Sumário CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO · trechos de ferrovia entre Lucas do Rio Verde, no...

Ano CL No- 199

Brasília - DF, segunda-feira, 14 de outubro de 2013

ISSN 1677-7042

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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 12Ministério da Cultura ........................................................................ 13Ministério da Defesa......................................................................... 14Ministério da Educação .................................................................... 16Ministério da Fazenda....................................................................... 20Ministério da Integração Nacional ................................................... 28Ministério da Justiça ......................................................................... 29Ministério da Previdência Social...................................................... 36Ministério da Saúde .......................................................................... 36Ministério das Cidades...................................................................... 52Ministério das Comunicações........................................................... 53Ministério de Minas e Energia......................................................... 58Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 73Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 73Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 73Ministério do Esporte........................................................................ 95Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 95Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 95Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 98Ministério do Turismo .................................................................... 107Ministério dos Transportes ............................................................. 110Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 111Ministério Público da União .......................................................... 113Tribunal de Contas da União ......................................................... 114Poder Legislativo............................................................................. 116Poder Judiciário............................................................................... 116Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 117

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

MENSAGEM

No- 424, de 11 de outubro de 2013. Encaminhamento ao SupremoTribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Man-dado de Segurança nº 32.310.

CASA CIVIL

PORTARIA No 794, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVILDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei no 200,de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei no 9.784, de 29

de janeiro de 1999, na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e nosarts. 1o e 4o, caput, inciso VII, da Lei no 12.528, de 18 de novembrode 2011, resolve:

Art. 1o Fica delegada competência ao Coordenador da Co-missão Nacional da Verdade para celebrar acordos de cooperação,inclusive com organismos internacionais, ajustes e instrumentos con-gêneres firmados pela Unidade Gestora no 110620, observados oslimites da disponibilidade orçamentária.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLEISI HOFFMANN

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA No- 1.240, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o "Prêmio Amigas e Amigos doDisque 100 - Disque Direitos Humanos".

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIADE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLI-CA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafoúnico do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a importância doreconhecimento de pessoas físicas e jurídicas que contribuem para apromoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bemcomo para o fortalecimento do Disque Direitos Humanos, resolve:

Art. 1º Fica instituído o "Prêmio Amigas e Amigos do Dis-que 100 - Disque Direitos Humanos - Disque 100" com a finalidadede celebrar os 10 anos do Disque Direitos Humanos, serviço deatendimento telefônico gratuito destinado a receber as denúncias ereclamações, coordenado pelo Departamento de Ouvidoria Nacionaldos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Pre-sidência da República.

Art. 2º O "Prêmio Amigas e Amigos do Disque 100 - DisqueDireitos Humanos" consistirá na concessão de obra de arte.

Art. 3º O "Prêmio Amigas e Amigos do Disque 100 - DisqueDireitos Humanos" será destinado a pessoas físicas e jurídicas comatuação relevante, em âmbito nacional, na proteção integral dos di-reitos da criança e do adolescente, bem como na promoção do DisqueDireitos Humanos.

Parágrafo único. Serão agraciados com o "Prêmio Amigas eAmigos do Disque 100 - Disque Direitos Humanos":

I - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças eAdolescentes;

II - Policia Rodoviária Federal;

III - Petrobras;

IV - Maria da Graça Xuxa Meneghel;

V - Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público;

VI - Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares;

VII - Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria; e

VIII - Equipe do Disque Direitos Humanos.

IX - Teresa Surita - Prefeita de Boa Vista

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

RESOLUÇÃO No- 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova o modelo operacional e as condi-ções gerais para a desestatização, mediantea concessão de trechos ferroviários que es-pecifica, a serem implementados pelaAgência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DE-SESTATIZAÇÃO - CND, no uso das atribuições que lhe confere o§ 4º do art. 5º, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997; e tendoem vista o disposto no art. 7º, inciso VI e § 3º e art. 10, inciso II,alínea "a", ambos do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, bemcomo:

Considerando a necessidade de permitir que a AdministraçãoPública concentre seus esforços nas atividades em que a presença doEstado seja fundamental para consecução das prioridades nacionais;

Considerando a inclusão no Programa Nacional de Deses-tatização - PND de trechos de ferrovia entre Ouro Verde, no estado deGoiás, e Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, bem comotrechos de ferrovia entre Lucas do Rio Verde, no estado do MatoGrosso, e Campinorte, no Estado de Goiás, e Palmas, no estado deTocantins e Anápolis, no estado de Goiás, nos termos do Decreto nº8.094, de 04 de setembro de 2013;

Considerando que o Ministério dos Transportes decidiu ado-tar, como referência para a desestatização dos trechos ferroviáriosmencionados acima, os estudos de viabilidade e o modelo operacionalde Edital e Contrato elaborados pela Agência Nacional de TransportesTerrestres - ANTT, com a colaboração do corpo técnico do Ministériodos Transportes, da Empresa de Planejamento e Logística S.A. e daValec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; e

Considerando a necessidade de garantir investimentos nostrechos ferroviários acima referidos mediante a prática de tarifas mó-dicas para os usuários, resolve, ad referendum do colegiado:

Art 1º Aprovar o modelo operacional e as condições geraispara a desestatização, por meio da outorga dos trechos de ferrovias fe-derais adiante descritos, a serem implementadas pela Agência Nacionalde Transportes Terrestres - ANTT, na forma a seguir apresentada.

Art. 2º As desestatizações previstas nesta Resolução serãoexecutadas na modalidade operacional da concessão, pelo prazo de 35(trinta e cinco) anos, prorrogáveis uma única vez por até 35 (trinta ecinco) anos, apenas para fins de recomposição do equilíbrio eco-nômico-financeiro, nas hipóteses estabelecidas pelo contrato.

Parágrafo único. O instrumento contratual de prorrogaçãodeverá explicitar o respectivo prazo, as obras ou serviços a seremexecutados, os valores estimados, a TBDCO - Tarifa Básica de Dis-ponibilidade da Capacidade Operacional e a TBF - Tarifa Básica deFruição a serem pagas.

Art. 3º Extinta as concessões, serão revertidos ao poder con-cedente todos os bens, direitos e privilégios transferidos ao con-cessionário ou adquiridos no decorrer da outorga, necessários à con-tinuidade dos serviços relacionados à concessão.

§ 1º A reversão será automática, com os bens em perfeitascondições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres dequaisquer ônus ou encargos.

§ 2º Caso a reversão dos bens não ocorra nas condiçõesestabelecidas neste artigo, a Concessionária indenizará o poder con-cedente, podendo este executar as garantias oferecidas pela conces-sionária.

Presidência da República.

Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 20132 ISSN 1677-7042



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Art 4º Os trechos ferroviários federais a serem concedidos totalizam 3.260 km, divididos em duas concessões distintas, a saber:

F e r ro v i a EF - Trecho Extensão (km)1 Ouro Verde/GO - Estrela D´Oeste/SP - Dou-

rados/MSEF 151 - Palmas - Estrela D'OesteEF 151 - Estrela D'Oeste - PanoramaEF 267 - Panorama - Maracaju

1.340

2 Lucas do Rio Verde/MT - Campinorte/GO -Pal-mas/TO - Anápolis/GO

EF 354 - Lucas do Rio Verde - UruaçuEF 151 - Palmas - Estrela D'Oeste

1.920

Art. 5º As Licitações das ferrovias acima descritas serãorealizadas na modalidade da concorrência pública, em envelope fe-chado e sem repique, em sessão pública na Bolsa de Valores de SãoPaulo - BM&FBOVESPA.

Art. 6º As Licitações serão realizadas com inversão de fases,com a abertura dos documentos de habilitação apenas do primeirocolocado, sendo este aquele que ofertar o MENOR VALOR DAPROPOSTA ECONÔMICA, composta pela TBDCO - Tarifa Básicade Disponibilidade da Capacidade Operacional e da TBF - TarifaBásica de Fruição, e obedecendo ao teto a ser estabelecido no Edi-tal.

Parágrafo único. O valor máximo do Valor da Proposta Eco-nômica a ser ofertado será resultante de modelo de análise de via-bilidade econômico-financeira, a partir do qual o valor teto foi cal-culado através de projeções dos fluxos de caixa no período da con-cessão, previsto para 35 anos.

Art. 7º Para participar da Licitação, a Proponente poderá serpessoa jurídica brasileira ou estrangeira, entidade de previdência com-plementar, instituição financeira ou fundo de investimento, isolada-mente ou em forma de Consórcio, que satisfaçam plenamente todas asdisposições editalícias e a legislação em vigor.

Art. 8º Caberá à licitante vencedora de cada certame elaborare submeter à ANTT todos os projetos necessários à execução dasferrovias objeto da Concessão, para fins de autorização e início dasatividades de implantação.

Art. 9º O procedimento licitatório será regido pela Lei nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei nº 9.491, de 09 desetembro de 1997, pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, pelaLei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, pelo edital a ser publicado e,subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda,pelas demais normas vigentes sobre a matéria.

Art. 10. A Advocacia-Geral da União - AGU, por intermédioda Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de TransportesTerrestres - ANTT , dará o suporte jurídico aos trabalhos técnicos dareferida Agência na realização da Licitação.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

SECRETARIA DE PORTOSAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

RESOLUÇÃO No- 3.094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova as minutas de editais e de contratosde arrendamento e os estudos de viabili-dade técnica, econômico-financeira e am-biental, referentes aos certames licitatóriospara a exploração de áreas e instalaçõesportuárias nos portos organizados de San-tos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Ter-minais de Outeiro e Miramar.

O DIRETOR INTERINO DA AGÊNCIA NACIONALDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da com-petência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do RegimentoInterno, bem como pela Portaria nº 96-DG, de 14 de maio de 2013,com base no art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº 10.233, de 5 de junhode 2001, com as alterações dadas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de2013, considerando o que consta do Processo nº 50300.001876/2013-90, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Aprovar as minutas de editais e de contratos dearrendamento e os estudos de viabilidade técnica, econômico-finan-ceira e ambiental, referentes aos certames licitatórios para a explo-ração de áreas e instalações portuárias nos portos organizados deSantos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro eMiramar, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas daUnião - TCU.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação no Diário Oficial da União.

MARIO POVIA

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM: AGOSTO / 2013

AT I V O 2013 2012 PA S S I V O 2013 201201 - CIRCULANTE 92.873.781 1 5 0 . 8 11 . 0 3 3 01- CIRCULANTE 30.801.027 31.071.040

1.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa 79.009.598 137.969.724 1.1 - Obrigações Vencíveis a Curto Prazo 30.801.027 31.071.040Caixa 3.156 7.878 Fornecedores de Bens e Serviços 1.272.628

1.109.245Banco C/ Movimento 1.377.883 298.851 Obrigações Sociais/ Assistenciais 6.209.837 7 . 0 3 0 . 6 11Banco do Brasil S/A - Tesouro/Conv. 52.445.132 97.076.210 Obrigações Fiscais e Trabalhistas 7.250.565 6.135.699Aplicação Financeira - Convênio SEP/PR 3.120.839 1.944.414 Empréstimos e Financiamentos 1.550.500 1.550.500Aplicações Financeiras 22.062.588 38.642.3701.2 - Direitos Realizáveis a Curto Prazo 13.864.184 12.841.309 PSP - Adiantamentos Clientes 1.271.797 967.651Clientes a Receber 5.484.192 5.070.344 Credores p/ Depósitos Caucionados 273.187 320.995Devedores Diversos 295.049 7 11 . 8 7 0 Depósitos/Contribuintes e Consignações 1.172.920 1.799.970Adiantamento a Funcionários 2.548.081 1.748.850 Imposto S/ Serviços/Repasse 1.532.256 1 . 7 0 3 . 5 11Impostos e Contribuições Compensáveis 851.202 1.472.945 Arrendamentos 6.143.255 6.143.255Impostos e Contribuições a Recuperar 4.554.539 3.472.589 Obrigações Provisionadas 3.444.426 3.922.992Almoxarifado 49.637 65.647 Credores Diversos 679.656 386.612Despesas Diferidas 79.413 28.969Outros Créditos 2.071 9602 - Não Circulante 294.476.194 215.194.902 02 - Não Circulante 99.000.453 123.766.6312.1 - Direitos Realizáveis a Longo Prazo 35.461.159 49.512.892 2.1 - Obrigações Exigíveis após o Exercício Seguinte 99.000.453 123.766.631Depósitos Judiciais 34.834.566 49.266.930 Obrigações Fiscais e Trabalhistas 20.265.421 22.178.176Usuários C/Liminar 142.880 142.880 Empréstimos e Financiamentos 1.877.551 2.625.087Devedores diversos 483.714 103.082 Arrendamentos 37.634.630 41.014.2492.2 - Investimentos 11 7 . 9 1 3 11 6 . 1 4 5 Obrigações Provisionadas 34.517.790 55.330.407

Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2013 3ISSN 1677-7042



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2.3 - Imobilizado 258.312.723 164.704.782 Outras Obrigações 4.705.061 2 . 6 1 8 . 7 112.4 - Intangível 584.399 7 5 5 . 0 11 03 - Patrimônio Líquido 257.548.495 211.168.2642.5 - Diferido - 106.072 Capital Social Realizado 300.342.654 240.055.161

Reserva de Capital 37.136.552 60.628.430Lucros ou Prejuízos acumulados ( 7 9 . 9 3 0 . 7 11 ) (89.515.327)

TOTAL DO ATIVO (01+02) 387.349.975 366.005.934 Total do Passivo (01+02+03) 387.349.975 366.005.934

CLOVIS LASCOSQUEDiretor Presidente

HUGO JOSÉ AMBOSS MERÇON DE LIMADiretor de Infraestrutura e Operações

DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZDiretor de Administração e Finanças - Interino

DANILO ROGER MARÇAL QUEIROZDiretor de Planejamento e Desenvolvimento

ETHEL BIANCHINE AREALContadora - CRC - ES 5618

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVILAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURAA E R O P O RT U Á R I A

GERÊNCIA DE ENGENHARIA DEINFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O GERENTE DE ENGENHARIA DE INFRAESTRU-TURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NA-CIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atri-buições outorgadas pelo artigo 1º, inciso IV da Portaria nº 2304 de 17de dezembro de 2010, pelo que consta no artigo 41, incisos VIII e Xda Resolução Nº 110, de 15 de setembro de 2009, nos termos dodisposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fun-damento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõesobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve:

No- 2.686 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Itatuba (SN-VU), em Cássia (MG), processo nº 00065.143850/2013-70. A re-novação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos;

No- 2.687 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Samello(SNHX), em Paracatu (MG), processo nº 00065.144164/2013-16. Arenovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos;

No- 2.688 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Touro Peru(SDUF), em Porto Murtinho (MS), processo nº 00065.137919/2013-26. A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Ficarevogada a Portaria ANAC Nº 2020/SIE, de 11 de dezembro de 2008,publicada no Diário Oficial da União Nº 242, Seção 1, Página 18, de12 de dezembro de 2008;

No- 2.689 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Cerro Azul(SDQL), em Nioaque (MS), processo nº 00065.137942/2013-11. Arenovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos. Fica revogadaa Portaria ANAC Nº 2017/SIE, de 11 de dezembro de 2008, pu-blicada em Diário Oficial da União Nº 242, Seção 1, Página 18, em12 de dezembro de 2008

No- 2.690 - Alterar a inscrição do heliponto Rio Verde/Mercosul(SJBV), em Campo Largo (PR), processo nº 00065.143063/2013-28.A inscrição tem validade até 10 de fevereiro de 2021. Fica revogadaa Portaria ANAC Nº 227/SIA, de 09 de fevereiro de 2011, publicadano Diário Oficial da União Nº 29, Seção 1, Página 45, de 10 defevereiro de 2011;

No- 2.691 - Alterar a inscrição do heliponto Vila São Paulo/Mercosul(SDDZ), em Alvorada do Sul (PR), processo nº 00065.143096/2013-78. A inscrição tem validade até 01 de fevereiro de 2021. Ficarevogada a Portaria ANAC Nº 180/SIA, de 31 de janeiro de 2011,publicada no Diário Oficial da União Nº 22 , Seção 1, Página 6, de 01de fevereiro de 2011;

No- 2.692 - Inscrever o heliponto Solar Volta da Jurema (SWJE), emFortaleza (CE), processo nº 00065.125634/2013-42. A inscrição temvalidade de 10 (dez) anos; e

No- 2.693 - Alterar a inscrição do heliponto Lunender Têxtil (SIXY),em Guaramirim (SC), processo nº 00065.143012/2013-04. A inscriçãotem validade até 13 de junho de 2022. Fica revogada a Portaria ANACNº 1164/SIA, de 12 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial daUnião Nº 113, Seção 1, Página 14, de 13 de junho de 2012.

O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível nosítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereçoh t t p : / / w w w. a n a c . g o v. b r.

HUGO VIEIRA DE VASCONCELOS

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 52, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, no Decreto nº5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº21000.003073/2013-56, resolve:

Art. 1o Alterar o art. 1º da Instrução Normativa Ministerial nº06, de 22 de fevereiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinteredação:

Art. 1º Declarar zona livre de peste suína clássica as Uni-dades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo,Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Riode Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo,Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul domunicípio de Canutama e sudoeste do município de Lábrea, per-tencentes ao Estado do Amazonas

Art 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa Ministerial nº26, de 18 de julho de 2013.

