UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE

Relações do Desenvolvimento Econômico e a degradação

ambiental: um exemplo da Cidade do Rio de Janeiro.

Por: Ana Cristina de Oliveira Siqueira.

Orientador

Prof. Mestre: Maria Esther Araújo.

Niterói

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2006

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

PROJETO A VEZ DO MESTRE.

Relações do Desenvolvimento Econômico e a degradação

ambiental: um exemplo da Cidade do Rio de Janeiro

Apresentação de monografia à Universidade Candido

Mendes como requisito parcial para obtenção do grau

de especialista em Planejamento e Educação

ambiental.

Por. Ana Cristina de Oliveira Siqueira.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pois sem Ele nada seria possível. Agradeço por mais esta vitória

e por continuar a me dar força para que e continue essa longa caminhada. Em

seguida agradeço a minha mãe Maria a meus irmãos e ao meu marido

Marcelo, eternos incentivadores de meus estudos. Tudo que conquistei até

hoje devo a eles. Pelo carinho e compreensão, o meu muito obrigada por

vocês estarem sempre ao meu lado.

A minha orientadora Maria Esther Araújo, que mesmo muito ocupada me

deu o apoio necessário estimulo para produzir esta monografia. Além de uma

ótima Professora e seu extremo bom humor e seriedade me ajudou no meu

amadurecimento intelectual.

Aos funcionários da Biblioteca de Pós-Graduação da UFRJ Pedro e Luisa

que sempre estavam dispostos a ajudar nas horas em que eu mais precisava,

mesmo no período de greve. Aos meus amigos da Pós-graduação Renata

Arraes Guimarães e Arinelson pela agradável convivência e, acima de tudo

pela amizade verdadeira no qual em tenho a honra de dizer que será eterna.

Por fim, a todos pesquisadores do IPPUR da UFRJ (Instituto Pesquisa e

Planejamento Urbano e Regional), que me ajudaram nesta pesquisa, em

especial ao pessoal do METRODATA, e as queridas amigas Cynthia Rangel e

Elisabeth. E a todos que direta e indiretamente me ajudaram a chegar ao fim

desta monografia.

4

Dedicatória

In memorian de meu querido e

amado Pai Jair Silva que mesmo

do Céu, me ajudou nos

momentos mais difíceis. Pai,

você sempre será uma fonte

inesgotável de amor e de

perseverança. Mesmo no Céu com

certeza se alegra e muito se

orgulhada da sua filha

“Aninha”. Beijos.

5

RESUMO

Este trabalho tem como tema Evolução Urbana do Rio de Janeiro e

degradação ambiental. Com este objeto surgiu a problemática: Será que todos

são responsáveis e igualmente afetados pela degradação ambiental na cidade

do Rio de janeiro?

O trabalho pretende apresentar de uma forma sucinta os interesses

envolvidos na preservação do meio-ambiente Esse trabalho tem como objetivo

trazer à tona os inúmeros grupos sociais e variáveis culturais. Quando se trata de

degradação ambiental, não há nunca uma única causa isolada. Por isso nossas

análises precisam estar atentas à complexidade de interação dos atores sociais,

seus diferentes interesses e valores. Analisando as estratégias dos atores

sociais na preservação do meio-ambiente. E observar os verdadeiros

responsáveis pela degradação ambiental e os mais afetados.

A partir destes objetivos as hipóteses são:

Será que a pobreza é responsável pela degradação ambiental?

Será que ricos e pobres têm as mesmas estratégias para preservação do meio-

ambiente?

Será que todos são igualmente afetados pela degradação ambiental?

O primeiro capítulo trata das relações do desenvolvimento econômico e a

degradação ambiental. Mostrando os diversos interesses em uma escala mais

global e analisando os seus conflitos.

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O segundo capítulo é uma analise histórica dos vários congressos

ambientais, mostrando suas incongruências e os frutos de tantos discursos a

cerca desse objeto de estudo tão mistificado e importante.

E por fim, no último capítulo parto para uma escala local e examino as

questões ambientais no caso da Evolução Urbana da Cidade do Rio de Janeiro,

fazendo uma busca histórica até os dias atuais e os diversos conflitos entre os

grupos sociais ao longo do tempo. Ainda trabalho a Educação Ambiental suas leis

e aplicações e as possíveis soluções para os problemas ambientais.

METODOLOGIA

Este trabalho foi produzido com várias fontes bibliográficas das mais

diversa disciplina como Geografia, antropologia, sociologia e algumas leis que

regem a Educação Ambiental comparando os diversos autores. Também foram

utilizadas fontes de jornais de grande circulação como Jornal O Globo e Jornal do

Brasil para uma amostragem de exemplos do Desenvolvimento Urbano na

Cidade do Rio de Janeiro. Por fim, foi uma análise exploratória comparativa dos

dados.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I - Relações do desenvolvimento Econômico e a degradação

ambiental. 10

CAPÍTULO II - As principais Conferências Internacionais. 15

CAPÍTULO III – Problemas ambientais na Cidade do Rio de Janeiro 19

3.1- Educação Ambiental e suas indefinições 22

CONCLUSÃO 28

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 35

ANEXOS 30

ÍNDICE 38

8

FOLHA DE AVALIAÇÃO 39

INTRODUÇÃO

É notório que a preocupação inerente à temática ambiental vêm se

intensificando nas últimas décadas e, concomitantemente, as iniciativas dos

vários setores da sociedade para o desenvolvimento de atividades, projetos e

congêneres no intuito de educar as comunidades, procurando sensibilizá-las para

as questões ambientais, e mobilizá-las para a modificação de atitudes nocivas e

a apropriação de posturas benéficas ao equilíbrio ambiental. Neste sentido, a

busca pelo desenvolvimento sustentável, em que se pretende conciliar

crescimento econômico e conservação ambiental torná-se essencial.

A história da humanidade pode ser contada pela evolução tecnológica,

mas também pela degradação causada por ela ao meio ambiente. Ao longo dos

séculos devastamos e poluímos a Terra, afetando a vida de plantas e animais e a

qualidade da água e do ar, por esses motivos enfrentamos hoje problemas

ambientais mundiais e locais. Percebemos que em muitos casos, a pobreza é

responsabilizada como a principal causadora da degradação ambiental, porém

não se observa uma profunda reflexão sobre as verdadeiras causas da pobreza e

averiguação dos verdadeiros culpados.

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Em uma escala global os países do Norte, que se beneficiam da difícil

situação econômica dos países do Sul, ou melhor, seria dizer que são os

causadores deste estado de subdesenvolvimento? Não admitem que durante

séculos exploraram a exaustão as riquezas dos países situados abaixo da linha

do equador, eximem-se de suas responsabilidades como os maiores agentes

poluidores do planeta, continuam a consumir cada vez mais, não acenam com

qualquer planejamento de redução dos seus gastos, ao contrário, pagam pelo

direito de continuar a poluir, atribuem aos pobres todas as mazelas do mundo,

em especial a perda paulatina da qualidade de vida, fruto da degradação do

meio ambiente em todas as suas formas.

