das contas anuais.


Relatório de Alertas gerado pelo Sistema AUDESP

MENSAL

Entregas da documentação

exigida pelo TCE-SP

Despesas com Pessoal (ano

eleitoral) - Mensal a partir de junho

Análise das despesas assumidas

nos últimos quatro bimestres (Art.

42 da LRF) - Mensal a partir de abril



BIMESTRAL

Análise da Receita (Execução Orçamentária)

Análise da Despesa (Execução Orçamentária)

Análise do Resultado Primário - LOA Atualizada X Meta

da LDO

Regime Próprio Previdência Social - Previsão X

Realização das Receitas Previdenciárias

Regime Próprio Previdência Social - Análise das

Disponibilidades Financeiras do Regime

Previdenciário



TRIMESTRAL

Planejamento Atualizado de Aplicação

em Ensino

Aplicação de Recursos Próprios em

Ensino com base na Despesa Liquidada

Aplicação de Recursos do FUNDEB

Aplicação de Recursos do FUNDEB na

remuneração do Magistério

Planejamento Atualizado de Aplicação

em Saúde

Aplicação de Recursos Próprios em

Saúde com base na Despesa Liquidada



QUADRIMESTRAL

Despesas com Pessoal

Dívida Consolidada

Análise das Operações de Crédito por

Antecipação da Receita Orçamentária

(ARO)

Análise de Concessão de Garantias



ANUAL

Operações de Crédito X

Despesas de Capital (regra de

Ouro, art. 12, § 2º da LRF


COMUNICADO SDG Nº 11/2014

Informamos que os servidores do quadro efetivo das Prefeituras e Câmaras Municipais, nomeados como responsáveis pelo controle interno, poderão solicitar através do Canal de comunicação “Fale Conosco” do Sistema AUDESP a sua senha de acesso ao citado Sistema.


QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DO MANUAL BÁSICO DO TCE?



Ideal que o sistema de controle interno seja instituído por leimunicipal, nela previstas as incumbências desse órgão, o perfil eo processo de escolha dos controladores internos, bem como osdeveres e, sobretudo, as fundamentais garantias funcionaisdesses servidores, os quais não poderão ser transferidos ou terseu trabalho impedido por qualquer agente político.



A estrutura do controle interno deve estar diretamente vinculada ao

dirigente máximo:

-Prefeito

-Presidente da mesa diretora.

-Presidentes

-Diretores

-Superintendentes.

C.I



Um único servidor pode responder pelo Controle Interno , sem a necessidade de contratação, bastando gratificação específica para

servidor designado

PREFEITURAS DE MUNÍCIPIOS DE 100 MIL HABITANTES

• Provido mediante concurso público especifico.

CONTROLADOR INTERNO

QUEM PODE SER DESIGNADO COMO CONTROLADOR INTERNO ?

DE ACORDO COM O ATO LEGAL QUE INSTITUIR

O CONTROLE INTERNO

CONTROLADOR INTERNO

O CONTROLE INTERNO

O CONTROLE INTERNO

• Identificar pontos de controle (checklist) –pg 29

• Elaborar cronograma de trabalho (pg 35)

• Elaborar Normas e procedimentos (pg 39)

• Elaborar Relatório do Controle

• Fazer mapeamento das áreas de controle (pg 17)

COMO PLANEJAR A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO ?

O CONTROLE INTERNO

O CONTROLE INTERNO

FLUXOGRAMA:

O CONTROLE INTERNO

REC

UR

SOS

HU

MA

NO

S

Manutenção e cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, adicionais, afastamentos legais , sanções

Nomeação , exoneração e destituição de comissionados

Geração da Folha de pagamento e realização de horas extras

Treinamento e capacitação de pessoal

Contratação de pessoal em caráter temporário

• Elaborar Normas e procedimentos

Fonte : Escola de Contas - TCMGO

O CONTROLE INTERNO

PATR

IMÔ

NIO

Registro e controle de bens móveis

Registro e controle de bens imóveis

Inventários periódicos

Avaliação, reavaliação e depreciação

Alienação, doação , inservibilidade, extravio, furto e cassão de uso de bens



O CONTROLE INTERNO

CO

MP

RA

S E

LIC

ITA

ÇÕ

ES

Compras, licitações e contratação de obras e serviços

Gerenciamento de contratos e fornecimento de bens

Controle de estoques

Cadastramento de fornecedores



O CONTROLE INTERNO

TESO

UR

AR

IA

Controle diário da receita e das disponibilidades vinculadas e não vinculadas

Programação financeira de curto prazo

Adiantamentos



O CONTROLE INTERNO

CO

NTA

BIL

IDA

DE

Emissão, liquidação, anulação e cancelamento de notas de empenho e inscrição de restos a pagar

Procedimentos Contábeis em situações especificas da execução orçamentárias e extra - orçamentárias

Registro e controle contábil do ativo imobilizado

Geração, divulgação e acompanhamento dos demonstrativos da LRF (RREO e RGF)

Registro e controle contábil da dívida ativa

Registro e controle das Dívidas fundada e flutuante



O CONTROLE INTERNO

CO

NTA

BIL

IDA

DE Elaboração do demonstrativo e controle de gastos nas

áreas de educação e saúde

Encaminhamento de informações contábeis ao controle Externo e demais órgãos de fiscalização

Elaboração e encaminhamento de prestação de contas de recursos recebidos

Prestação de contas mensais e anuais ao TCE

Prestação de contas e a acompanhamento de recursos repassados ao terceiro setor



O CONTROLE INTERNO

TRIBUTAÇÃO

OBRAS E ENGENHARIA

PLANEJAMENTOSAÚDE E

EDUCAÇÃO

TRANSPORTES

• Elaborar Normas e procedimentos (OUTRAS ÁREAS)


O CONTROLE INTERNO

O CONTROLE INTERNO

QUAL DEVE SER O CONTEÚDO DO RELATÓRIO

DO CONTROLE INTERNO ?

• Papel de trabalho do Controle Interno

• Legislação de referência

• Visão geral da execução orçamentária/financeira/patrimonial

• Encaminhamento ao gestor dos pontos irregulares

Pag 94

• Apresentação do município

CONTROLE NA ADM. PÚBLICA

CONTROLE

CONTROLE

DESCRIÇÃO DAS PERGUNTAS

SE ATENDEU OU NÃO A

CONDIÇÃO

DESCRIÇÃO DE OBSERVAÇÕES

ANEXAR DOCUMENTOS

CONTROLE

CONTROLE

SCIMCADASTRO

DE GRUPOS, ASSUNTOS E UNIDADES

CRIAÇÃO DE LISTAS DE

VERIFICAÇÃO (CHEKCLIST)

POSSUI MAIS DE 600

QUESTÕES DE AUDITORIA INTERAÇÃO

COM OS AUDITADOS

VIA WEB

IMPRESSÃO DE

RELATÓRIOS

João Paulo Silvério

[email protected]

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