ANTÔNIO ANDRADE

§ 4o No caso de análise de sugestões conflitantes, será dadaa preferência para aquelas oriundas das Comissões da Produção Or-gânica nas Unidades da Federação - CPOrg-UF sobre as encami-nhadas individualmente.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ANTÔNIO ANDRADE

ANEXO

PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº , DE DE DE2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº21000.001631/2008-81, resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 1º, 2º, 8º, 15, 20, 21, 34, 35, 38, 39,59, 85, 100, 106, 108, todos da Instrução Normativa nº 46, de 6 deoutubro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Estabelecer o Regulamento Técnico para os Sis-temas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias epráticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção, naforma desta Instrução Normativa e de seus Anexos I a VIII."(NR)

"Art. 2º .....................................................................................§1º Para a produção animal, o presente Regulamento Técnico

define normas técnicas para os sistemas orgânicos de produção co-mercial de animais.

........................................................................................."(NR)"Art. 8º Todas as unidades de produção orgânica devem

dispor de Plano de Manejo Orgânico....................................................................................................§2º O Plano de Manejo Orgânico, suas alterações e atua-

lizações, quando efetuadas, deverão contemplar:...................................................................................................§3º Alterações e atualizações no plano de manejo poderão

ser informadas em documento anexo complementar."(NR)"Art. 15. .....................................................................................VI - para coelhos de corte: no mínimo 3 (três) meses em

sistema de manejo orgânico; eVII - para os demais animais: pelo menos 3/4 (três quartos)

do período de vida em sistema de manejo orgânico."(NR)"Art. 20. Os sistemas orgânicos de produção animal de-

vem:...................................................................................................VII - destinar de forma ambientalmente adequada os resíduos

da produção; eVIII - utilizar apenas animais não geneticamente modifi-

cados."(NR)"Art. 21. Os sistemas orgânicos de produção de abelhas

melíferas devem:...................................................................................................IV - a preservação da população de insetos nativos, quando

da liberação das abelhas em áreas silvestres, respeitando a capacidadede suporte do pasto para abelhas melíferas; e

V - utilizar apenas abelhas melíferas não geneticamente mo-dificadas."(NR)

"Art. 34. Não será permitida a retenção permanente em gaio-las, galpões, estábulos, correntes, cordas ou qualquer outro métodorestritivo aos movimentos naturais dos animais.

...................................................................................................§3º Ninhos, bebedouros e comedouros de criações comer-

ciais de aves deverão ser mantidos no interior dos galpões, semacesso a aves silvestres."(NR)

"Art. 35. .................................................................................................................IV - às aves aquáticas, o acesso a fontes artificiais de água

protegidas do acesso de aves aquáticas silvestres, sempre que ascondições climáticas permitirem."(NR)

"Art. 38. ...................................................................................I - para aves de postura:a) 3 m² por ave de postura em geral em sistema extensivo ou

1 m² disponível por ave no piquete em sistema rotacionado;b) 1 m² por codorna poedeira, em sistema extensivo, ou 0,2

m² por codorna poedeira, no piquete, em sistema rotacionado.

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

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PORTARIA No- 990, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto na Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto no

6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo no

21000.001631/2008-81, resolve:Art. 1o Submeter à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta)

dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto deInstrução Normativa anexo que altera a redação da Instrução Nor-mativa no 46, de 6 de outubro de 2011, que estabelece o RegulamentoTécnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal,bem como as listas de Substâncias Permitidas para uso nos referidosSistemas Orgânicos.

Art. 2o O objetivo da presente consulta pública é permitir aampla divulgação do Projeto de Instrução Normativa com vistas àparticipação da sociedade e do segmento produtivo interessado, pormeio de encaminhamento de sugestões.

Art. 3o As sugestões de que trata o art. 2o, devidamentefundamentadas, deverão ser enviadas para a Coordenação de Agroe-cologia do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidadeda Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - COAGRE/DE-PROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D,Anexo B, sala 152, CEP 70043-900, Brasília-DF, ou para o seguinteendereço eletrônico: [email protected].

§ 1o Os critérios para aceitação das sugestões de alteração,inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a obediência aosdemais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil ésignatário, a contribuição para a confiabilidade dos sistemas de ava-liação da conformidade orgânica e o impacto positivo das medidassugeridas sobre a produção orgânica.

§ 2o As sugestões devem ser encaminhadas obrigatoriamentecom:

I - nome e endereço (preferencialmente eletrônico) para con-tato;

II - citação da parte do texto original a que se refere;III - texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão; eIV - justificativa.§ 3o Opcionalmente pode ser utilizado o modelo de for-

mulário disponibilizado no sítio eletrônico http://www.agricultu-ra.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos, para envio das su-gestões.




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O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confereo art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto naPortaria no 376, de 19 de agosto de 2011, e na Portaria no 13, de 1o de fevereiro de 2013, que regemo processo de habilitação e seleção de propostas para o projeto Cidades Digitais no âmbito da segundaetapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, resolve:

Art. 1º Divulgar a lista de municípios selecionados para serem contemplados com inves-timentos, visando à implantação de Cidades Digitais.

Parágrafo único. A lista apresenta a seleção de municípios dentre aqueles que submeteram suaspropostas de Cidades Digitais por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e5 de março de 2013.

Art. 2º Os municípios serão convocados oportunamente por este Ministério para assinatura doAcordo de Cooperação e recebimento de instruções básicas acerca dos próximos passos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

LISTA DE MUNICÍPIOS SELECIONADOS

ID da PROPOSTA Região CÓDIGO DO IBGE UF Município1601 Norte 1200609 AC Ta r a u a c á1242 Nordeste 2702405 AL Delmiro Gouveia2244 Nordeste 2702553 AL Estrela de Alagoas1806 Norte 1300300 AM Autazes1514 Norte 1300607 AM Benjamin Constant283 Norte 1 3 0 11 0 0 AM Careiro742 Norte 1301308 AM Codajás622 Norte 1301852 AM Iranduba1895 Norte 1302801 AM Maraã1909 Norte 1600105 AP Amapá985 Norte 1600279 AP Laranjal do Jari1928 Norte 1600402 AP Mazagão2166 Norte 1600535 AP Porto Grande1884 Norte 1600808 AP Vitória do Jari1319 Nordeste 2900207 BA Abaré406 Nordeste 2901205 BA Anagé526 Nordeste 2901502 BA Anguera837 Nordeste 2902500 BA Baianópolis887 Nordeste 2902708 BA Barra229 Nordeste 2902906 BA Barra do Choça485 Nordeste 2903805 BA Boa Vista do Tupim1258 Nordeste 2903953 BA Bom Jesus da Serra779 Nordeste 2904407 BA Brejolândia1953 Nordeste 2904753 BA Buritirama313 Nordeste 2909208 BA Coronel João Sá824 Nordeste 2909406 BA Cotegipe1054 Nordeste 2909901 BA Curaçá774 Nordeste 2910404 BA Encruzilhada349 Nordeste 2 9 11 8 0 8 BA Guaratinga1450 Nordeste 2918100 BA Jeremoabo1523 Nordeste 2924207 BA Pedro Alexandre323 Nordeste 2924306 BA Piatã451 Nordeste 2925758 BA Presidente Tancredo Neves1354 Nordeste 2925956 BA Rafael Jambeiro11 4 0 Nordeste 2926400 BA Riacho de Santana421 Nordeste 2926905 BA Rio do Pires2146 Nordeste 2928406 BA Santa Rita de Cássia759 Nordeste 2928901 BA São Desidério789 Nordeste 2300408 CE Aiuaba467 Nordeste 2300754 CE Amontada1742 Nordeste 2303204 CE Caririaçu

92 Nordeste 2305266 CE Ibaretama11 3 7 Nordeste 2306108 CE Irauçuba22 Nordeste 2306603 CE Itatira

1252 Nordeste 2307106 CE Jardim529 Nordeste 2307403 CE Jucás11 3 0 Nordeste 2308104 CE Mauriti1090 Nordeste 2308401 CE Missão Velha1248 Nordeste 2309458 CE Ocara1285 Nordeste 2309508 CE Orós729 Nordeste 2 3 11 6 0 3 CE Redenção830 Nordeste 2312007 CE Santana do Acaraú1545 Nordeste 2312205 CE Santa Quitéria409 Nordeste 2312304 CE São Benedito859 Nordeste 2313559 CE Tu r u r u829 Sudeste 3200102 ES Afonso Cláudio1849 Sudeste 3202108 ES Ecoporanga1087 Sudeste 3204104 ES Pinheiros928 Sudeste 3204559 ES Santa Maria de Jetibá2 11 2 Centro-Oeste 5204409 GO Caiapônia1344 Centro-Oeste 5208301 GO Divinópolis de Goiás1689 Centro-Oeste 5 2 11 2 0 6 GO Itapuranga1067 Centro-Oeste 5 2 11 7 0 1 GO Jandaia462 Centro-Oeste 5212956 GO Matrinchã

6 Centro-Oeste 5214507 GO Nerópolis1886 Centro-Oeste 5214606 GO Niquelândia2127 Centro-Oeste 5216304 GO Paranaiguara463 Centro-Oeste 5218904 GO Rubiataba1543 Centro-Oeste 5221080 GO Teresina de Goiás1251 Nordeste 2100600 MA Amarante do Maranhão1495 Nordeste 2101004 MA Arari1257 Nordeste 2100832 MA Apicum-Açu2025 Nordeste 2102200 MA Buriti1081 Nordeste 2102309 MA Buriti Bravo1486 Nordeste 2102358 MA Buritirana2080 Nordeste 2102507 MA Cajari1933 Nordeste 2102606 MA Cândido Mendes

1722 Nordeste 2102705 MA Cantanhede480 Nordeste 2103901 MA Duque Bacelar798 Nordeste 2104305 MA Godofredo Viana821 Nordeste 2104677 MA Governador Nunes Freire1500 Nordeste 2105005 MA Humberto de Campos1885 Nordeste 2105476 MA Jenipapo dos Vieiras1481 Nordeste 2106300 MA Magalhães de Almeida502 Nordeste 2106607 MA Matões2030 Nordeste 2108009 MA Pastos Bons1795 Nordeste 2108256 MA Pedro do Rosário1393 Nordeste 2 11 0 2 0 3 MA Santa Rita1269 Nordeste 2 11 0 8 0 7 MA São Félix de Balsas1546 Nordeste 2 111 0 0 3 MA São João Batista1871 Nordeste 2 111 0 7 8 MA São João do Soter1376 Nordeste 2 111 2 5 0 MA São José dos Basílios416 Nordeste 2 11 2 6 0 5 MA Urbano Santos2043 Nordeste 2 11 2 8 0 3 MA Vi a n a11 2 2 Sudeste 3103405 MG Araçuaí2227 Sudeste 3104700 MG Ataléia1893 Sudeste 3108255 MG Bonito de Minas187 Sudeste 3108503 MG Botumirim1588 Sudeste 3109402 MG Buritizeiro648 Sudeste 3 11 6 1 5 9 MG Chapada Gaúcha1059 Sudeste 3126505 MG Francisco Badaró1213 Sudeste 3127800 MG Grão Mogol337 Sudeste 3130903 MG Inhapim1021 Sudeste 3132503 MG Itamarandiba999 Sudeste 3132701 MG Itambacuri61 Sudeste 3134004 MG Itinga

1075 Sudeste 3135357 MG Japonvar226 Sudeste 3135506 MG Jequeri1705 Sudeste 3139300 MG Manga153 Sudeste 3142908 MG Monte Azul1664 Sudeste 3150802 MG Piranga893 Sudeste 3152204 MG Porteirinha2089 Sudeste 3156502 MG Rubelita797 Sudeste 3157005 MG Salinas492 Sudeste 3158904 MG Santana do Manhuaçu11 9 Sudeste 3160454 MG Santo Antônio do Retiro

2010 Sudeste 3167608 MG Simonésia1296 Sudeste 3170909 MG Va r z e l â n d i a1914 Sudeste 3171030 MG Ve r d e l â n d i a873 Centro-Oeste 5 0 0 11 0 2 MS Aquidauana1833 Centro-Oeste 5007901 MS Sidrolândia1621 Centro-Oeste 5008008 MS Te r e n o s1386 Centro-Oeste 5102603 MT Campinápolis703 Centro-Oeste 5103254 MT Colniza1351 Centro-Oeste 5106109 MT Nossa Senhora do Livramento2128 Centro-Oeste 5107701 MT Rosário Oeste1334 Norte 1500347 PA Água Azul do Norte1247 Norte 1500503 PA Almeirim474 Norte 1500909 PA Augusto Corrêa1509 Norte 1501204 PA Baião1266 Norte 1502509 PA Chaves1712 Norte 1502806 PA Curralinho570 Norte 1504059 PA Mãe do Rio1256 Norte 1504901 PA Muaná756 Norte 1505031 PA Novo Progresso1 8 11 Norte 1505106 PA Óbidos1078 Norte 1505486 PA Pacajá865 Norte 1505494 PA Palestina do Pará687 Norte 1507151 PA São Domingos do Araguaia478 Norte 1507706 PA São Sebastião da Boa Vista1584 Norte 1507904 PA Soure303 Nordeste 2500577 PB Algodão de Jandaíra356 Nordeste 2509107 PB Mari408 Nordeste 2512762 PB Riachão do Poço769 Nordeste 2515401 PB Seridó288 Nordeste 2515971 PB Sobrado1624 Nordeste 2516003 PB Solânea1072 Nordeste 2516300 PB Sumé1577 Nordeste 2516706 PB Te i x e i r a235 Nordeste 2517209 PB Vi e i r ó p o l i s1973 Nordeste 2600807 PE Altinho1454 Nordeste 2602100 PE Bom Conselho457 Nordeste 2603603 PE Camutanga1746 Nordeste 2604809 PE Cortês1704 Nordeste 2605152 PE Dormentes11 9 0 Nordeste 2605301 PE Exu581 Nordeste 2606309 PE Granito274 Nordeste 2607653 PE Itambé776 Nordeste 2608750 PE Lagoa Grande124 Nordeste 2609105 PE Machados1244 Nordeste 2612455 PE Santa Cruz1398 Nordeste 2614303 PE Moreilândia1390 Nordeste 2615805 PE Tu p a n a t i n g a1098 Nordeste 2615904 PE Tu p a r e t a m a1698 Nordeste 2616308 PE Vi c ê n c i a346 Nordeste 2202307 PI Canto do Buriti348 Nordeste 2202851 PI Coronel José Dias1046 Nordeste 2203206 PI Curimatá1865 Nordeste 2205458 PI Joca Marques619 Nordeste 2205524 PI Júlio Borges236 Nordeste 2205706 PI Luís Correia727 Nordeste 2206753 PI Nossa Senhora de Nazaré507 Nordeste 2206803 PI Nossa Senhora dos Remédios1236 Nordeste 2207009 PI Oeiras328 Nordeste 2207900 PI Pedro II11 6 9 Nordeste 2208874 PI Ribeira do Piauí1714 Nordeste 2209872 PI São João da Fronteira1483 Nordeste 2210623 PI Sebastião Barros456 Nordeste 2210904 PI Socorro do Piauí1994 Nordeste 2 2 11 3 5 7 PI Várzea Branca617 Sul 4109708 PR Ibaiti1002 Sul 4 11 0 1 0 2 PR Imbituva621 Sul 4 111 8 0 3 PR Jacarezinho547 Sul 4 11 2 0 0 9 PR Jaguariaíva11 9 9 Sul 4 11 9 3 0 1 PR Pinhão

Ministério das Comunicações.




