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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR

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Sumário1 Acesso ao sistema..............................................................................................................................4

1.1 Acessando o PJe.........................................................................................................................41.2 Identificando o Painel do Advogado/Procurador.......................................................................7

2 Cadastro de Processo.........................................................................................................................92.1 Dados Iniciais............................................................................................................................92.2 Assunto...................................................................................................................................102.3 Partes........................................................................................................................................12

2.3.1 Vinculando Pessoas Físicas.............................................................................................132.3.3 Associar Parte ao Polo sem CPF e sem Outro Documento de Identificação..................272.3.4 Parte Devidamente Vinculada no Polo ...........................................................................342.3.5 Cadastrando Pessoas Jurídicas........................................................................................362.3.6 Entidade ou Pessoa Jurídica Privada no Polo...............................................................38 2.3.7 Incluindo Outros Participantes.....................................................................................40

2.4 Anexando Petições /Documentos............................................................................................482.5 Características ........................................................................................................................552.6 Processo..................................................................................................................................56

3 Cadastro de Processo Incidente......................................................................................................613.1 Dados Iniciais.........................................................................................................................62

4 Habilitação nos Autos.....................................................................................................................644.1 Criando a petição....................................................................................................................654.2 Inclusão de Documentos em PDF...........................................................................................70

5 Processos Não Protocolados............................................................................................................725.1 Consultar Petições Não Protocoladas.....................................................................................735.2 Remover Petições Não Protocoladas......................................................................................735.3 Protocolar em Lote.................................................................................................................74

6 Documentos Não Assinados...........................................................................................................766.1 Visualização de Documentos.................................................................................................766.2 Assinatura Individual de Petição/Documento........................................................................766.3 Editar Petição.........................................................................................................................776.4 Assinatura em Lote ...............................................................................................................79

7 Processos Não Distribuídos............................................................................................................808 Consultar Processos........................................................................................................................81

8.1 Aba “Processo”......................................................................................................................838.2 Aba “Anexar Petições/Documentos”.......................................................................................858.3 Aba “Audiência”...................................................................................................................908.4 Aba “Expediente”..................................................................................................................908.5 Aba “Características do Processo”.........................................................................................928.6 Aba “Prioridades em Processo”.............................................................................................928.7 Aba “Perícia”.........................................................................................................................938.8 Aba “RPV/PRC”....................................................................................................................93

9 Consulta Pública..............................................................................................................................9410 Painel ............................................................................................................................................97

10.1 Aba “Acervo”........................................................................................................................97 10.1.1 Aba “Pendentes de Manifestação”................................................................................9810.1.2 Aba “ Acervo Geral”...................................................................................................101

10.2 Aba “Intimações”................................................................................................................10710.2.1 Agrupador “Pendentes” ..............................................................................................10810.2.2 Agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”..........................110

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10.2.3 Agrupador “Confirmados pelo Pje e dentro do Prazo”..............................................11110.2.4 Agrupador “Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”...........................................11310.2.5 Agrupador “Sem Prazo”...............................................................................................114

10.3 Intimações de Pauta de Julgamento.....................................................................................11510.3.1 Agrupador “Eletrônicas Pendentes” ..........................................................................115 ..........................................................................................................................................11710.3.2 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”......11710.3.3 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”...........................11810.3.4 Agrupador “Eletrônicas Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”.......................119

11 Detalhando o Processo.................................................................................................................12011.1 Aba “Processo”....................................................................................................................12111.2 Aba “Anexar Petições/Documentos”.................................................................................12511.3 Aba “Audiência”.................................................................................................................12911.4 Aba “Expedientes”..............................................................................................................12911.5 Aba “Características do Processo”.....................................................................................13111.6 Aba “Prioridades em Processo”.........................................................................................13111.7 Aba “Perícia”....................................................................................................................13211.8 Aba “RPV/PRC”.................................................................................................................13211.9 Aba “Associados”...............................................................................................................132

12 Visualização de Documento........................................................................................................13313 Assistente de Advogado..............................................................................................................134

13.1 Cadastro de Pessoa Assistente de Advogado......................................................................13413.1.1 Aba “Pré-Cadastro”.....................................................................................................13513.1.2 Aba “Formulário”........................................................................................................13613.1.3 Aba “Escritórios de Advocacia”..................................................................................13713.1.4 Aba “Documentos de Identificação”...........................................................................13913.1.5 Aba “Endereços”.........................................................................................................14113.1.6 Aba “Meio de Contato”...............................................................................................14313.1.7 Aba “Outros Nomes”..................................................................................................145

14 Assistente de Procuradoria........................................................................................................14614.1 Cadastro de Pessoa Assistente de Procuradoria.................................................................146

14.1.1 Aba “Pré-Cadastro”....................................................................................................14714.1.2 Aba “Formulário”.......................................................................................................14714.1.3 Aba “Procuradoria”....................................................................................................14814.1.4 Aba “Entidades”.........................................................................................................15014.1.5 Aba “Documentos de Identificação”..........................................................................15114.1.6 Aba “Endereços”........................................................................................................15314.1.7 Aba “Meio de Contato”..............................................................................................15514.1.8 Aba “Outros Nomes”.................................................................................................157

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Manual do Advogado/Procurador

1 Acesso ao sistema

O acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe ocorre através do

endereço, na internet, do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião. Nessa página, o advo-

gado/procurador poderá obter informações importantes, tais como: obrigatoriedade do uso

da certificação digital, cadastro da pessoa advogado/procurador, requisitos mínimos ne-

cessários às máquinas para utilização do PJe, dentre outros.

Para obter essas informações, observe as seguintes etapas:

1º Passo – Acesse a página www.trf5.jus.br;

2º Passo – Clique no banner ;

3º Passo – Visualize a informação desejada na página que será aberta.

Nessa página, o advogado poderá acessar o link de cadastro, o manual de cer-

tificação e os manuais de orientação, os quais deverão ser observados previamente.

1.1 Acessando o PJe

O advogado/procurador, devidamente cadastrado, munido de sua certificação

digital e conhecendo o endereço do PJe a ser utilizado, estará apto a utilizar o sistema.

O Tribunal Regional Federal e cada uma de suas Sessões possuem links pró-

prios para acesso ao sistema.

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1º Passo – Acesse o link disponível para o TRF5 e plugue a certificação digital

no computador. Caso o certificado esteja gravado em um cartão, utilize uma leitora de car-

tões. No entanto, se a certificação estiver gravada em um token, utilize diretamente a por-

ta USB do computador.

2º Passo – Clique no botão .

3º Passo - Informe a senha “PIN” do certificado digital.

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O sistema de certificação digital permite até 03 (três) tentativas de acerto da se-

nha “PIN”. Na 3ª (terceira) tentativa, caso o advogado/procurador não a acerte, o sistema

solicitará a senha “PUK”, e mais 03 tentativas serão disponibilizadas.

Havendo falhas no fornecimento da senha “PUK”, o certificado digital perderá a

sua validade e outro deverá ser adquirido.

4º Passo – Informada corretamente a senha “PIN”, ao advogado/procurador

será permitido acessar o seu painel.

Obs.: O advogado/procurador também poderá acessar, na página de identifica-

ção, os canais de atendimento, por meio do link “Fale Conosco”.

Ao clicar no link, o sistema abrirá uma nova janela com as informações preten-

didas, endereço de e-mail e telefones.

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1.2 Identificando o Painel do Advogado/Procurador

01 - “Menus” - Permitem que o advogado/procurador cadastre assistentes e

processos, consulte documentos não assinados e processos não protocolados, habilite-se

nos autos (solicitação), dentre outras funcionalidades.

02 - “Painel do Advogado/Procurador” - Permite a visualização dos processos, o

acesso aos documentos e o peticionamento dos processos aos quais o

advogado/procurador estiver vinculado. Possibilita, ainda, a organização dos processos

em pastas e a visualização das intimações e da pauta de julgamento.

03 - “Localização” - Esse campo indica a localização à qual o advogado/procurador

estiver vinculado. O advogado, ao se cadastrar no PJe, gera uma localização com o seu

próprio nome, localização essa que o identifica no sistema. Dessa forma, ele terá acesso

apenas aos processos aos quais estiver vinculado. No caso dos procuradores, a

localização aponta a procuradoria e a entidade que representam.

O advogado também poderá ser vinculado a um escritório de advocacia. Ao receber

uma localização de escritório, o advogado poderá, em seu painel, “trocar” seu perfil e

visualizar os processos aos quais o escritório terá acesso.

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Observações:

• Advogado vinculado à sua localização vê os processos aos quais estiver vinculado.

• Advogado vinculado a uma localização de escritório vê os processos de todos os

advogados que estiverem vinculados ao escritório.

• Procuradores vinculados a uma entidade visualizam todos os processos nos quais

a entidade figurar no polo ativo ou passivo.

04 - “Ferramenta de Auxílio” - Esse campo permite ao advogado/procurador realizar

consulta indexada e alterar a cor de visualização e o tamanho da fonte.

• Para realizar uma pesquisa indexada, informe o filtro da pesquisa no campo

correspondente e clique no ícone indicado.

• Para alterar o esquema de cores do sistema, clique em e o sistema

habilitará uma nova tela para a escolha da nova cor.

Selecionada a cor, o sistema fará a mudança em seguida. Para sair da tela de

escolha de cores, clique em .

• Para alterar o tamanho da letra, selecione-o entre as opções disponibilizadas e

o sistema fará a alteração em seguida.

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2 Cadastro de Processo

O menu “Cadastro de Processo” permite o cadastro de ações originárias e de

processos incidentes e a habilitação nos autos.

Para cadastrar processos originários, selecione os seguintes menus:

“Processo”/“Cadastro”/“Processo”.

2.1 Dados Iniciais

Selecionado o menu, o sistema solicitará os dados iniciais do processo,

conforme tela abaixo:

No campo “Seção/Subseção”, deverá ser indicada a seção, a subseção ou a

jurisdição TRF – 5ª Região.

O campo “Localizar Classe” funciona como um filtro para o próximo campo -

“Classe Judicial”. Nesse campo, deverão ser informadas as iniciais da classe desejada e,

em seguida, deve-se clicar na tecla “Enter” do teclado. O sistema realizará um filtro das

classes que contiverem o filtro informado, disponibilizando-as no campo “Classe Judicial”.

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Obs.: O campo “Localizar Classe” é um facilitador. Sua utilização é facultativa.

No campo “Classe Judicial”, deverá ser informada a classe do processo. A

indicação da classe poderá ser feita através do campo “Localizar Classe” ou no próprio

campo, selecionando-se uma opção dentre as que serão elencadas.

01- Visualização do campo “Classe Judicial” utilizando-se o filtro do campo

“Localizar Classe”.

02- Visualização do campo “Classe Judicial” sem a utilização do filtro.

Obs.: Dependendo da classe selecionada, o sistema poderá solicitar, ou não,

um número de um processo de referência.

Para finalizar o preenchimento da aba “Dados Iniciais” e habilitar as demais

abas do peticionamento, clique no botão .

2.2 Assunto

Incluídos os dados iniciais, será habilitada a aba “Assuntos”, com todos os

assuntos vinculados à classe previamente informada.

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Para adicionar assunto(s) ao peticionamento, realize uma pesquisa informando

o(s) assunto(s) no campo indicado. Em seguida, clique em .

Localizado(s) o(s) assunto(s), adicione-o(s) clicando em . Mais de

um assunto poderá ser vinculado. Os assuntos serão disponibilizados na tabela “Assuntos

Associados”.

Ao realizar a vinculação de assuntos, o sistema informará o sucesso da

operação com a seguinte mensagem:

Para remover um assunto associado, clique em .

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2.3 Partes

Adicionado(s) o(s) assunto(s), as partes deverão ser cadastradas por meio da

aba “Partes”.

Para cadastrar partes, selecione o ícone . O sistema abrirá a seguinte

tela: “Associar parte ao processo”. Para preenchê-la corretamente, siga os passos abaixo

descritos.

Obs.: O advogado será automaticamente cadastrado no polo ativo. Os

procuradores deverão vincular a entidade que representam. Para a realização desse

procedimento, deverão executar os passos descritos na parte sobre vinculação de

entidade.

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2.3.1 Vinculando Pessoas Físicas

Obs.: Os procedimentos seguintes deverão ser realizados tanto no polo ativo

como no passivo.