Em um contexto local, temos o exemplo do processo de expansão urbana

das cidades tornou-se um acelerado meio de degradação ambiental, em que se

observa a busca do desenvolvimento econômico acima de qualquer questão

ambiental. A cidade do Rio de Janeiro nas primeiras décadas do século XX onde

a cidade começa a ser palco de uma reorganização do espaço urbano nunca

visto. A cidade passou por um processo urbanístico pautado em interesses

políticos e econômicos em que desde o início da sua colonização foi uma

verdadeira luta contra os obstáculos naturais que acabou por conduzir a uma

degradação da qualidade ambiental, afetando plantas, animais e o próprio

homem. Através da derrubada de morros, aterro de rios, devastação de áreas

verdes, crescimento acelerado da população, problemas sanitários e o

surgimento das favelas a cidade foi crescendo sem infra-estrutura adequada e

como conseqüência temos a geração de problemas ambientais tanto para o

meio físico, como para sua população, principalmente a população de baixa

renda, que passa a ser vítima deste processo de desenvolvimento. Este estudo

pretende discutir as relações entre o desenvolvimento econômico, neste contexto

se insere a evolução urbana, e as questões ambientais, a fim de conhecer os

fatores que causam a degradação ambiental para a busca do desenvolvimento

sustentável.

10

CAPÍTULO I

I- Relações do Desenvolvimento Econômico e a degradação ambiental.

Segundo BECKER (1992:128) Nos últimos anos tem crescido de forma

significativa, tanto na mídia quanto nos movimentos sociais organizados, a

consciência da importância da preservação do meio-ambiente. Mais o que é o

meio-ambiente? Muitas vezes nós caímos na insídia de ligar o termo meio-

ambiente ao meio físico, ligando a florestas, mares a ecossistemas. O primeiro

passo é a necessidade de desnaturalizar o conceito de meio-ambiente. A

tendência dominante é a concepção naturalizada do ambiente, que enfatiza o

“meio físico”. Repensar o conceito de meio de ambiente implica desenvolver

uma abordagem mais interativa que supere essa noção exclusivamente

biogeográfica do ambiente que por sua vez, o confunde com ecossistemas

naturais e evite o erro de dissociar os seus constituintes físicos e sociais, “porque

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o ambiente é o resultados da interação da lógica da natureza com a lógica da

sociedade. Trata-se, portanto de uma concepção social do ambiente”.

Se meio ambiente estivesse ligado ao ambiente natural, a degradação

ambiental também seria diretamente proporcional a isso, pois, seria entendida

de maneira restrita à ruptura do equilíbrio de ecossistemas naturais. Mas o

enfoque de degradação ambiental tem ênfase na interação da natureza com a

sociedade. A degradação ambiental é entendida como o solapamento da

qualidade de vida de uma coletividade na esteira dos impactos negativos

exercidos sobre o ambiente – que tanto pode ser “ambiente natural” ou recursos

naturais quanto o “ambiente construído”, com se patrimônio histórico e

arquitetônico, seu valor simbólico e afetivo.

Segundo Souza (2000:117) “Qualidade de vida é algo muito abrangente.

Ela engloba também aquelas coisas que não podem ser simplesmente

adquiridas pelos indivíduos no mercado, mas que interferem no bem estar como

beleza cênica, qualidade do ar e a liberdade política.”

No Brasil a questão ambiental não pode ser desassociada desigualdades

das que ocorrem com a sociedade tão desigual, onde a parcela dos 10 % mais

ricos controla cerca de 50% da renda nacional, situação expressa em

indicadores sociais extremamente desfavoráveis. (BECKER,1992:130).

Por isso é preciso considerar a posição que os diferentes grupos sociais

ocupam na esfera da produção que definirá sua responsabilidade na gestão da

economia do espaço, logo sua responsabilidade relativamente à problemática

ambiental, ou seja, os diferentes grupos sociais não são igualmente repensáveis,

e muito menos igualmente afetados, pela degradação ambiental. Não

compartilham, portanto, nem dos mesmos interesses nem as mesmas

estratégias para proteger o meio-ambiente. Mais do que isso, aqueles que

privilegiam o meio ambiente com estoque de insumos produtivos tendem, na

realidade, a protegê-la das demandas das populações que dela necessitam com

elemento de sobrevivência.

É muito comum colocarem os pobres urbanos como responsáveis pela

degradação para camuflar os problemas provocados pelas classes mais

12

abastadas. A pobreza acaba sendo a responsável pela construção de casa na

beira dos rios, desmatamento nas encostas dos morros, pela poluição visual e

pelos problemas urbanos. Mas será que estes estão satisfeitos com a situação

em que vivem? Será que são eles os verdadeiros responsáveis pela degradação

ambiental?

Alguns autores com uma grande preocupação acabam se perdendo em

suas formulações e colocam a culpa nos pobres como Homes Roslton (1996:12)

que inicia o seu texto: “Que morram as pessoas famintas, que viva a floresta”

Após examinar o problema do desflorestamento e perda da biodiversidade

natural no Brasil, África do Sul e Madagascar. Ele indaga se é necessário

alimentar pessoas ou salvar a natureza, criticando a declaração da Rio-92 e

denunciando o seu tom marcadamente antropocêntrico. O filosofo argumenta

que, muitas vezes deixamos de salvar a natureza para alimentar pessoas

famintas nós não estamos ganhando, mais sim perdendo. Assim, ele conclui que

nós só devemos salvar a natureza mesmo que isso resulte na morte de pessoas

famintas.

Segundo HERCULANO (1992:10) o relatório de Brundtland

(CMMAD/1998) tem chamado a atenção para relação causa e efeito entre a

degradação ambiental e a pobreza. Ou seja, a pobreza nesse relatório também

geraria a degradação ambiental no tocante em que pobres iriam desmatar

encostas, interromper caminhos naturais de drenagens rio e etc.

O Desenvolvimento Sustentável seria uma proposta de conciliação entre o

crescimento econômico e a conservação ambiental, o que só será conseguido a

partir da instauração de uma nova Organização Mundial. As causas da

deteriorização ambiental para o relatório seriam: O uso de tecnologia poluidora; o

aumento demográfico e a intensificação da miséria. A causa primordial da

deteriorização ambiental é tida como sendo a pobreza, muito mais que os

dejetos tóxicos do Primeiro Mundo.

O relatório também busca algumas soluções como: Reorientar tecnologias

e institucionalização de meios de fiscalização internacionais; controle

populacional para o Terceiro Mundo; e política de ajustes e de ajuda financeira

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dos países ricos aos países em desenvolvimento. Uma política antiprotecionista,

já que é pura ilusão achar que os países em desenvolvimento possam viver por

seus próprios meios.

Fica claro que os problemas ambientais para o relatório não são

causados pela alta emissão de CO2 (gás carbônico) para atmosfera, destruição

de florestas e degradação das águas e crescente demanda de matérias-primas

provocadas pelo nível de desenvolvimento alcançado pelos países desenvolvidos,

mas sim pelo atraso dos países subdesenvolvidos. A solução para esses

problemas seria a ajuda para essas sociedades “arcaicas” tomando como os

Estados Unidos como paradigma da boa sociedade.