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417 Sul 4 11 9 4 0 0 PR Piraí do Sul649 Sul 4121703 PR Reserva23 Sul 4124103 PR Santo Antônio da Platina

1085 Sul 4125605 PR São Mateus do Sul1557 Sudeste 3300506 RJ Bom Jardim1952 Sudeste 3301306 RJ Casimiro de Abreu745 Sudeste 3302106 RJ Itaocara2155 Sudeste 3302908 RJ Miguel Pereira681 Sudeste 3303708 RJ Paraíba do Sul191 Sudeste 3303807 RJ Paraty183 Sudeste 3304003 RJ Piraí512 Sudeste 3304706 RJ Santo Antônio de Pádua1547 Sudeste 3304755 RJ São Francisco de Itabapoana2093 Sudeste 3305000 RJ São João da Barra1262 Sudeste 3305604 RJ Silva Jardim1092 Sudeste 3306206 RJ Va s s o u r a s1396 Nordeste 2401404 RN Baía Formosa

14 Nordeste 2404002 RN Frutuoso Gomes875 Nordeste 2404705 RN Ipanguaçu1014 Nordeste 2405009 RN Jaçanã11 0 1 Nordeste 2406700 RN Lajes1361 Nordeste 2410207 RN Portalegre

10 Nordeste 2410900 RN Riachuelo11 0 0 Nordeste 2 4 11 4 0 3 RN Santana do Matos1082 Norte 11 0 0 1 0 6 RO Guajará-Mirim1661 Norte 11 0 0 4 5 2 RO Buritis564 Norte 1400472 RR Rorainópolis1790 Sul 4302808 RS Caçapava do Sul1985 Sul 4304408 RS Canela1313 Sul 4305173 RS Cerro Grande do Sul1783 Sul 4308300 RS Fontoura Xavier802 Sul 4310108 RS Igrejinha2144 Sul 4310603 RS Itaqui860 Sul 4315701 RS Rio Pardo368 Sul 4316006 RS Rolante708 Sul 4316402 RS Rosário do Sul767 Sul 4318507 RS São José do Norte2 111 Sul 4201307 SC Araquari488 Sul 4204806 SC Curitibanos746 Sul 4206504 SC Guaramirim1429 Sul 4216206 SC São Francisco do Sul652 Sul 4216503 SC São Joaquim11 3 3 Nordeste 2804508 SE Nossa Senhora da Glória1561 Nordeste 2804904 SE Pacatuba1960 Nordeste 2805802 SE Riachão do Dantas111 Nordeste 2807402 SE Tobias Barreto341 Sudeste 3502705 SP Apiaí111 6 Sudeste 3502903 SP Araçoiaba da Serra1071 Sudeste 3505351 SP Barra do Chapéu531 Sudeste 3507001 SP Boituva431 Sudeste 3508603 SP Cachoeira Paulista545 Sudeste 3512209 SP Conchal1061 Sudeste 3515186 SP Espírito Santo do Pinhal486 Sudeste 3518503 SP Guareí1458 Sudeste 3519303 SP Ibaté1010 Sudeste 3524105 SP Ituverava343 Sudeste 3524808 SP Jales781 Sudeste 3525201 SP Jarinu1232 Sudeste 3527306 SP Louveira101 Sudeste 3528403 SP Mairinque1439 Sudeste 3529906 SP Miracatu1638 Sudeste 3530201 SP Mirante do Paranapanema692 Sudeste 3534302 SP Orlândia996 Sudeste 3536703 SP Pederneiras2029 Sudeste 3541505 SP Presidente Venceslau725 Sudeste 3541604 SP Promissão

833 Sudeste 3549409 SP São Joaquim da Barra487 Sudeste 3550100 SP São Manuel732 Sudeste 3550407 SP São Pedro11 5 5 Sudeste 3551504 SP Serrana968 Sudeste 3554508 SP Ti e t ê675 Sudeste 3556305 SP Va l p a r a í s o1335 Sudeste 3556404 SP Vargem Grande do Sul1365 Norte 1716109 TO Paraíso do Tocantins11 8 4 Norte 1717800 TO Ponte Alta do Bom Jesus557 Norte 1718204 TO Porto Nacional1983 Norte 1720200 TO São Miguel do Tocantins

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 11 de outubro de 2013

Em razão da competência estabelecida pelo art. 2º do Decreto nº 7.689, de 02 de março de

2012, após análise dos autos do Processo nº 53500.008116/2009, oriundo da Agência Nacional de

Telecomunicações - ANATEL, acolho o PARECER Nº 1263/2013/CONJUR-MC/CGU/AGU, invocando

seus fundamentos como razão desta decisão, e decido pela autorização da prorrogação do prazo de

vigência do Contrato ARU nº 042/2009-Anatel, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de

15/10/2013.

Acolho o PARECER Nº 1104/2013/RVP/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, invocando seus fun-

damentos como razão desta decisão, e determino a ANULAÇÃO DO DESPACHO QUE INA B I L I TO U

a licitante SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA da Concorrência nº 110/2000-SSR/MC,

para a localidade constante do Anexo Único, com a REPRISTINAÇÃO DOS EFEITOS decorrentes do

ato de habilitação da entidade, publicado no DOU de 19.09.2000.

ANEXO ÚNICO

CONCORRÊNCIA SSR/MC UF LOCALIDADE S E RV I Ç O L I C I TA N T E Nº DO PROCESSO110 /20 00 SP SÃO JOSÉ DO RIO

P R E TOFM SISEMA REGIONAL DE

COMUNICAÇÃO LTDA53830.000755/2000

Acolho o PARECER Nº 1104/2013/RVP/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, invocando seus fun-

damentos como razão desta decisão, para TORNAR SEM EFEITO A HABILITAÇÃO da licitante MEGA

CANAL DE CATANDUVA LTDA, na Concorrência nº 110/2000-SSR/MC, para a localidade constante

do Anexo Único.

ANEXO ÚNICO

CONCORRÊNCIA SSR/MC UF LOCALIDADE S E RV I Ç O L I C I TA N T E Nº DO PROCESSO110 /20 00 SP SANTA ADÉLIA FM MEGA CANAL DE CA-

TANDUVA LTDA53830.0007 82 /2000

Em obediência à decisão concedida no Mandado de Se-gurança nº 16.099/DF, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça,reativam-se os efeitos da Portaria nº 903, de 6 de outubro de 2010,com a consequente anulação da Portaria nº 177, de 4 de junho de2003, que outorgara permissão à RÁDIO AMIGA FM DE CHA-PECÓ LTDA para exercer serviço de radiodifusão sonora em fre-quência modulada, na cidade de Tapurah, Estado de Mato Grosso.

PAULO BERNARDO SILVA

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Processo nº 53520.000991/2005Nº 415 - Conselheiro Relator: Jarbas José Valente. Fórum

Deliberativo: Reunião nº 714, de 19 de setembro de 2013. Recor-rente/Interessado: BRASIL TELECOM S/A - Filial Santa Catarina(CNPJ/MF nº 76.535.764/0322-66)

EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. SUPERIN-TENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. IRREGULARIDADESRELACIONADAS AO REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔ-NICO FIXO COMUTADO - RSTFC, APROVADO PELA RESO-LUÇÃO Nº 85/98, E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU-MIDOR - CDC (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).MULTA DE R$ 52.260.500,00. RECURSO ADMINISTRATIVONÃO PROVIDO. 1. Interposição de Recurso Administrativo pelaBRASIL TELECOM S/A, em face do Despacho nº182/2009/PBOAC/PBOA/SPB, de 13 de janeiro de 2009, que aplicousanção de multa à Prestadora, em virtude de irregularidades rela-cionadas ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado -RSTFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30 de dezembro de 1998,e ao Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078, de 11 desetembro de 1990). 2. A instrução do referido processo obedeceurigorosamente às disposições contidas no Regimento Interno da Ana-tel, atendendo à sua finalidade, com observância aos princípios do

devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conformedispõem os §§ 1º e 2º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99 - Lei deProcesso Administrativo (LPA), assim como o inciso II do artigo 54do Regimento Interno da Agência. 3. Os argumentos da Recorrentenão revelam fatos novos que justifiquem a reforma da decisão. 4.Recurso Administrativo improvido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 353/2013-GCJV, de 12 de se-tembro de 2013, integrante deste acórdão: a) conhecer do RecursoAdministrativo interposto pela BRASIL TELECOM S/A, empresaConcessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, FilialSanta Catarina, nos autos do processo em epígrafe, contra decisãoproferida pelo Superintendente de Serviços Públicos por meio doDespacho nº 182/2009/PBOAC/PBOA/SPB, de 13 de janeiro de2009, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integral-mente a decisão recorrida; b) receber a peça intitulada "Manifestação"(fls. 1791/1806) interposta pela BRASIL TELECOM S/A, presentenos autos do processo referenciado, e indeferi-la; e, c) não conhecerdas petições de fls. 1815/1826, 1830/1835 e 1847/1853, intituladas de"Alegações Adicionais", "Manifestação" e "Memorial para Decisão",ante a incidência da preclusão consumativa.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara deSouza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Marconi Thomaz deSouza Maya.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ATO No- 5.841, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Processo nº 53500.020571/2012. Expede autorização àWEBWISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº08.609.055/0001-05, para explorar o Serviço de Acesso Condicio-nado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendocomo Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e comoÁreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seuProjeto Técnico e alterações posteriores.


ATO No- 5.938, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

Processo nº 53500.026093/2012. Adapta a autorização paraexploração do Serviço de TV a Cabo na localidade de Sarandi-PR,expedida por meio do Ato nº 15.363, publicado no DOU de 12 demarço de 2001, detida pela MAXCABO TELECOMUNICAÇÕESLTDA., CNPJ/MF nº 03.957.026/0001-10, para autorização para ex-ploração do Serviço de Acesso Condicionado.



Processo nº 53500.026093/2012. Adapta a autorização paraexploração do Serviço de TV a Cabo na localidade de Apucarana-PR,expedida por meio do Ato nº 13.370, publicado no DOU de 7 dedezembro de 2000, detida pela MAXCABO TELECOMUNICA-ÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 03.957.026/0001-10, para autorizaçãopara exploração do Serviço de Acesso Condicionado.





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DESPACHO DO PRESIDENTEEm 28 de agosto de 2013

No- 4.271 -Processos no s- 53500.024492/2012, 53500.024445/2012 e 53500.024450/2012

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regu-lamentares e regimentais, examinando os Recursos Administrativosinterpostos pela CLARO S/A, CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47, emface de decisão proferida pelo Superintendente de Serviços Privadospor meio do Despacho nº 1.551/2013-PVCPA/PVCP/SPV, de 6 demarço de 2013, nos autos dos processos em epígrafe, que têm porobjeto a cobrança de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI narenovação de licença para funcionamento das estações móveis emfunção da prorrogação da autorização do direito de uso das radio-frequências associadas à exploração do Serviço Móvel Pessoal, de-cidiu, em sua Reunião nº 695, realizada em 2 de maio de 2013,conhecer dos Recursos para, no mérito, negar-lhes provimento, pelasrazões e fundamentos constantes da Análise nº 258/2013-GCRZ, de26 de abril de 2013.

JOÃO BATISTA DE REZENDE

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 29 de dezembro de 2010

No- 12.275 - 53500.005617/2008 - O SUPERINTENDENTE DE SER-VIÇOS PÚBLICOS INTERINO DA ANATEL, no uso de suas atri-buições legais, regulamentares e regimentais, examinando os autos doprocedimento acima epigrafado, Reclamação Administrativa apresen-tada pela EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESS/A - EMBRATEL, por meio da qual esta se insurge contra ho-mologação de alguns Planos Alternativos de Serviço, e considerandoo que consta nos termos do Informe n° 228/2008/PBC-PA/PBCPD/PBCP, de 11/07/2008, e do Parecer da Procuradoria Fe-deral Especializada nº 716/2010/PFS/PGF/PFE - ANATEL, de07/07/2010, acolhendo-os e integrando as razões à presente decisão,inclusive como sua motivação, nos termos do art. 54, §1º do Re-gimento Interno, resolve: (i) DETERMINAR a EMPRESA BRA-SILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, a TE-LECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, a CIA. DETELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELE-COM, a GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - GVT, a TE-LEMAR NORTE LESTE S/A, a BRASIL TELECOM S/A, a IN-TELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, a SERCOMTEL S/A TE-LECOMUNICAÇÕES, e a TIM CELULAR S/A (a) que, em planosalternativos locais pré-pagos do STFC, se abstenham de inserir regrasque impliquem o bloqueio de ligações Longa Distância pós-pagas; (b)providenciar o desbloqueio das ligações Longa Distância, nos planosde serviço locais pré-pagos, não vinculados a terminal do assinante,no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento danotificação deste Despacho; (c) proceder, dentro daquele mesmo pra-zo referido no item anterior, à notificação da alteração a todos osassinantes afetados por esta Decisão, mediante correspondência es-crita; (d) comprovar, perante esta Agência, o cumprimento do item bdeste Despacho, mediante apresentação das minutas dos Planos Al-ternativos alterados, devidamente aditadas com alterações determi-nadas, sob pena de extinção compulsória do plano, no seu próximotermo final; (e) comprovar, perante esta Agência, o cumprimento doitem c deste Despacho, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco)dias, contados do recebimento da notificação deste; (II) NOTIFICARa EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EM-BRATEL, a TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TE-LESP; a CIA. DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL- CTCB TELECOM, a GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA -GVT, a TELEMAR NORTE LESTE S/A, a BRASIL TELECOMS/A, a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, a SERCOMTELS/A TELECOMUNICAÇÕES, e a TIM CELULAR S/A acerca doteor do presente Despacho.

No- 12.276 - 53500.005617/2008 - O SUPERINTENDENTE DE SER-VIÇOS PÚBLICOS INTERINO DA ANATEL, no uso de suas atri-buições legais, regulamentares e regimentais, examinando os autos doprocesso epigrafado, Reclamação Administrativa apresentada pelaEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EM-BRATEL, instaurado em desfavor de TELECOMUNICAÇÕES DESÃO PAULO S.A. - TELESP, CNPJ n° 02.558.157/0001-62, pormeio da qual esta se insurge contra a homologação de alguns PlanosAlternativos de Serviço, e considerando o que consta nos termos doInforme nº 228/2008/PBCPA/PBCPD/PBCP, de 11/07/2008, e do Pa-recer da Procuradoria Federal Especializada n°716/2010/PFS/PGF/PFE - ANATEL, de 07/07/2010, acolhendo-os in-tegrando as suas razões à presente decisão, inclusive como sua mo-tivação, nos termos do art. 54, §1º do Regimento Interno, resolve: (i)DETERMINAR à TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. -TELESP, (a) que cesse imediatamente a prática que facilita o acessoà sua plataforma de validação de créditos pré-pagos mediante dis-cagem abreviada, ou que, alternativamente, estenda tal facilidade atodas as Prestadoras das modalidades LD; (b) que notifique os as-sinantes afetados pela alteração, num prazo de 20 (vinte) dias, con-tados do recebimento da notificação deste Despacho; (c) que com-prove perante esta Agência, num prazo de 20 (vinte) dias contados dorecebimento da notificação deste Despacho, o cumprimento de suasdeterminações; (ii) NOTIFICAR a TELESP acerca do teor do pre-sente Despacho.

FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA PÁDUAInterino

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO


Processo n,º 53500. 017350/2008. Aprova a posteriori a ope-ração de transferência do controle da empresa Vilavnet Soluções emInformática Ltda. ME, CNPJ 09.434.852/0001-61, constante da al-teração do contrato social da empresa, correspondente a saída dossócios Robinson Laser e Gilberto Prezilius Dumer, que transferemsuas quotas aos sócios ingressantes Ivan Renato Arias Davila e JoãoCarlos Santana Ferreira Freire, que passam a exercer o controle com-partilhado da empresa.

FILIPE SIMAS DE ANDRADESuperintendente

Substituto


Processo n,º 53500.024980/2009. Aprova a posteriori a ope-ração de transferência do controle da empresa Luma Informática Ltda.- ME, CNPJ 02.132.735/0001-02, constante da 2ª alteração do contratosocial, correspondente à transferência do controle das sócias GláuciaMaria Silveira e Maria Angélica Mesquita Silveira, que se retiram dasociedade, para o sócio ingressante Luiz Paulo Ramos de Melo.

FILIPE SIMAS DE ANDRADESuperintendente

Substituto

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 11 de outubro de 2013

No- 4.983 - 53500.020198/2013 - Homologa o Contrato de Inter-conexão Classe II entre a rede de telecomunicações de suporte àprestação do SMP da Tim Celular S.A. e a rede de telecomunicaçõesde suporte à prestação do STFC da Wireless Comm Services Ltda. -ME, na modalidade Local. Parágrafo único. A presente homologaçãonão alcança o Anexo 11.

No- 4.984 - 53500.021760/2013 - Homologa o Contrato de Inter-conexão Classe II entre a rede de telecomunicações de suporte àprestação do SMP da Tim Celular S.A. e a rede de telecomunicaçõesde suporte à prestação do STFC da Networld Provedor e Serviços deInternet Ltda., na modalidade Local. Parágrafo único. A presentehomologação não alcança o Anexo 11.

No- 4.985 - 53500.020197/2013 - Homologa o Contrato de Inter-conexão Classe I entre a rede de telecomunicações de suporte àprestação do SMP da Tim Celular S.A. e Intelig TelecomunicaçõesLtda. - Grupo TIM, nas modalidades Local, Longa Distância Na-cional e Longa Distância Internacional, e a rede de telecomunicaçõesde suporte à prestação do STFC da Wireless Comm Services Ltda. -ME, na modalidade Local.

No- 4.986 - 53500.021761/2013 - Homologa o Contrato de Inter-conexão Classe I entre a rede de telecomunicações de suporte àprestação do STFC da Tim Celular S.A. e Intelig TelecomunicaçõesLtda., nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e LongaDistância Internacional, e a rede de telecomunicações de suporte àprestação do STFC da Networld Provedor e Serviços de InternetLtda., na modalidade Local.

FILIPE SIMAS DE ANDRADESubstituto

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO

DE MINAS GERAIS

DESPACHO DO GERENTE

O Gerente Regional de Minas Gerais, no uso de suas atri-buições, conferidas pelo Anexo à Resolução n.º 612/2013, RegimentoInterno da Anatel, e com base no art. 53, decide pelo arquivamento,sem aplicação de Sanção, do processo: (PROCESSO, INTERESSA-DO, CPF/CNPJ, NÚMERO DESPACHO, DATA).

