TelComp: “A líder no incentivo à competição”

Conferência Nacional Preparatória de Comunicações

Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações

Brasília, 18 de setembro de 2007

Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

Este documento é para uso exclusivo da TelComp. Nenhuma de suas partes pode ser veiculada, transcrita ou reproduzida para distribuição interna ou externa, sem prévio consentimento por escrito da Associação.

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Missão da TelComp

“Promover um ambiente de competição justo e isonômico na prestação dos serviços de telecomunicações contribuindo de

forma construtiva e ética para a regulamentação do setor, bem como encorajando a responsabilidade social e a cidadania

corporativa.”

Fundação: 06 de Janeiro de 2000

O foco essencial da TelComp é promover a competição nos serviços de telecomunicação

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Temas principais da Conferência

• Políticas para os novos serviços e a competitividade nas telecomunicações.

– O uso das novas tecnologias de comunicação como fator para promover a competição no setor.

– Identificar ferramentas existentes e outras novas que poderiam ser implementadas pelo Legislador e Regulador para aumentar a competição na última milha.

TELECOMUNICAÇÕES COMO AGENTE

TRANSFORMADOR

Distorções no Mercado resultam de fraqueza nas

políticas públicas ou na execução?

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Distorções do mercado Densidade e Acessos Fixos em queda

8,37,87,47,19,1 10,3 12 14,7 17,9 21,421,921,8 21,7 21,520,5

38,539,839,639,238,837,4

30,9

2520

1714,813,312,311,510,8

0

5

10

15

20

25

19921993

19941995

19961997

19981999

20002001

20022003

20042005

2006

Dens

idad

e po

r 100

hab

itant

es

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Acessos Fixos em Serviço e Densidade

Milh

ões

Densidade Acessos em Serviços

Penetração

residencial

é menos de

15%

% Mi

Fonte: Anatel ~ 25% CNPJ

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Telefonia fixa a custo fixo na Europa - ligações ilimitadas

Chamadas Ilimitadas

Pais Empresa Preço mês

(€) Preços (R$) *

Carga Tributária Observações

Portugal TVcabo 9,99 26,80 17% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Italia Alice 12,95 34,74 9% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Portugal Paradigma Virtual 14,00 37,56 17%Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional em horário de trabalho

Italia Tiscali 14,95 40,10 9% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Espanha Euskaltel 15,08 40,45 16% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Espanha Titanio Telecom 19,00 50,97 16% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Franca Numericable Noos 19,90 53,38 21% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Bélgica Belgacom 19,95 53,52 21% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Espanha Terra 20,90 56,06 16% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Franca N9uf 29,90 80,21 21% Plano ilimitado para chamadas da rede fixa local e nacional

Fonte: Preços: Sites das operadoras (anexo), acesso em ago/2007. Carga tributária: site da Anatel.

Câmbio de 14/08/2007, Jornal Valor Econômico

* Os preços já incluem os tributos

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1,82,84,35,05,712,8

25,039.9525,0 149.925,0 239.926,2 159.8

55,0 249.5716.5

Yahoo!BB JapãoTalkTalk - Reino Unido

Tiscali - ItaliaOrange - França

FreenetDSL - AlemanhaTime Warner - EUA

Net (SP)Oi - Brasil (RJ)

Brasil Telecom - (PR)Telefonica (SP)

Ajato (SP)Oi - Brasil (AM)

Elevados preços de banda larga:ineficiências alocativas?

R$/Mbps

Fonte: Operadoras, Oanda 10/07/2007

Os pacotes mais populares, de até 1 Mbps,possuem preço por Mbps extremamente altos!

Melhores preços por Mbps no Brasil são de pacotes com mais banda, mas

disponíveis em poucos locais.

* GVT: R$ 399.90 por 10 Mbps

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Há uma falácia de que, havendo convergência, haverá concorrência.

Pelo contrário, a convergência pode levar à concentração da última milha pelas STFCs, se as medidas necessárias à competição tardarem!

Convergência: custo ou benefício social?

O que está em jogo é o controle da última

milha = acesso ao cliente

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Fixas (ADSL e dial-up)

MMDS

Local autorizadas

DTH

CATV

Wi-Max

Plataformas concorrentes com controladores diferentesArtigo 70 e 71 da LGT

SATÉLITE

Radiodifusão

3G

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Oportunidades potenciais

Como estimular a competição e promover benefícios sócio-

econômicos ao país ?

Pulverização de acessos !

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Marco legal e regulatório

• A Lei Geral de Telecomunicações resultou em grandes avanços para a sociedade.

• Deficiências do setor são decorrentes de falhas da lei ou falhas na sua implementação/execução?

• O legislador precisa fazer mudanças radicais ou apenas ajustes finos para atender às atuais demandas do setor?

• O regulador precisa avançar o processo regulatório em que direção?

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Agenda Legislativa

• PLF das Agências Reguladoras

• Legislação sobre Fistel e carga tributária

• Lei de Cabo

• Conteúdo nacional

• Legislação sobre FUST – uso dos recursos por todos que contribuem

• Marco Regulatório para Infra-estrutura

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Agenda Regulatória (1/4)

Separação funcional/estrutural

Revenda

unbu

ndlin

gBitstream

Line sharingFull unbundling

Separação funcional/estruturalSeparação funcional/estruturalSeparação funcional/estrutural

Revenda

unbu

ndlin

gBitstream

Line sharingFull unbundling

Revenda

unbu

ndlin

gBitstream

Line sharingFull unbundling

•Principalmente, abertura de redes:

•Exemplo: Reino Unido

LGT art.155º (1997) - Para desenvolver a competição, as

empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de

interesse coletivo deverão, nos casos e condições fixados pela

Agência, disponibilizar suas redes a outras prestadoras de

serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

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Agenda Regulatória (2/4)

• Implementar LGT e Decreto Presidencial 4.733/03

• Art. 70 e 71 da LGT: Garantir alternativas ao consumidor!

• Serviço de Comunicação Multimídia da Resolução 272 de 9/08/2001 – Plano de numeração e interconexão

• Resolução 402 de 2005 – EILD

• Revenda

• WiMax – já com mais de 1 ano perdido

• SCEMA (Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa): Desenvolver regulamentação unificada para TV paga

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Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)• Aprovado pela Anatel em 2003 e referendado pelas concessionárias em

2005• “Cláusula 16.15. A Concessionária se obriga a cumprir o Plano Geral

de Metas de Competição e a implementar a revenda do serviço objeto da concessão, nos termos da regulamentação.”

• “Cláusula 27.5. (...) Parágrafo Único. Não constitui motivo para rescisão contratual a introdução ou ampliação da competição (...) sendo certo que a Concessionária assume a presente concessão ciente de que exercerá suas atividades sem qualquer reserva ou exclusividade de mercado.”

O PGMC é um instrumento para completar a implementação do modelo regulatório, através do aumento da competição na telefonia local

Agenda Regulatória (3/4)

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Agenda Regulatória (3/4)

• Aumentar transparência e eficiência da Agência– Reorganização interna da agência– Reuniões da Diretoria Executiva, inclusive com veiculação

na Internet;– Continuar o processo de redução gradual do número de

licenças para apenas quatro: SCM, STFC, SMP e SCEMA.– Digitalizar a biblioteca da Anatel;– Instalar sistemas de vídeo-conferência nos escritórios

regionais – Publicar estatísticas do mercado

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Observações finais

• A LGT é uma lei que deu certo.

• Evitar o movimento de concentração do controle da última milha hoje em curso.

• Fomentar o desenvolvimento de infra-estrutura de grande capacidade, especialmente fibra.

• Ajustes precisam concentrar em mudanças em certas leis como a de cabo, Fistel e Fust, mas as necessidades principais estão na área de implementação das políticas públicas existentes de maneira ágil e eficaz.

Obrigado!

www.telcomp.org.br

Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

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Agenda Regulatória (1/4)

• Implementação efetiva das formas previstas no art.155 da LGT e no Decreto 4.733 de 2003.

• Sob a ótica concorrencial, precificação inadequada pode ser equivalente a restrição de acesso

Desagregação e acesso às redes

Separação funcional ou estrutural

unbu

ndlin

g

BitstreamLine sharingFull unbundling Basta

implementar!Revenda

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Agenda Regulatória (1/4)

Lei N.º 9.472 (LGT) - 16 de Julho de 1997

“Art. 155: Para desenvolver a competição, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo deverão, nos casos e condições fixados pela Agência, disponibilizar suas redes a outras prestadoras de

serviços de telecomunicações de interesse coletivo.”

Última milha é recurso escasso e não duplicável

Basta implementar Desagregação das redes