Segundo Furtado “O Mito do Desenvolvimento Econômico” foi produzido

para mobilizar os povos de periferia a aceitar os sacrifícios, legitimar a

destruição de sua cultura e justificar a forma de dependência. O desenvolvimento

autêntico seria aquele que viesse transformar as estruturas sociais e as formas

de comportamento que acompanham a acumulação no sistema de produção.

O termo Desenvolvimento Sustentável tornou-se superficial, pois, não se

interessa em discutir as verdadeiras causas da pobreza, apontando apenas

medidas paliativas para combatê-la. Nesta análise há um desprezo das causas

mediatas da segregação e da pobreza (falta de teor cientifico na análise) e

ênfase nas causas imediatas (como a favelização), sendo estas na verdade

conseqüência das primeiras. Que mecanismos induzem os favelados a se

localizarem em áreas de risco? Na verdade, além de não serem, sob um ângulo

estrutural os culpados, os pobres urbanos são isso sim, as principais vítimas dos

problemas derivados de usas estratégias de sobrevivência, como no caso dos

deslizamentos e desmoronamentos em encostas favelizadas.

O desenvolvimento sustentável na verdade defende o capitalismo

ecológico, ou conforme HERCULANO (1992:44), “a proposta do desenvolvimento

sustentável, tal como vem ganhando corpo, é uma soma de mecanismos de

ajustes em prol de um capitalismo soft”.

A questão da superpopulação mundial é até um tema muito discutido por

todos, quando dizem que a Terra não tem capacidade de abastecer a população.

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Fazendo nos remeter a uma teoria antiga de Malthus e depois esta teoria

melhorada no qual coloca a culpa do subdesenvolvimento no crescimento

populacional, a Neo-Malthusiana. Essa teoria propõe o movimento de

crescimento populacional zero como a única forma de evitar a degradação

ambiental. A explosão demográfica prejudica não só as massas de jovens

amontoados e mal alimentados que dela resultam, mas causa também danos

incontáveis em outras esferas. O consenso geral (para os países desenvolvidos)

é que o crescimento projetado para a população mundial não pode ser

sustentado com os nossos atuais padrões de níveis de consumo.

Segundo Kennnedy (1993:29) (...) como 95% dos aumentos populacionais

esperados entre hoje e 2025 devem ocorrer nos países em

desenvolvimento, poderia parecer que o problema fundamental se

localiza neles. Se os habitantes da África, da América Central e de

outros lugares moderassem seus hábitos de procriação intensiva, não só

precisariam menos dos alimentos da Terra, como também provocariam

menor dano às suas florestas tropicais, abastecimento de água e

ecossistema em geral. Além disso, como essas atividades contribuem

para o aquecimento global, a explosão populacional no Hemisfério Sul

ameaça afetar os mais desenvolvidos do Norte.

Mesmo que isso fosse verdade, os Países do Norte representam uma

pressão muito maior sobre os recursos da Terra. Segundo um cálculo, um bebê

americano médio representa duas vezes o dano ambiental de uma criança

sueca, três vezes o de uma italiana, treze vezes o de uma brasileira, trinta e cinco

o de uma indiana e duzentas e oitenta e oito vezes o de uma criança chadiana ou

haitiana, por que o seu nível de consumo será, durante toda vida, muito maior

(Kennedy,1993:29).

Então como colocar puro e simplesmente a culpa no aumento populacional

dos Países do Sul? Será que o questionamento não seria: Será que bastaria

talvez, renunciar ao segundo o ao terceiro automóvel? Nesse sentido o que se

pede é um consumo sustentável e a preocupação de alguns atores sociais em

preservar o meio-ambiente como forma de insumos produtivos. Antes de tudo,

15

temos que colocar o problema em perspectiva e reconstituí-lo. Isso nos permite

trazer à tona os inúmeros grupos sociais e variáveis culturais. Quando se trata de

degradação ambiental, não há nunca uma única causa isolada. Por isso nossas

análises precisam estar atentas à complexidade e interação dos atores sociais,

seus diferentes interesses e valores.

Segundo ACSELRAD (1992:19) “... em nome da conservação da

natureza, os interesses dominantes têm procurado conservar as

estruturas de poder que engendraram o atual modelo de

desenvolvimento social, e ecologicamente predatório”.

Então é preciso buscar um desenvolvimento que não se limite a preservar

a oferta de preços dos recursos naturais enquanto insumos produtivos. Está

ordem na sociedade está causando uma desordem na natureza. A crise

ambiental coloca, portanto sem questão o modo de organização.

II-Congressos mais importantes de Meio-Ambiente.

A preocupação com a questão ambiental é muito mais antiga que qualquer

Conferência Internacional de Meio-ambiente. Remontando o século XVIII, temos

uma visão romântica, arcadiana, que idealizava o mundo rural em contra posição

a vida urbana. Essa corrente critica o pensamento moderno de dominação da

natureza, como se o homem fosse um ser singular, que não fazia parte do meio.

A ciência moderna que surgiu com Newton, Bacon e Descartes passou a ver a

natureza como uma máquina que poderia ser estudada e controlada.

Já no século XX, surgem movimentos na França, Alemanha e Espanha

que lutam contra o uso da bomba atômica, pelo fim da Guerra do Vietnã e pela

produção de energia nuclear. A sensação de estar em um planeta que a

qualquer hora possa explodir com um simples “tocar de um botão”, causou um

imenso desconforto e deu origem a esses movimentos sociais que foram

16

denominados como “Hippie”, que valorizavam a cultura oriental milenar e a vida

não urbana.

Por essa gama de acontecimentos em 1972, foi suscitada pela Suécia em

1969, durante a XXIII Assembléia Geral da ONU. Já naquela época a

degradação ambiental era tema de preocupações gerais. Contudo, foi o

desastre na Baía de Minamata, no Japão que detonou a solicitação sueca de que

a ONU votasse uma resolução a favor da realização de uma conferência

Internacional sobre meio-ambiente. A proposta foi aceita e aconteceu em

Estolcomo. (HERCULANO, 1992:9)

Na Conferência de Estolcomo as questões econômicas foram

amplamente consideradas e discutidas. Os governos uniram-se para discutir

questões da degradação ambiental e daí foi apresentado o Desenvolvimento

Sustentável um modelo que deveria ser copiado por todos os países do mundo.

Vários países participaram desta conferência além das ONGs.

Segundo Carvalho (2002:48) Vários documentos foram legados nesta

Conferência como: a “Declaração sobre o Ambiente humano”, o “Plano de ação

Mundial”, que entre diferentes pontos estratégicos, ressaltou a urgência de um

Programa Internacional de Educação Ambiental (princípio 21) e forneceu bases

iniciais para a constituição de uma a Agenda Global. E a Comissão Mundial de

Meio-ambiente e Desenvolvimento( CMMAD) é o Relatório de Bruntland.

