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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA ANA PAULA CARDOSO MODESTO MARIA LETÍCIA CHAGAS VILAS BOAS CORTEZ Proposta de um Modelo Simplificado para Implementação e Gerenciamento da Segurança de Produto na Indústria Química Brasileira de Pequeno e de Médio Porte. LORENA – SP 2012
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
ANA PAULA CARDOSO MODESTO
MARIA LETÍCIA CHAGAS VILAS BOAS CORTEZ
Proposta de um Modelo Simplificado para Implementação e Gerenciamento
da Segurança de Produto na Indústria Química Brasileira de Pequeno e de
Médio Porte.
LORENA – SP
2012
ANA PAULA CARDOSO MODESTO
MARIA LETÍCIA CHAGAS VILAS BOAS CORTEZ
Proposta de um Modelo Simplificado para Implementação e Gerenciamento
da Segurança de Produto na Indústria Química Brasileira de Pequeno e de
Médio Porte.
Trabalho de Conclusão de Curso I
apresentado à Escola de Engenharia
de Lorena da Universidade de São
Paulo como requisito para realização
do Trabalho de Conclusão de Curso II e
conclusão do curso de graduação em
Engenharia Industrial Química, área de
concentração: Qualidade e
Produtividade.
Orientador: Prof. MSc. Marcos Villela
Barcza
LORENA – SP
2012
RESUMO
A Indústria Química Brasileira vem enfrentando um aumento significativo de
restrições legislativas em todo o mundo, e uma maior conscientização do
consumidor quanto a Segurança de Produto e questões ambientais. Dessa forma,
este trabalho propõe um modelo simplificado para implementar, e gerenciar a
Segurança de Produto nas indústrias químicas de pequeno e de médio porte
instaladas no Brasil, por meio de um estudo de campo, e do estudo de caso de
uma multinacional do setor. Este modelo consiste num guia sucinto, composto por
oito passos, que também foram dispostos na forma de um check list a fim de
facilitar seu entendimento e aplicação.
Palavras-chave: Segurança de Produto, Indústria Química Brasileira, Legislação,
Ciclo de Vida do Produto.
ABSTRACT
The Brazilian Chemical Industry is facing a significant increase in legislative
restrictions around the world, and a greater consumer awareness about Product
Safety and environmental issues. Therefore, this project aims to
propose a simplified guide to implement and manage the Product Safety in the
chemical industries (small and medium-size) installed in Brazil through a field
study, and through a case study regarding a multinational in the sector. This model
consists of eight simple steps, which were also presented in a check list form to
facilitate its understanding and application.
Keywords: Product Safety, Brazilian Chemical Industry, Regulations, Product Life
Cycle.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Limites máximos de migração de metais e metaloides em corantes
(solúveis em HCl, 0,1M), baseados na Resolução RDC nº 52, de 26 de
Novembro de 2010 – ANVISA.)..........................................................22
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Correlação de Interesses na Segurança de Produto...............................2
Figura 2 - Classificação do porte das indústrias químicas brasileiras.....................7
Figura 3 - Produtos químicos de uso industrial (Distribuição das plantas no Brasil,
em 2010).................................................................................................9
Figura 4 - Ciclo de Vida de um Produto.................................................................10
Figura 5 - Proposta do Ciclo de Segurança de um Produto Químico....................11
Figura 6 - Os tipos de interação entre embalagem e alimento..............................14
Figura 7 - Sistema embalagem/alimento/meio externo..........................................14
Figura 8 - Exemplos de embalagens celulósicas utilizadas para acondicionamento
de alimentos secos ou gordurosos........................................................17
Figura 9 - Exemplos de embalagens plásticas utilizadas para acondicionamento
de alimentos...........................................................................................19
Figura 10 - Estrutura Molecular do Bisfenol...........................................................26
Figura 11 - O Bisfenol A nas mamadeiras.............................................................27
Figura 12 - Os principais inventários químicos do mundo.....................................30
Figura 13 - Os diferentes sistemas de rotulagem: GHS, Diretiva 67/548/EEC e
WHMIS................................................................................................38
Figura 14 - O sistema de classificação americano: o Diamante de Hommel.........40
Figura 15 - O sistema de classificação do Diamante de Hommel.........................40
Figura 16 - Os pictogramas do GHS......................................................................43
Figura 17 - Ciclo de vida do produto, baseado nos processos da “Empresa B”....56
Figura 18 - O processo de comunicação entre as áreas da “Empresa B”.............58
Figura 19 – O Ciclo PDCA.....................................................................................67
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1
1.1. Apresentação .......................................................................................................................................... 1
1.2. Justificativa .............................................................................................................................................. 3
2. OBJETIVO ................................................................................................................................... 5
2.1. Objetivo geral .......................................................................................................................................... 5
2.2. Objetivos específicos ............................................................................................................................. 5
3. REVISÃO DA LITERATURA ...................................................................................................... 6
3.1. A indústria química no Brasil ................................................................................................................ 6
3.2. Classificação da Indústria Química Brasileira .................................................................................... 7
3.3. Produtos químicos .................................................................................................................................. 8
3.4. O ciclo de vida de um produto ............................................................................................................ 10
3.3.1. O ciclo de segurança de um produto químico ............................................................................... 11
3.3.2. A Segurança de Produto aplicada após a obtenção do produto químico ................................. 12
3.5. Regulamentações nacionais e internacionais .................................................................................. 13
3.4.1. Regulamentações para embalagens alimentícias ........................................................................ 13
3.4.2. Os inventários químicos e o REACH ........................................................................................... 28
3.4.3. Outras regulamentações ................................................................................................................... 36
3.5. A ABIQUIM: Suporte às indústrias químicas do Brasil .................................................................... 47
3.5.1. O Programa Atuação Responsável® ........................................................................................ 49
4. METODOLOGIA .........................................................................................................................50
4.1. Tipo de Pesquisa .................................................................................................................................. 50
4.2. População e Amostra ........................................................................................................................... 50
4.3. Coleta de Dados ................................................................................................................................... 51
4.4. Análise de Dados .................................................................................................................................. 51
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................................52
5.1. Coleta de Dados ................................................................................................................................... 52
5.1.1 Estudo de Campo: A indústria química no Brasil .......................................................................... 52
5.1.2. Estudo de Caso .................................................................................................................................. 54
5.2. Modelo simplificado para implementação e gerenciamento da Segurança de Produto na
indústria química brasileira de pequeno e de médio porte ..................................................................... 61
5.2.1. 1º Passo: Estudo de campo ............................................................................................................. 62
5.2.2. 2º Passo: Levantamento de custos ................................................................................................. 63
5.2.3. 3º Passo: Apoio da liderança ........................................................................................................... 63
5.2.4. 4º Passo: Definição do ciclo de vida dos produtos ....................................................................... 64
5.2.5. 5º Passo: Formar uma equipe responsável pela Segurança de Produto .................................. 64
5.2.6. 6º Passo: Associação a ABIQUIM ................................................................................................... 65
5.2.7. 7º Passo: Disponibilização de informação ..................................................................................... 65
5.2.8. 8º Passo: Rastreamento e melhoria contínua ............................................................................... 66
5.3. O guia na forma de “Check List”: ........................................................................................................ 67
6. CONCLUSÃO ....................................................................................................................................68
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................................................69
ANEXOS ..................................................................................................................................................74
ANEXO 1 – Lista SVHC ............................................................................................................................... 74
ANEXO 2 - Questionário sobre Segurança de Produto .......................................................................... 79
ANEXO 3 – Questionários recebidos das empresas ............................................................................... 82
ANEXO 4 – O Guia na forma de check list ............................................................................................... 91
1
1. INTRODUÇÃO
1.1. Apresentação
O objetivo do controle sistemático e permanente da Segurança de Produto numa
indústria química é identificar, avaliar e compreender os possíveis efeitos
adversos para que a indústria possa tomar as medidas adequadas necessárias
para minimizar o risco de uma reação adversa.
A Segurança de Produto pode ser definida como um sinônimo de “confiabilidade
do produto”, ou seja, como a probabilidade de um produto servir ao seu propósito,
sob condições pré-definidas até o fim de sua vida útil (1). Um produto é
considerado seguro se, em circunstâncias normais de utilização ou razoavelmente
previsíveis não apresentar quaisquer riscos, ou apresentar apenas riscos
reduzidos compatíveis com a sua utilização, e considerados aceitáveis e
conciliáveis com um nível elevado de proteção à saúde e segurança do
consumidor, levando especialmente em consideração os seguintes fatores (2):
Características do produto quanto a sua composição química;
Apresentação do produto, a embalagem, a rotulagem, as instruções de
utilização, de conservação e de eliminação, bem como eventuais advertências
ou outras indicações de informação relativas ao produto;
Efeitos sobre outros produtos quando for previsível a sua utilização conjunta;
Categorias de consumidores que se encontrarem em condições de maior
risco ao utilizar o produto, especialmente as crianças e os idosos.
Leis nacionais e internacionais impõem obrigações às indústrias químicas a fim
de que a Segurança de Produto seja tratada como uma questão chave de seus
negócios. Essas leis geralmente referem-se a normas técnicas, que especificam
diretrizes para produtos específicos ou categorias de produtos (cosméticos,
medicamentos, adesivos, pigmentos, brinquedos, etc.) (1). O objetivo geral de
todas estas restrições é evitar qualquer dano à saúde do consumidor, e impacto
ao meio ambiente.
A figura 1 ilustra a relação que deve existir entre os órgãos governamentais,
empresa, e consumidor quando se trata de Segurança de Produto. Trata-se de
2
uma relação de confiança, de transparência, necessária para garantir a segurança
de um determinado produto (3).
Figura 1 – Correlação de Interesses na Segurança de Produto. (3)
As empresas químicas estão redefinindo a forma como criam, garantem a
conformidade com as legislações vigentes, avaliam a cadeia de fornecimento, e
gerenciam a questão do fim do ciclo de vida dos produtos. Reduzir o uso de
substâncias tóxicas em seus processos industriais, projetar a facilidade de
reciclagem de um produto, reduzir o uso de embalagens, disponibilizar
documentos com informações de segurança, implementar rótulos de segurança e
manuseio apropriado, otimizar redes de fornecimento e processos de produção
em termos de atuação ambiental, e criar programas de análise de segurança de
produtos pós-venda para monitorar eventos adversos são apenas algumas das
muitas iniciativas que elas estão adotando para garantir a segurança de seus
produtos (4). Diante de regulamentações como RoHS1e REACH2─ que afetam
diretamente a comercialização de produtos ─ as empresas estão investindo em
1RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances) é uma diretiva europeia que proíbe a
utilização de certas substâncias perigosas, como cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb) em processos de fabricação de produtos. 2REACH (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemical Substances) é uma
legislação europeia que objetiva assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente, e garantir a livre circulação de substâncias químicas no mercado interno europeu.
3
produtos verdes 3 como parte de suas campanhas de conformidade,
sustentabilidade e gerenciamento global de produtos. E, com o impacto do GHS4
e REACH no HCS5, TSCA6e regulamentações semelhantes, surgiu também a
necessidade de analisar a adequação e eficiência de suas operações em termos
de rotulagem.
No Brasil, é possível notar a crescente preocupação das indústrias químicas em
relação a Segurança de Produto. Empresas de grande porte como a Oxiteno,
Dow, Rhodia, BASF, Merck, Braskem, etc., são exemplos de indústrias químicas
que tratam da Segurança de Produto em suas páginas na internet; Além disso,
elas são associadas ao Programa Atuação Responsável®, marca registrada da
ABIQUIM ─ Associação Brasileira da Indústria Química. O programa é uma
iniciativa da indústria química brasileira, e mundial, destinada a demonstrar seu
comprometimento voluntário na melhoria contínua de seu desempenho em saúde,
segurança e meio ambiente (5). Dessa forma, surge também a necessidade de
analisar a atual situação das indústrias químicas de pequeno/médio porte quanto
à adequação de seus produtos à Segurança de Produto.
1.2. Justificativa
As indústrias químicas fabricantes de produtos químicos de uso industrial
(matérias-primas), e de uso final (produto final) devem ser responsáveis por
garantir a segurança, e reduzir o impacto ambiental de seus produtos. E, essa
responsabilidade vem sendo cada vez mais exigida pelos órgãos governamentais,
e pelo próprio consumidor brasileiro, devido a um notável crescimento de
regulamentações, e de campanhas de conscientização quanto à Segurança de
Produto. Dessa forma, percebe-se a necessidade de estudar e analisar a atual
3 Um Produto Verde é aquele que cumpre com sua responsabilidade pela preservação do meio
ambiente, após passar por procedimentos de verificação. 4 GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals) é um sistema
globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos, que visa garantir que a informação sobre os perigos físicos e toxicidade dos produtos químicos estarão disponíveis, a fim de reforçar a proteção da saúde humana e ao meio ambiente durante o manuseio, transporte e uso desses produtos químicos. 5 HCS (Hazard Communication Standard)é uma norma dos EUA que objetiva garantir a segurança
química no local de trabalho, e define que informações sobre as identidades e os perigos dos produtos químicos devem estar disponíveis e compreensíveis para os trabalhadores. 6TSCA (Toxic Substances Control Act) é uma lei dos EUA que regula a entrada de produtos
químicos novos, ou já conhecidos, no país.
4
situação das indústrias químicas no Brasil quanto a Segurança de Produto, a fim
de propor um modelo simplificado que poderá servir como um “guia” para sua
implementação e gerenciamento numa indústria química de pequeno/médio porte
no Brasil.
5
2. OBJETIVO
2.1. Objetivo geral
Esse trabalho tem como objetivo principal propor um modelo simplificado para
implementar e gerenciar a Segurança de Produto nas indústrias químicas
brasileiras de pequeno/médio porte.
O principal alvo para implementar a Segurança de Produto na indústria química
brasileira é a credibilidade que a empresa passa ao seu consumidor, uma vez que
a cada dia as mesmas são cobradas por melhorias em seus processos, e
qualidade em suas técnicas de processo e análise. Desde a concepção do
produto, ou seja, no departamento de pesquisa e desenvolvimento, devem ser
seguidos determinados requisitos, baseados em normas e legislações nacionais e
internacionais, para que o consumidor seja favorecido com os efeitos pré-
estabelecidos no estudo em questão.
2.2. Objetivos específicos
Uma visão mais específica deste trabalho consiste em estudar a situação atual
das indústrias químicas de pequeno/médio porte no Brasil quanto à Segurança de
Produto (por meio da breve análise de uma indústria química de pequeno porte –
“Empresa A” – produtora de papel) e, através do estudo de caso de uma
multinacional do setor – “Empresa B” – propor um modelo simplificado para que
as empresas de pequeno/médio porte possam implementar e gerenciar a
Segurança de Produto em seus sites.
Com base neste estudo de caso, têm-se como objetivos secundários:
proporcionar informações gerais sobre alguns órgãos governamentais e
programas de Segurança de Produto (ou assuntos relacionados ao tema) que
atuam no Brasil e no mundo; abordar as principais legislações que uma indústria
química brasileira─ seja ela fornecedora de matérias-primas ou fabricante de
produtos de uso final ─ deve atender (levando-se em consideração os produtos
fabricados na “Empresa B”), e mostrar a importância do conhecimento deste tema
para o Engenheiro Químico.
6
3. REVISÃO DA LITERATURA
3.1. A indústria química no Brasil
A indústria química é enorme, complexa e altamente diversificada, e inclui
empresas petroquímicas, empresas dos setores da química fina de fertilizantes,
entre outros (6).
A indústria química também é (altamente) dependente de capital, consumidora de
energia e materiais, e afeta direta ou indiretamente todos os outros setores
econômicos, como uma fornecedora de insumos (6).
A Indústria Química é um dos mais importantes e dinâmicos setores da economia
brasileira e, no ranking de faturamento líquido da indústria química mundial. Ela
ocupa a 7a posição, com um faturamento líquido de US$ 130 bilhões (7). O gráfico
1 ilustra a dimensão da Indústria Química Brasileira em termos de faturamento
líquido por segmento.
Gráfico 1 – Faturamento líquido estimado da Indústria Química Brasileira. (7)
Além disso, os produtos químicos gerados pela Indústria Química Brasileira têm a
4a maior participação no PIB industrial do país (7), conforme mostra o gráfico 2.
7
Gráfico 2 – O PIB da Química na Indústria de Transformação. (7)
3.2. Classificação da Indústria Química Brasileira
Os critérios de classificação do porte das indústrias brasileiras definidos pelo
BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) estão
dispostos na figura 2.
Classificação Receita operacional bruta anual
Microempresa Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
Pequena empresa Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
Média empresa Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
Média-grande empresa Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
Grande empresa Maior que R$ 300 milhões
Figura 2 – Classificação do porte das indústrias químicas brasileiras. (8)
8
Entende-se por receita operacional bruta anual a receita auferida no ano-
calendário com (8):
1. O produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria;
2. O preço dos serviços prestados;
3. O resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas
canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Quando a empresa for controlada por outra empresa ou pertencer a um grupo
econômico, a classificação do porte será feita considerando-se a receita
operacional bruta consolidada.
Outra forma de classificação do porte das indústrias químicas baseia-se no
número de colaboradores.
Segundo o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística):
“A análise de porte das empresas adota como referência as faixas de pessoal
ocupado assalariado, definidas pela Oficina Estatística da Comunidade Europeia
(Statistical Office of the European Communities - Eurostat) e pela Organização
das Nações Unidas - ONU, na Recomendação 2003/361/CE, de 20.05.2003. De
acordo com esta definição, microempresas são as empresas com até 9 pessoas
ocupadas assalariadas; empresas pequenas, as que possuem de 10 a 49
pessoas; empresas médias, de 50 a 249 pessoas; e empresas grandes, 250 ou
mais pessoas.” (9)
3.3. Produtos químicos
A Indústria Química transforma substâncias encontradas na natureza (água do
mar, carvão, petróleo, etc.) em produtos químicos. Estes, por sua vez, podem ser
divididos em dois grandes grupos, quanto a sua utilização (7):
Produtos químicos de uso industrial (insumos):
Produtos inorgânicos;
Produtos orgânicos;
Resinas e elastômeros;
Produtos e preparados químicos diversos.
9
Produtos químicos de uso final:
Produtos farmacêuticos;
Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
Adubos e fertilizantes;
Sabões, detergentes e produtos de limpeza;
Defensivos agrícolas;
Tintas, esmaltes e vernizes;
Outros.
Os produtos químicos de uso industrial podem ser empregados na fabricação de
produtos químicos de uso final, como por exemplo: na produção de alimentos,
purificação da água, fabricação de roupas, cosméticos, formulação de
medicamentos, etc. Segundo dados da ABIQUIM (Associação Brasileira da
Indústria Química), em 2010, a distribuição das fábricas de produtos químicos de
uso industrial no Brasil totalizaram 988 indústrias, conforme é mostrado na figura
3.
Figura 3 – Produtos químicos de uso industrial (Distribuição das plantas no
Brasil, em 2010). (7)
10
3.4. O ciclo de vida de um produto
A análise do ciclo de vida de um produto compreende desde a extração dos
recursos naturais ou matérias primas, necessários à sua produção, até a
disposição final do produto ao fim de sua vida útil (10).
O ciclo de vida de um produto começa quando as matérias primas são extraídas
ou colhidas. Estas matérias primas, em seguida, passam por uma série de etapas
de fabricação até que o produto seja entregue ao consumidor (11). O produto é
utilizado em seguida eliminado ou reciclado (figura 4).
Figura 4 – Ciclo de Vida de um Produto.
Adaptado de Allen e Rosselot (2002) (11)
O Ciclo de Vida do Produto inclui a extração de matéria-prima, o processamento
dos materiais, os passos de utilização e eliminação, e estão ilustrados ao longo
do eixo horizontal. O Ciclo de Vida do Processo inclui planejamento, pesquisa,
design, passos de operação e desativação e são mostrados no eixo vertical. Em
ambos os ciclos de vida são usadas matérias-primas e energia, e as emissões e
desperdícios são gerados em cada estágio (11).
11
3.3.1. O ciclo de segurança de um produto químico
A segurança de um determinado produto químico deve ser considerada em todas
as fases do seu ciclo de vida, ou seja, desde o seu planejamento até a sua
obtenção, a fim de gerenciá-lo de maneira segura e sustentável para que os
potenciais impactos adversos para a sociedade e/ou para o meio ambiente sejam
minimizados.
Na figura 5, um modelo simplificado do Ciclo de Segurança de um produto
químico é proposto.
Figura 5 – Proposta do Ciclo de Segurança de um Produto Químico.
Adaptado de Styron – 2012 (12)
O ciclo consiste em seis etapas principais (12):
Avaliação de Perigos: coleta de informações científicas já existentes sobre os
perigos potenciais do produto;
12
Avaliação da Exposição: determinação dos prováveis níveis de exposição do
trabalhador, do consumidor, e do meio ambiente ao produto, levando-se em
consideração fatores como a composição do produto, práticas de fabricação,
aplicações, etc.;
Caracterização de Riscos: avaliação dos possíveis riscos para a saúde
humana e para o meio ambiente, através da relação “Risco = Perigo x
Exposição”;
Gerenciamento os riscos: tomada de medidas para gerenciar e/ou reduzir os
riscos avaliados de forma adequada (por meio do atendimento às legislações
vigentes e às exigências dos clientes quanto às questões ambientais,
obtenção de Ecolabels7, etc.);
Reavaliação: reavaliação periódica de todo o ciclo de segurança do rever as
melhores práticas, e identificar quaisquer “gaps” de informação que possam
existir.
Identificação do Produto: identificação do produto químico deve seguir as
legislações sobre classificação de perigo e rotulagem, sendo que a indústria
química deve disponibilizar os documentos necessários para a manipulação e
utilização do produto químico, como por exemplo, a Ficha de Informação de
Segurança de Produto Químico (FISPQ).
3.3.2. A Segurança de Produto aplicada após a obtenção do produto químico
É importante ressaltar que a segurança do produto químico pode ser estendida a
sua comercialização, ou seja, podem ser realizadas análises pós-venda para
monitoramento de reações adversas que possam vir a ocorrer; deve-se atender
às solicitações de clientes quanto ao preenchimento adequado de questionários
referentes à segurança do produto adquirido; além disso, para que um produto
químico seja exportado para um determinado país, muitas vezes é necessário que
todas as substâncias presentes em sua composição química estejam listadas no
inventário químico8 daquele país.
7Os Ecolabels são rótulos ecológicos que surgiram a partir do Ecolabel europeu, que é um rótulo
ecológico criado pela União Europeia para promover a produção e o consumo de produtos e serviços amigos do ambiente. 8 Como parte das políticas de gerenciamento de produtos químicos, muitos países e regiões
compilaram as suas próprias listas de substâncias químicas (inventários) que são fabricadas ou
13
3.5. Regulamentações nacionais e internacionais
Governos de diversos países têm implementado um grande número de
regulamentações que visam minimizar e controlar as agressões que têm sido
causadas ao meio ambiente, e à saúde do ser humano. Além disso, tem-se
notado uma maior preocupação das autoridades em relação à entrada de
substâncias químicas em seus países, e das quantidades mantidas nas
indústrias, em vista da possibilidade de utilização de substâncias para fabricação
de armas químicas, por exemplo.
3.4.1. Regulamentações para embalagens alimentícias
Neste contexto, o conhecimento das legislações de embalagens para contato
direto com alimentos é de fundamental importância para os profissionais que
atuam nesta área. Conforme Lemos e Garcia (2005, p.1), “Em geral, as
legislações tratam da adequação dos materiais para contato com alimentos,
visando assegurar a saúde do consumidor através do controle da contaminação
química acidental, que se dá através da interação entre a embalagem e o
alimento” (13).
As embalagens 9 alimentícias servem para proteger os alimentos, facilitar o
armazenamento e transporte, e ainda para o marketing da empresa e produto
(com rotulagem) (14). As embalagens e equipamentos em contato direto com
alimentos devem ser fabricados com boas práticas de fabricação, e nas condições
normais ou previsíveis de uso não devem produzir migração para o alimento de
componentes indesejáveis, em quantidades que superem os limites máximos
estabelecidos de migração total ou específica, que possam representar um risco
para a saúde humana e/ou ocasionem uma modificação inaceitável na
composição dos elementos ou nas características sensoriais do mesmo. (15)
importadas naquele país ou região. Essas listas são usadas principalmente para distinguir os produtos químicos novos e já existentes no país. Em geral, as substâncias químicas que não estão listadas no inventário de um determinado país serão consideradas como novas e serão notificadas às autoridades antes de serem utilizadas para fabricação ou importação. 9
Embalagem: qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado.
14
Barbosa afirma que (2009, p.10),
“As interações mais importantes entre embalagem e alimentos são: permeação,
sorção e migração. Permeação é o transporte de substâncias do ambiente para o
alimento através do material da embalagem e vice-versa; sorção é a transferência
de substâncias do alimento para a embalagem, e migração é a transferência do
material da embalagem para o alimento. Considerando os aspectos da Segurança
de Produto, a migração é a interação mais importante, uma vez que, as
substâncias que migram para os alimentos podem representar riscos à saúde.”
(16)
O material do qual é feita uma embalagem deve ser inerte, não deve transmitir
odor, sabor ou contaminantes químicos potencialmente tóxicos ou cancerígenos
para os alimentos; além disso, a embalagem deve ser constituída por um material
adequado ao tipo de produto que está sendo protegido, levando-se em
consideração os seguintes fatores: (14)
Composição química do alimento (alimentos secos, gordurosos, etc.);
Estado físico do alimento (sólido, líquido);
Temperatura do alimento (quente, resfriado, congelado), etc.
Figura 6 – Os tipos de interação entre embalagem e alimento. (17)
As embalagens alimentícias são divididas em vários grupos, sendo importante
destacar neste trabalho:
15
Embalagens celulósicas – São embalagens elaboradas ou revestidas com
papel ou cartão, ou compostas por vários tipos de materiais, desde que a face
em contato com alimento seja celulósica, inclusive aquelas que são revestidas
ou tratadas superficialmente com parafinas, resinas poliméricas e outras. (18)
Embalagens plásticas – São embalagens exclusivamente compostas de
plásticos, ou de multicamadas constituídas de plásticos, ou de multicamadas
de outros materiais, desde que a camada que esteja em contato direto com o
alimento seja plástica.
Figura 7 – Sistema embalagem/alimento/meio externo. (17)
3.4.1.1. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério
da Saúde do Brasil, que tem como área de atuação não um setor específico da
economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam
afetar a saúde da população brasileira. (19)
A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais
ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como: (20)
Medicamentos;
Alimentos;
Cosméticos;
16
Saneantes;
Derivados do tabaco;
Produtos médicos;
Sangue e hemoderivados;
Serviços de saúde.
A ANVISA é responsável pela elaboração e manutenção de normas oficiais
(RDC10, Portarias11) para todos os produtos relacionados com a saúde no Brasil.
Para este presente estudo, vale ressaltar as normas referentes às embalagens
alimentícias, uma vez que a fabricação destas também envolve pigmentos,
aditivos, e químicos para papel.
3.4.1.1.1. Regulamentação para embalagens e equipamentos celulósicos em
contato com alimentos
O papel e o cartão são essencialmente compostos de pasta de fontes vegetais
(pinho e eucalipto) e são usados normalmente em contato com alimentos secos.
Por isso são materiais frequentemente vistos pelo consumidor como "saudáveis".
Mas diversos aditivos são incorporados durante o fabrico do papel/cartão, como
cargas, agentes de resistência a úmido, branqueadores, biocidas, etc. Além disso,
quando o papel/cartão é feito a partir de fibra reciclada (particularmente de papéis
reciclados que não se destinavam inicialmente para embalagens de
alimentos),considerada uma das principais fontes de migrantes, pode ocorrer a
migração de substâncias provenientes das tintas, colas, etc., que já estavam
presentes no papel/cartão. (21)
No Brasil, os materiais celulósicos para contato com alimentos devem atender ao
disposto na Portaria nº 177, de 04 de Março de 1999, que aprova o regulamento
técnico "Disposições gerais para embalagens e equipamentos celulósicos em
contato com alimentos" e seus anexos, e atender o estabelecido na Resolução
RDC nº 130, de 10 de maio de 2002. A Portaria nº 177 da ANVISA aplica-se às
embalagens de uso doméstico, elaboradas ou revestidas com papel e cartão ou
10
RDC: Resolução de Diretoria Colegiada 11
Portarias são atos pelos quais as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinar.
17
embalagens compostas por vários tipos de materiais, sempre que a face em
contato com o alimento seja celulósica. Excluem-se aquelas embalagens para
acondicionamento dos alimentos que necessariamente são descascados para
consumo (melões, cítricos, abacaxi, coco, etc.), quando for possível assegurar
que não modifiquem as características organolépticas12 do alimento e que não
transfiram substâncias prejudiciais à saúde. (16)
De acordo com Barbosa (2009, p.12),
“Em geral, as embalagens celulósicas são usadas em contato com alimentos
secos, como por exemplo, bandejas de polpa moldada utilizadas no transporte e
proteção de frutas e legumes, caixas de papelão ondulado, embalagens de
produtos em pó, bem como em contato com alimentos secos e gordurosos, como
caixas de pizza e papéis impermeáveis às substâncias gordurosas para
embalagens de fast food.” (16)
Figura 8 – Exemplos de embalagens celulósicas utilizadas para acondicionamento
de alimentos secos ou gordurosos.
12
Propriedades organolépticas são as características dos objetos que podem ser percebidas pelos sentidos humanos, como a cor, o brilho, o paladar, o odor e a textura.
18
Os aditivos utilizados durante a fabricação da embalagem e a crescente utilização
de fibras recicladas constituem as principais fontes de possíveis contaminações
dos alimentos provenientes do material das embalagens. Sendo assim, as
embalagens celulósicas para contato direto com alimentos devem atender
critérios de controle de qualidade estabelecidos em legislações específicas. (16)
Estas embalagens podem conter apenas os materiais mencionados na lista
positiva13 da Portaria, as quais podem apresentar restrições para uso. Alguns
laboratórios especializados no Brasil oferecem análises para esses papéis, entre
elas migração total e específica (esta última normalmente para determinação da
presença de metais pesados, e migração de branqueadores ópticos e de
corantes).
Limite de migração total: corresponde à quantidade máxima admissível de
componentes do material da embalagem migrados aos simulantes14 sob as
condições de ensaio, fornecendo informação sobre o potencial de interação
alimento/material da embalagem; (16)
Limite de migração específica: corresponde à quantidade máxima admissível
de um componente específico do material transferida aos simulantes nas
condições de ensaio. O limite de composição corresponde à quantidade
máxima permitida de um componente particular de interesse toxicológico
presente no material que entrará em contato com alimentos. (16)
Alguns dos grupos de substâncias que têm recebido uma maior atenção quanto
ao processo de migração para embalagens celulósicas são: metais pesados,
pentaclorofenol, ftalatos, solventes, aminas aromáticas, agentes branqueadores
fluorescentes, benzofenona, bifenilas policloradas etc.
13
Uma lista positiva é uma relação de substâncias aprovadas para uso na formulação de materiais, que foram previamente estudadas e foram previamente estudadas e analisadas, e que foram consideradas seguras para o uso proposto, podendo apresentar ou não determinadas limitações para a aplicação em questão. 14
Simulantes são produtos que imitam o comportamento de um grupo de alimentos com características semelhantes.
19
3.4.1.1.2. Regulamentação para embalagens e equipamentos plásticos em
contato com alimentos
Alves (2009, p.17) afirma que,
“Nas últimas décadas o uso crescente de materiais poliméricos para embalagem
de alimentos, principalmente embalagens plásticas, tem sido marcante devido a
fatores mercadológicos, como transparência, leveza, resistência a quebras,
versatilidade de formatos e tamanhos, além dos sistemas de fechamento. Além
disso, os custos são altamente competitivos, tornando os plásticos extremamente
atraentes para o mercado das embalagens.” (22)
Figura 9 – Exemplos de embalagens plásticas utilizadas para acondicionamento
de alimentos.
E segundo Fabris, Freire e Reyes (2006, p.63),
“As embalagens plásticas são obtidas a partir de polímeros sintéticos, que têm
como principal matéria-prima a nafta, derivada do óleo bruto e do gás natural
provenientes do petróleo. Desta matéria-prima são obtidos os monômeros,
unidades estruturais de polímeros que, quando formados de um único tipo de
monômero são chamados homopolímeros e quando compostos de dois ou mais
tipos de monômeros são chamados copolímeros. A união de monômeros com
20
formação de cadeias de alta massa molecular ocorre devido as reações de
polimerização. Para possibilitar estas reações, são incorporados ao reator, além
dos monômeros, agentes como catalisadores, iniciadores e terminadores de
cadeia. Estas substâncias são importantes, pois auxiliam o controle de processo,
favorecendo a obtenção de resinas com propriedades específicas para posterior
processo de conversão em embalagem.” (23)
Porém, a presença destas moléculas menores e com maior mobilidade são uma
possível fonte de migração.
Dessa forma, conforme citou Alves (2009, p.17),
“O contato das embalagens plásticas com alimentos pode representar riscos para
a saúde do consumidor, devido a possibilidade de permeação dos componentes
indesejáveis e/ou migração de constituintes da própria embalagem em
concentrações acima dos limites permitidos. Vários compostos provenientes do
ambiente interno ou externo podem ser transportados através dos polímeros,
resultando em alterações contínuas e gradativas da qualidade do produto. Além
disso, pode haver interações diretas do polímero com o alimento, como no caso
de compostos de baixo de peso molecular presentes na estrutura que migram
para o produto, afetando sua segurança e qualidade.” (22)
No Brasil, os produtores de embalagens plásticas para acondicionamento de
alimentos devem preocupar-se em atender às disposições gerais do Regulamento
Técnico RDC nº105, de 19 de Maio de 2009- “Disposições gerais para
embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos”– publicado pela
ANVISA. Esta resolução aplica-se às embalagens e equipamentos, inclusive de
uso doméstico, acessórios e revestimentos, elaborados com material plástico,
destinados a entrar em contato com alimentos, matérias-primas e águas minerais
e de mesa. Este regulamento fundamenta-se no princípio de que as embalagens
plásticas, nas condições previsíveis de uso, não devem ceder aos alimentos
substâncias indesejáveis, tóxicas ou contaminantes, que representem um risco à
saúde humana, em quantidades superiores aos limites de migração total e
específica. (24) Além disso, estas embalagens podem conter apenas os materiais
mencionados na lista positivada RDC nº105, e têm restrições para uso (limites).
As substâncias potencialmente contaminantes no caso das embalagens plásticas
podem originar-se: (25)
No processo de polimerização, como os monômeros residuais e aditivos
(acetato de vinila, cloreto de vinila e estireno);
21
No processo de transformação, como tintas de impressão, solventes e
adesivos de laminação;
Ou são substâncias inadvertidamente formadas no processo de
transformação por degradação do polímero.
De acordo com Poças e Moreira (2003, p.13),
“Nos dois primeiros casos, as substâncias são usadas intencionalmente, em
condições conhecidas e segundo a legislação ou recomendações aplicáveis.
Isso não acontece no último caso, já que as substâncias formam-se
inesperadamente, com consequências a nível organoléptico, sendo
detectadas mesmo a concentrações muito baixas, como um sabor ou cheiro a
„plástico‟, a „mofo‟, a „tinta‟, a „urina de gato‟ ou a „desinfetante‟ entre muitos
outros. O acetaldeído formado durante a produção de garrafas de PET para
água mineral ou refrigerante, com um sabor adocicado é um exemplo
frequente.” (25)
3.4.1.1.3. Regulamentação sobre corantes em embalagens e equipamentos
plásticos destinados a estar em contato com alimentos
A RDC nº 52 ‒ responsável pela revogação dos anexos IV15 e X16 da Resolução
RDC nº 105, de 19 de Maio de 2009 ‒ define os critérios para utilização de
corantes17 em embalagens e equipamentos plásticos destinados ao contato com
alimentos. Os critérios incluem limites para migração de substâncias das
embalagens para os alimentos, e métodos para determinação desta migração,
assim como taxas de pureza e níveis máximos permitidos para o uso de alguns
corantes.
Esta resolução aplica-se às embalagens e equipamentos plásticos que contêm
corantes em sua fórmula, destinados a entrar em contato com alimentos assim
como os corantes utilizados para colorir os mesmos. Além disso, vale ressaltar
que a verificação dos requisitos da RDC deve ser realizada sobre os corantes na
forma de ingrediente ativo, e não sobre os mesmos incorporados a um polímero
(masterbatches). (26)
15
Anexo IV – Corantes e Pigmentos em Embalagens e Equipamentos Plásticos 16
Anexo X – Determinação de Aminas Aromática sem Pigmentos Utilizados na Coloração de Materiais Plásticos em Contato com Alimentos 17
Para os efeitos do regulamento, entende-se por corantes as substâncias coloridas que compreendem os corantes propriamente ditos e os pigmentos orgânicos e inorgânicos utilizados como aditivos que se agregam aos materiais plásticos.
22
Os requisitos da RDC nº 52 podem ser divididos, basicamente, em três partes,
sendo duas destas relevantes ao presente estudo:
Determinação de metais e metaloides
A metodologia para determinação de metais e metaloides em corantes baseia-se
na Resolução AP (89) - seção III, parágrafo 2 – a qual foi criada pelo Conselho da
Europa, Comitê dos Ministros, 1989. E os limites máximos de migração estão
dispostos na tabela 1.
Tabela 1 – Limites máximos de migração de metais e metaloides em corantes
(solúveis em HCl, 0,1M), baseados na Resolução RDC nº 52, de 26
de Novembro de 2010 – ANVISA.)
Elemento % (m/m) mg/kg
Antimônio (Sb) 0,05 500
Arsênio (As) 0,005 50
Bário (Ba) 0,01 100
Cádmio (Cd) 0,01 100
Chumbo (Pb) 0,01 100
Cromo (Cr) 0,1 1000
Mercúrio (Hg) 0,005 50
Selênio (Se) 0,01 100
Zinco (Zn) 0,2 2000
Determinação de aminas aromáticas
Uma das novidades desta resolução foi a inclusão de análises de aminas
aromáticas sulfonadas e aminas aromáticas não sulfonada sem corantes
orgânicos. A primeira baseia-se na Resolução AP (89) - seção III, parágrafo 4 – e
23
a segunda na norma DIN1855610, de 1986, que determina a metodologia usada
para detecção de aminas aromáticas não sulfonadas sem corantes.
A ideia implícita nesta determinação da RDC é que o Brasil terá que alinhar-se
aos regulamentos da União Europeia. Porém, atualmente não existe nenhum
laboratório de análises em território nacional especializado em realizar a
metodologia para determinação de aminas aromáticas sulfonadas, ou seja, a
metodologia da Resolução AP (89). Sendo assim, as empresas brasileiras
envolvidas na produção de embalagens plásticas que contêm corantes estão num
cenário ainda pouco explorado, porque os laboratórios brasileiros terão de
implantar essas “novas” metodologias e investir em equipamentos a fim de atingir
os limites de quantificação. Enquanto isso, a alternativa mais plausível é recorrer
a laboratórios no exterior.
3.4.1.2. Os regulamentos internacionais: EUA e União Europeia
Em vista do desenvolvimento tecnológico rápido e contínuo pelo qual o mercado
de embalagens para alimentos tem atravessado, o conhecimento da legislação
nacional e de outros países é necessário para que a indústria nacional consiga
especificar corretamente suas embalagens frente aos requisitos técnicos dos
mercados interno e externo.
Assim, para este trabalho vale destacar o órgão FDA – Food and Drug
Administration - dos EUA, e o Comitê Europeu, da União Europeia; ambos são
considerados exemplos para muitos países quanto às legislações relacionadas a
Segurança de Produto.
3.4.1.2.1. Os regulamentos do FDA aplicáveis às embalagens para contato
com alimentos: um breve resumo
FDA á a sigla utilizada para designar o Food and Drug Administration, uma
agência dos Estados Unidos da América, criada por volta de 1906, que visa
proteger a saúde pública do país, garantindo a segurança de medicamentos
(veterinários ou de uso humano), alimentos, cosméticos, etc. (27)
18
DIN: Deutsches Institut für Normunge (instituto alemão para normatização).
24
Neste estudo, vale ressaltar a preocupação do FDA em relação aos aditivos
alimentares. Um aditivo de alimentos pode ser considerado indiretamente como
qualquer produto que entre em contato com o alimento, ou que tenha contato com
algo que entrará em contato com o alimento. As exigências do FDA sobre o uso
indireto de aditivos em alimentos são conhecidas como Substâncias em Contato
com Alimentos (Food Contract Substance - FCS). Abaixo, seguem alguns
exemplos de substâncias em contato com alimentos:
Embalagem de Alimentos, Panelas, Talheres, etc.
Equipamentos de Processamento de Alimentos, Produtos Sanitários,
Desinfetantes, etc.
Produtos químicos utilizados como adesivos, lubrificantes, revestimentos, etc.
Nos Estados Unidos da América, o FDA exige que todos os produtos
denominados como Substâncias em Contato com o Alimento sejam determinados
como seguros antes de serem autorizados para comercialização e utilização.
Além disso, exige-se que novos itens a serem incorporados como Substância em
Contato com o Alimento sejam notificadas ao FDA antes de serem
comercializados, para que seja realizado um estudo científico aprofundado à
respeito do novo produto. (28)
Com base na composição química das substâncias em contato com o alimento é
que se define a regularização do mesmo. Cabe aos fabricantes destes produtos
garantirem que os materiais utilizados, os quais entrarão em contato com o
alimento, estejam em conformidade com as especificações e limitações impostas
por todas as autorizações aplicáveis. A identidade, especificações e limitações
dos componentes individuais dos produtos considerados FCS são regulados
pelas disposições do Código de Regulamentos Federais (Code of Federal
Regulations - CFR), o Cadastro Federal (Federal Register), e Notificações De
Contato Efetivo de Alimentos (Effective Food Contact Notifications), Notificação
Previa Sancionada (Prior Sanctioned Letters), Avisos GRAS (GRAS Notices),
Limite de Isenções Regulamentos (Threshold of Regulations Exemptions), além
de ações, tais como: a recusa de importação, os alertas de importação, cartas de
advertência, etc.
25
Assim como na ANVISA, no FDA são apresentadas listas positivas, as quais
ficam dispostas no "Code of Federal Regulations" (CFR). Para os regulamentos
abordados no item 3.4.1.1. existem regulamentações equivalentes no FDA,
conforme segue:
Componentes de papel/cartão: Parte 176 do CFR – Componentes de
papel/cartão (aditivos alimentares indiretos);
Polímeros: Parte 177 do CFR, Aditivos alimentares indiretos para polímeros
(plásticos).
Corantes para polímeros: Parte 178 do CFR, seção 178.3297.
3.4.1.2.2. Os Regulamentos da União Europeia aplicáveis às embalagens
para contato com alimentos: um breve resumo
Segundo Freire, Reyes, Kuznesof e Vettorazzi (1998, p.5),
“A adoção de controle sobre os materiais de embalagem na Europa teve início
em 1958, na Alemanha, no mesmo período em que os EUA publicaram,
através do FDA, o capítulo 21 do Código de Regulamentações Federais para
controle de embalagens. As legislações e recomendações adotadas na
Alemanha naquele período eram baseadas na composição dos materiais, isto
é, fixavam os níveis máximos de comonômeros em copolímeros e níveis de
aditivos na formulação, expressando os dados em porcentagem de peso.
Substâncias novas ou quantidades maiores podiam ser utilizadas desde que
fossem fornecidos dados toxicológicos e de migração, entre outros.
Posteriormente, implantou-se na Europa, um sistema de controle diferente,
baseado no controle de migração. Esta filosofia foi primeiramente adotada na
Itália, em 1963, seguida pela Bélgica, em 1976 e Espanha, em 1977.” (29)
Na década de 1970, a União Europeia percebeu a necessidade de harmonizar
sua legislação, e estabeleceu diretivas sobre materiais e artigos destinados ao
uso para contato com alimentos. A primeira diretiva publicada foi a Diretiva
76/893/EEC na qual se define o objetivo da União Europeia em estabelecer a
legislação sobre os materiais específicos para contato com alimentos. (29) A partir
desta, outras regulamentações têm sido publicadas, sendo importante destacar o
Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
27 de Outubro de 2004, que regula materiais e objetos destinados a entrar em
contato com os alimentos, e revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE. Este
26
regulamento estabelece que: “Os materiais para contato com alimentos devem
ser seguros, não devem transferir seus componentes para os alimentos em
quantidades que possam causar danos a saúde, mudança na composição do
alimento e modificar ou deteriorar o sabor e o odor do alimento”. Além disso, ele
inclui disposições sobre a rotulagem dos materiais, e recomendações para que a
rotulagem e a apresentação da embalagem não venham a confundir o
consumidor.
3.4.1.3. O Bisfenol A e as mamadeiras
O Bisfenol A, também conhecido como BPA, é uma substância química orgânica
que constitui a unidade básica (intermediária) de polímeros e revestimentos de
alto desempenho, principalmente plásticos policarbonatos e resinas epóxi. (30)
Este composto foi descoberto por um russo, chamado A.P. Dianin, no ano de
1891. Sua preparação é feita por meio da condensação da acetona com dois
equivalentes de fenol. A catalisação da reação é feita pelo ácido clorídrico ou uma
resina poliestireno sulfonada. Habitualmente, uma exacerbada quantidade de
fenol é utilizada para garantir que ocorra condensação total. (31)
O BPA está presente na fabricação de embalagens de alimentos, bem como é um
dos componentes de resina epóxi encontrado no revestimento interno de latas
para prevenir a ferrugem. (32) Praticamente, este composto não tem aplicações
de forma individual. De fato, mais de 99% do BPA produzido no mundo são
transformados em polímeros. No caso das mamadeiras, o Bisfenol A está
presente no policarbonato, usado na fabricação das mesmas.
Figura 10 - Estrutura Molecular do Bisfenol. (31)
27
Durante o processo químico de polimerização, o Bisfenol A reage e se liga
fortemente à estrutura do material polimérico. No entanto, devido à degradação
por uso repetitivo (em condições extremas), superaquecimento e ataque químico,
supõe-se que poderia ocorrer a degradação (quebra) da estrutura molecular do
polímero, o que resultaria na migração do BPA para o alimento. Neste sentido,
existem aqueles que defendem que esta migração é mínima e que os riscos à
saúde humana não foram comprovados cientificamente (pois os estudos
realizados não foram conclusivos)e, por outro lado, existem aqueles que banem
completamente a ideia da utilização do BPA em embalagens alimentares. (30)
Figura 11 – O Bisfenol A nas mamadeiras.
Adaptado de Folha de São Paulo. (33)
28
Em 15.09.2011, a população brasileira foi notificada através da ANVISA sobre a
proibição do o uso deste composto para fabricação de mamadeiras, uma vez que,
o mesmo pode causar danos ao organismo, pois funciona como um desregulador
endócrino. O BPA pode aumentar ou reduzir a ação de hormônios naturais do
corpo. Há estudos que afirmam que este composto pode causar neoplasias19 e
problemas cardíacos, bem como obesidade, problemas de fertilidade e
hiperatividade. A preocupação maior é com as crianças de até um ano de idade,
que ainda não apresentam um sistema imunitário completamente desenvolvido.
(33)
Esta substância é proibida em diversos países, como Dinamarca, Costa Rica,
Canadá e certos estados norte-americanos. No entanto, no Brasil o uso do BPA
na produção de garrafas plásticas, mamadeiras, copos para bebês, dentre outra
gama de produtos de plástico, só foi proibida no final de 2011 com prazo até o
final de 2012 para que os produtos com este componente sejam retirados das
prateleiras e estoques. (31)
3.4.2. Os inventários químicos e o REACH
Os inventários químicos podem ser considerados instrumentos do gerenciamento
da segurança de produtos químicos, pois consistem em listas que relacionam
todas as substâncias químicas que são fabricadas, comercializadas ou
importadas num determinado país ou região. Basicamente, estas listas precisam
informar os seguintes itens: (34)
Matérias-primas;
Preparações especiais;
Vapores emanados durante o manuseio e preparação de produtos;
Fumos, poeiras, névoas gerados durante as atividades/processos;
Substâncias coadjuvantes, intermediárias e soluções de limpeza
(catalisadores, corantes, tintas, adesivos, secantes, etc.);
19
Neoplasias - Proliferações locais de clones celulares cuja reprodução foge ao controle normal, e que tendem para um tipo de crescimento autônomo e progressivo, e para a perda de diferenciação.
29
Produto final;
Resíduos sólidos, líquidos e gasosos oriundos do processo.
Essas listas são usadas principalmente para distinguir os produtos químicos
novos dos já existentes. As substâncias químicas que não estão listadas no
inventário local são consideradas como novas, e devem ser notificadas às
autoridades antes de poderem ser utilizadas para fabricação ou importação.
Dessa forma, os inventários químicos são constantemente atualizados. De acordo
com cada país e/ou região, a abordagem e a regulamentação são específicas:
alguns incluem somente os produtos produzidos, outros incluem apenas os
comercializados, em alguns a lista tem caráter positivo (só é permitido o uso do
que está listado) em outros negativo (o que está listado é proibido, ou necessita
de autorização).
É válido ressaltar que, para que um produto possa ser importado ou produzido
num país que possui um inventário químico, é necessário que todas as
substâncias presentes em sua formulação estejam listadas no mesmo. Sendo
assim, as empresas exportadoras de produtos químicos devem preocupar-se em
verificar se todos os componentes do seu produto estão em conformidade com o
inventário químico do país/região para o qual deseja exportá-lo. Em caso
negativo, é necessário notificar as autoridades do país de destino e solicitar uma
autorização para o registro da(s) substância(s) não listada(s).
Vários países (ou regiões) já possuem inventários químicos implementados, o que
não é o caso do Brasil. Neste contexto, vale destacar os principais inventários do
mundo:
30
Figura 12 – Os principais inventários químicos do mundo. (35)
AICS - Australian Inventory of Chemical Substances → Austrália
DSL – Domestic Substances List/NDSL - Non-Domestic Substances List →
Canadá
EINECS - European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances/
ELINCS - European List of Notified Chemical Substances → União Europeia
ENCS (ou MITI) - Existing Notified Chemical Substances List (Ministry of
International Trade and Industry) → Japão
ECL – Korea Existing Chemicals List → Coréia do Sul
PICCS - Philippines Inventory of Chemicals and Chemical Substances →
Filipinas
TSCA – Toxic Substances Control Act → Estados Unidos
California‟s Propositon65 (Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act of
1986)→ Estados Unidos
NZIoC – New Zealand Inventory of Chemicals → Nova Zelândia
31
A partir do conceito de inventário químico, pode-se então abordar o REACH
(Registration, Evaluation, Authorization of Restriction Chemicals). O termo é
usado para designar o regulamento europeu - número 1907/2006 - aprovado
pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Comunidade Europeia, relativo ao
registro, avaliação, autorização e a restrição de produtos químicos, sendo que a
ECHA (Agência Europeia de Substâncias Químicas) é a responsável pelo
acompanhamento e implementação do sistema. O REACH foi criado porque
atualmente existem no mercado cerca de 100.000 substâncias químicas
introduzidas antes de 1981, sobre as quais, segundo os formuladores da nova
política, têm-se pouca ou nenhuma informação quanto aos riscos à saúde
humana e ao meio ambiente. Assim, a União Europeia entendeu que, para
melhorar este cenário, o fabricante deverá ser o responsável pelas informações
sobre os seus produtos, o que inclui a realização de testes demonstrando que são
seguros, caso esses testes não tenham sido ainda realizados. (36) De maneira
resumida, o REACH tem por objetivo assegurar um elevado nível de proteção da
saúde humana e do meio ambiente, e garantir a livre circulação de substâncias
químicas no mercado interno europeu, reforçando simultaneamente a
competitividade e a inovação. Com isso, o REACH coloca a indústria e, não mais
o governo, como responsável pela segurança das substâncias químicas
colocadas no mercado. (37)
O sistema de registro baseia-se no conceito de que as substâncias colocadas no
mercado em quantidades acima de 1.000 t/ano devem ter sido registradas entre
junho de 2008 e dezembro de 2011; de 100 a 1.000 t/a devem ser registradas até
junho de 2014 (contando-se a partir de junho de 2008) e de 1 a 100 t/a até junho
de 2019 (também contando-se a partir de junho de 2008). As substâncias
identificadas como causadoras de risco, consideradas de grande preocupação
(SVHC – Substances of Very High Concern), foram avaliadas com prioridade
entre junho de 2008 e dezembro de 2011. Essas substâncias enquadram-se nas
categorias de CMR (carcinogênicas, mutagênicas ou que causem danos ao
aparelho reprodutor), PBTs (persistentes, bioacumulativas e tóxicas) e vPvBs
(muito persistentes e muito bioacumulativas). O uso dessas substâncias estará
sujeito à autorização pela Agência (processo especial de registro). (38)
32
As substâncias já conhecidas e as chamadas “novas” substâncias ficaram sujeitas
ao registro e foram consideradas “phase in”, tendo sido pré-registradas entre
junho de 2008 a dezembro de 2011. (38) Abaixo, segue a relação daqueles que
precisam registrar seus produtos no REACH: (39)
Produtores de substâncias químicas na União Europeia
Importadores de substâncias químicas localizados na União Europeia
Produtores europeus de preparações químicas (se as substâncias contidas
não tiverem sido registradas por seus fornecedores)
Importadores de preparações químicas
Produtores europeus ou importadores de artigos se alguma substância
presente neste artigo for intencionalmente liberada ao meio ambiente (se as
substâncias contidas não tiverem sido registradas por seus fornecedores para
este uso).
Dentro dessas funções, cabe avaliar os produtos que devem ser registrados e os
que estão isentos ao registro: (40)
Produtos que devem ser registrados:
− Metais;
− Metais que fazem parte da composição das ligas metálicas;
− Substâncias químicas;
− Preparações.
Produtos isentos de registro:
− Os minerais e minérios são isentos de registro, a não ser quando
modificados quimicamente;
− Ligas metálicas;
− Substâncias radioativas;
− Substâncias isoladas ou não, em artigos submetidos ao controle
aduaneiro;
− Intermediários não isolados;
33
− Transporte de substâncias perigosas e substâncias perigosas em
preparações perigosas quando transportadas;
− Substâncias que ocorrem na natureza e que não foram quimicamente
modificadas;
− Gases nobres, petróleo bruto, polpa de celulose, etc.;
− Resíduos;
− Produtos medicinais;
− Aditivos para alimentos;
− Aditivos para nutrição animal;
− Cosméticos;
− Polímeros - mas os monômeros com que são fabricados devem ser
registrados.
O processo de registro consiste na avaliação de fontes alternativas de
informação: aplicação de modelos matemáticos ((Q)SAR, read-across ), testes in
vivo e in vitro, dados epidemiológicos, etc. Além disso, implica na classificação e
rotulagem, orientações de uso seguro, estudo sumário, estudo robusto para cada
dado-chave usado na avaliação de periculosidade, propostas de testes, a partir
dos estudos robustos e relatório de segurança química. Após o registro, deve-se
manter a agência atualizada em relação a: (40)
Status e identidade da empresa;
Qualquer mudança na composição da substância;
Alterações no volume comercializado que incorram em alcance de uma nova
“banda”;
Identificação de novos usos;
Identificação de novos riscos que levem a qualquer mudança na MSDS ou no
CSR;
Alteração na classificação e rotulagem;
Preparar um orçamento para as despesas de registro;
Preparar um plano de comunicação para os “stakeholders”;
Adequar os sistemas computacionais internos aos requerimentos do
REACH;
34
Avaliar a confiabilidade das informações dos “downstream users20”;
Garantir ao importador a qualidade dos seus produtos (substâncias contidas);
Incluir o REACH como parte do negócio.
Assim, para facilitar o processo de exportação de produtos químicos para países
da União Europeia, o primeiro passo é identificar as obrigações que a empresa
deve cumprir de acordo com o Regulamento REACH; em seguida, deve-se
nomear uma pessoa responsável pela gestão das informações e pela
coordenação das ações necessárias para sua aplicação e cumprimento e,
finalmente, compilar um inventário químico de todas as substâncias químicas
fabricadas e utilizadas, bem como de todas as Fichas de Segurança (FISPQ)
correspondentes. Adicionalmente, deve-se estabelecer um protocolo de
comunicação com fornecedores e clientes, a fim de esclarecer estes pontos. (41)
3.4.2.1. O impacto do REACH para a indústria química brasileira
Henrique (2008, p.170) afirma que “o REACH irá mudar o paradigma da relação
da química no contexto comercial internacional e na sua interação com a
sociedade em geral”. (42)
Afirma também que,
“O REACH terá um impacto significativo sobre a empresa exportadora brasileira.
Esta terá que incorrer em altos custos para regularizar as substâncias contidas
em seus produtos de venda ao mercado europeu, em análises químicas e
toxicológicas de identificação de propriedades de seus produtos, de elaboração
de estudos baseados em métodos matemáticos de previsão de periculosidade
dela desconhecidos. Participarão também nos SIEFs21 e consórcios que serão
formados, em muitos casos arcarão com a instalação de escritórios na Europa ou
com custas de representantes legais exclusivos, de interação com seus clientes, e
de tantos outros gastos que estão sendo previstos. Principalmente a pequena e
média empresa brasileira, que opera em condições de competitividade muito
acirrada, com baixa margem, sem disponibilidade de recursos para testes
sofisticados, ou para pagamento de consultoria especializada para apoiá-lo, será
20
Um “downstream user” é qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na Comunidade Europeia, que não seja o fabricante nem o importador e que utilize uma substância, isolada ou numa preparação, no exercício das suas atividades industriais ou profissionais. Um distribuidor ou um consumidor não é um utilizador à jusante. 21
O SIEF é um fórum para Troca de Informações Sobre Substâncias. Existe um RIP (EACH Implementation Project) exclusivo para esclarecer como a Agência pretende que se proceda nos Fóruns de Troca de Informações.
35
afetada. Até mesmo a barreira cultural e de idioma pode ser um impedimento à
adequação de uma empresa ao REACH.”
Abaixo, seguem os dados de 2007 relacionados ao processo de exportação
observado na Indústria Química Brasileira: (40)
Exportações totais químicas brasileiras: US$ 10,7 bilhões.
Exportações químicas brasileiras para a União Europeia: US$ 1,9 bilhões.22
Total de exportações brasileiras para a Europa: US$ 34 bilhões
Total de exportações de artigos23: US$ 15 bilhões
3.4.2.2.1. SVHC (Substances of Very High Concern)
Certas substâncias que podem ter efeitos graves e muitas vezes irreversíveis na
saúde humana e ao meio ambiente podem ser identificados como substâncias de
elevada preocupação (SVHC) – anexo 1. O REACH visa assegurar que os riscos
decorrentes do uso de SVHC sejam controlados, e que as substâncias possam
ser substituídas sempre que possível. A ECHA, a pedido da Comissão Europeia,
pode propor se uma substância será identificada ou não como uma SVHC.
A identificação de uma substância como sendo de grande preocupação, e sua
inclusão na lista de substâncias candidatas, é o primeiro passo do processo de
autorização. As empresas podem ter obrigações legais imediatas após essa
inclusão, que estão ligadas a referida substância por conta própria. O
procedimento de autorização visa assegurar que os riscos de substâncias de
elevada preocupação sejam devidamente controlados e que essas substâncias
sejam progressivamente substituídas por alternativas adequadas, garantindo o
bom funcionamento do mercado interno da União Europeia. (43)
A seguir, seguem as substâncias com características de perigo que podem ser
identificadas como substâncias de elevada preocupação (SVHC):
22
Exclui derivados diretos do petróleo 23
Embora nem todas estejam sujeitas ao REACH
36
Substâncias que satisfazem os critérios de classificação como cancerígenas,
mutagênicas ou tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B, em
conformidade com o Regulamento (CE) n º 1272/2008 (substâncias CMR);
Substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) ou muito
persistentes e muito bioacumuláveis (vPvB), de acordo com o REACH;
Substâncias identificadas como perigosas, porém não há evidência científica
sobre os efeitos graves que causam um nível de preocupação equivalente
aos níveis determinados para CMR ou PBT / vPvB.
Quando identificadas como SVHC, as substâncias passam a ter uma data de
expiração, ou seja, data máxima para obter-se uma autorização para a sua
utilização e/ou comercialização. Esta autorização deve ser obtida através de um
processo específico que é regido pela ECHA, antes do uso da SVHC ou de sua
colocação no mercado da União Europeia.
3.4.3. Outras regulamentações
3.4.3.1. Sistemas de rotulagem e classificação de perigo
A necessidade de colocar identificação no produto, bem como informações
primárias relacionadas aos perigos (intrínsecos do produto), riscos e cuidados a
serem tomados para o armazenamento, manuseio, emergência, transporte e
descarte do produto químico fazem parte da avaliação de se implantar e gerenciar
um programa de segurança de produtos em uma empresa. (44)
Abaixo, seguem algumas legislações, nas quais as indústrias de produtos
químicos devem se basear para implantar seu sistema de rotulagem e
classificação de perigos de produtos químicos:
ABNT NBR 7501 (definição de Rótulo de Segurança);
37
ABNT NBR 7500;
NR 26 (Portaria 229/2011 – MTE);
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT arts.182 III, 197);
Convenção OIT 170 (Dec. 2.657/98 – Seg. de Prod. Químicos no trabalho);
ABNT NBR 14725 (2009 / parte: 3);
Res. 420/2004 ANTT (transporte terrestre de produtos perigosos).
Para saber qual é o perigo do produto químico, e quais são as recomendações
para o manuseio seguro do produto, é necessário ter um sistema de classificação
de perigo definido. Esses sistemas baseiam-se em métodos e padrões definidos
para se alcançar a identificação, as características e consequentemente os
perigos dos produtos químicos (notas de corte de informações físico-químicas,
ensaios de laboratórios definidos, cálculos, etc.). Um sistema completo deve
compreender os perigos físico-químicos, perigos para a saúde e para o meio
ambiente. (44)
A comunicação do perigo identificado faz parte do sistema de classificação e se
dá através de:
Rotulagem preventiva (ou de Segurança);
Fichas de Informação de Segurança (FISPQ/MSDS);
Fichas de emergência;
Fichas de comunicação de riscos relativas aos contextos específicos de uso;
Capacitação e treinamento.
3.4.3.1.1. Os sistemas de classificação anteriores ao GHS
Neste tópico serão abordados os sistemas de rotulagem de determinadas
regiões/países utilizados antes da implementação do GHS.
38
Figura 13 – Os diferentes sistemas de rotulagem: GHS, Diretiva 67/548/EEC e
WHMIS.
União Europeia: Diretiva 67/548/CEE (a ser revogada na sua totalidade no dia 1
de Junho de 2015) do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa às disposições
legislativas, regulamentares e administrativas à classificação, embalagem e
rotulagem das substâncias perigosas. (45)
A diretiva não se aplica a medicamentos, cosméticos, misturas de substâncias
sob a forma de resíduos, alimentos, pesticidas, substâncias radioativas, etc.
A classificação das substâncias perigosas baseia-se nas categorias definidas na
diretiva, em função do grau mais alto de perigo e da natureza específica dos
riscos. Estas categorias incluem as substâncias irritantes e explosivas,
inflamáveis, tóxicas, nocivas, etc. Além disso, a rotulagem deve mencionar:
O nome da substância/produto;
A origem da substância (contato do fabricante, distribuidor ou importador);
Os símbolos e frases de perigo e advertência;
Uma nota sobre os riscos específicos derivados desses perigos.
No âmbito do transporte internacional e/ou nacional de substâncias perigosas, a
rotulagem deve cumprir as normas internacionais e/ou nacionais. Os Estados-
Membros 24 não podem criar obstáculos à livre circulação na Comunidade
Europeia das substâncias perigosas que cumpram esta diretiva, exceto se
24
A UE tem cerca de 27 Estados-Membros, dentre eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, França, Itália, Portugal, Suécia, Lituânia, Reino Unido, Grécia, etc.
39
verificarem que a substância comporta riscos para a saúde ou o meio ambiente.
Neste caso, o Estado-Membro em questão deve contatar a Comissão, que iniciará
um procedimento de consulta a fim de avaliar os riscos e, eventualmente, adotar
outras medidas pertinentes.
Canadá: WHMIS (Workplace Hazardous Materials Information System) é uma
forma abreviada de Trabalho do Sistema de Informação de Materiais Perigosos.
Trata-se de um plano abrangente para fornecer informações sobre o uso seguro
de materiais perigosos utilizados em locais de trabalho canadenses. A informação
é fornecida por meio de rótulos, Fichas de Segurança (FISPQ/MSDS) e
programas de capacitação. (46)
O sistema foi criado em resposta ao direito dos trabalhadores canadenses em
terem conhecimento sobre os riscos de segurança e de saúde que podem ser
associados aos materiais ou produtos químicos que utilizam no trabalho. A
exposição a materiais perigosos pode causar ou contribuir para muitos efeitos
graves para a saúde, tais como efeitos sobre o sistema nervoso, rins ou danos
pulmonares, esterilidade, câncer, queimaduras e erupções cutâneas. O WHMIS
foi criado a fim de reduzir a ocorrência de acidentes, doenças, mortes, custos
médicos, e incêndios causados por materiais perigosos.
Estados Unidos: Mundialmente conhecido pelo código NFPA25 704, o Diamante
de Hommel, também denominado de diamante de perigo ou diamante de risco, é
um sistema de classificação de perigo utilizado principalmente nos Estados
Unidos da América. O Diamante de Hommel não informa qual é a substância
química, mas indica todos os riscos envolvendo o produto químico em questão.
(47)
O sistema baseia-se na utilização de losangos que expressam tipos de risco em
graus que variam de 0 a 4, cada qual especificado por uma cor, conforme é
mostrado na figura 15. (47)
25
NFPA: National Fire Protection Association - Associação Nacional para Proteção contra Incêndios
40
Figura 14 – O sistema de classificação americano: o Diamante de Hommel. (48)
Vermelho
(Inflamabilidade)
0 - Produtos que não queimam
1 - Produtos que precisam ser aquecidos para entrar em ignição
2 - Produtos que entram em ignição quando aquecidos moderadamente
3 - Produtos que entram em ignição a temperatura ambiente.
4 - Gases inflamáveis, líquidos muito voláteis, materiais pirotécnicos
Azul
(Perigo à Saúde)
0 - Produto não perigoso ou de risco mínimo
1 - Produto levemente perigoso
2 - Produto moderadamente perigoso
3 - Produto severamente perigoso
4 - Produto Letal
Amarelo (Reatividade)
0 - Normalmente estável
1 - Normalmente estável, porém pode se tornar instável quando aquecido
2 - Reação química violenta possível quando exposto a temperaturas e/ou pressões elevadas
3 - Capaz de detonação ou decomposição com explosão quando exposto a fonte de energia severa
4 - Capaz de detonação ou decomposição com explosão a temperatura ambiente
Branco
(Riscos Especiais)
OXY - Oxidante forte
ACID - Ácido forte
ALK - Alcalino forte
Figura 15 – O sistema de classificação do Diamante de Hommel. (47)
41
É importante ressaltar que, apesar de ser muito utilizado no Brasil, este sistema
de classificação não é obrigatório e, portanto, os rótulos e documentos
relacionados à Segurança de Produto (FISPQ, Ficha de Emergência, etc.) não
precisam apresentar, necessariamente, o Diamante de Hommel.
3.4.3.1.2. O Sistema Global Harmonizado: GHS
A partir do princípio de que existem diferentes sistemas de classificação no
mundo, e que ao importar-se um produto químico poderia haver problemas na
interpretação e identificação das diferentes simbologias, pictogramas, etc., a
União Europeia propôs um sistema de classificação de perigos global, o qual
poderia ser então harmonizado entre todos os países do mundo.
O GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of
Chemicals), criado pelas Nações Unidas, baseou-se nas recomendações da ONU
para o transporte de produtos perigosos e os requisitos então estabelecidos na
União Europeia, Estados Unidos e Canadá. O objetivo do novo sistema é evitar
que cada país possua um tipo de classificação de perigo para produtos químicos,
criando uma harmonização global.
No Brasil, pode-se considerar que a demanda pelo GHS surgiu durante a RIO 92
(Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
realizada em 1992 no Rio de Janeiro) no capítulo 19 da agenda 21 que previa a
harmonização da classificação e da rotulagem de produtos químicos. Além disso,
a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo
Brasil em 1988 pelo Decreto 2657, já previa a existência de um critério de
classificação de perigo, bem como um padrão de rotulagem e de ficha de dados
de segurança. (49)
O GHS é considerado uma abordagem lógica e abrangente para a definição dos
perigos dos produtos químicos, bem como sua classificação e comunicação de
perigo por meio da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto
Químico) e da rotulagem. Ele é aplicável à maioria dos produtos químicos
perigosos e visa, dentre seus objetivos, garantir a proteção da saúde humana e
do meio ambiente, estabelecer um sistema internacional para comunicação de
perigos, prover um modelo reconhecido para países sem sistema (que era o caso
42
do Brasil), reduzir a necessidade de testes com animais, e facilitar o comércio
internacional.
A elaboração do GHS teve como foco públicos alvos distintos, com suas
necessidades específicas: o consumidor final, o trabalhador em geral, o
trabalhador envolvido no transporte e os profissionais que atendem a
emergências relacionadas a acidentes com produtos químicos.
Muitos países, órgãos e agências reguladoras já têm sistemas implantados para
cumprir todos ou alguns dos objetivos estabelecidos pelo GHS. Esses sistemas,
no entanto, nem sempre são compatíveis, o que obriga as empresas a manterem
vários esquemas para atender as exigências de diferentes agências reguladoras
nos EUA (CPSC, DOT, EPA, OSHA, etc) e dos países para os quais exportam.
Vale ressaltar, porém, que o GHS não é uma regulamentação. As instruções
apresentadas pelo sistema fornecem um mecanismo para atender à exigência
básica de qualquer sistema de comunicação de perigos, que é decidir se o
produto químico fabricado ou fornecido é perigoso e preparar um rótulo e/ou uma
FISPQ apropriada. O documento fundamental do GHS, também conhecido como
“Purple Book”, é composto por requisitos técnicos de classificação e de
comunicação de perigos, com informações explicativas sobre como aplicar o
sistema.
Uma vez que o GHS visa fornecer informações para proteção da saúde humana e
do meio ambiente, os países, organismos internacionais, fabricantes de produtos
químicos e usuários devem ser beneficiados com este sistema harmonizado,
devido a fatores como os apontados abaixo, por exemplo:
Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente;
Facilitação para o comércio internacional de produtos químicos;
Redução da necessidade de testes e avaliações;
Plataforma aos países e organismos internacionais na implementação da
gestão segura de produtos químicos;
Para esta monografia, vale ressaltar que fármacos, aditivos em alimentos,
cosméticos e resíduos de pesticidas em alimentos não estão abrangidos em
termos de rotulagem (do ponto de vista de ingestão intencional), mas podem ser
43
abrangidos onde trabalhadores estejam expostos nos locais de trabalho e no
transporte.
Além disso, é importante apontar quais são os elementos da comunicação de
perigos adotados pelo GHS:
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes (perigosos) da
mistura;
Símbolos/pictogramas (os principais estão ilustrados na figura 16);
Palavras de Advertência (“Perigo” ou “Aviso” - usadas para enfatizar os riscos
e indicar o nível relativo de severidade do risco);
Frases de Perigos (frases H - advertências de perigo que descrevem a
natureza dos perigos de uma substância ou mistura);
Frases de Prevenção (frases P - recomendações de prudência que
descrevem as medidas recomendadas para minimizar ou prevenir efeitos
adversos);
Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) - 16
seções.
Figura 16 – Os pictogramas do GHS. (50)
44
Assim, o GHS tem como objetivos secundários fornecer a todos os países uma
estrutura para classificar e rotular produtos químicos, assegurando que sejam
fornecidas informações importantes sobre todos os produtos químicos importados
e exportados mundialmente. Estas informações formarão a base dos sistemas
para a gestão segura de produtos químicos em todo o mundo. Contudo, o
desenvolvimento e a implementação do GHS tem sido um processo difícil e de
longo prazo. No Brasil, por exemplo, o sistema foi adotado em 26.09.2009 e
implementado através da norma da ABNT26 NBR 14725:2009 (que é dividida em
quatro partes: terminologia, sistema de classificação, rotulagem e FISPQ), sendo
que a aplicação do sistema a pesticidas ainda não é mandatória no país. Além
disso, para o Brasil, os prazos estabelecidos para a transição do sistema antigo
para o GHS foram:
Substâncias puras (com um único Número CAS27): até 27.02.2012;
Misturas: até 01.06.2015.
Assim, espera-se que daqui a dez anos, todos os países estejam harmonizados,
com apenas um único sistema de classificação de perigos relacionados à
produtos químicos.
3.4.3.2. Norma ABNT 14725:2009 – Ficha de Informação de Segurança de
Produto Químico
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) ‒ chamada
de “Material Safety Data Sheet” (MSDS) em alguns países ‒ fornece informações
sobre vários aspectos de produtos químicos (substâncias ou misturas) quanto a
proteção, a segurança, a saúde e ao meio ambiente. A FISPQ fornece, para
esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos,
recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência.
26
ABNT (Associação de Normas Técnicas) é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Trata-se de uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940. 27
Número CAS: é um número de registro único que consta no banco de dados do Chemical Abstracts Service (CAS), uma divisão da Chemical American Society. Cada substância química descrita na literatura recebe um número específico, separado por traços em três partes- a primeira parte tem até seis algarismos, a segunda, até dois algarismos e a terceira é um número de
controle de um algarismo.
45
A FISPQ é um meio que possibilita ao fornecedor transferir informações
essenciais sobre os perigos de um produto químico (incluindo informações sobre
o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) ao usuário deste,
possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas a segurança, saúde e
meio ambiente. A FISPQ também pode ser usada para transferir essas
informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e
segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como
membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o
produto químico. (51)
A FISPQ é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) ‒ norma ABNT-NBR 14725 ‒ e deve ser recebido pelos
empregadores que utilizem produtos químicos, tornando-se um documento
obrigatório para a comercialização dos mesmos. O modelo geral de apresentação
da FISPQ consiste em 16 seções obrigatórias, a numeração e sequência das
seções, as informações a serem preenchidas na FISPQ, e as condições de sua
aplicabilidade ou utilização.. Assim, uma FISPQ deve fornecer as informações
sobre a substância ou mistura nas seções abaixo, cujos títulos padrão,
numeração e sequência não podem ser alteradas:
1 Identificação
2 Identificação de perigos
3 Composição e informações sobre os ingredientes4 Medidas de primeiros
socorros
5 Medidas de combate a incêndio
6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7 Manuseio e armazenamento
8 Controle de exposição e proteção individual
9 Propriedades físicas e químicas
10 Estabilidade e reatividade
11 Informações toxicológicas
12 Informações ecológicas
46
13 Considerações sobre destinação final
14 Informações sobre transporte
15 Informações sobre regulamentações
16 Outras informações
Cada seção da FISPQ correspondente ao seu título padrão deve ser preenchida
de acordo com as instruções e recomendações do Anexo A da norma NBR
14725:2009 (Parte 4).
A elaboração da ABNT NBR 14725 foi embasada pelas seguintes premissas
básicas do GHS: a necessidade de fornecer informações sobre substâncias ou
misturas perigosas relativas a segurança, a saúde e ao meio ambiente; o direito
do público-alvo de conhecer e de identificar as substâncias ou misturas perigosas
que utilizam e os perigos que elas oferecem; a utilização de um sistema simples
de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde as
substâncias ou misturas perigosas são utilizadas; a necessidade de
compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os
perigos previstos pelo GHS; a necessidade de facilitar acordos internacionais e de
proteger o segredo industrial e as informações confidenciais; a capacitação e o
treinamento dos trabalhadores; e a educação e a conscientização dos
consumidores. (52)
.Vale salientar que a FISPQ não é um documento confidencial, portanto não é
necessário informar a composição completa do produto químico. Porém, para não
comprometer a saúde e a segurança dos usuários e a proteção do meio
ambiente, as informações referentes ao(s) perigo(s) de ingrediente(s) ou
impureza(s), ainda que consideradas confidenciais, devem ser fornecidas
(número CAS, classificação de perigo, e quantidade – ainda que em faixas). Além
disso, a FISPQ possui algumas limitações, dentre as quais se destacam a
questão da susceptibilidade individual e a ocorrência de misturas de produtos
químicos.
O papel dos ensaios de ecotoxicologia, os quais preocupam-se com o estudo das
ações e efeitos nocivos de agentes físicos e químicos presentes no meio
ambiente sobre os constituintes vivos dos ecossistemas, tendo com principal
47
finalidade avaliar o risco resultante da presença de tais agentes. Para cumprir tal
objetivo, é necessário obter-se o maior número possível de informações sobre
cada um dos agentes. Assim, existem várias fontes de obtenção do conhecimento
da toxicidade das substâncias químicas e da relação risco-segurança. Entre elas
existe a experimentação animal, a experimentação com voluntários e a pesquisa
epidemiológica, sendo que o tipo de pesquisa mais utilizado é a experimentação
com animais, pois ela permite: (53)
Prever o tipo de lesão causada por uma exposição excessiva, particularmente
quando se trata de novas substâncias para as quais não se dispõe ainda de
informações clínicas;
Definir o mecanismo de ação das substâncias químicas, isto é, a natureza das
alterações bioquímicas ou fisiológicas, responsáveis pelo desenvolvimento
dos sinais e sintomas clínicos;
Descobrir possíveis antídotos;
Determinar o grau de exposição ao qual nenhuma manifestação tóxica ocorre;
Estudar as interações entre diferentes substâncias químicas.
Apesar de muitas restrições, é com base no trabalho com animais que é
elaborada a maior parte dos limites e padrões de exposição. Deve-se
ressaltar que, sendo as investigações detalhadas frequentemente
impraticáveis com o homem, há a necessidade de extrapolar os resultados,
sendo por isso necessário aplicar sempre fatores de segurança.
Assim, pode-se concluir que a FISPQ é um documento que visa fornecer dados e
esclarecimentos aos indivíduos envolvidos com os produtos químicos, devendo
esta conter informações precisas, completas e atualizadas para garantir sua
efetividade, além de contemplar o principal objetivo da toxicologia ocupacional
que é a prevenção das intoxicações. (54)
3.5. A ABIQUIM: Suporte às indústrias químicas do Brasil
A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) congrega empresas de
pequeno, médio e grande porte fabricantes de produtos químicos e prestadores
48
de serviços ao setor, como transportadoras e operadoras logísticas. A missão
dessa associação é promover o aumento da competitividade e o desenvolvimento
sustentável da indústria química instalada no país.
Dentre os objetivos da ABIQUIM (55), vale ressaltar neste trabalho:
Disseminar e promover a aplicação contínua do Programa Atuação
Responsável®28, divulgando-o perante a sociedade;
Contribuir para o pleno desenvolvimento do mercado brasileiro de produtos
químicos, concorrendo para elevar os padrões brasileiros nas áreas de saúde,
segurança, meio ambiente, qualidade, produtividade e logística de
distribuição;
Executar e estimular ações esclarecedoras que permitam a compreensão
adequada da contribuição da indústria química à sociedade;
Acompanhar o desempenho e o desenvolvimento da indústria química,
elaborando e oferecendo aos seus associados e segmentos de interesse da
indústria informações qualificadas e estudos técnicos;
Representar os associados, na defesa de seus interesses, perante as
instituições governamentais e outros setores relevantes da sociedade, em
âmbito nacional e internacional;
Contribuir na elaboração da legislação e na definição de políticas e decisões
governamentais que digam respeito ao interesse da indústria química;
Estimular parcerias para pesquisas e desenvolvimento tecnológico na
indústria química;
Estimular o intercâmbio de informações e práticas de gestão entre as
empresas associadas;
A indústria química, no Brasil e no mundo, passa por um processo de
reorganização que vem alterando o papel das associações que representam as
empresas do setor. Cada vez mais, as empresas recorrem às associações
setoriais para uma série de serviços que antes podiam ser prestados
28
O programa é uma iniciativa da indústria química brasileira, e mundial, destinada a demonstrar seu comprometimento voluntário na melhoria contínua de seu desempenho em saúde, segurança e meio ambiente.
49
internamente e que, agora, tendem a ser executados de forma cooperativa e
associativa, resultando em redução dos custos de cada empresa. (56)
Os associados da ABIQUIM contam com canais de consulta permanentes para a
obtenção de informações e de assessoria nas áreas de Economia, Comércio
Exterior, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, Assuntos Industriais e Assuntos
Jurídicos. Além disso, o associado pode acompanhar todos os trabalhos que se
desenvolvem na ABIQUIM, facilitando a apresentação de sugestões e eliminação
de dúvidas, e recebe periodicamente várias publicações técnicas e newsletters
com informações atualizadas e relevantes para tomada de decisões. A ABIQUIM
também organiza cursos, seminários e congressos, voltados para o
desenvolvimento do pessoal de suas associadas. (56)
A filiação à ABIQUIM não custa caro e agrega valor às atividades da empresa
associada. A contribuição é mensal e calculada com base no faturamento líquido
do ano anterior. Caso a atividade principal da empresa não seja de indústria
química, será considerado apenas o faturamento correspondente ao segmento
químico. (56)
3.5.1. O Programa Atuação Responsável®
O Programa Atuação Responsável (Responsible Care®, em inglês) foi criado no
Canadá, em 1985 pela Chemical Producers Association – CCPA, e é uma
ferramenta usada para direcionar a gestão da saúde, segurança e meio ambiente
das empresas químicas e das cadeias produtivas ligadas a ela. Atualmente, ele é
encontrado em cerca de cinquenta e dois países e é flexível para atender as
necessidades de cada empresa. O programa foi criado com o intuito de orientar
as empresas químicas quanto ao gerenciamento ambiental, devido aos problemas
de imagem pública do setor químico e do recrudescimento da legislação nas
áreas de meio ambiente, saúde e segurança, associados aos grandes acidentes e
processos de contaminação ocorridos nas décadas de 1970 e 1980.
No Brasil, o Atuação Responsável® foi adotado oficialmente pela ABIQUIM em
Abril de 1992, sendo que a partir de 1998 a adesão ao programa tornou-se
obrigatória para todas as associadas da ABIQUIM.
O programa consiste em seis áreas: segurança de processos, saúde e segurança
do trabalhador, proteção ambiental, transporte e distribuição, diálogo com a
50
comunidade e preparação de atendimento de emergência, e gerenciamento de
produtos. Resumidamente, o objetivo é que todas as empresas adeptas do
programa considerem estas seis etapas em todas as fases do ciclo de vida do
produto, minimizando a geração de efluentes, emissões e resíduos sólidos, e
possíveis danos ao homem à natureza.
4. METODOLOGIA
4.1. Tipo de Pesquisa
Este projeto tem caráter exploratório, sendo que o tema abordado é
principalmente a segurança de produtos químicos. Para a realização deste
trabalho foi feito um estudo de caso da “Empresa B” ─multinacional fabricante de
produtos químicos.
4.2. População e Amostra
A empresa abordada neste trabalho como “Empresa B” é uma indústria química
de grande porte, presente em diversos países, com um portfólio de mais de 8000
produtos químicos. Um de seus maiores sites produtivos encontra-se instalado
numa cidade do Vale do Paraíba, e nele são produzidos adesivos, pigmentos,
químicos para papel, defensivos agrícolas, etc. Sendo que neste estudo, apenas
as linhas de pigmentos, aditivos e químicos para papel foram considerados.
Paralelamente, a fim de observar-se o cenário de uma empresa que pretende
implementar um programa de Segurança de Produto em seu site, fez-se um breve
estudo da “Empresa A”: uma indústria química de pequeno porte – produtora de
papel – também instalada numa cidade do Vale do Paraíba.
51
4.3. Coleta de Dados
O estudo de caso foi realizado por meio da coleta de dados disponíveis na
intranet e no site corporativo da empresa, e de uma entrevista realizada com o
coordenador de Segurança de Produto das linhas de adesivos, pigmentos,
resinas, aditivos e químicos para papel do site produtivo.
Analogamente, fez-se um estudo (porém, mais sucinto) de uma indústria química
de pequeno porte, através de uma entrevista com o responsável pelo controle de
Qualidade da empresa. Além disso, foi elaborado um breve questionário (anexo 2)
sobre Segurança de Produto, o qual foi enviado a algumas empresas químicas do
Vale do Paraíba via e-mail, a fim de analisar a atual situação das indústrias
químicas em relação ao tema.
4.4. Análise de Dados
A proposta para realização desse projeto não é apenas a de levantar dados
estatísticos, mas sim, mostrar informações relevantes ao público alvo: donos de
empresas, acionistas e consumidores. Assim, após a coleta de dados, como
mencionado no item 4.3 deste projeto, caberá executar a análise desses dados,
seja por planilhas, gráficos ou análise crítica, a fim de garantir a integridade e
fidelidade dos dados de origem.
A abordagem da pesquisa será qualitativa com base em observações de fatos
reais, buscando uma compreensão profunda no contexto a ser analisado, bem
como empregando fontes de consulta no tema abordado.
A metodologia da pesquisa com base na abordagem qualitativa será um estudo
de caso com objetivo exploratório.
“Analisar é sumariar as observações, de modo que se permita responder à
problemática, com o objetivo de interpretação (que é a procura do sentido mais
amplo para as respostas), fazendo uma relação com os conhecimentos
anteriormente verificados. A análise proporciona um olhar atento para os dados
coletados” (11).
Podem-se apontar três finalidades para a etapa da análise de dados (11):
1º - estabelecer compreensão dos dados coletados;
2º - confirmar os pressupostos da pesquisa;
52
3º - responder às questões formuladas, ampliando o conhecimento sobre o
assunto pesquisado, articulando-se ao contexto cultural do qual faz parte (...)
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Coleta de Dados
5.1.1 Estudo de Campo: A indústria química no Brasil
O estudo de campo teve como principal objetivo analisar a situação atual das
indústrias químicas no Brasil em relação à implementação/gerenciamento da
Segurança de Produto, em termos de conhecimentos de legislações nacionais e
internacionais, disponibilização de documentos de segurança de seus produtos,
gerenciamento de riscos, etc. Este estudo foi realizado em duas etapas:
a) Entrevista com o responsável pelo Controle de Qualidade de uma indústria
química de pequeno porte, produtora de papel;
b) Envio de um questionário sobre Segurança de Produto (anexo 2), via e-mail, a
algumas indústrias químicas brasileiras.
A primeira etapa consistiu em verificar se uma empresa química de pequeno
porte, sem um programa de Segurança de Produto implementado, estaria
disposta a adotar um sistema de segurança de seus produtos, e quais seriam os
principais desafios ligados a essa significativa mudança. A “Empresa A” ainda não
possui certificações ISO (ISO 9001, ISO 14001, etc.), mas é associada à
BRACELPA (Associação Brasileira de Celulose e Papel), e procura adquirir
matérias-primas de qualidade (com selo FSC29, por exemplo). Dentro da empresa
foram determinadas algumas especificações (grau de alvura, gramatura, tração,
29
FSC – Forest Stewardship Council: é a certificação que garante a origem da madeira cortada para a produção de papel, por exemplo, servindo para orientar compradores a escolherem um produto que não agrida o meio ambiente e contribua para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais.
53
etc.) para os produtos manufaturados, que devem ser seguidas a cada lote
produzido, e devem ser informadas aos clientes por meio do Certificado de
Análise do produto. Estes, e demais dados dos produtos (como receitas, por
exemplo) são registrados e gerenciados através de planilhas. Quanto aos
requisitos dos clientes, muitas vezes são solicitados resultados de análises
bacteriológicas, as quais a “Empresa A” realiza em laboratórios externos.
Regulamentos como os dispostos na Portaria nº177 da ANVISA (abordada no
item 3.4.1.1.1. deste trabalho), por exemplo, não são parte integrante do dia a dia
da empresa, devido as raras solicitações de clientes sobre o tema. Além disso,
não existe um ciclo de vida do produto definido, e análises pós venda
(rastreamento) não são realizadas, pois a empresa ainda não possui uma equipe
destinada para tal atividade. Dessa forma, perguntou-se ao entrevistado quais
seriam os principais desafios na adoção e implementação de um programa de
Segurança de Produto no cenário atual da empresa, e a resposta obtida foi que
mudar a mentalidade de todos dentro da empresa, realizar treinamentos, montar
equipes especializadas na área, dispor de um capital relativamente alto para o
programa, e gerenciá-lo seriam pontos a serem muito bem trabalhados, e que o
processo seria lento, porém elevaria a competitividade e a credibilidade da
empresa diante dos clientes.
Á partir da entrevista realizada na “Empresa A”, foi elaborado um questionário
sobre Segurança de Produto para a realização da segunda etapa do estudo de
campo. O questionário foi enviado (via e-mail) a aproximadamente quarenta
indústrias químicas do Vale do Paraíba a fim de verificar o grau de conhecimento
das mesmas quando o assunto é Segurança de Produto. Assim, foram obtidos
somente três questionários preenchidos (anexo 3); talvez isso possa ser explicado
pelo fato de muitas empresas ainda tratarem o tema com certa cautela, uma vez
que são envolvidos assuntos como legislação, disposição de resíduos, meio
ambiente e a própria saúde humana, e estes conceitos ainda estão sendo
inseridos no contexto das indústrias no Brasil.
Os resultados obtidos mostraram que as empresas, de uma maneira geral, ainda
não possuem um ciclo de vida do produto perfeitamente definido, e análises pós-
venda são raramente realizadas. Além disso, notou-se que o maior desafio
apontado pelas empresas está relacionado a mudar o comportamento dos
54
colaboradores, ou seja, conseguir fixar a importância da Segurança de Produto a
todos os envolvidos no ciclo de vida do produto químico.
Finalmente, através deste estudo de campo observou-se que o tema “Segurança
de Produto” ainda é um conceito relativamente novo para as empresas químicas
nacionais, muitas vezes tratado de maneira cautelosa, por envolver assuntos
ligados a segurança do homem e do meio ambiente. Adicionalmente, este estudo
contribuiu para a elaboração do modelo simplificado proposto no item 5.3.
5.1.2. Estudo de Caso
A empresa estudada neste trabalho (denominada “Empresa B” por questões de
ética e confidencialidade de dados) é uma indústria química multinacional de
grande porte, e apresenta um portfólio de mais de 8000 produtos químicos. Um
de seus maiores sites produtivos encontra-se instalado numa cidade do Vale do
Paraíba, e nele são produzidos adesivos, pigmentos, químicos para papel,
defensivos agrícolas, etc. Porém, neste trabalho apenas as linhas de pigmentos e
químicos para papel foram consideradas. O estudo de caso foi realizado através
de uma entrevista com o Coordenador de Segurança de Produto da divisão das
linhas de adesivos, pigmentos, resinas, aditivos e químicos para papel do site
produtivo, e da consulta de informações relevantes disponíveis na intranet e no
endereço eletrônico da empresa.
A “Empresa B” apresenta uma forte política de Segurança de Produto
implementada em todos os seus sites (sejam eles produtivos ou administrativos),
e dispõe de diretivas globais sobre o tema. Além disso, o apoio da alta direção
fica evidente. A responsabilidade e comprometimento com os seus colaboradores,
clientes e com o meio ambiente podem ser a chave do sucesso desta empresa
quando o assunto é Segurança de Produto. Ela só comercializa produtos para os
quais tenha sido realizado um estudo científico-tecnológico aprofundado, que a
permita ter conhecimento dos possíveis impactos ao meio ambiente e ao ser
humano. Além disso, disponibiliza aos clientes e distribuidores todas as
informações de segurança necessárias ao transporte, armazenamento, manuseio,
utilização e disposição de todos os seus produtos.
55
5.1.2.1. Por que implementar um programa de Segurança de Produto?
A Segurança de Produto sempre foi um fator integrante do ciclo de vida dos
produtos da empresa. Porém, com a criação do Programa Atuação Responsável®
(Responsible Care®) no Canadá, em 1985, representantes da “Empresa B” logo
compreenderam a importância da adoção do programa, com o objetivo de
abranger seus conhecimentos sobre o tema, e melhorar a forma de gerenciar
seus produtos. Assim, em 1992, a empresa tornou-se globalmente signatária do
programa, ou seja, todas as suas filiais estavam integradas ao Programa Atuação
Responsável®. Mais tarde, em 2004, a “Empresa B” publicou sua diretriz global
de Segurança de Produto, com o intuito de definir responsabilidades, tarefas e
deveres sobre o tema.
É evidente que foi necessária a reestruturação em vários aspectos, e os custos
envolvidos na implementação do programa foram relativamente elevados, devido
à necessidade de realizar treinamentos, capacitar pessoas, formar equipes
responsáveis pelo tema e adquirir softwares e outros recursos para o
gerenciamento da Segurança de Produto dentro da empresa. Porém, todo este
esforço foi compensado pelo aumento da credibilidade da empresa frente aos
seus clientes, reconhecimento de órgãos ambientais e maior respeito da
sociedade.
5.1.2.2. O caminho para o sucesso
A “Empresa B” possui um time global e equipes secundárias responsáveis pelo
Gerenciamento de Produto, definido internamente como a administração
responsável pelo risco dos produtos e atividades ao longo do ciclo de vida do
produto, que visa a melhoria contínua da proteção ao meio ambiente e do
desempenho em saúde e segurança, bem como a comunicação com as partes
interessadas no que se refere a Segurança de Produto. Além disso, a Empresa
acredita que o ciclo de vida dos seus produtos envolve seleção de matéria-prima,
desenvolvimento do produto, produção, lançamento do produto no mercado,
distribuição, transporte, manuseio, uso e disposição final pelo cliente.
56
Figura 17 – Ciclo de vida do produto, baseado nos processos da “Empresa B”.
A “Empresa B” entende ser indispensável considerar a Segurança de Produto em
todas as etapas do ciclo de vida dos seus produtos:
Gerenciamento das informações: geração, coleta e manutenção de
propriedades físico-químicas, toxicológicas, e ecotoxicológicas de todos os
produtos;
Avaliação de perigo e gerenciamento de riscos: ações constantemente
executadas para produtos novos ou já existentes. Essas considerações
refletem na utilização e manipulação do produto durante todo o seu ciclo de
vida, e baseiam-se em informações de perigos potenciais para a saúde,
segurança e meio ambiente, e potenciais exposições durante o processo de
produção;
Comunicação dos riscos: esta etapa consiste em disponibilizar informações
àqueles que irão desenvolver, comprar, manipular, vender, usar, estocar,
transportar e dispor os produtos. Além disso, o feedback recebido de clientes
é visto como uma fonte de informações cruciais para o gerenciamento de
riscos.
57
Revisão e melhoria: para a realização desta etapa, a “Empresa B” conta com
um departamento independente, que realiza auditorias periodicamente, a fim
de verificar a qualidade da implementação e da execução do ciclo. Assim, os
resultados são reportados para a área e para a direção.
Dessa forma, é válido comentar as etapas deste ciclo de uma maneira geral, e
como a Segurança de Produto está presente:
A “Empresa B” possui um rígido sistema de qualificação de fornecedores, pois o
objetivo é que apenas insumos químicos de qualidade sejam usados na
manufatura de seus próprios produtos, a fim de garantir que se obtenha um
produto final de alta qualidade e que seja seguro. Assim, como parte deste
sistema de qualificação, a empresa envia questionários aos seus fornecedores a
fim de obter informações cruciais sobre a segurança das matérias-primas
adquiridas. Além disso, ela se reserva ao direito de realizar ensaios e análises em
seus próprios laboratórios, para verificar a veracidade das informações obtidas. E,
caso confirme a omissão de informações importantes sobre o insumo, ou
encontre divergência entre os dados informados e os dados obtidos em análises,
os fornecedores podem ser descredenciados.
A “Empresa B” possui um laboratório próprio de estudos toxicológicos com
profissionais altamente capacitados, que está localizado na matriz da empresa.
Neste laboratório são realizados estudos científicos aprofundados sobre cada um
dos novos produtos desenvolvidos, que permitem verificar os limites de exposição
aos seres humanos, os riscos ambientais e quais seriam os impactos causados;
identificar os equipamentos necessários à manipulação segura do produto, as
formas adequadas de armazenamento, as condições de reatividade do material,
as informações toxicológicas (toxicidade aguda, toxicidade crônica, etc.) e
ecotoxicológicas (degradabilidade, efeitos adversos ao meio ambiente, etc.),
propriedades físico-químicas (pH, densidade, viscosidade, ponto de fulgor, etc.)
dentre outros fatores. E é a partir dos resultados obtidos nestes estudos que a
empresa montou, e vem aprimorando, um sólido banco de dados, que é mantido
em um dos vários ambientes de um software de alta tecnologia – serviço
contratado pela “Empresa B” de uma multinacional do setor de TI. Neste banco de
dados, cada produto possui um código único, que serve como seu número de
identidade. Isso, porque é possível registrar e atualizar todas as informações de
58
Segurança sobre o material. Além isso, o software permite cadastrar a receita e a
composição exata do produto químico, e esta última é o ponto chave para
determinar se o material é classificado como perigoso ao homem, ao meio
ambiente, e para fins de transporte (marítimo, aéreo, fluvial e terrestre), se todos
os componentes do produto estão listados nos principais inventários globais, e se
possuem componentes proibidos por determinadas legislações. Adicionalmente,
este software disponibiliza modelos prontos de documentos (como FISPQ, por
exemplo), que podem ser gerados facilmente com base nos dados cadastrados,
ou seja, o sistema apenas localiza os dados registrados e os dispõe em
documentos padronizados, a fim de facilitar o trabalho e garantir que todas as
informações estejam disponibilizadas corretamente no documento. Assim, a
“Empresa B” capacita ao máximo os colaboradores que utilizam o software para a
inserção e manutenção dos dados de Segurança de Produto – denominados
gatekeepers30 - além de fixar a responsabilidade que gira em torno desta tarefa,
uma vez que a comunicação de perigos baseia-se principalmente nestes dados.
Figura 18 – O processo de comunicação entre as áreas da “Empresa B”.
30
O gatekeeper é o responsável pelo cadastro dos materiais de sua área de negócios no sistema utilizado pela empresa B, e pela inserção/manutenção de todas as informações inerentes a ele, como por exemplo sua composição química, dados físico-químicos, classificação de perigo, etc. Também é responsável por não permitir que sejam criados materiais em duplicidade no sistema.
59
Desta forma, os documentos de Segurança de Produto, principalmente as
FISPQs, são devidamente disponibilizados na área de trabalho (atualizados
conforme a necessidade) dos operadores. Além disso, eles também participam de
treinamentos de Segurança de Produto, para que entendam a importância de
respeitarem as informações contidas nestes documentos, e evitem possíveis
acidentes devido à manipulação incorreta do material, armazenamento
inadequado, etc., e tenham conhecimento dos riscos de exposição prolongada,
das medidas de primeiros socorros, dentre outros fatores.
Em relação aos clientes e distribuidores, a “Empresa B” também se preocupa em
disponibilizar todas as informações necessárias sobre Segurança de Produto.
Assim, quando um produto é adquirido, automaticamente a FISPQ e o Certificado
de Análise do produto são enviados ao comprador, através do endereço
eletrônico (ou físico) cadastrado no software que a empresa utiliza (num ambiente
diferente daquele onde os dados são inseridos pelos gatekeepers). Além disso, a
empresa possui equipes especializadas em disposição de resíduos, para orientar
os clientes sempre que necessário.
De acordo com o Coordenador de Segurança de Produto entrevistado -
responsável não só pela Segurança de Produto no Brasil, mas em toda a América
do Sul - muitas vezes, apenas a FISPQ e o Certificado de Análise não bastam
para os clientes, pois eles necessitam saber informações específicas sobre o
material, e fazem solicitações como as exemplificadas abaixo:
Emissão de declarações da “Empresa B” atestando a conformidade do
produto com as legislações nacionais e/ou internacionais (neste caso
específico, as legislações referem-se aos pigmentos e químicos para papel,
como a Portaria nº177 da ANVISA, RDC nº52, FDA CFR 21 – 176.180, etc.);
Emissão de laudos comprobatórios por parte de laboratórios acreditados da
ANVISA (como o CETEA – Centro Tecnológico de Alimentos), a fim de
garantir que o produto adquirido esteja em conformidade com alguma
legislação imposta pela agência (neste caso, o cliente exige que apenas os
laboratórios acreditados realizem as análises, e não a própria “Empresa B”);
Emissão de declarações da “Empresa B” informando se todos os
componentes do produto adquirido estão listados nos inventários químicos ao
60
redor do mundo (isso porque, os clientes desejam utilizar o material adquirido
como matéria-prima do seu produto, o qual deverá ser exportado para países
que possuem inventários químicos);
Preenchimento de questionários de Segurança de Produtos (muitas vezes
extensos e muito específicos);
Orientações sobre a disposição do produto químico adquirido (sendo que
muitas vezes o produto adquirido não está mais isolado, porém contido numa
solução ou preparação, por exemplo);
Abertura da composição exata do produto, o que implica em informar todas as
quantidades e todos os números CAS de cada componente do material, para
registro em órgãos nacionais ou internacionais (o que, na maioria das vezes,
é inviável, por motivos de segredo comercial).
Para cada uma destas solicitações, existem modelos padrões de declarações, o
que facilita o processo de resposta aos clientes. De qualquer forma, a cada
solicitação é necessário verificar se todas as informações sobre o produto estão
disponíveis no sistema, e se as mesmas estão atualizadas. Além disso, no caso
de solicitações envolvendo laboratórios acreditados, é preciso contatar os
mesmos, se necessário, a fim de promover as análises pertinentes para verificar o
atendimento do produto àquela determinada legislação. Outro ponto a ser
destacado é que, para as solicitações de abertura da composição exata de seus
produtos, a “Empresa B” propõe que seja firmado um Acordo de
Confidencialidade entre empresa/cliente para evitar que o seu segredo comercial
seja possivelmente exposto aos seus concorrentes.
Com tantas solicitações, nota-se que os clientes têm demonstrado maior interesse
pela segurança dos produtos adquiridos, e têm se mostrado mais conscientes à
respeito do assunto. Assim, segundo o coordenador entrevistado, é de extrema
importância que todos os envolvidos no ciclo de vida do produto químico, ou seja,
equipe de Supply Chain, P&D, operadores, gatekeepers, vendedores, assistentes
técnicos, e as equipes de Marketing e Customer Services estejam totalmente
inteirados sobre as legislações locais e externas, e tenham um vasto
conhecimento do ciclo de vida de cada um de seus produtos, a fim de garantirem,
juntos, que o processo de comunicação de riscos ao usuário final seja
61
consistente, e que o produto comercializado seja utilizado da maneira correta,
evitando os efeitos adversos ao homem e ao meio ambiente e,
consequentemente, os “recalls”. Neste contexto, a empresa também realiza
análises pós-venda (rastreamento), a fim de verificar se os seus produtos foram
utilizados adequadamente, e sofre auditorias internas e externas para verificar
quais pontos podem ser melhorados.
Todo o trabalho de Segurança de Produto da “Empresa B” no Brasil tem se
tornado mais sólido, em vista da associação a ABIQUIM. Isso, porque a empresa
participa de reuniões organizadas pela associação, que visam levantar questões
sobre Segurança de Produto a serem discutidas e resolvidas. Além disso, a
ABIQUIM atualiza constantemente a “Empresa B” sobre as questões ligadas ao
tema, realiza treinamentos aos associados, e dá todo o suporte necessário para o
gerenciamento de produtos químicos no Brasil. Analogamente, a “Empresa B”
conta com um time global de Segurança de Produto que dá todo o suporte
necessário às filiais do mundo inteiro.
Nota-se que o sucesso da “Empresa B” quanto à Segurança de Produto está na
conscientização, de todos os envolvidos no ciclo de vida do produto, sobre a
importância de se assegurar que o produto sirva ao seu propósito sem causar
impactos, e que todas as informações necessárias sejam disponibilizadas da
melhor maneira possível, concretizando o processo de comunicação de riscos.
5.2. Modelo simplificado para implementação e gerenciamento da Segurança
de Produto na indústria química brasileira de pequeno e de médio porte
A partir do estudo de campo e do estudo de caso realizados, elaborou-se uma
espécie de “guia” simplificado, que poderá ser utilizado principalmente por
indústrias brasileiras de pequeno e de médio porte para implementar e gerenciar
a Segurança de Produto internamente. Vale ressaltar, porém, que os tópicos
abordados na revisão bibliográfica deste trabalho voltaram-se, principalmente, ao
campo de atuação da empresa abordada no item 5.2. – “Empresa B” – e,
portanto, se aplicam apenas às empresas produtoras de pigmentos e químicos
para papel. Assim, no caso de empresas químicas de ramos diferentes destes, é
preciso fazer um estudo da demanda do mercado em relação ao atendimento das
62
legislações pertinentes ao seu campo de atuação. Dessa forma, o modelo
proposto em seguida foi generalizado da melhor forma possível.
5.2.1. 1º Passo: Estudo de campo
A empresa precisa verificar, antes de tudo, o cenário atual em que se encontra,
ou seja, qual a demanda do mercado em relação à segurança de seus produtos.
Assim, a empresa deve-se preocupar em verificar quais seriam as legislações
nacionais e/ou internacionais (no caso de empresas exportadoras) que seriam
aplicáveis aos seus produtos. Por exemplo: se a empresa é produtora de
cosméticos, tanto a ANVISA, como o FDA e a União Europeia dispõem de
regulamentos a serem seguidos, para evitar que substâncias proibidas entrem em
contato com a pele humana. Analogamente, no caso de medicamentos de uso
humano ou veterinário, ambos os órgãos também apresentam legislações
específicas para a utilização de substâncias específicas no fabrico dos mesmos,
devido à ingestão e contato com o organismo. Enfim, existe um grande campo de
legislações vigentes atualmente, e que precisa ser considerado por qualquer
produtor químico, antes de colocar o seu produto no mercado. Neste contexto, a
empresa também precisa estudar quais seriam as legislações que os seus
fornecedores deveriam atender para garantir que o produto final esteja em
conformidade com as legislações nacionais e/ou internacionais, ou seja, se um
pigmento será utilizado na produção de um batom, no exemplo da empresa
química de cosméticos, é preciso assegurar-se de que este insumo possua um
certificado para contato com a pele humana dos principais órgãos legislativos.
Além das legislações, é preciso verificar se haverá, ou não, exportação de seus
produtos. E, em caso positivo, a empresa terá que verificar se todos os
componentes estão listados em cada inventário químico. Por exemplo, se um
produto for exportado para os Estados Unidos, será preciso analisar se todos os
ingredientes de sua formulação, sem exceção, estão listados no TSCA. Caso
exista algum componente fora desta lista, a empresa terá que solicitar a inclusão
do mesmo no inventário, o que demanda um determinado custo, e tempo, não
sendo descartada a possibilidade de que este componente não seja aprovado
para a inclusão na lista.
63
5.2.2. 2º Passo: Levantamento de custos
Outro fator muito importante consiste em levantar os custos que seriam
envolvidos na implementação e, principalmente, no gerenciamento de um
programa de Segurança de Produto na empresa. Dessa forma, é preciso ter em
mente que será necessário, muitas vezes, se reestruturar e dispor de um capital
relativamente alto para tal fim. A empresa terá que definir se estará disposta a
arcar com estudos toxicológicos e ecotoxicológicos, além de análises de
conformidade de seus produtos, e qual seria o melhor caminho: contratar serviços
terceirizados ou instalar um laboratório especializado em seu site? No caso de
uma empresa química de pequeno porte, a primeira opção pode parecer a mais
plausível, devido a um número relativamente pequeno de produtos; já no caso de
empresas de médio porte, este cenário pode ser um tanto diferente. Além disso,
os estudos relacionados à segurança dos produtos químicos precisam ser
constantemente atualizados, devido a dinâmica existente na aquisição de
matérias-primas, por exemplo (troca de fornecedor, substituição de um
determinado ingrediente devido ao processo, etc.).
Adicionalmente, é válido estudar a possibilidade de adquirir um software para
auxiliar a empresa no processo de gerenciamento dos dados de seus produtos, o
que facilitaria a manutenção e emissão de documentos de Segurança de Produto,
como as FISPQs e declarações de conformidade, por exemplo.
5.2.3. 3º Passo: Apoio da liderança
O apoio da liderança na implementação e no gerenciamento do programa é
imprescindível, porque cabe aos líderes a tarefa de enfatizar aos seus
subordinados a importância do programa. Além disso, é a partir da alta direção
que provêm o capital necessário a todas as etapas, e o consentimento para a
realização de treinamentos aos colaboradores, auditoria interna e externa, etc.
Apesar deste apoio ser, muitas vezes, difícil de ser conquistado, é importante que
os representantes do programa apresentem, com o maior número de detalhes
possível, qual seria relação custo x benefício, exibindo o cenário atual da empresa
frente aos concorrentes que já possuem um programa de Segurança de Produto
implementado e qual seria o cenário a longo prazo, após a implementação. Além
disso, a Segurança de Produto pode, e deve, ser vista como uma estratégia para
64
o sucesso dos negócios, devido à conscientização cada vez maior que vem sendo
notada no mundo em relação à sustentabilidade.
5.2.4. 4º Passo: Definição do ciclo de vida dos produtos
A grande dificuldade notada, através do estudo de campo realizado neste
trabalho, consiste em definir um ciclo de vida dos produtos. Mas não no sentido
de alinhar as etapas do ciclo, mas sim no sentido de apontar todos os fatores
envolvidos em cada uma das etapas, ou seja, a empresa precisa, literalmente,
esquematizar o ciclo de vida dos produtos que comercializa visando enxergar
todo o processo, e verificar onde encontram-se os pontos a serem melhorados. É
importante que tenha-se consciência de que a vida do produto não acaba logo
após a venda do mesmo. Muito pelo contrário, pois é neste momento que o
produto se destina ao seu maior propósito, que é servir ao cliente, sem que haja
efeitos adversos ao homem e ao meio ambiente. Dessa forma, deve-se definir
uma etapa do ciclo voltada a dar uma orientação aos clientes quanto à disposição
dos resíduos e das embalagens dos produtos comercializados.
5.2.5. 5º Passo: Formar uma equipe responsável pela Segurança de Produto
Para que a implementação do programa a ser adotado seja eficaz, é preciso
montar um time central, responsável pelas principais atividades, e equipes
secundárias para disseminarem os conceitos nas áreas. Porém, no caso de
empresas de pequeno porte, apenas a equipe central é suficiente, e pode ser
composta por um número pequeno de pessoas.
O objetivo é que essa equipe possa definir planos de ação, a curto e a longo
prazo, estabelecer regras a serem seguidas (como diretivas, por exemplo),
preparar modelos de documentos de acordo com as necessidades de seus
principais clientes, promover meios de comunicação interna (ex.: jornal de
Segurança de Produto, programas de incentivo, etc.), organizar treinamentos
sobre o tema, definir sistemas de avaliação e credenciamento de fornecedores,
além de programas de auditorias internas/externas, avaliar a possibilidade de
estabelecer parcerias com laboratórios, empresas de TI, etc.
65
5.2.6. 6º Passo: Associação a ABIQUIM
A associação a ABIQUIM seria uma ótima ferramenta de trabalho, uma vez que
ela á capacitada para dar suporte às empresas químicas brasileiras no que diz
respeito ao ciclo de vida de seus produtos. Adicionalmente, a ABIQUIM mantém
os seus associados constantemente atualizados sobre questões de interesse das
empresas, como a Segurança de Produto, e promove a comunicação entre as
empresas químicas do Brasil, de forma a compartilhar conhecimentos,
dificuldades e oportunidades. Vale ressaltar que associar-se à ABIQUIM não
exige custos tão elevados, e o retorno obtido em questões de abrangência de
conhecimento da empresa é muito satisfatório.
5.2.7. 7º Passo: Disponibilização de informação
A empresa precisa também deve disponibilizar aos operadores e aos clientes
todos os documentos de Segurança de Produto necessários. No caso dos
operadores, é preciso, no mínimo, manter uma cópia impressa das FISPQs (além
de disponibilizar o arquivo na forma digital) de todos os produtos químicos
manipulados nas áreas produtivas, a fim de orientá-los sobre medidas a serem
tomadas no caso de ocorrer um acidente, por exemplo. Além disso, todos os
materiais armazenados na empresa devem conter rótulos de segurança legíveis,
de acordo com sistemas de classificação (como o GHS, por exemplo), para que o
operador tenha conhecimento dos riscos pertinentes àquele determinado produto.
Analogamente, durante o transporte dos produtos químicos, é de extrema
importância que o motorista do veículo possua uma cópia da Ficha de
Emergência dos produtos que estiver transportando, pois este documento contém
informações indispensáveis de como agir no caso de ocorrer um vazamento, ou
qualquer outro acidente durante o percurso. Quanto ao cliente, é obrigatório
disponibilizar a FISPQ do produto químico adquirido, bem como o Certificado de
Análise do mesmo. Além disso, é direito do cliente solicitar declarações de
conformidade dos produtos adquiridos em relação às legislações aplicáveis. Para
isso, a empresa deve prover de recursos para avaliar a composição de seus
produtos, seja através de laboratórios internos ou externos, garantindo, sempre, a
veracidade das informações repassadas aos seus clientes.
66
Em resumo, para gerenciar a Segurança de Produto, a fim de cumprir as
exigências das legislações, a empresa deverá estabelecer um banco de dados
mestre, o qual deve ser preenchido e armazenado no controle de documentos da
mesma, para avaliação de suas condições levando em consideração a
destinação: produção, comercialização, manuseio e eliminação. Estes dados
mestres podem ser formados através de um check list com os seguintes critérios:
O produto como um todo deve ser conhecido, ou seja, matérias-primas e
composições químicas;
Propriedades físico-químicas da substância para segurança precisam ser
determinadas e investigadas (pH, ponto de fusão, viscosidade, teor de
sólidos, ponto de fulgor, etc.);
Propriedades toxicológicas e ecotoxicológicas devem ter estudos realizados
disponíveis para conhecimento;
Propriedades toxicológicas e ecotoxicológicas das substâncias constituintes
e/ou os próprios produtos devem ter avaliação de sua exposição aos
trabalhadores envolvidos, aos usuários e ao meio ambiente;
Dados secundários relativos à classificação, rotulagem e estado de registro
devem possuir dados alinhados aos regulamentos de importação e
exportação, quando aplicável.
5.2.8. 8º Passo: Rastreamento e melhoria contínua
Finalmente, a empresa precisa verificar a eficácia da implementação do
programa. Parte desta verificação consiste em fazer uma análise pós venda, a fim
de analisar a satisfação de seus clientes, e a possível ocorrência de acidentes
relacionados à utilização dos produtos vendidos pela empresa. Neste último caso,
não se deve medir esforços para que sejam tomadas as devidas ações para
minimizar os impactos causados. Além disso, é preciso aprender com os erros, ou
seja, trabalhar em cima dos pontos negativos, a fim de evitar que os problemas
causados no passado voltem a ocorrer, resultando na perda de credibilidade
frente aos clientes e à sociedade.
67
Uma boa maneira de garantir a melhoria contínua baseia-se em utilizar
ferramentas da Qualidade, como o Ciclo PDCA (Plan, Do, Check and Act),
que consiste em uma sequência de passos utilizada para controlar qualquer
processo definido. As etapas são as seguintes:
PLAN – Planejar – Estabelecer os objetivos e processos necessários para
fornecer resultados de acordo com os requisitos do cliente e políticas da
organização.
DO – Executar – Implementar os processos (conforme estabelecido no
planejamento).
CHECK – Verificar - Monitorar e medir os processos e produtos em relação às
políticas, aos objetivos e aos requisitos para o produto e relatar os resultados.
ACT – Agir Corretivamente - Executar ações para promover continuamente a
melhoria do desempenho do processo (com base no que foi verificado).
Figura 19 – O Ciclo PDCA. (35)
5.3. O guia na forma de “Check List”:
68
Após a elaboração dos oito passos, notou-se que a visualização do guia na forma
de um check list poderia facilitar de maneira significativa o entendimento, e a
aplicação destas etapas na prática. Dessa forma, o Anexo 4 mostra o resultado
final disposto na forma de itens a serem verificados.
6. CONCLUSÃO
Este trabalho permitiu concluir que a Segurança de Produto tem sido um tema
amplamente discutido entre os governos do mundo todo, devido a maior
preocupação do consumidor em relação aos efeitos que os produtos químicos
podem causar. Ao contrário do que ocorria há algumas décadas, hoje o homem
deseja saber quais os possíveis riscos aos quais ele está sujeito ao consumir um
alimento que está em contato direto com uma embalagem plástica, por exemplo.
Com isso, as indústrias químicas do mundo inteiro tem se mobilizado a fim de
melhorar seus processos e fornecer produtos cada vez mais seguros à sociedade.
Em contrapartida, ainda existem muitas indústrias químicas mundo afora que
demonstram-se relutantes em modificarem seus processos, e em adaptarem-se
às constantes atualizações legislativas impostas pelas autoridades. Porém, este
comportamento deve ser repensado e evitado por estas empresas, a fim de
garantir que a sua credibilidade e confiabilidade não se percam diante dos
clientes. Assim, através deste trabalho, notou-se que a implementação da
Segurança de Produto exige, inicialmente, um esforço significativo por parte da
empresa, devido aos custos envolvidos e, principalmente, ao processo de
conscientização e fixação junto aos colaboradores e à liderança. Porém, os
resultados obtidos podem trazer grandes benefícios, como: redução de acidentes
relacionados ao uso dos produtos, redução de recalls, aumento da segurança e
da qualidade dos produtos, maior volume de vendas, maior competitividade diante
dos concorrentes, entre outros.
69
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Fevereiro de 2011. [Citado em: 15 de Abril de 2012.]
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70
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71
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50. Vitta, Patrícia Busko Di. Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Sistema GHS).
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http://www2.iq.usp.br/iqrecicla/pdv_0705.html.
51. Toxiclin - Serviços Médicos. FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico.
Toxiclin. [Online] [Citado em: 01 de Outubro de 2012.]
http://www.toxiclin.com.br/paginas/fispq.htm.
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Produtos Químicos (FISPQ). Target. [Online] 27 de Setembro de 2012. [Citado em: 01 de Outubro
de 2012.]
73
http://www.target.com.br/portal_new/ProdutosSolucoes/Solucoes/Solucoes.aspx?pp=27&c=283
2.
53. CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Informações
Ecotoxicológicas. CETESB. [Online] [Citado em: 03 de Outubro de 2012.]
http://sistemasinter.cetesb.sp.gov.br/produtos/ECO_HELP.htm.
54. PLANITOX. Importância do conhecimento em toxicologia na elaboração da Ficha de
Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). PLANITOX. [Online] [Citado em: 03 de
Outubro de 2012.] http://www.planitox.com.br/publicacoes/03/04.asp.
55. ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química). Missão e Visão. [Online] [Citado em:
18 de Agosto de 2012.] http://www.abiquim.org.br/abiquim/institucional/missao-
visao/principios-objetivos-clientes.
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em: 15 de Agosto de 2012.] www.abiquim.org.br/conteudo_print.asp?pag=pq&princ=abi.
57. Silva, Josiane Ferreira. “[...] Eu sou outra pessoa [...]”: A re-significação da identidade em
homens e mulheres após a separação conjugal. Palhoça : s.n., 2008.
58. Diamante de Hommel. CETESB. [Online] [Citado em: 30 de Setembro de 2012.]
http://www.cetesb.sp.gov.br/gerenciamento-de-riscos/Emeg%C3%AAncias-
Qu%C3%ADmicas/118-Diamante-de-Hommel.
74
ANEXOS
ANEXO 1 – Lista SVHC
75
76
77
78
Fonte: http://echa.europa.eu/candidate-list-table
Acessado em: 07/10/2012
79
ANEXO 2 - Questionário sobre Segurança de Produto
(elaborado com base na entrevista realizada durante o estudo de campo)
1
2 Favor assinalar as opções que se adequam à empresa
A empresa possui certificação ISO 9001
A empresa possui certificação ISO 14001
A empresa possui certificação ISO TS
3 A empresa realiza auditorias internas de Qualidade?
Sim Não
4 A empresa é submetida a auditorias externas de Qualidade?
Sim Não
5 A empresa é associada à ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas)?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa é ligada a alguma associação pertinente a sua área de atuação? (BRACELPA, AENDA, etc)
Sim Não
6 A empresa possui um programa de Segurança de Produto implementado?
Sim Não
Em caso positivo:
Existe um time/comitê interno capacitado, responsável por gerenciar a Segurança de Produto?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa pretende implementar um programa de Segurança de Produto a curto prazo?
Sim Não
7
Sim Não
Em caso positivo, qual o nome do recurso utilizado?
8
Sim Não
A empresa utiliza algum software ou aplicativo para gerenciar o ciclo de vida dos seus produtos? (ERP, Excel, Access, etc)
Existe uma política e/ou diretrizes relativas a Segurança de Produto?
Qual é o ramo de atuação da empresa? (papel, insumos químicos, embalagens, defensivos agrícolas, explosivos, etc.)
Trabalho de Conclusão de Curso - Engenharia Industrial QuímicaEscola de Engenharia de Lorena - USP
Questionário base para elaboração de um modelo simplificado para implementação e
gerenciamento da Segurança de Produto na indústria química brasileira
80
9
Sim Não
Em caso positivo:
Sim Não
Sim Não
10
Sim Não
Em caso positivo:
(contratação de serviços)
11
Sim Não
12
Sim Não
Em caso positivo, favor assinalar os órgãos pertinentes:
FDA (Food and Drug Administration) - EUA
Comissão UE (União Europeia) - Europa
BfR (Instituto Federal de Avaliação de Risco) - Alemanha
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
13
(identificação de possíveis efeitos adversos observados, recalls, etc.)
Sim Não
14
Sim Não
Pesquisas pós venda são realizadas quanto à segurança de seus produtos?
Os clientes exigem declarações de conformidade com legislações de órgãos nacionais e/ou internacionais?
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - Brasil
A empresa realiza análises de risco** dos produtos que fabrica? (l imites de exposição, estudos toxicológicos, etc)
Estes estudos são realizados num laboratório integrante da empresa, ou em laboratórios externos?
A empresa possui um laboratório especializado em análises de risco de produtos químicos
A empresa contrata serviços externos, de laboratórios especializados
**Estas análises são feitas a fim de obter-se um banco de dados referente às propriedades de cada produto, o que possibilita a elaboração de
documentos de Segurança de Produto (como a FISPQ, por exemplo).
A empresa possui uma equipe capacitada para orientar os seus clientes quanto à disposição de resíduos
relacionados aos seus produtos?
Documentos de Segurança de Produto* são exigidos dos fornecedores antes do efetuamento da compra?
*Documentos como Ficha de Segurança, declarações de conformidade com legislações pertinentes, Ficha de Campo Resumida,
Ficha de Emergência, etc.
A empresa disponibiliza documentos de Segurança de Produto aos clientes? (FISPQ, bula, etc.)
Estes documentos são mantidos na forma digital e/ou na forma física?
Os documentos ficam em locais de fácil acesso aos operadores que manipulam os materiais comprados?
81
15
Favor assinalar 1 (uma) ou mais opções
Receber apoio da alta direção
Montar e preparar uma equipe/comitê responsável pelo tema
Levantar os custos que seriam envolvidos na implementação/gerenciamento do programa
Criar uma política/diretivas sobre a Segurança de Produto
Considerar a Segurança de Produto em todo o ciclo de vida do produto (desde P&D até a disposição das embalagens)
Realizar estudos toxicológicos, avaliar limites de exposição dos operadores, etc.
Preparar modelos de declarações de conformidade para os clientes
Atender as legislações nacionais e/ou internacionais pertinentes aos seus produtos
Gerenciar o programa
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
Quais foram/seriam os principais desafios na implementação de um programa de Segurança de Produto
na empresa?
Divulgar e conseguir fixar a importância da política/diretivas de Segurança de Produto a todos os colaboradores
Promover treinamentos a fim de capacitar os colaboradores
Muito obrigada por colaborar com o nosso TCC!
Ana Paula Cardoso Modesto / Maria Letícia Chagas Vilas Boas Cortez
82
ANEXO 3 – Questionários recebidos das empresas
Questionário 1
1
2 Favor assinalar as opções que se adequam à empresa
A empresa possui certificação ISO 9001
A empresa possui certificação ISO 14001
A empresa possui certificação ISO TS
3 A empresa realiza auditorias internas de Qualidade?
Sim Não
4 A empresa é submetida a auditorias externas de Qualidade?
Sim Não
5 A empresa é associada à ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas)?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa é ligada a alguma associação pertinente a sua área de atuação? (BRACELPA, AENDA, etc)
Sim Não
6 A empresa possui um programa de Segurança de Produto implementado?
Sim Não
Em caso positivo:
Existe um time/comitê interno capacitado, responsável por gerenciar a Segurança de Produto?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa pretende implementar um programa de Segurança de Produto a curto prazo?
Sim Não
7
Sim Não
Em caso positivo, qual o nome do recurso utilizado?
8
Sim Não
A empresa utiliza algum software ou aplicativo para gerenciar o ciclo de vida dos seus produtos? (ERP, Excel, Access, etc)
Existe uma política e/ou diretrizes relativas a Segurança de Produto?
Qual é o ramo de atuação da empresa? (papel, insumos químicos, embalagens, defensivos agrícolas, explosivos, etc.)
Trabalho de Conclusão de Curso - Engenharia Industrial QuímicaEscola de Engenharia de Lorena - USP
Questionário base para elaboração de um modelo simplificado para implementação e
gerenciamento da Segurança de Produto na indústria química brasileira
83
9
Sim Não
Em caso positivo:
Sim Não
Sim Não
10
Sim Não
Em caso positivo:
(contratação de serviços)
11
Sim Não
12
Sim Não
Em caso positivo, favor assinalar os órgãos pertinentes:
FDA (Food and Drug Administration) - EUA
Comissão UE (União Europeia) - Europa
BfR (Instituto Federal de Avaliação de Risco) - Alemanha
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
13
(identificação de possíveis efeitos adversos observados, recalls, etc.)
Sim Não
14
Sim Não
Pesquisas pós venda são realizadas quanto à segurança de seus produtos?
Os clientes exigem declarações de conformidade com legislações de órgãos nacionais e/ou internacionais?
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - Brasil
A empresa realiza análises de risco** dos produtos que fabrica? (l imites de exposição, estudos toxicológicos, etc)
Estes estudos são realizados num laboratório integrante da empresa, ou em laboratórios externos?
A empresa possui um laboratório especializado em análises de risco de produtos químicos
A empresa contrata serviços externos, de laboratórios especializados
**Estas análises são feitas a fim de obter-se um banco de dados referente às propriedades de cada produto, o que possibilita a elaboração de
documentos de Segurança de Produto (como a FISPQ, por exemplo).
A empresa possui uma equipe capacitada para orientar os seus clientes quanto à disposição de resíduos
relacionados aos seus produtos?
Documentos de Segurança de Produto* são exigidos dos fornecedores antes do efetuamento da compra?
*Documentos como Ficha de Segurança, declarações de conformidade com legislações pertinentes, Ficha de Campo Resumida,
Ficha de Emergência, etc.
A empresa disponibiliza documentos de Segurança de Produto aos clientes? (FISPQ, bula, etc.)
Estes documentos são mantidos na forma digital e/ou na forma física?
Os documentos ficam em locais de fácil acesso aos operadores que manipulam os materiais comprados?
84
15
Favor assinalar 1 (uma) ou mais opções
Receber apoio da alta direção
Montar e preparar uma equipe/comitê responsável pelo tema
Levantar os custos que seriam envolvidos na implementação/gerenciamento do programa
Criar uma política/diretivas sobre a Segurança de Produto
Considerar a Segurança de Produto em todo o ciclo de vida do produto (desde P&D até a disposição das embalagens)
Realizar estudos toxicológicos, avaliar limites de exposição dos operadores, etc.
Preparar modelos de declarações de conformidade para os clientes
Atender as legislações nacionais e/ou internacionais pertinentes aos seus produtos
Gerenciar o programa
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
Quais foram/seriam os principais desafios na implementação de um programa de Segurança de Produto
na empresa?
Divulgar e conseguir fixar a importância da política/diretivas de Segurança de Produto a todos os colaboradores
Promover treinamentos a fim de capacitar os colaboradores
Muito obrigada por colaborar com o nosso TCC!
Ana Paula Cardoso Modesto / Maria Letícia Chagas Vilas Boas Cortez
85
Questionário 2
1
2 Favor assinalar as opções que se adequam à empresa
A empresa possui certificação ISO 9001
A empresa possui certificação ISO 14001
A empresa possui certificação ISO TS
3 A empresa realiza auditorias internas de Qualidade?
Sim Não
4 A empresa é submetida a auditorias externas de Qualidade?
Sim Não
5 A empresa é associada à ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas)?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa é ligada a alguma associação pertinente a sua área de atuação? (BRACELPA, AENDA, etc)
Sim Não
6 A empresa possui um programa de Segurança de Produto implementado?
Sim Não
Em caso positivo:
Existe um time/comitê interno capacitado, responsável por gerenciar a Segurança de Produto?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa pretende implementar um programa de Segurança de Produto a curto prazo?
Sim Não
7
Sim Não
Em caso positivo, qual o nome do recurso utilizado?
8
Sim Não
Existe uma política e/ou diretrizes relativas a Segurança de Produto?
Iniciamos o estudo de Análise de cliclo de vida (ACV) com um projeto piloto, ainda é embrionário, mas para o futuro
temos a intensão de estender o programa para outros projetos
Política é integrada e envolve todos os requisitos de SSMARS, está disponível eletrônica, no manual da qualidade e
cópias físicas em pontos estratégicos na empresa.
A empresa utiliza algum software ou aplicativo para gerenciar o ciclo de vida dos seus produtos? (ERP, Excel, Access, etc)
Trabalho de Conclusão de Curso - Engenharia Industrial QuímicaEscola de Engenharia de Lorena - USP
Questionário base para elaboração de um modelo simplificado para implementação e
gerenciamento da Segurança de Produto na indústria química brasileira
Qual é o ramo de atuação da empresa? (papel, insumos químicos, embalagens, defensivos agrícolas, explosivos, etc.)
86
9
Sim Não
Em caso positivo:
Sim Não
Sim Não
10
Sim Não
Em caso positivo:
(contratação de serviços)
11
Sim Não
12
Sim Não
Em caso positivo, favor assinalar os órgãos pertinentes:
FDA (Food and Drug Administration) - EUA
Comissão UE (União Europeia) - Europa
BfR (Instituto Federal de Avaliação de Risco) - Alemanha
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
13
(identificação de possíveis efeitos adversos observados, recalls, etc.)
Sim Não
14
Sim Não
Os clientes exigem declarações de conformidade com legislações de órgãos nacionais e/ou internacionais?
Estes documentos são mantidos na forma digital e/ou na forma física?
Os documentos ficam em locais de fácil acesso aos operadores que manipulam os materiais comprados?
A empresa realiza análises de risco** dos produtos que fabrica? (l imites de exposição, estudos toxicológicos, etc)
Estes estudos são realizados num laboratório integrante da empresa, ou em laboratórios externos?
A empresa possui um laboratório especializado em análises de risco de produtos químicos
A empresa contrata serviços externos, de laboratórios especializados
A empresa disponibiliza documentos de Segurança de Produto aos clientes? (FISPQ, bula, etc.)
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - Brasil
Pesquisas pós venda são realizadas quanto à segurança de seus produtos?
A empresa possui uma equipe capacitada para orientar os seus clientes quanto à disposição de resíduos
relacionados aos seus produtos?
**Estas análises são feitas a fim de obter-se um banco de dados referente às propriedades de cada produto, o que possibilita a elaboração de
documentos de Segurança de Produto (como a FISPQ, por exemplo).
Documentos de Segurança de Produto* são exigidos dos fornecedores antes do efetuamento da compra?
*Documentos como Ficha de Segurança, declarações de conformidade com legislações pertinentes, Ficha de Campo Resumida,
Ficha de Emergência, etc.
87
15
Favor assinalar 1 (uma) ou mais opções
Receber apoio da alta direção
Montar e preparar uma equipe/comitê responsável pelo tema
Levantar os custos que seriam envolvidos na implementação/gerenciamento do programa
Criar uma política/diretivas sobre a Segurança de Produto
Considerar a Segurança de Produto em todo o ciclo de vida do produto (desde P&D até a disposição das embalagens)
Realizar estudos toxicológicos, avaliar limites de exposição dos operadores, etc.
Preparar modelos de declarações de conformidade para os clientes
Atender as legislações nacionais e/ou internacionais pertinentes aos seus produtos
Gerenciar o programa
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
Muito obrigada por colaborar com o nosso TCC!
Ana Paula Cardoso Modesto / Maria Letícia Chagas Vilas Boas Cortez
Promover treinamentos a fim de capacitar os colaboradores
Segurança de produto também faz parte do sistema de gestão integrado (SIGO)
Quais foram/seriam os principais desafios na implementação de um programa de Segurança de Produto
na empresa?
Divulgar e conseguir fixar a importância da política/diretivas de Segurança de Produto a todos os colaboradores
88
Questionário 3
1
2 Favor assinalar as opções que se adequam à empresa
A empresa possui certificação ISO 9001
A empresa possui certificação ISO 14001
A empresa possui certificação ISO TS
3 A empresa realiza auditorias internas de Qualidade?
Sim Não
4 A empresa é submetida a auditorias externas de Qualidade?
Sim Não
5 A empresa é associada à ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas)?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa é ligada a alguma associação pertinente a sua área de atuação? (BRACELPA, AENDA, etc)
Sim Não
6 A empresa possui um programa de Segurança de Produto implementado?
Sim Não
Em caso positivo:
Existe um time/comitê interno capacitado, responsável por gerenciar a Segurança de Produto?
Sim Não
Em caso negativo:
A empresa pretende implementar um programa de Segurança de Produto a curto prazo?
Sim Não
7
Sim Não
Em caso positivo, qual o nome do recurso utilizado?
8
Sim Não
Trabalho de Conclusão de Curso - Engenharia Industrial QuímicaEscola de Engenharia de Lorena - USP
Questionário base para elaboração de um modelo simplificado para implementação e
gerenciamento da Segurança de Produto na indústria química brasileira
Qual é o ramo de atuação da empresa? (papel, insumos químicos, embalagens, defensivos agrícolas, explosivos, etc.)
A empresa utiliza algum software ou aplicativo para gerenciar o ciclo de vida dos seus produtos? (ERP, Excel, Access, etc)
SCG.
Existe uma política e/ou diretrizes relativas a Segurança de Produto?
89
9
Sim Não
Em caso positivo:
Sim Não
Sim Não
10
Sim Não
Em caso positivo:
(contratação de serviços)
11
Sim Não
12
Sim Não
Em caso positivo, favor assinalar os órgãos pertinentes:
FDA (Food and Drug Administration) - EUA
Comissão UE (União Europeia) - Europa
BfR (Instituto Federal de Avaliação de Risco) - Alemanha
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
13
(identificação de possíveis efeitos adversos observados, recalls, etc.)
Sim Não
14
Sim Não
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - Brasil
Pesquisas pós venda são realizadas quanto à segurança de seus produtos?
A empresa possui uma equipe capacitada para orientar os seus clientes quanto à disposição de resíduos
relacionados aos seus produtos?
Os clientes exigem declarações de conformidade com legislações de órgãos nacionais e/ou internacionais?
Estes documentos são mantidos na forma digital e/ou na forma física?
Os documentos ficam em locais de fácil acesso aos operadores que manipulam os materiais comprados?
A empresa realiza análises de risco** dos produtos que fabrica? (l imites de exposição, estudos toxicológicos, etc)
**Estas análises são feitas a fim de obter-se um banco de dados referente às propriedades de cada produto, o que possibilita a elaboração de
documentos de Segurança de Produto (como a FISPQ, por exemplo).
Estes estudos são realizados num laboratório integrante da empresa, ou em laboratórios externos?
A empresa possui um laboratório especializado em análises de risco de produtos químicos
A empresa contrata serviços externos, de laboratórios especializados
A empresa disponibiliza documentos de Segurança de Produto aos clientes? (FISPQ, bula, etc.)
*Documentos como Ficha de Segurança, declarações de conformidade com legislações pertinentes, Ficha de Campo Resumida,
Ficha de Emergência, etc.
Documentos de Segurança de Produto* são exigidos dos fornecedores antes do efetuamento da compra?
90
15
Favor assinalar 1 (uma) ou mais opções
Receber apoio da alta direção
Montar e preparar uma equipe/comitê responsável pelo tema
Levantar os custos que seriam envolvidos na implementação/gerenciamento do programa
Criar uma política/diretivas sobre a Segurança de Produto
Considerar a Segurança de Produto em todo o ciclo de vida do produto (desde P&D até a disposição das embalagens)
Realizar estudos toxicológicos, avaliar limites de exposição dos operadores, etc.
Preparar modelos de declarações de conformidade para os clientes
Atender as legislações nacionais e/ou internacionais pertinentes aos seus produtos
Gerenciar o programa
Outros (se possível, favor citá-los abaixo)
Muito obrigada por colaborar com o nosso TCC!
Ana Paula Cardoso Modesto / Maria Letícia Chagas Vilas Boas Cortez
Quais foram/seriam os principais desafios na implementação de um programa de Segurança de Produto
na empresa?
Divulgar e conseguir fixar a importância da política/diretivas de Segurança de Produto a todos os colaboradores
Promover treinamentos a fim de capacitar os colaboradores
91
ANEXO 4 – O Guia na forma de check list
1
1.1
Produto Acabado Matéria Prima
1.2 Qual(is) o(s) mercado(s) consumidor(es) dos produtos fornecidos?
Nacional Internacional
1.3 Qual(is) órgão(s) regulador(es) atua(m) neste(s) mercado(s)?
MAPA ANVISA FDA BfR Comissão Europeia
Outros: ______________________________________________________________________________________________
1.4
Sim Não
1.5 A empresa possui um sólido conhecimento à respeito de todos os insumos utilizados em seus produtos?(recebeu de seus forencedores: FISPQs, documentos técnicos, certificados de conformidade com legislações vigentes, etc.)
Sim Não
1.6 No caso de empresas exportadoras (mercado internacional):
Todos os insumos utilizados em seus produtos estão listados nos inventários químicos dos países de destino? (TSCA, DSL, PICCS, ELINCS, NZIoC, etc)
Sim Não O(s) país(es) de destino não possui(em) inventário(s)
Se a resposta assinalada acima foi Não :
A empresa possui um plano de ação para solucionar este problema? (troca de fornecedor, troca de matéria-prima, solicitação de inclusão dos componentes não listados, etc.)
Sim Não
2
2.1
Sim Não
Em caso positivo :
Foi feito um levantamento de custos relacionados à contratação/demissão de pessoas?
Sim Não
2.2(já são conhecidos os dados toxicológicos, ecotoxicológicos, limites de exposição ao produto, dados físico-químicos, etc.)
Sim Não
Em caso negativo :
Um laboratório especializado será instalado na planta da empresa, e a previsão de custos já foi realizada
A empresa fará parcerias com laboratórios externos, e utilizará seus serviços sempre que for necessário
analisar/reanalisar seus produtos
As matérias primas são fornecidas por fornecedores qualificados?
LEVANTAMENTO DE CUSTOS
Será necessária uma reestruturação da organização atual da empresa?
Todos os produtos fornecidos pela empresa já foram estudados?
Check List para Implementação e Gerenciamento da Segurança de Produto
na Indústria Química Brasileira de Pequeno e de Médio Porte
MERCADO CONSUMIDOR
Que tipo(s) de produto(s) a empresa fornece?
92
2.3
(dados físico-químicos, atendimento a legislações, dados comerciais, dados ecotoxicológicos, dados de segurança, etc)
Sim Não
Em caso negativo :
Será necessário realizar um levantamento dos custos envolvidos na compra do software
A empresa irá utilizar um software mais acessível, como o Excel, Access, etc.
2.4(treinamentos, auditorias, etc.)
Sim Não
3
3.1
Sim Não
Em caso negativo :
Foram realizadas reuniões com os envolvidos, a fim de expor e discutir os riscos e as oportunidades envolvidas no projeto?
Sim Não
3.2
Sim Não
3.3 A liderança, de uma maneira geral, está comprometida com o ideal do projeto estimulando os colaboradores a esta nova visão?
Sim Não
3.4 A alta liderança reconhece que a implementação do programa é uma estratégia de negócios?
Sim Não
3.5 Foi feita uma análise crítica do cenário das indústrias concorrentes que já possuem um programa de Segurança de
Produto implementado?
Sim Não
3.6 Foram definidos prazos, e responsáveis pelas ações a serem tomadas na implementação e no gerenciamento do programa?
Sim Não
4
4.1
Sim Não
4.2
Sim Não
4.3
Sim Não
5
5.1
Sim Não
Em caso positivo :
Esta equipe está totalmente alinhada quanto aos principais pontos do projeto?
Sim Não
APOIO DA LIDERANÇA
A alta liderança apoia a iniciativa de implementar/gerenciar um programa de Segurança de Produto na empresa?
Foi feita uma previsão de custos relacionados à capacitação de colaboradores direta/indiretamente envolvidos no processo?
Já existe um ciclo de vida definido para cada produto da empresa?
A empresa dispõe de um software específico para auxiliá-la na inserção/manutenção de todos os dados dos produtos que fornece,
ou que estão sendo desenvolvidos?
Foi definida uma equipe para dar suporte ao cliente nas questões de disposição dos resíduos e da embalagem do produto?
Foi realizado um estudo científico da vida de cada produto, considerando desde o momento da aquisição das matérias primas até a
disposição dos resíduos e da embalagem?
FORMAR UMA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DE PRODUTO
Existe uma equipe interna para trabalhar neste projeto?
DEFINIÇÃO DO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS
Este time concordou, e entendeu a importância de disponibilizar recursos financeiros para investir no projeto?
93
5.2
Sim Não
5.3
Sim Não
5.4
Sim Não
6
6.1
Sim Não
6.2
Sim Não
7
7.1
Sim Não
7.2
Eletrônica Física Ambas
7.3
Sim Não
Em caso negativo :
Existe um plano de ação definido para a adequanção ao GHS?
Sim Não
7.4
Sim Não
7.5
Sim Não
8
8.1(pesquisas de satisfação, via e-mail ou através de visitas, etc. para verificar se o produto atendeu ao seu propósito, sem causar danos à saúde do
homem e/ou ao meio ambiente)
Sim Não
Em caso positivo :
Caso seja constatado um acidente relacionado à utilização do produto, a empresa possui um plano de ação para
redefinir o ciclo de vida deste produto?
Sim Não
8.2(Ciclo PDCA, por exemplo)
Sim Não
8.3
Sim Não
A empresa realiza análises pós-venda com foco na segurança do produto comercializado?
Foi definida uma ferramenta da Qualidade a ser utilizada para verificar a eficácia do programa?
Serão realizadas auditorias internas e externas quanto à Segurança de Produto?
A empresa segue os padrões determinados pelo sistema global de classificação e rotulagem de produtos químicos - GHS?
A empresa procura responder de forma coerente, e com base em dados concretos, os questionários de Segurança de Produto
enviados pelos seus clientes?
Existe um plano de ação definido para emitir aos clientes declarações, e laudos de conformidade dos produtos com as legislações
pertinentes?
RASTREAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA
Foi levantada a relação custo x benefício em relação a associação a ABIQUIM?
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Todos os operadores das áreas produtivas tem acesso as FISPQs?
De que forma a empresa disponibiliza as FISPQs aos operadores?
Há regras estabelecidas? Como, por exemplo, quais funções devem ou não ser delegadas, termos de compromisso, etc?
Esta equipe fará a divulgação interna do programa através de treinamentos, jornais e demais meios de comunicação?
Há comunicação e reciprocidade entre a alta liderança e a equipe?
ASSOCIAÇÃO A ABIQUIM
A empresa pretende associar-se a ABIQUIM?