535240081882012, Rádio Stereo FM de Lagoa Santa, LagoaSanta/MG, 26.232.603/0001-02, 7778, 27/12/2012;

535240081892012, Rádio Stereo FM de Lagoa Santa, LagoaSanta/MG, 26.232.603/0001-02, 7777, 27/12/2012;

535240081862012, Rádio Stereo FM de Lagoa Santa, BeloHorizonte/MG, 26.232.603/0001-02, 7776, 27/12/2012;

535240075652012, Associação Recreativa da Melhor Idade -ARMI, Serra dos Aimorés,05.316.860/0001-52, 7723, 26/12/2012;

535240078242012, Associação Comunitária Beneficente Do-na Joaquina de Pompéu, Pompéu/MG, 02.915.857/0001-67, 7724,26/12/2012;

535240075372011, Associação Comunitária Solidariedade eDesenvolvimento de Arcos, Arcos/MG, 02.705.921/0001-85, 4859,07/10/2013;

535240068662012, Rádio e Televisão Libertas Ltda., Fa-ma/MG, 01.940.414/0001-63, 4863, 07/10/2013;

535240077292012, José Honorato Ferreira Pinto, Sete La-goas/MG, 234.431.546-20, 4864, 07/10/2013;

535240045572012, Fundação Educativa e Cultural Profes-sora Nérida Coelho Guimarães, Guanhães/MG, 02.294.543/0001-94,4862, 07/10/2013;

535240002242012, Rádio Minduri FM Ltda, Minduri/MG,01.905.271/0001-59, 4861, 07/10/2013;

535240034022012, Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda, São Se-bastião do Paraíso, 02.369.380/0001-61, 4860, 07/10/2013;

535240034512012, Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda, São Se-bastião do Paraíso, 02.369.380/0001-61, 4857, 07/10/2013;

535240077832011, Fundação Leste Mineira de Comunica-ção, Governador Valadares/MG, 03.395.042/0001-67, 4858,07/10/2013;

535240077832011, Fundação Leste Mineira de Comunica-ção, Governador Valadares/MG, 03.395.042/0001-67, 4877,07/10/2013.

HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS


Processo nº 53000.055534/2011 - RÁDIO SERRANA LTDA- OM - Araruna/PB - Freq. 590 kHz - Autoriza novas característicastécnicas.

SÉRGIO ALVES CAVENDISHGerente


Processo nº 53000.043907/2011 - REDE LITORANEA DERADIO LTDA - FM - João Pessoa/PB - Canal 269 - Autoriza novascaracterísticas técnicas.



Processo nº 53000.073915/2006 - METROPOLITANA FMLTDA - FM - Caruaru/PE - Canal 255 - Autoriza novas carac-terísticas técnicas.


SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO


Processo n.º 53500.024053/2006. Extingue, por cassação, aautorização do Serviço de Comunicação Multimídia, expedida à LI-GA IP TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.673.549/0001-96, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutençãoda autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei n.º 9.472, de16 de julho de 1997.

REGINA CUNHA PARREIRASuperintendente

Substituta


Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕESS/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,, no período de 11/10/2013 a 13/10/2013.


Substituta


Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕESS/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária deequipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP,, no período de 11/10/2013 a 13/10/2013.


Substituta


Processo nº 53500.006948/2013-TELEVISÃO SUL DE MI-NAS S/A - RTV -Ouro Fino/MG - Autoriza a substituição dos equi-pamentos retransmissores principal e auxiliar.


Substituto


Processo nº 53000.008395/2013-FUNDAÇÃO VILA RICADE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA - FM -Cambuquira/MG -Autoriza a substituição de equipamento transmissor..


Substituto




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Processo nº 53000.031331/03. TELEVISÃO ALTO URU-GUAI S/A - RTV - Barracão/RS - Canal 23. Autoriza o Uso deRadiofreqüência.


Substituto

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

PORTARIA No- 1.022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe con-fere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 demarço de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820,de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº53000.061143/2012, resolve:

Art. 1º Consignar à TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LT-DA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na lo-calidade de TIETÊ, estado de São Paulo, o canal 44 (quarenta equatro), correspondente à faixa de frequência de 650 a 656 MHz, paratransmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, noâmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA



Art. 1º Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., autorizatária do Serviço deRetransmissão de Televisão, na localidade de GARÇA, estado de SãoPaulo, o canal 16 (dezesseis), correspondente à faixa de frequência de482 a 488 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e namesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de TelevisãoDigital Terrestre.






Art. 1º Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., autorizatária do Serviço deRetransmissão de Televisão, na localidade de OLÍMPIA, estado deSão Paulo, o canal 32 (trinta e dois), correspondente à faixa defrequência de 578 a 584 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.






Art. 1º Consignar à TV RECORD DE FRANCA S/A., au-torizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidadede SERTÃOZINHO, estado de São Paulo, o canal 28 (vinte e oito),correspondente à faixa de frequência de 554 a 560 MHz, para trans-missão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbitodo Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.






Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ANHANGUERA DEARAGUAÍNA LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão deTelevisão, na localidade de BURITI DO TOCANTINS, estado doTocantins, o canal 25 (vinte e cinco), correspondente à faixa defrequência de 536 a 542 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.




DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PORTARIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9ºda Portaria nº 112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionadas à penalidade de multa.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA

ANEXO

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

53000.041300/2013 Rádio Comunitária Alagados FMRADCOM

Mangueirinha PR Multa 1.142,33 Inciso XV do Art. 40 do De-creto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 976,

de 10/10/2013Portaria MC n° 562/2011Portaria MC n° 112/2013

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9ºda Portaria nº 112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas à penalidade de multa.Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

SAMIR AMANDO GRANJA NOBRE MAIA



Art. 1º Consignar à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTI-CIPAÇÕES S.A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Te-levisão, na localidade de LAGOA SANTA, estado de Minas Gerais, ocanal 33 (trinta e três), correspondente à faixa de frequência de 584 a590 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesmalocalidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão DigitalTe r r e s t r e .






Art. 1º Consignar à TV CABRÁLIA LTDA, autorizatária doServiço de Retransmissão de Televisão, na localidade de ILHÉUS,estado da Bahia, o canal 18 (dezoito), correspondente à faixa defrequência de 494 a 500 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.




DESPACHO DA SECRETÁRIAEm 11 de outubro de 2013

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, resolveacolher o disposto na NOTA TÉCNICA nº 2139/2013/GT-PU/DEOC/SCE-MC, constante do processo nº 53000.007169/2012,de sorte a negar provimento ao recurso interposto pela FUNDAÇÃOSARA NOSSA TERRA, participante do Aviso de Habilitação nº17/2011, com vistas à outorga para execução do Serviço de Re-transmissão de Televisão em Brasília (Gama), Distrito Federal, pormeio do canal 27+, tendo em vista a ausência de fatos novos e decircunstâncias suscetíveis de rever a decisão.





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ANEXO


53000.041454/2010 Associação Comunitária de Comu-nicação e Cultura de Cerro Largo RADCOM

Cerro Largo RS Multa 310,98 Inciso XV do Art. 40 do De-creto nº 2.615, de 3/6/98 Portaria DEAA n° 978,

de 11/10/2013

Portaria MC n° 858/2008Portaria MC n° 112/2013

53000.052496/2010 Empresa Metropolitana de Radio-difusão Ltda FM

Salvador BA Multa 14.300,00 Alínea "e" do art. 38 do CBTe na alínea "f" do item 12 doart. 28 c/c o item 20 do art.122, ambos do Regulamentodo Serviço de Radiodifusão

Portaria DEAA n° 979,de 11/10/2013


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade abaixo relacionada à penalidade de multaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


53000.040915/2010 Rádio Globo de São Paulo Ltda OM São Paulo SP Multa 7.836,72 Alínea "e" do art. 38 do CBTc/c alínea "f" do item 12 doart. 28 do Regulamento doServiço de Radiodifusão

Portaria DEAA n° 980,de 11/10/2013


DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHOS DA DIRETORAEm 7 de outubro de 2013

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 demarço de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,listadas em anexo.

ANEXO

AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE S E RV I Ç O CANAL PROCESSODESPACHO DEOC

Nº 740, DE20/09/2013

APL TV ÔMEGA LTDA SP IACRI RT V D 49 53000.059443/2012

DESPACHO DEOCNº 741, DE20/09/2013

APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOLT D A

SP AREIAS RT V D 34 53000.056427/2012



SP C R AV I N H O S RT V D 21 53000.065309/2012



SP SANTA ALBERTINA RT V D 32 53000.056442/2012



SP COLÔMBIA RT V D 21 53000.056434/2012


APL PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM SP V O TO R A N T I M RT V D 26 53000.000707/2013


APL TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA RS SANTA ROSA RT V D 26 53000.000441/2013


APL TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA RS SANTO ÂNGELO RT V D 49 53000.000442/2013



RJ RESENDE RT V D 34 53000.056419/2012



SP OUROESTE RT V D 32 53000.056437/2012


APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAISLT D A

MG PA R A C AT U RT V D 20 53000.008854/2013

Em 11 de outubro de 2013

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no usodas atribuições que lhe confere, resolve:

Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,listadas em anexo.


ANEXO

AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE S E RV I Ç O CANAL PROCESSODESPACHO DEOC Nº

841 DE 08/10/2013APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA PR I R AT I RT V D 19 53000.058134/2012

DESPACHO DEOC Nº840 DE 08/10/2013

APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP ILHA SOLTEIRA RT V D 31 53000.058161/2012


APL TV ÔMEGA LTDA SP SANTA FÉ DO SUL RT V D 47 53000.057796/2012


APL TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA RJ RESENDE RT V D 23 53000.010174/2013


APL TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA SP PORTO FELIZ RT V D 44 53000.018793/2013


APL TV STUDIOS DE JAÚ S/A SP SANTA FÉ DO SUL RT V D 34 53000.018463/2013


APL TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA MS PONTA PORÃ TVD 30 53000.024523/2013


APL TV ÔMEGA LTDA SP PENÁPOLIS RT V D 48 53000.057798/2012


APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP TIETÊ RT V D 32 53000.058163/2012


APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA MS CORUMBÁ RT V D 43 53000.058164/2012


APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP I TA N H A É M RT V D 49 5 3 0 0 0 . 0 0 1 7 11 / 2 0 1 3


APL TV ÔMEGA LTDA SP PEREIRA BARRETO RT V D 48 53000.057797/2012




1


APL TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA RS PA N A M B I RT V D 50 53000.000427/2013


APL TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA RS SOLEDADE RT V D 26 53000.000428/2013


APL CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA SP A R E A LVA RT V D 14 53000.002993/2013


APL FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO SP LIMEIRA TVD 40 5 3 0 0 0 . 0 0 8 11 9 / 2 0 1 2


APL TV STUDIOS DE JAÚ S/A SP JOSÉ BONIFÁCIO RT V D 34 53000.001260/2013


APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP A R E A LVA RT V D 20 53000.058148/2012


APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO ETV EDUCATIVAS

SP A M PA R O RT V D 38 53000.032700/2013


APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA PR CLEVELÂNDIA RT V D 20 53000.056432/2012


APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP GUARUJÁ RT V D 25 53000.028529/2013


APL FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO SP FRANCA RT V D 56 53000.019684/2013


APL TV INDEPENDÊNCIA S/A PR PA L M E I R A RT V D 49 53000.023359/2013


APL TV ÔMEGA LTDA SP TA Q U A R I T I N G A RT V D 40 53000.057799/2012


APL TV ÔMEGA LTDA SP SANTA CRUZ DO RIO PAR-DO

RT V D 48 53000.057794/2012


APL TV STUDIOS DE JAÚ S/A SP MARÍLIA RT V D 24 53000.063221/2012


APL RÁDIO E TELEVISÃO SERGIPE LTDA SE PEDRINHAS RT V D 34 53000.025945/2013


APL RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA PR SÃO MATEUS DO SUL RT V D 43 53000.018801/2013


APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP CANANÉIA RT V D 15 53000.057587/2012


APL TELEVISÃO BAHIA LTDA BA PINDOBAÇU RT V D 32 53000.005188/2013


APL TELEVISÃO BAHIA LTDA BA IRECÊ RT V D 28 53000.025647/2013


APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA MA C O R O AT Á RT V D 26 53000.010385/2013


APL TELEVISÃO BAHIA LTDA BA HELIÓPOLIS RT V D 28 53000.008153/2013


APL FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM MT NOBRES RT V D 23 53000.002645/2013


APL RÁDIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA PA ÓBIDOS RT V D 49 53000.015142/2013


APL TELEVISÃO CRUZ ALTA LTDA RS IJUÍ RT V D 35 53000.018547/2013


APL TELEVISÃO BAHIA LTDA BA SAÚDE RT V D 30 53000.025836/2013


APL TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA RJ PARAÍBA DO SUL RT V D 24 53000.018460/2013


APL TV STUDIOS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA SP TA Q U A R I T I N G A RT V D 39 53000.001940/2013

Ministério de Minas e Energia.


PORTARIA No- 343, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013(*)

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisosII e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e20, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta noProcesso no 48000.001121/2013-28, resolve:

Art. 1o A Portaria MME no 234, de 9 de julho de 2013, passaa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2o .................................................................................§ 1o O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em

1o de maio de 2018.§ 2o .......................................................................................I - na modalidade por disponibilidade, com prazo de su-

primento até 31 de dezembro de 2042, diferenciados por conjunto defontes, para empreendimentos de geração a partir de termelétricas acarvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa por CustoVariável Unitário - CVU igual à zero ou diferente de zero, observadoo disposto no art. 4o, inciso I;

II - na modalidade por quantidade, com prazo de suprimentoaté 31 de dezembro de 2047, para empreendimentos hidrelétricos; e

III - na modalidade por disponibilidade, com prazo de su-primento até 31 de dezembro de 2037, diferenciados por fontes, paraempreendimentos de geração a partir de fonte eólica e solar.

..............................................................................................§ 4o Os vendedores poderão antecipar a entrada em operação

comercial de seus empreendimentos, desde que os Sistemas de Trans-missão ou Distribuição associados estejam disponíveis para operaçãocomercial na data antecipada, sendo a energia contratada remuneradapelo preço contratual vigente no ano em que ocorrer a antecipação dosuprimento, limitada até 1o de janeiro de 2018, atualizado pelo Índicede Preços ao Consumidor Amplo - IPCA." (NR)

"Art. 3o .................................................................................§ 1o .....................................................................................................................................................................................II - até as 12 horas do dia 18 de outubro de 2013 para os

demais empreendimentos...............................................................................................§ 7o Exclusivamente para o Leilão "A-5", de dezembro de

2013, a EPE poderá habilitar tecnicamente os empreendimentos denovas usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW, para os

quais não sejam apresentadas a Declaração de Reserva de Dispo-nibilidade Hídrica - DRDH, emitida pelo órgão competente, ou aLicença emitida pelo Órgão Ambiental Competente em conformidadecom a legislação ambiental, de que tratam o art. 5o, § 3o, incisos XIe XII, e § 4o, alíneas "b" e "c", da Portaria MME no 21, de 2008.

§ 8o A Habilitação Técnica, prevista no § 1o, será con-siderada condicional e perderá a validade na hipótese dos documentosde que trata § 7o não serem protocolados na EPE até as 12 horas dodia 27 de novembro de 2013, ou se a documentação apresentadaimplicar alteração dos dados e das características técnicas do projetohabilitado, ressalvado o disposto no § 4o." (NR)

"Art. 7o-A Para o Leilão "A-5", de dezembro de 2013, ovendedor de energia proveniente de empreendimento termelétricocom CVU diferente de zero, contratado em CCEAR na modalidadepor disponibilidade, deverá apresentar ao Operador Nacional do Sis-tema Elétrico - ONS, antes do início de cada ano civil, o cronogramaanual de manutenção programada observando o fator de Indispo-nibilidade Programada - IP utilizado no cálculo da garantia física deque trata a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008.

§ 1o O ONS poderá, por necessidade do Sistema InterligadoNacional - SIN, solicitar ao vendedor alteração do cronograma anualde manutenção programada de que trata o caput.

§ 2o O CCEAR deverá prever que, nos três primeiros anos desuprimento, o vendedor estará isento da obrigação de entrega deenergia no caso de a Indisponibilidade Programada - IP média dausina, ser inferior ou igual àquela utilizada para o cálculo da garantiafísica, de que trata a Portaria MME no 258, de 2008.

§ 3o Para os três primeiros anos de suprimento, o ressar-cimento pelo vendedor ao comprador da energia não entregue emmontantes que excedam a isenção de que trata o § 2o, dar-se-á aotérmino do terceiro ano do período de suprimento e será calculadocom base no Índice Custo Benefício - ICB do Contrato, atualizadopelo IPCA.

§ 4o O CCEAR deverá prever que, a partir do quarto ano desuprimento, o vendedor estará isento da obrigação de entrega deenergia no limite da Indisponibilidade Programada - IP da usina,conforme apresentado no cronograma anual de manutenção progra-mada, nos termos deste artigo, observado o disposto no § 1o e man-tidas as demais obrigações.

§ 5o O disposto neste artigo não afasta a obrigação de ma-nutenção de lastro e a aplicação de penalidades previstas no art. 6o doDecreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, conforme regulação daANEEL." (NR)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 3o Ficam revogados os seguintes dispositivos:I - no art. 1o da Portaria MME no 300, de 10 de setembro de

2013, na parte relativa à alteração dos Incisos I, II e III, do § 2o, doart. 2o; e

II - no art. 1o da Portaria MME no 334, de 27 de setembro de2013, na parte relativa à alteração do Inciso II, do § 1o, do art. 3o.

EDISON LOBÃO

(*) Republicada por ter saído no DOU no- 193, de 4-10-2013, Seção 1,página 123, com incorreção no original.


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisosII e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5o, doDecreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, no art. 2o, da PortariaMME no 47, de 6 de fevereiro de 2012, e o que consta no Processono 48000.001607/2013-66, resolve:

Art. 1o Aprovar, na forma do art. 2o, inciso III, do Decreto no

7.603, de 9 de novembro de 2011, como prioritário o projeto daCentral Geradora Termelétrica denominada UTE Porto do Pecém II,de titularidade da empresa MPX Pecém II Geração de Energia S.A.,inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.471.487/0001-44, para os fins doart. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme descritono Anexo à presente Portaria.

Art. 2o A MPX Pecém II Geração de Energia S.A. deverá:I - manter atualizada, junto ao Ministério de Minas e Ener-

gia, a relação das pessoas jurídicas que a integram;II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na

primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuiçãoou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de En-cerramento e do material de divulgação, o número e a data de pu-blicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidosno projeto prioritário aprovado; e

III - manter a documentação relativa à utilização dos re-cursos captados, até cinco anos após o vencimento das debênturesemitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle.

Art. 3o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELdeverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade daReceita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimentomatriz da MPX Pecém II Geração de Energia S.A., a ocorrência desituações que evidenciem a extinção da outorga da UTE Porto doPecém II.

Ano CL No- 199Brasília - DF, segunda-feira, 14 de outubro de 2013

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 14Ministério da Cultura ........................................................................ 19Ministério da Defesa......................................................................... 21Ministério da Educação .................................................................... 35Ministério da Fazenda..................................................................... 110Ministério da Integração Nacional ................................................. 122Ministério da Justiça ....................................................................... 123Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 127Ministério da Previdência Social.................................................... 128Ministério da Saúde ........................................................................ 130Ministério das Cidades.................................................................... 138Ministério das Comunicações......................................................... 139Ministério das Relações Exteriores ................................................ 143Ministério de Minas e Energia....................................................... 144Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 153Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 154Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 154Ministério do Esporte...................................................................... 154Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 157Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 160Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 166Ministério do Turismo .................................................................... 169Ministério dos Transportes ............................................................. 170Ministério Público da União .......................................................... 173Tribunal de Contas da União ......................................................... 176Poder Legislativo............................................................................. 177Poder Judiciário............................................................................... 177Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 209Ineditoriais ....................................................................................... 213

Presidência da República.

S E C R E TA R I A - G E R A LSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2013 - UASG 110001

Nº Processo: 00160000462201236. PREGÃO SISPP Nº 52/2013 . Contra-tante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado:07492789000194. Contratado : PRINTMAX COMERCIO DE CARTU-CHOS E -TONER EIRELI - EPP. Objeto: Prestação de serviços de impres-são e cópia. Fundamento Legal: Lei 10.520/2012 . Vigência: 11/10/2013 a11/10/2014. Valor Total: R$1.148.400,00. Data de Assinatura: 11/10/2013.

(SICON - 11/10/2013) 110001-00001-2013NE800276

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALAGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 130/2013 - UASG 110120

Nº Processo: 01180000065/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição deequipamentos de gravação digital de imagens DVR. Total de Itens Licitados:00002 . Edital: 14/10/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . Endereço: SpoArea 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF . Entrega das Propostas:a partir de 14/10/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura dasPropostas: 24/10/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Ge-rais: Deverão ser observadas todas as especificações dos itens contidas no edital.O edital também estará disponível no sítio da ABIN: www.abin.gov.br.

CAROLINE BRITO PAIVAPregoeira

(SIDEC - 11/10/2013) 110120-00001-2013NE800145

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

EM PERNAMBUCO


Nº Processo: 00587.00024820135 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação do serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, comfornecimento de todo os materiais e equipamentos, visando atender àsnecessidades das Unidades da Advocacia-Geral da União localizadasno Ceará Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 14/10/2013 de 08h00às 11h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Avenida Herculano Bandeira,716 - Pina - Recife/pe Pina - RECIFE - PE . Entrega das Propostas: apartir de 14/10/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Aber-tura das Propostas: 24/10/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Cópia do edital disponível no site: www.com-prasnet.gov.br ou por e-mail: [email protected]

ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVAPregoeira

(SIDEC - 11/10/2013) 110096-00001-2013NE800504

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO DISTRITO FEDERAL

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 4/2013 publicado no D.O.de 27/09/2013 , Seção 3, Pág. 1. Onde se lê: Valor R$ 43.187,52Leia-se : Valor R$ 46.187,52

(SICON - 11/10/2013) 110161-00001-2013NE800504

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃONO RIO DE JANEIRO


Nº Processo: 00592000192201364 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de material de copa e cozinha, específicamente, refil parapurificador de água da marca Everest. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 14/10/2013 de 10h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço:Rua Rodrigo Silva Nº 26, 18º Andar. Centro - RIO DE JANEIRO -RJ . Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2013 às 10h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 24/10/2013 às14h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O Editaldeverá ser baixado junto ao sitio www.comprasnet.gov.br

ANA CAROLINA SBARDELOTTIPregoeira

(SIDEC - 11/10/2013) 110102-00001-2013NE800504

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 27/2013

A Pregoeira da Superintendência de Administração da Ad-vocacia Geral da União no Rio de Janeiro, torna público o Resultadode Julgamento do pregão em epígrafe, declarando como vencedorasas empresas: RMY FIORE RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDAME-CNPJ: 04.590.636/0001-91, Grupo 1 e item 5, JS EXPRESSCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ: 16.677.453/0001-97, item 4, ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA ME - CNPJ:11.050.849/0001-96, item 8 e JULEAN DECORAÇÕES LTDA - ME- CNPJ: 10.525.127/0001-88, item 9.

ANA CAROLINA SBARDELOTTI

(SIDEC - 11/10/2013) 110161-00001-2013NE800504

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Termo de Cooperação CGU/ENAP nº 14/2013 firmado entrea Controladoria Geral da União (CGU/PR), CNPJ: 05.914.685/0001-03 - UG/Gestão: 110174/00001, Escola Nacional de AdministraçãoPública (ENAP), CNPJ: 00.627.612/0001-09 - UG/Gestão114702/11401. Valor: R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitentareais). Objeto: implementação de ações conjuntas que assegurem arealização do Programa de Desenvolvimento de Gerentes Operacio-nais-DGO. Programa de Trabalho: 2101 - Programa de Gestão eManutenção da Presidência da República, Ação: 2D58 - Fiscalizaçãoe Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais. Vigência:Até 31 de dezembro de 2013. Data de Assinatura: 01/10/2013. Sig-natários: pela CGU/PR, Carla Baksys Pinto - Diretora de GestãoInterna; pela ENAP, Paulo Sérgio de Carvalho - Presidente. Processonº 00190.019934/2013-58.

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃODA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 786858/2013. Convenentes: Concedente : SE-CRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADERACIAL, Unidade Gestora: 238012, Gestão: 00001. Convenente :CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALI-ZADAS-CEAP, CNPJ nº 32.323.099/0001-59. Realizar a capacitaçãoe promover o fortalecimento e intercambio das comunidades tra-dicionais de matrizes africanas de origem Iorubana, do Candomblé noBrasil, contribuindo para potencializar a sustentabilidade desses es-paços a partir de projetos independentes ou financiados.. Valor Total:R$ 153.340,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.340,00, Crédito Or-çamentário: PTRES: 59043, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33504,Num Empenho: 2013NE800178. Vigência: 11/10/2013 a 11/10/2014.Data de Assinatura: 11/10/2013. Signatários: Concedente : LUIZAHELENA DE BAIRROS, CPF nº 237.846.100-30, Convenente :LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº 331.136.887-87.

(SICONV(PORTAL) - 11/10/2013)

SECRETARIA DE POLÍTICASPARA AS MULHERES

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº / ao Convênio Nº 763144/2011. Con-venentes: Concedente : SECRETARIA DE POLITICAS PARA ASMULHERES, Unidade Gestora: 200021, Gestão: 00001. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DI-REITOS HUMAN, CNPJ nº 03.252.312/0001-80. Contribuir para er-radicação da violência contra as mulheres capixabas.. Valor Total: R$2.186.370,00, Valor de Contrapartida: R$ 437.274,00, Vigência:26/12/2011 a 26/12/2013. Data de Assinatura: 26/12/2011. Assina :Pelo PRESIDENCIA DA REPUBLICA - PRESID.DA REPUBLICA/ ANE ROSENIR TEIXEIRA DA CRUZ- COORDENADORA.

(SICONV(PORTAL) - 11/10/2013)




3

convocados: 85º: FILIPE CAMARGO SOTELLO; 86º: VANESSAMACHADO DE PAULA; 87º: LEONARDO MAIA DE AVILA; 88º:GIOVANE RODRIGUES. Cargo: Técnico Industrial - Função: Téc-nico em Estradas: 3º: CARLOS IVAN HORN RIBAS.

HUMBERTO KASPER

EDITAL Nº 128, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA

AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL E CHECAGEM DEPRÉ-REQUISITOS E COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de PortoAlegre S/A, doravante denominada Trensurb, com sede à Av. ErnestoNeugebauer, 1985, Porto Alegre, RS, CEP 90250-140, no uso de suasatribuições legais e artigo nº 36, letra "g", do Estatuto Social daEmpresa, torna pública o(s) candidato(s) convocado(s) para a Ava-liação Médica Admissional, etapa de caráter eliminatório, o(s)qual(is) deverá(ao) comparecer nos dias 16, 17 ou 18/10/2013, das8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min, no Setor de Pessoal(SEPES) da Trensurb, sito a Av. Ernesto Neugebauer, 1985, Prédio deApoio - Bairro Humaitá, Porto Alegre, CEP 90250-140 (com acesso,também, pela Estação Aeroporto - Trensurb). O candidato aprovadona etapa de AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL, submeter-se-áao cumprimento da etapa de CHECAGEM DE PRÉ-REQUISITOS ECOMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS - etapa de caráter elimi-natório, enumerados no item 4, Edital nº 001/2009. O não com-parecimento do candidato para a realização da Avaliação MédicaAdmissional e/ou Checagem de Pré-Requisitos e Comprovação deDocumentos e/ou, o não atendimento a todos os pré-requisitos as-sociados ao cargo, no prazo estabelecido pela Trensurb, resultará naeliminação do candidato no Concurso Público, na forma do item12.1.2 - do Edital nº 001/2009. Cargo: Técnico em Gestão - Função:Técnico em Administração: candidato desclassificado: 42º: MaurícioDontsch Cavalheiro - próximo candidato substituto: 43º: Tatiane daSilva Soares Lopes. Cargo: Analista de Gestão - Função: Analista deSistemas: 1º: Anderson Medeiros Gomes.

HUMBERTO KASPER

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, so-ciedade de Economia Mista, vinculada ao Ministério das Cidades,torna pública a inexigibilidade de licitação para aquisição de ValesTransporte (passagens) na forma de cartão com carregamento, bi-lhetes e fichas para utilização no sistema de transporte público paraos funcionários da Trensurb, concedido às empresas: STADTBUS,ATM, COLEO, CAIENSE, FATIMA, LOUZADA, VITORIA, UNE-SUL, MONTENEGRO, CEVVAT, com valor total de R$ 10.365,50(DEZ MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CIN-QUENTA CENTAVOS), com base no Artigo 25, caput, da Lei8666/93. Processo Administrativo nº 2692/2013

VITOR HUGO DA ROCHA MACIELPregoeiro

AVISO DE RESCISÃO

Contrato no- 08.005.059/2012O contrato firmado com a COMERCIAL BRASILEIRA DE

FERRO E AÇO - CBFA, foi rescindido em 09 de setembro de 2013,conforme Notificação Extrajudicial, devido a inexecução contratual,baseado no art. 77 e 78, incisos I, II, III e IV combinado com o art.79, inciso I, da Lei 8.666/93. Processo Administrativo n.º 1872/2012.Data da Assinatura: 09/09/2013

SABRINA LECHNER NOGUEIRAChefe do Setor de Administração de Contratos

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Processo Administrativo: 1024/2000 e 0882/2009Termo Aditivo no- 08.070.037/2007-G

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para finsde conhecimento dos interessados a retificação da publicação, de 11de setembro de 2013, seção 3, folha 127. Onde se lê: "...com con-clusão prevista para 09/04/2014... e assinatura 09/08/2013, Leia-se:"...conclusão prevista para 28/04/2014 e assinatura 28/08/2013."

SABRINA LECHNER NOGUEIRAChefe do Setor de Administração de Contratos

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO No- 178/2013

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público, para finsde conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento re-ferente à licitação em epígrafe. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁL-VULA ALIMENTAÇÃO, ASSENTO VÁLVULA, HASTE DAVÁLVULA E CAPA VÁLVULA. Lote 01, no valor de R$ 18.324,00- Empresa: METALFRESA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.Lote 02 e Lote 04, no valor de R$ 960,00 e R$ 340,00, respec-tivamente - Empresa: METALÚRGICA SOARES LTDA EPP. Lote03, no valor de R$ 990,80 - Empresa: METALÚRGICA REAL LT-DA. Processo: 1752/2013.

DÉBORA CRISTINA ROSA DA SILVAPregoeira

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,processo Nº 535000048902013. , publicada no D.O.U de 26/09/2013. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializadana prestação de serviços de manutenção predial preventiva e cor-retiva, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.Novo Edital: 14/10/2013 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59 .Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 3.andar BRASILIA - DF Entrega dasPropostas: a partir de 14/10/2013 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2013, às 09h30 no sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

JOSE FERREIRA SILVAGerente de Aquisições e Contratos

Substituto

(SIDEC - 11/10/2013) 413001-41231-2013NE000217

SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS

GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato SFI nº 20/2013-Anatel. Data de Assinatura: 02/10/2013.Contratada:Rohde &Schwarz do Brasil.. Vigência: até 12/08/2019.Objeto: Aquisição de plataforma de medidas de cobertura, qualidadee benchmarking de redes SMP, serviços de treinamento e garantia depleno funcionamento. Pregão Eletronico 21/2013. Fundamento Le-gal:Leis nº 8.666/93, 9472/97, 10520/2002, 11488/07, 12187/09,12305/10, 8212 e 8213/91, 10189/01, 9317/96, 9841/99, LC 123/06,101/00, 63/90, Decreto nº 2338/97, 5450/05, 6204/07, 7174/10.INSLTI/MP 01/10, 02/08, 03/09, 04/09, 05/09. Portaria 07/11. IN RFB1244/12 e 1234/2012 ND: 44905200 e 40903900 PT:24.125.2025.2424.0001. Valor total do Contrato R$ 4.206.000,00.NE: 2013NE800464, 2013NE800465 E 2013NE800468, de19/09/2013. Processo nº 53500.0115512013.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DO PARANÁ E SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do CONTRATO/GR03/Nº 008/2013-ANATEL. Contratada:FUTURA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA CON-SERVAÇÃO E PORTARIAS LTDA, CNPJ : 80.033.004/0001-05.Vigência: 07/10/2013 a 06/10/2014 Objeto: prestação de serviços decopa para o atendimento das necessidades do edifício-sede da Ge-rência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina,localizado em Curitiba/PR Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Valorglobal anual de R$ 44.879,76 - Nota de Empenho: 2013NE000515.Assinaturas: Celso Francisco Zemann - Gerente Regional e MárioMaito Neto - Coordenador de Administração e Finanças, pela Anatele Julivier Gabardo Júnior - Sócio-Gerente, pela Contratada.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE CONTRATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos celebrou o ContratoNº 283/2013 - Contratada: M.A.S. Rossi Produções e Assessoria,assinado em 02/10/2013, com vigência de 6 (seis) meses a partir dadata de sua assinatura. Objeto: Contrato de Patrocínio para a rea-lização do projeto "Lê Pra Mim? - Rio de Janeiro, São Paulo, For-taleza e Juiz de Fora". Origem: Inexigibilidade de Licitação nº13000065 IL. Conta orçamentária 01021.44405.020001. Valor total dacontratação: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais).

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº 13000065 IL; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização doprojeto "Lê Pra Mim? - Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Juiz deFora"; Contratada: M.A.S. Rossi Produções e Assessoria; Valor Glo-bal: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais); Data daRatificação: 02/10/2013; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 daLei 8.666/93.

IL nº 13000062; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização doprojeto "E O SILÊNCIO NAGÔ"; Contratada: Empresa Livre As-sessoria de Comunicação e Informática LTDA - ME; Valor Global:R$ 384.062,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil e sessenta e doisreais); Data da Ratificação: 11/10/2013; Enquadramento Legal: Caputdo Art. 25 da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 286/2011 de Prestação deServiços de Transporte Rodoviário de Carga - LTN 7069-1; OBJETO:prorrogar o mencionado contrato para mais um período de 12 (doze)meses, com reajuste de preços no percentual de 6,0906% ; CON-TRATADA: Transpanorama Transportes Ltda; VALOR GLOBAL DOCONTRATO: Passará de R$ 6.921.845,40 para R$ 7.207.187,80;ASSINATURA: 09/10/2013; VIGÊNCIA: a vigência da prorrogaçãoterá início em 09/10/2013 e término em 09/10/2014.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 13000067/2013

Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de CargaFNDE (Livros Didáticos e Paradidáticos), Modalidade Viagens Re-gulares FNDE. Homologado no valor total de R$ 586.959,80 (qui-nhentos e oitenta e seis mil novecentos e cinqüenta e nove reais eoitenta centavos), adjudicado o Lote 02 à Empresa PARANÁ SO-LUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº.03.020.839/0001-80.

EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS NETOPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO No- 12000314/2012

Objeto: Aquisição de Bolsa Ergonômica para Carteiro - Mod. 2, paraentrega no CD Leste, publicado no DOU de 12/3/2013, Seção 3,página 107, foi declarado fracassado em vista da inabilitação/des-classificação de todas as empresas participantes dos certames.

DALVILENE ROSA DE ALCÂNTARAPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 13000088/2013 - SRP

Aquisição de MALA POSTAL NYLON MP/N-4. Recebi-mento das Propostas e obtenção do Edital: no endereçohttp://www.correios.com.br até 28/10/2013, às 08h30min e início dadisputa de preços às 09h30m. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2819 no horário de 08h00min às17h30min (com alteração do Edital), o qual, mediante aviso publicadono DOU de 29/07/2013, Seção 3, página 131, teve sua aberturaadiada sine die em decorrência de ajustes no Edital acerca do di-ferencial de ICMS.