A partir desta Conferência pode se observar à visão bem antropocêntrica

do homem no qual os recursos naturais estariam esgotando e a sua preservação

era necessária para sua sobrevivência. Não se trata aqui de definir o lugar do

homem nessa relação, mas sim, de ressaltar a interdependência e interatividade,

onde o homem e o meio se desenvolvem mutuamente sem que um

necessariamente tenha que assumir uma posição dominante. Apesar destes

desvios, essa Conferência foi de fundamental importância a nível mundial para se

discutir a Crise Ambiental. (Carvalho, 2002:47)

A Conferência de Choisa no Peru em 1976, também foi muito importante

para uma definição de Educação Ambiental esses pressupostos e juntamente

com os que foram obtidos em Tblisi ( realizada no ano seguinte) formaram uma

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base sólida de sustentação para uma proposta de Educação Ambiental

verdadeiramente ambiental e popular. Em Choisa foi produzido o conceito que

mais se aproxima de Educação ambiental. (Carvalho, 2002:50)

“A educação Ambiental é ação educativa permanente pela qual a

comunidade educativa tende a tomada de consciência de sua realidade global,

do tipo de relações que os homens estabeleceram entre si com a natureza dos

problemas derivados destas relações”.(Choisa, apud Carvalho, 2002:50)

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio-ambiente e

Desenvolvimento a Eco92, contou com o apoio de vários governos além da

participação de várias ONGs, com um resultado pacífico, para a reorientação de

um novo modelo para a gestão dos recursos naturais. Várias discussões tiveram

grande relevância como Desenvolvimento Sustentável e o seu fruto com a Carta

da Terra. Essa Carta reúne 27 princípios genéricos com o objetivo básico de

orientar as questões entre o meio-ambiente e desenvolvimento visando o

Desenvolvimento Sustentável e melhores condições de vida para todos. Esse

documento foi assinado por todos Chefes de Estado, que se comprometeram em

respeitar. Na Conferência do Rio-92, a cooperação prevaleceu sobre o conflito.

Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo multilateral, colocando os

interesses globais como sua principal preocupação, o significado da Cúpula do

Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos, pois mostrou as

possibilidades de compreensão.

Os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-92 incluem

duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e

também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente,

documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a

Declaração do Rio e a agenda 21. Ambos endossam o conceito fundamental de

desenvolvimento sustentável, que combina as aspirações compartilhadas por

todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma

consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de

desenvolvimento social duradouros, a Rio-92 foi uma resposta tardia às gestões

dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo.

18

Cerca de 10.000 delegados, e observadores e jornalistas participaram do

evento de alto nível realizado em Quioto, Japão em dezembro de 1997. A

Conferência culminou na decisão de se adotar um protocolo segundo o qual

países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de

efeito estufa pelo menos 5% em níveis de 1990 até o período de 2008 e 2012.

Foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Na verdade esse protocolo

foi necessário para analisar se é suficiente enviar um sinal á indústria e os

governo para que comecem a mudar o sistema energético atual para o outro.(

Quioto/1997)

Dez anos após a Conferência Mundial Sobre Desenvolvimento

Sustentável, aconteceu em Joanesburgo, na África do Sul o Rio+10. Junto a

líderes nacionais foram adotada medidas concretas para identificação de metas

quantificáveis para ação de forma eficaz da Agenda 21. Avaliaram-se os

avanços obtidos e ampliou-se o escopo para chamadas Metas do Terceiro

Milênio que visavam, além de garantir sustentabilidade ambiental: erradicar a

fome e a pobreza extremas; alcançar uma mínima educação primaria; erradicar a

AIDS; melhorar a vida daqueles que moram nas favelas. (Coelho 2002:1)

O tema referente a metas quantitativas e prazos para implantação de

energias renováveis, propostos foi o tema central da conferência. O resultado

não foi o esperado, foi considerado no mínimo frustrante pelo os ambientalistas e

pela imprensa.

19

III - Problemas ambientais na Evolução Urbana no

Rio de Janeiro.

O processo de expansão urbana do Rio de Janeiro foi desde do início da

sua colonização uma verdadeira luta contra os obstáculos naturais.

SEGUNDO ABREU(1993:203) Toda planície onde atualmente está situado o

centro do Rio de Janeiro era uma extensa área pantanosa cercada pelos morros

do Castelo, Santo Antônio, de São Bento, da Conceição e do Desterro (Santa

Teresa). Em meio ao pântano, existiam diversas lagoas: a do boqueirão

(Passeio Público), ligada ao mar, de Santo Antônio (Carioca) do Desterro (Lapa),

da Sentinela (Largo de São Francisco) e da Pavuna (Central do Brasil). O Largo

da Carioca hoje ocupa a área onde antes existia a lagoa de Santo Antônio, cujas

margens se estendiam até o local em que foi construído o Teatro Municipal. A

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chuvas torrenciais, que desde a fundação da cidade trazem problemas aos seus

habitantes, formavam grandes enxurradas que deslizavam das encostas dos

morros, transbordando a lagoa e alimentando os pântanos que a cercavam. O

solo dessa região, praticamente ao nível do mar, mantinha-se sempre

encharcado, o que pode ser constatado ainda hoje, nesta os inúmeros problemas

de infiltração nas fundações dos prédios desta área.

Rua da Vala foi aberta em 1641, atual Uruguaiana. Esta vala foi aberta por

motivos da epidemia de varíola. Foi aberto também um cano ligando à vala para

ajudar a escoar as águas da lagoa de Santo Antônio, que ia da a Praça XV à rua

Sete de Setembro. Em 1709, os franciscanos comovidos pelo sofrimento dos

escravos vitimados pela varíola, solicitaram às autoridades a cessão de um

terreno no Largo.(ABREU,1993:203)

Na despedida do século XIX o centro do Rio mudara pouco. A monarquia

tinha caído e a república engatinhava. Os costumes se mantinham com muitas

das características que nortearam todo o século. Os velhos casarões coloniais,

que na sua maioria havia sofrido plástica na fachada, apresentavam um estilo

eclético, já com forte influencia francesa. O traçado urbano era o mesmo - ruas

estreitas sem ventilação ou asseio. A cidade crescera muito e os bairro

residências se afastaram do centro, levando consigo a burguesia. Com isso,

as classes mais baixas passaram a ocupar e se amontoar nos casarões do

centro. Mais ainda não existia pressa para nada.

Para Abreu (1993:204) “... não há dúvidas que o surgimento da favela na

cidade está umbilicalmente ligado ao Morro de Santo Antônio, fato que passou

despercebido de todos que trataram do assunto até agora. Isto se explica, com

certeza, por ter sido a partir do Morro da Providência/Favela, e não do Morro de

Santo Antônio (que acabou tendo quase todos os seus barracos removidos em

1901, que o termo favela difundiu-se pela cidade, atingindo mais tarde todo o

país)”.

Surge a primeira Favela em 1893. O grande número de cortiços

espalhado pela cidade no século XIX representava local de irradiação das

epidemias. Durante a Reforma de Pereira Passos, que não tinha só como

21

objetivo higienizar a cidade como também adequar a cidade às novas exigências

econômicas e sociais, os cortiços foram aos poucos sendo erradicados da

cidade. O seu clímax foi com a demolição do cortiço "Cabeça de Porco" em

1893, deixando quatro mil pessoas sem abrigo. Tocado quase num rompante de

benevolência o prefeito Barata Ribeiro autorizou o deslocamento dos moradores.