1º Passo do Pré-Cadastro: Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica)

marcando uma das opções, como mostra a figura abaixo:

2º Passo do Pré-Cadastro: Indique a nacionalidade marcando “sim” ou “não”,

conforme a figura abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “não”, o sistema irá solicitar o número do

passaporte.

3º Passo do Pré-Cadastro: Informe o número do CPF e clique no botão

indicado:

O sistema consultará na base de dados da Receita Federal e trará o nome

correspondente ao CPF informado. Para confirmar, clique no botão “Confirmar”.

Ao confirmar o pré-cadastro, o sistema habilitará o 2º Passo –

Complementação do Cadastro.

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2º Passo – Complementação do Cadastro

• Aba “Informações Pessoais”

Na aba “Informações Pessoais”, os campos “Nome” e “CPF” virão sem

permissão para alteração, já os campos “Data de Nascimento”, “Nome da Genitora”,

“Sexo” e “Profissão” estarão ocultados.

Os demais campos poderão ser acrescentados ao cadastro da parte. Ao fazê-

lo, clique em .

Para inserir a parte no polo selecionado, clique em .

Caso o advogado/procurador deseje acrescentar, ao cadastro da parte, outras

informações, tais como “Documentos de Identificação”, “Endereço”, “Meios de Contato” e

“Outros Nomes”, as abas respectivas deverão ser preenchidas antes de se inserir o

cadastro da parte.

• Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o advogado/procurador poderá adicionar,

no cadastro da parte, outros tipos de identificação: RG, OAB, passaporte etc.

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Para incluir um novo documento de identificação, siga os passos abaixo

descritos:

1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

Obs.: Os campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o advogado/procurador poderá adicionar o(s) endereço(s)

da parte.

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Para incluir um endereço, siga corretamente os seguintes passos:

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas opções

de CEPs.

2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados:

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Selecionado um CEP, os campos: “estado”, “cidade”, “bairro” e “logradouro”

serão preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos

“bairro” e “logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em . Os

registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

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Incluído(s) o(s) endereço(s), marque o check “Usar no processo” para indicar

o(s) endereço(s) que será(ão) utilizado(s) pela parte.

A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado deseje incluir o cadastro da parte sem o preeenchimento

das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o advogado poderá cadastrar um meio de contato

ainda não disponibilizado para a parte.

Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado:

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

.

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Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meio de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Outros Nomes”

Na aba “Outros Nomes”, o advogado poderá informar outros nomes

(apelidos/alcunha) de identificação da parte.

Para realizar a inclusão de outros nomes, siga o procedimento abaixo:

1º Passo: Escreva o nome no campo indicado e clique em .

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Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

2.3.2 Cadastrando Parte que NÃO Possui CPF e Possui Outro Documento de

Identificação

1º Passo do Pré-Cadastro: Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica)

marcando uma das opções, como mostra a figura abaixo:

2º Passo do Pré-Cadastro: Indique a nacionalidade marcando “sim” ou “não”,

como mostra a figura abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “Não”, o sistema irá solicitar o número do

passaporte.

3º Passo do Pré-Cadastro: Se a parte não tiver CPF, marque o check “Não

possui este documento”.

Nesse caso, indique se existe outro documento que o identifique.

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Ao selecionar “Sim”, o sistema habilitará o cadastro do novo documento.

Selecione o tipo do documento e, em seguida, indique o número do

documento completo, o nome no documento, a data de nascimento, a data de expedição,

o órgão expedidor e confirme clicando no botão .

Ao confirmar, o sistema habilitará o 2º Passo – Complementação do Cadastro.

• Aba “Informações Pessoais”

Na aba “Informações Pessoais”, os campos “Nome” e “CPF” virão sem

permissão para alteração, já os campos “Data de Nascimento”, “Nome da Genitora”,

“Sexo” e “Profissão” estarão ocultados.

Os demais campos poderão ser acrescentados ao cadastro da parte. Ao fazê-

lo, clique em .

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje acrescentar, ao cadastro da parte,

outras informações, tais como “Documentos de Identificação”, “Endereço”, “Meios de

Contato” e “Outros Nomes”, as abas respectivas deverão ser preenchidas antes de se

inserir o cadastro da parte.

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Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o advogado/procurador poderá

adicionar, no cadastro da parte, outros tipos de identificação: RG, OAB, passaporte etc.

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Para incluir um novo documento de identificação, siga os passos abaixo

descritos:

1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

Obs.: Campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o advogado/procurador poderá adicionar o(s) endereço(s)

da parte.

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Para incluir um endereço, siga corretamente os passos seguintes.

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas opções

de CEPs.

2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados.

Selecionado um CEP, os campos: “estado”, “cidade”, “bairro” e “logradouro”

serão preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos

“bairro” e “logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em .

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Os registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

Incluído(s) o(s) endereço(s), marque o check “Usar no processo” para indicar

o(s) endereço(s) que será(ão) utilizado(s) pela parte.

A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o advogado/procurador poderá cadastrar um meio

de contato ainda não disponibilizado para a parte.

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Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado:

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

.

Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meio de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Outros Nomes”

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Na aba “Outros Nomes”, o advogado/procurador poderá informar outros

nomes (apelidos) de identificação da parte.

Para realizar a inclusão de outros nomes, siga o procedimento abaixo:

1º Passo: Descreva o nome no campo indicado e clique em :

Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

2.3.3 Associar Parte ao Polo sem CPF e sem Outro Documento de Identificação

1º Passo do Pré-Cadastro: Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica) marcando

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uma das opções, como mostra a figura abaixo:

2º Passo do Pré-Cadastro: Indique a nacionalidade marcando “sim” ou “não”, como

mostra a figura abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “não”, o sistema irá solicitar o número do passaporte.

3º Passo do Pré-Cadastro: Se a parte não tiver CPF, marque o check “Não possui

este documento”.

4º Passo do Pré-Cadastro: Selecione “Não” para informar que a parte não possui

outro documento que a identifique.

5º Passo do Pré-Cadastro: Informe um nome ou uma alcunha que identifique a

parte e clique em .

Confirmado o pré-cadastro, o sistema habilitará o 2º Passo – Complementação

do Cadastro.

• Aba “Informações Pessoais”

Na aba “Informações Pessoais”, os campos “Nome” e “CPF” virão sem

permissão para alteração, já os campos “Data de Nascimento”, “Nome da

Genitora”,“Sexo” e “Profissão” estarão ocultados.

Os demais campos poderão ser acrescentados ao cadastro da parte. Ao fazê-

lo, clique em .

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Obs.: Caso o advogado/procurador deseje acrescentar, ao cadastro da parte,

outras informações, tais como “Documentos de Identificação”, “Endereço”, “Meios de

Contato” e “Outros Nomes”, as respectivas abas deverão ser preenchidas antes de se

inserir o cadastro da parte.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o advogado poderá adicionar, no

cadastro da parte, outros tipos de identificação: RG, OAB, passaporte etc.

Para incluir um novo documento de identificação, siga os passos abaixo

descritos:

1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

Obs.: Os campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

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Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o advogado/procurador poderá adicionar o(s) endereço(s)

da parte.

Para incluir um endereço, siga corretamente os passos seguintes.

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas

opções de CEPs.

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2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados.

Selecionado um CEP, os campos: “estado”, “cidade”, “bairro” e “logradouro”

serão preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos

“bairro” e “logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em .

Os registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

Incluído(s) o(s) endereço(s), marque o check “Usar no processo” para indicar

o(s) endereço(s) que será(ão) utilizado(s) pela parte.

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A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem

o preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o advogado/procurador poderá cadastrar um meio

de contato ainda não disponibilizado para a parte.

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Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado:

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

.

Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meio de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Outros Nomes”

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Na aba “Outros Nomes”, o advogado/procurador poderá informar outros nomes

(apelidos) de identificação da parte.

Para realizar a inclusão de outros nomes, siga o procedimento abaixo:

1º Passo: Descreva o nome no campo indicado e clique em .

Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas mediante determinação

judicial e será feita por um servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

2.3.4 Parte Devidamente Vinculada no Polo

Inserida a parte, ela passará a integrar o polo selecionado, sendo permitida a

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edição dos seus dados e, até mesmo, a sua exclusão, por meio dos ícones indicados

abaixo:

• Editar Cadastro de Pessoa Física

Selecionado o cadastro da parte que se quer editar, por meio do ícone acima

indicado, o advogado poderá realizar algumas alterações na aba “Informações Pessoais”,

devendo sempre gravá-las no botão correspondente.

Nas demais abas, o advogado/procurador só poderá incluir novos registros:

documentos de identificação, endereço, meios de contato e outros nomes.

A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

• Excluir Cadastro de Parte do Polo

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Para excluir uma parte do polo selecionado, clique em . O sistema

solicitará a confirmação da operação acionada.

Para confirmar, clique em . Para cancelar, clique em .

2.3.5 Cadastrando Pessoas Jurídicas

Obs.: Os procedimentos a seguir deverão ser realizados tanto no polo ativo

como no passivo.

Para cadastrar uma pessoa jurídica, selecione o ícone . O sistema

abrirá a tela “Associar Parte ao Processo”. Para cadastrá-la corretamente, realize o

procedimento abaixo descrito.

• Vinculando Empresa Privada

1º Passo do Pré-Cadastro: Indique o tipo de pessoa (nesse caso, “Pessoa

Jurídica”).

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2º Passo do Pré-Cadastro: Para cadastrar uma empresa privada, marque

“NÃO” no campo “Órgão Público”:

3º Passo do Pré-Cadastro: Indique o número do CNPJ.

Caso indique “NÃO”, o sistema solicitará o CNPJ da empresa que estiver sendo

incluída na relação processual. Os dados serão consultados na base da Receita Federal.

Para inserir a empresa privada, clique em .

Inserida a parte, ela passará a integrar o polo selecionado, sendo permitida a

edição dos dados da parte e, até mesmo, a sua exclusão do polo em que tiver sido

cadastrada (Tema que será tratado ao longo deste documento).

• Vinculando Entidade

1º Passo: Para cadastrar uma entidade, indique “SIM” no campo “Órgão

Público”:

2º Passo: Caso indique “SIM”, informe o nome do órgão público que deseja

pesquisar e, em seguida, clique em .

Pesquisado o ente público, ele deverá ser vinculado ao polo.

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3º Passo: Para vinculá-lo, clique em . O polo passivo será vinculado.

2.3.6 Entidade ou Pessoa Jurídica Privada no Polo

Inserida a parte, ela passará a integrar o polo selecionado, sendo permitida a

edição dos dados da parte e, até mesmo, a sua exclusão do polo em que tiver sido

cadastrada, por meio dos ícones indicados abaixo:

Selecionado o cadastro da parte que se quer editar, por meio do ícone acima

indicado, o advogado poderá realizar algumas alterações na aba “Informações Pessoais”,

devendo, sempre, gravá-las no botão correspondente.

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Nas demais abas, o advogado/procurador só poderá incluir novos registros:

documentos de identificação, endereço, meios de contato e outros nomes.

A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

• Excluir Cadastro de Parte do Polo

Para excluir uma parte do polo selecionado, clique em . O sistema

solicitará a confirmação da operação acionada.

Para confirmar, clique em . Para cancelar, clique em .

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2.3.7 Incluindo Outros Participantes

Para incluir outros tipos de partes ao processo, clique em , na tabela “Outros

Participantes”.

Para cadastrar corretamente outros participantes, siga os passos abaixo

descritos.

1º Passo do Pré-Cadastro: Selecione o “Tipo de Participação”.

2º Passo do Pré-Cadastro: Indique o tipo de pessoa, marque se é brasileiro

(caso não seja, o sistema solicitará o número do passaporte) e indique o número do CPF

clicando em .

Após a pesquisa, o sistema trará os dados do CPF pesquisado e, estando tudo

correto, deve-se confirmar clicando em . Se os dados não estiverem

corretos, verifique o número informado e realize uma nova pesquisa.

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Confirmados os dados, execute o 3º passo – Complemento de Cadastro.

• Aba “Informações Pessoais”

Na aba “Informações Pessoais”, os campos “Nome” e “CPF” virão sem

permissão para alteração, já os campos “Datas de Nascimento”, “Nome da Genitora”,

“Sexo” e “Profissão” estarão ocultados.

Os demais campos poderão ser acrescentados ao cadastro da parte. Ao fazê-

lo, clique em .

