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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o ajuste celebrado com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criados pelas Leis nº 8.418, de 27 de abril de 1992, 9.967 de 10 de maio de 2000 e 9.968 de 10 de maio de 2000, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade da .Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP, obedecidas as normas deste Edital. 2. As categorias funcionais, a escolaridade/pré-requisitos para posse, a remuneração mensal e os valores de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

CARGOS PRÉ-REQUISITOS/ ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO MENSAL

R$*

VALOR DA INSCRIÇÃO

R$** Analista Judiciário Área Judiciária Classe A – Padrão 21

Curso superior completo de Direito, devidamente reconhecido

1.381,39 34,50

Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados Classe A – Padrão 21

Curso superior completo de Direito, devidamente reconhecido

1.381,39 34,50

Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia (do Trabalho) Classe A – Padrão 21

Curso superior completo de Psicologia, devidamente reconhecido e registrado no Conselho Regional de Psicologia.

1.381,39 34,50

Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Informática Classe A – Padrão 21

Curso superior completo, devidamente reconhecido, acompanhado de curso de especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas na área de Análise de Sistemas, ou qualquer curso superior de Informática.

1.381,39 34,50

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Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contadoria Classe A - Padrão 21

Curso superior completo de Ciências Contábeis, devidamente reconhecido e registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

1.381,39 34,50

Técnico Judiciário Área Administrativa Classe A – Padrão 11

Ensino Médio (2º Grau) completo ou equivalente 827,10 20,50

Técnico Judiciário Área Serviços Gerais Especialidade Segurança e Transporte Classe A - Padrão 11

Ensino Médio (2º Grau) completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "C" ou "D".

827,10 20,50

Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Contabilidade Classe A - Padrão 11

Ensino Médio (2º Grau) completo ou equivalente e curso Técnico de Contabilidade, devidamente reconhecido.

827,10 20,50

Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Enfermagem Classe A - Padrão 11

Ensino Médio (2º Grau) completo ou equivalente e curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem, devidamente reconhecido. 2 anos de experiência em Enfermagem.

827,10 20,50

* A remuneração acima refere-se ao valor de novembro/2001. ** Aos valores já estão incluídas as despesas referentes aos serviços do BANESPA, relativos ao recebimento das inscrições. 2.1. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos. 3. Descrição das atribuições básicas dos cargos: 3.1 – Analista Jud iciário – Área Jud iciária: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

3.2. - Analista Jud iciário - Área Jud iciária - Especialidade Execução de Mandados: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

3.3 - Analista Jud iciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia (do Trabalho): consiste na realização de atividades de nível superior a fim de subsidiar a geração de políticas de recursos humanos, de benefícios sociais, de saúde ocupacional e de desenvolvimento organizacional. Compreende o desenvolvimento, validação e aplicação de instrumentos psicométricos nas atividades da área de desenvolvimento de recursos humanos, tais como: recrutamento, seleção, lotação, acompanhamento, treinamento, avaliação de desempenho, de potencial e correlatos. Inclui a realização de pesquisas, estudos, bem como a emissão de pareceres e relatórios técnicos, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

3.4 – Anali sta Jud iciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

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3.5 – Analista Jud iciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria: consiste na realização de atividades de nível superior a fim de garantir o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização, favorecer a elaboração orçamentária, bem como possibilitar a liquidação de julgados e atualização de valores de títulos, guias e depósitos judiciais. Compreende a elaboração de cálculos, a verificação de contas e a emissão de relatórios e pareceres, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

3.6 - Técnico Jud iciário - Área Administrativa: consiste em executar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. 3.7 - Técnico Jud iciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. 3.8 - Técnico Jud iciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabili dade: consiste na realização de atividades de nível intermediário com a finalidade de favorecer o adequado acompanhamento da situação patrimonial e financeira da organização, possibilitar a elaboração orçamentária, bem como de colaborar na liquidação de julgados e atualização de valores, títulos, guias e depósitos judiciais. Envolve a elaboração de cálculos, a verificação de contas e o fornecimento de subsídios para elaboração de relatórios e pareceres, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. 3.9 – Técnico Jud iciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem: consiste na realização de atividades de nível intermediário a fim de contribuir para a promoção e preservação da saúde dos magistrados, servidores, inativos e pensionistas e a de seus dependentes. Compreende a realização de curativos, inalações, administração de medicamentos, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica. Envolve a preparação de pacientes para consulta, verificação de sinais vitais, atualização de prontuários e cuidado com a adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade. Inclui a colaboração em programas de educação para saúde e o levantamento de dados para elaboração de relatórios, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. 4.O presente Concurso é destinado ao provimento de 280 (duzentos e oitenta) cargos atualmente vagos e os que vierem a vagar durante o prazo de validade, distribuídos entre as diversas categorias, na forma do quadro a seguir:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Nº DE VAGAS