"O Prefeito Barata Ribeiro, num magnânimo rompante de

generosidade, mandou facultar à gente pobre que habitava naquele

recinto a retirada das madeiras que poderiam ser aproveitadas em

outras construções. De posse do material para erguer casinhas

precárias, alguns moradores devem ter subido o morro que existia lá

mesmo por detrás da estalagem”.(VAZ, 1994: 487).

Com a erradicação dos cortiços a população que necessitava residir

próximo ao centro foi obrigada a arcar com o ônus de morar nos subúrbios e

pagar o transporte. Assim o subúrbio se tornou à nova opção de habitação

popular.

A favela foi uma solução, que para muitos e para o próprio poder publico

seria uma saída provisória para o problema da habitação. Dessa forma à favela

configura-se cada vez mais como local de moradia permanente, sendo

importante acabar com o mito que a favela é um “trampolim para a cidade”.

O perfil dos conflitos ambientais no Rio de Janeiro envolve o Estado como

principal articulador e controlador e a sociedade civil expressa em divisão de

classes sociais cada uma com o seu interesse. E assim gerando esses conflitos

pala preservação.

Isso pode ser verificado na análise, que se segue, atores sociais

envolvidos no contexto dos conflitos ambientais, no Rio de Janeiro. Os diferentes

interesses recorrentes, ao longo deste século, no Rio de Janeiro, ambos

centrados na defesa da "ordem" e na crítica ao crescimento desordenado da

cidade. Há significativa "ressonância" entre, de um lado, o princípio de "ordem"

contido em várias versões do meio ambiente enquanto assunto público e, de

outro, as idéias oriundas do urbanismo referentes à administração racional do

espaço. A diferença entre os dois temas culturais é que, enquanto um versa

22

sobre a "ameaça das habitações populares", enfatizando a desordem

proveniente dos modos de vida "atrasados" e perigosos de segmentos das

classes de baixa renda, o outro estrutura-se a partir da oposição "conservação x

crescimento" e tem como objeto de crítica a lógica "expansionista" do mercado.

(FUNKS, 1998:12)

Enquanto a expansão do Rio de Janeiro até a primeira metade deste

século aparecia, para alguns autores, assim como uma “saga do homem em luta

contra a natureza”, hoje é necessário constatar que essa imagem de herói-

civilizador esconde o fato de que a tecnologia e os interesses econômicos,

menos que subjugarem um “inimigo”, na verdade conduziram a um solapamento

da qualidade ambiental afetando plantas, animais e o próprio homem. A ironia

desse processo reside em que o “inimigo” ás vezes reage contra os abusos,

ainda que apenas esporadicamente. Entretanto, os que mais sofrem com a

vingança das forças da natureza são precisamente aqueles que são vitimas da

segregação sócio-espacial induzida. Essa reação das ‘”forças da natureza” a

perturbações antropogênicas pode ser cristalinamente exemplificada através da

tragédia das favelas do Rio de Janeiro. (SOUZA, 2000:120)

3.1- Educação Ambiental e suas (in)definições.

(...) meio ambiente diz respeito à sua qualidade de "bem público".

Neste caso, assim como os bens públicos produzidos pelo Estado,

a proteção do meio ambiente visa o atendimento de algo definido

como uma necessidade da sociedade como um todo. Uma das

formulações mais bem elaboradas do meio ambiente enquanto

bem público encontra-se na legislação. No âmbito do direito

internacional, o meio ambiente vem sendo considerado, desde a

década de 1970, um "bem comum da humanidade" e evoluindo no

sentido de se referir ao "interesse comum da humanidade" .

23

Seguindo a mesma direção, no Brasil, o elemento comum entre os

princípios que presidem a proteção jurídica do meio ambiente é a

universalidade do sujeito, assim como do objeto, desse interesse:

ao elegê-lo como um bem público, o Legislador supôs a existência

difusa e homogênea desse interesse por toda a sociedade.

(Mancuso 1991:13).

Há uma grande necessidade que esse meio-ambiente se perpetue, e para

isso é necessário que o homem aprenda a cuidar e a preservar. A partir daí,

surge à necessidade da Educação Ambiental, enquanto processo de ações

sócios-ambientais, com objetivo de suscitar e despertar valores, reeducando a

pessoa humana para relação mais sustentável entre natureza e sociedade é hoje

um dos grandes desafios éticos.

Segundo Reigota (1991) (...)não falemos mais em educação ambiental

mais simplesmente em educação, como direito inalienável do homem,

visando não só a utilização racional dos recursos naturais, mas também a

participação nas decisões que lhe dizem respeito, estabelecendo uma

nova relação com a natureza, desenvolvendo uma nova razão que não seja

sinônimo de autodestruição. ( apud Carvalho, 2002:37)

O relatório do Cima, preparatório para o Rio-92 declarou abertamente que

um dos maiores problemas para o desenvolvimento da Educação ambiental foi o

fato dela ter sido sempre tratada como relativa, sendo tratada como questão

ambiental que estaria relacionada a questões técnicas puramente biológicas.

(apud Carvalho, 2002)

Por se apresentar às vezes com esse caráter puramente biogeográfico, a

impressão é que um técnico pode resolver todos os problemas ambientais.

Nesse sentido, não a necessidade da participação de “todos”. A educação

ambiental nos estimula a refletir e a repensar as práxis sociais, exigindo uma

visão mais global, holística e solidária. A maioria dos problemas ambientais que

ocorrem no mundo, hoje, poderia ser evitada se a educação ambiental fizesse

parte da formação das gerações passadas.

24

Para falarmos em educação ambiental, antes de qualquer coisa é

necessário que retomemos a Lei Nacional de Educação Ambiental (Lei n 9.795,

27/09/99), explicita claramente no artigo primeiro o conceito e o significado da

mesma, na verdade, ainda existe confusão tanto em nível da teoria como na

prática, particularmente no que diz respeito ás atividades não-formais. No Brasil

temos que reconhecer que as atividades não-formais de educação ambiental é

promovida pelas ações e práticas educativas voltadas á sensibilização da

coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização na defesa da

qualidade do meio ambiente, estão bem à frente das atividades formais nas

escolas e universidades, em nível curricular. É reconhecida como um instrumento

pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,

habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio

ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e sua

sustentabilidade”. Desta forma, pretende incentivar a mobilização dos cidadãos a

partir, do reconhecimento das causas e das conseqüências dos impactos

socioambientais que afligem o planeta, buscando satisfazer as necessidades

fundamentais do ser humano ao mesmo tempo em que são respeitados os

direitos das gerações futuras a terem qualidade de vida.

O governo visando à melhoria da qualidade da educação pública no Brasil

desenvolveu os PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais, que é um conjunto de

documentos preparados pelo MEC com a colaboração de inúmeros

especialistas e a cooperação de instituições pesquisas educacionais. Os

documentos editados e distribuídos pelo Ministério e aprovados no Conselho

Nacional de Educação. O PCN incorpora um currículo com flexibilidade e

abertura uma vez que os temas propostos - Ética, Meio Ambiente, Pluralidade

Cultural Saúde e Orientação Sexual - podem ser contextualizados e priorizados

de acordo com as diferentes realidades locais e regionais. A eleição desses

temas levou em conta a urgência social, a abrangência nacional, a possibilidade

de ensino e aprendizagem no ensino fundamental e o favorecimento da

compreensão da realidade e a participação social.

25

No artigo 4° da lei n 9.795, 27/09/99. São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

No inciso I deste artigo, fica claro o enfoque que todos tem que ter acesso

à educação ambiental de forma democrática e participativa. Mais o que

acontece na maioria das vezes, é que a população carente não tem as mesmas

formas de reivindicação e inclusão neste processo.

Infelizmente, faz-se mister que essas palavras encontram amparo e

respaldo em um tipo de leitura estereotipada bastante forte entre os segmentos

da classe média e da elite urbana carioca. Alguns exemplos são abundantes no

quotidiano do Rio de Janeiro, como a publicação, pelo jornal O Globo de

29/4/2001.Com o comentário do secretário de Urbanismo Sirkis.(anexos1)

“(...) são fundamentais programas para conter a expansão das

favelas e impedir que continuem avançando sobre áreas

verdes”.(Jornal O Globo, 29/04/2001, Rio).

A população carente que precisa morar na cidade sempre é mal vista, e

não é informada sobre os seus direitos. O que acontece com as leis que são

aplicadas somente, para uma parcela da população, como na matéria do jornal O

Globo de 2/04/ 2000.

“ Moradores da Zona Sul querem pôr um ponto final nas

invasões e no desmatamento dos morros da Saudade e dos

Cabritos - que compõem a paisagem de Lagoa, Copacabana e

Botafogo - e preparam um abaixo-assinado para encaminhar ao

Ministério Público estadual nos próximos dias. Eles entendem

que a solução definitiva para conter a ocupação irregular passa

pela delimitação de uma área de proteção ambiental (APA) e

pela criação de três parques. Vão pedir ao MP que pressione a

Prefeitura a aperfeiçoar a legislação e a fazer a vigilância da

região, para impedir novas agressões ao meio ambiente e que

o processo de favelização se volte para o lado da Lagoa.”

(Jornal o Globo, 2/04/ 2000, Rio).

26

Esta remoção serveria para construção de parques na Zona Sul, para que

a classe média não tivesse que se deparar com a pobreza e com as

desigualdades que acontecem no Rio de janeiro (ou seria País?). Afinal essa

população paga impostos e merece uma paisagem bonita, verde, natural.

Também tem que se lembrar que além do impacto ambiental há o impacto no

valor dos imóveis da Zona Sul. .(anexos 2)

Em outro artigo do Jornal do Brasil do dia 03/11/2001 ,sob o titulo “ Renda

média três vezes maior do que a do município e coberturas de R$ 6 milhões

convivem com crescimento de favelas” . Relata a questão do crescimento

desordenado da Barra da Tijuca. Mais a preocupação não é com a construção

de prédios, hotéis e shoppings. .(anexos3)

Prédios de arquitetura pós-moderna, shopping centers repletos de grifes

famosas e (...). A renda média mensal da população de 175 mil habitantes

da Barra, de acordo com as estatísticas do Instituto Pereira Passos, é de

18 salários mínimos, três vezes maior do que a do município. Mas a

réplica da Estátua da Liberdade, fincada na entrada do New York City

Center convive com as mazelas decorrentes do progresso. Trânsito

caótico, aumento da população de rua, favelização, empreendimentos

imobiliários falidos e poluição ambiental são alguns dos problemas.

Apesar de o bairro, com 175 mil habitantes, ainda estar engatinhando em

termos de ocupação - com 8% da população prevista de 2 milhões de

pessoas - são crescentes as preocupações com crescimento

desordenado. O arquiteto Rodrigo Azevedo critica o desrespeito à

legislação ambiental. ''Não era isso o que Lúcio Costa previa'', afirma,

ressaltando que a filosofia do plano de ocupação do urbanista - datado de

1969 - tinha como meta harmonizar crescimento e preservação da

natureza.

O arquiteto Marcelo Santiago, professor de Técnicas da Construção da

Universidade Estácio de Sá, discorda. ''O fundamental é para não agravar

a já precária infra-estrutura sanitária do bairro. Não vejo problemas na

construção de edifícios e hotéis'', diz, julgando que a cidade não tem

27

outras opções de espaço para crescer. O vice-presidente da Câmara

Comunitária da Barra, David Zee, é ainda mais otimista.''Enquanto o

crescimento do resto da cidade foi muito desordenado, estamos

empenhados em projetar, aqui, um bairro com qualidade de vida bem

melhor. A idéia é não repetir os erros de Copacabana'', diz,

(...) do outro lado do bairro, moradores dos condomínios Itália Fausta, Village e

Engenheiro Neves da Rocha, na área do Itanhangá, também tentam preservar o

verde. Eles estão preocupados com o crescimento de construções irregulares

do Morro do Banco, que já foi beneficiado pelo Programa Favela-Bairro. ''Se o

próprio poder público legalizou o que era irregular, fica complicado fazermos

alguma coisa'', censura a publicitária Mariana Rocha Penna, moradora do

Village. A menos de sete quilômetros, outra expansão - a da favela de Rio das

Pedras - vai encaminhando-se em direção a região central da Barra. O

subprefeito Alexander Vieira da Costa garante que está atento ao fenômeno.

''Estamos monitorando estas ocorrências. O controle da ordem urbana é

fundamental para o progresso da cidade'', afirma.” (Jornal do Brasil, Cidade

03/11/2001)

Neste artigo demonstra a preocupação com a ocupação desordenada?

Ou o tipo de ocupação desordenada? O desenvolvimento e os problemas

ambientais são bem vindos, quando vêm à esteira da construção de edifícios,

hotéis entre outras construções.

É importante observar que a ocupação desordenada também produzida

por ricos, não só pela população favelada. Essa população não tem poder de

barganha e nem formas de reivindicação. A não ser em épocas de eleições, é

claro. Período que os nossos governantes se importam “realmente” com esses

problemas.

NO Art. 5° . Em os objetivos fundamentais da educação ambiental. I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; II - a garantia de democratização das informações ambientais; III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

28

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. Depois da leitura aplicada deste artigo 5°, observamos que as leis têm

aplicações diferentes para diferentes grupos sociais envolvidos. É uma falácia

pensar que o meio-ambiente não está imbricado diretamente com as questões

sociais. O inciso 1 deste artigo é esquecido ou ignorado?

Se a educação ambiental fosse mais divulgada entre todas as classes

sociais, seria mais fácil a sua expansão, e não ficaria concentrada em

determinados espaços. O tema transversal Meio Ambiente deve ser trabalhado

de forma implícita nas questões diárias de cada disciplina escolar. Ela é

necessária para capacitar o aluno como cidadão que se veja como um ser

histórico, para entender o meio ambiente como resultado de todas as ações

humanas.