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Obs.: Caso o advogado/procurador deseje acrescentar, ao cadastro da parte,

outras informações, tais como “Documentos de Identificação”, “Endereço”, “Meios de

Contato” e “Outros Nomes”, as respectivas abas deverão ser preenchidas antes de se

inserir o cadastro da parte.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o advogado/procurador poderá adicionar,

no cadastro da parte, outros tipos de identificação: RG, OAB, passaporte etc.

Para incluir um novo documento de identificação, siga os passos abaixo

descritos:

1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

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Obs.: Os campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o advogado/procurador poderá adicionar o(s) endereço(s)

da parte.

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Para incluir um endereço, siga corretamente os passos abaixo.

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas opções

de CEPs.

2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados.

Selecionado um CEP, os campos: “estado”, “cidade”, “bairro” e “logradouro” serão

preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos “bairro” e

“logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em .

Os registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

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Incluído(s) o(s) endereço(s), marque o check “Usar no processo” para indicar

o(s) endereço(s) que será(ão) utilizado(s) pela parte.

A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o advogado/procurador poderá cadastrar um meio

de contato ainda não disponibilizado para a parte.

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Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado.

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

.

Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meio de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um

servidor devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

• Aba “Outros Nomes”

Na aba “Outros Nomes”, o advogado/procurador poderá informar outros nomes

(apelidos) de identificação da parte.

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Para realizar a inclusão de outros nomes, realize o procedimento abaixo:

1º Passo: Descreva o nome no campo indicado e clique em .

Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”. A

edição e a exclusão desses registros só poderão ser realizadas por um servidor

devidamente habilitado.

Obs.: Caso o advogado/procurador deseje incluir o cadastro da parte sem o

preeenchimento das demais abas, deverá clicar em .

Inserido(s) o(s) outro(s) participante(s), ele(s) passará(ão) a integrar o polo

selecionado, sendo permitida a edição dos dados da parte e, até mesmo, a exclusão, por

meio dos ícones indicados abaixo:

• Editar Cadastro de Outros Participantes

Para editar o tipo de participação, “Outros Participantes”, deverão ser adotados

os mesmos procedimentos utilizados para a inclusão de outros participantes. O

procedimento utilizado para realizar a vinculação de outros participantes deverá ser

efetuado novamente caso se queira editar informações relativas a eles.

• Excluir Cadastro de Outros Participantes

Para excluir uma parte do polo selecionado, clique em . O sistema

solicitará a confirmação da operação acionada.

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Para confirmar, clique em . Para cancelar, clique em .

2.4 Anexando Petições /Documentos

Informados os “Dados Iniciais”, o “Assunto” e as “Partes”, o sistema habilitará a

aba “Anexar Petições/Documentos”. Essa aba destina-se à criação da petição e à

inclusão de anexos em PDF.

Obs.: Para habilitação dessa aba, é obrigatório o preenchimento das abas

supramencionadas (“Dados Iniciais”, “Assunto” e “Partes”).

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Para confeccionar a petição inicial, o advogado/procurador terá de utilizar o

editor de textos do sistema.

Informe a descrição desejada para o documento que estiver sendo incluído no

campo indicado.

O tipo de documento será preenchido automaticamente: “Petição Inicial”.

Obs.: Após a inclusão do documento do tipo “Petição Inicial”, o advogado

poderá incluir outros tipos de petições.

Para solicitar sigilo da petição, marque o check indicado, como mostra a figura:

Essa marcação fará com que a “Petição Inicial” fique marcada como sigilosa.

Somente o magistrado poderá decidir acerca do pedido e da visualização das partes e

dos servidores.

No editor de texto, crie a petição inicial. O sistema permitirá copiar e colar de

um editor específico (BrOffice, Word) para o editor do sistema.

Obs.: Recomenda-se, apenas no caso de se copiar documentos do Word para

o editor do sistema, a utilização da ferramenta “Colar (copiado do Word)”.

Utilizando a ferramenta “Colar (copiado do Word)”:

1º Passo: Selecione o texto no Word.

2º Passo: Clique na ferramenta indicada:

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O sistema disponibilizará uma nova tela, na qual o texto deverá ser colado.

Para inserir o texto no editor do sistema, clique em e, para

desistir da inclusão do texto, clique em .

Uma vez inserido o texto, ele poderá ser editado até que a assinatura do

documento seja realizada. Não havendo mais alterações, a petição deverá ser assinada.

Após a assinatura do documento, ele não poderá mais ser alterado.

Para assinar a petição, clique em .

Será solicitada a senha PIN do certificado digital.

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Informada a senha PIN, a assinatura será realizada com sucesso e o sistema

habilitará o botão para a inclusão de anexos.

Obs.: Os anexos serão permitidos apenas no formato PDF (até 1,5 MG).

O advogado/procurador poderá, na criação de sua petição inicial, utilizar

imagens através do .

Para utilizar esse recurso, clique no botão indicado acima. O sistema

disponibilizará as imagens gravadas no álbum.

Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem e arraste-a para o editor

de texto. Para excluir a imagem adicionada ao editor, selecione-a e delete-a.

Para incluir novas imagens no álbum, clique em . Será habilitada

a tela para a seleção de arquivos para upload.

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Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em .

Incluída a petição inicial, devidamente assinada, o sistema habilitará o botão

para inclusão de anexos, sempre em PDF.

Para incluir PDFs, clique em . O sistema

abrirá a seguinte tela:

Obs.: Os campos marcados com asterisco vermelho são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é imprescindível para a realização da operação solicitada.

Para incluir PDFs:

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1º Passo: Informe a descrição do documento no campo indicado:

2º Passo: Selecione o tipo de documento no campo indicado:

3º Passo: Localize o arquivo a ser anexado clicando em .O sistema

habilitará a tela “Meus Arquivos”, permitindo que o arquivo a ser anexado seja localizado e

selecionado.

4º Passo: Selecionado o arquivo, clique no botão . O sistema

receberá o arquivo. Caso deseje excluí-lo, clique em .

5º Passo: Para gravar o anexo recebido, clique em .

Para incluir novos documentos em PDF, repita o procedimento.

Obs.: O sistema só aceita arquivos em formato PDF. Caso o formato não cor-

responda ao exigido, o sistema responderá com a seguinte mensagem:

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6º Passo: Para assinar um arquivo em PDF, selecione a aba “Processo” (na ta-

bela “Documentos”), localize o PDF a ser assinado e clique em .

Será gerada uma nova tela com as informações do documento e o botão para a

sua assinatura.

Para assinar o documento, clique em .

O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital.

Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, quem assinou e

a data em que o documento foi assinado, clique no ícone indicado .

Obs.: Os documentos só serão incluídos no processo mediante assinatura

digital.

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2.5 Características

Na aba “Características”, o advogado/procurador deverá indicar se a petição

inicial possui algum dos pedidos indicados nessa aba: segredo de justiça, justiça gratuita,

antecipação de tutela e/ou pedido de liminar ou, ainda, alguma prioridade (idoso(a) ou

doença terminal).

Marque “Sim” para as opções disponibilizadas, informe o valor da causa e cli-

que em .

A petição, ao ser protocolada e distribuída, receberá um destaque, visível ape-

nas para os servidores da Justiça.

Para incluir uma prioridade, selecione o tipo desejado e clique em .

A prioridade incluída na petição inicial será elencada na tabela “Prioridade em

Processo”, localizada abaixo da tabela “Adicionar Prioridades ao Processo”.

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Para remover a prioridade vinculada, clique no ícone indicado abaixo.

O sistema solicitará a confirmação da remoção do registro. Para confirmar,

clique em “OK”. Para cancelar a exclusão, clique em “Cancelar”.

Uma vez excluída uma prioridade, ela poderá ser novamente incluída até que

se protocole a inicial.

2.6 Processo

Na aba “Processo”, serão elencadas todas as informações e associa-

ções realizadas durante o peticionamento.

Através do botão , o sistema

habilitará uma lista com todos os documentos contidos no processo.

Para imprimir a lista, clique no botão .

Através do recurso do paginador, o processo poderá ser visualizado integral-

mente.

Para acionar o recurso do paginador, clique em .

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O paginador abrirá em uma nova página e elencará, na tabela “Documentos”,

todos os documentos criados em HTML, ou seja, produzidos no editor de texto do siste-

ma.

Os documentos poderão ser paginados clicando-se nas setas “avançar”, repre-

sentadas pelo ícone abaixo.

As setas do teclado também poderão ser utilizadas para alterar a visualização

do documento.

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Na tabela “Anexos”, estarão vinculados os documentos anexados em PDF.

Para selecionar um PDF, clique sobre o ícone indicado abaixo.

O documento em PDF abrirá em uma nova janela.

Obs.: Os documentos que integram cada processo, sejam em HTML ou PDF,

ao serem assinados, receberão um código de validação, que os tornará únicos, podendo

ser consultado através do link

http://pje.jfpe.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView, disponível em cada

documento.

Além da visualização do inteiro teor dos documentos em PDF, poderá ser

verificada a validade da assinatura, ou seja, poderão ser conhecidas todas as assinaturas

realizadas no documento (naqueles que exigem mais de uma assinatura), quem as

realizou e quando.

A validação da assinatura digital poderá ser realizada através do ícone

indicado abaixo.

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O sistema habilitará uma nova janela. Clique no agrupador “Documento” para

visualizar informações acerca da assinatura do documento.

Para visualizar os documentos, assiná-los e/ou validar a assinatura, clique no

ícone correspondente.

Obs.: O sistema permitirá alterações de dados lançados em cada aba. A inclu-

são e a exclusão de documentos poderão ser efetuadas em qualquer momento, até que

se clique no botão “Protocolar Processo”.

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Os documentos em HTML, criados no editor do sistema, deverão ser assinados

no momento de sua inclusão. No entanto, os PDFs só poderão ser assinados na aba

“Processos”, da tabela “Documentos”.

Para assinar um PDF, clique no ícone , que aparece

ao lado do arquivo. O sistema disponibilizará a página para assinatura.

Clique no botão . O sistema irá solicitar a senha PIN.

Informe-a e o documento será assinado.

O ícone permitirá a exclusão de petições iniciais e de arquivos em

PDF, até o protocolo do processo.

Para excluir uma petição inicial ou um arquivo em PDF, clique no ícone indica-

do. O sistema irá solicitar a confirmação.

Para confirmar a exclusão, clique em “OK”. Para cancelar a exclusão, clique em

“Cancelar”.

Obs.: Para o processo ser protocolado com sucesso, deverão existir, no míni-

mo: um assunto vinculado, uma parte cadastrada em cada polo, um dos polos atraindo a

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competência para a Justiça Federal e uma petição associada (devidamente assinada di-

gitalmente).

Após a verificação de toda a petição, inclusive da assinatura dos documentos,

ela deverá ser protocolada clicando-se no botão .

O sistema responderá com a mensagem: “Processo Cadastrado com Sucesso”,

que surgirá através de uma nova janela, a qual disponibilizará o número do processo pro-

tocolado.

Existindo algum erro, o sistema dará um aviso. O erro deverá ser sanado para

que a inicial seja devidamente protocolada com sucesso.

Importante: Caso a inicial não seja protocolada, todo o procedimento realizado

não será cancelado. Ele poderá ser continuado posteriormente, por meio da opção do

menu: “PROCESSO” – “CONSULTA” – “PROCESSOS NÃO PROTOCOLADOS”.

3 Cadastro de Processo Incidente

O cadastro de processo incidente elencará algumas situações diferenciadas

na aba “Dados Iniciais”. Após a inclusão desses dados, o advogado/procurador deverá se-

guir os passos acima explicitados para as abas: “Assunto”, “Partes”, “Anexar Petição/Do-

cumentos”, “Características”, “Prioridades” e “Processo”.

Para realizar o cadastro de um processo incidente, obedecendo à

classificação judicial unificada do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o

advogado/procurador deverá selecionar o menu : “Processo – Cadastro – Processo

Incidente”.

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3.1 Dados Iniciais

Selecionado o menu, será habilitada a tela de cadastro de processo incidente,

através da aba “Dados Iniciais”.

No campo “Seção/Subseção”, deverá ser indicada a seção, a subseção ou a

jurisdição TRF – 5ª Região.

O campo “Localizar Classe” funcionará como um filtro para o próximo campo -

“Classe Judicial”. Nesse campo, deverão ser informadas as iniciais da classe desejada.

Em seguida, deve-se clicar na tecla “Enter” do teclado. O sistema realizará um filtro das

classes que contenham o filtro informado, disponibilizando-as no campo respectivo -

“Classe Judicial”.