CIDADE DE PROVA/

CLASSIFICAÇÃO

CÓDIGO DO

CARGO CARGOS

TOTAL (incluindo-se

a reserva para

Portadores de

Deficiência)

Reserva para

Portadores de

Deficiência (Decreto 3.298/99)

A01 Analista Judiciário – Área Judiciária 127 07 SÃO PAULO

A02 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados

03 -

4

A03 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática

02 01

A04 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria

01 0

A05 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho)

01 0

B06 Técnico Judiciário – Área Administrativa 115 06

B07 Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte

28 -

B08 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade

02 01

B09 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem

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II - DAS INSCRIÇÕES 1. São condições de inscrição: a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal; b) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; e c) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 1.1. Por ocasião da posse serão exigidos dos candidatos: a) comprovação da idade mínima de 18 anos; b) prova de quitação com as obrigações eleitorais; c) prova de quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino); d) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no item 2 do Capítulo I; e e) comprovação das exigências estabelecidas no item 1, acima. 2. As inscrições ficarão abertas no período de 03 a 12 de dezembro de 2001, podendo ser efetuadas via Banco ou pela Internet 3. As inscrições via Banco serão recebidas nas agências autorizadas do BANESPA, relacionadas a seguir, nos dias úteis, no horário de expediente bancário, no período de 03 a 12 de dezembro de 2001. AGÊNCIAS Av. Adolfo Pinheiro, 2660 – Santo Amaro Av. Brig. Faria Lima, 2491 – J. Paulistano Av. Brig. Luiz Antônio, 476 – Bela Vista Av. Celso Garcia, 3863 – Tatuapé Av. Jabaquara, 1219 – Jabaquara Av. Liberdade, 151 – Liberdade Av. Paes de Barros, 3442 – Moóca Av. Paulista, 436 – Centro Av. Prof. Francisco Morato, 365 – Butantã R. 24 de Maio, 224 – Centro R. Cardoso de Almeida, 345 – Perdizes R. da Consolação, 2104 – Consolação R. Dr. Cezar Castiglione Jr, 121 – Casa Verde R. Dr. João Ribeiro, 194 – Penha R. Dr. Rafael de Barros, 37 – Paraíso R. Joaquim Floriano, 140/146 – Itaim R. Silva Bueno, 2165 – Ipiranga R. Teodoro Sampaio, 2258/68 – Pinheiros R. Voluntários da Pátria, 1638 – Santana 4. Quando da inscrição os candidatos receberão, gratuitamente, Boletim Informativo com Ficha de Inscrição a ser preenchida frente e verso e assinada. 5. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições, apresentar-se nos locais indicados no item 3, deste Capítulo, munido de Documento de Identidade - são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Identidade, para Estrangeiros; Carteiras

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Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº 9.503/97; 6. Quando da inscrição, o candidato pagará a importância indicada no quadro do item 2 do Capítulo I, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços. 6.1. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. Entretanto, os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação e caso seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito. 7. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador. 7.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida. 7.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento. 8. As inscrições via internet deverão ser feitas no endereço www. vunesp.com.br, no mesmo período de inscrição (03 a 12 de dezembro de 2001). 8.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento da taxa indicada no quadro do item 2 do Capítulo I. O pagamento da taxa deverá ser efetuado no período de inscrição, em qualquer agência bancária, por meio do Boleto Bancário que o candidato imprimirá de acordo com instruções na home page. Atenção para o ho rário bancário. 8.2. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor referente à taxa de inscrição. 8.3. A efetivação da inscrição pela internet ocorrerá após confirmação, pelo banco, do depósito referente à taxa. A confirmação da inscrição será feita via e-mail pela Fundação VUNESP, no endereço informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição. 8.4. A Fundação VUNESP e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 9. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 10. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição o Código da Opção conforme Tabela de Cargos/Cidade de prova/Classificação constante no item 4 do Capítulo I deste Edital. 10.1. O candidato inscrito concorrerá às vagas que integram o Cargo/Cidade de classificação conforme tabela de opções constante do item 4 do Capítulo I, deste Edital. 10.2. O preenchimento do campo “Código da Opção” na Ficha de Inscrição com código inexistente ou a permanência desse campo em branco invalidarão a inscrição, uma vez que fica impossibilitado o preparo do material personalizado de prova do candidato. 11. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrição. 12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção. 13. O Tribunal exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos em quaisquer das etapas do Concurso. 14. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado. 15. Não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma. 16. Tendo em vista a possibilidade de as provas para todos os Cargos/Cidade de prova/Classificação serem realizadas no mesmo dia e horário, recomenda-se apenas uma inscrição em um dos cargos em Concurso. 17. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou contratação do candidato, desde que sejam verificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

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III – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes por Opção, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, conforme quadro de vagas constante do item 4 do Capítulo I. 1.1. Para as categorias funcionais de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte não haverá reserva de vagas para deficientes, em razão das peculiaridades das atribuições da aludida categoria. 1.2. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3298/99. 3. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no artigo 20 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, conforme artigo 44 do Decreto Federal 3298/99. 4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via Sedex, à Fundação Vunesp. 5. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Vunesp, Rua Dona Germaine Burchard, 515, São Paulo, SP, CEP 05002-062: a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova; b) solicitação de prova especial braile ou ampliada. 5.1. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 5.2. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 5.3. Os candidatos que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no: 5.3.1. - Item 5 - letra "a" - serão considerados como não portadores de deficiência. 5.3.2. - Item 5 - letra "b" - não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova. 6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 8. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria. IV - DAS PROVAS 1. O concurso constará das seguintes provas e respectivos pesos:

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1.1. para as categorias funcionais de Analista Judiciário: Área Judiciária, Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados: Conhecimentos Gerais: Português (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2). 1.2. para as categorias funcionais de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho), Área Apoio Especializado – Especialidade Informática, Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria: Conhecimentos Gerais: Português, Noções de Direito Administrativo e Noções do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2). 1.3. para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Administrativa: Conhecimentos Gerais: Português e Matemática (peso 2) e Conhecimentos Específicos (peso 1). 1.4. para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade: Conhecimentos Gerais: Português, Matemática, Noções de Direito Administrativo e Noções do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2). 1.5. para as categorias funcionais de Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte e Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem: Conhecimentos Gerais: Português e Matemática (peso 1) e Conhecimentos Específicos (peso 2). 2. As provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha e versarão sobre assuntos dos programas constantes deste Edital. 3. As provas práticas de: Digitação de textos para as categorias funcionais de Analista Judiciário – Área Judiciária, Técnico Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade e de Capacidade Física para a categoria funcional de Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade Segurança e Transporte, serão realizadas em época posterior, de acordo com o disposto nos Capítulos VII e VIII, deste Edital. 4. Não haverá segunda chamada ou repetição de qualquer uma das provas acima citadas. V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 1. A aplicação das provas está prevista para os dias: 27 de janeiro de 2002 (Provas Objetivas), 24 de fevereiro de 2002 (Prova Prática de Digitação e Prova Prática de Capacidade Física)). 2. As provas realizar-se-ão na cidade de São Paulo - Capital. 3. A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. 3.1. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente, através de Editais de Convocação para Provas e de Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios. 3.2. A comunicação feita através dos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União, a publicação do Edital de Convocação para Provas. 3.3. O candidato que não receber o Cartão de Convocação até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas, poderá entrar em contato com o Disque VUNESP, através do telefone (0xx11) 3874-6300 ou consultar o site www. vunesp.com.br ou dirigir-se ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 16:00 horas sito na Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP, para verificar nas listas afixadas o horário e o local definidos para realização da sua prova. 4. Ao candidato só será permitida a realização das provas nas respectivas datas e no local constantes das listas afixadas, no Edital de Convocação, no cartão de convocação e no site da Fundação Vunesp. 5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

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6. Os eventuais erros de digitação, verificados no Cartão de Convocação enviado ao candidato, quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, critério de desempate, endereço etc, deverão ser corrigidos somente no dia da prova objetiva, em formulário específico. 6.1. Caso haja inexatidão na informação relativa ao Código de Opção o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, antes da realização da prova objetiva, através do telefone (0xx11) 3874-6300. 6.1.1. Somente será procedida a alteração na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão de convocação ou nas listas. 6.1.2. Não será admitida troca de Código de Opção. 6.1.3. O candidato que não entrar em contato com o Disque VUNESP, no prazo mencionado, deverá arcar exclusivamente com as conseqüências advindas de sua omissão. 7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc, e a Carteira de Trabalho e Previdência Social bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº 9503/97. 7.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato. 8. A Fundação Vunesp, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleção – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das folhas de respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes. 9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha. 9.1. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta na cor azul ou preta. 9.2. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 10. Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido; b) não comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou calculadora; f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares etc.); g) estiver portando armas; h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; i) não devolver integralmente o material recebido; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 11. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu caderno de questões. 12. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso, seja qual for o motivo alegado. 13. O Caderno de Questões não será entregue para os candidatos, sendo disponibilizado na internet no site www. vunesp.com.br, quatro dias após a aplicação da prova. VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS 1. As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão caráter eliminatório. 2. Para cada uma das categorias em concurso, as provas respectivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

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3. Considera-se grupo o total de candidatos presentes a cada prova, por cargo. 4. Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). 5. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso, o programa de Computação Eletrônica: a) conta o total de acertos de cada candidato em cada prova; b) calcula a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos de cada prova; c) transforma o total de acertos de cada candidato em nota padronizada: para isso calcula a diferença entre o total de acertos do candidato na prova e a média de acertos da prova, divide essa diferença pelo desvio padrão da prova, multiplica o resultado por 10 (dez) e soma 50 (cinqüenta):

_ EP = (A – X) . 10 + 50 S

d) multiplica a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso; e) soma as notas padronizadas multiplicadas pelos respectivos pesos, obtendo o total de pontos de cada candidato. 6. Considerar-se-á habilitado: 6.1. Para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) na prova de Conhecimentos Gerais e total de pontos igual ou superior a 120 (cento e vinte); 6.2. Para as demais categorias funcionais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 120 (cento de vinte). VII - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ANALISTA

JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

1. A prova prática de Digitação de Texto será realizada na cidade de São Paulo. 2. Para a prova prática de Digitação serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas da seguinte forma: 2.1. Para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Técnico Judiciário – Área Administrativa até a 500ª (quingentésima) colocação. 2.2. Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade até a 50ª (qüinquagésima) classificação. 2.3. Havendo empate nessa última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados. 3. A prova constará de cópia de texto impresso, em microcomputador do tipo PC com processador 486 ou Pentium, software editor de texto Microsoft Word, versão 97, em ambiente gráfico Microsoft Windows, e será aplicada por turmas, sendo os candidatos chamados em intervalos de 40 (quarenta) minutos. 4. A prova será avaliada quanto à produção (toques brutos) e erros (número e tipos de erros cometidos na transcrição). 5. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuação e mudanças de parágrafo. 6. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências: - inversão de letras, omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos

errados; duplicação de letras. - falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras e letras. - falta ou uso indevido de maiúsculas. - tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe. 7. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta o número de toques brutos, diminuindo-se o número de erros cometidos, segundo a fórmula:

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TL = (TB – ERROS) Onde: TL = toques líquidos TB = toques brutos ERROS = toques errados 8. Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos 9. A prova prática de digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), correspondente a 600 (seiscentos) toques líquidos em 6 (seis) minutos. 10. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuído o conceito apto e aos não habilitados o conceito inapto. 11. O candidato não habilitado será excluído do Concurso. VIII -DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO

JUDICIÁRIO – ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1. A prova de Capacidade Física será realizada na cidade de São Paulo. 2. Serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas até a 200ª (ducentésima) colocação. 2.1. Havendo empate nessa última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados. 3. Os candidatos convocados para esta prova deverão apresentar-se munidos de Atestado Médico, emitido, no máximo, com 05 (cinco) dias de antecedência da data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, estar apto para ESFORÇO FÍSICO, vestindo roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. 4. A prova consistirá, sem aquecimento prévio, de corrida de 12 minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros, sendo que nos últimos 50 metros será aferida de 10 em 10 metros. Após os 12 minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

Mínimo habilitatório: Homens - 2.000 metros Mulheres - 1.600 metros

5. A prova de Capacidade Física terá caráter exclusivamente eliminatório, não influindo na classificação dos candidatos. Obedecidos os critérios de avaliação, aos habilitados será atribuído o conceito apto e aos não habilitados, conceito inapto. 6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso. IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada categoria, conforme Capítulo I, item 4. 2. Para todas as categorias funcionais a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas. 3. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: 3.1. para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa: a) obtiver maior número de acertos nas questões de Português; b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) tiver tempo de serviço público no Poder Judiciário da União; d) tiver tempo de serviço público federal, que não seja o do Judiciário; e) tiver tempo de serviço público estadual ou municipal, e; f) for mais idoso. 3.2. para as demais categorias funcionais de Técnico Judiciário: a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior número de acertos nas questões de Português; c) tiver tempo de serviço público no Poder Judiciário da União; d) tiver tempo de serviço público federal, que não seja o do Judiciário;

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e) tiver tempo de serviço público estadual ou municipal, e; f) for mais idoso. 3.3. para as categorias funcionais de Analista Judiciário: a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; b) tiver tempo de serviço público no Poder Judiciário da União; c) tiver tempo de serviço público federal, que não seja o do Judiciário; d) tiver tempo de serviço público estadual ou municipal; e e) for mais idoso. X - DOS RECURSOS 1. Será admitido recurso quanto à opção considerada como certa nas provas objetivas, à aplicação das provas, ao resultado das provas e ao resultado final do Concurso Público. 2. Os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à aplicação das provas ou à divulgação dos resultados e respectivos gabaritos. 3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do Concurso Público, nome do candidato, número de sua inscrição, cargo a que está concorrendo e assinatura, conforme modelo a seguir: Concurso Público: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Nome: Nº de Inscrição: Categoria Funcional: Questionamento: Assinatura: Data: 5. Todos os recursos serão entregues na Fundação Vunesp - Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, no horário das 09 às 16 horas. 6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes. 6.1. Na ocorrência do disposto no item 6, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida conforme Capítulo VI. 7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 9. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos. 10. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, e-mail. telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS 1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos habilitados, desde que considerados aptos em exame psicotécnico e em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a serem realizados por profissionais do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região e/ou instituições especializadas, credenciadas pela Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e/ou Justiça Federal de 1ª Instância. 1.1. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reserva-se o direito de chamar os habilitados na medida de suas necessidades.

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1.2. Exame Psicotécnico 1.2.1. Será realizado mediante avaliação psicológica, em uma ou mais fases, visando apurar se o candidato está apto e possui perfil adequado para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo. 1.3. Exame Médico e Laboratorial 1.3.1. Compreende exames biométrico e clínico. Os candidatos serão submetidos a exames complementares, em laboratório credenciado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da emissão da guia, às expensas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. a) as datas, locais e horários dos referidos exames serão comunicados oportunamente; b) os candidatos deverão obrigatoriamente estar munidos de Cédula de Identidade, sendo que a sua não apresentação implicará na eliminação do candidato do Concurso Público; c) não haverá divulgação das inabilitações ou da eliminação de candidato, nem dos resultados dos exames. 1.4. Não haverá segunda chamada ou repetição dos exames acima citados, sob hipótese alguma, importando a ausência ou o retardamento do candidato na sua exclusão automática do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado. 1.5. Não haverá divulgação dos laudos, podendo a critério do candidato, obter devolutiva da entrevista. 2. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde e no exame psicotécnico. 3. Os candidatos aprovados serão convocados em rigorosa ordem de classificação. 4. Por ocasião da posse, será exigido do candidato aprovado: a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal; b) comprovação de idade mínima de 18 anos; c) quitação com as obrigações eleitorais; d) quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) declaração de não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no Art. 137, da Lei 8.112/90; f) declaração de bens atualizada; g) declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, devendo ser excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal; h) declaração negativa de acumulação de proventos e vencimentos ou opção de vencimentos se for servidor aposentado em órgão público; i) gozar de boa saúde física e mental comprovada mediante exame admissional a ser determinado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. j) comprovante da escolaridade e dos demais pré-requisitos exigidos, conforme estabelecido no quadro do item 2 do Capítulo I deste Edital. l) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos. 4.1. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados neste item, serão exigidos, apenas, dos candidatos habilitados e nomeados. 4.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 5. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que, no momento da investidura (posse), não comprovar o cumprimento dos requisitos fixados no item anterior. 6. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, quando da convocação para a realização dos exames citados no item 1 deste Capítulo, exigirá 1 (uma) foto 3X4 do candidato, que deverá ser afixada no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão. XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado da respectiva categoria funcional, podendo ser prorrogado por igual período, a critério e conveniência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial da União ou Diário da Justiça da União.

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3. Excepcionalmente, estando impossibilitada por qualquer motivo, a publicação nos jornais mencionados no item 2, as mesmas serão efetivadas nos Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 4. Serão publicados no Diário Oficial da União, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso. 5. A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. 6. A posse dar-se-á pelo período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça da União, Seção II, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido. 7. O candidato habilitado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 8. A concretização de novas convocações para a prestação da prova prática e nomeação de candidatos que obtiverem o desempenho mínimo estabelecido no Capítulos VII e VIII, fica condicionada ao interesse e conveniência da Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observado o prazo de validade do Concurso. 9. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da direção do Tribunal, ser cedidos e nomeados por outro Órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e expresso interesse do candidato. 10. São declarados inabilitados para efeito de investidura nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas no parágrafo 1º do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 11. Será excluído do concurso o candidato que: a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e posse; b) não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na data da posse; c) deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados no item 4 do Capítulo XI, deste Edital. 11.1. Na hipótese dos subitens "b" e "c" acima, o candidato terá sua nomeação invalidada por ato do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 12. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas Instruções Especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento. 13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 14. Em caso de alteração dos dados constantes do Formulário de Inscrição, como endereço ou número do documento de identidade, o candidato deverá dirigir-se: 14.1 - à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas objetivas e solicitar a correção; 14.2 - após a realização de todas as provas, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sito na Avenida Paulista 1842, Torre Sul, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo - SP, para efetuar atualização dos dados. 15. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Fundação VUNESP e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no que tange à realização deste Concurso.

São Paulo, de novembro de 2001.

MÁRCIO MORAES Desembargador Federal Presidente

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PROGRAMA

Atenção : Deverão ser consideradas as legislações e alterações ocorridas. ANALISTA JUDICIÁRIO: ÁREA JUDICIÁRIA ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Civil Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas); Dos bens (Classificação segundo o Código Civil); Dos Atos Jurídicos; Dos Prazos de Prescrição; Da Posse e da Propriedade (Noções gerais); Das Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer; Do Pagamento, do Depósito e da Fiança; Do Concurso de Credores. Direito Processual Civil Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico, Deveres e Responsabilidades. Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: Noções Fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento, Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções Fundamentais, Da Apelação, Do Agravo de Instrumento, Do Agravo Retido, Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Execução Forçada (Conceito), Execução e Processo de Conhecimentos (Diferença), Título Executivo (Conceito e Espécie), Da Responsabilidade do Devedor, Da Fraude à Execução, Da Execução Provisória, Da Carta de Sentença, Da Liquidação da Sentença (Conceito e Espécie), Execução para Entrega de Coisa Certa, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Da Citação, Da Penhora, Da Arrematação e do Pagamento ao Credor, Dos Embargos do Devedor: Prazo, Forma e Processamento, Da Execução contra a Fazenda Pública, Da Remição, Da Adjudicação, Da Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de 22.09.80). Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral. Da Tutela Antecipada. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Noções Fundamentais, Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289 de 04/07/96). Direito Processual Penal Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia, A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Jurisdição: Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do STF. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Conceito, Garantia Constitucional, Competência e Processamento. Habeas Corpus: Conceito, Garantia Constitucional, Competência, Processamento e Recursos Cabíveis. Direito Administrativo Administração Pública. Características. Modos de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e

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Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração. Controle Administrativo, judicial e legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle especial. Atos "interna corporis". Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários. Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Cargos públicos. Provimento e Vacância. Regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres dos Servidores Públicos Civis. Proibições. Responsabilidade. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua Revisão. Direito Constitucional A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais. Regimento Interno do Tribun al Regional Federal da 3ª Região – Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Da Competência do Plenário, do Órgão Especial, das Seções e das Turmas: (Das Áreas de Especialização. Da Competência do Plenário. Da Competência das Seções. Da Competência das Turmas. Disposições Comuns). Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Das Atribuições do Presidente de Turma. Dos Desembargadores Federais do Tribunal. Das Licenças, Substituições e Convocações. Da Representação por Desobediência ou Desacato. Do Processo. Disposições Gerais. Do Registro e Classificação dos Feitos. Da Distribuição. Dos Atos e Formalidades: (Disposições Gerais. Das Decisões e Notas Taquigráficas. Dos Prazos. Das Custas. Da Assistência Judiciária. Dos Dados Estatísticos). Da Jurisprudência: (Da Uniformização de Jurisprudência. Da Súmula.). Das Provas. Disposição Geral. Dos Documentos e Informações. Da Apresentação de Pessoas e Outras Diligências. Dos Depoimentos. Das Sessões. Disposições Gerais. Das Sessões Solenes. Das Sessões do Plenário. Das Sessões da Seção. Das Sessões das Turmas. Das Audiências. Da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei ou Ato Normativo do Poder Público. Da Competência Originária. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança, do Mandado de Injunção e do “Habeas Data”. Da Ação Rescisória. Dos Conflitos de Competência. Da Ação Penal Originária. Da Revisão Criminal. Da Competência Recursal. Dos Recursos em Matéria Cível: (Da Apelação Cível. Da Apelação em Mandado de Segurança, Mandado de Injução, “Habeas Data” e da Remessa “Ex Officio”. Do Agravo de Instrumento). Dos Recursos em Matéria Penal: (Do Recurso em Sentido Estrito. Do Recurso de “Habeas Corpus”. Da Apelação Criminal. Da Carta Testemunhável). Dos Recursos em Matéria Trabalhista de Competência Residual: (Do Recurso Ordinário, do Agravo de Petição e do Agravo de Instrumento). Dos Recursos em Geral. Dos Recursos contra decisões do Plenário, das Seções e das Turmas. Dos Agravos: (Do Agravo Regimental. Do Agravo de Instrumento). Dos Embargos: (Dos Embargos Infringentes. Dos Embargos de Declaração. Dos Embargos Infringentes e de Nulidade em Matéria Penal. Dos Embargos de Divergência). Dos Recursos de Habeas Corpus para o Superior Tribunal de Justiça. Do Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. Dos Processos Incidentes. Da Suspensão de Segurança. Dos impedimentos e da Suspeição. Da Habilitação Incidente. Do incidente de Falsidade. Das Medidas Cautelares. Da Restauração de Autos Perdidos. Da Fiança. Da Verificação da Cessação da Periculosidade. Do Livramento Condicional. Da Graça do Indulto e da Anistia. Da Reabilitação. Da Execução. Disposições Gerais. Da Carta de Sentença. Da Requisição de Pagamento. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE PSICOLOGIA (DO TRABALHO) CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Noções de Direito Administrativo Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações). Noções do Regimento Interno do Tribun al Regional Federal da 3ª Região Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais).

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Aspectos éticos, políticos e administrativos da Psicologia na Organização; Organizações: tipos e estruturas; Comportamento organizacional: cultura, clima, comunicação, motivação, liderança, relacionamento interpessoal; Desenvolvimento Organizacional: diagnóstico, intervenções, acompanhamento e avaliação de resultados; Desenvolvimento de equipes: Processos grupais e o papel do facilitador; Seleção de Pessoal: Conceituação de Seleção; Preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; Combinação de preditores; Uso de testes psicológicos; Testes de personalidade: inventários, técnicas projetivas e técnicas gráficas; Testes de habilidade e de nível mental; Apresentação de resultados: laudos, relatórios e pareceres; Critérios para validação de seleção: medidas diretas e indiretas do comportamento ocupacional; Assistência Psicológica; Teorias da Personalidade; Psicopatologias; Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais; Reabilitação; Avaliação de desempenho: objetivos, aplicações, metodologia, principais erros envolvidos; Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos: Papel e objetivos do treinamento; Planejamento de treinamento; Levantamento de necessidades; Métodos e técnicas de treinamento; Avaliação dos resultados; Integração; Noções básicas de Cargos e Salários: Análise e Descrição de Cargos e Plano de Carreira. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE INFORMÁTICA CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Noções de Direito Administrativo Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações). Noções do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Programa: (conhecimento em nível de desenvolvedor) Sistema Operacional MS/DOS, AIX, LINUX, WINDOWS, Banco de Dados Relacional INGRES. Conceitos e conhecimentos de Comunicação de Dados: teleprocessamento, ambiente Multi-Usuário, cliente/servidor, Redes LAN e WAN; Rede NOVELL, WINDOWS NT, Internet, Intranet e Extranet, Protocolos TCP/IP, IPX, Frame Relay, X.25, Net Bios. Administração, Planejamento e Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas e Documentação de Sistemas. Engenharia de Informações, Modelagem e Administração de Dados, Modelagem de Processos, Técnicas Estruturadas, Prototipagem, Dicionário de Dados, Ferramentas Case. Conceito e Projetos de Banco de Dados Relacionais. Conhecimentos de Linguagens de Programação: Visual Basic, Delphi, Java, PHP3 e C,HTML. Manutenção de Sistemas, questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas, programas, arquivos, relatórios, diagnósticos de problemas, depuração de erros e métodos de testes. Lógica e conceitos de programação: segurança, criptografia, processos de certificação e assinatura eletrônica. Metodologia de elaboração de Plano Diretor de Informática. Conhecimentos básicos de inglês. ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTADORIA CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Noções de Direito Administrativo Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações). Noções do Regimento Interno do Tribun al Regional Federal da 3ª Região

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Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Contabilidade Geral: Conceito, objeto, campo de aplicação. Patrimônio e suas variações. Princípios e convenções contábeis. Escrituração. Apuração de Resultados e Demonstrativos Contábeis. Correção Monetária de Demonstrativos. Orçamento: Conceito e princípios, regimes financeiros. Classificação da Receita. Classificação da Despesa: institucional, funcional, programática e por natureza. Créditos adicionais: espécies, características e recursos de cobertura. Contabilidade Pública: Características, Receitas e Despesas extra-orçamentárias. Receitas e Despesas orçamentárias efetivas e de mutações, variações independentes da execução orçamentária. Registros extra-patrimoniais. Apuração de Resultados e de demonstrativos contábeis. Auditoria: Noções básicas, normas e procedimentos. Relatórios. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Matemática Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem. Juros e desconto simples. Sistemas de medidas: decimais e não decimais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Civil Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas (Naturais e Jurídicas), Dos Bens (classificação segundo o Código Civil), Dos Atos Jurídicos, Dos Contratos (disposições gerais). Noções de Direito Processual Civil Dos Atos Processuais: Da Forma dos Atos Processuais. Do tempo e dos Prazos dos Atos Processuais. Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares de Justiça, do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais: Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória e de Ordem), da Citação, Da Intimação e da Notificação. Outros Atos Processuais: Da Distribuição e do Registro. Noções de Direito Processual Penal Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada, A Denúncia, A Representação, A Renúncia, O Perdão, Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ e do STF, Sujeitos do Processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Imputado, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliares da Justiça. Noções de Direito Administrativo Atos Administrativos, Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Invalidação e Efeitos. Contratos Administrativos: Idéia central sobre contratos, Formalização, Execução, Espécie e Licitações. Cargos públicos: Provimento e Vacância, Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos: Proibições. Responsabilidade, Penas Disciplinares, Processo Administrativo e sua revisão. Noções de Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Noções do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Da Competência do Plenário, do Órgão Especial, das Seções e das Turmas: (Das Áreas de Especialização. Da Competência do Plenário.) Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Das Atribuições do Presidente de Turma. Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). Da Representação por Desobediência ou Desacato. Do Processo. Disposições Gerais. Do Registro e Classificação dos Feitos. Da Distribuição. Dos Atos e Formalidades: (Disposições Gerais. Das Decisões e Notas Taquigráficas. Dos Prazos. Das Custas. Da Assistência Judiciária. Dos Dados Estatísticos).

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TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS – ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Matemática Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem. Juros e desconto simples. Sistemas de medidas: decimais e não decimais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Mecânica de Veículos Identificação, reparos e ajustes de defeitos mecânicos. Noções de Segurança e Vigilância De Autoridades, do Patrimônio, de Documentos e Processos. Noções sobre Legislação de Trânsito Noções de Direito Administrativo Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações). Noções do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE CONHECIMENTOS GERAIS Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Matemática Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas. Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem. Juros e desconto simples. Sistemas de medidas: decimais e não decimais. Noções de Direito Administrativo Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações). Noções do Regimento Interno do Tribun al Regional Federal da 3ª Região Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Contabilidade Geral: classificação, escrituração, operações com mercadorias, apuração de estoques (periódico e permanente), levantamento de balancetes, apuração de resultado e balanço. Noções de Contabilidade Pública: licitações: tipos, modalidades; orçamento público; Plano Plurianual; Lei das Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamento; Registros Contábeis nos Sistemas: Orçamento. Financeiro. Patrimonial e Compensado; Classificação da Receita e Despesa Orçamentária; Classificação Funcional e Institucional Programática. Estágios das Receitas e Despesas Públicas; Créditos Adicionais; Restos a pagar. Exercícios anteriores. Adiantamento de despesas. (Lei nº 4320/64 e Lei nº 8.666/93 e alterações). TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE ENFERMAGEM CONHECIMENTOS GERAIS

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Portugu ês Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais, de preposição e conjunção. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de texto. Noções de Direito Administrativo Cargos Públicos: Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações). Noções do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Organização e Competência do TRF – 3ª Região: Do Tribunal. Da Organização do Tribunal. Do Presidente e do Vice-Presidente: (Disposições Gerais). Dos Desembargadores Federais do Tribunal: (Disposições Gerais). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Ética Profissional: princípios básicos de ética e relações humanas; COFEN e COREN; direitos e deveres do auxiliar de enfermagem. Anatomia e fisiologia humana: Noções de Farmacologia: Principais drogas e indicações; cuidados de enfermagem. Fundamentos de Enfermagem: procedimentos básicos de enfermagem, dosagem de drogas e soluções: Enfermagem Médico-Cirúrgica; Enfermagem em Clínica Médica: principais patologias, cuidados de enfermagem. Enfermagem em Doenças Transmissíveis: medidas preventivas, principais patologias, cuidados de enfermagem, técnicas de isolamento; Enfermagem em Centro Cirúrgico: cuidados de enfermagem no trans-operatório, noções de antissepsia, assepsia, desinfecção e contaminação; Enfermagem em Centro de Material: noções de micro-biologia, esterilização, acondicionamento e guarda de materiais; Enfermagem em Clínica Cirúrgica: principais patologias, cuidados de enfermagem no pré e pós-operatório, complicações pós-operatórias, cuidados de enfermagem; Enfermagem em emergências: principais urgências clínicas e cirúrgicas. Primeiros Socorros: cuidados de enfermagem; Enfermagem Neuro-Psiquiátrica: atuação do auxiliar de enfermagem na equipe psiquiátrica, principais patologias e cuidados de enfermagem. Enfermagem Obstétrica e Ginecológica: cuidados de enfermagem no pré-natal, parto e puerpério, principais patologias, cuidados de enfermagem.