ESCRITURA DE UNIO ESTVEL

REGIME DA SEPARAO ABSOLUTA DE BENS

Aos ............... (............) dias do ms de ............. do ano de dois mil e .............

(...........), nesta Cidade e Estado de So Paulo, perante mim escrevente da 29 Tabeli

de Notas desta Capital, em cartrio instalado na Alameda Jauaperi, 515, Moema,

comparecem como CONTRATANTES: .................................., nacionalidade, estado

civil, documentos, endereo. Os presentes reconhecidos como os prprios, por meio da

verificao dos documentos apresentados nos originais e acima referidos, de cujas

identidades e capacidades jurdicas, dou f. HISTRICO: Ento, por eles contratantes,

me foi dito o seguinte: 1. Por esta escritura pblica e na melhor forma de direito, as

partes, acima identificadas, maiores e capazes, no intuito de preservar seus interesses

pessoais e patrimoniais, expressamente reconhecem e declaram que, iniciaram em

(data), relacionamento afetivo com propsito de constituio de famlia. 2. Afirmam

inexistir qualquer impedimento que obste caracterizao de uma unio estvel (CC art.

1.723, 1). 3. Assumem o compromisso de obedecerem aos deveres de lealdade,

respeito, mtua assistncia e de guarda, sustento e educao dos filhos que vierem a

ter (CC, art. 1.724). 4. Assim, valendo desde o incio da convivncia acima referida, as

partes expressamente afirmam que optam pelo regime da SEPARAO ABSOLUTA

DE BENS, conforme previsto no artigo 1.725 do Cdigo Civil brasileiro, declarando que

nunca tiveram nem tm interesse em condomnio ou comunho de bens, de modo que

cada um conserva a exclusiva propriedade dos bens de sua titularidade, incluindo

imveis, mveis, veculos, cotas societrias, depsitos bancrios, investimentos

financeiros, crditos e quaisquer outros que constem nos respectivos nomes. 5. As

partes tm conhecimento de que ambos so proprietrios de bem imvel, mvel,

aplicaes financeiras e outros investimentos, dos quais tm a propriedade exclusiva,

abrangendo no somente os valores atuais como seus futuros eventuais acrscimos por

valorizao patrimonial, ganhos e lucros e/ou novas aquisies. 6. Por consequncia da

exclusividade dos bens e em decorrncia do regime da separao total e absoluta, ora

contratado, cada qual ter a livre administrao e disposio dos mesmos,

independentemente de assistncia ou consentimento de um ou de outro, para

quaisquer atos de uso, gozo, transferncia, alienao e tudo o mais que se fizer

conveniente e necessrio para a plena e particular gesto do patrimnio individual. 7.

Os contratantes esto cientes de que, assim optando, os bens adquiridos e as dvidas

contradas antes e depois da convivncia, no prazo e forma ajustados, e aqueles

oriundos dos bens particulares de cada qual, so restritos a quem os adquiriu e os

possui em seu nome e que, caso haja a dissoluo da unio estvel, cada qual

permanecer com o que j era seu at o momento da dissoluo. Requerem as partes

que as regras deste regime da separao absoluta se apliquem desde o incio de sua

constituio presente unio estvel. 8. desejo tambm dos contratantes que em

caso de contrair um dos companheiros, doena ou enfermidade, sejam tomadas de um

para com o outro as providncias mdico-hospitalares oportunas, decidindo o

companheiro so sobre quais as diretrizes mdicas a serem tomadas daquele que vier a

ficar impossibilitado de decidir. 9. Que desejam ver-se como beneficirios um do outro

perante todo e qualquer rgo previdencirio, pblico ou privado. 10. Esclarecem que

por fora deste regime eleito, entendem e reafirmam sua vontade de que no haja

qualquer tipo de pagamento de meao em caso de infeliz separao e tambm em

caso de morte de um dos conviventes, inexistam quaisquer espcies de direitos

sucessrios, tendo em vista que no sero adquiridos onerosamente e em conjunto

e/ou comunho, bens (aquestos) na presente unio estvel. 11. Em virtude do

presente contrato, a(o) companheira(o) passar a adotar o nome de *. 12. Os

contratantes foram orientados por esta escrevente sobre a possibilidade do registro do

presente contrato de unio estvel perante o Oficial de Registro Civil do 1 Subdistrito

do domiclio deles. 13. Ainda, ajustam as partes que, vindo a se casarem, ou vindo a

pedirem a converso da unio estvel em casamento nos termos do artigo 1.726 do

Cdigo Civil, prevalece a presente escritura como pacto antenupcial, com clusula de

estipulao do regime da absoluta separao absoluta de bens, que ora ratificam

expressamente, abrangendo o patrimnio presente e o futuro de cada uma, com os

aquestos e demais aquisies a permanecerem como bens particulares e

incomunicveis, conforme as regras do artigo 1.687 do Cdigo Civil, salvo se houver

expressa estipulao em sentido contrrio, com o ajuste de aquisio em condomnio

de determinado bem, na correspondente escritura. No caso de utilizar-se a presente

escritura como pacto antenupcial, declaram as partes estarem cientes da necessidade

de encaminhamento da presente escritura ao processo de habilitao de casamento e

posterior registro perante o Registro de Imveis competente, bem como que o primeiro

domiclio do casal ser no seguinte endereo: (endereo). 14. Estando os pactuantes

devidamente ajustados, livre e conscientemente aceitam o presente instrumento na

conformidade das condies ora expressas, em sua ntegra, e por isso celebram a

presente conveno escrita. 15. A presente escritura feita em obedincia Lei

8.971/94 e Lei 9.278/96, bem como disposies do Cdigo Civil brasileiro, nada mais

declararam. Encerramento: Assim o disseram e dou f. Nada mais. A pedido deles

declarantes, lavrei esta Escritura a qual feita e lida em voz alta e clara, por achar em

tudo conforme, outorgaram, aceitaram e assinam, dou f. Tabeli R$ 192,06 // Estado

R$ 54,59 // IPESP R$ 40,43 // Registro Civil R$ 10,11 // Trib. Justia R$ 10,11 // Sta.

Casa R$ 1,92 // Total R$ 309,22. Guia */2014. Eu, Priscila Agapito, tabeli, a lavrei,

subscrevi e assino.________________________________________________________

____________________________________________________ (PARTE 1)

____________________________________________________ (PARTE 2)

____________________________________________________ (TABELI)

Para o Traslado: Acrescer Livro n Fls. n e 1 Traslado

Eu, (a.) PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO LOPES AGAPITO, Tabeli Titular a

lavrei a subscrevi e assino.(a.) PARTE 1 // PARTE 2. Nada mais; dou f. Este 1

(primeiro) traslado que cpia fiel do original, compe-se de X pginas, com a rubrica

seguinte ________ e numeradas de 1 a X o qual foi expedido nesta data.

Eu,____________ PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO LOPES AGAPITO, Tabeli

Titular, a conferi e subscrevo, dou f e assino em pblico.

EM TESTEMUNHO_________DA VERDADE

_______________________________________________________

PRISCILA DE CASTRO TEIXEIRA PINTO LOPES AGAPITO

Tabeli Titular