Obs.: O campo “Localizar Classe” é um facilitador, sua utilização é facultativa.

No campo “Classe Judicial”, selecione a classe desejada. Ela poderá ser

filtrada previamente, através do campo “Localizar Classe”, ou poderá ser selecionada no

campo respectivo, clicando-se na seta indicada e selecionando-se uma opção dentre as

que serão elencadas.

Após a indicação da classe incidental, informe o número do processo

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originário. O sistema pesquisará e elencará o(s) número(s) do(s) processo(s) originário(s).

Um deverá ser selecionado.

Obs.: Selecionado o número do processo originário, será habilitada a aba

“Processo Originário”, a qual disponibilizará informações gerais do processo originário

indicado em uma aba específica.

Indicado o processo originário, informe o valor da causa no campo indicado.

Preenchidos os campos solicitados, para se iniciar o cadastro de um processo

incidente, clique em .

Para limpar os dados informados e iniciar um novo cadastro de processo

incidente, clique em .

Após a inclusão dos dados iniciais, o sistema habilitará as abas: “Assunto”,

“Partes”, “Anexar Petição/Documento”, “Características”, “Prioridades” e “Processo”.

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Todas as abas deverão ser preenchidas seguindo-se as orientações já tratadas em

tópicos anteriores, em razão de serem funcionalidades idênticas.

4 Habilitação nos Autos

Essa funcionalidade permitirá, ao advogado/procurador, solicitar a sua

vinculação a processos .

Para peticionar a habilitação nos autos, clique no menu indicado acima.

Na tabela “Pesquisar Processos”, informe os campos necessários à pesquisa

e clique em .

Para limpar os campos, clique em .

Pesquisado o processo, selecione o ícone indicado:

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Selecionado o ícone indicado, o sistema habilitará a página de cadastro da

petição.

4.1 Criando a petição

1º Passo: Atribua uma descrição (apenas a título de organização do

advogado/procurador) ao documento.

2º Passo: Selecione o tipo de documento. Nesse campo, serão elencados os

tipos de petições e documentos, de acordo com a tabela de petições do Conselho da

Justiça Federal.

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3º Passo: Marque o campo “Solicitar Sigilo” caso queira solicitar sigilo da

petição que estiver sendo cadastrada.

4º Passo: O sistema permitirá que modelos de petições sejam criados

(funcionalidade em construção).

5º Passo: Criar/alterar petição no editor de texto.

A inclusão de uma petição no editor poderá ser feita a partir da utilização de

modelos já cadastrados pelo advogado/procurador, ou poderá ser realizada a partir de

modelos existentes em outros editores (Word ou BrOffice), copiando e colando no editor

do PJe.

Obs.: Apenas o editor de textos Word exige a utilização de ferramenta

específica para transpor os dados.

• Copiando do Word

Ao copiar um texto do Word, possivelmente poderão ocorrer alterações em

seu conteúdo e formato (ex.: mudança de caracteres e desconfiguração). Em virtude

disso, orienta-se a utilização da ferramenta .

1º Passo: Selecione o texto no Word.

2º Passo: Clique na ferramenta indicada:

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O sistema disponibilizará uma nova tela, na qual o texto deverá ser colado.

3º Passo: Para inserir, clique no botão e, para desistir da

inclusão do texto, clique no botão .

Incluído o documento no editor, ele poderá ser alterado e imagens poderão ser

incluídas através do álbum de imagens.

• Utilizando o álbum de imagens

O advogado/procurador poderá, na criação de sua petição inicial, utilizar

imagens através do botão .

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Para utilizar esse recurso, clique no botão indicado. O sistema disponibilizará

as imagens gravadas no álbum.

Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem e arraste-a para o editor

de texto. Para excluir a imagem adicionada ao editor, selecione-a e delete-a.

Para incluir novas imagens no álbum, clique em . O sistema

abrirá a tela “Meus Documentos” para que o arquivo seja selecionado para upload.

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Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em .

Não havendo alterações, a petição deverá ser assinada. Para assinar a

petição, clique no botão .

O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital. Informe-a e aguarde a

confirmação da assinatura.

Assinada a petição de habilitação, o sistema permitirá a visualização da

certidão de protocolo, assim como permitirá a associação de documentos à petição

cadastrada.

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Para visualizar a certidão de protocolo, clique em .O

sistema abrirá o documento no formato PDF.

4.2 Inclusão de Documentos em PDF

Para associar arquivos, clique em . O

sistema habilitará a página para o cadastro do(s) documento(s).

Obs.1: O sistema só permite a associação de documentos em PDF.

Obs.2: Os documentos a serem incluídos deverão estar, previamente, no

formato indicado.

Obs.3: Existe um limite máximo de 1.5 MB por arquivo em PDF, no entanto,

mais de um arquivo poderá ser incluído.

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1º Passo: Informe a descrição (apenas a título de organização do

advogado/procurador) do documento no campo indicado.

2º Passo: Selecione o tipo de documento.

Obs.: Os campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é imprescindível para a realização da operação solicitada.

3º Passo: Localize o arquivo a ser anexado em PDF e clique em .

O sistema habilitará a tela “Meus Arquivos”, permitindo que o arquivo a ser anexado seja

selecionado.

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4º Passo: Selecionado o arquivo, clique no botão . O sistema

receberá o arquivo. Para excluí-lo, clique em .

Obs.: Para gravar o anexo recebido, clique em . O sistema

informará a inclusão com a seguinte mensagem:

Para incluir novos documentos em PDF, repita o procedimento.

Os documentos em PDF deverão ser assinados. A assinatura é feita através

do menu “Documentos Não Assinados”.

Para assinar os documentos, verifique as informações do módulo “Documentos Não Assinados”.

5 Processos Não Protocolados

O sistema disponibilizará, através desse menu, todas as petições que tiverem

sido criadas, no entanto ainda não protocoladas.

Serão permitidas alterações de todas as informações lançadas durante a cria-

ção da petição, a exclusão dessas petições ou o seu protocolamento em lote.

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Para acessar esse menu, selecione o caminho “Processo/Consulta/Processos

Não Protocolados”.

5.1 Consultar Petições Não Protocoladas

Para consultar uma petição não protocolada, preencha quaisquer dos filtros so-

licitados e clique em .

Para limpar os filtros e fazer uma nova consulta, clique em .

Para visualizar um processo não protocolado, clique no ícone “Ver Detalhes”.

As abas que compuserem a petição serão disponibilizadas com a possibilidade de altera-

ção dos dados. Para alterar informações da petição, siga as orientações do peticionamen-

to no módulo “Cadastro de Processo”.

5.2 Remover Petições Não Protocoladas

Para remover uma petição, clique no ícone indicado abaixo:

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Para continuar com o cadastro do processo, clique no ícone e

prossiga com o preenchimento das abas que compuserem o peticionamento, seguindo as

informações dispostas no módulo “Cadastro de Processo”.

5.3 Protocolar em Lote

Na tabela “Consulta Processos Não Protocolados”, na coluna

“Marcar/Desmarcar Todos”, o sistema permitirá a seleção das petições que poderão ser

protocoladas em lote.

Na coluna indicada, “Marcar/Desmarcar Todos”, marque o check

correspondente aos processos que serão protocolados.

O sistema habilitará o botão e, após ser clicado, será

iniciada a verificação das regras de protocolo:

1 – Existência de, no mínimo, um assunto vinculado;

2 – Cadastro de, no mínimo, uma parte em cada polo processual, sendo que,

para a Justiça Federal, deverá existir a vinculação de uma entidade que atraia a

competência;

3 – Uma petição devidamente vinculada e assinada.

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Atendidas as regras, os processos serão distribuídos de acordo com a

jurisdição selecionada e a relação dos processos protocolados será disponibilizada.

Caso o sistema verifique a existência de alguma pendência quanto às regras

para protocolo, a seguinte mensagem aparecerá:

Clique em “OK” para fechar a mensagem. A informação “Existe inconsistência”,

será incluída na coluna “Situação”, na tabela “Processos”. Os processos nessa situação

não serão protocolados.

Para sanar as inconsistências, clique no ícone . O sistema

abrirá o peticionamento e permitirá que sejam incluídas as informações que tiverem

ocasionado a inconsistência. Sanada a inconsistência, o peticionamento em lote poderá

ser realizado normalmente.

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6 Documentos Não Assinados

Esse menu reunirá documentos criados, porém não assinados. A assinatura é

condição para a inclusão do documento no processo. Quando os documentos criados não

são assinados, ficam disponíveis para apreciação/verificação posterior.

Para consultar um documento não assinado, selecione o menu: “Processo –

Consulta – Documentos Não Assinados”.

O sistema disponibilizará a página “Documentos Não Assinados”.

6.1 Visualização de Documentos

Para visualizar os documentos, clique em cada ícone respectivamente. O

documento será aberto em uma nova tela.

6.2 Assinatura Individual de Petição/Documento

Para assinar documentos individualmente, clique no ícone indicado abaixo :

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O sistema habilitará a tela “Informações”, permitindo a visualização de alguns

dados do documento. No agrupador “Documento”, estarão as seguintes informações: nº

do processo, pessoa que o anexou e data em que foi anexado.

Para assiná-lo, clique em .

O sistema solicitará a senha “PIN”. Informe-a para assinar.

6.3 Editar Petição

Para realizar alterações no teor do documento, clique no ícone abaixo:

Selecionado o ícone para edição, o sistema abrirá, em uma nova página, a aba

“Editar Documento”, possibilitando a alteração do documento.

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Realize as alterações desejadas. Em seguida, o sistema permitirá 02 (duas)

ações:

1ª – Gravar:

Para apenas gravar as alterações, clique no botão .

2ª - Assinar digitalmente:

Através do botão “Assinar Digitalmente”, o sistema permitirá a assinatura

individual do documento, efetuando, simultaneamente, a gravação dos dados editados no

texto.

Ex.: Realizadas alterações no texto, para gravar e assinar, deve-se clicar no

botão abaixo:

Obs.: Após a assinatura, o documento sairá da página “Documentos Não

Assinados”. A assinatura da petição é o fator que gera a sua inclusão no processo, com

exceção da assinatura nas petições iniciais, que estão condicionadas ao clique no botão

“Protocolar Processo”.

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6.4 Assinatura em Lote

O sistema permitirá a assinatura de vários documentos através de um único

comando.

Na página “Documentos não Assinados”, o sistema disponibilizará a coluna

“Marcar/Desmarcar Todos” para que sejam indicados os documento a serem assinados.

Indique os documentos que devem ser assinados em lote marcando o check

indicado abaixo:

Em seguida, clique no botão . O sistema irá iniciar o

procedimento de assinatura, indicado pela mensagem abaixo:

Para efetuar a assinatura, o sistema solicitará a senha PIN. Informe-a.

Após a verificação da assinatura feita pelo sistema, aparecerá uma mensagem

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confirmando a assinatura dos documentos.

Após a assinatura, os documentos sairão da condição de pendentes de

assinatura, sendo removidos do painel “Documentos não Assinados”.

7 Processos Não Distribuídos

Esse menu permitirá a verificação de processos protocolados apenas no TRF

5ª Região, no entanto pendentes de distribuição.

Para realizar a consulta de processos não distribuídos, selecione o menu:

“Consulta – Processos Não Distribuídos”.

O sistema habilitará a página correspondente para a visualização dos

processos que estiverem aguardando distribuição.

Por meio dos campos de pesquisa, o advogado/procurador poderá,

rapidamente, localizar um processo que não tenha sido distribuído, utilizando-se dos

filtros dispostos na tabela “Pesquisar Meus Processos”.

O resultado da pesquisa será disponibilizado na tabela “Consulta Processo

Não Distribuído”.

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8 Consultar Processos

A consulta processual abrangerá o universo de processos em que o

advogado/procurador estiverem vinculados, seja no polo ativo ou no polo passivo.

Os processos poderão ser consultados através do “Painel do Advogado/Procu-

rador” ou por meio do menu “Processo- Consulta- Consulta de Processos”.

Selecionando-se o caminho “Processo- Consulta- Consulta de Processos”, o

sistema habilitará uma tela específica para a realização da consulta processual.

Na tabela “Pesquisar Processos”, informe os filtros da pesquisa e clique em

. .

Para limpar os filtros indicados, clique em .

Realizada a pesquisa, clique em “Ver Detalhes” para ter acesso às informações

processuais.

Page 82: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª ... - webmail.jfpb.jus.brwebmail.jfpb.jus.br/arquivos/pje/manualAdvogadoProcurador.pdf · Nessa página, o advogado poderá acessar o link de cadastro,

Ao detalhar o processo, o sistema abrirá as informações através da aba “Deta-

lhes do Processo”.

Nessa página, serão disponibilizadas as abas: “Processo”, “Anexar

Petições/Documentos”, “Audiência”, “Expediente”, “Características do Processo”, “Priori-

dades em Processo”, “Perícia”, “RPV PRC” e “Associados”.

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8.1 Aba “Processo”

Na aba “Processos”, o advogado/procurador poderá visualizar informações ge-

rais do processo, inclusive os documentos do processo.

Através do botão , serão lista-

dos todos os documentos anexados ao processo.

Para imprimir a lista, clique em .

Através do botão , os documentos poderão

ser visualizados, documento a documento, a partir do último documento incluído.

Na página “Documentos do Processo”, serão visualizados os documentos

produzidos no editor de texto.

Para a visualização do documento, a seleção deverá ser realizada utilizando-se

os botões abaixo indicados.

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Obs.: As teclas, que correspondem a setas no teclado, também poderão ser

utilizadas para avançar página ou documento.

Na tabela “Anexo”, serão disponibilizados, caso existam, arquivos em PDF in-

cluídos no processo. Clique no ícone PDF. O documento será aberto em uma nova pági -

na.

Os documentos ainda poderão ser visualizados na aba “Processos”, tabela“Do-

cumentos”, coluna “Anexos”.

Para visualizar o documento, clique em .

Para realizar a assinatura de documentos, clique em .

Será gerada uma nova tela, a qual disponibilizará informações do documento e permitirá a

assinatura dele.

Para assinar o documento, clique em .

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O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital.

Para visualizar informações da assinatura do documento, a pessoa que tiver

realizado a assinatura e a data em que tiver sido assinado, clique no ícone indicado.

Ao realizar uma consulta processual, o advogado ou o procurador poderão in-

cluir petições e/ou documentos em PDF ao processo consultado.

8.2 Aba “Anexar Petições/Documentos”

Na aba “Anexar Petições/Documentos”, o advogado/procurador poderá peticio-

nar no processo.

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Para anexar petições/documentos, selecione a aba correspondente, informe a

descrição da petição, selecione o tipo de petição (tabela de petições do CJF) e confeccio-

ne a petição no editor de texto.

Caso deseje solicitar sigilo da petição, clique em .

Obs.: O sistema permitirá copiar e colar de um editor específico (BrOffice,

Word) para o editor do sistema.

Recomenda-se, apenas no caso de se copiar documentos do Word para o

editor do sistema, a utilização da ferramenta .

• Utilizando a ferramenta “Colar (copiado do Word)”

1º Selecione o texto no Word.

2º Clique na ferramenta indicada.

O sistema disponibilizará uma nova tela, onde o texto deverá ser colado.

Para inserir o texto no editor

do sistema, clique no botão

. .

Para desistir da inclusão do

texto, clique no botão .

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Uma vez inserido o texto, ele poderá ser editado até que a assinatura do docu-

mento seja realizada. Não havendo mais alterações, a petição deverá ser assinada. Após

a assinatura do documento, ele não poderá mais ser alterado.

Obs.: O advogado/procurador poderá utilizar imagens na criação de sua

petição inicial através do .

Para utilizar esse recurso, clique no botão indicado. O sistema disponibilizará

as imagens gravadas no álbum. Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem e

arraste-a para o editor de texto. Para excluir a imagem adicionada ao editor, clique sobre

a imagem, selecione-a e delete-a.

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Para incluir novas imagens no álbum, clique em . Será habilitada

a tela para seleção de arquivos para upload.

Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em .

A imagem ficará gravada no álbum de imagens.

Criada a petição no editor de texto, o advogado deverá assinar a petição.

Obs.: Caso o advogado/procurador não deseje assinar imediatamente, deverá

clicar no botão “Gravar”. Dessa forma, os documentos poderão ser assinados:

• na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do

ícone .

• no menu “Documentos não assinados”.

Obs.: Os documentos só serão visualizados pela Justiça quando estiverem devi-

damente assinados.

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Assinada a petição, será habilitado o botão

para a inclusão de arquivos em PDF.

Para cadastrar um PDF, realize a descrição do documento, selecione o tipo do

documento e clique em . O sistema abrirá a tela para a escolha do arquivo.

Escolha o arquivo desejado e clique em para carregar o arquivo.

Caso deseje excluir o arquivo antes de vinculá-lo, clique em .

Caso deseje solicitar sigilo do arquivo em PDF, clique em .

Para vincular o PDF carregado, clique em .

O botão permitirá a criação e a inclusão de uma nova pe-

tição.

Obs.: Ao incluir documentos em PDF, eles deverão ser assinados em campos

específicos:

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• na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do

ícone ;

• no menu “Documentos não assinados”.

8.3 Aba “Audiência”

Através dessa aba, o advogado poderá consultar as audiências no processo

em questão.

8.4 Aba “Expediente”

A aba “Expediente” trará informações acerca de todos os expedientes gerados no

processo.

As informações abrangem: nome do receptor do expediente, tipo de expediente,

meio de envio, data de cadastro, data de confirmação, meio de confirmação, prazo legal

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atribuído ao expediente (se houver), data final do prazo e visualização do expediente.

Para visualizar o expediente, clique em . O documento será aberto

em uma nova janela.

Obs.: Se o expediente estiver pendente de intimação, ao selecioná-lo para

visualização, o sistema acionará uma mensagem informando que a visualização do

expediente deflagrará a contagem do prazo atribuído.

Para confirmar a visualização, o advogado deverá clicar em .

Para desabilitar a mensagem, o advogado deverá clicar em .

Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, clique em:

O sistema abrirá uma nova janela, informando qual usuário assinou o documento e

a data de assinatura.

Ao clicar no agrupador “Documentos” da mesma tela, serão visualizados o número

do processo, por quem foi anexado e quando foi anexado.

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8.5 Aba “Características do Processo”

A aba “Características do Processo” trará informações quanto à existên-

cia de segredo de justiça, justiça gratuita, pedido de liminar ou antecipação de tutela e se

existe dependência.

Quando existirem características especiais no processo, o tipo virá indicando

“SIM”.

8.6 Aba “Prioridades em Processo”

A aba “Prioridades no Processo” informará a existência de prioridades legais,

(idoso(a) ou doente terminal), marcadas no processo.

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8.7 Aba “Perícia”

A aba “Perícia” trará informações acerca de todas as perícias marcadas,

canceladas ou redesignadas no processo.

8.8 Aba “RPV/PRC”

A aba “RPV/PRC” trará informações acerca de RPV/PRC que forem expedidos

no processo: número da requisição, valor da requisição, tipo de requisição, status e

ofício criado.

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8.9 Aba “Associados”

A aba “Associados” permitirá a visualização de todos os processos que estiverem

associados ao processo que estiver sendo consultado.

Para visualizar as informações do processo, clique em . O

sistema abrirá a aba “Processo” do processo associado.

9 Consulta Pública

A consulta pública de processos judiciais eletrônicos será realizada por meio

dos seguintes caminhos:

01 - Do menu “Consulta/Consulta Pública”, no painel do advogado/procurador.

02 - Do banner na página de cada Seção Judiciária ou do Tribunal Regional

Federal da 5ª Região.

ou

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Ao acessar a consulta pública, o sistema disponibilizará a aba “Pesquisar”.

Na tabela “Pesquisa”, o advogado/procurador deverá informar filtros para a

realização da consulta. Deve-se informar, no mínimo, um (01) filtro, mais a soma dos

valores propostos no campo: “Informe o valor do cálculo”, de cunho obrigatório.

Observe o detalhamento dos filtros de pesquisa existentes:

Nesse campo, deverá ser indicada a seção em que será realizada a consulta pública.

Nesse campo, deverá ser informado o número do processo a ser pesquisado.Nesse campo, deverá ser indicado o nome da parte a ser pesquisada.

Nesse campo, deverá ser indicada a classe judicial a ser pesquisada. O sistema buscará a classe de acordo com a palavra

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informada.Nesse campo, deverá ser marcado o check que permitirá a indicação de CPF e sua descrição numérica ou a indicação do CNPJ e sua descrição numérica.

Nesse campo, deverá ser indicado o número da OAB a ser pesquisado.

Nesse campo, marcado com asterisco vermelho indicando preeenchimento obrigatório, deverá ser informada a soma dos valores propostos.

Após o preenchimento do(s) filtro(s), clique em .Para realizar

uma nova consulta, clique em .

Iniciada a consulta, o sistema exibirá o resultado na tabela “Processo”.

Para visualizar os detalhes do processo consultado, clique no ícone “Ver

Detalhes”.

O sistema abrirá, em uma nova página, o detalhamento do processo,

permitindo a impressão das informações apresentadas.

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Para imprimir as informações, clique em .

10 Painel

O painel do advogado/procurador permitirá, nos processos em que os

advogados e procuradores estiverem habilitados, a consulta de processos e de

intimações, a sua organização e o seu peticionamento.

10.1 Aba “Acervo”

Através da aba “Processos”, o advogado/procurador poderá organizar e

visualizar processos e intimações pendentes de manifestação e poderá, ainda, peticionar

nos processos em que ele estiver vinculado.

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A aba “Processos” apresenta 02 (duas) subdivisões: a aba “Pendentes de

Manifestação” e a aba “Acervo Geral”.

10.1.1 Aba “Pendentes de Manifestação”

Essa aba disponibilizará os processos em que o advogado/procurador estiver

intimado e não tenha, ainda, manifestado-se acerca do expediente.

Trata-se de um filtro, realizado automaticamente pelo sistema, que permite ao

advogado/procurador saber quais processos estão com prazos abertos.

Os processos aparecerão na aba “Pendentes de Manifestação”. Após a ciência

das intimações, será iniciada a contagem do prazo processual. Os processos só serão

removidos dessa aba através do botão , localizado na aba

“Processo”, a critério do advogado/procurador. A remoção destes processos, “Pendentes

de Intimação”, poderá ocorrer também no momento da assinatura de uma petição

através da seguinte mensagem:

Ao clicar em , o processo será retirado da aba “Pendentes de

Manifestação”.

Ao clicar em , o processo permanecerá na aba “Pendentes de

Manifestação”.

O início do prazo ocorre após a visualização do mandado pelo

advogado/procurador. Caso o advogado/procurador não abra o expediente em 10 (dez)

dias corridos (ver Lei 11.419/06), o sistema o dará como intimado/citado, iniciando a

contagem do prazo.

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Ao consultar um processo que possua uma intimação, ainda não deflagrada a

ciência, o sistema emitirá um aviso. Caso o advogado/procurador deseje prosseguir, o

prazo será iniciado.

Obs.: O assistente técnico não tem permissão para deflagrar a contagem de

prazo processual, logo os expedientes pendentes de intimação não poderão ser

visualizados por ele.

Para acessar o botão “Retirar Pendentes de Manifestação”, o advogado

deverá observar o que segue:

➔ O botão “Retirar Pendentes de Manifestação” só poderá ser visualizado

após o início da ciência da intimação;

➔São dois os caminhos para o processo ser retirado da situação de

pendentes de manifestação: na página “Detalhes do Processo”, aba “Processo”; ou

confirmando que deseja retirá-lo da situação de pendente de manifestação ao assinar

uma petição.

➔ Localize o processo desejado e clique no ícone ;

➔ Detalhado o processo, na aba “Processo”, será visualizado o botão

indicado, . Clique no botão para remover o processo da

situação alertada.

➔ Detalhando o processo

O processo poderá ser detalhado através de 03 (três) caminhos no sistema. São

eles: menu “Processo/Consulta/Consulta de Processo”, painel “Aba

Intimações/Agrupadores”, através do ícone , ou, ainda, nas abas “Pendentes de

Manifestação” ou “Acervo Geral”, através do ícone . (Tópico abordado neste módulo)

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➔ Visualizando processos pendentes

Na aba “Pendentes de Manifestação”, será replicada a estrutura de pastas

criadas na aba “Acervo Geral”. Se houver filtros atribuídos às pastas, eles serão

preservados. Nessa aba, só serão disponibilizados os processos pendentes de

manifestação.

Existindo, no mínimo, um processo pendente de manifestação, essa estrutura

será continuamente apresentada na aba em questão e permitirá, inclusive, a criação de

caixas/pastas, que serão replicadas automaticamente na estrutura da aba “Acervo

Geral”.

Caso não existam processos na condição de “Pendentes de Manifestação”, a

estrutura de jurisdição e as caixas criadas na aba “Acervo” não serão disponibilizadas na

respectiva aba.

Obs.: Os procedimentos adotados para a criação de pastas e atribuição de

filtros serão disponibilizados no item 1.1.2.

➔ Pesquisando processos

Para pesquisar os processos disponibilizados nessa aba, utilize o agrupador

“Pesquisar”.

Indique, clicando na pasta, qual o universo que deverá ser pesquisado.

Aguarde o sistema carregar as informações. Em seguida, informe os filtros que

desejar e clique em .

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Para limpar os filtros e atribuir novos, clique em .

10.1.2 Aba “ Acervo Geral”

Essa aba permitirá acesso ao processos aos quais o advogado/procurador

estiver vinculado. Para visualizá-los, clique na pasta:

➔ : Reunirá o universo de

processos distribuídos para o 2º Grau, permitindo a criação de sub caixas/pastas com a

nomenclatura desejada pelo advogado/procurador. Permitirá, ainda, a atribuição de filtros

a cada pasta.

➔ Os filtros permitem a migração automática de processos. Caso exista

uma caixa que já compreenda os filtros atribuídos a outra caixa, os processos migrarão

para a primeira caixa criada.

As caixas poderão ser criadas sob duas condições: sem atribuições de filtros e

com atribuição de filtros.

A ) Como criar “caixas/pastas” sem atribuição de filtros

Na aba “Pendentes de Intimação” ou “Acervo Geral”, clique no nível da jurisdição

apontada, ou seja, . Os processos serão carregados na tabela “Meus

Processos”.

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Passo a passo:

1º Passo: Com os processos carregados na tabela “Meus processos”, clique com

o botão direito do mouse em qualquer espaço abaixo da jurisdição selecionada. O sistema

habilitará a opção .

2º Passo: Ao clicar no ícone “Nova Caixa”, o sistema solicitará a indicação do

nome da nova caixa/pasta. Atribua um nome e clique em . A caixa/pasta

será criada.

3º Passo: Criada uma caixa, o advogado/procurador poderá “arrastar” para ela

processos que se encontrem na mesma jurisdição da caixa que for criada.

Exemplo: Processo distribuído para Recife só poderá ser movimentado para

caixas criadas abaixo de Recife.

Para mover o processo para uma caixa, clique no ícone e arraste para a

caixa desejada.

B ) Como criar “caixas/pastas” com atribuição de filtros

1. Realize os procedimentos 1 a 3 acima especificados. Para adicionar filtros,

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clique na caixa/pasta que irá receber o(s) filtros. Aguarde o sistema carregar os

processos, caso a caixa/pasta esteja com processos.

2. Com o botão direito do mouse, clique na pasta. O sistema irá disponibilizar o

menu “Editar Caixa”, que deverá ser selecionado.

3. Ao selecionar o menu, será disponibilizada a tela “Caixa do

Advogado/Procurador”. Indique o filtro desejado e clique em .

B.1) Descrição dos Campos

➔ Nome: Esse campo indicará o nome da caixa que estiver recebendo o

filtro.

➔ Descrição: Esse campo permitirá a descrição de um informativo acerca da

utilização da caixa, por exemplo: a finalidade pretendida.

➔ Processo: Esse campo permitirá a atribuição de filtro por partes da

numeração processual, ou seja, por número sequencial, pelo dígito verificador ou pelo

ano de ajuizamento.

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➔ Nome da parte: Esse campo permitirá a atribuição de filtros por nome da

parte, por exemplo: filtrar os processos que possuam parte com o nome Fulano de tal.

➔ CNPJ/CPF: Esse campo permitirá a atribuição de filtros por numeração de

CNPJ ou CPF, por exemplo: todos os processos que possuam o CNPJ de numeração “X”

ou CPF de numeração “Y”.

➔ Data de autuação: Permitirá a atribuição de filtros pela data de distribuição

do processo, por exemplo: todos os processos que tiverem sido distribuídos em

dd/mm/aa.

➔ OAB: Esse campo permitirá a atribuição de filtro pela numeração da

Ordem dos Advogados.

➔ Classe Judicial: Permitirá a atribuição de filtros por classe judicial, por

exemplo: caixa que filtra automaticamente apenas processos cuja classe for ação

rescisória.

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Será permitida a inclusão de mais de uma classe judicial como filtros de uma

caixa/pasta. Ao incluir mais de uma classe judicial como filtro, todas elas ficarão

disponibilizadas na tabela “Classes Vinculadas”.

➔ Assunto: Esse campo permitirá a atribuição de filtros por assunto, por

exemplo: caixa que filtra automaticamente processos cujo assunto for “cessão de crédito”.

Será permitida a inclusão de mais de um assunto como filtros de uma caixa/pasta.

Ao incluir mais de um assunto como filtro, todos eles ficarão disponibilizados na

tabela “Assuntos Vinculados”.

C) Editando sub caixas/pastas

Os procedimentos acima detalhados também devem ser adotados para a edição

de filtros anteriormente aplicados.

Para iniciar a edição de um filtro, clique na caixa que os receberá. Após serem

carregadas as informações da pasta, clique com o botão direito do mouse. Será

disponibilizado o botão . Clique nele. Indicada a ação “Editar Caixa”, o

usuário deverá realizar os procedimentos adotados para a inclusão de filtros informados

no tópico anterior.

D) Removendo/Excluindo sub caixas/pastas

A remoção de sub caixas/pastas poderá ser realizada de acordo com os

seguintes passos:

1º Passo: Selecione a pasta a ser excluída. O sistema carregará as suas

informações. Os processos contidos na pasta, caso haja processos, serão carregados na

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tabela “Meus Processos”.

2º Passo: Com o botão direito do mouse, clique na pasta que será excluída. O

sistema disponibilizará o menu: . Clique nele.

3º Passo: O sistema solicitará a confirmação da exclusão através da mensagem

abaixo:

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

Obs.: Ao confirmar a remoção, a pasta será deletada e, caso existam processos

nela armazenados, eles migrarão automaticamente para a caixa que indica a jurisdição

em que o processo tramita.

➔ Pesquisando processos

Para pesquisar os processos disponibilizados nessa aba, utilize o agrupador

“Pesquisar”.

Indique, clicando na pasta, qual o universo que deverá ser pesquisado.

Aguarde o sistema carregar as informações. Em seguida, informe os filtros que

deseja e clique em .

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Para limpar os filtros, clique em .

10.2 Aba “Intimações”

Na aba “Intimações”, serão elencadas as intimações expedidas

eletronicamente para o advogado/procurador.

O advogado/procurador visualizará os expedientes pendentes, os confirmados

pelo intimado/citado e dentro do prazo, os confirmados pelo PJe e dentro do prazo, os

que acabaram o prazo nos últimos 10 dias e os sem prazo.

A ciência do expediente poderá ocorrer de duas maneiras:

• Quando do acesso ao processo através do detalhamento, o

advogado/procurador será informado da pendência.

• Quando o advogado/procurador visualizar os expedientes através do

agrupador “Pendentes”.

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Após a ciência, será iniciada, de imediato, a contagem do prazo legal processual.

10.2.1 Agrupador “Pendentes”

Esse agrupador reunirá todos os expedientes eletrônicos que estiverem

aguardando ciência do advogado/procurador.

De acordo com a lei 11.419/06, o advogado terá o prazo de 10 dias corridos

para tomar ciência do expediente.

Ao abrir o expediente, o advogado/procurador estará indicando a ciência

daquele expediente, ou seja, estará intimado/citado. O sistema registrará a data de

ciência e removerá o expediente do agrupador “Pendentes” para o agrupador

“Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”, iniciando a contagem do prazo

processual.

Poderá ocorrer, ainda, que o advogado/procurador não registre a ciência e

aguarde o prazo de 10 dias. Nesse caso, o sistema registrará a ciência às 23:59 daquele

dia e removerá o expediente do agrupador “Pendentes” para o agrupador “Confirmadas

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pelo PJe e dentro do prazo”.

Para visualizar o expediente, clique no ícone abaixo indicado.

Ao visualizar o expediente, o sistema apresentará a seguinte mensagem:

Clicando-se em “OK”, será deflagrada a contagem do prazo; clicando-se em

“Cancelar”, a operação será encerrada.

Para visualizar o detalhe do processo, clique no ícone indicado .

Ao detalhar o processo, o advogado/procurador terá acesso às várias abas que

comporão o processo. Na aba “Expediente”, será possível visualizar todos os

expedientes, inclusive os que estiverem pendentes de intimação. Ao se tentar visualizar

um processo com intimação pendente, o sistema mostrará a seguinte mensagem:

Clicando-se em “OK”, será deflagrada a contagem do prazo; clicando-se em

“Cancelar”, a operação será encerrada.

Obs.: O prazo de 10 (dez) dias, determinado pela lei 11.419/06, será corrido, ou

seja, contará recesso, feriados ou finais de semana.

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

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Expedientes”, do agrupador “Pendentes”.

Os filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes” e

deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.2.2 Agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”

Esse agrupador reunirá os expedientes em que o advogado/procurador tiver

registrado a ciência, ou seja, tiver se dado por intimado, dando início à contagem do prazo

processual.

Nesse agrupador, serão indicados o número do processo, a classe judicial, o

assunto, o último evento, CPF/CNPJ, a data do expediente, o polo ativo, o polo passivo, o

prazo final e a data de ciência da parte.

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O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo,

clicando-se nos ícones indicados abaixo.

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”.

Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes”

e deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.2.3 Agrupador “Confirmados pelo Pje e dentro do Prazo”

Nesse agrupador, serão disponibilizados os expedientes nos quais o sistema

tiver realizado o registro de ciência, ou seja, o sistema tiver dado por intimado o

advogado/procurador após o prazo de 10 dias, disposto na lei do processo eletrônico,

iniciando-se, em seguida, a contagem do prazo processual.

O sistema registrará a ciência a zero hora do 11º (décimo primeiro dia) e

remove-lo-á do respectivo agrupador, passando a exibi-lo no agrupador “Confirmados

pelo PJe e dentro do Prazo”, no qual irá ser contado o prazo processual daquele

expediente.

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Nesse agrupador, serão indicados a data de criação do expediente, a data de

ciência da parte (advogado/procurador) e o prazo final.

O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo,

clicando-se, respectivamente, nos ícones indicados abaixo.

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”.

Esses filtros serão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes” e

deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

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10.2.4 Agrupador “Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”

Esse agrupador reunirá, por mais 10 dias, expedientes cujos prazos

processuais tiverem acabado (prazo de 10 dias para se dar por intimado + prazo

processual indicado no expediente).

Nesse agrupador, serão indicadas a data de criação do expediente, a data em

que tiver sido realizada a ciência da parte (advogado/procurador) e a data final do prazo

do expediente.

O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo,

clicando-se, respectivamente, nos ícones indicados abaixo.

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”.

Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes”.

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Os filtros deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.2.5 Agrupador “Sem Prazo”

Esse agrupador irá disponibilizar todos os expedientes enviados eletronicamen-

te para o advogado/procurador em que não haja nenhum prazo vinculado.

Ex.: Notificação de audiência.

O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo, cli-

cando-se, respectivamente, nos ícones indicados abaixo.

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O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Sem Prazo”.

Estes filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes”.

Os filtros deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.3 Intimações de Pauta de Julgamento

Na aba “Intimações de Pauta de Julgamento”, serão elencadas as intimações

das pautas de julgamento, expedidas eletronicamente para o advogado/procurador.

10.3.1 Agrupador “Eletrônicas Pendentes”

Esse agrupador reunirá todas as intimações eletrônicas dos processos que

tiverem sido incluídos em sessão de julgamento e que estiverem aguardando ciência do

advogado/procurador.

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De acordo com a lei 11.419/06, o advogado terá o prazo de 10 dias corridos

para tomar ciência do expediente, o que ocorrerá clicando-se no ícone indicado abaixo.

Ao visualizar o expediente, o advogado/procurador estará indicando a ciência

daquele expediente e, consequentemente, será intimado.

O sistema registrará a data de ciência e removerá o expediente do agrupador

“Eletrônicas Pendentes” para o agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do

Prazo”, iniciando-se a contagem do prazo cadastrado para aquele órgão julgador.

Ex.: 10 dias (lei 11.419/06) + ?? dias antes da sessão de julgamento (esse

prazo é específico para cada órgão julgador).