A grande verdade é que esta Educação Ambiental foi sendo desenvolvida

nas escolas muito precariamente porque a partir de um tema transversal tem-se

ou não obrigatoriedade de usá-lo. Na verdade, todos os Parâmetros são apenas

parâmetros. Então o tema ficou à mercê de objetivos dos projetos pedagógicos

de cada escola. E como resultado temos uma participação sem força e

desorganizada que não assegura condições para que suas reivindicações

acerca do meio ambiente adquiram o grau de visibilidade para o debate e ações

públicas.

CONCLUSÃO

Com o decorrer da história da humanidade, o homem criou e deu a si

próprio instrumentos para a sua própria destruição. O risco hoje não vem de

29

algum cataclismo natural produzido pela própria Terra, mas vem da própria

atividade humana. A nossa sociedade se organizou muito mais na insensatez do

que na sabedoria, e esse estilo de vida, que é globalizado, está ligado a

destruição dos ecossistemas, a ameaça nuclear, esgotamento dos recursos

naturais, alterações climáticas e a falta de compaixão, relegando milhões de

pessoas à miséria absoluta.

Todo o desenvolvimento centrado em interesses econômicos e políticos

geram a degradação ambiental, que se torna atualmente, um assunto primordial

frente ao confronto estabelecido entre o capitalismo atual e a sustentabilidade do

planeta. Os países do Norte especializaram-se na poluição industrial e têm

conseguido exportar parte dessa poluição para os países do Sul, quer sob forma

de venda de lixo tóxico, quer pela transferência de algumas das indústrias mais

poluentes.

Os países ricos apontam, muitas das vezes, a pobreza como sendo a

principal responsável pela degradação ambiental. Eles acusam que nos países

pobres o crescimento populacional somado à grande produção de lixo,

desmatamentos e crescimento urbano desordenado gera a degradação.

Analisando este fato, observamos que os países ricos, em sua busca pelo

desenvolvimento ilimitado, destroem o meio ambiente de maneira local e global e

que esta acusação, ao contrário, é uma maneira de desviar as atenções dos

verdadeiros culpados.

Evidentemente que os movimentos sociais contra a degradação do meio

ambiente vem se articulando de forma crescente, buscando democraticamente a

implantação de um novo modelo de cidadania. Pois a defesa destes direitos

ambientais une lutas sociais, seja pelo acesso a bens coletivos como a água e o

ar, seja pelo acesso a recursos naturais de uso comuns necessários à existência

de grupos, ou seja, pela garantia de uso público do patrimônio natural. Neste

sentido, a busca pelo desenvolvimento sustentável das sociedades é o caminho

que deve ser seguido para o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação

do meio ambiente. Ou criamos um novo caminho ou vamos ao encontro da

exaustão do planeta e a nossa própria destruição. Em relação à evolução urbana

30

e suas conseqüências na degradação ambiental, tomando como exemplo a

cidade do Rio de Janeiro, notamos que esta se deu à custa de interesses

políticos e econômicos, terminando por provocar a devastação do meio físico e

de sua população. Hoje nos vemos em meio à violência urbana destruição do

meio natural, crescimento de favelas com a diminuição da qualidade de vida da

população em geral. Por esses motivos é preciso reinventar o futuro, abrir um

novo horizonte de possibilidades, fazer despertar em nós o sentimento de

compaixão. É preciso um pacto social entre os povos e uma nova aliança de paz

e de cooperação com a Terra, nossa casa comum.

Por este motivo é de fundamental importância da educação ambiental que

tem como objetivo suscitar e despertar valores, reeducando a pessoa para uma

relação mais sustentável entre natureza e sociedade é hoje um dos grandes

desafios éticos. A Educação Ambiental nos estimula a refletir e a repensar as

práxis sociais, dentro de modelos contínuos e permanentes, envolvendo todas as

etapas do ensino formal e não-formal. A educação ambiental exige de nós uma

visão mais global do meio ambiente. Para isso aconteça, é necessário lembrar a

constituição intrínseca da pluralidade da liberdade humana. Em que se

compreende a partir de sua relação com o Transcendente, com o Cosmos e com

a Sociedade. Nesse horizonte, em que as referidas relações se encontram

profundamente articuladas, é que podemos colocar a questão de uma ética

voltada para Educação Ambiental.

ANEXO 1

31

Jornal O Globo, 29 de maio de 2001. Caderno: Rio.

Cidade inchada pelas favelas. Estudo revela que o Rio voltou a crescer e ganhou uma Petrópolis entre 96 e 2000. Secretário defende rigor urbanístico.

· Tamanho crescimento das favelas motiva o secretário de urbanismo a

considerar a questão como um desafio a ser enfrentado com urgência.

Sirkis entende são fundamentais programas para conter expansão das

favelas e impedir que continuem avançando sobre as áreas verdes.

- O problemas tem de ser tratado com rigor urbanístico. Mas é necessário o

apoio das comunidades para conter o crescimento das favelas – diz Sirkis.

- O secretário defende a ainda a regularização fundiária e programa de

geração de emprego para áreas faveladas:

- O projeto Favela-Bairro não pode apenas se limitar a benfeitorias nos

lugares onde é realizado. É necessário fazer bem mais do que isso.

32

Anexo 2

Jornal o Globo, domingo, 2 de abril de 2000

Zona Sul dá um basta às invasões de encostas Selma Schmidt Moradores da Zona Sul querem pôr um ponto final nas invasões e no desmatamento dos morros da Saudade e dos Cabritos - que compõem a paisagem de Lagoa, Copacabana e Botafogo - e preparam um abaixo-assinado para encaminhar ao Ministério Público estadual nos próximos dias. Eles entendem que a solução definitiva para conter a ocupação irregular passa pela delimitação de uma área de proteção ambiental (APA) e pela criação de três parques. Vão pedir ao MP que pressione a Prefeitura a aperfeiçoar a legislação e a fazer a vigilância da região, para impedir novas agressões ao meio ambiente e que o processo de favelização se volte para o lado da Lagoa. Mas a Prefeitura garante que está agindo e anuncia a derrubada de 68 casas construídas na encosta dos Cabritos e da Saudade. O subprefeito do Grande Flamengo, Marcelo Maywald, diz que será feita em maio a desocupação de 21 casas da favela conhecida como Mangueira II, construídas ilegalmente no Morro da Saudade, na altura dos números 59 da Rua Pinheiro Guimarães e 9 da Rua Real Grandeza. Já o programa Favela-Bairro no Morro dos Cabritos está instalando marcos de metal - interligados por cabos de aço - e placas para demarcar os trechos de encosta a partir dos quais as favelas existentes na área não poderão crescer. De fora dos marcos estão 47 casas, que irão abaixo. Mas a legislação continuará capenga no curto prazo. A única APA delimitada e com parâmetros urbanísticos definidos é a do Sacopã (abrange parte da encosta). A APA dos morros da Saudade e dos Cabritos foi criada por lei em 1992, mas sua delimitação ainda não foi feita. A mesma lei autoriza a implantação dos parques da Saudade e José Guilherme Merquior, que também não foram criados. O Parque Florestal da Saudade foi criado informalmente (sem qualquer lei ou decreto) em 1988 e acabou fechado. - Uma das dificuldades para delimitar a APA da Saudade e dos Cabritos e criar os parques é descobrir a titularidade dos imóveis. Poucos são municipais. Teremos de desapropriar os imóveis e indenizar os proprietários - diz Bontempo. Outro empecilho são os recursos. - A delimitação da APA e a criação de novos parques terão que ficar para o ano que vem. Este ano, na Zona Sul, estamos gastando R$ 1,3 milhão para construir o Parque Penhasco Dois Irmãos e R$ 1,5 milhão para reformar o

33

Parque da Cidade - informa a responsável pela Secretaria de Meio Ambiente na Zona Sul, Marília Sampaio. Só que os moradores da Zona Sul não estão dispostos a abrir mão da delimitação da APA e da implantação dos parques. Representantes de associações de moradores da Lagoa estiveram com o prefeito Luiz Paulo Conde duas vezes no ano passado. Como os entendimentos não avançaram, uniram-se a associações de Botafogo, Leblon, Jardim Botânico, Horto, Laranjeiras, Fonte da Saudade e Humaitá para recorrer ao MP. Legislação à parte, o Favela-Bairro instalou até agora 1.980 metros de cerca para delimitar a área do Morro dos Cabritos a partir da qual as favelas (Tabajaras e Seiscentos, entre outras) não poderão se expandir. A previsão da Secretaria de Habitação é concluir a instalação dos 811 metros de marcos e cabos de aço restantes em dois meses. O órgão acredita que em julho o morro entrará em obras de urbanização, que deverão custar R$ 6,3 milhões e beneficiar 2.743 pessoas. As 47 famílias que se encontram fora do espaço permitido serão reassentadas dentro da comunidade. A invasão mais recente na região ocorreu no trecho da encosta do Morro da Saudade de frente para as ruas Pinheiro Guimarães e Real Grandeza, em Botafogo. É nesse ponto que o subprefeito Marcelo Maywald promete demolir 21 casas. Segundo ele, todos os moradores foram notificados: - Trata-se de uma área de proteção ambiental e de risco - explica o subprefeito. A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, observa que a repressão às invasões nos morros dos Cabritos e da Saudade não pode se limitar às invasões de pobre: - É preciso reprimir as invasões de rico, que também ocorrem nesses morros - afirma Regina.

34

Anexo 3

Jornal do Brasil, Cidade, domingo, 3 de novembro de 2001

Paraíso e inferno são vizinhos na Barra

Renda média três vezes maior do que a do município e coberturas de R$ 6 milhões convivem com crescimento de favelas Prédios de arquitetura pós-moderna, shopping centers repletos de grifes famosas e letreiros poliglotas cercam uma maioria de ricos. A renda média mensal da população de 175 mil habitantes da Barra, de acordo com as estatísticas do Instituto Pereira Passos, é de 18 salários mínimos, três vezes maior do que a do município. Mas a réplica da Estátua da Liberdade, fincada na entrada do New York City Center convive com as mazelas decorrentes do progresso. Trânsito caótico, aumento da população de rua, favelização, empreendimentos imobiliários falidos e poluição ambiental são alguns dos problemas. Apesar de o bairro, com 175 mil habitantes, ainda estar engatinhando em termos de ocupação - com 8% da população prevista de 2 milhões de pessoas - são crescentes as preocupações com crescimento desordenado. O arquiteto Rodrigo Azevedo critica o desrespeito à legislação ambiental. ''Não era isso o que Lúcio Costa previa'', afirma, ressaltando que a filosofia do plano de ocupação do urbanista - datado de 1969 - tinha como meta harmonizar crescimento e preservação da natureza. O arquiteto Marcelo Santiago, professor de Técnicas da Construção da Universidade Estácio de Sá, discorda. ''O fundamental é para não agravar a já precária infra-estrutura sanitária do bairro. Não vejo problemas na construção de edifícios e hotéis'', diza, julgando que a cidade não tem outras opções de espaço para crescer. O vice-presidente da Câmara Comunitária da Barra, David Zee, é ainda mais otimista.''Enquanto o crescimento do resto da cidade foi muito desordenado, estamos empenhados em projetar, aqui, um bairro com qualidade de vida bem melhor. A idéia é não repetir os erros de Copacabana'', diz, Erros já há muitos e tenta-se evitar outros. Os moradores do condomínio Malibu estão há sete anos travando uma guerra judicial para impedir que a empresa Comércio Importação e Exportação Três Irmãos leve adiante a construção de um clube recreativo às margens da Lagoa de Marapendi. Eles conseguiram embargar a obra, mas aguardam um parecer definitivo da justiça.''Não permitiremos que a especulação imobiliária destrua o local em que moramos'', revolta-se Paulo Carraro, engenheiro civil e morador do condomínio. Ele lembra que o Malibu é um dos poucos condomínios da Barra que tem estação de tratamento de esgoto. Do outro lado do bairro, moradores dos condomínios Itália Fausta, Village e Engenheiro Neves da Rocha, na área do Itanhangá, também tentam preservar o verde. Eles estão preocupados com o crescimento de construções irregulares do Morro do Banco, que já foi beneficiado pelo Programa Favela-Bairro. ''Se o próprio poder público legalizou o que era irregular, fica complicado fazermos alguma coisa'', censura a publicitária Mariana Rocha

35

Penna, moradora do Village. A menos de sete quilômetros, outra expansão - a da favela de Rio das Pedras - vai encaminhando-se em direção a região central da Barra. O subprefeito Alexander Vieira da Costa garante que está atento ao fenômeno. ''Estamos monitorando estas ocorrências. O controle da ordem urbana é fundamental para o progresso da cidade'', afirma.

36

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Urbanismo da Universidade de São Paulo.

38

ÍNDICE

FOLHA DE ROSTO 2

AGRADECIMENTO 3

DEDICATÓRIA 4

RESUMO 5

METODOLOGIA 6

SUMÁRIO 7

INTRODUÇÃO 9

INTRODUÇÃO 08

CAPÍTULO I - Relações do desenvolvimento Econômico e a degradação

ambiental. 10

CAPÍTULO II - As principais Conferências Internacionais. 15

CAPÍTULO III – Problemas ambientais na Cidade do Rio de Janeiro 19

3.1- Educação Ambiental e suas indefinições 22

CONCLUSÃO 28

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 35

ANEXOS 30

ÍNDICE 37

FOLHA DE AVALIAÇÃO 38

39

40

FOLHA DE AVALIAÇÃO

Nome da Instituição: Candido Mendes.

Título da Monografia: Relações do Desenvolvimento Econômico e a

degradação ambiental: um exemplo da Cidade do Rio de Janeiro

Autor: Ana Cristina de Oliveira.

Data da entrega: 28/01/2006

Avaliado por: Maria Esther Araújo Conceito: