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TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS

Novembro de 2018

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)


Sumário INFORMAÇÕES INSTITUCINAIS COMPETÊNCIAS LEGISLAÇÃO ORGANOGRAMA CARGOS E CARREIRAS METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES COLEGIADOS E GRUPOS AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019 DESAFIOS E OPORTUNIDADES


INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Competências

A polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural;

A função de polícia judiciária militar, nos termos da lei federal.

Legislação

Constituição do Estado

Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969.

https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=5301&comp=&ano=1969&texto=consolidado


LEGENDA:

APM - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CTPM - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

AT SIDS - ASSESSORIA TÉCNICA DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL CTS - CENTRO DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS

C Odont - CENTRO ODONTOLÓGICO CTT - CENTRO DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES

CAE - CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E ENSINO DAL - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO

CAM - CENTRO DE ATIVIDADES MUSICAIS DAOp - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

CAP - CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DCO - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

CFARM - CENTRO FARMACÊUTICO DEEAS - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CGDoc - CENTRO DE GESTÃO DOCUMENTAL DF - DIRETORIA DE FINANÇAS

CICOp - CENTRO INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS Dint - DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

CINDS - CENTRO INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL DRH - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

CJP - CENTRO DE JORNALISMO POLICIAL DS - DIRETORIA DE SAÚDE

CMB - CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DTS - DIRETORIA DE TECNOLOGIA E SISTEMAS

CMI - CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E INTENDÊNCIA EFAS - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

CPM - CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR EFO - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

CPP - CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EFSd- ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

CRS - CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO ESINT - ESCOLA DE INTELIGÊNCIA

CSC-PM - CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS HPM - HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR

CTP - CENTRO DE TREINAMENTO POLICIAL JCS - JUNTA CENTRAL DE SAÚDE

ORGANOGRAMA

Organograma do Nível de Apoio da PMMG – Atividade Meio

Fonte: Assessoria Estratégica de Pessoal – AE1/GCG


LEGENDA:

BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

BPChoq - BATALHÃO DE CHOQUE

BPE - BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

BPGd - BATALHÃO DE GUARDAS

BPM - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

BPMAmb - BATALHÃO DE MEIO AMBIENTE

BPMRv - BATALHÃO DE RODOVIÁRIA

BPTran - BATALHÃO DE TRÂNSITO

Btl RPAer - BATALHÃO DE RÁDIO PATRULHAMENTO AÉREO

ComAvE - COMANDO DE AVIAÇÃO DO ESTADO

CPE - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

CPMAmb - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE

CPRv - COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

PE - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

PVD - POLICIAMENTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

RCAT - REGIMENTO DE CAVALARIA

ROTAM - BATALHÃO DE RONDAS TÁTICAS METROPOLITANAS

RPM - REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

Organograma do Nível de Execução da PMMG – Atividade Fim

Fonte: Assessoria Estratégica de Pessoal – AE1/GCG


CARGOS E CARREIRAS

Quantidade de Efetivo policial da PMMG (Fonte: PMMG- Dados de 05 de novembro de 2018)

Cód. Orçamento

Dotação

Sigla da Instituição

Nome da Instituição

Ativo

Inativo Total Efetivo

Recrutamento Amplo

Total Ativo

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 40074 - 40074 31968 72042

Quantidade Efetivo policial da PMMG por Carreira x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)

Cód. Orçamento

Dotação

Instituição Dotação Sigla


Carreira Nome Carreira Efetivo

Recrutamento Amplo

Total Ativo

Inativo Total Geral

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CEL CORONEL 48 48 1112 1160

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS TEN CEL TENENTE CORONEL 209 209 601 810

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MAJ MAJOR 462 462 656 1118

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CAP CAPITÃO 543 543 1000 1543

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1º TEN 1º TENENTE 990 990 472 1462

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 2º TEN 2º TENENTE 1163 1163 2988 4151

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ASP A OF ASPIRANTE A OFICIAL 6 6 2 8

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AL ALUNO 112 112 - 112

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CAD CADETE 301 301 3 304

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS SUBTEN SUBTENENTE 460 460 2374 2834

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1º SGT 1º SARGENTO 715 715 2542 3257



PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CB CABO 14976 14976 4168 19144

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS SD 1ª CL SOLDADO DE 1ª CLASSE 7947 7947 2121 10068

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS SD 2ª CL SOLDADO DE 2ª CLASSE 170 170 15 185


Quantidade de Cargos da PMMG x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)

Sigla da Instituição

Nome da Instituição

Ativo

Inativo Total Efetivo

Recrutamento Amplo

Total Ativo

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 3875 211 4086 861 4947

Quantidade de Cargos da PMMG por Carreira x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)

Cód. Orçamento

Dotação



Carreira Nome Carreira

Efetivo

Recrutamento Amplo

Total Ativo

Inativo Total Geral

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEBPM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR 1854 - 1854 541 2395

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AGPM ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR 10 - 10 11 21

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ASPM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 1098 - 1098 57 1155

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EEBPM ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR 178 - 178 59 237

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AAPM AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 681 - 681 187 868

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PESPM PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR 54 - 54 06 60


Relatório de Cargos Comissionados, Funções e GTE (Existentes, Providos e Vagos) da PMMG

Cód. Orçamento

Dotação

Sigla Dotação

atual Instituição Dotação atual

Cargo / Função/Grat.

Existentes Total de Providos

Provido por Servidor Efetivo

Providos por Recrutamento

Amplo

Providos por

Designados Vagos

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Diretor Pedagógico 31 31 26 5 - -

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Vice-diretor Pedagógico 56 56 48 0 8 -

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DAD-1 116 86 19 67 - 30



PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DAD-5 02 02 - 02 - -



PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS GTED-1 15 - - - - 15

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS GTED-2 03 - - - - 03

PMMG POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS GTED-3 01 01 - 01 - -


*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja

METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO

Meta: 109 - Promover a modernização institucional da PMMG

Eixo(s) Estratégico(s): Segurança Pública

Ação: 279 - Locação de Viaturas Status:

Concluída

ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -

DESCRIÇÃO

Locação de viaturas para emprego nos municípios do Território Metropolitano, garantindo disponibilidade integral das viaturas destinadas ao atendimento direto às demandas da sociedade, potencializando as ações preventivas da Polícia Militar e o atendimento das ocorrências. O lote inicial se divide em: 41 viaturas policiais básicas, 563 viaturas policiais station wagon com cela, 243 viaturas policiais 4x2 e 3 viaturas policiais 4x4. Para não haver interrupção dos serviços, as viaturas locadas, quando avariadas, são substituídas por reservas.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: Veículo(s) disponibilizado(s)

UNIDADE DE MEDIDA: Unidade

EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo

Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado

Executado 0 850 1.619 1.619 1.619

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Obs: Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento;





Ação: 963 - Cobertura dos prédios principal e anexo da Escola de Formação de Soldados - EFSd em Belo Horizonte

Status:

Concluída



DESCRIÇÃO

Realização de reforma da cobertura dos prédios principal e anexo da Escola de Formação de Soldados - EFSd em Belo Horizonte

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: Cobertura dos prédios principal e anexo da Escola de Formação de

Soldados - EFSd concluída

CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 31/08/2016


Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado

Executado R$ 0,00 R$ 1.032.920,83 R$ 0,00 R$ 0,00 R$1.032.920,83

Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira;





Ação: 964 - Construção da nova sede da 8ª Cia da PMMG em Esmeraldas (65º BPM)

Status:

Concluída



DESCRIÇÃO

Realização de construção do 65º Batalhão de Polícia Militar em Esmeraldas

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: Nova sede do 65º BPM de Esmeraldas implantada




Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.721.051,18 R$ 0,00 R$2.721.051,18

Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.





Ação: 965 - Construção da nova sede do 33º Batalhão de Polícia Militar em Betim (66º BPM)

Status:

Concluída



DESCRIÇÃO

Construção da nova sede do 33º Batalhão de Polícia Militar em Betim (66º BPM)

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: Nova sede do 33º Batalhão de Polícia Militar em Betim (66º BPM)

implantada




Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.846.780,07 R$6.846.780,07






Ação: 966 - Construção da nova sede do 35º Batalhão de Polícia Militar em Santa Luzia

Status:

Concluída



DESCRIÇÃO

Realização de construção do 35º Batalhão de Polícia Militar em Santa Luzia

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: Nova sede do 35º Batalhão de Polícia Militar em Santa Luzia implantada


*Obs: Inauguração ocorreu em 17/04/2018, mas devido a termo aditivo que acrescentou o Núcleo de Atendimento à Saúde e a seção de transportes, a obra foi concluída em 15/07/2018.



Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.363.537,62 R$6.363.537,62






Ação: 967 - Construção da sede da 59ª Companhia de Polícia Militar em Oliveira

Status:

Paralisada



DESCRIÇÃO

Construção da sede da 59ª Companhia de Polícia Militar em Oliveira

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: Nova sede da 59ª Companhia de Polícia Militar em Oliveira implantada


Obs: Obra paralisada com 52,08% de execução em 20/11/2018 conforme notificação da empresa responsável pela obra, em decorrência de instabilidade no fluxo de pagamentos, dado o cenário fiscal e financeiro do Estado de Minas Gerais, comprovado por meio do Decreto de Calamidade Financeira nº 47.101/2016.



Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 796.108,38 R$796.108,38






Ação: 968 - Implantação do 62º Batalhão de Polícia Militar em Caratinga

Status:

Concluída



DESCRIÇÃO

Realização de construção do 62º Batalhão de Polícia Militar em Caratinga

TIPO DE AÇÃO

Cronograma MARCO FINAL: Nova sede do 62ª Batalhão de Polícia Militar em Caratinga implantado




Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.291.275,11 R$ 0,00 R$1.291.275,11






Ação: 969 - Programa Mais Segurança Status:

Em andamento



DESCRIÇÃO

A ação prevê a entrega de novas bases móveis comunitárias nos municípios mineiros, o que, além de possibilitar o atendimento à população no registro de ocorrências e pesquisas nos sistemas informatizados, também objetiva melhorar a prevenção e a redução de crimes nos locais próximos a que estejam instaladas.

TIPO DE AÇÃO

Serviço / Benefício PRODUTO: bases móveis em operação

UNIDADE DE MEDIDA: unidade

Obs: As primeiras 86 bases comunitárias móveis foram destinadas à Belo Horizonte. Outras 120 bases comunitárias estão sendo direcionadas a outros municípios mineiros, cujos dados de distribuição estão em consolidação.

EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo

Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado

Executado 0 0 86 120 206


Obs: Informação orçamentária não acompanhada ou não disponibilizada durante o processo de monitoramento.


PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES Digitalização da rede rádio As redes de rádio da maior parte das Unidades Operacionais da PMMG são analógicas e não possuem criptografia, o que pode resultar em prejuízos para as ações e operações policiais militares, por não serem seguras e também suscetíveis a falhas, ruídos e interferências. A Corporação iniciou o processo de digitalização de sua rede de rádio, porém a iniciativa ainda carece de investimentos para a devida expansão. Tal implantação possibilitará clareza nas comunicações via rádio e também permitirá que os rádios, móveis e portáteis, operem com segurança através da criptografia, com recursos de transmissão de dados para GPS/AVL (localização de viaturas e dos rádios portáteis). Projeto Segurança Blindada Prevenção e repressão ao fenômeno da interiorização da criminalidade no interior do Estado de Minas Gerais a partir da ostensividade do policiamento. Foco no enfrentamento aos crimes relacionados à explosão de caixas eletrônicos, especialmente aqueles alocados nas instituições financeiras das cidades interioranas. Proposta de aquisição de 40 veículos blindados leves objetivando a atuação em ações e operações, tanto na fase pré-incidental, como na de confrontação/incidental ou pós-incidental decorrente de ação de quadrilhas responsáveis por explosões de caixas eletrônicos. Proteção policial individual – fábrica de coletes Projeto prevê a aquisição de insumos para a fabricação própria de coletes antibalísticos. Tal medida, além de racionalização dos recursos estatais, com significativa economia em comparação à aquisição dos coletes antibalísticos, mostra-se fundamental para que a PMMG continue a cumprir sua missão constitucional e proteja a vida dos policiais militares. Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) Desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais, nas escolas púbicas e particulares do Estado. Consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, escola e família, visando preparar crianças e adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na auto condução de suas vidas. O policial militar devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se cidadãos responsáveis, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência, buscando conduzir suas vidas de forma segura e saudável. Iniciado em 1988 já atendeu mais de 3 milhões e quinhentos mil crianças, adolescentes e pais. Formando anualmente 200 mil crianças e adolescentes, sendo reconhecido como o maior programa de prevenção do Brasil. Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica Desenvolvido em 14 (quatorze) Regiões da Polícia Militar (RPM)/RISPs (Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Juiz de Fora, Lavras, Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Pouso Alegre e Poços de Caldas). O Serviço de Prevenção à Violência doméstica consiste no atendimento à vítima e monitoramento do autor. São realizadas visitas para verificação da quebra do ciclo da violência e avaliação da evolução do caso, sendo elaborados relatórios a serem encaminhados aos órgãos competentes, conforme o fato constatado, bem como o registro das visitas realizadas. No ano de 2017 foram realizadas 14.363 (quatorze mil trezentos e sessenta e três) visitas. Grupo Especial de Policiamento em área de Risco Grupo especializado para atuar em áreas de risco (aglomerados) e em conjunto com o programa de governo Fica Vivo. Atua com 60 equipes visando prevenção de crimes violentos, principalmente homicídios, bem como tráfico ilícito de drogas.

COLEGIADOS E GRUPOS

Câmara de Gestão de Segurança Pública; Câmara Normativa e Recursal (CNR) /Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)


Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres;

Câmara Temática do CONTRAN previsto no CTB; Colegiado de Gestão de Informações e Integração - CGI; Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Fobias Relativas à Orientação Sexual e à Identidade

de Gênero (CEPEF); Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com

Produtos Perigosos - P2R2 Minas, Decreto Estadual 45.231/2009; Comissão Gestora de Estratégias de Polícia Comunitária da Secretaria Nacional de Segurança Pública

(SENASP); Comissão permanente de atualização e Revisão da Diretriz Auxiliar de Operações (DIAO). Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e

Erradicação do Trabalho Escravo (COMITRATE); Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos de Minas Gerais (COMEEDH-MG);

Mesa de Mediação Social de Conflitos; Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS); Comitê Inter setorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em

Situação de Rua (Comitê PopRua); Conselho Administrativo do IPSM; Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Agropecuária; Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH); Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), presidido pelo DETRAN/MG, previsto na Lei 9.503/97 (CTB); Conselho da Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP); Conselho Estadual dos Direito da Criança e Adolescentes (CEDCA); Fóruns Regionais de Governo; Grupo de trabalho ao transporte coletivo clandestino, Decreto Estadual 660/2016; Grupo de Trabalho Patrulha Maria da Penha (SENASP) Brasília; Grupo de trabalho sobre o enfretamento ao roubo à carga. Administrado pela Federação de

Transportadores de carga do Estado de Minas Gerais (FETCEMG). Mesa de Dialogo e Negociações permanente sobre ocupação Urbanas e no Campo; Núcleo de Preparação, Prevenção, resposta, rápida (P2R2) a emergências ambientais; Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM); Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA); Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG); Protocolo de Abordagem Cidadã; Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Unidades Regionais Colegiadas (URC) /COPAM.

AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS

Programa de Reestruturação da Polícia Militar de Minas Gerais; Resolução nº 4.445/2015 - Plano Estratégico da PMMG 2016 – 2019; Resolução nº 4.522/2016 - Diretriz para a Excelência da Gestão da PMMG – DEG; Resolução nº 4.664/2018 - Implementação da Gestão por Competências na PMMG; Resolução nº 4745/2018- Termo Circunstanciado de Ocorrência; Resolução nº 4638/2017-Rearticulação da Estrutura Operacional da PMMG; Resolução nº 4666/2018- Cria os Comandos Rodoviário e Meio Ambiente; Instrução nº 3.03.24/2018-Primeira Intervenção em Ocorrências de Incidentes Críticos de Segurança

Pública de Natureza Policial; Instrução nº 3.03.25/2018- Aeronave Remotamente Pilotada;


Instrução nº 3.03.21/2017- Base de Segurança Comunitária; Expansão do Projeto Segurança Comunitária para as 2ª a 5ª RPM, 7ª a 9ª RPM, 11ª e 19ª RPM; Gestão do Treinamento EAD para lavratura do TCO; “Projeto Mais Segurança” com entregas das 2ª e 3ª fases com implementação de 120 BSC em 2018;

AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019 Inclusão de efetivo Curso de Formação de Soldado (Edital 06/2018 - 690 policiais na RMBH), com previsão de início em fevereiro de 2019 e o Curso de Formação de Oficiais (CFO), visando a inclusão do capital intelectual necessário para ocupar os cargos de gestão na carreira. Planejamento para o evento Copa América

Está prevista a realização da Copa América de Futebol, sendo Belo Horizonte uma das cidades sede do evento. Faz-se necessário o devido planejamento e aquisição de equipamentos modernos que possam maximizar a segurança das delegações e torcedores que vierem participar do evento.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES Reestruturação do CICOP, das Salas de Operações da RMBH e dos COPOM do interior Consolidar a mudança da sede do COPOM/RMBH e promover o aperfeiçoamento dos respectivos processos de teleatendimento e despacho, a melhoria e racionalização da gestão administrativa e a atualização tecnológica da Unidade, bem como estabelecer critérios de estrutura e funcionamento das Salas de Operações das Unidades (SOU) da capital e dos COPOM do interior do Estado. Modernização das estruturas administrativas das Unidades da PMMG Dar continuidade ao modelo de reestruturação administrativa das Unidades da PMMG, com foco na racionalização e otimização dos processos, de forma a reduzir o efetivo empregado em atividades administrativas, alocando-os na atividade operacional. Definiu-se que 1982 policiais militares que estavam alocados na área administrativa seriam realocados para a atividade operacional no período de 05 de maio de 2017 a 02 de agosto de 2018. Até o momento, foram realocados 1045 policiais militares para a atividade-fim. Em 2019 dará continuidade na realocação de efetivo administrativo para a atividade-fim com a potencialização do Sistema Integrado de Gestão de Efetivo (SIGEf). Otimização dos sistemas corporativos e de apoio administrativo Otimizar os sistemas corporativos e de apoio administrativo, com foco na racionalização e otimização dos processos, visando à redução do efetivo empregado em atividades administrativas e de apoio. Otimização de sistemas web e aplicativos direcionados à atividade operacional Expandir e otimizar sistemas web e aplicativos para plataformas móveis direcionados à atividade operacional, visando garantir uma maior efetividade com a redução da criminalidade violenta e o aumento da sensação da segurança em todo o estado de Minas Gerais. Institucionalização e ampliação de cursos e treinamentos por meio de plataforma EAD Ampliar os cursos e treinamentos por meio da modalidade de Ensino a Distância (EAD), visando aprimorar a capacitação e a qualificação profissional na PMMG, de forma a potencializar o emprego operacional em todo o estado de Minas Gerais. Expansão das BSC para cidades do interior Dar continuidade ao projeto, com foco nos 20 municípios com maior incidência de roubo, objetivando a redução criminal e aumentar a sensação de segurança a comunidade.


Tecnologia embarcada O referido projeto visa operacionalizar a logística e tecnologia necessárias para o registro de Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela PMMG, nos termos da Lei nº 9.099/1995. O uso de tablets e impressoras irá otimizar o serviço operacional da PMMG reduzindo os deslocamentos e o tempo destinado ao atendimento das ocorrências policiais, com respectivo aumento do tempo destinado às ações e operações voltadas à prevenção criminal. Recomposição do efetivo da polícia militar Condição para que a prestação dos serviços de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública ocorra com a qualidade e objetividade que a Instituição busca. Com a manutenção das políticas de inclusão de efetivo para o 2º semestre: (810 policiais para o interior + 180 especialistas) relativos aos concursos em andamento, com previsão de início em maio e agosto de 2019. Substituição de parte do contingente policial militar que atua na administração por servidores civis e DAD Para tanto, uma oportunidade seria a disponibilização de pontos/cargos comissionados. Para cada funcionário civil (entre DAD4 e DAD6), um policial militar será realocado da administração para a atividade operacional. Criação do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). Instituição do Sistema Único de Segurança Pública Com a implementação do SUSP surgem possibilidades de ações integradas, visando uma atuação cooperativa, sistêmica e harmônica entre os órgãos de segurança pública, além de criar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), possibilitando a destinação de recursos específicos para investimentos na área. Manutenção e consolidação das ações para a redução da criminalidade violenta Diretriz nº 3.01.07/2017-CG, estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional (GDO), requer que os gestores, em todos os níveis, se adaptem no que diz respeito às novas metodologias utilizadas para acompanhamento da criminalidade e da produtividade na Polícia Militar de Minas Gerais. Atualmente a PMMG alcançou resultados expressivos na redução da criminalidade, com redução de -29,51% nos crimes violentos (chegando a patamares próximos ao ano de 2012) e redução de -22,27% nas taxas de homicídio consumado (próximo ao resultado do ano de 2001). Neste sentido mostra-se imperioso a manutenção das ações para continuidade da redução da criminalidade violenta no estado de Minas Gerais, sendo proposta a redução de 10% nos crimes violentos e nos homicídios consumados para o ano de 2019.

Fonte: CINDS/PMMG (atualizado até 06/11/2018).

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 (*)

CV 386,79 458,06 533,99 606,79 689,39 591,56 416,94

386,79458,06

533,99606,79

689,39

591,56

416,94

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

CRIMES VIOLENTOS / MINAS GERAIS


Fonte: CINDS/PMMG (atualizado até 06/11/2018).

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Série1 12,54 13,80 16,10 18,72 19,62 19,8 19,15 18,09 17,91 16,86 15,99 18,47 19,12 19,89 19,64 19,11 18,60 17,42 13,54

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HOMICÍDIOS CONSUMADOS / MINAS GERAIS

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