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Eletrônica Pendentes”.

Esses filtros serão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Processos” e deverão

ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.

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Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.3.2 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”

Esse agrupador reunirá os expedientes em que o advogado/procurador tiver

registrado a ciência, ou seja, tiver se dado por intimado.

Para visualizar a intimação, clique em .

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do

Prazo”.

Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “Pesquisar Processos” e

deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

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Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.3.3 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”

Nesse agrupador, serão disponibilizados os expedientes nos quais o sistema

tiver realizado o registro de ciência, ou seja, nos quais o PJe tiver dado por intimado o

advogado após o prazo estipulado de 10 dias, sendo iniciada a contagem do prazo criado

pelo órgão julgador correspondente.

No caso de um advogado/procurador não se dar por intimado em um

determinado expediente agrupado na situação pendente, o sistema registrará a ciência a

zero hora do décimo primeiro dia, removendo-o do respectivo agrupador e passando a

exibi-lo no agrupador em questão, no qual será contado o prazo de ciência da data do

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julgamento.

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”.

Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “Pesquisar Processos” e

deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

10.3.4 Agrupador “Eletrônicas Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”

Esse agrupador reunirá, por mais 10 dias, todos os expedientes cujos prazos

tiverem se esgotado (prazo da lei 11.419/06 e prazo para a sessão de julgamento).

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Nesse agrupador, serão indicadas a data de criação do expediente, a data em

que tiver sido realizada a ciência do advogado/procurador e a data final do prazo do

expediente.

O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus

Expedientes”, do agrupador “Eletrônica Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”.

Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “Pesquisar Processos” e

deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo

advogado/procurador.

Informados os filtros, clique em . Os resultados serão

disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.

Utilize o botão para remover os filtros indicados.

Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.

11 Detalhando o Processo

Para ter acesso a informações mais detalhadas do processo, o

advogado/procurador poderá detalhá-lo. Trata-se de uma funcionalidade disponível em

toda a visualização do advogado/procurador.

Ex.: “Consulta/Consulta de Processo” ou “Acervo Geral/Meus Processos”.

O sistema abrirá a página “Detalhes do Processo” sempre que for selecionado

o ícone:

Ao detalhar o processo, o sistema disponibilizará as abas “Processo”,“Anexar

Petições/ Documentos”, “Audiência”, “Expedientes”, “Características do Processo”,

“Prioridades em Processo”, “Perícia”, “RPV PRC” e “Associados”.

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11.1 Aba “Processo”

Na aba “Processo”, o advogado poderá visualizar informações gerais do

processo e ter acesso aos documentos do processo. Essa aba disponibilizará algumas

funcionalidades, bem como trará informações sobre o assunto vinculado, as partes, os

documentos, as características do processo e as informações específicas da classe.

Através do botão , serão lista-

dos todos os documentos anexados ao processo.

Para imprimir a lista, clique em .

Através do botão , os documentos poderão

ser visualizados documento a documento, na ordem de inclusão.

Na página “Documentos do Processo”, serão visualizados os documentos

produzidos no editor de texto (no editor do próprio sistema).

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Para a visualização do documento, a seleção deverá ser realizada utilizando-se

os botões abaixo indicados.

Obs.: As teclas que correspondem a setas no teclado também poderão ser

utilizadas para avançar página ou documento.

Na tabela “Anexo”, serão disponibilizados, caso existam, arquivos em PDF in-

cluídos no processo. Clique no ícone pertinente ao documento a ser visualizado. O docu-

mento será aberto em uma nova tela.

O botão estará disponível nessa aba

quando houver, naquele processo, intimação pendente de manifestação. Esse botão

deverá ser clicado para remover os processos da aba “Pendentes de Manifestação”.

O agrupador “Movimentações do Processo” disponibilizará todos os eventos

lançados no processo, refletindo a movimentação disposta na consulta pública.

Para visualizar os eventos, clique no agrupador e o sistema os disponibilizará

na tabela “Movimentação do Processo”.

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Na tabela “Assunto”, será(ão) disponibilizado(s) o(s) assunto(s) vinculado(s) ao

processo.

Na tabela “Polo Ativo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compuser

(em) o processo.

Na tabela “Polo Passivo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compu-

ser (em) o processo.

Na tabela “Outros Interessados”, será(ão) disponibilizada(s) outra(s) pessoa(s)

que integrar (em) o processo na modalidade: vítima, testemunha, terceiro interessado,

custos legis e outros.

Na tabela “Documentos”, estarão disponibilizados todos os documentos do pro-

cesso, exceto aqueles marcados como sigilosos.

Os documentos poderão ser visualizados na tabela “Documentos”, por meio da

coluna “Anexos” . Na coluna “Certidão”, estarão as certidões correspondentes à inclusão

do documento.

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Para visualizar o documento, clique em .

Para realizar a assinatura de documentos, clique em .

Será gerada uma nova tela com as informações do documento e a permissão para a sua

assinatura.

Para assinar o documento, clique em .

O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital.

Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, a pessoa que

tiver realizado a assinatura e a data em que o documento tiver sido assinado, clique no

ícone indicado.

Na tabela “Características do Processo”, o sistema disponibilizará informações

sobre a existência de segredo de justiça, de justiça gratuita e de pedido de liminar/anteci-

pação de tutela.

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11.2 Aba “Anexar Petições/Documentos”

Na aba “Anexar Petições/Documentos”, o advogado/procurador peticionará no

processo.

Para anexar petições/documentos, selecione a aba correspondente, informe a

descrição da petição, selecione o tipo de petição (tabela de petições do CJF) e confeccio-

ne a petição no editor de texto.

Caso desejar solicitar sigilo da petição, clique em .

Obs.: O sistema permitirá copiar e colar de um editor especifico (BrOffice,

Word) para o editor do sistema.

Recomenda-se, apenas no caso de se copiar documentos do Word para o

editor do sistema, a utilização da ferramenta .

• Utilizando a ferramenta “Colar (copiado do Word)”:

1º Selecione o texto no Word.

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2º Clique na ferramenta indicada:

O sistema disponibilizará uma nova tela, onde o texto deverá ser colado.

Para inserir o texto no editor

do sistema, clique no

botão .

Para desistir da inclusão do

texto, clique no botão

Uma vez inserido o texto, ele poderá ser editado até que a assinatura do docu-

mento seja realizada. Não havendo mais alterações, a petição deverá ser assinada. Após

a assinatura do documento, ele não poderá mais ser alterado.

Obs.: O advogado poderá utilizar imagens na criação de sua petição inicial por

meio do .

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Para utilizar esse recurso, clique no botão indicado. O sistema disponibilizará

as imagens gravadas no álbum. Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem e

arraste-a para o editor de texto. Para excluir a imagem adicionada ao editor, clique sobre

a imagem, selecionando-a, e delete-a.

Para incluir novas imagens no álbum, clique em . Será habilitada

a tela para a seleção de arquivos para upload.

Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em . A

imagem será gravada no álbum de imagens.

Criada a petição no editor de texto, o advogado deverá assinar a petição.

Obs.: Caso o advogado/procurador não deseje assinar imediatamente, deverá

clicar no botão “Gravar”.

Os documentos poderão ser assinados:

• na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do

ícone .

• no menu “Consulta/Documentos não assinados”.

Obs.: Os documentos só passarão a integrar o processo quando estiverem devi-

damente assinados.

Assinada a petição, será habilitado o botão

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para inclusão de arquivos em PDF.

Para cadastrar um PDF, realize a descrição do documento, selecione o tipo do

documento e clique em . O sistema abrirá a tela para a escolha do arquivo.

Escolha o arquivo desejado e clique em para carregar o arquivo.

Caso deseje excluir o arquivo antes de vinculá-lo, clique em .

Caso deseje solicitar sigilo do arquivo em PDF, clique em .

Para vincular o PDF carregado, clique em .

O botão permitirá a criação e a inclusão de uma nova pe-

tição.

Obs.: Os arquivos em PDF deverão ser assinados para integrarem o processo

e serem visualizado pela Justiça. Esses arquivos poderão ser assinados:

• através da aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, atra-

vés do ícone .

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• no menu “Documentos não assinados”.

11.3 Aba “Audiência”

A aba “Audiência” disponibilizará informações sobre todas as audiências do

processo (marcadas, redesignadas, canceladas e realizadas).

As informações abrangem: data prevista, tipo de audiência e sala.

11.4 Aba “Expedientes”

A aba “Expediente” trará informações acerca de todos os expedientes gerados

no processo.

As informações abrangem: nome do receptor do expediente, tipo de

expediente, meio de envio, data de cadastro, data de confirmação, meio de confirmação,

prazo legal atribuído ao expediente (se houver), data final do prazo e visualização do

expediente.

Para visualizar o expediente, clique em . O documento será

aberto em uma nova janela.

Obs.: Caso o expediente esteja pendente de intimação, ao selecioná-lo para

visualização, o sistema acionará uma mensagem informando que, caso continue, será

deflagrada a contagem do prazo atribuído.

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Para confirmar a visualização, o advogado deverá clicar em .

Para desabilitar a mensagem, o advogado deverá clicar em .

Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, clique em:

O sistema abrirá uma nova janela, na qual informará o usuário que tiver

assinado o documento e a data de assinatura.

Clicando-se no agrupador “Documentos”, da mesma tela, serão visualizados o

número do processo, por quem foi anexado e quando foi anexado.

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11.5 Aba “Características do Processo”

A aba “Características do Processo” trará informações sobre a existência de

segredo de justiça, de justiça gratuita, de pedido de liminar ou de antecipação de tutela e

se existe dependência.

Quando existirem características especiais no processo, o tipo virá indicando

“SIM”.

11.6 Aba “Prioridades em Processo”

A aba “Prioridades no Processo” informará a existência de prioridades legais

(idoso(a) ou doente terminal) marcadas no processo.

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11.7 Aba “Perícia”

A aba “Perícia” trará informações sobre todas as perícias marcadas, canceladas ou

redesignadas no processo.

11.8 Aba “RPV/PRC”

A aba “RPV/PRC” trará informações sobre requisições de pequeno valor e

precatórios que tiverem sido expedidos no processo: número da requisição, valor da

requisição, tipo de requisição, status e ofício criado.

11.9 Aba “Associados”

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A aba “Associados” permitirá a visualização de todos os processos que estiverem

associados ao processo selecionado.

Para visualizar as informações do processo, clique em . O

sistema abrirá a aba “Processo”, do processo associado.

12 Visualização de Documento

Os documentos, ao serem assinados, receberão um código de validação. Esse

código os tornarão únicos no sistema.

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Os documentos poderão ser consultados através do endereço abaixo:

http://pje.jfpe.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O código de validação (sequência numérica) e endereço de visualização sem-pre aparecerão no documento.

13 Assistente de Advogado

Ao papel “Assistente Técnico”, será permitida a execução de muitas das

atividades previstas, no sistema, para o advogado.

13.1 Cadastro de Pessoa Assistente de Advogado

O cadastro do assistente é realizado por meio do menu “Cadastro

Básico/Pessoa/Assistente de Advogado”.

Selecionado o menu, o sistema disponibilizará a tela “Pessoa Assistente

Advogado”.

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Para realizar o cadastro de um assistente, clique na aba “Pré-Cadastro”.

13.1.1 Aba “Pré-Cadastro”

Informe o CPF do assistente e clique em .

O sistema realizará uma busca na base de dados cadastrais da Receita

Federal e trará os dados do CPF informado.

Para realizar uma nova consulta, clique em .

Existindo consistência nos dados consultados, clique em .

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Ao confirmar os dados consultados, eles serão incluídos na base de dados do

sistema, gerando, em seguida, a aba “Formulário”.

13.1.2 Aba “Formulário”

Confirmado o pré-cadastro, o sistema habilitará a aba “Formulário”, trazendo

alguns campos devidamente preenchidos, de acordo com a pesquisa realizada junto à

Receita Federal, na aba “Pré-Cadastro”.

Serão preenchidos, automaticamente, os campos: CPF (sem a possibilidade de

ser feita alteração), nome completo, login, situação, sexo, data de nascimento, nome da

genitora, nº do título do eleitor.

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O campo “Localização” é preenchido automaticamente e indicará que o

assistente cadastrado estará vinculado à localização do advogado que tiver realizado o

seu cadastro.

Obs.: Campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

O preenchimento dos demais campos solicitados é facultativo.

Preenchido o formulário, clique em . As informações adicionadas ou

alteradas serão registradas.