PEDRO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 21/2013

Objeto: Prestação de serviço de TELEFONIA MÓVEL PESSOALpara comunicação de dados (acesso a internet em banda larga) e voz,através de aparelhos celulares para serem utilizados em atividadesoperacionais e administrativas em Alagoas. Recebimento das Pro-postas: no endereço http://www.correios.com.br, até às 09:00 horas,do dia 31/10/2013. Abertura das Propostas: em 31/10/2013, às 09:00horas. Início da Disputa de Preços: às 14:00 horas, do dia 31/10/2013.Obtenção do Edital: no endereço eletrônico acima. Informações: peloTel./Fax: (0xx82) 3216-7946/7947 e nos seguintes horários: 08:00 às12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.

MADSON JANUÁRIO LIMA E CRUZPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS


Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços deGerenciamento Informatizado do Abastecimento da Frota de VeículosAutomotores da ECT/AM. Edital e informações: www.licitacoes-e.com.br; Fone e Fax: (92) 3621-8466 /[email protected], das07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Sessão pública pelainternet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Recebimen-to das propostas até 28/10/2013 às 10:00 horas. Início da disputa depreços: 28/10/2012 às 11:00 horas.

VICENTE BANANEIRA DA SILVAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 13000049/2013

Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário para distri-buição e coleta dos malotes lacrados que contêm provas do ExameNacional do Ensino Médio (enem) de 2013, com a utilização deveículos leves e caminhões, ambos com motoristas conforme es-pecificação técnica/descrição técnica constantes no edital e seus ane-xos, foi homologado e adjudicado pelo menor preço à empresa RI-

Ministério das Comunicações.




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BEIRO TRANSLOG LTDA-ME, CNPJ 13.158.311/0001-25, no valorde R$ 70.563,00 (Setenta mil, quinhentos e sessenta e três reais) parao lote 01; à empresa TRI EXPRESS TRANSPORTES LTDA-ME,CNPJ 13.805.054/0001-76, no valor de R$ 209.249,85 (Duzentos enove mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)para o lote 02.

FRANCISCO JOSÉ SILVA DA CRUZPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO No- 1266/2013

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -Diretoria Regional de Brasília, com referência ao edital de abertura nº11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 22/03/2011,torna pública a convocação para assinatura de contrato individual detrabalho do candidato abaixo listado. Os editais de resultado doscandidatos aprovados/homologados nº 1031/2012 e 1107/2013 forampublicados no Diário Oficial da União dos dias 13/12/2012 e06/09/2013, respectivamente.

Local: SEPS 712/912, Conj. Pasteur, Bloco 3, 2º andar -Brasília/DF

Horário: 08h30 (horário de Brasília)Data: 14/10/2013Localidade Base: Distrito Federal/DFCargo: Agente de Correios - Atividade: OTTNome; Inscrição; Classificação.Debora Medeiros de Assis Karam ; 11440552 ; 00094.Alan Martins Neto ; 10152392 ; 00115.Gabriel Olimpio Gonzaga Guimaraes ; 10032845 ; 00116.Cassio Franklin Neves da Silva ; 11242975 ; 00117.Tiago Moreira da Silva; 10190918; 00118.

TIAGO VIVALDO DA SILVAGerente de Recursos Humanos

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL Nº. 13.000.029/2013; Objeto: A locação de veículos operacionaisdo tipo furgão/van, capacidade mínima para 600kg de carga, commotorista e combustível inclusos, com franquia diária de 90km porveículo e uma previsão de quilometragem diária excedente equi-valente a 10km por veículo, para utilização da ECT/DR/CE.; Con-tratado: LOCADORA DE VEÍCULOS E TURISMO CATAVENTOLTFA - CNPJ: 10.620.670/0001-64: Valor Global: R$ 249.894,00(Duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais);Data da Ratificação: Data da Aprovação: 08/10/2013; Data da Ra-tificação: 08/10/2013; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso IV daLei 8.666/93.

DL Nº. 13.000.032/2013; Objeto: A prestação de serviço de Vi-gilância Ostensiva/Armada para ECT/DR/CE; Contratada: CORPVS-CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA - CNPJ:07.957.111/0001-30: Valor Global: R$ 250.927,50 (Duzentos e cin-qüenta mil, novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos);Data da Ratificação: 11/10/2013; Data da Ratificação: 11/10/2013;Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93.


OBJETO: Prestação de serviço de Acesso à Internet (ADSL) e for-necimento de equipamentos em regime de comodato, em unidades daECT localizadas no Estado do Ceará. Edital e informações: www.cor-reios.com.br e www.comprasnet.gov.br, e-mail [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609, horário: 08:30/11:30h e13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:www.comprasnet.gov.br (UASG 925917). Recebimento das propostasaté o dia 25/10/2013 às 09:30h. Disputa de preços: 25/10/2013 às10:00h (horário de Brasília).

LUIZ COSTA DE HOLANDA NETOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No- 20/2013

Ata de Registro de Preço Nº.: 020/2013; Data de assinatura:10/10/2013; Fornecedora: Padaria Santuário Ltda ME; Objeto: Aqui-sição de Alimentação (Kits Lanches), por meio do Sistema de Re-gistro de Preço; Origem: Pregão Eletrônico n° 023/2013 - DR/ES;Vigência: Válida por 12 (doze) meses; Classificação Orçamentária:14021.44403.150099 e 14021.44411.020004; Lote 1: Itens registra-dos: Item 1 - Kits lanches para eventos de educação coorporativa:sanduíche natural, Preço unitário registrado: R$ 3,08; barra de cereal,Preço unitário registrado: R$ 1,50; bebida, Preço unitário registrado:R$ 1,50; fruta, Preço unitário registrado: R$ 0,90; sache de guar-danapo, Preço unitário registrado: R$ 0,22; Item 2 - Kits lanches paraeventos de integração social: sanduíche natural, Preço unitário re-gistrado: R$ 3,08; barra de cereal, Preço unitário registrado: R$ 1,50;bebida, Preço unitário registrado: R$ 1,50; fruta, Preço unitário re-gistrado: R$ 0,90; sache de guardanapo, Preço unitário registrado: R$0,22. Valor total estimado da Contratação: R$ 316.800,00 (Trezentose dezesseis mil e oitocentos reais).

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 44/2013; OBJETO: Locação de imóvel para ACPARQUE DAS EMAS/GO, pelo período de 60 meses; LOCADOR:JOÃO BATISTA DE SOUZA; CPF: 126.642.351-68; VALOR GLO-BAL: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINATURA: 26/09/2013; VI-GÊNCIA: 22/11/13 a 22/11/2018; ORIGEM: DISPENSA DE LI-CITAÇÃO N° 13000289.

CONTRATO Nº 45/2013; OBJETO: Locação de imóvel para ACBALIZA/GO, pelo período de 60 meses; LOCADOR: NEUSA ITA-CARAMBI DOS REIS; CPF: 882.346.731-49; VALOR GLOBAL:R$ 60.000,00; DATA DA ASSINATURA: 27/09/2013; VIGÊNCIA:02/12/13 a 02/12/2018; ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°13000287.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro termo aditivo ao contrato nº 234/2013 - Primeiro TermoAditivo ao Contrato nº 234/2013 para prestação de serviço de pessoacom deficiência auditiva para atuar na ECT/DR/GO; Objeto do TermoAditivo: Alterar os subitens 1.1. "A presente contratação tem comoobjeto a contratação de instituição de assistência a portadores dedeficiência auditiva, sem fins lucrativos, para fornecimento de pes-soas portadoras de necessidades especiais para atuar na ECT/DR/GO"e 5.1. "A Contratada deverá apresentar mensalmente documentos(s)de cobrança(s) até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês da prestaçãodo(s) serviço(s), para que a Contratante possa repassar à Contratada,o 3º dia útil do mês subseqüente à prestação do(s) serviço(s)"; Con-tratada: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS E MUDOS DE UBERLÂN-DIA. CNPJ: 21.247.010/0001-04. Valor Global R$ 989.607,28 (no-vecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vintee oito centavos); Origem: Dispensa de Licitação nº. 254/2013.

1º Termo aditivo ao contrato nº 23/2011 - OBJETO: 1º Termo Aditivoao Contrato nº 23/2011; Objeto do Termo Aditivo: Alteração deFornecedor de CAIO AUGUSTO MANGINI e CARLOS LUIS SAL-VADOR MANGINI para PRISCILA EMANUELA MOURA WEI-BER TEIXEIRA, CPF nº 958.363.811-00; Data da assinatura:20/09/2013; Vigência: a partir de 20/09/13.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1300 0056/2013-DR/GO

OBJETO: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargacom veículos e motoristas - FNDE/POFA - Modalidade Viagem ExtraRegional. Sendo o certame homologado à empresa PANTANAL LO-GISTICA LTDA EPP, CNPJ 01.171.097/0001-56, no valor de R$363.948,88 (Trezentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta enove reais noventa e três centavos).

HELEN KARLA NASCIMENTO SOBRINHOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO


Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2008 de prestaçãode serviços de segurança eletrônica monitorada (alarmes) em diversasunidades da DR/MT; objeto do Termo Aditivo: prorrogar a vigênciado contrato, em caráter excepcional, por mais um período de 06 (seis)meses; Contratada: Eletroalar Eletrônica e Alarmes Ltda; valor globalde R$40.883,70 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e três reais esetenta centavos); data da assinatura: 01/10/2013 - vigência:01/10/2013 a 31/03/2014.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2011 de prestação de ser-viços de limpeza e conservação, sem fornecimento de materiais, nasunidades de Cuiabá e Várzea Grande - DR/MT; objeto do TermoAditivo: prorrogar a vigência do contrato por mais um período de 12(doze) meses; Contratada: Limparhtec Indústria e Comércio de Ser-viços Ltda; valor global de R$1.155,606,60 (hum milhão, cento ecinquenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e sessenta centavos);data da assinatura: 09/10/2013 - vigência: 09/10/2013 a 09/10/2014.

Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2011 de prestação de ser-viços de limpeza e conservação, sem fornecimento de materiais, emdiversas unidades do interior da DR/MT; objeto do Termo Aditivo:prorrogar a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze)meses; Contratada: Extralimp Terceirizações e Serviços Ltda; valorglobal de R$1.446.233,76 (hum milhão, quatrocentos e quarenta eseis mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos); datada assinatura: 04/10/2013 - vigência: 05/10/2013 a 05/10/2014.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013 aquisição de equi-pamentos administrativos e de atendimento para unidades da DR/MT;objeto adita-se o objeto contratual, na atual vigência, em 23,09% oque em expressão monetária representa o valor de R$2.693,45 (doismil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos);Contratada: Michelangelo Comércio de Painéis e Serviços Ltda; valorglobal atualizado: R$14.358,40 (quatorze mil, trezentos e cinquenta eoito reais e quarenta centavos); data da assinatura: 10/10/3013 -vigência: 10/10/2013.


Objeto: Aquisição de Móveis - Caixas Postais, para área de aten-dimento da ECT/MT. Realização dia 24/10/2013 - Recebimento daspropostas até às 10h00min. Início da disputa de preços às 10h30min.A retirada do Edital e demais informações, à Av. Dom OrlandoChaves, n.º 1245 - Cristo Rei - Várzea Grande-MT, Fone/Fax: (065)3688-1029, ou na página www.correios.com.br, licitações eletrônicas.E-mail: [email protected].

NOEL DA SILVA BEZERRAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSODO SUL


Contrato 43/2013; Data de Assinatura: 23/09/2013; Contratada:09.228.053/0001-39/VIANA E VIANA LTDA - ME; Objeto: MA-NUTENÇÃO COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GE-NUINAS, LUBRIFICANTES E GRAXA, EM VEICULOS PESA-DOS MERCEDEZ BENS PERTENENTES A FROTA DA ECT LO-CALIZADOS EM CAMPO GRANDE/MS; Origem: Pregão Eletrô-nico 13000029/2013; Vigência: 23/09/2013 a 23/09/2014; Valor Total:R$ 160.755,00 (cento e sessenta mil, setecentos e cinqüenta e cincoreais).

Contrato 44/2013; Data de Assinatura: 16/09/2013; Contratada:13.323.700/0001-69/ DUTRA OFICINA & OFICINAS EIRELI ME;Objeto: MANUTENÇÃO COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGI-NAIS OU GENUINAS, LUBRIFICANTES E GRAXA, EM VEI-CULOS PESADOS AGRALE PERTENENTES A FROTA DA ECTLOCALIZADOS EM CAMPO GRANDE/MS Origem: Pregão Ele-trônico 13000029/2013; Vigência:23/09/2013 a 23/09/2014; Valor To-tal: R$ 22.717,50 (vinte e dois mil setecentos e dezessete reais ecinqüenta centavos).

Contrato 45/2013; Data de Assinatura: 16/09/2013; Contratada:13.323.700/0001-69/ DUTRA OFICINA & OFICINAS EIRELI ME;Objeto: MANUTENÇÃO COM APLICAÇÃO DE PEÇAS ORIGI-NAIS OU GENUINAS, LUBRIFICANTES E GRAXA, EM VEI-CULOS PESADOS IVECO PERTENENTES A FROTA DA ECTLOCALIZADOS EM CAMPO GRANDE/MS Origem: Pregão Ele-trônico 13000029/2013; Vigência:23/09/2013 a 23/09/2014; Valor To-tal: R$ 25.326,00 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e seis reais).

Contrato 46/2013; data de Assinatura: 16/09/2013; Contratada:11.159.245/0001-82/ RAUSINEY LAURISTONE MOTTA ME - Ob-jeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM NOSVEICULOS PERTENCENTES A FROTA DA ECT LOCALIZADOSNA CIDADE DE DOURADOS MS Origem: Pregão Eletrônico13000003/2013; Vigência: 17/09/13 a 17/09/14; Valor Total: R$11.540,00 (Onze mil Quinhentos e Quarenta reais)

Contrato 47/2013; Data de Assinatura: 24/09/2013; Contratada:03.618.263/0001-57/K & L MULTI EMPRESAIAL LTDA EPP; Ob-jeto: LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEICULO ADMINISTRATIVO/SEMMOTORISTA/COM SEGURO E SEM FRANQUIA KM; Origem:Pregão Eletrônico 13000043/2013; Vigência: 24/09/2013 a24/09/2014; Valor Total: R$ 54.000,0 (cinqüenta e quatro milreais).

Contrato 48/2013; Data de Assinatura: 01/10/2013; Contratada:15.911.324/0001-59-PRO INFO ENERGIA ININTERRUPTA E IN-FORMATICA LTDA; Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA , COM FORNECIMENTO DE PEÇASE COMPO-NENTES DE NOBREAKS DA ECT MS; Origem: Pregão Eletrônico13000038/2013; Vigência: 01/10/2013 a 01/10/2014; Valor Total: R$133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais).


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 45/2010; Objeto do contrato:Locação de 2 (duas) Empilhadeiras contrabalançadas Elétrica - Objetodo Termo Aditivo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses com rea-juste de preços Contratada: 10.782.140/0001-12 COMERCIAL CVTMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Vigência:24/09/2013a 24/09/2014; Valor Total: R$ 120.067,20 (cento e vinte mil sessentae sete reais e vinte centavos).

AVISO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- 13000002

Objeto: Obra de Engenharia de Reforma e adaptação Predial daAgência de Correios de Taquarussu, na cidade de Taquarussu/MS -Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul. Empresa Habilitada:Construtora Center Luz Ltda. Reunião Pública para abertura da Pro-posta Econômica, dia 23/10/2013, às 09:00 h, no mesmo local, nãohavendo recurso. Foi disponibilizada a ata da reunião no site daE C T.

JORGE TAKEMOTOPresidente da CPL




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AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 13000030

Objeto: Contratação de empresa(s) para prestação dos serviços detransporte rodoviário de cargas, nas linhas tronco regionais, a saber:Lote 1: LTR-MS-11, trecho: Três Lagoas / Brasilândia / Porto XV /Bataguassú / Anaurilância/MS, homologado à empresa COORP-TRANS - Cooperativa Rio Pretense de Serviços de Transporte de Car-gas e Passageiros - CNPJ: 09.510.802/0001-16 pelo Valor Global deR$ 112.524,24 ; Lote 2: LTR-MS-17, trecho: Três Lagoas/MS a An-dradina/SP, homologado à empresa TORNADO Transportes Ltda - ME- CNPJ: 14.810.254/0001-80 pelo valor Global de R$ 30.565,92; Lote3: LTR-MS-05, trecho: Dourados / Caarapó / Jutí / Naviraí / Itaquiraí/ Eldorado / Japorã / Mundo Novo/MS, homologado à empresa TAXILIVRE Prestadora de Serviços Ltda - CNPJ: 10.800.862/0001-52, pelovalor global de R$ 257.424,24 e Lote 4: LTR-MS-05, trecho: Dourados/ Fatima do Sul / Jateí / Gloria de Dourados / Deodápolis / Ipezal /Angélica / Ivinhema / Nova Andradina / Bataiporã / Taquarussu / MS,homologado à empresa EQQUS Transportadora Ltda - ME. - CNPJ:11.369.653/0001-69, pelo valor global de R$ 282.696,00, conformeEspecificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 13000040

Objeto: Contratação de empresas para a prestação de serviço dehospedagem, com café da manhã para empregados da ECT e seusdependentes quando autorizados, nas cidades de Bodoquena, Cha-padão do Sul, Miranda e Paranaíba em Mato Grosso do Sul, con-forme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seusanexos. Lote 2: Chapadão do Sul/MS, homologado à empresa Agên-cia Goiás de Turismo e Eventos Ltda. - CNPJ 14.827.529/0001-98,pelo valor global de R$ 25.000,80. Lote 4: Paranaíba/MS, homo-logado à empresa Mancini Coelho & Cia Ltda. - CNPJ00.662.251/0001-31, pelo valor global de R$ 18.899,10. Os Lotes 1 e3, Bodoquena/MS e Miranda/MS foram fracassados no sistema delicitacoes-e e por esta razão foram revogados pela Autoridade Su-p e r i o r.

WILSON LUIZ GUIMARÃESPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 13000044

Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de trans-porte rodoviário de bens móveis, no âmbito de Mato Grosso do Sul,para a ECT - Diretoria Regional de MS, conforme especificaçãotécnica e demais condições do Edital e seus anexos. Lote único:Homologado à empresa TRANSPORTE DE MUDANÇAS L M LT-DA - ME - CNPJ-03.015.855/0001-84, valor global R$ 136.700,00.

ILDO BREMMPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 13000050

Objeto: Aquisição de Móveis Operacionais: Mesas para Carteiro eMesas de roletes, para a ECT - Diretoria Regional de Mato Grosso doSul, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital eseus anexos. Obtenção do edital e recebimento das propostas noendereço http://www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.brAbertura das propostas: 25/10/2013 às 08h00min(*). Início da disputade preços no mesmo dia às 10h00min(*). A licitação será realizadaatravés do sistema Licitacoes-e. Informações: e-mail: [email protected]. (*) horários de Brasília.

ILDO BREMMPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


Ctr: 0014/2013; Contratada: Empreendimento Juhel Ltda, CNPJ:02.0445.793/0001-90 e Luiz Fernando Rodrigues da Silva, CPF:433.529.526-04; Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento doCDD Teófilo Otoni; Valor Global: R$1.260.000,00 (um milhão du-zentos e sessenta mil reais); Ass.: 23/09/2013; Vigência: 25/09/2013 à24/09/2018, oriundo da Dispensa de Licitação nº 13000102/2013,NUP: 53120.002615/2013-01.

Contrato 178/2013; Data de Assinatura: 26/09/13; Contratada:10.868.458/0001-10/Y N DE FREITAS; Objeto: Transporte urbano decargas postais em São Sebastião do Paraíso - MG; Origem: PregãoEletrônico 13000103/2013; Vigência: 14/10/13 a 14/10/14; Valor To-tal: R$ 49.299,96 (quarenta e nove mil duzentos e noventa e novereais e noventa e seis centavos).

Contrato 184/2013; Data de Assinatura: 26/09/13; Contratada:10.842.111/0001-07/LAPERTIL IND E COM DE MOVEIS LTDA;Objeto: Aquisição de Vitrines para a ECT/DR/MG; Origem: PregãoEletrônico 13000148/2013; Vigência: 14/10/13 a 14/10/14; Valor To-tal: R$ 214.299,98 (duzentos e quatorze mil duzentos e noventa enove reais e noventa e oito centavos).

Contrato 193/2013; Data de Assinatura: 30/09/13; Contratada:09.538.645/0001-57/C M S LIMAO ME; Objeto: Aquisição de Ca-deiras para a ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico13000166/2013; Vigência: 21/10/13 a 21/10/14; Valor Total: R$181.739,00 (cento e oitenta e hum mil setecentos e trinta e novereais).


3º TA nº. 179/2013 ao Contrato de locação de imóvel nº. 0147/2003(AC IAPÚ) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período de16/10/2013 à 15/10/2018, , alterar o valor mensal para R$ 1.300,00 eo valor global para R$ 78.000,00.. Contratado: JOSÉ VALENTIMSALGADO, CPF: 153.148.806-44 - Assinatura: 26/09/2013 e Vi-gência a partir de 16/10/2013.

3º TA nº. 166/2013 ao Contrato de locação de imóvel nº. 218/2003(AC FORTUNA DE MINAS) - Objeto do TA: Prorrogar o contratopara o período de 23/09/2013 à 22/09/2018, alterar o valor mensalpara R$ 1.100,00 e o valor global para R$ 66.000,00. Contratado:WANDER MOREIRA DE ABREU, CPF: 024.562.576-34 ; Repre-sentado por: ADRIANA FRANÇA DE ABREU , CPF: 003.179.236-76- Assinatura: 26/09/2013 e Vigência a partir de 23/09/2013.

1) 1º Termo Aditivo 0245/2013 ao Contrato 198/2011 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: MACHADO TRANSPORTES E LO-GÍSTICA EIRELI; Valor do Aditamento: R$ 257.869,44; Data daAssinatura: 02/10/13; Vigência: de 25/10/2013 a 25/10/2014.


Objeto - Aquisição de armários para unidades da ECT/DR/MG. Editale informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, te-lefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet noendereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento daspropostas até às 09:00 horas do dia 24/10/2013. Início da Disputa dePreços dia 24/10/2013 às 10:00 horas.

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro

RETIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência aoedital n.º E-192/2013, publicado no Diário Oficial da União do dia30/09/2013, Seção 3, página 123 que trata da abertura das inscriçõesno processo seletivo para estagiários de nível médio e técnico, in-forma a seguinte retificação: onde se lê: 38 vagas; leia-se: 60 vagas

DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 74/2012 LTR 29; OBJETO:Prorrogar a vigência do contrato n° 74/2012-LTR 29, por mais 12(doze) meses; Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS; Contratada: M & M ANDRADE TRANS-PORTES LTDA; Valor Global: R$ 86.750,40; Vigência: 05/10/13 a05/10/14; Data de Assinatura: 26/09/13; Fundamentação Legal: IncisoII, do Art. 57, da Lei n° 8.666/93;

Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 85/2009 LPF 03; OBJETO:Prorrogar a vigência do contrato n° 85/2009-LPF 03, por um períodode 03 (três) meses; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS; CNPJ Contratada: 07.026.812/0001-55;Contratada: MARCELA MARTÍNEZ PIMENTEL - ME; Valor Glo-bal: R$ 222.646,57; Vigência: 02/10/13 a 02/01/14; Data de As-sinatura: 24/09/13; Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, daLei n° 8.666/93.

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA


Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretivaem 1(um) Elevador Social no COA, 1(um) Elevador de Serviço e1(um) Elevador Monta Carga situados no Complexo Operacional eAdministrativo - COA João Pessoa e 1 (um) Elevador Social daAgência de Correios Central de Campina Grande na DR/PB,semcessão de Mão de Obra, conforme Descrição Técnica e demais con-dições deste Edital e seus Anexos. EDITAL E INFORMAÇÕES:www.correios.com.br/ telefone/fax para contato (83) 3216-3546 ou3216-3615, no horário de 08h:00min às 12h:00min e de 13h:30min às17h:30min ou pelo email: [email protected]. SESSÃO PÚBLI-CA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.bb.com.br/licitacoes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ24/10/2013 às 10h:15min. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS:24/10/2013 às 10h:30min.Valor estimado da contratação R$28.138,40.

PATRÍCIA PAIVA TRIGUEIRO BICHARAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EDITAL DE CONVOCAÇÃONo- 1268/2013

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato

individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 174/2011,177/2011 e 1050/2012 foram publicados no Diário Oficial da Uniãodos dias 28/09/2011, 29/09/2011 e 27/12/2012, respectivamente.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - RuaJoão Negrão, 1251 - Bloco II - 1º Andar - Curitiba/PR

Horário: 8:30 (horário local)Data: 14/10/2013Localidade Base: Cornélio Procópio/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoEdson Inocencio da Fonseca; 10952956; 00003Localidade Base: Curitiba/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoDavi Barbosa de Souza; 10040002; 00284Maycon Antonio Sanches Assuncao; 10476048; 00285Oseas Sabino de Almeida; 10122531; 00286Maicon Ferreira dos Santos; 10020274; 00287Edilaine de Arruda Cruz; 11101963; 00288Localidade Base: Londrina/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoFernando Aparecido de Souza Bogaz; 10848106; 00100Luiz Batista Barbosa Filho; 10288490; 00101Osie Firmino Rodrigues; 11030586; 00102Localidade Base: Ponta Grossa/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoLuis Fernando de Freitas; 10512651; 00038Joao Alysson Rodrigues; 11500296; 00039Localidade Base: Porecatu/PRCargo/Especialidade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoEdna Maria da Silva; 10427009; 00006

ISABELA ALVES FRANÇAGerente de Educação Corporativa

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 39/2013

Objeto: Aquisição de Carimbos. Foi homologado à empresa:JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA ME. no valorglobal de R$ 129.798,00 (cento e vinte e nove mil setecentos enoventa e oito reais).

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 20/2013

OBJETO: Patrocínio cultural do Projeto "LIA: A ILHA E A CI-RANDA"; CONTRATADA: CENTRO CULTURAL ESTRELA DALIA - CCEL, VALOR GLOBAL: R$ 495.275,00; DATA DE RA-TIFICAÇÃO: 07/10/2013; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei8.666/93 art. 25 Caput.


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Pernambuco, com referência aoedital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Oedital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº467/2013, para Agente de Correios - Atividade: Carteiro, publicadono Diário Oficial da União do dia 22/05/2013.

Local: Av. Guararapes, 250 - 5º andar - Sala 502 - SantoAntônio - Recife/PE

Horário: de 8:00 às 16:30 (horário local)Data: 15/10/2013Localidade Base: RecifeCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome: Inscrição; ClassificaçãoAdriano de Oliveira Ferreira; 10706824; 00466Gilson Monte de Arruda; 11048240; 00468Mario Henrique Consentini da Fonseca;10860121; 00469Alexsandro Sousa Melo;10101471; 00470Clayton Ferreira de Melo;10014029; 00471Roberto Gomes Da Silva;10837488; 00472George de Araujo Ferreira do Nascimento; 10156088;

00473Caroline Barbara Travasso; 11150667; 00475Assuero Dantas da Silva; 10191625; 00476Douglas Felipe da Silva Freitas; 10922898; 00477Hellton Batista Da Silva; 10123226; 00478Diclan Jose da Silva; 10582417; 00479Renata Karla de Vasconcelos; 10199166; 00480Jose Carlos da Silva de Souza; 10155758; 00481

PEDRO LUIZ MOTA SOARESDiretor Regional




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DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

A) EXTRATO DE CONTRATO: 01) Contrato n° 025/2013 - GJUR1-PI/DEJUR. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de circuitofechado de televisão CFTV. Contratada: TELEMATICAS SISTEMASINTELIGENTES LTDA. CNPJ: 44.772.937/0001-50. Valor Global:R$ 999.539,75. Data da assinatura: 30/09/2013. Vigência: 01/10/2013a 01/10/2014. Origem: Ata de Registro de Preço n° 05/2013.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratação de locação de imóvel não residencial, visando funcio-namento da AC Corrente, com o locador Eduardo Camaçary Ca-valcante Lemos, CPF nº 017.213.673-30, através da dispensa de li-citação nº. 13000018, com base no Inciso X - Art. 24 da Lei8.666/93, que teve sua aprovação ratificada em 11/10/2013. Prazo devigência 60 (sessenta) meses. As despesas decorrentes da contrataçãoocorrerão na Conta Orçamentária 34011.44404.010002, sendo o valortotal desta contratação de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A) EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 01) INEX n°02/2013. Objeto: Prestação de serviço/fornecimento de água e esgotopara as unidades da Diretoria Regional do Piauí. Contratada: ÁGUASE ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. CNPJ: 06.845.747/0001-27. Valor Glo-bal: R$ 212.248,02 (duzentos e doze mil duzentos e quarenta e oitoreais e dois centavos). Data da ratificação: 10/10/2013. Enquadra-mento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.


Segundo Termo Aditivo ao Contrato 033/2012; Objeto: Prestação deServiço de Transporte em Táxi no Município de Teresina-PI, con-forme previsto nas Condições Específicas deste Instrumento e Ane-xos. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratualpelo período de 12 (doze) meses, conforme cláusula décima primeirado contrato - Da Vigência. Contratada: 01.905.398/0001-78 / CO-OPERATIVA DOS TAXISTAS DE TERESINA; Valor Global doContrato: R$ 54.805,44 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cincoreais e quarenta e quatro centavos ); Data de Assinatura:10/10/2013.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato 046/2012; Objeto: Prestação deServiço de Vigilância Armada na Diretoria Regional do Piauí, con-forme previsto nas Condições Específicas deste Instrumento e Ane-xos. Objeto do Termo Aditivo: Modificação do percentual de atua-lização do preço contratual de 20,40% (vinte vírgula quarenta porcento) para 9,57% (nove vírgula cinquenta e sete por cento). Con-tratada: 14.151.949/0001-05 / CASTELO VIGILÂNCIA E TRANS-PORTE E VALORES; Valor Global do Contrato: R$ 2.387.947,74(dois milhões trezentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta esete reais e setenta e quatro centavos ); Data de Assinatura:09/10/2013.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 5/2013

Objeto: Aquisição de Kits Institucionais em Homenagem ao Dia doCarteiro 2013 da ECT/DR/PI; HOMOLOGADO à empresa DAISYDIAS BATISTA-ME (CNPJ 10.408.162-/0001-17), LOTE 01, valorglobal: R$ 25.957,00 (Vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta esete reais).

FRANCISCA MARIA DAS DORES VILARINHOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO No- 8/2013

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, mo-dalidade LTR - Linha de Transporte Regional/DR/PI.; HOMOLO-GADO à empresa LOCAR SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ13.588.282/0001-31; Lote 01, valor global: R$ 5.623.761,60 (cincomilhões, seiscentos e vinte e três mil e setecentos e sessenta e umreais e sessenta centavos) e Lote 03, valor global: R$ 1.430.805,30(um milhão, quatrocentos e trinta mil e oitocentos e cinco reais etrinta centavos) e à empresa TRANSPORTADORA ABC LTDA EPP,CNPJ 38.032.736/0001-14, Lote 02, valor global: R$ 1.430.805,30(um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e cinco reais e trintacentavos).

LEANDRO CRUZ REZENDEPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDEDO NORTE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PGE-13000029/2013

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de VeículosAdministrativos; HOMOLOGADO À EMPRESA: OK COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ: 07.765.591/0001-37; VALORGLOBAL de R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentosreais).

KHEILA CARLA ODON DE OLIVEIRA MENDESPregoeira

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PGE-1300027/2013

OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços demanutenção de extintores; MOTIVO DA REVOGAÇÃO: A empresaarrematante apresentou proposta superior ao valor máximo admitidopela ECT.

JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIORPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, informa aoscandidatos classificados no concurso público para o cargo de Agentede Correios - Atividade: CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011,publicado no Diário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da lo-calidade base de CARAZINHO/RS, que estejam aprovados na ACFLe ainda não tenham sido convocados anteriormente, que surgiram 02(duas) vagas para o respectivo cargo no município de NOVA PE-TRÓPOLIS/RS.

Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimentoda vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horáriocomercial ou por meio de SEDEX endereçado à Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos, localizada na Rua Morom nº 1777, 2º andar,Centro, Passo Fundo/RS - CEP 99001-970, no prazo de 05 (cinco)dias úteis a contar do primeiro dia da data posterior ao dessa pu-blicação no Diário Oficial da União.

A convocação será de acordo com o previsto no mencionadoEdital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os quemanifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitaçãoda vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordemde classificação de sua localidade base.

HOMERO CRUZ DA SILVAGerente do Centro de Educação Corporativa


OBJETO: Serviços de organização de eventos/almoços com forne-cimento de alimentos e bebidas e disponibilidade de local, homo-logado às empresas: Lenildo Pereira da Silva - ME,CNPJ:08.668.920/0001-94, no valor de R$ 66.923,75 para o lote 01;Core Service Eventos Eireli, CNPJ 10.540.976/0001-00 nos valoresde R$ 2.469,60 para o lote 02 e R$ 2.797,80 para o lote 03, eAgência Goiás de Turismo e Eventos LTDA, CNPJ:14.827.529/0001-98, nos valores de R$ 1.923,00 para o lote 04, R$1.284,00 para o lote 05, R$ 900,00 para o lote 06, R$ 2.382,60 parao lote 07 e R$ 1.497,00 para o lote 08.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL No- 9/2013

Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peçasnovas, acessórios e lubrificação em motocicletas na localidade deSantana do Livramento e região, conforme especificações e condiçõesconstantes no Edital e seus anexos, com abertura da sessão às 09h dodia 29/10/2013. O edital poderá ser obtido pelos interessados, atravésdo endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelotelefone/fax: (51)3220 4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: licitacoes-r s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO


Contratação de locação de imóvel não residencial, visando funcio-namento da AC ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN com o lo-cador: Gilberto Pereira Silva, CPF nº 153.693.827-00, através daDispensa de Licitação n° 13000150, com base no Inciso X - Art. 24da Lei 8.666/93, que teve sua aprovação ratificada em 11/10/2013.Prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado porigual período. As despesas decorrentes da contratação ocorrerão naConta Orçamentária 50011.44404.010002, sendo o valor total destacontratação de R$ 84.000,00.


Extrato de quarto termo aditivo ao contrato nº 079/2009 - 01) GreenTransportes de Cargas e Locações Ltda - CNPJ:08.768.016/0001-50 -Contrato 79/2009 - Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um

período de mais 12 meses de 04/09/2013 a 30/08/2014. Valor Glo-bal:R$ 788.572,20 . Assinatura em 03/09/2013.

DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA


Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº.77/2011 de prestação de ser-viço de transporte rodoviário e distribuição de encomendas do Pro-grama FNDE em Ji-Paraná/DR/RO; Objeto do Termo Aditivo: pror-rogação da vigência por mais 12 (doze) meses, com reajuste do preçocontratual sobre o valor global do Contrato; Contratada: A. H. GAR-CIA E CIA LTDA - ME; Valor Global: R$ 206.660,16 (duzentos eseis mil seiscentos e sessenta reais e dezeseis centavos); Data daAssinatura: 01/10/2013; Vigência: 07/10/2013 a 07/10/2014.

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA


Contrato 86/2013; Data de Assinatura: 30/09/13; Contratada:05.784.565/0001-20/EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DEOBRA LTDA; Objeto: SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TEMPO-RÁRIA PARA SUPRIR CARÊNCIA TRANSITÓRIA DE PESSOALREGULAR E PERMANENTE; Origem: PREGÃO 100/2012; Vi-gência: de 04/10/2013 a 31/12/2013; Valor Total: R$ 2.200.316,88(dois milhões e duzentos mil e trezentos e dezesseis reais e oitenta eoito centavos).

Contrato 87/2013; Objeto: Prestação de Serviços de Empilhadeiras ePaleteiras; Vigência será de 30/09/2013 a 16/03/2014; Contratada:01.964.690/0001-61 TRANSPOTECH PEÇAS E SERVIÇOS LTDA;Valor Global do Contrato: R$ 53.400,00 (Cinqüenta e três mil, qua-trocentos reais); Data de Assinatura: 27/09/13.


Segundo Termo Aditivo ao Contrato 008/2013; Objeto: PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE MI-CROINFORMÁTICA; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 25%nas peças cooler processador e processador do microcomputador esensores da impressora técnica e 0,41% no valor global do contrato;Contratada: 01.975.116/0001-9/MICRO-X INFORMÁTICA LTDAEPP; Valor Global Contratado: Passou para R$ 1.230.662,92 (ummilhão duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e dois reais enoventa e dois centavos); Vigência: 01/10/2013; Data de Assinatura:30/09/13.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 94/2011; Objeto: Prestação deserviços de Hospedagem; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação docontrato 94/2011; Vigência será de 29/09/2013 a 29/09/2014; Con-tratada: 00.543.485/0001-80 CAMBIRELA EMPREENDIMENTOSTURISTICOS LTDA; Valor Global do Contrato: R$ 777.284,00 (Se-tecentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais); Datade Assinatura: 24/09/13.Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 104/2010; Objeto: Locação depaleteiras e empilhadeiras; Objeto do Termo Aditivo: Acrescer 01(uma) empilhadeira do lote 02 do contrato 104/2010; Vigência será apartir de 03/10/2013; Contratada: 01.964.690/0001-61 TRANSPO-TECH PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; Valor Global do Contrato: Pas-sou para R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil, quinhentos reais); Datade Assinatura: 30/09/13.


OBJETO: Aquisição de armário em aço guarda-roupas (06 portas)para a Diretoria Regional de Santa Catarina, pelo Sistema de Registrode Preços - SRP. HOMOLOGADO: À EMPRESA: Fenix Mad'AçoIndustria de Moveis de Madeira e Aço Ltda EPP; VALOR GLOBAL:R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

FÁBIO ANDREI LOPESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 469/2013; Data de Assinatura: 09/10/13; Contratada:10.192.769/0001-02/JANETE VIEIRA DOS SANTOS ME; Objeto:AQUISIÇÃO DE MESAS PARA CARTEIRO; Origem: Pregão Ele-trônico 12000157/2012; Vigência: 15/10/13 a 15/10/14; Valor Total:R$ 366.225,00 (Trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte ecinco reais).


6º Termo Aditivo ao Contrato nº. 347/22012 de contratação de pres-tação de serviços de vigilância armada e desarmada em unidades daECT/DR/SPI; Objeto do Termo Aditivo: Supressão Contratual; Con-tratada: COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; ValorGlobal: R$ 1.680.847,32; Data da Assinatura: 02/10/2013; Vigência:a partir de 05/10/2013.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 3 0 2 3 / 2 0 11

Objeto: contratação da instalação e operação de Agências de CorreiosFranqueadas, sob o regime de Franquia Postal, mediante a seleção depessoas jurídicas de direito privado, tendo como critério de julga-mento a melhor Proposta Técnica, com preço fixado no Edital. ADiretoria Regional de São Paulo Interior, por meio da Comissão




3

Especial de Licitação CEL-02 DR/SPI, torna público a adjudicação ehomologação da Concorrência N.º 0003023/2011, conforme a seguir:Item 01 à licitante: DP SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - ME - CNPJ10.914.146/0002-87.

ROGÉRIA DE FÁTIMA MARTINS ANDREOLIPresidente da Comissão

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 13000151/2013

Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas -LTR-SPI-0363, conforme Especificação Técnica e demais condiçõesdeste Edital e seus Anexos. Abertura da Licitação: 06/11/2013 às08:30 horas. Retirada do edital: no endereço http://www.cor-reios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br , Cód. UASG925937, Nº. do Pregão: 1512013. Situação: Aberto para proposta.Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14)4009-3659.


Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adaptação de imóvelpara abrigar a AC Taquaral, conforme Edital. Abertura da Licitação:04/11/2013 às 08:30 horas. Retirada do edital: no endereçohttp://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br ,Cód. UASG 925937, Nº. do Pregão: 582013. Situação: Aberto paraproposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 oufax (14) 4009-3659.


Objeto: Aquisição de coffee break para reuniões de serviço, pordemanda, para atender a Diretoria Regional de São Paulo Interior, nacidade de Campinas/SP, conforme condições deste Edital e seus Ane-xos. Abertura da Licitação: 01/11/2013 às 08:30 horas. Retirada doedital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.li-citacoes-e.com.br . Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.


Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição depeças originais e lubrificantes, em veículos da marca Fiat, modelosDoblo 1.4 Cargo e Ducato Cargo 7,5 M³, Multi Economy, em períodode garantia, pertencentes á frota da ECT, localizados na cidade deSorocaba e Região, conforme Edital. Abertura da Licitação:04/11/2013 às 08:30 horas. Retirada do edital: no endereçohttp://www.correios.com.br, ou pelo site www.comprasnet.gov.br ,Cód. UASG 925937, Nº. do Pregão: 582013. Situação: Aberto paraproposta. Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 oufax (14) 4009-3659.

PREGÃO PRESENCIAL No- 12000047/2012

Objeto: Prestação de serviços de manutenção, com substituição depeças originais ou genuínas e lubrificantes, em motocicletas da marcaSuzuki, modelo Intruder Cargo, 125CC, pertencentes á frota da ECT,localizados na cidade de Tietê e Região, conforme Edital. Abertura daLicitação: 08/01/2013 às 11:00 horas. Retirada do edital e infor-mações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14)4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.

ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSAPregoeiro


Objeto: Aquisição de coffee break para reuniões de serviço,por demanda, para atender a Diretoria Regional de São Paulo Interior,na cidade de Bauru/SP, conforme condições deste Edital e seus Ane-xos. Abertura da Licitação: 25/10/2013 às 09:30 horas. Retirada doedital: no endereço http://www.correios.com.br, ou pelo site www.li-citacoes-e.com.br . Informações pelo telefone (14) 4009-3558 / 4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.

JOSÉ APARECIDO LOPES DOS SANTOSPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A


Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PER-MISSÃO n.º 043/2002; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADI-TIVO: 04/10/2013; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: COMERCIALKRILL LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contratode Permissão para Operacionalização de ACC até 31/10/2014. SIG-NATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor Regional -DR/SPM e Luis Antonio Pereira Martins - Gerente da Rede de Aten-dimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Akio Savaki e NairKikuka Savaki, pela Permissionária.

Espécie: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMIS-SÃO n.º 042/2002; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADI-TIVO: 04/10/2013; CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT; PERMISSIONÁRIA: NIPON FOTO &

IMAGEM LTDA - ME; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência doContrato de Permissão para Operacionalização de ACC até31/10/2014. SIGNATÁRIOS: Wilson Abadio de Oliveira - DiretorRegional - DR/SPM e Luis Antonio Pereira Martins - Gerente daRede de Atendimento Terceirizada/DR/SPM, pela Contratante e Ed-gar Yukio Savaki e Celina Mayumi Savaki, pela Permissionária.

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRENCIA No- 13000001

Objeto: concessão administrativa de uso, a título oneroso, de áreafísica de 1.575 m2 e respectivas instalações de bem público paraexploração comercial da atividade de Restaurante e Lanchonete, coma finalidade de fornecer refeições (almoço e jantar) e lanches rápidospara os empregados, estagiários, prestadores de serviços e visitantesautorizados, nas dependências do Edifício Sede da ECT DiretoriaRegional de São Paulo Metropolitana, conforme Especificação Téc-nica/Descrição Técnica e demais condições do edital e seus anexos..Download do Edital no sítio http://www.correios.com.br. (Acessar aopção "Para Fornecedores"; menu "Licitações", "Publicadas a seremabertas"; selecionar a modalidade concorrência e a Dependência SPMe "buscar"; clicar sobre o nome do objeto da Concorrência). A vis-toria é facultativa e poderá ser realizada até o dia 18/11/2013. Entregados envelopes, mediante protocolo: dia 21/11/2013, das 08h30min às12h00min e das 13h30min às 16h30min, na Rua Mergenthaler no 592- Bloco II - 13o andar - Vila Leopoldina - São Paulo/SP. Data daprimeira reunião pública de licitação: 22/11/2013, às 09h00min, noendereço já citado. Edital gravado em Mídia também está disponívelpara venda na Agência "Cidade de São Paulo", sita na Rua Mer-genthaler no 568 - Vila Leopoldina, São Paulo/SP, no horário das09h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, ao preço de R$10,00 (dez reais).

HÉLIO BUNPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE


Dispensa de Licitação 000176/2013 relativa ao Chamamento Públiconº 006/2013; Termo de Compromisso nº. 00212/2013; Objeto: Des-tinação de resíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidárianas dependências da Diretoria Regional de Sergipe. Destinadora: CO-OPERATIVA DOS AGENTES AUTÔNOMOS DE RECICLAGEMDE ARACAJU - CARE; CNPJ: 03.776.659/0001-22; Data da as-sinatura: 11/10/2013; Vigência: 6 (seis) meses com início em11/10/2013 à 10/04/2015; Data da Aprovação: 04/10/2013; Data daRatificação: 08/10/2013; Enquadramento Legal: inciso XXVII do art.24 da Lei 8.666/93 e Decreto 5.940/2006; Valor: Não há transferênciade recursos financeiros.

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: União e Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino,Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE. ESPÉCIE: Contrato de Permis-são outorgada por meio da Portaria nº 764, de 21 de setembro de2009, publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de2009. OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora emFrequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, na lo-calidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais. VIGÊNCIA: Ocontrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data depublicação deste extrato no Diário Oficial da União. DATA E AS-SINATURA: 8 de outubro de 2013. Paulo Bernardo Silva - Ministrode Estado das Comunicações, e Dulce Silva Pimenta - Diretora Exe-cutiva da Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa eExtensão - FUNDAEPE.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 91/2013 - Data de Assinatura: 10/10/2013 - Contratada:SETEH ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 26.742.502/0001-81 - Vi-gência: 10.09.2013 a 09.09.2014 - Objeto: Prestação de serviços deextensão de redes elétricas em baixa, média e alta tensão por meio deGMG a serem utilizadas na RNT. Estados: MA, PA, AM, RO, AP ePI. Valor total do contrato: R$ 4.047.282,18 (quatro milhões, quarentae sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). Fun-damentação Legal: Lei nº 8666/1993; Lei nº 8078/1990; Lei nº10520/2002; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto nº 3555/2000;Decreto nº 5450/2005, Decreto nº 7892/2013; Decreto nº 6204/2007 eInstrução Normativa MPOG nº 02/2008. Signatários: p/ Telebras:Caio Cezar Bonilha Rodrigues (presidente) e Paulo Eduardo Hen-riques Kapp (diretor técnico-operacional), p/ contratada: Petrônio Au-gusto (diretor).

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO No- 4/2013- TB

Processo nº. 214/2013- TB - Data de Assinatura: 23/09/2013 - Con-tratada: MACTAB DIVISÓRIAS LTDA -EPP / CNPJ:04.397.792/0001-30 - Vigência: 23.09.2013 a 22.09.2014 - Objeto:Fornecimento, instalação, complementação, ajustes, remanejamentos,

montagens e desmontagens de painéis divisórios e todos os acessóriosnecessários para a montagem de auditório e arranjos físicos nas de-pendências da sede da Telebras - Valor total: R$ 154.180,00 (cento ecinquenta e quatro mil, cento e oitenta reais) - Fundamentação Legal:Lei nº 8666/1993,Lei nº 10520/2002, Decreto nº 7892/2013, Decretonº 5450/2005, Instrução Normativa MPOG nº 02/2008 e Pregão Ele-trônico por Registro de Preços nº 26/2013. Signatários: p/ Telebras:Francisco Ziober Filho (presidente substituto) e Márcio Antonio Ro-drigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro e de relaçõescom investidores - interino), p/ contratada: José Antonio Cal Franco(representante comercial).


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 128/2012-TB- Data de Assinatura: 06/09/2013 - Contratada: AGÊNCIA ESTADOLTDA / CNPJ: 62.652.961/0001-38 - Vigência: 14.09.2013 a13.09.2014 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ContratoOriginal pelo período de 12 (doze) meses, contados à partir de14.09.2013 - Valor total estimado: R$ 40.562,28 (quarenta mil, qui-nhentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos). Funda-mentação Legal: Artigo 57º, inciso II da Lei nº 8666/1993 - Sig-natários: p/ Telebras: Caio Cezar Bonilha Rodrigues (presidente) eBolivar Tarragó Moura Neto (diretor administrativo-financeiro e derelações com investidores), p/ contratada: Ronaldo Teles Pila (pro-curador) e Leandro Magalhães Martins (procurador).

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 03/2011-TB -Data de Assinatura: 10/10/2013 - Contratada: PADTEC S.A / CGC:

03.549.807/0001-76 - Objeto: Aquisição de equipamenos DWDMpara implantação dos trechos do anel sul - Fundamentação Legal:artigo 65º, parágrafo 1º da Lei nº 8666/1993 - Signatários: p/ Te-lebras: Caio Cezar Bonilha Rodrigues (presidente) e Paulo EduardoHenriques Kapp (diretor técnico-operacional), p/ contratada: JorgeSalomãpo Pereira (presidente).

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 74/2013 - UASG 244001

Nº Processo: 09100000259201320 . Objeto: Contratação de Cessão deDireitos Autorais do texto Hélio Jaguaribe: a geração do nacional-desenvolvimentismo, de autoria do Senhor Antonio Carlos MoraesLessa, para publicação pela Fundação Alexandre de Gusmão. Total deItens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição De-claração de Inexigibilidade em 09/10/2013 . ROBERTO CARLOSGUIMARAES TORRES . Coordenador de Administração e FinançasRatificação em 09/10/2013 . MARCIA MARTINS ALVES . Co-ordenadora-Geral de Administração, Orçamento e Finanças . ValorGlobal: R$ 4.000,00 . CPF CONTRATADA : 564.350.024-87 AN-TONIO CARLOS MORAES LESSA.

(SIDEC - 11/10/2013) 244001-24290-2013NE800001


Nº Processo: 09100000258201385 . Objeto: Contratação de Cessão deDireitos Autorais do texto Augusto Frederico Schmidt: o poeta dedependência consentida, de autoria do Senhor Carlos Eduardo Vi-digal, para publicação pela Fundação Alexandre de Gusmão. Total deItens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição De-claração de Inexigibilidade em 09/10/2013 . ROBERTO CARLOSGUIMARAES TORRES . Coordenador de Administração e FinançasRatificação em 09/10/2013 . MARCIA MARTINS ALVES . Co-ordenadora-geral de Administração,orçamento e Finanças . Valor Glo-bal: R$ 4.000,00 . CPF CONTRATADA : 287.742.721-87 CARLOSEDUARDO VIDIGAL.

(SIDEC - 11/10/2013) 244001-24290-2013NE800001


Nº Processo: 09100000260201354 . Objeto: Contratação de Cessão deDireitos Autorais do texto " Alexandre de Gusmão: o estadista quedesenhou o mapa do Brasil", de autoria do Senhor Synesio SampaioGoes Filho para publicação pela Fundação Alexandre de Gusmão.Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caputda Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de com-petição Declaração de Inexigibilidade em 10/10/2013 . ROBERTOCARLOS GUIMARAES TORRES . Coordenador de Administração eFinanças . Ratificação em 10/10/2013 . MARCIA MARTINS ALVESCoordenadora-Geral de Administração,orçamento e Finanças . ValorGlobal: R$ 4.000,00 . CPF CONTRATADA : 005.837.668-20 SY-NESIO SAMPAI O GOES FILHO.

(SIDEC - 11/10/2013) 244001-24290-2013NE800001

Ministério das Relações Exteriores.

Sumário CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO · trechos de ferrovia entre Lucas do Rio Verde, no...

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