Sistema Nacional de Unidades de Conservação Da Natureza
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação Da Natureza
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Áreas com Desmatamento
Remanescentes
Unidades de Conservação no Brasil – Áreas Protegidas
• ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade– 126 UC proteção integral– 166 UC uso sustentável
• SC – 14 unidades federais– 10 unidades estaduais– 44 unidades municipais– 82 áreas protegidas– 46 RPPNs
TOTAL DE ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SNUCLei 9.985/2000
Decreto 4.340/20026ª Edição
Apresentação
• Lei 9.985/2000 – Institui o SNUC - Concebe dispositivos que regulam as complexas relações entre Estado, os cidadãos e o meio ambiente
• Decreto 4.340/2002 – Regulamenta a Lei do SNUC
LEI Nº 9.985/2000• Estabelece critério e normas para a criação,
implantação e gestão das UCs
• Definições Importantes:– Unidade de Conservação– Conservação da Natureza (uso racional)– Diversidade Biológica– Recurso Ambiental– Preservação (independe do valor econômico)– Proteção Integral – Conservação in sito– Manejo
– Uso Indireto– Uso Direto– Uso Sustentável– Extrativismo– Recuperação
• Restituição de área degradada em não degradada com constituição diferente da original
– Restauração• Restituição com constituição próxima do original
– Zoneamento– Plano de Manejo– Zona de Amortecimento– Corredores Ecológicos
Objetivos do SNUC
• Contribuir manutenção da diversidade• Proteger espécies ameaçadas• Contribuir para preservação e restauração
da biodiversidade• Promover o desenvolvimento sustentável• Proteger paisagens naturais de beleza
cênica• Proteger as características relevantes de
natureza geológica
• Proteger e recuperar recursos hídricos• Incentivos à pesquisa científica• Recuperar ou restaurar ecossistemas
degradados• Valorizar a diversidade biológica• Educação Ambiental e Turismo Ecológico• Proteger os recursos naturais à
subsistência de populações tradicionais
Diretrizes
• Assegurar amostras significativas das diferentes populações
• Assegurar envolvimento da sociedade • Apoio de organizações para o
desenvolvimento de pesquisas, educação ambiental, ecoturismo...
• Incentivo a populações locais administrarem UCs
• Sustentabilidade econômica da UCs• Conservação in situ das variantes
genéticas
• Processo de criação de forma integrada– Sociedade e Governo
• Considerar as necessidades das populações locais durante a criação e gestão
• Garantam a subsistência ou justa indenização
• Buscar a autonomia administrativa• Buscar proteger grandes áreas por meio
de um conjunto integrados de UCs
Quem comanda o SNUC
• Órgão Consultivo e deliberativo: CONAMA – Acompanhar a implementação do SNUC
• Órgão Central: MMA– Coordenar o SNUC
• Órgão Executores: ICMCB, IBAMA, órgãos estaduais e municipais– Subsidiar as propostas de criação e
administração
Categoria das UCs
• Unidades de Proteção Integral:– Admiti o uso indireto (sem consumo) de seus
recursos
• Unidade de Uso Sustentável:– Compatibilizar conservação com uso
sustetável
Unidades de Proteção Integral
• Estação Ecológica:– Preservação da natureza e pesquisa
científica– Proibida a visitação pública – salvo alguns
casos previstos no PM– Pesquisa depende da autorização prévia– Só podem ser permitidas alterações no
ecossistema quando:• Restauração da condição original• Manejo de espécies
• Reserva Biológica:– Preservação integral sem interferência
humana direta excetuando medidas de recuperação
– Proibida a visitação pública• Exceto quando existem fins educacionais
– Pesquisa depende
de autorização prévia
Contrastes
• Parques Nacionais:– Preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância e beleza cênica– Visitação está sujeita às normas
estabelecidas pelo Plano de Manejo– Pesquisa científica depende de autorização
prévia– Levam o nome do órgão que sugeriu
• Parque Estadual, Parque Municipal
PARNA Serra GeralPARNA Aparados da Serra
PARNA São JoaquimPARNA Serra de Itajaí
PARNA Serra de Itajaí
PE Serra do Tabuleiro
PARNA São Joaquim
Parque Estadual Serra do TabuleiroParque Estadual Serra Furada
Parque Estadual das AraucáriasParque Estadual Fritz Plaumann
Parque Estadual Rio CanoasParque Estadual do Acaraí
Parque Natural Municipal de Lages - PARNAMUL
PARNAMULLages
• Monumento Natural:– Preservar locais naturais raros ou de grande
beleza– Podem ser áreas particulares (sem
desapropriação) ou por incompatibilidade (desapropriadas)
• Refúgio da Vida Silvestre– Proteção de ambientes naturais com
condições para existência e reprodução de espécies da fauna (inclusive migratória) e flora
Em ambos os casos a visitação e pesquisa estão condicionadas a autorizações
Monumento Natural dos Pontões Capixabas - ES
Unidades de Uso Sustentável
• Área de Proteção Ambiental (APA):– Extensa com certo grau de ocupação humana
com atributos importantes para qualidade de vida
– Terras públicas ou privadas (c/ restrições de uso)
– Condições de Pesquisa estabelecidas pelo órgão gestor
– Conselho entre as partes envolvidas
• Áreas de Relevante Interesse Ecológico:– De pequena extensão, pouca ocupação humana, que
abriga exemplares raros da biota regional– Terras públicas ou privadas que são regidas por
limites constitucionais
• Reserva de Fauna:– Área natural com populações animais nativas
adequadas para estudo e manejo sustentável– Ocorre desapropriação das terras– Visitação é permitida de acordo com as normas– Proibido o exercício da caça amadorística ou
profissional– Comercialização obedecerá as leis sobre a fauna
ARIE – Serra das AbelhasVitor Meireles (4125 ha)
Proposta Reserva de Fauna Baía da Babitonga
• Floresta Nacional:– Área com cobertura florestal de espécies
nativas de uso múltiplo e científico, com ênfase em métodos de exploração sustentável
– Admite a permanência de populações tradicionais de acordo com o PM
– É permitida a visitação e o desenvolvimento de pesquisas
– Apresenta um Conselho Consultivo– Pode pertencer a todas as categorias
(estadual e municipal)
FLONA Caçador
FLONA Três Barras
• Reserva Extrativista:– Área utilizada por populações extrativistas
tradicionais – proteger os meios de vidas destas populações através do uso sustentável
– Ocorre desapropriação– A visitação e pesquisa são permitidas– Plano de Manejo deve ser aprovado pelo
Conselho Deliberativo– São proibidos a exploração de recursos
minerais e caça– A exploração comercial só será permitida com
bases sustentáveis
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável:– Área natural que abriga populações
tradicionais baseadas em sistemas sustentáveis ao longo das gerações
– Preservar e assegurar as condições à manutenção da qualidade de vida
– Atividades desenvolvidas:• Visitação pública• Exploração sustentável de acordo com o PM• Plano definirá as zonas de proteção e de uso
sustentável
• Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)– Área privada gravada com perpetuidade– Conservar a diversidade biológica– É permitida a Pesquisa Científica– Visitação com objetivos turísticos, recreativos
ou educacionais– Devem apresentar plano de manejo
