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Diário Oficial do Distrito FederalNº 138, segunda-feira, 20 de julho de 2015

SEÇÃO III

PODER EXECUTIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO (*)ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, RODRIGO SOBRAL ROLLEM-BERG, Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás – CORSAP/DF-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 18.899.445/0001-10, e o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR, Diretor do CORSAP – DF/GO, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 33, §3º e 34, incisos II e III, do Estatuto, CONVOCAM todos os Chefes dos Poderes Executivos dos Entes Consorciados, para a Primeira Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de agosto de 2015, às 15 horas, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, Brasília/DF, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:1. Homologação do ingresso dos Municípios de Novo Gama, Mimoso de Goiás e Cidade Oci-dental no CORSAP – DF/GO;2. Referendo à Aprovação do Regulamento da I Conferência Regional de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais realizada pela Diretoria do CORSAP – DF/GO3. Eleição da nova diretoria do CORSAP – DF/GO;4. Análise do Contrato de Rateio e das situações de inadimplência de integralização de cotas por entes do CORSAP – DF/GO;5. Apreciação de eventuais moções de censura;6. Outros Assuntos

Brasília/DF, 09 de julho de 2015. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Presidente do CORSAP – DF/GP Diretor do CORSAP – DF/GP________________(*) Republicado por alteração de data, publicado no DODF nº 132, de 10 de julho de 2015, página 39.

CASA CIVIL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERALSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA - RAF 03

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04, DE 17 DE JULHO DE 2015.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA – RAF-03, DA SU-PERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XIV, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem os incisos X, XI e XV, do art. 87, da Instrução Normativa nº 001. de 13 de junho de 2008, INTIMA: OTÁVIO AUGUSTO C. FRANCO, CPF nº 001.598.401-04, auto de notificação nº D171740-FLP, de 04/12/2014; MURILO PORTUGAL FILHO, CPF nº 046.808.231-91, auto de notificação nº D171743-FLP, de 08/12/2014; ROGÉRIO FRADE RIBEIRO CORDEIRO, CPF nº 672.408.446-68, auto de notificação nº D179455-FLP, de 04/03/2015; MARIA CECÍLIA LONDRES FONSECA, CPF nº 007.594.497-91, auto de notificação nº D179444-FLP, de 09/03/2015; FÁBIO CAPELL FARIAS SILVA, CPF nº 689.122.181-15, auto de notificação nº D171692-FLP, de 17/04/2015; MAURÍ-LIO FERREIRA, CPF nº 000.221.601-91, auto de notificação nº D152517-FLP, de 30/04/2015; LUIZ AUGUSTO PENNA, CPF nº 890.667.741-34, auto de notificação nº D179562-FLP, de 12/05/2015; a comparecer à Agência de Fiscalização do Distrito Federal, localizada no SBN Quadra 02 lote 09 Bloco K – ASA NORTE CEP 70.040-020, BRASÍLIA-DF, para ciência e cumprimento do auto de notificação no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação deste Edital, sob pena de aplicação de auto de infração e demais sanções previstas nas Legislações Vigentes.

SÔNIA MARIA C. DUARTE GARGIULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05, DE 17 DE JULHO DE 2015.A COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA – RAF-03, DA SU-PERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XIV, da Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008 e no que dispõem os incisos X, XI e XV, do art. 87, da Instrução Normativa nº 001. de 13 de junho de 2008, INTIMA: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA LTDA-ME, CNPJ nº 05.780.845/0001-60, auto de infração nº D001899--FLP, de 25/01/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000024/2010; DANUSE MONÇÃO DE SANTANA PIRES, CPF nº 505.974.341-15, auto de infração nº D134332-FLP, DE 22/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000680/2013; IMOBILIÁRIA TOP LTDA ME, CNPJ nº 32.912.461/0001-27, auto de infração nº D149115-FLP, de 11/03/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000310/2014; JOSÉ HIPÓLITO DA SILVA JÚNIOR ME, CNPJ nº 16.558.573/00101-75, auto de infração nº D172057-FLP, de 11/11/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 452.000853/2014; a comparecer à Agência de Fiscalização do Distrito Federal, localizada no SBN Quadra 02 lote 09 Bloco K – ASA NORTE CEP 70.040-020,

BRASÍLIA-DF, para pagamento da multa ou apresentar recurso em 2ª instância junto ao TJA/ AGEFIS no prazo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação sob pena de inscrição do crédito não tributário em Dívida Ativa

SÔNIA MARIA C. DUARTE GARGIULO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALDIRETORIA DE SUPRIMENTO E LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015.

O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do pregão supracitado, informando que a empresa EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ n.º 37.071.313/0001-40 sagrou-se vencedora com o valor total anual de R$ 2.867.700,84 Mais informações no site: www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 974002. Processo n.º: 040.001.089/2015-SEF/DF.

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.EDSON DE SOUZA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL

EDITAL Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2015.O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DA CO-ORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso VII, art. 112, da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e tendo em vista a delegação de com-petência conferida pela Ordem de Serviço/SUREC n° 10, de 13 de fevereiro de 2009, c/c Ordem de Serviço/COTRI 06, de 09 de maio de 2013, fundamentado no artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA as decisões do julgamento de primeira instância dos processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, AUTO DE IN-FRAÇÃO, CNPJ/CPF, DECISÃO: 040-005829/2010, FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, 14061/2010, 01.295.107/0001-77, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.006237/2010, GUARATAQ MERCAN-TIL DE ALIMENTOS LTDA – EPP, 15944/2010, 08.787.419/0002-28, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040-005428/2010, PANIFICADORA E CONFEITARIA POLY PÃO LTDA, 13991/2010, 26.418.137/0001-54, IM-PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040-001783/2011, MADEIREIRA TOZETTI E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, 1669/2011, 00.404.681/0001-53, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇA-MENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040-001464/2010, TECNOTICA COMERCIAL DE MA-TERIAL ÓTICO LTDA, 718/2010, 00.333.237/0001-94, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040-001991/2011, R T DE AQUINO MERCADO ME, 1232/2011, 06.962.072/0003-68, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040-001398/2010, SUDOESTE ALIMENTOS LTDA, 716/2010, 03.664.518/0001-18, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LAN-ÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040-003854/2011, MOREIRA RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, 2582/2011, 72.612.898/0002-40, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; na forma do § 3º artigo, 11 da Lei nº 4.567/2011, combinado com § 3º, artigo 11 do Decreto nº 33.269/2011. Ficam os sujeitos passivos mencionados INTIMADOS a recolher o crédito tributário exigido nos processos acima ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente EDITAL conforme art. 51 combinado com § 2º do art. 12, ambos da Lei nº 4.567/2011. O não atendimento a esta intimação implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

CARLOS AUGUSTO ROSÁRIO

COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS

EDITAL Nº 12, 17 DE JULHO DE 2015.A COORDENADORA DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSE-CRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante no art. 27 c/c 231, do Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço SUREC nº 52, de 12 de junho de 2013, alterada pela Ordem de Serviço SUREC nº 112, de 06 de novembro de 2013, fundamentado no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, torna pública a decisão do julgamento de primeira instância do processo de reclamação contra o lançamento do ITCD abaixo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO, IMPUGNANTE/CONTRIBUINTE, CPF DO CONTRIBUINTE, DECISÃO: 0127.009059/2012, JANINE HELFST LEICHT COLLAÇO, 090.457.878-06, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO

Diário Oficial do Distrito Federal Nº 138, segunda-feira, 20 de julho de 2015

CONTRIBUINTE CONTRA O LANÇAMENTO DO ITCD DA GUIA DE LANÇAMENTO Nº 20/08/2012/213/000118-0.Considera-se realizada a ciência da decisão para o CONTRIBUINTE em 15 (quinze) dias após a publicação do presente edital, conforme o inciso III do art. 12, da Lei nº 4.567, de 2011. O CONTRIBUINTE tem o prazo de 30 dias contados da ciência da decisão para recolher o crédito tributário, ou querendo interpor, no mesmo prazo, recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, conforme o art. 51 da Lei nº 4.567, de 2011, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, nos termos do disposto no art. 101, § 1º da Lei nº 4.567, de 2011.

MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI

BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/ASUPERINTENDÊNCIA DE ADMIMINISTRAÇÃO DE MATERIAL,

PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAISGERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/101Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: PCA - CONSULTORIA E AVALIA-ÇÃO DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Estudos de viabilidade de empreendimento, perícias, fisca-lizações, vistorias e outros serviços de engenharia para o BRB. Vigência: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Data da assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Nilban de Melo Júnior, e pela Contratada, Guilherme Amâncio Louly Campos. Executor: Arnaldo Ramos da Silva. Processo nº: 041.000.496/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/121Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: MACEDO PAZ CONSTRUTO-RA E INCORPORADORA LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB. Vigência: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Procurador Francisco de Assis Gomes, e pela Contratada, Pedro Henrique Macedo Paz. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 041.000.533/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/124Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: PH PROJETOS E MANUTEN-ÇÃO ELÉTRICA LTDA-EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB. Vigência: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Procurador Francisco de Assis Gomes, e pela Contratada, Paulo Henrique Carvalho Alves e Rita de Cássia Carvalho Alves Kakinami. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 041.000.527/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/130Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: MGF ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB. Vigên-cia: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Procurador Francisco de Assis Gomes, e pela Contratada, Mar-celo Figueiredo Ferreira. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 041.000.522/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/125Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: TEMPORIM ENGENHARIA LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB. Vigência: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Procurador Francisco de Assis Gomes, e pela Contratada, Raíra Mercadante Temporim de Lacerda. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 041.000.540/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/118Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: JL NETO ENGENHARIA ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB. Vigên-cia: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Procurador Francisco de Assis Gomes, e pela Contratada, José Lau Neto. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 041.000.536/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE CONTRATO BRB Nº 2015/120Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB. Vigência: de 16/07/2015 à 16/07/2016. Valor: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Data da

assinatura: 16/07/2015. Modalidade da contratação: Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Signatários: pelo BRB, Procurador Francisco de Assis Gomes, e pela Contratada, Luis Gustavo da Silva Nogueira. Executor: Francisco de Assis Gomes. Processo nº: 041.000.534/2015. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - AMIGÁVELContratada: JL NETO ENGENHARIA ME. Objeto do Contrato/Termo de Rescisão: Prestação de serviços técnicos de Engenharia - avaliação de bens para o BRB /Rescindir amigavelmente o contrato a partir de 16/07/2015. Contrato BRB nº: 2013/262. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses a partir de 20/11/2014. Valor Global: R$40.000,00 (quarenta mil reais). Assinatura do Termo: 16/07/2015. Licitação: Credenciamento nº 003/2010. Signatários pelo BRB: Sra. Cristiane Maria Lima Bukowitz. Pela Contratada: José Lau Neto. Processo nº: 1297/2013.

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DIPES/SUSEG Nº 2011/107Contratante: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Contratada: PRESENTA SISTEMAS LTDA. Objeto: prorrogação de vigência do contrato inicial por mais um período de 12 meses a partir de 22/07/2015, até 22/07/2016, para continuidade da prestação de serviços de tratamento das mensagens do SISBACEN para o BRB. Aditivo firmado em: 01/07/2015. Signatários: pelo BRB: Carlos Vini-cius Raposo Machado Costa, e pela Contratada: Maria do Carmo Amaral da Silva. Executor: Ana Lívia Santos Oliveira. Processo nº: 041.000.213/2011. MARCELO VARELA. Gerente de Área e. e.

BRB-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ASUPERINTENDÊNCIA DE MERCADO – SUMEC

EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato n° 2015/001, celebrado em 16.7.15, entre a Financeira BRB e a Líder Interme-diação em Negócios Ltda. Objeto: prestação de serviços de correspondente no país, nos termos da Resolução CMN n°3.954/11 e do Edital de credenciamento n°003/2014. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput. Cobertura orçamentária: Orçamento de investimento e dispêndio, natureza 4-dispêndio das estatais e fonte 1-geração própria. Vigência 60 meses. Valor estimado total para o prazo de 60 meses de contrato: R$ 3.036.000,00 (três milhões e trinta e seis mil reais). Signatários: pelo contratante, Cristiane Maria Lima Bukowitz e pela contratada, Fabiola de Alencar Lacerda Abdala. Executor: Miguel Fernandes. Processo:142/2015.

MIGUEL FERNANDESSuperintendente Sumec

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS CONTRATUAISEspécie: Contrato n° 062/2015-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a CLINICA RE-CANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA-EPP. CNPJ nº 01.431.250/0001-49. Objeto: Contratação de serviço de internação em clínica/hospital particular e especializada em Dependência química, para realização de procedimento destinado a internação compulsória de usuários que sofrem com transtornos decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, com resistência ao tratamento e em cumprimento de ordem judicial, visando atender a Ação de Internação n° 2015.01.1.01.3394-5. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de admissão do paciente na clínica. Valor Total: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamen-tária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242250001. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recursos: 100000000. Nota de Empenho: 2015NE03776. Valor de empenho inicial: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Emitido em 03/07/2015, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referência de fls. 45/55, da Proposta, à fl. 74/77, da Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 121/2015, de fls. 137/138, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 e das Leis nº 8.666/1993, Autorização para emissão de Nota de Empenho (fl. 141) e demais dispositivos da Lei de Licitações e alterações posteriores. Processo: 060.003.681/2015. Data de Assinatura: 16/07/2015. Pela SES/DF: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Pela Contratada: DEUSDETE SOARES BENEVIDES. Testemunhas: LUDMILA COELHO e TEDY KARLO.

Espécie: Contrato n° 063/2015-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA-EPP. CNPJ nº 01.431.250/0001-49. Objeto: Con-tratação de serviço de internação em clínica/hospital particular e especializada em Dependência química, para realização de procedimento destinado a internação compulsória de usuários que sofrem com transtornos decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, com resistência ao tratamento e em cumprimento de ordem judicial, visando atender a Ação de In-ternação n° 2015.01.1.022232-0. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de admissão do paciente na clínica. Valor Total: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orça-mentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242250001. Natureza da Despesa: 339039.


Fonte de Recursos: 138003467. Nota de Empenho: 2015NE03774. Valor de empenho inicial: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Emitido em 03/07/2015, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referência de fls. 28/39, da Proposta, à fl. 58/61, da Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 121/2015, de fls. 120/121, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 e das Leis nº 8.666/1993, Autorização para emissão de Nota de Empenho (fl. 124) e demais dispositivos da Lei de Licitações e alterações posteriores. Processo: 060.002.856/2015. Data de Assinatura: 16/07/2015. Pela SES/DF: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Pela Contratada: DEUSDETE SOARES BENEVIDES. Testemunhas: LUDMILA COELHO e TEDY KARLO.

Espécie: Contrato n° 064/2015-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA-EPP. CNPJ nº 01.431.250/0001-49. Objeto: Con-tratação de serviço de internação em clínica/hospital particular e especializada em Dependência química, para realização de procedimento destinado a internação compulsória de usuários que sofrem com transtornos decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, com resistência ao tratamento e em cumprimento de ordem judicial, visando atender a Ação de In-ternação n° 2015.01.1.020591-4. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de admissão do paciente na clínica. Valor Total: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orça-mentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620242250001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recursos: 100000000. Nota de Empenho: 2015NE03775. Valor de empenho inicial: R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Emitido em 03/07/2015, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referência de fls. 20/30, da Proposta, à fl. 48/51, da Autorização e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 0121/2015 de fls. 110/111, baseada no inciso IV, art. 24, c/c art. 26 e das Leis nº 8.666/1993, Autorização para emissão de Nota de Empenho de fl. 114, Nota de Empenho fl. 115 e demais dispositivos da Lei de Licitações e alterações posteriores. Processo: 060.002.424/2015. Data de Assinatura: 16/07/2015. Pela SES/DF: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Pela Contratada: DEUSDETE SOARES BENEVIDES. Testemunhas: LUDMILA COELHO e TEDY KARLO.

Espécie: Contrato n° 065/2015-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ nº 49.351.786/0010-71. Objeto: Fornecimento de materiais para Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua – DPAC e Diálise Peritoneal Automática – DPA aos pacientes portadores de doença renal crônica da SES/DF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. Valor Total: R$ 8.707.194,00 (oito milhões setecentos e sete mil, cento e noventa e quatro reais), em procedência ao Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Dotação Orçamen-tária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620221450008. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recursos: 138003467. Nota de Empenho: 2015NE03972. Valor de empenho inicial: R$ 4.353.597,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e sete reais). Emitido em 16/07/2015, sob o evento: 400091. Na modalidade: Global. Despesa de Publicação: SES. Do Procedimento: do Termo de Referência, fls. 196/202, Edital no PE SRP n° 204/2015, fls. 258/290, Ato de Homologação, fl. 373, Termo de Homologação, fl. 374/376, resultado de Julgamento, fl. 377, Proposta da empresa, fls. 378/380, Pedido de Aquisição de Material PAM n° 5-15/PAM001793, fls. 438/441, Autorização para emissão de nota de empenho, fl. 444, Autorização de Fornecimento de Material – n° 5-15/AFM001896, fls. 445/448 e Nota de Empenho, fl. 449/450, e disposições da Leis n° 8.666/93 e 10520/2002. Pro-cesso: 060.009.394/2014. Data de Assinatura: 16/07/2015. Pela SES/DF: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Pela Contratada: PETER ANDERSON DA COSTA SILVA. Testemunhas: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e TEDY KARLO.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDE-RAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº 02.007.037/0001-77. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses a contar de 04/07/2015 a 03/07/2016, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n° 8.666/93; b) Alterar a Cláusula Quinta – Do Valor, do ajuste inicial, para incluir o item 5.2 “Os Contratos celebrados com prazo de vigência superior a doze meses, terão seus valores, anualmente, reajustados pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme dispõe o art. 5° do Decreto n° 36.246/2015”; c) Substituir o índice previsto para fins de reajustamento de preços, passando para IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme dispõe o Art. 5º, do Decreto nº 36.246. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.008.901/2012. Data de Assinatura: 03/07/2015. Pela SES/DF: JOÃO BATISTA DE SOUSA. Pela Contratada: PAULO DAWTON BAIOCCHI PIMENTA. Testemunhas: LUDMILA COELHO e TEDY KARLO. Publicação do Ajuste Original: 10/07/2013.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no

DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Atas de Registro de Preços nº 098/2015, 108, 143, 161, 169 e 185/2015 no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater – Asa Norte – Bloco “A”, SUAG, CEP 70.770-200:1. Ata n° 098/2015, Processo nº 060.012.537/2014 - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES; DACON FARMACOS DO BRASIL LTDA ME; ELI LILLY DO BRASIL LTDA; GRIFOLS BRASIL LTDA; HELP FARMA PRODUTOS FARMACEU-TICOS LTDA; SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.2. Ata n° 108/2015, Processo nº 060.013.825/2014- CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-PITALARES LTDA; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA.3. Ata n° 143/2015, Processo n° 060.005.503/2014 - GREINER BIOONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.; HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME.; INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.; MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA EPP.; MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRE-SENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.4. Ata n° 161/2015, Processo n° 065.000.162/2014 - ORBITAL PRODUTOS PARA LABO-RATORIOS LTDA ME.5. Ata n° 169/2015, Processo n° 065.000.466/2014 -MARLUVAS CALCADOS DE SEGU-RANCA LTDA.; WL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME.6. Ata n° 185/2015, Processo n° 060.010.604/2014 - HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

MARCELLO NOBREGA DE MIRANDA LOPESSubsecretário

CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 577/2014.A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF, considerando as informações constantes dos autos, vem através deste, tornar público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 577/2014, referente à aquisição do medicamento (METOCLOPRAMIDA COMPRIMIDO 10MG), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº 0060-013187/2014.

MARCELLO NÓBREGA DE MIRANDA LOPESSubsecretário

CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2015.A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF, considerando as informações constantes dos autos, vem através deste, tornar público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITA-ÇÃO Nº 055/2015, referente à aquisição do medicamento (NITROFURANTOINA CÁPSULA 100MG), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº 0060-013621/2014.


CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2015.A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF, considerando as informações constantes dos autos, vem através deste, tornar público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2015, referente à aquisição do medicamento (TEMOZOLAMIDA CÁPSULA 250MG), nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº 0060-000565/2015.


CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 240/2015A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF, considerando as informações constantes dos au-tos, vem através deste, tornar público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 240/2015, referente à aquisição emergencial de medicamento – metronidazol comprimido 400 mg para atender rede hospitalar da SES/DF, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº 0060-001632/2015.


CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 216/2015

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo: curativos (bandagem elástica, curativo com prata, filme adesivo, curativo com colágeno) e equipo estéril em sistema de registro de preços para atender às necessidades da Secretaria de Saúde – DF, conforme espe-cificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.008.762/2014. Total de 05 itens. Valor Estimado: R$ 7.637.075,00. Edital: 20/07/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2015 às 8h e abertura das Propostas: 30/07/2015 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

MERITA SIMIONE BORGESPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 217/2015Objeto: Registro de Preços, válido pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de me-dicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.002.316/2015. Total de 01 item. Valor Estimado: R$ 90.817,20. Edital: 20/07/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2015 às 8h e abertura das Propostas: 30/07/2015 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 218/2015Objeto: Solicitação de Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.001963/2015. Total de 07 itens. Valor Estimado: R$ 189.911,96. Edital: 20/07/2015 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2015 às 8h e abertura das Propostas: 30/07/2015 às 09h no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 132/2015

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 132/2015, sagrou-se vencedora (empresa, item e valor unitário): GENETICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 00.596.529/0001-10, 01 (R$ 0,06), perfazendo o valor total licitado de R$ 64.800,00.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃO

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALESPÉCIE: Termo de Distrato ao Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e ou Tecnológica nº 06/2013 - FEPECS. Concedente: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e a Coordenadora/Pesquisadora: Simone Karst Passos. CLÁUSULA PRIMEIRA - É considerado como encerrado o Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e ou Tecnológica nº 06/2013 - FEPECS celebrado entre a SES-DF e FEPECS, firmado em 03.08.2012, cujo objeto é conceder apoio financeiro e estabelecer condições para o desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto denominado “Acne da mulher adulta: análise clínica e etiológica”. CLÁUSULA SEGUNDA - As partes declaram que, conforme justificativas constantes às folhas 72/76 e 110/111 dos autos e a devolução dos recursos finan-ceiros recebidos, corrigidos monetariamente, na sua totalidade da Coordenadora - Processo nº 064.00.482/2013-Fepecs, por este instrumento, dão plena e geral quitação, nada mais havendo a reclamar com relação às disposições contidas no Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e ou Tecnológica nº 06/2013 - FEPECS. Despesa de Publicação: FEPECS. Data de Assinatura: 16/07/2015. Pela SES e FEPECS: João Batista de Sousa. Pela Coordenadora/Pesquisadora: Simone Karst Passos.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 07/2015.Processo: 080.004.846/2013; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL X SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL; Assinatura: 15/07/2015; Vigência: indeterminado; Objeto: à cessão de uso do imóvel, localizado no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, portão 05, Brasília/DF, para funcionamento da Escola da Natureza. Assinantes P/SEDF: Júlio Gregório Filho. – P/SECRETARIA DE TURISMO: Jaime de Araújo Goes Recena Grassi.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2012.Processo: 080.000226/2012; Partes: SEDF X PHENÍCIA, COMÉRCIO, CONSTRUTORA E IN-CORPORADORA LTDA; Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/05/2015; Unidade Orçamentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.122.6002.8517.0036; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Vigência: a partir de 30/05/2015 até 30/05/2016; Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.528.636,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais); Assinatura: 29/05/2015; Assinantes P/SEDF: Júlio Gregório Filho. – P/PHENÍCIA: Ricardo Porto Bittar.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 20/2015.Processo: 080.005029/2015 - Partes: SeDF X Lar educandário nossa senhora de mont serrat - CNPJ: 00.071.159/0001-05- Assinatura: 01/07/2015- Vigência: de 01/07/2015 até 31/12/2015

– Valor do Convênio R$ 432.768,00 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais) Objeto: O Convênio tem por objeto o implemento de ação conjunta entre os partícipes para gestão do Centro de Educação de Primeira Infância – CEPI Capim-dourado, para atendimento de 112 crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, na Educação Infantil – Pri-meira Etapa da Educação Básica em jornada de tempo integral. Assinantes: p/ SEDF: JÚLIO GREGÓRIO FILHO – CPF: 144.516.971-15 - p/ Lar educandário nossa senhora de mont serrat: CLAUDETE GOMES DE BRITO – CPF: 115.256.571-00.

EXTRATO DO CONVÊNIO EMERGENCIAL Nº 19/2015.Processo: 080.012157/2014 - Partes: SeDF X Fundação visconde de cabo frio - CNPJ: - Assinatura: 01/07/2015- Vigência: 01/07/2015 até 27/12/2015 – Valor do Convênio R$ 889.056,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e cinquenta e seis reais) Objeto: O presente Convênio Emergencial tem por objeto o implemento de ação conjunta entre o Distrito Federal, por meio da SEDF, para atendimento na Educação Infantil – Primeira Etapa da Educação Básica – promovendo o desenvolvimento em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. Assinantes: p/ SEDF: JÚLIO GREGÓRIO FILHO – CPF: 144.516.971-15 - p/ fundação visconde de cabo frio: Maria clara dulcos carisio – CPF:361.498.707-82.


APLICAÇÃO DE PENALIDADEPelos prismas delineados e com base nas provas esquadradas nos autos do Processo n.º 080.000.299/2014, DECIDO APLICAR AS SEGUINTES SANÇÕES: I) Multa no valor de R$ 238.191,34 (duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), com base na competência delegada por meio do art. 5º da Portaria n.º 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 4º, inciso IV do Decreto nº. 26.851/2006; II) SUSPENSÃO por 12 (doze) meses com fulcro no artigo 5º, inciso V do Decreto n.º 26.851/2006 e com arrimo no artigo 87, inciso III da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Antônio José Rodrigues Neto – Subsecretário de Administração Geral.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2015.UASG (450432)

Processo: 080.009.441/2013. Pregão Eletrônico (SRP) nº 10/2015. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada, mediante Sistema de Registro de Preços, para a prestação dos serviços de vigilância armada e supervisão motorizada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos nas Instituições Educacionais e Coordenações Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 16/07/2015. Vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Empresa adjudicatária: GLOBAL SEGURANCA LTDA-, CNPJ nº 02.265.823/0001-74, conforme quadro abaixo:

Item Tipo de Postos Qtd. Postos Efetivo Valor Unitário (R$) Valor Mensal

(R$)

1 Vig. Armada, 12h Diurno. 16 32 10.420,95 166.735,20

2 Vig. Armada, 12h, Noturno. 16 32 11.640,49 186.247,84

3Vig. Armada, com arma não letal, 12h

Diurno.234 468 10.324,78 2.415.998,52

4Vig. Armada, com arma não letal, 12h

Noturno.234 468 11.613,62 2.717.587,08

5 Supervisão Motoriza-da, 12h Diurno 3 6 12.747,00 38.241,00

6 Supervisão Motoriza-da, 12h Noturno. 3 6 14.495,22 43.485,66

Total Mensal 5.568.295,30Total Anual 66.819.543,60

A ata encontrar-se-á disponibilizada na integra para consulta, nesta Secretaria de Estado de Educação, na SGAN 607 (L2 Norte) Projeções “D” sala 309 (telefone 3901-2368/2364/2319), nos sites http://www.comprasnet.gov.br e http://www.se.df.gov.br .

Brasília/DF, 16 de julho de 2015.JOSEMAR SALVIANO DA SILVA

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2015.PROCESSO: 113-004578/2015 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e CENTRO OESTE ASFALTO LTDA. - OBJETO: fornecimento de


emulsão asfáltica catiônica. - FUNDAMENTO LEGAL: pregão eletrônico nº 13/2015 – DER--DF. – VIGENCIA: 12 (doze) meses. - VALOR: R$142.700,00 (cento e quarenta e dois mil e setecentos reais). – DATA DA ASSINATURA: 16/07/2015. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Engº HENRIQUE LUDUVICE; Pela Contratada: ORIZON RUYTER DE FREITAS.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 113.000415/2015. Interessado: CAESB. Assunto: Emissão de nota de empenho no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Objeto do Processo: Despesa com fornecimento de água e tratamento de esgoto referente ao mês de setembro/2015. O Diretor Geral do DER/DF, à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 106, Inciso XXIV do Regimento aprovado pelo Decreto nº 36.044, de 21 de novembro de 2014, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor de CAESB. Brasília/DF, 16 de julho de 2015. Henrique Luduvice, Diretor-Geral.

PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2014.PROCESSO: 113-000098/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL e INTERATIVA DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E CONSER-VAÇÃO LTDA. - OBJETO: renova o contrato por mais 6 (seis) meses, devendo encerrar-se no dia 21/01/2016. – DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015. Júlio Mota, Procurador Jurídico.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2013.PROCESSO: 113-010563/2013 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO DISTRITO FEDERAL e MENDONÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP. - OBJETO: reativa o contrato e prorroga o prazo de execução por 70 (setenta) dias, expirando-se em 02/11/2015. – DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015. Júlio Mota, Procurador Jurídico.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2013PROCESSO Nº 113-002641/2010 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO DISTRITO FEDERAL e MENDONÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP. - OBJETO: prorroga o prazo de execução do contrato por 70 (setenta) dias, expiran-do-se em 09/11/2015. – DATA DA ASSINATURA: 16/07/2015. Júlio Mota, Procurador Jurídico.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRADIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2014.

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de caminhões, tudo conforme especificações e condições no anexo I do edital, processo nº 113.013245/2014. Co-municamos que está revogada a licitação acima, conforme fundamentação nos autos do processo.

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.CÉLIA MARIA SIQUEIRA LEAL

Diretora de Materiais e Serviços

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAISProcesso 070.000.570/2011. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Ru-ral - NÚMERO: 039/2015; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e ADELAIDE LEAL SABOIA SILVA, OBJETO: Imóvel Rural, CHACARÁ Nº 19 NÚCLEO RURAL PONTE ALTA, GAMA- DF, FAZENDA PONTE ALTA. EMBASAMENTO LE-GAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Lei Distrital nº 2.689/2001, Decreto Distrital nº 34.931/2013, Resolução Nº 233 de 06/05/2014, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei Comple-mentar nº 803 de 25 de abril de 2009, Decreto nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e a Decisão no 033ª, Sessão 2978ª de 11/02/2015; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 11/05/2015; P/CONCEDENTE: Alexandre Navarro Garcia, Moisés José Marques, Marco An-drea Saboia Fonseca; ANUENTE: Jose Guilherme Tollstadius Leal; P/CONCESSIONÁRIO: ADELAIDE LEAL SABOIA SILVA.

Processo 070.000.364/2012. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Ru-ral - NÚMERO: 403/2014; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap

e URANITA DINIZ GONSALVES BEVILAQUA, OBJETO: Imóvel Rural, CHACARÁ Nº 70 NUCLEO RUAL RIO PRETO FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS, PLANALTINA - DF. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Lei Distrital nº 2.689/2001, Decreto Distrital nº 34.931/2013, Resolução Nº 233 de 06/05/2014, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009, Decreto nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e a Decisão no 1211ª, Sessão 2957ª de 12/11/2014; VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 31/12/2014; P/CONCEDENTE: Alexandre Navarro Garcia, Moisés José Marques, Marco Andrea Saboia Fonseca; ANUENTE: Jose Guilherme Tollstadius Leal; P/CONCESSIONÁRIO: URANITA DINIZ GONSALVES BEVILAQUA.

Processo 070.000.549/2011. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 51/2015; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e JOSE CATARINA DA MATA, OBJETO: Imóvel Rural, CHACARÁ Nº 20 NÚCLEO RU-RAL ALAGADO, SANTA- MARIA. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Lei Distrital nº 2.689/2001, Decreto Distrital nº 34.931/2013, Resolução Nº 233 de 06/05/2014, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009, Decreto nº 26.196, de 9 de setembro de 2005, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e a Decisão no 215ª, Sessão 2996ª de 05/06/2015; VIGÊNCIA: 30 (trin-ta) anos contados a partir da data de assinatura do contrato; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da Terracap; DATA DE ASSINATURA: 04/07/2015; P/CONCEDENTE: Alexandre Navarro Garcia, Moisés José Marques, Marco Andrea Saboia Fonseca; ANUENTE: Jose Guilherme Tollstadius Leal; P/CONCESSIONÁRIO: JOSE CATARINA DA MATA.

EXTRATOS DE TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIOProcesso 111.001.284/2014 - Espécie: Termo de Cessão de Uso a Título Precário, não Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 0003/2015; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAL; OBJETO: A TERRACAP cede ao Distrito Federal, para uso da ADMINISTRACAO REGIONAL DO GAMA, uma área de 200,45M², para construção do Ponto de Encontro Co-munitário- PEC, localizado no Imóvel ponte alta, desmembrado do município de Luziânia/GO e incorporado ao patrimônio da TERRACAP. EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 147 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2990ª Sessão, realizada em 28/04/2015; DATA DE ASSINATURA: 24/06/2015; VIGÊNCIA: Até o registro cartorário da área quando, então, será transferido para o Distrito Federal nos termos do Art.3º VII da Lei nº 5.861/72, alterada pela Lei nº 6.531/78, dos artigos 25 e 49 do Estatuto Social da Empresa, apoio do Art. 7º da Resolução nº 217/2006-CONAD e Art. 17, I, ”b” da Lei nº 8.666/93; DO VALOR: Nenhuma importância será devida pelo Cessionário à TERRACAP; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da TERRACAP; P/CONCEDENTE: Alexandre Navarro Garcia, Moisés José Marques, Marco Aurélio Soares Salgado. e Silva; P/ CESSIONÁRIO: Marcos de Alencar Dantas.

Processo 111.001.358/2014 - Espécie: Termo de Cessão de Uso a Título Precário, não Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 0001/2015; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIO-NAIS E SOCIAL; OBJETO: A TERRACAP cede ao Distrito Federal, para uso da Secretária de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, uma área de 2.500,00M², para construção do Poços e reservatórios coletivos no projeto de assentamento localizado no imóvel LARGA, desmembrado do município de PLANALTINA/GO e incorporado ao patrimônio da TERRACAP. EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 1344 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2966ª Sessão, realizada em 10/12/2014; DATA DE ASSINATURA: 23/02/2015; VIGÊNCIA: Até o registro cartorário da área quando, então, será transferido para o Distrito Federal nos termos do Art.3º VII da Lei nº 5.861/72, alterada pela Lei nº 6.531/78, dos artigos 25 e 49 do Estatuto Social da Empresa, apoio do Art. 7º da Resolução nº 217/2006-CONAD e Art. 17, I, ”b” da Lei nº 8.666/93; DO VALOR: Nenhuma importância será devida pelo Cessionário à TERRACAP; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da TERRACAP; P/CONCEDENTE: Alexandre Navarro Garcia, Moisés José Marques, Marco Aurélio Soares Salgado. e Silva; P/ CESSIONÁRIO: Marcos de Alencar Dantas.

Processo 111.001.530/2014 - Espécie: Termo de Cessão de Uso a Título Precário, não Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 0002/2015; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAL; OBJETO: A TERRACAP cede ao Distrito Federal, para uso da Serviço de Limpeza Urbana SLU , uma área de 97.256,33M², para instalação de depósitos de resíduos da construção civil - ATT e reservatórios coletivos no projeto de assentamento localizado no imóvel LARGA, desmembrado do município de PLANALTINA/GO e incorporado ao patrimônio da TERRACAP. EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 35 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 2976ª Sessão, realizada em 20/02/2015; DATA DE ASSINATURA: 23/02/2015; VIGÊNCIA: Até o registro cartorário da área quando, então, será transferido para o Distrito Federal nos termos do Art.3º VII da Lei nº 5.861/72, alterada pela Lei nº 6.531/78, dos artigos 25 e 49 do Estatuto Social da Empresa, apoio do Art. 7º da Resolução nº 217/2006-CONAD e Art. 17, I, ”b” da Lei nº 8.666/93; DO VALOR: Nenhuma importância será devida pelo Cessionário à TERRACAP;


DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão a expensas da TERRACAP; P/CONCEDENTE: Alexandre Navarro Garcia, Moisés José Marques, Marco Aurélio Soares Salgado. e Silva; P/ CESSIONÁRIO: Marcos de Alencar Dantas.

PREGÃO Nº 15/2015O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, no uso de suas atribuições, conforme Portaria n° 99/2014, tendo em vista a necessidade de ajustes técnicos no Termo de Referência, torna pública a suspensão “sine die” da sessão de abertura do Pregão Presencial n° 15/2015, a qual estava marcada para o dia 23/07/2015, às 10:00hs, que visa a Contratação de empresa especializada para fornecimento, preparo do solo e plantio de grama esmeralda (Zoysia japônica) em placas, para composição do paisagismo do Setor Noroeste e do Setor Habitacional Jardim Botânico 3a Etapa dividida em dois lotes, nos termos de que trata o Termo de Referência constante do processo administrativo nº 111.000.838/2015. Após, será comunicada a data de reabertura da sessão pública do referido Pregão.

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.CARLOS ALBERTO T. R. DA SILVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEISCONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS

AVISO DE EDITAL Nº 05/2015-IMÓVEIS A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 20 de agosto de 2015 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Pres-tação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 05/2015-Imóveis, conforme processo nº 111.001079/2015, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco “F” (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 20 de agosto de 2015 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 15h00min e 16h00min do dia 20 de agosto de 2015 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações com-plementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7h00min às 19h00min.

Brasília, 17 de julho de 2015.RALFEN A. DE M. GONÇALVS

Presidente da Comissão - Substituto

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2014,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

Processo: 430.001.101/2014. Das Partes: Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedo-rismo e a Empresa P&P Turismo Ltda – ME. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 07/07/2015. Signatários: Pela SETRAB/DF, Georges Michel Sobrinho e pela Contratada, Alexandre Marcos Petkow.

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 - SETRABProcesso: 430.001.273/2012; Partes: Secretaria De Estado Do Trabalho e do Empreendedoris-mo e a CLARO S.A.; Objeto: Redução em 23,7% o valor da assinatura de feixe, chamadas a longa distância fixo – fixo e chamadas a longa distância fixo – móvel, fruto de renegociação entre as partes para atender ao disposto no §1º, do art. 2º, do Decreto Distrital nº 36.246/2015”, ou seja, o valor do contrato anual que era de R$ 244.432,97 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), passa a ser de R$ 196.412,72 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e doze reais e setenta e dois centavos). Alterar o item 5.2, da Cláusula Quinta - do Valor, de acordo com o Decreto nº 36.246, publicado no DODF nº 03, de 02 de janeiro de 2015, que passa a ter a seguinte redação: “Os contratos celebrados com prazo de vigência superior a 12 (doze) meses, terão seus valores, anualmente, reajustados, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou na sua extinção, por outro índice que venha a ser fixado de acordo com os dispositivos legais vigentes”. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 14 de julho de 2015, Signatários: Pelo Distrito Federal: Georges Michel Sobrinho, na qualidade de Secretário de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo. Pela Contratada: Rose Cristina T. L. Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/AEm Liquidação

CNPJ Nº 00.037.226/0001-67

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos do artigo 15 do Estatuto Social da SAB, ficam os Senhores Acionistas convocados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada, às 15h do dia 27 de julho do corrente exercício, na Sede da Empresa, sita no Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL), Trecho 06 Lote 270 nesta Capital, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Eleger/substituir o Liquidante da Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A-SAB-Em Liquidação; 2- Ratificar eleição de membro do Conselho de Administração; 3- Eleger/substituir membro do Conselho Fiscal.

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO: 075.000.088/2014; Interessado: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRA-SILIA S/A. Objeto: prestação de serviços de comunicação na modalidade internet banda larga. Vigência do Contrato: 11 meses a contar de 27.05.2015. Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24 inciso II da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, conforme justificativa constante nos autos do processo em epígrafe. Valor dos serviços R$ 2.268,42 (Dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) Favorecido: Claro S/A. Em 17 de julho de 2015. Paulo F. B. Garcia, Liquidante SAB.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS CONTRATUAISProcesso: 072.000.208/2015. Instrumento: Contrato nº 005/2015 – GCONV para aquisição de equipamentos de informática. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-EMATER-DF e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Objeto: Aquisição de 40 (quarenta) computadores para a EMATER-DF. Valor Estimado: R$119.999,60 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte de Recurso:432/100; Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.0002 e 20.122.0100.8515.0093; Projeto/Atividade/Denominação: Desenvolvimento da Assistência Técnica e Extensão Rural--Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural-DF e Entorno e Manutenção de Serviços Administrativos Gerais-Emater-DF; Natureza da Despesa: 44.90.52. Valor de Repasse nº 774925/2012 – R$93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) e valor de contrapartida R$26.399,00 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais). Notas de Empenho nºs 2015NE451 e 2015NE461 – R$93.600,00(noventa e três mil e seiscentos reais) e R$26.399,60(vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), respectivamente, modalidade global, evento 400091-empenho de despesa, datadas de 24/06/2015 e 25/06/2015. Fundamento Legal: Adesão à Ata do Sistema de Registro de e Edital do Pregão Eletrônico 061/2013-Universidade Federal do Piauí e na Lei nº 8.666/93 e alterações. Assinatura: 26/06/2015. Vigência:12(doze) meses, contados da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva – Presi-dente. P/Contratada: Jaques Roberto Rosa da Silva.

Processo: 072.000.209/2015. Instrumento: Contrato nº 004/2015 – GCONV para aquisição de equipamentos de informática. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-EMATER-DF e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) equipamentos Switch PoE para a EMATER-DF. Valor Estimado: R$30.678,00 (trinta mil, seiscentos e setenta e oito reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte de Recurso: 432/100; Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.0002 e 20.122.0100.8515.0093; Projeto/Atividade/Denominação: Desenvol-vimento da Assistência Técnica e Extensão Rural-Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural-DF e Entorno e Manutenção de Serviços Administrativos Gerais-Emater-DF; Natureza da Despesa: 44.90.52. Valor de Repasse nº 774925/2012 – R$26.946,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais) e valor de contrapartida R$3.732,00 (três mil, setecentos e trinta e dois reais). Notas de Empenho nºs 2015NE450 e 2015NE460 – R$26.946,00(vinte e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais) e R$3.732,00 (três mil, setecentos e trinta e dois reais), respectivamente, modalidade global, evento 400091-empenho de despesa, datadas de 24/06/2015 e 25/06/2015. Fundamento Legal: Adesão à Ata do Sistema de Registro de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras e Edital do Pregão Eletrônico 002/2014-4º Companhia de Guarda/BA e na Lei nº 8.666/93 e alterações. Assinatura: 26/06/2015. Vigência:12(doze) meses, contados da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva – Presidente. P/Contratada: Jaques Roberto Rosa da Silva.


Processo: 072.000.207/2015. Instrumento: Contrato nº 006/2015 – GCONV para aquisição de equipamentos de informática. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-EMATER-DF e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Objeto: Aquisição de 17 (dezessete) Notebook HP para a EMATER-DF. Valor Estimado: R$49.300,00(quarenta e nove mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14203; Fonte de Recurso: 432/ 100; Programa de Trabalho: 20.606.6201.2173.0002 e 20.122.0100.8515.0093; Projeto/Atividade/Denominação: Desenvol-vimento da Assistência Técnica e Extensão Rural-Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural-DF e Entorno e Manutenção de Serviços Administrativos Gerais-Emater-DF; Natureza da Despesa: 44.90.52. Valor de Repasse nº 774925/2012 – R$44.370,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e setenta reais) e valor de contrapartida R$4.930,00(quatro mil novecentos e trinta reais). Notas de Empenho nºs 2015NE448 e 2015NE459 – R$44.370,00 (quarenta e quatro mil trezentos e setenta reais) e R$4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais), respectivamente, modalidade global, evento 400091-empenho de despesa, datadas de 24/06/2015 e 25/06/2015. Fundamento Legal: Adesão à Ata do Sistema de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrô-nico 006/2014 - 56º Batalhão de Infantaria/RJ e na Lei nº 8.666/93 e alterações. Assinatura: 26/06/2015. Vigência:12(doze) meses, contados da assinatura. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva – Presidente. P/Contratada: Jaques Roberto Rosa da Silva.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSProcesso:072.000.282/2010.Instrumento: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 008/2010-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa COPYSYS-TEMS COPIADORAS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste. Valor Estimado: R$181.259,70 (cento e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: Fonte: 100/220; Programa de Trabalho: 20.126.6001.2557.2607; Projeto/Atividade/Denominação: Gestão de Informação e dos Sistemas de TI-Emater-DF; Natureza da despesa:33.90.39.Valor;R$90.629,88(noventa mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original.Vigência:08/07/2015 a 08/07/2016. Signatários: P/EMATER-DF – Argileu Martins da Silva - Presidente. P/ Contratada: Antonio Joaquim Rodrigues Costa.

Processo:072.000.458/2011.Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 004/2013-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EX-TENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa OI S.A. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste. Valor Total: R$13.787,09 (treze mil setecentos e oitenta e sete reais e nove centavos). Dotação Orçamentária: Fonte: 100; Programa de Trabalho: 20.122.6001.8517.0093; Projeto/Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Adminis-trativos Gerais Emater; Natureza da despesa: 33.90.39.Valor;R$9.191,39 (nove mil cento e noventa e um reais e trinta e nove centavos), para o exercício 2016, a despesa será prevista no mesmo Programa de Trabalho, no valor de R$4.595,70 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) PPA 2016/2019.Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original.Vigência:09/05/2015 a 09/05/2016. Signatários: P/EMATER-DF – Argileu Martins da Silva - Presidente. P/ Contratada: Fábio Henrique Gonçalves Cury e Nelson Naozo Moreira Kumeda.

Processo: 072.000.303/2011.Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 005/2013-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EX-TENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a empresa OI S.A. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste. Valor Total: R$297.788,96 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: Fonte: 100; Programa de Trabalho: 20.122.6001.8517.0093; Projeto/Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Emater; Natureza da despesa: 33.90.39.Valor;R$173.710,23 (cento e setenta e três mil setecentos e dez reais e vinte e três centavos), para o exercício 2016, a despesa será prevista no mesmo Programa de Trabalho, no valor de R$124.078,73 (cento e vinte e quatro mil setenta e oito reais e setenta e três centavos) PPA 2016/2019.Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original.Vigência:29/05/2015 a 29/05/2016. Signa-tários: P/EMATER-DF – Argileu Martins da Silva - Presidente. P/ Contratada: Fábio Henrique Gonçalves Cury e Nelson Naozo Moreira Kumeda.

Processo: 072.000.147/2013.Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 001/2013-GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a CLEONICE DE SOUZA SCANDIUZZI. Objeto: Prorrogação da vigência. Valor Total: R$1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Fonte: 220; Programa de Trabalho: 20.122.6001.8517.0093; Projeto/Atividade/Denominação: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Emater; Natureza da despesa: 33.90.39.Valor:R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do contrato original.Vigência:20/05/2015 a 20/05/2016. Signatários: P/EMATER-DF – Argileu Martins da Silva - Presidente. P/ Contratada: Cleonice de Souza Scandiuzzi.

Processo: 072.000.151/2013. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2013. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO NÚCLEO RURAL CÓRREGO DA ONÇA – ACONURCO. Objeto: Prorrogação da vigência. Ratificação: Ficam

ratificadas as demais cláusulas do instrumento original. Assinatura: 03/06/2015.Vigência: 03/06/2017. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva- Presidente. P/ACONURCO: Marcelo Pereira da Silva.

Processo: 072.000.154/2013. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2013. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORI-ZONTE BETINHO - ASPRONTE. Objeto: Prorrogação da vigência. Ratificação: Ficam ratifica-das as demais cláusulas do instrumento original. Assinatura: 03/06/2015.Vigência: 03/06/2017. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva- Presidente. P/ASPRONTE: Maria do Socorro Marques Miranda.

Processo: 072.000.157/2013. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio o nº 011/2013. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e o GRUPO DE APOIO AOS MORADORES DO NÚCLEO RU-RAL JARDIM I - GAMNRJ. Objeto: Prorrogação da vigência: Ficam ratificadas as demais cláusulas do instrumento original. Assinatura: 03/06/2015.Vigência: 03/06/2017. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva- Presidente. GAMNRJ: Luciano Ribeiro de Andrade.

Processo: 072.000.152/2013. Instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO CONTA-GEM - APPROCON. Objeto: Prorrogação da vigência. Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do instrumento original. Assinatura: 03/06/2015.Vigência: 03/06/2017. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva- Presidente. P/APPROCON: Itamar Gomes Vitor.

Processo: 072.000.156/2013. Instrumento: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2013. Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a COOPERATIVA AGRÍCOLA DO RIO PRETO LTDA-COARP. Objeto: Prorrogação da vigência. Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do instru-mento original. Assinatura: 03/06/2015.Vigência: 03/06/2017. Signatários: P/EMATER-DF: Argileu Martins da Silva- Presidente.P/COARP: Idalino Ebani.

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERA

EDITAL 04/2015SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS INSTITUCIONAIS

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação (PIBIC/FAPDF)A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL (FAPDF), vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nos termos do De-creto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 17 de maio de 2007 e, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o presente Edital e convida Instituições de Ensino ou de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T e I) e empresas de desenvolvimento técnico-científico e de inovação do Distrito Federal, públicas ou privadas, que possuem Programa de Iniciação Científica, a submeterem propostas de concessão de quotas de bolsas de Iniciação Científica, Tecnológica ou Inovação (IC).O presente edital rege-se por diretrizes estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no que couber, na Lei Complementar nº 101/2000, no Manual de prestação de Contas da FAPDF, de 15 de maio de 2008, na Instrução Normativa nº 01/2005-CGDF, nas Resoluções dos Conselhos, Superior e Diretor, da FAPDF, na Instrução Normativa nº 01/1997/STN. Os ajustes decorrentes desse edital serão feitos por meio da inexigibilidade de licitação, com base no Caput do art. 25 da Lei de licitações e contratos.1.DA FINALIDADE O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/FAPDF é voltado para o desenvolvimento do pensamento científico, tecnológico e de inovação, e para iniciação à pesquisa de estudantes de graduação do ensino superior.2-DO OBJETIVO2.1-Apoiar a política de Iniciação Científica desenvolvida nas Instituições de Ensino ou Pesquisa, Empresas de desenvolvimento técnico-científico e de inovação do Distrito Federal, por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica (IC) a estudantes de graduação integrados na pesquisa científica, tecnológica ou de inovação;2.1-Despertar vocação e contribuir para a formação científica e incentivar novos talentos entre estudantes de graduação;2.2-Contribuir para reduzir o tempo médio de titulação de mestres e doutores;2.3-Estimular uma maior articulação entre a graduação e pós-graduação;2.4-Estimular pesquisadores produtivos a envolverem alunos de graduação nas atividades cien-tífica, tecnológica e de inovação;2.5-Proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da cria-


tividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa;2.6-Ampliar o acesso e a integração do estudante à cultura científica, tecnológica e de inovação.3-DO PÚBLICO ALVOA quota de bolsas de Iniciação Científica, doravante denominada de IC, destina-se às institui-ções públicas ou privadas e Empresas de Desenvolvimento Técnico-Científico e de inovação do Distrito Federal, com ou sem curso de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa e tenham instalações próprias para tal fim.4-CRONOGRAMA

ATIVIDADES DATASLANÇAMENTO DO EDITAL NO SIGFAP, SÍTIO FAPDF E DODF 20/07/2015

PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO DO EDITAL 21/07/2015 A 25/07/2015DO ENVIO DAS PROPOSTAS PELO SIGFAP 26/07/2015 A 16/08/2015

DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS HABILITADAS NO SI-GFAP, SÍTIO DA FAPDF E DODF ATÉ 24/08/2015

DO PRAZO PARA O RECURSO QUANTO À HABILITAÇÃO 25/08/2015 A 29/08/2015DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR, APÓS A ANÁLISE, NO SIGFAP, SÍTIO DA FAPDF E DODF ATÉ 04/09/2015

DO PRAZO PARA O RECURSO QUANTO AO RESULTADO PRELIMINAR 05/09/2015 A 12/09/2015

HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS E DA LISTA FINAL DAS QUOTAS APROVADAS NO SIGFAP, NA PÁGINA DA FAPDF E NO DODF.

ATÉ 16/09/2015

ASSINATURA DO TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO (TOA)

A P A R T I R D E 25/09/2015

5-DOS RECURSOS FINANCEIROSEm conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e de acordo com a disponibilidade orça-mentária e financeira, a FAPDF disponibilizará R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para 500 (quinhentas) quotas de bolsas de 12 meses, renováveis por igual período, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, oriundos do Programa de Trabalho nº 19.571.6205.9083.0002 – Concessão de bolsas de Estudo – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. 6-DA DURAÇÃO E VALOR DA BOLSA6.1-A quota institucional será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por mais 12 meses, mediante resultados da avaliação institucional;6.2-A quota de bolsa terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da liberação do recurso, após a assinatura do Termo de Outorga e Aceitação –TOA pelo coordenador do programa institu-cional; podendo ser renovada ao aluno, ou repassada a outro, por mais 12 meses, sem interregno; 6.3-Em qualquer caso, o prazo das bolsas não poderá ultrapassar a vigência máxima do TOA;6.4-A bolsa de IC para o estudante de graduação corresponde a R$400,00 mensais, podendo ser reajustada de acordo com novos valores estabelecidos pelo CNPq.7-DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES 7-1DA INSTITUIÇÃO 7.1.1-Possuir ou implantar em curto prazo um Programa oficial de IC;7.1.2-Ter um Coordenador Institucional de IC;7.1.3-Ser responsável pela seleção dos projetos dos pesquisadores orientadores interessados em participar do Programa, que, por sua vez, devem indicar os bolsistas. 7.2-DO PESQUISADOR/ORIENTADOR7.2.1-Ter vínculo permanente com a Instituição de Ensino ou Pesquisa que participa do PIBIC; 7.2.2-Desenvolver pesquisa técnico-científica e de inovação; 7.2.3Participar em processo de seleção realizado na sua Instituição de vínculo. 7.3-DO ESTUDANTE7.3.1-Ser estudante de graduação, e dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa;7.3.2-Não ter bolsa em outro programa de mesma natureza ou similar. 8-DA FORMA DE CONCESSÃO8.1-As bolsas por quota da FAPDF serão concedidas em atendimento às Instituições de Ensino ou Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, públicas e privadas e empresas de desenvolvimento técnico-científico e de inovação do Distrito Federal; 8.2-Cada Instituição poderá ser contemplada com, no máximo, 300 quotas de bolsas por ano;8.3-As bolsas deverão ser distribuídas pela Instituição, segundo critérios que assegurem que os bolsistas serão orientados pelos pesquisadores de maior competência científica e com capaci-dade de orientação, que possuam título de doutor, e que exerçam plena atividade de pesquisa, evidenciada por sua recente produção intelectual;8.4-Um orientador poderá, em função de sua competência, orientar até dois bolsistas;8.5-A seleção dos bolsistas pela instituição deverá seguir os princípios da moralidade, impessoali-dade e transparência, devendo ser publicados no site da Instituição contemplada, os critérios para a seleção dos orientadores dos bolsistas, bem como o resultado da aludida escolha, certificando a FAPDF de todo o procedimento.9-DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA9.1-O coordenador institucional deverá enviar, exclusivamente, pelo SIGFAP, uma única proposta de quotas de bolsas de IC;9.2-Os seguintes documentos do coordenador deverão ser anexados ao cadastro do pesquisador no SIGFAP:

a) Currículo Lattes ou o link;b) Cédula de Identidade (RG) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) (frente e verso);c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) – (frente e verso);d) Comprovante de residência, no Distrito Federal ou cidades do entorno do DF (RIDE), atua-lizado (máximo de seis meses);e) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado da Fazenda do GDF (www.fazenda.df.gov.br), dentro do prazo de validade;f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), dentro do prazo de validade, conforme estabelecido no artigo 29 da Lei 8666/93;g) Serão aceitas as Certidões Positivas com Efeito de Negativa;h) Comprovante de vínculo com a Instituição; 9.3-As propostas deverão ser submetidas até 23h59min, horário de Brasília, conforme previsto no cronograma deste edital, exclusivamente pelo SIGFAP no endereço SIGFAPdf.fap.df.gov.br;9.4-O coordenador receberá via e-mail, em sua área restrita do SIGFAP, a confirmação do rece-bimento de sua proposta pelo sistema, imediatamente após o envio;9.5-A FAPDF não se responsabiliza por inscrições institucionais não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores ou da conexão do proponente, ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados para o SIGFAP;9.6-A proposta deve estar claramente caracterizada como solicitação de quotas de IC em pesquisa científica, tecnológica ou de inovação e deve ser submetida respeitando as normas de clareza e concisão explicitando: a) Instituição executora;b) Coordenador Institucional;c) Dados do Programa Institucional de IC, especificando a proporção entre os integrantes bolsistas remunerados e voluntários; d) Relação entre o número de pesquisadores de produtividade em pesquisa do CNPq e o total da Instituicão; e) Relação entre o número de pesquisadores cadastrados nos Programas de Pós-Graduação sensu stricto e o total da Instituicão; f) Dados sobre o processo de seleção e acompanhamento do PIBIC;g) Plano de trabalho com proposta orçamentária detalhada (em R$) e cronograma de execução, especificando as demandas de bolsas de IC e eventuais contrapartidas de bolsas institucionais.10-DO JULGAMENTO10.1-O número de quotas para cada Instituição será estabelecido e proporcional aos números de pesquisadores em seus quadros, de pesquisadores de produtividade do CNPq e de pesquisadores cadastrados em cursos de pós-graduação stricto sensu. 10.2-As propostas institucionais serão avaliadas e selecionadas por etapas:10.2.1-Etapa I - Esta etapa consistirá na análise preliminar das propostas apresentadas em resposta ao presente Edital, a ser realizada pelos técnicos, da FAPDF. As propostas que não atenderem às exigências e outras determinações do Edital serão desclassificadas e desconsideradas para análise posterior.10.2.2-Etapa II - Análise por uma comissão de técnicos da FAPDF. Esta etapa consistirá na análise das propostas habilitadas (Etapa I), levando-se em consideração os seguintes critérios e pontuação:

CRITÉRIOS DE ANÁLISE PONTUAÇÃOA HISTÓRICO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE IC 1 A 5

B EXPERIÊNCIA PRÉVIA DO COORDENADOR INSTITU-CIONAL 1 A 5

CRELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE ESTUDANTES PARTI-CIPANTES OFICIAIS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE IC, REMUNERADOS E VOLUNTÁRIOS

1 A 5

DRELAÇÃO ENTRE PESQUISADORES DE PRODUTIVIDADE DO CNPQ E O TOTAL DE PESQUISADORES INSTITUCIO-NAIS

1 A 5

ERELAÇÃO ENTRE PESQUISADORES CADASTRADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E O TO-TAL DE PESQUISADORES INSTITUCIONAIS

1 A 5

Observação: a pontuação final será aferida pela somatória dos pontos atribuídos para cada item.Nessa etapa, as propostas serão avaliadas, recomendadas e classificadas, dentro dos limites orçamentários estipulados pela FAPDF, da seguinte forma: a) quota aprovada sem cortes orçamentários;b) quota aprovada com cortes orçamentários;c) quota não recomendada. 10.3-Cada parecer das propostas da Comissão de Avaliação será feito em formulário próprio, dentro dos critérios estabelecidos. Para as propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado pela FAPDF. Para propostas não recomendadas serão emitidos pareceres contendo as justificativas para a não recomendação. Os formulários serão assinados por todos os técnicos da Comissão de Avaliação.10.4-As propostas serão aprovadas em ordem decrescente dos pontos obtidos na avaliação. Ao serem concluídos os trabalhos de julgamento, a Ata da Reunião da Comissão será redigida com a relação dos projetos aprovados.


10.5-Etapa III - O resultado final da Comissão de Avaliação será submetido ao Conselho Diretor da FAPDF, para decisão final e homologação.11-DOS REQUISITOS, COMPROMISSOS E DIREITOS BÁSICOS11.1-DA INSTITUIÇÃOa) Ter uma política para iniciação científica;b) Acolher no Programa estudantes de outras instituições e professores ou pesquisadores apo-sentados e professores ou pesquisadores visitantes;c) Ter ou implantar um Comitê Institucional, constituído, em sua maioria, de pesquisadores com titulação de doutor. c.1 Este comitê responsabilizar-se-á, perante a Reitoria, ou a unidade equivalente, e a FAPDF, pelo gerenciamento do Programa;c.2 A interlocução com a FAPDF será sempre por intermédio do Comitê Institucional do PIBIC, representado pelo coordenador institucional;d) Disponibilizar na página da Instituição, na internet, a relação dos pesquisadores que compõem o Comitê Institucional;e) Escolher os membros do Comitê Externo, constituído de pesquisadores com bolsa de Pro-dutividade em Pesquisa do CNPq, com os objetivos de participar do processo de seleção e de avaliação do Programa, anualmente;g) Selecionar coordenadores dentre os pesquisadores de reconhecida competência científica com precedência em relação aos demais. Bolsistas de produtividade do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica;h) Realizar o processo de seleção, com ampla divulgação das normas do Programa, por meio de Edital, onde deverão constar: o período de inscrições; os critérios para seleção dos orientadores, os procedimentos para pedidos de reconsiderações, entre outras regulamentações;i) Não limitar o acesso a bolsas com medidas de restrição, quanto à idade, raça, gênero, ideologia ou convicção religiosa; semestre/ano de ingresso do aluno na Instituição; à escolha do bolsista pelo orientador, desde que o aluno indicado atenda ao perfil e ao desempenho acadêmico com-patíveis com as atividades previstas, devendo a instituição atender ao que consta do subitem 8.5 deste Edital; j) Encaminhar à FAPDF as informações referentes aos bolsistas, orientadores e projetos;k) Definir, para efeito interno, os critérios de acompanhamento e avaliação do programa;l) Realizar anualmente uma reunião, na forma de seminário ou congresso, onde os bolsistas deverão apresentar sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos ou apresentações orais. O desempenho do bolsista deverá ser avaliado pelo Comitê Institucional do PIBIC com base nos produtos apresentados nesta reunião e por critérios da própria Instituição. Recomenda-se convidar o Comitê Externo para atuar na avaliação do Programa, durante o seminário;m) Publicar os resumos dos trabalhos dos bolsistas que serão apresentados durante o processo de avaliação, em livro, CD ou na página da Instituição na Internet;n) Envidar esforços para a ampliação do Programa de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação, com recursos próprios, e viabilizar a participação de bolsistas do Programa em eventos científicos para apresentação de seus trabalhos; o) Devolver à FAPDF, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente pelos bolsistas, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos;p) Providenciar o cancelamento ou a suspensão da bolsa, a qualquer momento, em função de motivos tais como, doença ou maternidade, afastamento para treinamento/curso etc.;q) Efetuar eventuais substituições de bolsistas;r) Firmar termo de compromisso com o bolsista;s) Ser responsável pelos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades relativas ao projeto de pesquisa desenvolvido pelo bolsista.11.2-DO ORIENTADORa) Ser pesquisador, com titulação de doutor, que tenha expressiva produção científica e tecnológica recente, divulgada nos principais veículos de comunicação da área;b) Estar, preferencialmente, credenciado nos cursos de pós-graduação, para instituições que possuam programas de pós-graduação;c) Escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas observando princípios éticos e conflito de interesse;d) O orientador poderá indicar aluno que pertença a qualquer curso de graduação público ou privado do DF;e) Solicitar a exclusão de bolsista, com justificativa, podendo indicar novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pela Instituição;f) Incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista;g) Após o encaminhamento do nome do coordenador pela instituição, o mesmo deverá se ca-dastrar no SIGFAP.11.3-DO BOLSISTAa) Estar regularmente matriculado em curso de graduação;b) Não ter vínculo empregatício e dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa.Observação: O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos dispostos no artigo 3º da Lei nº 11.788/2008;c) Ser selecionado e indicado pelo orientador;d) Apresentar no seminário anual sua produção científica, sob a forma de pôsteres, resumos ou painéis;e) Fazer referência a condição de bolsista de PIBIC da FAPDF, nas publicações e trabalhos apresentados.

f) Após o encaminhamento do nome do bolsista pela instituição, o mesmo deverá se cadastrar no SIGFAP.12-DO PAGAMENTO DAS BOLSAS12.1-A Instituição deverá encaminhar à FAPDF a notificação das alterações de bolsistas, quando houver;12.2-Os recursos para as quotas institucionais será repassado anualmente ao coordenador institu-cional, e este será responsável pelo pagamento mensal aos bolsistas, obedecendo ao cronograma estabelecido pela FAPDF;12.3-O crédito em conta bancária ocorrerá no mês subsequente ao da competência.13-DA CONTRATAÇÃO13.1-A contratação da quota institucional contemplada dar-se-á por meio da assinatura do Termo de Outorga e Aceitação -TOA, que será firmado em nome do Coordenador Institucional com a FAPDF, com anuência da Instituição. 13.1.1-O TOA terá como vigência o período de 24 (vinte e quatro) meses; 13.2-A concessão da quota institucional de bolsas será cancelada pela FAPDF por ocorrência, durante sua execução, de fato que viole os Princípios Constitucionais da Administração Públi-ca, as cláusulas do TOA e os termos estabelecidos no presente Edital, sem prejuízo de outras providências cabíveis.14-DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS14.1-A liberação dos recursos ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPDF;14.2-As condições de uso do apoio às quotas institucionais de bolsas, os direitos e as obrigações dos partícipes, serão em conformidade com o TOA, com as normas da FAPDF e, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;14.3-A Instituição contemplada para as quotas (coordenador) deverá, após assinatura doTOA e mediante autorização do Setor Financeiro da FAPDF, abrir uma conta bancária específica no Banco de Brasília (BRB), Ag. N.º 100 (Ag. JK) do Banco 070 (BRB), situada no SCN, Q. 01, Bloco “C”, Módulo “B”, Ed. Brasília Trade Center – Asa Norte; 14.4-Para abertura de conta é necessário cópia e original do comprovante de residência, do documento de identidade, do CPF, do ofício da FAPDF ao BRB e do TOA;14.5-As bolsas só poderão ser disponibilizadas após a assinatura do TOA e dentro do período de vigência.15-DAS VEDAÇÕES15.1-Ao Orientador:15.1.1-Repassar a outro a orientação de seu(s) bolsista(s). Em casos de impedimento eventual do orientador, a(s) bolsa(s) retorna(m) à coordenação de iniciação científica da Instituição;15.1.2-A concessão de bolsa a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. 15.2-Ao Bolsista:Repassar ou dividir a mensalidade da bolsa entre dois ou mais alunos.15.3-À Instituição:Conceder bolsa a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com a FAPDF, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa.16-DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS16.1-O coordenador institucional poderá interpor recurso, motivadamente, contra o resultado da seleção, no prazo de 5 (cinco) dias, contados continuamente, na forma do Art. 66 da Lei nº 9784/99, a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado;16.2-Os recursos deverão ser dirigidos ao Conselho Diretor da FAPDF e encaminhados por es-crito, em duas vias, devidamente assinadas, e protocolados na FAPDF, situada no SBN, Quadra 02, Bloco C, 2º andar, Edifício Phenícia – Brasília;16.3-Os recursos não serão conhecidos, quando interpostos fora do prazo;16.4-Os recursos, interpostos dentro do prazo serão conhecidos, analisados e decididos pelo Conselho Diretor da FAPDF, no prazo de até 10 (dez) dias consecutivos;16.5-As decisões finais que apreciarem os recursos serão terminativas, não cabendo pedido de reconsideração ou outro tipo de recurso.17-DA HOMOLOGAÇÃOA homologação dos resultados será de acordo com o calendário apresentado neste Edital.18-DA PRESTAÇÃO DE CONTAS18.1-A Prestação de Contas deverá observar a Instrução Normativa da Corregedoria Geral do Distrito Federal (IN/CGDF) nº 01, de 22 de dezembro de 2005, concomitante com o Manual de Prestação de Contas, disponível no endereço eletrônico da FAPDF (http://www.fap.df.gov.br/informacoes/manuais-e-formularios.html) e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;18.2-O coordenador institucional deverá apresentar a prestação de contas parcial (Financeira e o Relatório Técnico), após 12 (doze) meses da vigência do TOA em conformidade com o estabe-lecido neste Edital, e a final até 60 dias contados do fim da vigência do TOA, cujos formulários deverão ser preenchidos e enviados pelo SIGFAP;18.3-Para o Relatório técnico-científico, utilizar o Relatório Técnico de Bolsista disponível no SIGFAP; 18.4-Para a prestação de contas financeira os anexos, abaixo discriminados, devem ser preen-chidos e encaminhados:a) Ofício de encaminhamento de prestação de contas gerado automaticamente pelo SIGFAP;b) Anexo I – Relação dos pagamentos aos bolsistas;c) Anexo VIII – Conciliação Bancária.


Após o preenchimento e envio da Prestação de Contas pelo SIGFAP, o Coordenador institucional deverá imprimir a Prestação de Contas e entregar no Protocolo da FAPDF com os formulários, assinados, na seguinte ordem: ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas, disponível online no SIGFAP, e anexos I, e VIII;18.5-Todos os comprovantes de despesas deverão ser apresentados em original e organizados em ordem cronológica de acordo com o extrato bancário, e fixados em papel formato A4;18.6-A devolução do saldo não utilizado deverá ocorrer até 30 dias do término da vigência do TOA, bem como o encerramento da conta específica. Os respectivos comprovantes deverão compor a prestação de contas financeira protocolada na FAPDF. 19-DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PELA FAPDF 19.1-A avaliação da Instituição pela FAPDF será efetuada com base no cumprimento das nor-mas desse edital, na prestação de contas financeira e nos relatórios, institucional e dos comitês externos do PIBIC; 19.2-A FAPDF poderá, a qualquer momento, proceder a uma avaliação in loco do Programa Institucional.20-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS20.1-É obrigatória a menção de crédito à FAPDF nos trabalhos publicados ou apresentados. A menção deverá ser expressa no item agradecimentos, no rodapé do trabalho publicado (resumo estendido ou pôster) ou na apresentação oral (arquivo em ppt ou pdf), quando for o caso. A falta da menção inabilitará o beneficiário ao recebimento de outros apoios da FAPDF;20.2-É de inteira responsabilidade do proponente, acompanhar a publicação de todos os atos, retificações e comunicados referentes a este Edital publicado no DODF ou divulgados na internet, no endereço eletrônico da FAPDF;20.3-O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará na eliminação do proponente.21-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS21.1-A FAPDF não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado a bolsista de iniciação científica da Instituição empregado na execução dos seus projetos de pesquisa, sendo de competência da Instituição a oferta de seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer em suas instalações;21.2-Na eventual hipótese da FAPDF vir a ser demandada judicialmente, a Instituição a ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenado a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;21.3-A concessão das quotas de bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da FAPDF;21.4-A FAPDF resguarda o direito de, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários;21.5-O cancelamento de bolsa é permitido a qualquer momento, e pode ser requerido pelo coorde-nador ou por iniciativa da Instituição, em função de motivos tais como: desempenho insuficiente, desistência ou conclusão do curso, falecimento ou a pedido do bolsista, por qualquer motivo;21.6-É permitida a concessão de bolsa ao estrangeiro com situação regular no País, cabendo ao coordenador do projeto verificar a legalização do visto de entrada e permanência no País durante a vigência da bolsa, mantendo em seu poder os documentos comprobatórios;21.7-É facultado à FAPDF aplicar as novas disposições nos casos em que a presente norma seja mais vantajosa aos beneficiários;21.8-A FAPDF pode, a qualquer tempo, cancelar a bolsa, em razão ao descumprimento das obrigações versadas neste edital e no projeto básico, ou se constatada qualquer irregularidade e/ou ilícito na sua aplicação.22-DA CLÁUSULA DE RESERVAA qualquer tempo, o presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da FAPDF, seja por motivo de interesse público ou de exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou a reclamação de qualquer natureza.23-DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS23.1-Decairão do direito de impugnar os termos deste Edital aqueles que os tendo aceitado, sem objeção, venham apontar posteriormente ao julgamento eventuais falhas ou imperfeições, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso;23.2-A solicitação de impugnação deverá ser dirigida ao Conselho Diretor da FAPDF;23.3-O proponente poderá obter informações referentes ao Edital, enviando mensagem eletrônica via SIGFAP;23.4-O presente Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no DODF e no site da FAPDF;23.5-O instrumento do TOA fará parte integralmente deste edital;23.6-Havendo irregularidades neste instrumento entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-644.9060.

Brasília, 17 de julho de 2015IVONE REZENDE DINIZ

Diretora Presidente

ANEXO I – EDITAL 04/2015TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A QUOTAS INSTITU-CIONAIS DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA N.o XX/2015- Edital nº 04/2015.(Processo nº 193.000.XXX/201X)A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAPDF, Fundação

Pública, instituída pela Lei n° 347, de 04 de novembro de 1992, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com sede no SBN Quadra 02, Bloco C, 2º andar, Edifício Phenícia, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o n° 74.133.323/0001-90, representada por sua Diretora-Presidente, xxxxxxx, brasileira, portadora do RG nº xxxx SSP/DF e do CPF n.º xxxxx, residente e domiciliada nesta Capital, como OUTORGANTE e, do outro lado o Coordenador Institucional do Programa PIBIC, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), portador(a) da C.I. n.º XXXXXXXX SSP/XX e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) em XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Brasília -DF, como OUTORGADO(A) COORDENADOR(A)) e a XXXXXXXXXXXXXXXX, Instituição XXXXXXX de ensino superior ou empresa de desenvolvimento científico, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XX.XXX/000X-XX sediada em Brasília – DF, como OUTORGADA (INSTITUIÇÃO EXECUTORA), neste ato representada por seu Reitor ou Presidente, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da C.I. n.º XXX.XXXX SSPDF e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Brasília/DF, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Instrução Normativa nº 01/2005-CGDF, de 21 de Dezembro de 2005, resolvem celebrar o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PROCEDIMENTO Este Termo de Outorga e Aceitação, doravante denominado de TOA, obedece ao disposto no art. 116 da Lei n.o 8.666/93 e no Edital FAPDF n.o 04/2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em XX de XXXX de 2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto conceder quota institucional de bolsas de Iniciação Científica, no montante previsto na Cláusula Quarta, e estabelecer condições para o desenvolvimento das atividades inerentes à participação de estudantes de ensino superior em projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, por meio de processo seletivo do Edital citado na Cláusula Primeira deste Termo, cujo pedido administrativo foi formalizado no Processo nº 193.000.XXX/2015.PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos financeiros previstos neste Termo limitam-se ao valor cons-tante na Cláusula Quarta, não se responsabilizando a OUTORGANTE pelo aporte de quaisquer outros recursos em decorrência de modificação da proposta original, ou por fatos supervenientes que necessitem de suplementação a qualquer título.CLÁUSULA TERCEIRA – DA OPERACIONALIZAÇÃO As ações e etapas da concessão de quotas seguirão o calendário do PIBIC Institucional. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 4.1. – A OUTORGANTE repassará ao(a) COORDENADOR(A) Institucional, conforme quota de bolsas aprovada, a quantia total de R$ XX.XX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXX, XXXXXXXXXXX), em uma ou mais parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da OUTORGANTE.4.2. – A liberação dos recursos deverá obedecer ao cronograma de desembolso constante no plano de trabalho, conforme quadro adiante:DESPESAS DE CUSTEIO - BOLSA

Valor:Nota de Empenho:

Programa de Trabalho: 19.571.6205.9083.0002Natureza de Despesa 33.90.18Fonte de Recursos: 100

Unidade Orçamentária: 40201

CLÁUSULA QUINTA – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 5.1 – Os recursos transferidos serão utilizados de acordo com as diretrizes contidas no Edital nº. 04/2015 – FAPDF, e com observância da Instrução Normativa nº. 01/2005-CGDF, e, no que couber, no Manual de Prestação de Contas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, publicado no DODF nº 91, de 15/05/08, ficando vedado o pagamento de despesas relativas a períodos anteriores e/ou posteriores à vigência desse TOA.5.2 – São atribuições do(a) COORDENADOR(A), além das estipuladas no Edital nº 04/2015:a) utilizar conta bancária específica para os recursos repassados por meio deste edital; b) assumir todas as obrigações legais decorrentes da quota de bolsas, não tendo tais bolsistas qualquer vínculo com a FAPDF;c) não transferir as obrigações ora assumidas a terceiros. 5.3 – É vedado ao(à) COODENADOR(A):a) a utilização dos recursos financeiros em finalidade diversa da estabelecida neste Termo;b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);c) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme de-termina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e Decreto Federal nº. 5.151 de 22/04/2004;d) pagamento de taxas de administração ou gestão, a qualquer título, de acordo com a Instrução Normativa 01/2005 CGDF. 5.4- O(A) COORDENADOR(A) deverá restituir o eventual saldo de recursos à OUTORGANTE, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, no prazo de até 30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão do presente Termo e ainda, quando solicitado pela FAPDF, em sua conta corrente nº 835.090-4, na Ag. n.º 100 (ag. JK) do Banco 070 (BRB), situada no SCN Q. 01 Bloco “C” Módulo “B” Ed. Brasília Trade Center - Asa Norte, informando o número do Processo a que se refere a devolução, no formulário de depósito.


5.5- Na hipótese do descumprimento de quaisquer das cláusulas, itens ou condições, fica facul-tado à FAPDF o bloqueio dos recursos existentes na conta específica aberta para este Edital. 5.6- Obriga-se o(a) COORDENADOR(A) a restituir os valores transferidos, atualizados mone-tariamente, na forma da legislação vigente, a partir da data do recebimento, nos seguintes casos:I) quando não for executado o objeto pactuado neste instrumento;II) quando não forem apresentadas, no prazo regulamentar, a Prestação de Contas;III) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste TOA.CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS6.1. – Ao COORDENADOR(A) compete a Prestação de Contas Final, que deverá estar em con-formidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral do Distrito Federal (IN/CGDF) nº 01, de 22 de dezembro de 2005, concomitante com o Manual de Prestação de Contas da FAPDF e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e deverá ser apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste Termo.6.2. – Deverá ser apresentado Relatório Técnico Parcial e Prestação de Contas Parcial ao final de 12 meses, após a liberação dos recursos pela FAPDF.6.3. Os Recibos ou documentos comprobatórios de despesas, deverão constar obrigatoriamente, o nome do(a) COORDENADOR(A). 6.4 – O relatório técnico deve conter detalhamento de todas as atividades dos bolsistas durante a execução do projeto e o registro de todas as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento;6.5 – Até 60 dias após o término do período de vigência do TOA, a Prestação de Contas deverá ser apresentada contendo os dois relatórios finais, o Técnico e o Financeiro.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES7.1. – DA OUTORGANTE:I) repassar ao (à) COORDENADOR(A), os recursos financeiros, necessários à quota institucional de bolsas, nos termos do Edital n° 04/2015 e de acordo com o cronograma financeiro e orçamento detalhado, aprovados pela FAPDF, com eventuais ajustes;II) exercer a atividade normativa, o controle e a fiscalização sobre a execução deste TOA;III) analisar a Prestação de Contas;IV) proceder ao bloqueio do saldo existente na conta corrente específica deste ajuste, no caso de inadimplência total ou parcial das cláusulas do TOA ora firmado; V) efetuar o recolhimento de possível saldo existente na conta corrente específica citada no inciso anterior, a partir do término do prazo de apresentação da Prestação de Contas;VI) instaurar e processar Tomada de Contas Especial, no caso de constatação de qualquer irre-gularidade ou descumprimento das Cláusulas deste TOA.7.2 – DO(A) COORDENADOR(A), além das previstas no Edital nº 04/2015:I) executar, coordenar e controlar a quota de bolsas institucionais de IC;II) manter informações atualizadas dos bolsistas e orientadores;III) comunicar, imediatamente, à OUTORGANTE, todas as ocorrências verificadas na execução que acarretarem a necessidade de alteração do cronograma de execução, solicitando anuência da OUTORGANTE, mediante justificativa;IV) fazer a prestação de contas final da quota de bolsas e submetê-la à OUTORGANTE nos prazos estipulados neste Termo;V) emitir pareceres, gratuitamente, quando solicitado pela OUTORGANTE, em assunto de sua especialidade;VI) responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos financeiros da quota de bolsas insti-tucional de IC;VII) zelar pela gestão e execução financeira do Plano de Trabalho apresentado e aprovado;VIII) responder a qualquer solicitação da FAPDF, por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data do recebimento;IX) ser responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus comandados e acidentes causados a terceiros, bem como pelo pagamento de salários, encargos sociais e trabalhis-tas, tributos e demais despesas eventuais, decorrentes do desenvolvimento e execução do Projeto;X) em toda correspondência ou referência relativa a este apoio, deverá explicitar o número do processo e do TOA, visando a agilização do respectivo expediente;XI) quando solicitado pela FAPDF, o(a) COORDENADOR(A) deverá preencher formulário de avaliação e acompanhamento dos bolsitas;7.3 – DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA, além das previstas no Edital nº 04/2015, responsabilizar--se e colaborar na execução do Projeto mediante a disponibilização de infra-estrutura logística e administrativa, garantindo condições de plena viabilidade dos projetos com participação dos bolsistas, assegurando contrapartida detalhada de recursos materiais e humanos, bem como no acompanhamento, sendo responsável solidária pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo(a) COORDENADOR(A).CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE8.1 – A publicidade dos atos de natureza educativa, informativa ou de orientação social, prove-nientes do objeto deste TOA se processará sem que dela constem nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal, de autoridade ou de servidores públicos.8.2 – Sempre que, em virtude do apoio concedido, for produzido trabalho técnico ou científico de divulgação, deverá seu autor, fazer explícita referência à FAPDF e à INSTITUIÇÃO EXE-CUTORA, fornecendo ainda 01 (um) exemplar da obra publicada que fará parte do acervo da OUTORGANTE.CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA 9.1- O presente TOA terá vigência da data da sua assinatura até 24 (vinte e quatro) meses após a liberação dos recursos financeiros, com exceção se ocorrer atraso de repasse financeiro, quando será prorrogado de ofício, pelo mesmo prazo que se deu o respectivo atraso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNICA Este TOA poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas nele constante, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, observado o artigo 58, Inciso II e os artigos 77 a 80, da Lei 8666/93, alterada pela Lei 8883/94, e normas de execução orçamentária, financeira e contábil vigentes, ou pela iniciativa das partes, destacando-se:a) Verificação de desvio de finalidade na utilização dos recursos; b) Atraso não justificado no cumprimento das etapas ou fases programadas do plano de trabalho.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA CONCESSÃOA concessão do apoio financeiro poderá ser cancelado pela FAPDF, por ocorrência, durante a implementação de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras pro-vidências cabíveis.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INADIMPLÊNCIAPela inexecução total ou parcial, atraso ou inadimplemento, ou ainda, por descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste TOA, a OUTORGANTE poderá, conforme o caso, garantida a prévia defesa, aplicar ao(a) COORDENADOR(A) e à INSTITUIÇÃO EXECUTO-RA, as seguintes medidas, observado também o artigo 58, Inciso IV e artigos 86 e 88 da Lei 8666/93, no que couber:I) advertência;II) ressarcimento da parcialidade ou da totalidade dos recursos recebidos, atualizados moneta-riamente;III) suspensão do apoio concedido;IV) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a admi-nistração pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos ou enquanto perdurar a inadimplência;V) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a OUTORGANTE, que será concedida sempre que o(a) COORDENADOR(A) ou a INSTITUIÇÃO EXECUTORA DO PROJETO, ressarcir à FAPDF os prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO13.1. - A OUTORGANTE designa a Superintendência Científica, Tecnológica e de Inovação, para acompanhar a fiel execução do presente TOA, consoante o Decreto nº 32.598 de 15.12.2010 e Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal.13.2. - Fica assegurada à OUTORGANTE a prerrogativa de, a qualquer tempo, exercer a fisca-lização in loco, sobre a execução das atividades pactuadas neste TOA, emitir Relatório/Parecer e propor a adoção das medidas que julgar cabíveis.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVELO TOA será regido, no que couber, pelas disposições da Lei n.o 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, na Lei Complementar n.o 101, de 04 de maio de 2000, no Manual de Prestação de Contas da FAPDF de 15 de maio de 2008, na Instrução Normativa nº 01/2005–CGDF, nas Resoluções dos Conselhos Diretor e Superior da FAPDF, na Resolução nº 01, de 16 de agosto de 2013, e na Instrução Normativa nº 01 de 1997 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e, ainda, outros normativos citados no corpo deste TOA, e por decretos distritais que possam servir para a solução de casos omissos.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS15.1. – O(A) COORDENADOR(A) e a INSTITUIÇÃO EXECUTORA declaram que têm ciência dos documentos referidos neste TOA, assumindo o compromisso de cumprir todas as obrigações nele inseridas.15.2. – Declaram ainda, que aceitam, sem restrições, este apoio, como está concedido, e se responsabilizam pelo fiel cumprimento do presente TOA em todos os seus itens, cláusulas e condições, e que concordam com qualquer fiscalização da OUTORGANTE, de acordo com o Inciso IX, § 2.o, do art. 1.o da lei n.o 347, de 04/11/1992.15.3. – O não cumprimento das cláusulas desse TOA, além das implicações legais cabíveis, assegurará à OUTORGANTE, o direito de restringir apoios futuros ao (à) COORDENADOR(A) e à INSTITUIÇÃO EXECUTORA e inscrever seus nomes no rol de inadimplentes.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃOA OUTORGANTE providenciará, às suas expensas, a publicação do extrato desse TOA no Diário Oficial do Distrito Federal, no prazo e na forma do Art. 61, Parágrafo Único, da Lei 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FOROFica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cum-primento do presente instrumento.E, estando assim justos e de acordo com o que ficou estipulado em todas as suas cláusulas, as-sinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo designadas.Brasília-DF, de de 2015.

OUTORGANTE: Diretora-Presidente OUTORGADO(A): XXXXXXXXXXXXXXX

Coordenador (a)P/ OUTORGADA (INSTITUIÇÃO EXE-

CUTORA):XXXXXXXXXXXXXXX

DirigenteTESTEMUNHAS:NOME: NOME:CPF: CPF:


EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.162/2015. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 76/2015 – Edital nº 01/2015 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, JOSEFA NEIANE GOULART BATISTA como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à participação do(a) pesquisador(a) no Congresso Brasileiro de Fitopatologia, no pe-ríodo de 10/08/2015 a 14/08/2015, em São Pedro/SP. NOTA DE EMPENHO 2015NE00240, Data: 23/06/2015, Valor: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Programa de trabalho: 19.572.6205.4091.0015; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015; SIGNATÁ-RIOS: pela CONCEDENTE: REGINA MARIA DIAS BUANI DOS SANTOS, Diretora Vice--Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): JOSEFA NEIANE GOULART BATISTA. Despesas de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 076/2013-SINESPPROCESSO Nº. 110.000.283/2013 (Licitação, Contrato, 1º e 2º Aditivos e Termo de Sus-pensão) – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL X ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, CNPJ nº. 04.447.729/0001-61 com sede na SIA Quadra 5C Lote 15 Sala 103/104 - Brasília DF. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a suspensão, de comum acordo, do Contrato nº. 076/2013-SINESP, cujo objeto é a reavaliação do projeto de drenagem pluvial na Estrada Parque Cabeça de Veado - EPCV, no Lago Sul/DF, consoante especifica o Edital de Convite n°. 030/2013 – ASCAL/PRES/NOVACAP. DA JUSTIFICATIVA: A suspensão está fundamentada tendo em vista que ainda não houve a manifestação da SEDHAB quanto a possibilidade e a liberação de áreas para implantação de lagoas de detenção, e tais posicionamentos são fundamentais para dar continuidade ao desenvolvimento dos projetos, e ainda, o atendimento ao Decreto nº. 36.246/2015. A suspensão está abrigada no inciso XIV, art. 78, c/c § 5º, art. 79, todos da Lei nº. 8.666/93. DA SUSPENSÃO: O presente Termo suspende os prazos do Contrato nº. 076/2013-SINESP, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data de sua assinatura. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2015. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JÚLIO CÉSAR PERES, na qualidade de Secretário de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. Pela CONTRATADA: KARLA ISABELITA S. MENDES, na qualidade de Sócia-Diretora.


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso nº 110.000.046/2014, com fulcro no Artigo 86, do Decreto nº 32.598 de 15/12/2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimô-nio e Contabilidade do Distrito Federal, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 36.243, de 02 de janeiro de 2015, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Artigo 7º da Lei nº. 3.163 de 03/07/2003 e ainda conforme a Lei Orçamentária nº 5.442, de 30/12/2014, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.907,45 (um mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), em favor da Empresa CTX Tecnologia e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 72.645.872/0001-18, referente ao pagamento da fatura de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 24 (vinte e quatro) aparelhos de ar condicionado, pertencentes ao acervo patrimonial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos com endereço no Distrito Federal, relativo ao mês de dezembro/2014, objeto do Contrato nº 001/2013/SINESP. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 04.122.6004.8517.0091 – Manutenção de Serviços de Administrativos Gerais, na Natureza de Despesa 33.90.92, Despesas de Exercícios Anteriores, que já apresenta saldo disponível, conforme consignado nos autos. Aricenaldo Silva – Subsecretário de Administração Geral.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO: 112.005.371/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 074/2015 – ASCAL/PRES/NOVACAP. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços D.A ASJUR/PRES nº 21 / 2015. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL--NOVACAP e a Firma JOSÉ ESPEDITO CAVALCANTI – ME. Conforme especificações:

EMPRESA FORNECEDORA: JOSÉ ESPEDITO CAVALCANTI – ME.Inscrita no CNPJ SOB Nº 02.055.765/0001-54 Ins. Est. Nº 07.666.253/001-20REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ ESPEDITO CAVALCANTI, brasileiro, casado, empre-sário, portador da C.I. nº 455.974 SSP/DF, inscrito no CPF sob nº 222.052.921-53

ENDEREÇO: QI 23 LOTES 11/12 TAGUATINGA – DF, CEP 72.135-230.

Lote 22

ESPECIFICAÇÕES: União assento plano soldável, Item 01/07, união roscável em PVC, Item 08/15.

VALOR TOTAL: R$ 4.970,00 (quatro mil e novecentos e setenta reais).

VIGÊNCIA: Este Registro de Preço tem vigência de 01 (um) ano contado da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo nº 112.005.371/2014 integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição e mantém inalteradas. DATA DA ASSINATURA: A ata tem sua assinatura em 28/05/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ri-cardo Matias de Paula e Júlio Cesar Menegotto. PELA EMPRESA: José Espedito Cavalcanti.

PROCESSO: 112.000.988/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 13/2015 – AS-CAL/PRES/NOVACAP. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços D.A ASJUR/PRES nº 27 / 2015. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL--NOVACAP e a COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DI PRIMEIRA LTDA - ME

EMPRESA FORNECEDORA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DI PRIMEI-RA LTDA -ME Inscrita no CNPJ sob Nº 06.985.398/0001-49 . Ins. Est. Nº 0163257870025REPRESENTANTE LEGAL: SYLVANA DIAS DE ARAUJO ARRUDA, brasileira, casada, representante comercial, portadora da C.I. nº 1.373.439 SSP/DF, inscrita no CPF sob nº 606.694.031-72ENDEREÇO: Rua Florentino José Ribeiro n° 647 – Jardim Nova América – Alfenas/ MG, CEP: 37.130-000

Lote 02

ITEM QUANT. UND ESPECIFICAÇÃO VALORUNIT. R$

VALOR TOTAL R$

01 4.258 PCT

CAFÉ TORRADO E MO-ÍDO, APRESENTAÇÃO: TORRADO E MOÍDO SEM MISTURAS, EMBALA-GEM: A VÁCUO PURO, CARACTERÍSTICASADI-CIONAIS ASPECTO COR, ODOR E SABOR PRÓ-PRIOS UNIDADE DE FOR-NECIMENTO : PACOTE DE 0,50 QUILOGRAMAS.

3,99 16.989,42

VALOR TOTAL: R$ 16.989,42 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: Este Registro de Preço tem vigência de 01 (um) ano contado da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo nº 112.000.988/2015 integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição e mantém inalteradas. DATA DA ASSINATURA: A ata tem sua assinatura em 19/06/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias de Paula e Júlio Cesar Menegotto. PELA EMPRESA FORNECEDORA: Sylvana Dias de Araujo Arruda.

PROCESSO: 112.004.080/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO CONTR. EMPR. OBRA ENGª D.E. N° 702/2012 – ASJUR/PRES. CONTRATANTES: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a firma MEVATO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos do Contrato Principal nº 702/2012- ASJUR/PRES, tendo em vista a análise dos serviços extras e o aguardo da assinatura do Termo de Recebimento Provisório por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS, passando o término do prazo de vigência de 27/07/2015 para 25/09/2015; cuja contratação tem por finalidade a construção do Albergue Público para a área isolada Mestre D’Armas, Chácara 1 - DF 345, Planaltina - DF. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Principal n° 702/2012 – ASJUR/PRES, do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e inseparável. DATA DA ASSINATURA: O termo tem sua assinatura em 26/06/2015. PELA NOVACAP: Hermes Ricardo Matias de Paula e Márcio Augusto Roma Buzar. PELA CONTRATADA: Luiz Afonso Delgado Assad. TESTEMUNHAS: José Francisco Esteves Freire e Rosélio Milhomen da Silva.

AVISO DE ADIAMENTOComunicamos aos interessados na Concorrência nº 024/2014 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no Setor Habitacional Buritizinho, dividido em 07 (sete) lotes, em Sobradinho II – DF - processo nº 110.000.207/2014, que a mesma fica adiada para o dia 03 de agosto de 2015 – às 09:00h, por Conveniência Admi-nistrativa. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital e seus anexos. Data da última


publicação no DODF nº 117, pagina 55 e DOU nº 115 – Seção 3, página 181, de 19 de junho de 2015. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados exclusivamente no endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.FERNANDO MORAISChefe da ASCL/PRES.

AVISO DE ANULAÇÃOComunicamos aos interessados na Concorrência nº 001/2015 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Praça da Juventude, situada na QNN 13 – Lote B, em Ceilândia – DF, que a mesma fica anulada, conforme fundamentação constante nos autos do processo nº 112.004.905/2013. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.FERNANDO MORAISChefe da ASCL/PRES.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATOS DE CONTRATOSEspécie: Contrato 0049/2015. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A e INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LEAL LTDA. Processo 310.004502/2014, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 14/07/2015. Objeto: Aquisição de materiais de segurança. Valor global: R$ 124.504,22 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos). Prazo de vigência: 06 (seis) meses. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Ari Joaquim da Silva e Raphael Ehlers dos Santos; e pela contratada: Jacques Lesser Levy.

Espécie: Contrato 0050/2015. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A e COMERCIAL ARAÚJO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. Processo 310.004502/2014, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 14/07/2015. Objeto: Aquisição de materiais de segu-rança. Valor global: R$ 12.635,00 (doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Prazo de vigência: 06 (seis) meses. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Ari Joaquim da Silva e Raphael Ehlers dos Santos; e pela contratada: Cássio Eugênio de Araújo.

EXTRATO DO TERMO ADITIVOEspécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0120/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. x AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Processo nº 310.001.488/2012, regido pela Lei n 8.666/93. Data da Assinatura: 29/06/2015. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do instrumento principal por 18 (dezoito) meses com a suplementação da garantia contratual. Despesa de publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB Distribuição: Ari Joaquim da Silva e Raphael Ehlers dos Santos e pela contratada: Carolina Larita Zago Uhdre.

EDITAL Nº 166 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2009 – CEB DISTRIBUIÇÃO, DE 20 DE JULHO DE 2015 – CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CANDI-DATO EM SITUAÇÃO SUB JUDICE PARA O EMPREGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (ELETRICISTA) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E

FUNDAMENTALO DIRETOR GERAL DA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, no uso de suas atribuições legais, em atendimento Ação de Obrigação de Fazer – PROC nº 2010.01.1.068125-8 – 4° VFP, torna pú- blico a convocação do candidato em situação sub judice PAULO DE TARSO VIEIRA DA ROCHA, inscrito sob o número 100100756 para realização da avaliação psicológica, conforme segue. 1. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 1.1. Na avaliação psicológica, de caráter eliminatório, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado. 1.2. A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 9.º, inciso VII, na Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, art. 14 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.308, de 22 de dezembro de 2010, Resoluções do CFP Nº 001/2002 e CFP Nº 002/2003.1.3. Será considerado não-recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do emprego. 1.4. Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação psicológica. 1.5. A aplicação da avaliação psicológica é a mesma para todos os candidatos, considerando o exercício de cada emprego, não havendo, portanto, nenhum tipo de adaptação de testes. 1.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da avaliação psicológica com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário estabelecido no item 2 do presente edital, munido de documento de identidade original. 1.6.1. O candidato que não apresentar, no dia da realização da avaliação psicológica, o documento de identidade original, na forma dos subitens 8.20 e 8.21 do Edital Normativo, não poderá fazer a avaliação psicológica e estará automaticamente eliminado do concurso público. 1.6.2. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da avaliação psicológica após o horário fixado para o seu início.

1.7. Não será permitida a troca de horários por parte do candidato. 1.8. Não será permitido ao candidato portar armas no ambiente de realização da avaliação psicológica. Caso o candidato esteja portando arma, essa deverá ser entregue ao Coordenador para a devida cautela. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato. 1.9. No dia de realização da avaliação psicológica, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digi-tais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período da avaliação psicológica, devendo ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pela Fundação Universa. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 1.10. Não será fornecido lanche ao candidato nem haverá lanchonete disponível nos locais de realização da avaliação psicológica, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche. 1.11. É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior aos dias de realização da avaliação psicológica, devendo evitar a ingestão de bebida alcoólica ou substância química que provoque alteração psíquica, a fim de estar em boas condições para a realização da referida avaliação psicológica. 1.12. A avaliação psicológica será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica. 1.13. A não-recomendação na avaliação psicológica não significará, necessariamente, a existência de transtornos cognitivos e/ou comportamentais; indicará que o (a) candidato(a) não atendeu, à época da avaliação psicológica, aos requisitos exigidos para o exercício do emprego ao qual concorreu. 1.14. A aplicação dos exames psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica e em qualquer dia da semana, inclusive os nãos úteis, a critério da Administração. 1.15. Caberá ao Coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a avaliação psicológica. 1.16. O candidato deverá observar atentamente o exposto no item 12 do Edital Normativo. 2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA2.1. A fase da avaliação psicológica será aplicada no dia 27 de julho de 2015, em dois momentos, às 9h (nove) horas, manhã e às 14h (quatorze) horas, tarde, no seguinte endereço: Fundação Universa, SGAN 609 Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF (entrada principal – Recepção).3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. É dever do candidato observar, atentamente, as normas Editalícias através dos editais e complementares publicados no endereço eletrônico http://www.universa.org.br. 3.2. O resultado preliminar da avaliação psicológica do candidato ao emprego de nível fun-damental Agente de Serviços Operacionais (Eletricista) do concurso público para provimento de vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reservas para empregos de nível superior, médio e fundamental será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.universa.org.br, oportunamente, após a realização desta fase.

ARI JOAQUIM DA SILVA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-085/2015, processo nº 092.001189/2015. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: aquisição de cápsula ótica (CAP), de caráter consumível, dos analisadores de linha de oxigênio dissolvido, fabricados pela Thermo Scientific, com diferencial de ICMS. Valor estimado: R$ 36.829,80. Data final para recebimento das Propostas: 05/08/2015, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 05/08/2015, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 593386, a partir do dia 21/072015. Informações: (61) 3213-7575, [email protected].

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.MAÍRA SILVA DA COSTA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOA Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-086/2015, processo nº 092.004424/2015. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para aquisição de baterias automotivas e estacionárias, com diferencial de ICMS. Valor estimado: R$ 53.596,85. Data final para recebimento das Propostas: 05/08/2015, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 05/08/2015, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 593406, a partir do dia 21/07/20152015. Informações: (61) 3213-7130, [email protected].

Brasília/DF, 17 de julho de 2015.SILVIO S. GONÇALVES SOARES

Pregoeiro


SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2013.PROCESSO: 094.000.096/2013. PARTES: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 01/2013, por mais um período de 12 (doze) meses, conforme previsão em sua Cláusula Sétima, § 1º. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CF/88; Lei Federal nº 8.080/90; Lei federal nº 11.445/2007; art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Federal nº 32.598/2010; Decreto nº 16.098/1995; IN nº 01/2005 - CGDF. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo possui vigência de 12 de julho de 2015 a 11 de julho de 2016. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Aditivo serão provenientes da Descentralização de Recursos a ser realizada pelo SLU/DF para a Convenente. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS: pelo SLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora-Geral, RONOILTON GONÇALVES, Diretor de Administração e Finanças e, pela CONTRATADA: HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA, Diretor-Presidente e MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR, Diretor de Edificações.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA A 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓ-RIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, do Anexo Único, do Decreto nº 30.766, de 1º de setembro de 2009, CONVOCA os Membros do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de julho de 2015, às 9h, na sede da SEGETH, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º andar, Sala de Reuniões.

LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2014, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 05/2002.

PROCESSO: 301.000.206/2014 PARTES: DF/RA-XXX e FUNDAÇÃO DE AMPRARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, OBJETO: A prestação de ser-viços de forma contínua, correspondentes a serviços elencados no projeto básico, tais como manutenção e reparo na RA XXI, nas ruas e avenidas, bom como ajardinamento e afins, no Setor Habitacional do Riacho Fundo II, nas áreas que manifestarem interesse na recepção dos trabalhadores e outros, para até 08 (oito) vagas a serem preenchidas por sentenciados, conforme a demanda da Região Administrativa XXI. Data da assinatura: 17/07/2015. Vi-gência do Contrato: O aditivo do contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 90.396,24 (noventa mil trezentos noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei Orça-mentária nº 5.440 de 30 de dezembro de 2014, publicada no DODF do dia 31 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO 04.421.6222.2426.8491; FONTE DE RECURSOS 100; CÓDIGO U.O 28133; NATUREZA DA DESPESA 339139; EVENTO 400091; NE nº 024/2015, emitida em 27/03/2015; MODALIDADE Estimativo; SIGNATÁRIOS pelo Distrito Federal FRANCISCO VICEMÁ MEDEIROS, na qualidade de Administrador Regional. Pela Contratada FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE, na qualidade de representante legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

RETIFICAÇÃONo Extrato do Nono Termo Aditivo ao Convênio n° 33/2010, publicado no DODF n° 136, de 16 de junho de 2015, página n° 44, ONDE SE LÊ: “... Processo: 380.002.241/2009...”, LEIA-SE: “...processo: 380.002.214/2009...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 417.001.129/2014. Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO. Assunto: Liberação de Recursos do FDCA. RATIFICO,

nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade da Licitação para a liberação de recursos do FDCA em favor do INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, bem como os atos praticados pela Subsecretaria de Administração Geral desta Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que autorizou a realização da despesa com vistas a custear a execução do projeto apresentado pela entidade e aprovado pelo CDCA, conforme a forma proposta: R$ 107.656,76 (cento e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos); Natureza da Despesa: 33.50.43 – Subvenção social e R$ 83.497,50 (oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Natureza de Despesa: 44.50.42 – Auxílio Investimento – Unidade: 11901 – 110901; Programa de Trabalho: 14.243.6223.2461.1958, Fonte: 100. Publique-se. Brasília-DF, 10 de julho de 2015, JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS, Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude Distrito Federal.

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FDCA-DF

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 05/2015 – CDCA-DFANÁLISE PRELIMINAR DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM RECURSO

DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FE-DERAL – FDCA-DF

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/ DF, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas e das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, regido pela Lei distrital 3.033, de 18 de julho de 2002, na 35ª Reunião Plenária Extraordinária, RESOLVE referendar e tornar público decisão do Conselho de Administração do Fundo da Criança e do Adolescente – FDCA/DF que analisou e aprovou projetos referentes ao Edital 01/2015.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1- Considera-se APROVADO as instituições que apresentaram recurso e tiveram os projetos deferidos.2- Considera-se NÃO HABITADO as instituições que não cumpriram os requisitos mínimos estabelecidos pelo Edital de Chamada Pública 01/2015 – CDCA-DF/FDCA-DF, estas terão direito à vistas do processo no período de 20/07/2015 à 24/07/2015 para possíveis correções nos processos para serem entregues no período de 03/08/2015 à 19/08/2015.

Processo Instituição Projeto Situação

0417-000469/2015 Associação Cristã dos Mo-ços- ACM

Crescer com Di-reitos APROVADO

0417-000512/2015 Casa da Criança Batuíra Melhorias na Casa Batuíra APROVADO

0417-000513/2015 Casa da Criança Batuíra Montando as Casas Lares APROVADO

0417-000516/2015 Associação dos Voluntários Pró- Vida Estruturada

Cultura é viver de verdade APROVADO

0417-000517/2015 Centro Comunitário São Lucas CECOSAL

Acolhendo e Forta-lecendo APROVADO

0417-000519/2015Sociedade Espírita de

Educação Semente de Luz--SELUZ

Fortalecer e Reno-var as ações APROVADO

0417-000520/2015Associação de Apoio à Família, ao Grupo e à Comunidade-AFAGO

Vida Renovada 2015 APROVADO

0417-000523/2015

Associação e Prevenção de Dependente Químicos e Portadores do Vírus HIV de Brasília- TRANSFORME

Pesquisa sobre enfrentamento ao uso de substancias

psicoativas

APROVADO

0417-000526/2015

Associação e Prevenção de Dependente Químicos e Portadores do Vírus HIV de Brasília- TRANSFORME

Transformando a realidade de Adoles-

centes no sistemaAPROVADO

0417-000528/2015Obras Sociais do Centro Es-pírita Fraternidade Jerônimo

CandinhoEducando para Vida APROVADO

0417-001929/2015 Instituto Berço da Cida-dania

Reconstruindo Vínculos APROVADO

0417-000677/2015 Casa Azul Sustentarte APROVADO0417-000678/2013 Casa Azul A força da Vitória APROVADO

0417-000679/2015 Obras Assistenciais Padre Battezzi

Apoio ao Transporte de Suprimentos

Obras AssistenciaisAPROVADO

0417-000680/2015 Aconhego Irmão mais Velho APROVADO


0417-000684/2015 ABC PRODEINReciclando Conhe-cimento: a magia do

aprenderAPROVADO

0417-000685/2015 Centro Brasileiro de Promo-ção Social-INTEGRAR

Oficina de Contação de História APROVADO

0417-000686/2015Instituto Brasileiro Pró-

Educação, Trabalho e Desenvolvimento- ISBET

Qualifica Vida APROVADO

0417-000687/2015 Instituto de Estudos Socio-conomicos - INESC Vozes da Cidadania APROVADO

Processo Instituição Projeto Situação

0417-000468/2015 Instituto Nair Valadares Informática na Educação Infantil

NÃO HABIL-TADO

0417-000470/2015 INTEGRAR - Centro Brasi-leiro de Promoção Social Integrar em Ação NÃO HABIL-

TADO

0417-000513/2015 Casa da Criança Batuíra Montando as Casas Lares

NÃO HABIL-TADO

0417-000516/2015 Internação Provisória de São Sebastião

Deixando minha marca

NÃO HABIL-TADO

0417-000510/2015 Casa de Ismael Casel Promercado NÃO HABIL-TADO

0417-000511/2015 Casa da Criança Batuíra Acessibilidade e Lazer

NÃO HABIL-TADO

0417-000514/2015 Centro Comunitário São Lucas CECOSAL

Cidadão no seu papel

NÃO HABIL-TADO

0417-000515/2015 Casa de Ismael Ciber Jovem NÃO HABIL-TADO

0417-000518/2015 Instituto dos Apóstolos do Sagrado Coração de Jesus

Inclusão Digital Capacitação para não ficar às mar-

gens

NÃO HABIL-TADO

0417-000521/2015Obra de Assistência e de

Serviço Social da Arquidio-cese de Brasília-OASSAB

Campanha Educa-tiva e Informativa

“Os comédias, uma Historia de Vida”

NÃO HABIL-TADO

0417-000522/2015Lar Assistencial Maria de Nazaré- CRECHE LAR

MARIA

Comunicação Cidadã

NÃO HABIL-TADO

0417-000524/2015 Lar Infantil Chico XavierReparos no teclado do Larzinho Chico

Xavier

NÃO HABIL-TADO

0417-000678/2013APAED- Associação de

Pais e Amigos dos Excep-cionais e Deficientes

Comunicação Alternativa

NÃO HABIL-TADO

0417-000529/2015 ICEP Inclusão através da Música

NÃO HABIL-TADO

0417-000531/2015 Instituto Dom Orione Orioninho NÃO HABIL-TADO

0417-000532/2015 REFEC- Riacho Fundo Esporte Clube

Virando o jogo: Esporte, Saúde e

Cidadania

NÃO HABIL-TADO

0417-000533/2015 Instituto Sonho de Criança Um sonho de Criança

NÃO HABIL-TADO

0417-000534/2015 COCRIS- Associação Bene-ficente Coração Cristo Minha Expressão NÃO HABIL-

TADO

0417-000535/2015 COCRIS- Associação Bene-ficente Coração Cristo

Transportando Promessas

NÃO HABIL-TADO

0417-000537/2015 Casa do Caminho- Socie-dade Espírita do Amparo ao

Menor

Atendimento Nota 10

NÃO HABIL-TADO

0417-000538/2015 Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat

Educação Para a Vida: Sinônimo de

Igualdade

NÃO HABIL-TADO

0417-000559/2015 Instituto Nair Valadares Educar é para sem-pre- Colher Horta

NÃO HABIL-TADO

0417-000560/2015 Instituto Nair Valadares Musicalização da Educação Infantil

NÃO HABIL-TADO

0417-000654/2015 Instituto Tocar Um toque de carinho

NÃO HABIL-TADO

0417-000675/2015 Associação Positiva Réplica de Qui-lombo

NÃO HABIL-TADO

0417-000676/2015 Associação de Ensino Social e Profissionalizante-

ESPRO

Formação para o mundo do Trabalho

NÃO HABIL-TADO

0417-000681/2015 Instituto Tocar Tocar Essencial NÃO HABIL-TADO

0417-000682/2015 Casa de Ismael Casel Conservada NÃO HA-BILTADO

0417-000683/2015 Associação Maria de Nazaré Semeando Saber NÃO HA-

BILTADO0417-000688/2015 Centro Comunitário Tia

AngelinaBrincando com o

InvisívelNÃO HA-BILTADO

0417-000689/2015 Escola Artesanal Murialdo Brincando com o Invisível

NÃO HA-BILTADO

0417-000691/2015 Ação Social Recomeçar- REC Aprendendo a ser NÃO HA-

BILTADO0417-000703/2015 Associação Sociocultural

São Luis Orione do ItapoãA beleza que salva o

mundoNÃO HA-BILTADO

0417-000706/2015 União Brasileira de Educa-ção e Ensino-UBEE

Ecoar Jovem- Edo-comunicação

NÃO HA-BILTADO

0417-000707/2015 Organização Mundial para Educação PRÉ- Escolar

Gente Curiosa e que pensa cidadania através da Compe-

tência Leitora

NÃO HA-BILTADO

0417-000708/2015 Centro Popular de Forma-ção da Juventude- Vida e

Juventude

Outras expressões, novas trajetórias

NÃO HA-BILTADO

0417-000725/2015 Instituto Inclusão e Promo-ção Social Ação pela Vida NÃO HA-

BILTADO0417-000844/2015 ABE- Associação Benefi-

cente EvangélicaQualidade de vida

ABENÃO HA-BILTADO

Brasília/DF, 14 de julho de 2015.CASSIO ALVES MOURA

Vice - Presidente doConselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 220.000.394/2013. Partes: DF/SEL X PLANALTO TRANSPORTADORA TURIS-TICA LTDA Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação de locação de ônibus e micro-ônibus, com valor cobrado por quilometragem rodada, na forma consoante no projeto básico fls. 14/18 e nos termos do Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 203/2013 – SULIC/SEPLAN fls. 120/157. Do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do saldo residual no percentual de 20% (vinte por cento) no total de quilometragem contratado para ônibus, passando de 117.529,3 km com valor por quilômetro de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) somando o valor total de R$ 393.723,15 (trezentos e noventa e três mil setecentos e vinte e três reais e quinze centavos) para 89.171,3 km com valor por quilômetro de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) somando o valor total de R$ 298.723,85 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos) mantendo a quilometragem e valor contratado para micro-ônibus, passando o saldo


residual a ter o valor total de R$ 379.995,01 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e um centavo) de acordo com o Decreto 36.246 de 02 de janeiro de 2015. Do valor: O valor total do saldo residual é de R$ 379.995,01 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e um centavo), devendo a importância de R$ 379.995,01 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e um centavo) ser atendida à conta de dotações or-çamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária n.º 5.442, de 30 de dezembro de 2014. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 34.101; Programa de Trabalho: 27.811.6206.4091.0005; Natureza da Despesa: 33.90.33; Fonte de Recursos: 100; Da garantia: A garantia não será prestada devido ser o objeto do aditivo a redução do saldo residual. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência na data de sua assinatura, de acordo com o dispositivo na Lei 8.666/93. Data de assinatura: 10 de julho de 2015. Signatários: pelo Distrito Federal, LEILA BARROS, na qualidade de Secretária de Estado do Esporte e Lazer; pela contratada, LÁSARO COSTA, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002.

Processo: 220.000.394/2013. Partes: DF/SEL X PLANALTO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de locação de locação de ônibus e micro-ônibus, com valor cobrado por quilometragem rodada, na forma consoante no projeto básico fls. 14/18 e nos termos do Edital de Licitação de Pregão Eletrônico nº 203/2013 – SULIC/SEPLAN fls. 120/157. Do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57, da lei 8.666 e alterações posteriores, redução de aproximadamente 20% (vinte e cinco por cento) no valor total do contrato, adotar como índice de reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA no percentual de 8,17% (oito inteiros e dezessete centésimos por cento), passando o contrato a ter o valor total de R$ 707.626,04 (setecentos e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), sendo 55.776 km para micro-ônibus com valor por quilômetro de R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos) no valor total de R$ 150.037,44 (cento e cinquenta mil trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e para ônibus 154.030 km com valor por quilômetro de 3,62 (três reais e sessenta e dois centavos) no valor de R$ 557.588,60 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) integralizando o montante total do aditivo em R$ 707.626,04 (setecentos e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), de acordo com o Decreto 36.246 de 02 de janeiro de 2015. Do valor: O valor total do aditivo é de R$ 707.626,04 (setecentos e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), devendo a importância de R$ 294.844,18 (duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamen-tária n.º 5.442, de 30 de dezembro de 2014 e o restante no orçamento seguinte. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 34.101; Programa de Trabalho: 27.811.6206.4091.0005; Natureza da Despesa: 33.90.33; Fonte de Recursos: 100; Da garantia: A garantia será prestada no valor de R$ 14.152,52 (quatorze mil cento e cinquenta e dois reais e cin-quenta e dois centavos) correspondente a 2% (dois por cento) do valor total do Aditivo. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência de 12 (doze) meses, contados da data de 18 de julho de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo na Lei 8.666/93. Data de assinatura: 10 de julho de 2015. Signatários: pelo Distrito Federal, LEILA BARROS, na qualidade de Secretária de Estado do Esporte e Lazer; pela contratada, LÁSARO COSTA, na qualidade de Representante Legal.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso: 150.000.209/2011; Interessado: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF - FUNAP; Assunto: Reconhecimento de Dívida. Tendo em vista o que consta no processo em epígrafe, o disposto no Decreto nº 36.243, de 02 de janeiro de 2015 e nos termos do art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fundamentado com as disposições contidas nas Normas de Planejamento e Finanças, Patrimônio e Contabilidade, aprovada pelo Decreto nº 32.598/2010, reconheço a dívida, em favor da FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF - FUNAP, visando o pagamento da Fatura referente a dezembro/2014, no valor de R$7.312,01 (sete mil, trezentos e doze reais e um centavo). Autorizo, por conseguinte, a emissão de Nota de Empenho, Nota de Lançamento e respectiva Previsão de Pagamento no Programa de Trabalho 13.421.6222.2426.8389, Natureza da Despesa 33.91.92, Fonte 100, de acordo com informações da Diretoria de Planejamento e Finanças. Publique-se e encaminhe-se à Diretoria de Planejamento e Fi-nanças/SUAG/SEC, para as providências pertinentes. Em, 16 de julho de 2015. CARLOS AUGUSTO ANDRADE DO AMARAL, Subsecretário de Administração Geral, Respondendo.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 08, DE 15 DE JULHO DE 2015.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, torna público que o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico de

Administração Pública será prorrogado, conforme subitem 12.29 do Edital nº 1 – TCDF/TAP 2013, de 9 de dezembro de 2013, a partir do dia 15 de agosto de 2015.

RENATO RAINHA

EDITAL Nº 09, DE 15 DE JULHO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, torna público que o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista de Administração Pública será prorrogado, conforme subitem 12.29 do Edital nº 1 – TCDF/ANAP 2013, de 9 de dezembro de 2013, a partir do dia 11 de agosto de 2015.

RENATO RAINHA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInformação nº: 095/2015 – Segedam (AA); Processo nº: 36.979/2013; Assunto: Inexigibilidade de licitação – publicação de matérias no DOU. RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 25 do mesmo diploma legal, no valor estimado de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da IMPRENSA NACIONAL, para atender despesa com publicações no Diário Oficial da União. Brasília/DF, 16 de julho de 2015. Renato Rainha, Presidente.

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2015

Para efeito do que estabelece o art. 26, § 3º, da Lei nº 9.784/99, informo que foi conhecida a intenção de recurso, eis que tempestiva, apresentada pela empresa APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA. contra os atos que culminaram no indeferimento de sua impugnação e na desclassificação de sua proposta, e ratificado pela autoridade competente o entendimento do Pregoeiro-Substituto de que não cabe razão à recorrente em face dos motivos expostos nos autos do Processo nº 9536/2015, sendo declarada como vencedora do certame, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para na prestação de serviços Enfermagem, contemplando 2 (dois) Profissionais Enfermeiros, nos termos do art. 6º da Lei nº 7.498, de 1986, devidamente registrados no Conse-lho Regional de Enfermagem, para atuação na Divisão de Programas de Saúde do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a empresa NOVA PLANALTO SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP, CNPJ: 05.814.455/0001-64, pelo montante estimado de R$103.198,92 (cento e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), referente a doze meses de prestação de serviços.

Brasília/DF, 13 de julho de 2015ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2015

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/02, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de material de divulgação e de apoio para realização do XXI Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos - SEMAT 2015, sendo vencedoras as Adjudicatárias MARLIM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 13.403.289/0001-31, pelo montante de R$ 472,88 (quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente ao fornecimento do Item 1 (Lote 1) do Edital; UNIQUE BRASIL GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, CNPJ: 08.839.695/0001-01, R$ 12.990,00 (doze mil novecentos e noventa reais), referente ao fornecimento dos Itens 2, 3 e 4 (Lote 2) do Edital. Esclareço ainda que, em cumprimento ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as informações referentes ao certame poderão ser obtidas no sítio do TCDF (www.tc.df.gov.br), link: Consulta Processo do TCDF, Processo nº 15067/2015, bem como no Serviço de Licitação deste Tribunal.

Brasília/DF, 16 de julho de 2015.ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

INEDITORIAIS

INTTERMEDIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ 32.922.221/0001-03

LEILÕES PÚBLICOS 003/2015 e 004/2015Inttermedium Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 32.922.221/0001-03, realizará, através do Leiloeiro Público Oficial Paulo Henrique de Almeida Tolentino, matrícula 19 na Junta Comer-cial/DF, com base na lei n° 9.514/1997, leilão(ões) público(s) de venda dos imóveis apartamentos 1302, vaga de garagem 62 e 1602, vaga de garagem 90, ambos no Lote 11, Rua 25 Sul, Águas Claras, Brasília (DF), matrículas respectivamente 248633 e 248651 (3º. Of. Imóveis do DF), nas condições: situação física: os imóveis são ofertados “ad corpus”, nas exatas condições em que se encontram; data e hora dos leilões: primeiro em 29/07/2015 e segundo em 30/07/2015, ambos às 09h00 (horários de Brasília); local dos leilões: SOF/Norte, Quadra 1, Conjunto A, Lote 8, Brasília (DF); preços mínimos: apartamento 1302: R$396.160,00 (trezentos e noventa e seis mil, cento e sessenta reais) no primeiro leilão e R$499.074,00 (quatrocentos e noventa e


nove mil e setenta e quatro reais) no segundo; apartamento 1602: R$400.907,00 (quatrocentos mil, novecentos e sete reais) no primeiro leilão e R$501.326,00 (quinhentos e um mil, trezentos e vinte e seis reais), valores sujeitos à atualização e/ou ajustes até a(s) data(s) do(s) leilão(ões); outros encargos: correrão à conta do arrematante 5% (cinco por cento) sobre a arrematação como comissão do Leiloeiro, ITBI e taxas cartoriais, inclusive lavratura de escritura, se for o caso; forma de pagamento: à vista, inclusive comissão do Leiloeiro; desistência: não será admitida desistência, não sendo valores pagos sujeitos à restituição; em caso de devolução de cheque(s) por qualquer motivo ou ocorrências alheias à vontade do fiduciário, que impeçam a concretização dos pagamentos: em eventual impossibilidade de finalização da transação, em 5 (cinco) dias contados do leilão, por quaisquer motivos que não culpa do fiduciário, ficará(ão) o(s) arrematante(s) sujeito(s) à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor arrematado, bem como perda do total pago à título de comissão do Leiloeiro, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Serve o presente Edital para intimar do(s) leilão(ões) José Fábio de Moraes Junior, CPF 000.449.258-75. Inttermedium Empreendimentos Imobiliários Ltda.DAR-872/2015.

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS

ATA DA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA

NIRE 53300000859/CNPJ nº 00001180/0001-26Certifico para os devidos fins, que aos vinte e nove de junho do ano de dois mil e quinze, às 9h, no Escritório da Empresa, na Av. Presidente Vargas nº 409 – 13º andar, Rio de Janeiro – RJ e por meio de videoconferência com o escritório de Brasília, Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco “B”, nº 100, 2º andar, Brasília, DF. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho, Sr WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, estando presentes os Conselheiros JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, WILLAMY MOREIRA FROTA, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, PRICILLA MARIA SANTANA, JAILSON JOSÉ MEDEIROS ALVES e JOÃO ANTONIO LIAN. Decisão: DEL-052/2015. CHESF – SPEs Eólicas Serra das Vacas I, II, III e IV S.A Anuência da Eletrobras à CHESF, para a prestação de garantia nos Instrumentos Particulares de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conver-síveis em Ações das SPEs Eólicas Serra das Vacas I, II, III e IV S.A., a serem coordenados pelos Bancos Bradesco BBI S.A e Itaú BBA S.A., no valor total de até R$ 235.000.000,00. RES-330, de 22.06.2015. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no uso de suas atribuições, referendando decisão da Diretoria Executiva, e consubstanciado nos documentos abaixo, DELIBEROU: . Relatório à Diretoria Executiva nº DF-081, de 22.06.2015; . Parecer Jurídico nº PJEF-2646, de 19.06.2015; . Informação Técnica nº DFN-041, de 16.06.2015; 1. anuir, nos termos do Artigo 21, inciso III, do Estatuto Social de Chesf, com a assinatura desta controlada, na qualidade de garantidora, nos Instrumentos Particulares de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, das SPEs Eólica Serra das Vacas I S.A., Eólica Serra das Vacas II S.A., Eólica Serra das Vacas III S.A, e Eólica Serra das Vacas IV S.A., no valor total de até R$ 235.000.000,00, respeitando sua responsabilidade o limite de 49% de sua participação em cada uma dessas SPEs, nos moldes das minutas aprovadas; 2. anuir, com base no artigo 21, inciso III do Estatuto Social da Chesf, com a alienação fiduciária das ações de titularidade da Chesf nas SPEs mencionadas no item 1, correspondentes a 49% do capital social de cada uma delas, nos termos das minutas aprovadas; 3. Determinar que o Departamento de Desenvolvimento de Negócios – DFN e a Secretaria Geral – PRS, adotem as medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta certidão da Deliberação que, após lida e aprovada, vai assinada por mim MARIA SILVIA SAMPAIO SANT’ANNA, Secretária do Conselho, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. Certifico que o texto acima é transcrição fiel da Ata que consta no 27º Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, às folhas 396 e seguintes da qual eu, MARIA SILVIA SAMPAIO SANT’ANNA, Secretária do Conselho, que a lavrei. (aa) WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Presidente, JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, WILLAMY MOREIRA FROTA, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, PRICILLA MARIA SANTANA, JAILSON JOSÉ MEDEIROS ALVES e JOÃO ANTONIO LIAN - Conselheiros; e (a) MARIA SILVIA SAMPAIO SANT’ANNA – Secretária-Geral.

Brasília/DF, 29 junho de 2015.MARIA SILVIA SAMPAIO SANT’ANNA

Secretária-Geral DAR-873/2015.

OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA EPPCNPJ: 05.056.633/000135 NIRE: 53 2 0113927 1

BALANÇO PATRIMONIAL – 201431/12/2014 31/12/2013

ATIVO 217.036,26 214.887,39

ATIVO CIRCULANTE 49.052,13 48.566,47

Disponibilidades 49.052,13 48.566,47

Caixa 45.381,87 44.896,21

Bancos 3.670,26 3.670,26

ATIVO NÃO-CIRCULANTE 167.984,13 166.320,92

Ativo Realizável a Longo Prazo 124.127,19 121.915,60

Duplicatas a Receber LP 124.127,19 121.915,60

Imobilizado 43.856,94 44.405,32

Instalações 572,00 572,00

Máquinas, Equipamentos e Ferramentas 87.479,94 87.479,94

Móveis e Utensílios 4.946,71 4.946,71

Veículos 6.244,44 6.244,44

(-) Depreciações Acumuladas (55.386,15) (54.837,77)

PASSIVO 217.036,26 214.887,39

PASSIVO CIRCULANTE 39.628,90 39.596,54

Obrigações Fiscais 31.470,90 31.519,31

Impostos e Contribuições a Recolher 31.470,90 31.519,31

Obrigações Sociais 8.158,00 8.077,23

INSS a Recolher 5.292,14 5.239,74

FGTS a Recolher 2.865,86 2.837,49

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 69.917,33 68.546,40

Empréstimos e Financiamentos a LP 69.917,33 68.546,40

Empréstimos e Financiamentos a LP 69.917,33 68.546,40

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 107.490,03 106.744,95

Capital Social 20.000,00 20.000,00

Capital Integralizado 20.000,00 20.000,00

Reservas de Lucros 3.025,11 3.025,11

Reserva de Lucros a Realizar 3.025,11 3.025,11

(-) Lucros/Prejuízos Acumulados 84.464,92 83.719,84

Lucro do Período 84.464,92 83.719,84Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, apresentando um total de R$ 217.036,26 (duzentos e dezessete mil e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), estando de acordo com os documentos entregues à contabilidade pela empresa/entidade, a qual se responsabiliza pela exatidão, veracidade e idoneidade dos documentos. Ressalva-se que a responsabilidade do profissional fica restrita apenas ao aspecto técnico, uma vez que operou com elementos, dados e comprovantes fornecidos pela empresa/entidade.

Brasília/DF, 31 de dezembro de 2014.GUALTER TAMBURINI DE MAGALHÃES PORTO JÚNIOR - CPF 314.762.361-00ANTONIO SOUTO TEIXEIRA - TEC EM CONTABILIDADE - CRC MG 21.988/T0

DAR-874/2015.

CARTÃO BRB S/A

PORTARIA N° 04, DE 29 DE JUNHO DE 2015.O DIRETOR PRESIDENTE DA CARTÃO BRB S/A., no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE:Art. 1° Designar os empregados abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Cartão BRB no período de 25/06/2015 a 10/01/2016. Membros Efetivos: 1) ILTER AFONSO MOTA DE OLIVEIRA – Presidente; 2) AURO FRANCISCO DA SILVA – Membro; 3) ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA – Membro; Membros Suplentes: 1) DANIEL GOMES ACIOLI CÉSAR – Membro; 2) HANNYER ARAÚJO MORAES – Membro.Art. 2° Designar ILTER AFONSO MOTA DE OLIVEIRA, AURO FRANCISCO DA SILVA E ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA para exercerem as atividades de Pregoeiro da Cartão BRB S/A. Art. 3° Designar HANNYER ARAÚJO MORAES e DANIEL GOMES ACIOLI CÉSAR, para sob a condução dos Pregoeiros, comporem a equipe de apoio.


Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 5° Revogar a Portaria n° 02, de 27 de abril de 2015.

RALIL NASSIF SALOMÃODAR-876/2015.

JORLAN S/A VEÍCULOS AUTOMOTORES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO

CNPJ/MF: 01.542.240/0001-80

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIASão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 28 de julho de 2015, às 10:30 horas na Sede Social, no SIA TRECHO 3, Lotes 1130/1180, Parte C - Brasília -¬ DF, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Diretor-Presidente; b) eleição de mais um membro da diretoria. c) Prazo dos mandatos e remuneração dos novos diretores. Brasília/DF, 15 de julho de 2015. Antônio Carlos Machado e Silva- Diretor- Vice Presidente.DAR-877/2015.

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ACNPJ: 13.878.700/0001-25

RETIFICAÇÃOPublicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 11 de junho de 2015, página 100 Seção 3. ONDE SE LÊ: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JC GONTIJO 201. LEIA-SE: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Diretores: João Carlos de Almeida; Miriam Percia de Azevedo Mello. Contador: Carlos Cesar da Silva Dutra - CRC/DF nº 011081/O-6.



JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ACNPJ Nº 13.878.457/0001-45







RETIFICAÇÃOPublicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 11 de junho de 2015, página 102

Seção 3. ONDE SE LÊ: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JC GONTIJO 206. LEIA-SE: JCGONTIJO 206 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Diretores: João Carlos de Almeida; Miriam Percia de Azevedo Mello. Contador: Carlos Cesar da Silva Dutra - CRC/DF nº 011081/O-6.

JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ACNPJ 14.054.724/0001–22




JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A CNPJ: 14.326.443/0001-81


JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ACNPJ 14.317.018/0001-26


JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A CNPJ: 14.380.393/0001-10

RETIFICAÇÃOPublicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 11 de junho de 2015, página 104 Seção 3. ONDE SE LÊ: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JC GONTIJO 211. LEIA-SE: JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ONDE SE LÊ: Diretores: Carlos Eduardo Quilici Gurguilino - Eugenio Cesar Alves. Contador: Carlos Cesar da Silva Dutra - CRC/DF nº 011081/O-6. LEIA-SE: Diretores: João Carlos de Almeida; Miriam Percia de Azevedo Mello. Contador: Carlos Cesar da Silva Dutra - CRC/DF nº 011081/O-6.

JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A CNPJ: 12.374.024/0001-90

RETIFICAÇÃOPublicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 11 de junho de 2015, página 97 Seção 3. ONDE SE LÊ: ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. LEIA-SE: JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ONDE SE LÊ: Diretores: João Carlos de Almeida; Miriam Percia de Azevedo Mello. Contador: Carlos Cesar da Silva Dutra - CRC/DF nº 011081/O-6. LEIA-SE: Diretores: Rodrigo Ferreira Nogueira; João Carlos de Almeira. Contador: Carlos Cesar da Silva Dutra - CRC/DF nº 011081/O-6.DAR-878/2015.

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