O botão fechará a aba formulário, retornando-se ao “Painel

Assistente Advogado”.

13.1.3 Aba “Escritórios de Advocacia”

Na aba “Escritórios de Advocacia”, o advogado atribui, ao assistente advogado,

uma localização adicional.

Ex: Permite adicionar a localização de um escritório de advocacia,

possibilitando o acesso aos processos compartilhados por um escritório.

O assistente de advogado só terá acesso aos processos de uma localização

de escritório se, e somente se, a localização for atribuída ao seu cadastro, na aba

correspondente.

Para adicionar uma nova localização, realize o seguinte procedimento:

1º Passo: No campo “Escritório”, selecione a localização específica.

2º Passo: No campo “Data de Posse”, selecione a data da admissão no

escritório.

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3º Passo: No campo “Gestor”, indique se o assistente será gestor marcando a

opção “SIM”.

Essa marcação fará com que o menu “Cadastro Básico/Pessoa/Assistente

Advogado” fique também disponível para que o assistente possa realizar esse tipo de

cadastro.

4º Passo: Indique se o assistente poderá realizar assinatura para o

peticionamento ou cadastro de processo através do campo “Assinar Digitalmente”.

Ao marcar a opção “Sim”, o assistente receberá permissão para assinar

petições e documentos em pdf, contudo, essas petições e esses documentos ficarão

pendentes de assinatura por parte do advogado ao qual o assistente estiver vinculado.

5º Passo: Inclua a nova localização clicando no botão .

Os registros de localização ficarão disponíveis na tabela “Escritórios de

Advocacia”. A edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se

os passos abaixo descritos.

• Edição na aba “Escritório Associados”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado.

Esse ícone permite a edição do registro.

2º Passo: Ao clicá-lo, os dados do registro migrarão para os campos da tabela

superior. Realize as alterações desejadas e clique em .

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• Exclusão na aba “Escritórios Associados”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado:

Esse ícone permite a remoção do registro vinculado. Ao clicar nesse

ícone, o sistema solicitará a confirmação da remoção.

2º Passo: Confirme, ou não, a exclusão do registro através da marcação

indicada abaixo:

Para confirmar a exclusão do registro, clique em .

Para cancelar a exclusão do registro, clique em .

13.1.4 Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o advogado poderá adicionar, no

cadastro de seu assistente, outros tipos de identificação: RG, OAB, passaporte etc.

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1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

Obs.: Campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos de

Identificação”. A edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se

os passos abaixo descritos.

• Edição na aba “Documentos de Identificação”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado:

Clicando-se nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados. Realize as alterações necessárias e grave-as

clicando no botão .

• Exclusão

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado:

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Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da remoção

acionada.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

13.1.5 Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o advogado poderá adicionar o endereço do(s) seu(s)

assistente(s).

Para incluir um endereço, siga corretamente os seguintes passos.

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas opções

de CEPs.

2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados.

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Selecionado um CEP, os campos “estado”, “cidade”, “bairro” e “logradouro” serão

preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos “bairro” e

“logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em .

Os registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

Os registros de endereços ficarão disponíveis na tabela “Endereços”. A edição

e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se os passos abaixo

descritos.

• Edição na aba “Endereços”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado:

Clicando-se nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados. Realize as alterações necessárias e grave-as

clicando no botão .

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• Exclusão na aba “Endereços”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado:

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da remoção

acionada.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

13.1.6 Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o advogado poderá cadastrar um meio de contato

ainda não disponibilizado para a pessoa assistente.

Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado.

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

. .

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Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meio de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se os

passos abaixo descritos.

• Edição na aba “Meio de Contato”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado:

Clicando-se nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados. Realize as alterações necessárias e grave-as

clicando no botão .

• Exclusão na aba “Meio de Contato”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado.

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da remoção

acionada.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

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13.1.7 Aba “Outros Nomes”

Na aba “Outros Nomes”, o advogado poderá informar outros nomes de

identificação da pessoa assistente.

Para realizar a inclusão de outros nomes, realize o procedimento abaixo:

1º Passo: Descreva o nome no campo indicado e clique em .

Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”. A

edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se os passos

abaixo descritos.

• Edição

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado.

Ao clicar nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados. Realize as alterações necessárias e grave-as

clicando no botão .

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• Exclusão na aba “Outros Nomes”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado.

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da

remoção acionada.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

14 Assistente de Procuradoria

14.1 Cadastro de Pessoa Assistente de Procuradoria

O cadastro do assistente é realizado por meio do menu “Cadastro

Básico/Pessoa/Assistente de Procuradoria”.

Selecionado o menu, o sistema disponibilizará a tela “Assistente de Procuradoria”.

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Para realizar o cadastro de um assistente, clique na aba “Pré-Cadastro”.

14.1.1 Aba “Pré-Cadastro”

Informe o CPF do assistente e clique em .

O sistema realizará uma busca na base de dados cadastrais da Receita

Federal e trará os dados do CPF informado.

Para realizar uma nova consulta, clique em .

Existindo consistência nos dados consultados, clique em .

Ao confirmar os dados consultados, eles serão incluídos na base de dados do

sistema, gerando, em seguida, a aba “Formulário”.

14.1.2 Aba “Formulário”

Confirmado o pré-cadastro, o sistema habilitará a aba “Formulário”, trazendo

alguns campos devidamente preenchidos de acordo com a pesquisa realizada junto à

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Receita Federal, na aba “Pré-Cadastro”.

Serão preenchidos, automaticamente, os campos: CPF (sem a possibilidade de

que seja realizada alteração), nome completo, login, situação, sexo, data de nascimento,

nome da genitora, nº do título do eleitor.

Obs.: Campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios.

Seu preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

O preenchimento dos demais campos solicitados é facultativo.

Preenchido o formulário, clique em . As informações adicionadas ou

alteradas serão registradas.

O botão fechará a aba “Formulário”, retornando-se ao “Painel

Assistente de Procuradoria”.

14.1.3 Aba “Procuradoria”

Na aba “Procuradoria”, deverão ser informados a data de ingresso, se o

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assistente será gestor e se ele deverá também assinar digitalmente. O campo

“Procuradoria” já virá preenchido de acordo com a procuradoria à qual a pessoa que

estiver realizando o cadastro se vincule.

Obs.: O preenchimento dessa aba é obrigatório para a visualização do “Painel

de Assistente”.

No campo “Gestor”, a marcação da opção “Sim” indicará que o assistente

poderá cadastrar outros assistentes. Essa marcação fará com que apareça, em seu

menu, a opção “Cadastros Básicos/Pessoa/Assistente de Procuradoria”.

No campo “Assina Digitalmente”, deverá ser informado se o assistente poderá

realizar assinatura nas petições. Essa assinatura não acionará a inclusão da petição ao

processo, ficando sempre a inclusão vinculada à assinatura do advogado.

Informados os dados na aba respectiva, clique em . Os dados

serão disponibilizados na tabela “Procuradoria Associada”.

Para editar dados da procuradoria a que se estiver vinculado, clique em . Os

dados serão transportados para a tabela “Associar Procuradoria”, na qual devem ser

feitas as alterações.

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Registro alterado, clique em . O botão encerrará a

edição, retornando-se à tela de “Associação de Procuradoria”.

14.1.4 Aba “Entidades”

Na aba “Entidades”, deverá(ão) ser informada(s) a(s) entidade(s) à(s) qual(is) o

assistente deverá estar vinculado.

Obs.: O preenchimento dessa aba é obrigatório para a visualização dos

processos que a entidade possuir.

A(s) entidade(s) estará(ão) disponibilizada(s) na tabela “Associar Entidade”. Na

coluna “Marcar/Desmarcar Todos”, selecione a(s) entidade(s) clicando em .

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As entidades vinculadas serão disponibilizadas na tabela “Entidades

Associadas”, sendo permitida a remoção da entidade.

Para remover a entidade, clique em . O sistema solicitará

a confirmação ou o cancelamento da remoção através da seguinte mensagem:

14.1.5 Aba “Documentos de Identificação”

Na aba “Documentos de Identificação”, o procurador ou o assistente

cadastrante poderão adicionar, no cadastro de seu assistente, outros tipos de

identificação: RG, OAB, passaporte etc.

1º Passo: Para informar outros documentos de identificação, preencha os

campos solicitados e clique em .

Obs.: Campos marcados com asterisco vermelho * são campos obrigatórios. Seu

preenchimento é indispensável para que o cadastro seja realizado com sucesso.

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Os registros de documentos ficarão disponíveis na tabela “Documentos de

Identificação”. A edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se

os passos abaixo descritos.

• Edição na aba “Documentos de Identificação”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado.

Ao clicar nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados.

Realize as alterações necessárias e grave-as clicando no botão .O

botão encerrará a edição, retornando-se à tela de inclusão de novo

documento.

• Exclusão na aba “Documentos de Identificação”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado.

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da remoção

acionada.

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Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

14.1.6 Aba “Endereços”

Na aba “Endereços”, o procurador poderá adicionar o endereço do(s) seu(s)

assistente(s).

Para incluir um endereço, siga corretamente os seguintes passos:

1º Passo: Informe os 04 (quatro) primeiros números do CEP ou o número

completo, correspondente ao endereço desejado, no campo indicado:

O sistema realizará uma busca na base de dados e elencará algumas opções

de CEPs.

2º Passo: Selecione um dos registros disponibilizados.

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Selecionado um CEP, os campos “estado”, “cidade”, “bairro” e “logradouro” serão

preenchidos automaticamente, sendo permitida a alteração apenas nos campos “bairro” e

“logradouro”.

3º Passo: Preeencha os campos remanescentes e clique em . Os

registros serão adicionados à tabela “Endereços”.

Os registros de endereços ficarão disponíveis na tabela “Endereços”. A edição

e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se os passos abaixo

descritos.

• Edição na aba “Endereços”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado:

Ao clicar nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados.

Realize as alterações necessárias e grave-as clicando no botão . O

botão encerrará a edição, retornando-se à tela de inclusão de endereço.

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• Exclusão na aba “Endereços”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado

abaixo:

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da

remoção acionada.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

14.1.7 Aba “Meio de Contato”

Na aba “Meio de Contato”, o procurador gestor ou o assistente cadastrante

poderão incluir um meio de contato ainda não disponibilizado para a pessoa assistente.

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Para incluir um novo meio de contato, realize os seguintes passos:

1º Passo: Selecione o tipo no campo indicado.

2º Passo: Especifique o tipo de meio de contato no campo indicado e clique em

.

Os registros de meio de contato ficarão disponíveis na tabela “Meio de

Contato”. A edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se os

passos abaixo descritos.

• Edição na aba “Meio de Contato”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado:

Ao clicar nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados.

Realize as alterações necessárias e grave-as clicando no botão . O

botão encerrará a edição, retornando-se à tela de inclusão de endereço.

• Exclusão na aba “Meio de Contato”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado

abaixo:

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da

remoção acionada.

Page 157: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª ... - webmail.jfpb.jus.brwebmail.jfpb.jus.br/arquivos/pje/manualAdvogadoProcurador.pdf · Nessa página, o advogado poderá acessar o link de cadastro,

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

14.1.8 Aba “Outros Nomes”

Na aba “Outros Nomes”, o procurador gestor ou o assistente cadastrante

poderão informar outros nomes de identificação da pessoa assistente.

Para realizar a inclusão de outros nomes, realize o procedimento abaixo:

1º Passo: Descreva o nome no campo indicado e clique em .

Os registros de outros nomes ficarão disponíveis na tabela “Outros Nomes”.

A edição e a exclusão desses registros poderão ser realizadas seguindo-se os passos

abaixo descritos.

• Edição na aba “Outros Nomes”

1º Passo: Para editar, clique no ícone indicado:

Ao clicar nesse ícone, os dados do registro passarão para a tabela

superior e poderão ser modificados.

Page 158: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª ... - webmail.jfpb.jus.brwebmail.jfpb.jus.br/arquivos/pje/manualAdvogadoProcurador.pdf · Nessa página, o advogado poderá acessar o link de cadastro,

Realize as alterações necessárias e grave-as clicando no botão . O

botão encerrará a edição, retornando-se à tela de inclusão de endereço.

• Exclusão na aba “Outros Nomes”

1º Passo: Para excluir um registro vinculado, clique no ícone indicado:

Ao clicar nesse ícone, o sistema solicitará a confirmação da

remoção acionada.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .