UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

JOSÉ ENI MARQUES MOTA

ANÁLISE DO PERFIL DO MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL (MEI) DA CIDADE DO NATAL

NATAL-RN

2018

JOSÉ ENI MARQUES MOTA

ANÁLISE DO PERFIL DO MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL (MEI) DA CIDADE DO NATAL

Monografia apresentada ao Departamento de Econo-

mia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,

como requisito para conclusão do Curso de Ciências

Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande

do Norte.

Orientador: Professor Thales Augusto Medeiros Penha

NATAL-RN

2018

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Sistema de Bibliotecas - SISBI

Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial do Centro Ciências Sociais Aplicadas - CCSA

Mota, José Eni Marques.

Análise do perfil do microempreendedor individual (MEI) da cidade do Natal / José

Eni Marques Mota. - Natal, 2018.

53f.: il.

Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Economia.

Orientador: Prof. Dr. Thales Augusto Medeiros Penha.

1. Economia - Monografia. 2. Microempreendedor individual - Monografia. 3. Em-

preendedor - Monografia. 4. Empreendedorismo - Monografia. I. Penha, Thales Au-

gusto Medeiros. II. Título.

RN/UF/CCSA CDU 334.012.65

JOSÉ ENI MARQUES MOTA

ANÁLISE DO PERFIL DO MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL (MEI) DA CIDADE DO NATAL

Monografia apresentada ao Departamento de Econo-

mia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,

como requisito para conclusão do Curso de Ciências

Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande

do Norte.

Aprovada em: ___/___/_____

BANCA EXAMINADORA:

________________________________________________________

Prof Dr. Thales Augusto Medeiros Penha

Orientador/ DEPEC UFRN

_______________________________________________________

Profa Dra. Valdênia Apolinário

Examinador/ DEPEC UFRN

DEDICATÓRIA

A Deus, por me proporcionar mais uma vitória

na minha vida. Pela minha família, em especial

meus pais pelo amor constante, carinho e incen-

tivo.

AGRADECIMENTOS

A Deus, por me dar a chance de concluir o curso superior.

A toda minha família: à minha mãe, Terezinha Marques Mota; ao meu pai

Joaquim Gonçalves Mota (falecido); aos meus irmãos, Aldeni, Dalvani, Adalbeni, Evani e Ro-

sani por estarem sempre ao meu lado, apoiando-me em todos os momentos.

A minha esposa Márcia David Mota e minha filha Nathalia David Mota, pelo

carinho e companheirismo.

Não poderia deixar de menciona meus colegas de curso, pela convivência e

ajuda mútua, e aos professores que contribuíram com seus conhecimentos na minha formação

acadêmica.

Sinceramente, devo essa conquista a estas pessoas que me ajudaram na sua

forma, para que eu pudesse alcançar essa conquista.

“Empreendedores são aqueles que entendem que há

uma pequena diferença entre obstáculos e oportuni-

dades e são capazes de transformar ambos em vanta-

gem”

Nicolau Maquiavel

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Regiões administrativas do município de Natal .................................................... 28

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Geração de emprego e renda...................................................................................20

Tabela 2 – Localização do negócio ........................................................................................ 37

Tabela 3 – Adesão ao MEI .................................................................................................... 38

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Evolução do número de MEI em Natal-RN ........................................................ 30

Gráfico 2 – Ramo de atividade ............................................................................................... 31

Gráfico 3 – Atividades formalizadas na indústria .................................................................. 32

Gráfico 4 – Atividades formalizadas no comércio ................................................................. 33

Gráfico 5 – Atividades formalizadas no serviço..................................................................... 34

Gráfico 6 – Gênero ................................................................................................................. 35

Gráfico 7 – Idade .................................................................................................................... 36

Gráfico 8 – Escolaridade ........................................................................................................ 36

Gráfico 9 – Tempo que atuou na informalidade ..................................................................... 37

Gráfico 10 – Forma de conhecimento da Lei do MEI ............................................................ 38

Gráfico 11 – Dificuldades para formalização do MEI ............................................................ 39

Gráfico 12 – Principal vantagem como MEI .......................................................................... 40

Gráfico 13 – Facilidade de acesso ao sistema bancário após formalização ........................... 40

Gráfico 14 – Conseguiu empréstimos após formalização ...................................................... 41

Gráfico 15 – Aumento de produção/vendas/serviços após formalização ............................... 42

Gráfico 16 – Negocia com governo após formalização.......................................................... 42

Gráfico 17 – Percebeu mudanças após a formalização .......................................................... 43

LISTA DE ABREVIATURAS

MEI: Microempreendedor Individual

ME: Micro Empresa

EPP: Empresas de Pequeno Porte

SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

CEBRAE: Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa

JUCERN: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte

PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

GEM: Global Entrepreneurship Monitor

ONU: Organização das Nações Unidas

CADIN: Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal

SERASA: Centralização de Serviços dos Bancos

RESUMO

O presente estudo apresenta como tema Análise do perfil do Microempreendedor Individual

(MEI). O objetivo desta pesquisa é mostrar o perfil do Microempreendedor Individual da cidade

do Natal-RN. A hipótese consiste na consideração do perfil do microempreendedor do municí-

pio de Natal como fator de desenvolvimento. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa

descritiva e qualitativa, a partir de informações fornecidos pela JUCERN. A coleta de dados

aconteceu através da aplicação de questionários com 15 questões, a 48 microempreendedores

nas 04 (quatro) regiões administrativas do Natal. Um fato chamou bastante atenção: o perfil dos

referidos empreendedores individuais encontra-se em equilíbrio, ou seja, 50% são homens e 50

% são mulheres, os com idade entre 36 e 46 anos encontram-se como mais propícios a correr

risco de iniciar um empreendimento. A predominância dos pesquisados possui ensino médio, o

serviço ganha destaque como maior ramo de atividade. Mostra-se, no geral que grande número

empreendedores iniciaram seus negócios como autônomo, em sua residência, a formalização

poderia lhes trazer a possibilidades de prospectar benefícios sociais e financeiro.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual. MEI. Empreendedor. Benefícios.

ABSTRACT

The present research has as its theme the Analysis of the profile of the individual microentre-

preneur-MEI of the city of Natal. The objective of this research is to show the profile of the

individual microentrepreneur of the city of Natal-RN. The hypothesis consists of the conside-

ration of the profile of the microentrepreneur of the municipality of Natal as a development

factor. Methodologically, this is a descriptive and qualitative research, based on information

provided by JUCERN. Data collection was done through the application of questionnaires with

15 questions, to 48 mi-cro-entrepreneurs in the 04 (four) administrative regions of Natal. One

fact has drawn attention to this: the profile of individual microentrepreneurs is well balanced,

that is, 50% are men and 50% are women, those between the ages of 36 and 46 are the most

likely to be at risk of starting a venture. Most of those surveyed have high school, the service is

highlighted as the largest branch of activity. It is shown, in general, that large numbers of en-

trepreneurs started their business as autonomous, in their residence, formalization could bring

them the possibilities of prospecting social and financial benefits.

Keywords: Individual entrepreneur. Entrepreneur. Benefits.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13

1 ALGUNS ASPECTOS SOBRE O EMPREENDEDORISMO ....................................... 15

1.1 Empreendedorismo ....................................................................................................... 15

1.2 Microempreendedor Individual .................................................................................... 22

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .................................................................... 27

2.1 Tipo de Pesquisa ........................................................................................................... 27

2.2 Coleta de Dados ............................................................................................................ 27

2.3 Definição da Área e/ou População-Alvo ...................................................................... 27

2.4 Plano de Análise de Dados ........................................................................................... 29

3 PERFIL DO MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL NA CIDADE DE NATAL ... 30

3.1 Apresentação dos Resultados ........................................................................................ 30

3.2 Análise dos Resultados ................................................................................................. 43

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 45

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 47

APÊNDICE ............................................................................................................................ 50

13

INTRODUÇÃO

A predominância dos brasileiros gostaria de poder seu próprio negócio. O desejo de

não possuir patrão ou não precisar se subordinar a alguém leva a muitos a aceitação do risco,

abrindo sua própria empresa. Porém, esquecem que uma empresa não vive apenas do capital e

a vontade de trabalhar.

O trabalho informal sempre foi visto como alternativa das pessoas superarem a falta

de emprego e renda. Há indivíduos que preferem atuar profissionalmente de forma autônoma,

o que se denomina de autoemprego. Segundo dados da Pnad, computados pelo Sebrae (2017),

no ano de 2016, havia, aproximadamente, 22 milhões de brasileiros trabalhando na informali-

dade. Diante desse enorme contingente, o Governo Federal vislumbrou a possibilidade de inse-

rir estes agentes na economia formal, de modo a conseguir tributar as atividades econômicas e,

assim, permitir que eles tenham acesso às políticas econômicas, financeiras e sociais. Desta

forma, o governo federal criou a figura do Microempreendedor Individual.

Logo, o Programa Empreendedor Individual, criado a partir da Lei Complementar Nº

128/2008, já proporcionou a formalização superior a 7 milhões de trabalhadores que viviam na

informalidade (SEBRAE, 2017). O Empreendedor Individual é favorecido pelos órgãos federal,

estadual e municipal, com tratamento simplificado e diferenciado, em participar, deste pro-

grama oferecido pelo governo federal (RANCIARO, 2010).

A regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI) visa facilitar a gestão le-

gal dos indivíduos que trabalham por si só ou tem um pequeno negócio, com objetivo de regu-

larizar o trabalho de milhões de trabalhadores que ainda permanecem na informalidade. A Lei

do Microempreendedor Individual é uma forma inovadora e desburocratizante de legalização

de pequenos negócios e serviços, com pagamento reduzido de contribuições sociais e impostos.

Tem-se que o tem apresentado uma taxa importante de crescimento no decurso dos

últimos anos. No período entre 2012 e 2015, o índice de cobertura praticamente triplicou, saindo

de 9,5% para quase 25% número de trabalhadores formais. Com este aumento, verificou-se que

na integralidade do território nacional, com maior destaque a região Sudeste, onde concentra-

se um pouco mais da metade dos MEIs, 51%. Apesar deste avanço da região Sudeste, a região

Nordeste aparece como a segunda região com maior número de MEIs, concentrando quase

20%. Todavia, percebe-se que nesta, os Estados apresentam taxas de crescimento distintas, des-

tacando-se positivamente os Estados da Bahia, Ceará e Pernambuco. Pode-se citar Sergipe,

14

Alagoas e Rio Grande do Norte como os estados que apresentam as menores taxas (SEBRAE,

2016).

Apesar do Rio Grande do Norte ser o Estado com uma das menores quantidades abso-

lutas de MEIs, observa-se que este apresentou um crescimento acumulado desta modalidade

em mais 50%, sendo que a cidade de Natal foi a principal responsável por tal resultado. Deste

modo, observa-se que o programa apresentou resultados consideráveis. No entanto, do ponto

de vista de melhorar a performance do programa, é fundamental entender o seguinte problema:

qual o perfil dos MEIs que conseguiram formalização na cidade do Natal? A resposta deste

problema de pesquisa é importante para entender porque o Rio Grande do Norte, dentre os

Estados do Nordeste, foi aquele que apresentou os resultados mais tímidos.

Portanto, este trabalho tem como objetivo investigar o perfil do Microempreendedor

Individual-MEI da cidade do Natal, a fim de constatar até que ponto a Lei Complementar nº

128, de 19/12/2008 conseguiu criar as condições especiais para que o trabalhador, antes infor-

mal, pudesse tornar-se um pequeno empresário, legalizado e amparado por lei.

15

Capítulo 1

ALGUNS ASPECTOS SOBRE O EMPREENDEDORISMO

Este capítulo destaca os aspectos teóricos que fundamentam o estudo, com base em

tópicos pertinentes ao tema estudado, com destaque para empreendedorismo e microempreen-

dedor individual e seus conceitos peculiares.

1.1 Empreendedorismo

A respeito do empreendedorismo, Dornelas (2001) explica que é o processo de criar e

inovar produtos, ideias, projetos e ações que tenham um valor econômico e social para a orga-

nização, que requer planejamento e monitoramento sistemático, comprometimento, busca de

oportunidades e iniciativa, persistência e visão.

O empreendedorismo pode ser compreendido como a capacidade de fazer acontecer

com criatividade e motivação. Consiste no prazer de realizar com sinergismo e inovação qual-

quer projeto pessoal ou organizacional, em desafio permanente às oportunidades e riscos. É

assumir um comportamento proativo diante de questões que precisam ser resolvidas (BAGGIO;

BAGGIO, 2014, p. 26).

Barreto (1998) define empreendedorismo como a habilidade de se conceber e estabe-

lecer algo partindo de muito pouco ou quase nada, considerando o empreendedorismo como

um comportamento ou processo voltado para a criação e desenvolvimento de determinado ne-

gócio que trará resultados positivos.

Empreendedorismo é muito mais que a construção de um novo empreendimento. Iden-

tifica-se que diversos são os conceitos para definir o empreendedorismo como processo, porém,

na sua essência é uma mentalidade, uma maneira de pensar e agir. Contudo, apesar das diferen-

ças, existem alguns aspetos comuns: riscos, criatividade, independência e recompensas.

Segundo Dolabela (2008), o empreendedorismo trata-se de um tema novo ou mo-

dismo: existe desde a primeira ação humana inovadora, com vistas a melhorar as relações do

homem com os demais e com a natureza. Hoje, o Empreendedorismo é praticado diferente-

mente daquele observado no tempo das cavernas, porém, suas essências são similares. O ser

humano é dotado de várias características próprias, de forma que a proatividade proporciona-

lhe a busca de melhor qualidade de vida, em qualquer época, lugar e, independentemente de

16

sua condição, a necessidade de sobrevivência na atualidade tem despertado e criado no homem

novas formas de gerar emprego e renda.

O Empreendedorismo tem origem do termo “entrepreneur” que significa aquele que

assume riscos e começa algo novo. No século XII era utilizado para se indicar a aquele

que estimula brigas; no século XVII descrevia uma pessoa que tomava responsabili-

dade de dirigia uma ação militar e, apenas no início do século XVIII, o termo foi usado

para se referir à pessoa que criava e conduzia projetos ou criava e conduzia empreen-

dimentos (FILION, 1999, p. 18).

Foi Richard Cantillon, um notório escritor e economista irlandês, quem utilizou pela

primeira vez, dentro da teoria econômica, o termo francês entrepreneur, que significa fazer algo

diferente; é aquele que assume riscos e começa algo novo. De acordo com Guimarães (2002),

até o século XVIII, entrepreneur era uma palavra geralmente relacionada à expedições militares

e significava “assumir empreitada que exigia esforço e muito empenho”. Cantillon é também o

primeiro a oferecer uma visão clara sobre a função sócio-econômica do empreendedor (PAIVA,

2004) e a assinalar que a ação de empreender está envolvida pela incerteza, sobretudo quanto

ao lucro.

Contudo, Marco Polo, navegador italiano, é uma das primeiras pessoas que se pode

denominar de empreendedor e de ter umas características ligadas ao empreendedo-

rismo, que recebeu dinheiro para explorar novas rotas marítimas comerciais para o

Oriente (COSTA; BARROS; CARVALHO, 2011, p.237).

Jean-Baptiste Say, economista de origem francesa, reformulou o conceito de empre-

endedorismo, incluindo em sua definição as habilidades gerencias, o julgamento, a perseve-

rança de criar outros valores na economia e até mesmo em áreas com baixa produtividade, com

possibilidades de obter melhores rendimentos na atividade que se propõe a exercer. Say consi-

derava que o empreendedor era responsável pelo desenvolvimento e crescimento econômico,

reuniu os fatores de produção, estabeleceu o valor dos salários, o juro pago, aluguel e lucros,

recebeu o título de pai do empreendedorismo (BITAR et al., 2014).

O economista austríaco Joseph Alois Schumpeter (1883-1950) é um dos autores mo-

dernos de maior expressão dentro da teoria do empreendedorismo. Foi Schumpeter quem rede-

finiu o papel do empreendedor e introduziu a função de criar mudanças na alocação de recursos

como própria do empreendedor. Os neoschumperiamos relativizam o subjetivismo de Schum-

peter, afirmando que para inovar, cabe forjar um sistema local, racional e nacional de inovação;

ou seja, o ambiente é relevante. Tratou-se de um dos primeiros a ressaltar o papel da inovação

no processo empreendedor, o que ele chamou de “destruição criativa”, sendo a “força motriz

17

do crescimento econômico sustentado a longo prazo, apesar de que poderia destruir empresas

bem estabelecidas, reduzindo, desta forma, o monopólio do poder” (SCHUMPETER, 1949,

apud DORNELAS, 2001, p.28)

Mais tarde, o economista britânico Marshall (1930/1961) definiu a função empreen-

dedora como o fornecimento de inovações para a eficiência e consequentemente, o

progresso. Knigt em 1921 foi o primeiro contribuinte americano da teoria sobre o

empreendedorismo, observou que o empreendedor é aquele que mesmo com incer-

teza, é capaz de tomar decisões com responsabilidade (COSTA; BARROS; CARVA-

LHO, 2011, p.391).

Segundo Bernardi (2005), o empreendedorismo é composto por diferentes caracterís-

ticas, presentes em diferentes perfis de personalidade, em que se destacam: senso de oportuni-

dade, dominância, agressividade e energia para realizar, autoconfiança, otimismo, dinamismo,

independência, persistência, flexibilidade e resistência a frustrações, criatividade, propensão ao

risco, liderança carismática, habilidade de equilibrar “sonho e realização” e habilidade de rela-

cionamento.

O empreendedorismo é um conjunto de comportamentos e hábitos. Até pouco tempo,

se imaginava que o empreendedor nascia empreendedor, mas hoje é sabido que as característi-

cas de um empresário de sucesso podem ser adquiridas com capacitação adequada.

Dornelas (2008) classifica os empreendedores em oito tipos, conforme abaixo listado:

a) Empreendedor nato: Tratam-se dos indivíduos com maior reconhecimento e acla-

mação, apresentando uma trajetória notável, dando início às suas grandes conquistas em cir-

cunstâncias precárias. Na juventude, começam a trabalhar e surge a capacidade de negociar e

de promover vendas com habilidade. No ocidente, tal modalidade de empreendedor é nata e, na

sua predominância, são provenientes do exterior ou seus ascendentes são estrangeiros. Sua na-

tureza é pautada pelo otimismo, encontrando-se totalmente comprometidos em satisfazer seus

objetivos. As referências destes indivíduos consistem em referências religiosas e familiares e,

por fim, os concernidos empreendedores tornam-se a própria referência. Em geral, tais indiví-

duos apresentam grande admiração pela mão, pelo pai ou por familiares íntimos.

b) Empreendedor capaz de aprender: Tal modalidade de empreendedor é aquele indi-

víduo que surpreende a todos, de forma que sua inserção no referido meio se deu quando surgiu

uma oportunidade, no mundo dos negócios, levando o indivíduo a decidir alterar suas atividades

laborais, passando a comprometer-se, em sua integralidade, ao próprio negócio. Em circunstân-

cias pretéritas, jamais considerara tornar-se empreendedor, visto que vislumbrava apenas a car-

reira corporativa como forma de ascendência. A tomada da decisão se dá no momento no qual

18

um terceiro realiza o convite para sua entrada em uma participação societária ou quando o pró-

prio indivíduo se dá conta que é capaz de construir seu próprio negócio.

c) Empreendedor em série: Este empreendedor cultiva uma ininterrupta paixão pelos

negócios que realiza, o que decorre do amor que sente pelo empreendimento em si. Não satis-

faz-se pela construção de um negócio e nele permanecer, sem vislumbrar seu crescimento ex-

ponencial. Sua personalidade é dinâmica e opta pela instigação de criar coisas novas e estar à

frente das grandes corporações, no âmbito executivo, sendo necessária a prática constante de

desafios, para que sua motivação mantenha-se nos níveis máximos. Em determinadas ocasiões,

ocorre seu envolvimento em uma ampla diversidade de negócios em determinado período tem-

poral, não sendo natural que este indivíduo apresente frustrações em sua vida profissional. Caso

haja algum histórico negativo, este o motivará para vencer as etapas posteriores.

d) Empreendedor corporativo: Consistem em executivos de elevada competência, de-

tentores de amplos conhecimentos em ferramentas administrativas e com grandes propriedades

gestoras. São pessoas que exercem seu trabalho visando os resultados, almejando o seu desen-

volvimento no âmbito corporativo. Seu trabalho não lhe permite ter a totalidade da autonomia,

o que os leva a aceitar os riscos, sendo eficazes na comunicação e na comercialização das ideais

que possuem. Sua rede de trabalho é implementada nos ambientes internos e externos da cor-

poração, sendo dotados de grande capacidade de convencimento, facilitando a captação de pes-

soas para dedicarem-se à sua equipe, sendo capazes de reconhecer o trabalho do seu grupo. São

indivíduos portadores de grande capacidade de autopromoção e de ambição, de forma que não

são satisfeitos com seus rendimentos e são norteados por metas arrojadas. Sua saída da organi-

zação pode implicar em conflitos, tendo em vista que encontra-se habituado à recepção de pri-

vilégios diversos.

e) Empreendedor social: Seu objetivo é a construção de uma realidade mais confortá-

vel para a sociedade, o que o leva a lidar com causas humanitárias, comprometendo-se intensa-

mente. Apresenta características assemelhadas às outras modalidades de empreendedores; ou-

trossim, a divergência é a sua realização ao ver as implicações positivas de seus projetos para

outrem, em detrimento de si. Considerando-se as modalidades de empreendedores, o empreen-

dedor social destaca-se por não visar a ampliação de seus atributos financeiros, optando por

partilhar os resultados com os demais indivíduos.

f) Empreendedor por necessidade: Esta modalidade constrói um negócio próprio de-

vido a ausência de alternativas, de forma que o acesso ao emprego encontra-se vedado ou por-

que ocorreu sua demissão, não havendo opção, se não o trabalho pelos próprios meios. Em

19

geral, seu envolvimento se dá em negociações pautadas pela informalidade, promovendo o de-

senvolvimento de atividades elementares, promovendo a prestação de serviços e obtendo um

diminuto resultado financeiro. Trata-se de um vultuoso impasse social, tendo em vista que tal

modalidade não apresenta contribuições para o desenvolvimento econômico, apesar dos gran-

des esforços empreendidos por este indivíduo. Observa-se que a transformação do indivíduo

em empreendedor devido à sua necessidade é um evento oriundo, na realidade, da economia

deprimida, da redução do emprego formal e do salário mínimo insuficiente, representando me-

nos de 25% do mínimo constitucional. Desta feita, tal realidade apresenta-se como uma carac-

terística relevante no empreendedorismo potiguar, considerando-se a elevada exploração dos

setores de serviços e comércio.

g) Empreendedor por sucessão familiar: O herdeiro recepciona o objetivo de conduzir

o legado familiar, tendo em vista que tal tipo de organização encontra-se presente na realidade

corporativa em nível mundial e diversas empresas são originárias pelo trabalho de famílias vol-

tadas ao empreendedorismo, com capacidade de transmitir aos seus ascendentes sua capacidade

de empreender. Desta forma, o sucessor capta o ato de empreender através da capacidade fami-

liar, dando continuidade aos procederes da sua família. A maioria destes indivíduos compreen-

dem precocemente o funcionamento da empresa e adota suas responsabilidades da empresa,

assumindo cargos elevados já na juventude; surge, em alguns, o desejo de inovar, ao passo que

outros permanecem conservando os valores e procedimentos.

h) Empreendedor planejado: A totalidade teórica a respeito do empreendedor exitoso

é apresentada com o lastro do planejamento, sendo esta uma etapa relevante para o sucesso do

empreendimento, o que comprova-se com o decorrer dos últimos anos, tendo em vista que o

ato de planejar intensifica a possibilidade da boa sucessão de uma organização e, desta forma,

permite que uma maior quantidade de empreendedores emprega tal técnica, assegurando a oti-

mização dos resultados. Preceitos elementares, como a redução dos riscos e a visão com o futuro

do negócio caracteriza como planejado ou normal o empreendedor, de forma que este trata-se

da modalidade mais completa, no que alude ao conceito de empreendedor e que deve servir

como referência. Entretanto, não apresenta uma quantidade considerável de indivíduos, nos dias

atuais.

Segundo Silveira (2015), o tema Empreendedorismo vem sendo abordado de diversas

formas, por diferentes autores, ao longo de sua história. Isso ocorre porque o tema tem sido

objeto de estudo das mais diversas áreas das ciências humanas como a Economia e a Adminis-

tração. A sua relevância no contexto socioeconômico mundial se dá por conta que os empreen-

dimentos são grandes impulsionadores e alternativa na geração de renda e emprego.

20

Nesta realidade, tem-se os seguintes dados do empreendedorismo, em concernência à

geração de emprego e renda:

Tabela 1 – Geração de emprego e renda

Item Representação

Pequenos negócios formalizados 10.932.000

Total das empresas brasileiras 95%

Geração de emprego e renda em novas vagas de emprego 99,7%

Vagas de emprego 17,1 milhões

Fonte: SEBRAE, 2016

Observa-se, desta forma, a relevância do empreendedorismo para a geração de emprego

e renda.

Em conformidade com os conceitos de Dolabela (1999), tal significado muda de

acordo com o país e a época, sendo que, no fim do século XVII, empreender era a firme reso-

lução de fazer qualquer coisa e, no início do século XX, o termo designava os grandes capitães

de indústria, tais como Ford nos Estados Unidos, Peugeot na França, Cadbury na Inglaterra e

Toyota no Japão. “Eles não estavam interessados somente em economia, mas também em em-

presas, criação de novos empreendimentos, desenvolvimento e gerenciamento de negócios”

(FILION, 1999, p. 6).

Segundo Giffhon (2017), a atividade empreendedora também possui suas dificuldades.

Cerca de 91% não conseguem linhas de crédito. Para contornar, acabam recorrendo ao crédito

pessoal ou ainda pedem emprestado a familiares e amigos. A falta de “tempo é considerado

artigo de luxo para os empreendedores dessa área”, diz Loyola (2017, p.1). “Entre operaciona-

lizar o negócio, cuidar da parte financeira e fazer a divulgação, as duas últimas tarefas acabam

sendo deixadas em segundo plano”. Outra dificuldade é conciliar a vida pessoal e empreende-

dorismo, pois sempre acaba não conseguindo separar canais como Facebook, WhatsApp e conta

corrente. Existem muitos microempreendedores que não tem um cadastro de fornecedores, pou-

cos investem em site próprio e e-mail marketing ou campanhas digitais direcionadas.

Schumpeter, no século XX, define que “o empreendedor é aquele que destrói a ordem

econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas

de organização ou pela exploração de novos recursos e materiais” (SCHUMPETER, 1949, apud

DORNELAS, 2001, p. 37).

21

Segundo Dornelas (2008), empreendedor é aquele que detecta uma oportunidade e cria

um negócio para capitalizar sobre ela, assumindo riscos calculados. Em qualquer definição de

empreendedorismo, encontra-se, pelo menos, os seguintes aspectos referentes ao empreende-

dor: 1) tem iniciativa para criar um novo negócio e paixão pelo que faz; 2) utiliza os recursos

disponíveis de forma criativa, transformando o ambiente social e econômico onde vive; 3)

aceita assumir os riscos calculados e a possibilidade de fracassar.

Conforme SEBRAE (2007), no empreendedorismo, a possibilidade de realização pes-

soal é grande, é possível unir prazer e trabalho, sendo esta a principal diferenciação do mesmo,

pois ele promove nas pessoas a vontade de criar algo novo, diferente do que os outros já fizeram,

ou seja, o empreendedorismo consiste essencialmente em fazer as coisas que geralmente não

são feitas quando se relaciona a negócios.

O empreendedorismo surgiu da observação, da percepção e análise de atividades, ten-

dências e desenvolvimentos na cultura, na sociedade, nos hábitos sociais de consumo. Surge

das oportunidades identificadas de necessidades percebidas e, principalmente, de necessidades

não atendidas que podem definir uma oportunidade de negócio (BERNARDI, 2005).

Segundo Silveira (2015), a capacidade de inovação foi uma nova dimensão incorpo-

rada aos estudos sobre empreendedorismo a partir da década de 1980, sendo que alguns autores

como Schumpeter (1982) 1 apud Freire et al. (2011) defendem que esta é a principal caracterís-

tica, ou seja, que empreendedor é sinônimo de inovação. Além disso, o empreendedor, no mo-

mento que combina recursos de uma nova maneira, auxilia a promover o desenvolvimento e o

crescimento econômico.

O empreendedor é pessoa que consegue fazer as coisas acontecerem, pois é dotado de

sensibilidade para os negócios, tino financeiro e capacidade de identificar oportunidades. Com

esse arsenal, transformar ideias em realidade, para benefício próprio e para benefício da comu-

nidade. Por ter criatividade em um alto nível de energia, o empreendedor demonstra imaginação

e perseverança, aspectos que, combinados adequadamente, o habilita a transformar uma ideia

simples e mal estruturada em algo concreto e bem sucedido no mercado (CHIAVENATO,

2008).

Segundo SEBRAE (2014), os empreendedores que possuem a característica de serem

persistentes desenvolvem a habilidade de ultrapassar obstáculos, avaliar seus planos para

alcançar seus objetivos, mudam suas táticas, mas não desistem.

1 Esta visão Schumpeteriana de que o empreendedor é o agente fundamental do processo é vista por uma parte dos

schumpeterianos, pois uma abordagem mais moderna considera que o ambiente que cerca o empreendedor também

é fundamental para o processo de empreendedorismo e dinâmica econômica.

22

1.2 Microempreendedor Individual – MEI

O povo brasileiro tem uma cultura empreendedora. De acordo com o relatório do GEM

(Global Entrepreneurship Monitor), um estudo da ONU (Organização das Nações Unidas), que

abrange 69 nações e que busca analisar as iniciativas empreendedoras em âmbito mundial, pu-

blicado no ano de 2012, o Brasil está na lista dos dez países em que mais se registra empreen-

dedores no mundo, ocupando a quarta posição no total geral (Rodrigues, 2013). Em um cenário

de grande número de negócios informais e elevado índice de desemprego, surge o Empreende-

dor Individual no Brasil, instituída pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008,

entidades empresariais, governo, municípios e câmara dos deputados federais resolvem forma-

lizar a figura do Microempreendedor Individual, que é uma forma rápida e desburocratizada de

regularizar uma nova empresa.

O Empreendedor Individual é proveniente do assentimento da Lei Complementar nº

128/2008 pelo Congresso Nacional, sendo, à época, imediatamente sancionada pelo então Pre-

sidente da República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Devido à sua natureza

Complementar, estabelece segurança ao Empreendedor Individual, visto que este é ciente da

estabilidade das normas e sua alteração posterior carece de votação de outra Lei Complementar,

também pelo Congresso e demandante de sanção presidencial. Desta feita, há consolidada se-

gurança jurídica, no concernente ao estabelecimento das atuais normas, para que não sejam

facilmente alteradas (BRASIL, 2011).

Segundo Silveira (2015), até chegar a lei do MEI, outros desafios foram conquistados

através da Lei Complementar nº 123/06, que criou o Simples Nacional, simplificando o trata-

mento jurídico para as Micro Empresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), beneficiando

pequenas empresas já constituídas. As dificuldades para abrir uma pequena empresa ainda exis-

tiam e havia diversos pequenos negócios com baixo faturamento, de forma que a Lei nº 123/06

não conseguia proporcionar compensações vantajosas; ainda faltava regulamentar uma lei que

beneficiasse também aqueles que faturava valores abaixo de R$ 240,000 (duzentos e quarenta

mil reais) mensais.

No ano de 2008, foi sancionada a lei Complementar nº 128/08, que entrou em vigor

em 2009, onde pessoas que tinham pequenos empreendimentos podem tornar-se empreendedo-

res individuais, ou seja, o que no Brasil é o Empresário Individual a que se refere o artigo 966

do Código Civil Brasileiro. (SILVEIRA, 2015, p.23).

23

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econô-

mica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de

natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou cola-

boradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Conforme Fagundes (2014), as características dos microempreendedores individuais

formalizados no Brasil, destes 53% são do sexo masculino, e 47% do sexo feminino. As mu-

lheres estão empreendendo bastante, principalmente no setor do comércio (42%), nos serviços

(39,9%) e (18,1%) na indústria. As atividades preferidas pelas mulheres são: comércio de arti-

gos de vestuário, serviços de cabeleireiros e atividades de estética. Quanto ao público mascu-

lino, a participação maior é na construção civil e no comércio varejista de artigos de vestuário

e acessórios.

A escolha da localização para o funcionamento inicial acontece na sua própria casa e,

antes de iniciar atividade como autônoma, a maioria eram empregados possuíam carteira assi-

nada e após perderem o posto de trabalho, nasce o desejo com a necessidade de se tornar mi-

croempreendedor informal, por consequência surge as principais dificuldades: conseguir cré-

dito/capital de giro; conquistar clientes/vender; administrar o próprio negócio; a concorrência;

cumprir as obrigações legais (SEBRAE, 2016).

No Brasil, as dez atividades mais procuradas pelos empreendedores individuais são:

comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, cabeleireiros, obras de alvenaria, lan-

chonetes e casas de chá, de sucos e similares, outras atividades de tratamento de beleza, mini-

mercados, mercearias e armazéns, bares e outros estabelecimentos especializados em servir be-

bidas, instalação e manutenção elétrica, fornecimento de alimentos preparados para o consumo

domiciliar e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumes e de higiene pessoal (SE-

BRAE, 2016).

De acordo com SEBRAE (2016), alguns setores apresentam mais MEIs por exigir me-

nor custo de investimento inicial, baixo valor de produtos e serviços e o grande tamanho do

mercado consumidor. O setor de serviços apresenta maior número de adesão ao MEI, o fator

conhecimento é o principal capital e visa atender às necessidades básicas do indivíduo. Outros

setores necessitam de maior investimento inicial para a realidade do microempreendedor, pois

o alto valor de produtos e matéria prima inviabiliza a opção por outra atividade e o mercado

consumidor passa ser mais restrito; assim, o número de MEIs se torna menor.

Segundo Fagundes (2014), a principal dificuldade que os MEIs têm enfrentado está no

acesso ao crédito, tomar dinheiro emprestado, o que explica o fato de que somente 12,5% dos

24

microempreendedores individuais tentaram buscar empréstimo e conseguiram. No Brasil, mui-

tos empreendedores precisam se desfazer de bens para conseguir o capital necessário aos inves-

timentos, enquanto isso, os bancos públicos preferem emprestar o dinheiro as grandes empresas.

O Crediamigo (BNB) surgiu como alternativa de crédito para o capital de giro, financiamentos

de máquinas, equipamentos e pequenas reformas, mas ainda não conseguiu facilitar o acesso

ao crédito na sua plenitude. Afirmam os microempreendedores que: os valores são pequenos,

taxa de abertura de crédito, falta de carência, prazo curto e garantia em grupo solidário. Já as

instituições financeiras alegam que o motivo para não ofertar empréstimos são: falta de garan-

tias reais, registro no CADIN/SERASA, insuficiência de documentos, inadimplência da em-

presa, linhas de crédito fechadas e projeto inviável.

Segundo SEBRAE (2016), algumas pesquisas têm apontado que a lei do MEI impac-

tou positivamente na constituição de novos negócios desde da sua criação. Após a formalização,

houve mudanças em quatro aspectos importantes ligados ao negócio, como o aumento do fatu-

ramento, melhores condições de compra, ampliação e possibilidade de venda para o governo,

elevação da frequência de vendas para outras empresas. A possibilidade de emitir nota fiscal

facilita as vendas para outras empresas, o aumento (68%) foi muito significativo para a maioria

dos microempreendedores após a formalização.

A lei do MEI surge com a proposta de reduzir o número de pessoas que trabalham na

informalidade no Brasil e tem alcançado, a cada ano, um grande número de adesão. A Lei

Complementar 128/2009 ou Lei do MEI, como é conhecida, é uma forma inovadora e desbu-

rocratizante de legalização de pequenos negócios e serviços e do pagamento em conjunto de

impostos e contribuições, resultando numa substancial redução de custos e de obrigações aces-

sórias. Ainda precisa de alguns ajustes, principalmente no que se refere ter acesso ao crédito

oferecido pelos agentes financeiros (SEBRAE, 2013).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD),

do IBGE, a quantidade de trabalhadores que almejam ocupação encontra-se em queda: no início

ao término do ano de 2017, caiu de 13,7% para 11,8%, ao passo que a quantidade de trabalha-

dores sem registro em carteira aumento 5,7% no referido período, apresentando-se um índice

de 23,2 milhões de indivíduos na informalidade, implicando numa ascendência de 4,8%, com-

parando-se com o mesmo período do ano de 2016. Entre os anos de 2015 e 2016, a economia

perdeu 2,87 milhões de empregos formais (NUNES, 2018).

Segundo a FDC (2018), atualmente surge novos tipos de microempreendedores, estes

podem ser classificados pelo formato:

1. Empreendedor Informal

25

O empreendedor informal não possuí CNPJ ou não fornece nota fiscal. É aquele de-

senvolvido pela maioria dos brasileiros que têm o sonho de abrir seu próprio negócio. Barracas

de rua ou lojinhas de garagem são exemplos clássicos de empreendimentos que atuam na infor-

malidade com frequência.

2. Empreendedor Cooperado

Esse formato de empreendedor surge a partir da união de vários empreendedores indi-

viduais. Eles se apoiam mutuamente e, assim, ganham força e recursos — sem perder suas

características próprias.

3. Empreendedor Individual Formalizado

Existem duas alternativas de formalização para o Empreendedor Individual: MEI ou

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Nos dois casos, a iniciativa em-

preendedora continua sendo “solitária”. O Empreendedor Individual tem menor escala, mas,

sendo formalizado, está submetido aos mesmos direitos e obrigações de uma grande corpora-

ção.

4. Empreendedor por meio de Franquias

As franquias são um formato de empreendedorismo que facilita muito a iniciativa de

abrir um negócio, já que o franqueado recebe um modelo pronto de empresa e precisa apenas

implementá-lo. Alguns exemplos típicos de franquias são as escolas de idiomas e os restauran-

tes de fast food.

5. Empreendedor Social

Os negócios sociais integram a lógica dos diferentes setores econômicos e oferecem

produtos e serviços de qualidade à população excluída do mercado tradicional, ajudando a com-

bater a pobreza e diminuir a desigualdade. Inclusão social, geração de renda e qualidade de vida

são os objetivos principais dos negócios sociais, que também são economicamente rentáveis.

6. Empreendedor Digital

Esse é um formato de empreendedor que tem tudo a ver com a dinâmica de consumo

atual. Afinal de contas, hoje, existe um volume gigantesco de relações de compra que são efe-

tuadas no meio digital. Fala-se sobre de e-commerces, infoprodutos (como e-books e cursos

virtuais), serviços prestados à distância.

Pode-se citar casos mundialmente conhecidos, como o do brasileiro Érico Rocha, que

desenvolveu um negócio on-line oferecendo livros, cursos, treinamentos e organizando eventos

sobre marketing digital.

26

A grande vantagem do empreendedorismo digital é a acessibilidade. Qualquer pessoa,

com um computador e acesso à internet, pode embarcar nessa tendência.

27

Capítulo 2

Procedimentos Metodológicos

Este capítulo apresenta a proposta de metodologia utilizada para o desenvolvimento

do processo de coleta e análise de dados. Trata-se de um capítulo importante para o estudo, pois

é através da metodologia que é possível alcançar os resultados desejados.

2.1 Tipo de pesquisa

Quanto à abordagem do problema, esta pesquisa tem caráter quanti-qualitativo, dado

que busca descrever a realidade do perfil empreendedor do Microempreendedor Individual do

município de Natal.

A presente pesquisa caracteriza-se como de natureza aplicada, pois parte da aplicação

de teorias consagradas na literatura para encontrar resultados empíricos. Este trabalho trata-se

de uma pesquisa descritiva visando compreender o perfil dos microempreendedores individu-

ais.

2.2 Coletas de Dados

Com o propósito de conhecer o perfil Microempreendedor Individual da cidade do

Natal, foi feita uma coleta de dados por meio de questionário elaborado pelo pesquisador.

Como o objetivo é revelar o perfil do MEI da cidade do Natal, o questionário foi cons-

tituído por perguntas relacionadas às características básicas de um empreendedor. Iniciando por

questões de identificação da amostra como: sexo, idade, escolaridade. Passando para perguntas

com situações problemas onde pela resposta são analisadas as atitudes empreendedoras básicas.

A amostra foi composta por 48 microempreendedores individuais formalizados. O

questionário foi aplicado de forma impressa. Sobre os locais escolhidos para aplicação da pes-

quisa, foram escolhidas as 4 regiões administrativas (norte, sul, leste e oeste) do município de

Natal-RN. O questionário foi aplicado no período de 02 a 13 de outubro de 2017.

2.3 Definição da Área e/ou População-Alvo

O município de Natal está dividido em 04 (quatro) regiões administrativas, as quais

foram referência para a aplicação do questionário para coleta dos dados. A população alvo da

28

amostra compreende os microempreendedores individuais que se cadastraram junto à Lei do

MEI no município no ano de 2017, segundo dados do Portal do Microempreendedor Individual

(2016).

A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas com visitas no endereço da empresa,

registrado na junta comercial do Estado do RN, realizadas no mês de outubro/2017. Aplicou-se

um questionário impresso, com 15 perguntas objetivas. Tal procedimento foi necessário para

colher dados importantes para o estudo, sendo uma das técnicas mais usadas para a obtenção

de informações nesse tipo de pesquisa.

Figura 1 - Regiões administrativas do município de Natal

Fonte: TEIXEIRA (2015)

29

2.4 Plano de Análise dos Dados

Após a coleta de dados para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a primeira

etapa do tratamento das informações coletadas, através da tabulação dos resultados da pes-

quisa, onde resultou na geração de planilhas, tabelas, gráficos e legendas, com emprego do

Microsoft Office Excel e também ocorreu a utilização da ferramenta de pesquisa do Google.

30

Capítulo 3

Perfil do Microempreendedor Individual na Cidade de Natal

Apresentam-se a seguir os resultados da pesquisa que teve por objetivo analisar o perfil

do Microempreendedor Individual da cidade do Natal-RN, a partir das informações coletadas

através dos questionários aplicados em 48 (quarenta e oito) estabelecimentos formais e dados

obtidos no portal do empreendedor.

3.1 Apresentação dos Resultados

De acordo com o Gráfico 1, no fim de 2010, o número de microempreendedores indi-

viduais em Natal chega próximo a 4.000 formalizações efetuadas no portal do empreendedor,

no referido ano. Já em 2012, o SEBRAE divulgou uma pesquisa traçando o perfil do Microem-

preendedor Individual, apontando que de julho de 2009, momento em que se deu o início do

processo de formalizações, a dezembro de 2012, foram formalizados, em Natal-RN, 13.333,

com destaque para uma taxa de crescimento de (47.22%). Seguindo a evolução do crescimento,

verifica-se, através do portal, que ao final do ano de 2016, encontram-se formalizados em Natal-

RN 31.138 (trinta e um mil, cento e trinta e oito) Microempreendedores Individuais, apontando

para uma taxa de crescimento de 15,46%, comparando com os 26.969 de 2015 e alcança o

número de 36.455 optantes em 2017, com uma taxa de crescimento de 17,07% comparado com

ano anterior.

Gráfico 1 - Evolução do número de MEI em Natal-RN

Fonte: Elaborado pelo autor (adaptado do Portal do Empreendedor) (2017)

1

3997

8727

13333

17571

22042

26969

31138

36455

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

Optantes2009

Optantes2010

Optantes2011

Optantes2012

Optantes2013

Optantes2014

Optantes2015

Optantes2016

Optantes2017

31

Percebe-se, com clareza, que a prestação de serviços aparece com 52% como o maior

ramo de atividade mais expressivo dentre os microempreendedores da cidade do Natal, en-

quanto 28% atuam no comércio e 20% no ramo da indústria.

Gráfico 2 - Ramo de Atividade

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Conforme demonstra o Gráfico 3, o setor com menor número de microempreendedores

individuais é o industrial (20%). Observa-se que a atividade de fabricação de produtos diversos

não especificados anteriormente (a fabricação de artefatos de pelos; plumas; chifres e garras,

perucas; inclusive cílios postiços e afins) aparece com 23% como o maior ramo de atividade

dentro do setor da indústria.

20%

28%

52%

0

5

10

15

20

25

30

Indústria Comércio Serviços

32

Gráfico 3 - Atividades formalizadas no setor industrial

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Conforme demonstra o Gráfico 4, o setor comercial aparece com o segundo com maior

número de microempreendedores individuais (28%). Observa-se que a atividade comércio va-

rejista de artigos do vestuário e acessórios (comércio varejista de artigos do vestuário novos de

qualquer material; tais como: vestidos; blusas; calças; roupas íntimas; uniformes escolares e

similares) aparecem com 20% como o maior ramo de atividade dentro do comercio.

11%

11%

11%

23%

11%

11%

11%

11%

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADASSOB MEDIDA

FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

33

Gráfico 4 - Atividades formalizadas no setor comercial

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Conforme demonstra o Gráfico 5, o setor de serviços aparece como o maior setor de

microempreendedores individuais (52%). Observa-se que a atividade cabeleireiro, manicure e

pedicure (atividades de lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamento do cabelo)

aparecem com 24% como o maior ramo de atividade dentro do setor de serviços.

15%

7%

7%

7%

8%8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOSANTERIORMENTECOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING

COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAISDE ESTIMAÇÃOCOMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOSANTERIORMENTE

34

Gráfico 5 - Atividades formalizadas no setor de serviço

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Observa-se que o gênero dos microempreendedores individuais estudado apresenta um

equilíbrio de 50% para homens e 50% para mulheres. As principais atividades realizadas por

homens, tem-se: comércio varejista de bebidas, comércio varejista de material de construções

4% 4%4%

24%

4%

8%8%

4%

4%

4%

4%

4%

4%

12%

4% 4%

ATIVIDADES DE CONTABILIDADE

ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA

ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO

CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA CONSUMO DOMICILIAR

IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

MARKETING DIRETO

ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL

OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

PROMOÇÃO DE VENDAS

REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO

REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA

SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL

35

em geral e manutenção e reparos de motocicletas e motonetas. Enquanto as realizadas por mu-

lheres são: cabeleiras, comércio varejista de peças de vestuário e fornecimento de alimentos

preparados para consumo domiciliar. Percebe-se que as mulheres vêm empreendendo tanto

quantos os homens em Natal, não sendo diferente no Brasil.

Gráfico 6 - Gênero do Empreendedor Individual

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Conforme mostra no Gráfico 7, a maioria dos microempreendedores da amostra en-

contra-se na faixa etária entre 26 a 46 anos, com 52,08% das ocorrências, seguida por 41,67%

cuja a idade os 47 a 66 anos. Os microempreendedores com mais de 66 anos representam pouco

mais de 2%, enquanto os de até 25 anos são de 4,17% da amostra pesquisada. É importante

destaca que as principais atividades práticas por mulheres são: cabeleireiros e confecção, sob

medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, enquanto as praticadas por homens são:

comércio varejista e serviços ambulantes de alimentação.

Mulheres Homens

36

Gráfico 7 - Idade do Empreendedor Individual

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

No Gráfico 8 observa-se que a maioria dos microempreendedores da amostra estudada

possuem o Ensino Médio, verificado que estes são 47,92%, enquanto 43,75% têm Ensino Fun-

damental. Os microempreendedores com Ensino Superior representam 8,33%. É importante

destacar que apesar de conter no questionário, vide apêndice, se os empreendedores possuíam

pós-graduação, não foi identificado ninguém com tal nível de instrução.

Gráfico 8 - Escolaridade

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

2

3

22

17

3

1

0 5 10 15 20 25

Até 25 anos

De 26 a 35 Anos

De 36 a 46 Anos

De 47 a 56 Anos

De 57 a 66 Anos

Mais de 66 Anos

43,75%

47,92%

8,3

3%

Analfabeto

EnsinoFundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

Pós-Graduação

37

Em termo de estrutura do negócio, observa-se que a maioria dos microempreendedores

realiza suas atividades em outros locais (pontos comerciais, sala, loja), totalizando 54,17% da

amostra pesquisada, seguido pelo os que atuam em casa com 27,08%. Os que atuam em outras

empresas encontra-se na ordem de 16,67%, os que atuam na rua são apenas 2,08%.

Tabela 2 – Localização do negócio

DESCRIÇÃO FREQUÊNCIA (Nº) OCORRÊNCIA (%)

Em casa

Na rua

13

1

27,08

2,08

Em outras empresas 8 16,67

Outros 26 54,17

TOTAL 48 100%

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

É importante destacar que uma grande maioria atua como empreendedor há um tempo

considerável, de modo que mais de 3/4 atuaram na informalidade por tempo maior de 4 anos.

E também se destaca que muitos deles atuaram um período relevante na informalidade, de modo

que cerca de 47,92% atuaram na informalidade por um período de 4 anos, enquanto 27,08%

foram informais por mais de 8 anos. Os que atuaram na informalidade entre 05 a 06 anos soma

14,58%, seguidos por 10,42% cujo período informal foi entre 07 a 08 anos.

Gráfico 9 - Tempo que atuou na informalidade

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

6

17

7

5

13

0 5 10 15 20

Acima de 8Anos

De 7 a 8 Anos

De 5 a 6 Anos

De 3 a 4 Anos

De 1 a 2 anos

38

Quanto à forma pela qual tiveram conhecimento da Lei do Microempreendedor Indi-

vidual, pode-se observar que 20 empreendedores conheceram pelo o SEBRAE, o que representa

41,67% da amostra, seguido pelo total dos que conheceram pela mídia (televisão e internet);

juntos, somam 14 empreendedores, cerca de 29,17%. Os que tiveram conhecimento da Lei do

MEI pelas instituições (escolas, universidades, bancos) são 06 pesquisados com 12,50%, os

outros somado são 08 pesquisados, representam 16,66% da amostra.

Gráfico 10 - Forma de conhecimento da Lei do MEI

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

A forma utilizada pelos microempreendedores da cidade do Natal para se formalizar,

predomina através do SEBRAE, com 47,92%, seguido pelo os que buscaram auxílio de conta-

bilista, verificado 25,00% dos casos. Já os que se formalizaram pelo uso da internet (sozinho e

amigo) somam 14,58%, enquanto 12,50% são os que obtiveram ajuda de familiares e outros.

Tabela 3 – Adesão ao MEI

DESCRIÇÃO FREQUÊNCIA (Nº) OCORRÊNCIA (%)

Internet

Sebrae

7

23

14,58

47,92

Contadores 12 25,00

Outros 6 12,50

TOTAL 48 100%

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

11

3

20

6

34

1

0

5

10

15

20

25

Qu

anti

dad

e

Televisão Internet Sebrae Instituições Contadores Amigos Outros

39

Considerando-se os entrevistados sobre as dificuldades na formalização do MEI, ob-

serva-se que 85% dos microempreendedores afirmaram não ter havido obstáculo. Apenas 15%

mencionaram que encontraram algum tipo de dificuldade.

Gráfico 11 - Dificuldades para formalização do MEI

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Percebe-se que a principal vantagem ao formalizar-se como MEI seria o acesso ao

sistema financeiro, relatado por 24 entrevistados, cerca de 50% da amostra, enquanto 09 entre-

vistados ou 18,58% consideram que percebem vantagens no se refere aos direitos previdenciá-

rios. A possibilidade de emissão de nota fiscal foi a vantagem considerada por 08 entrevistados

ou 16,67% da amostra, enquanto 07 entrevistados ou 14,58% mencionaram que a comprovação

de renda foi a vantagem considerada principal, de forma que outras não apareceram na pesquisa.

15%

85%

Sim Não

40

Gráfico 12 - Principal vantagem a formalizar-se como MEI

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Questionados sobre a facilidade de acesso ao sistema bancário após a formalização,

pode-se verificar que a maioria dos microempreendedores da amostra, aproximadamente

54,17% responderam NÃO, enquanto que 39,58% responderam SIM, seguido por 6,25% que

responderam até certo ponto.

Gráfico 13 - Facilidade de acesso ao sistema bancário após a formalização

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

9

24

78

00

5

10

15

20

25

30

Direitosprevidênciarios

Acesso aosistema

financeiro

Comprovação deRenda

Emissão de NotaFiscal

Outras

41

Em relação a conseguir empréstimos após a formalização, observa-se que os empre-

endedores que não buscaram é a maioria, com 18 entrevistados, cerca de 37,50%, seguido pelos

que conseguiram são 16 entrevistados ou 33,33% que responderam sim. No entanto, 14 entre-

vistados ou 29,17% responderam que buscaram, mas não conseguiram algum tipo de emprés-

timo.

Gráfico 14 - Conseguiu empréstimos após a formalização

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Conforme os resultados do Gráfico 15, pode-se constatar que a maioria dos microem-

preendedores da cidade do Natal afirmaram que observaram incremento nas atividades empre-

sariais após a formalização, identificado em 52% dos casos. No entanto, essa percepção sobre

aumento no volume das atividades econômicas não é verificada por 44% dos integrantes da

amostra. Os que responderam indiferente são 4% dos entrevistados, representado tal percentual

pela cor cinza.

16

18

14

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

Sim Não Buscou Buscou, mais não conseguiu

42

Gráfico 15 - Aumento na produção/vendas/serviços após a formalização

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Conforme os resultados do Gráfico 16, alusivos à negociação de tributos municipais,

estaduais e federais, observa-se que 38 entrevistados, cerca de 79,17% dos microempreendedo-

res da cidade do Natal, não conseguiram negociar com os governos. Os que conseguiram foram

apenas entrevistados, pouco mais de 4% da amostra e os que não buscaram negociar com os

governos são 8 microempreendedores, ou seja, 16,67% não tentaram qualquer possibilidade de

negociar com os governos municipais, estaduais ou federal.

Gráfico 16 - Conseguiu negociar com o governo após a formalização

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

Sobre as mudanças após a formalização de sua atividade, cerca de 67% perceberam

mudanças positivas como: cadastro nacional de pessoal jurídica, emissão de nota fiscal, alvará

de funcionamento, isenção de impostos federais, acesso ao sistema bancário e outros. Porém,

52%44%

4%

2

38

8

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Sim Não Não buscou

43

aproximadamente 29% não perceberam mudanças significativas e 4% afirmaram ter sido indi-

ferentes à formalização.

Gráfico 17 - Percebeu mudanças após a formalização

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de pesquisa de campo (2017)

3.2 Análise dos Resultados

Este trabalho buscou analisar o perfil do Microempreendedor Individual do município

de Natal-RN. Percebe-se que estes pequenos empresários formam uma nova categoria de em-

preendedores do tipo pessoas jurídicas, a qual os governos municipais e estaduais devem estar

atentos, no sentido de conhecer o perfil, características e necessidades, para adequar suas polí-

ticas públicas, no sentido de incluir essa categoria na contratação de seus produtos e serviços.

Diante dos resultados obtidos, sobre o perfil do MEI, observou-se que a proporção por

gênero é igual, a faixa etária predominante é entre 36 a 46 anos iniciam uma atividade empre-

endedora cuja escolaridade com maior ênfase é o Ensino Médio e exercem suas atividades em

pontos comerciais, sala ou loja.

Em relação à atividade economia principal em que se insere o MEI da cidade do Natal,

verificou-se que os microempreendedores são, em sua maioria, prestadores de serviços. Quanto

à forma pela qual conheceram e aderiram ao programa da lei do MEI predomina sendo através

do SEBRAE, já os que não tiveram dificuldades em sua formalização atingem 85% dos entre-

vistados.

32

14

2

0

5

10

15

20

25

30

35

Sim Não Indiferente

44

Perguntados sobre a principal vantagem a formalizar-se como MEI, metade dos entre-

vistados afirmou que seria o acesso ao sistema financeiro e mais da metade relatou que teve

dificuldades ao sistema bancário. Com relação aos que conseguiram empréstimos, a maioria

não buscou. Porém, após a formalização, mais da metade teve incremento nas suas atividades.

A respeito dos que conseguiram negociar com o governo, sua expressividade é baixa. Entre-

tanto, muitos perceberam melhorias ao conquistar seu cadastro como pessoa jurídica assim

como foi possibilitada a emissão de nota fiscal e obtenção de alvará de funcionamento.

Acredita-se que os resultados deste trabalho possam fornecer informações que possi-

bilitem aos governos conhecerem melhor as características do microempresário local e, por

consequência, direcionar ações políticas capazes de incentivar e facilitar as ações destes em-

preendedores.

45

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o tema de análise do perfil do MEI da cidade do Natal, a pesquisa aplicou o

questionário aos trabalhadores já formalizados pela Lei nº 128, de 19 de dezembro de 2008,

sendo possível levantar o perfil empreendedor do Microempreendedor Individual da cidade do

Natal.

O perfil empreendedor do Microempreendedor Individual da cidade do Natal é cons-

tituído por 50% de homens e 50% por mulheres. Tanto os homens quanto as mulheres estão

dispostos a correr riscos e dentre os entrevistados, registrou-se que os que tem entre 36 a 46

anos de idade são os principais atuantes e possuem o ensino médio completo. Por oportunidade,

a prestação de serviços tem grande destaque na totalidade das atividades mais praticada entre

os entrevistados. Quanto ao local de atuação dos microempreendedores, cerca de 54,17%, rea-

lizam suas atividades em pontos comerciais, salas e lojas. Aproximadamente 47,92% atuaram

na informalidade por até 4 anos e 41,67% obtiveram conhecimento da Lei do Microempreen-

dedor Individual através do SEBRAE. Percebeu-se, no geral, que empreendedores individuais

buscam uma otimização na sua organização, visando a praticar um perfil mais ativos nas toma-

das de decisões, frente às dificuldades. Os pesquisados têm consciência que precisam constan-

temente trabalhar a habilidade de persistir em seus valores. São felizes no que fazem e mostram-

se dispostos a não abrir mão de seus sonhos

Foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o que é empreendedorismo e os resultados

da pesquisa apontam evidências de que empreendedorismo é uma capacidade adquirida e apli-

cada em ideias, criação de novos projetos ou aperfeiçoamentos de projetos já existentes. Tam-

bém é essencial ao crescimento econômico do país, visto que gera muita riqueza e visa melho-

ramento de condições da população. Dentre muitos benefícios do Microempreendedor Indivi-

dual, tem-se a redução da carga impostos, isenção de tributos federais, não ocorrência de buro-

cracia, contratação de um funcionário com menor custo, cobertura previdenciária e outros tan-

tos.

Por fim, viu-se que a lei do MEI trouxe novas políticas e incentivos a milhares de

pequenos empreendedores, que, na sua maioria, não tiveram dificuldades para se legalizar e

têm o acesso ao sistema financeiro com uma das principais vantagens na formalização. Sugere-

se conscientizar aqueles que vivem na informalidade que se legalizem para terem acesso a be-

nefícios, que serão de suma importância para seu negócio e, assim, buscarem, através do Mi-

croempreendedor Individual, exercer seu trabalho de forma correta e alcançar o futuro tão so-

nhado.

46

Na Região Nordeste, a adesão ao MEI, entre os anos de 2013 e 2015, por Estado,

obteve a seguinte caracterização: Paraíba (aumento de 58,9%); Ceará (expansão de 56,2%),

Piauí (ampliação de 54,2%), Maranhão (53,6%), Pernambuco (52,5%), Rio Grande do Norte

(52,1%), Sergipe (48,1%), Bahia (42,7%) e Alagoas (41,6%). Observa-se, pois, que dentre os

nove Estados da concernida região, o Rio Grande do Norte encontra-se na 6ª posição (SEBRAE,

2016). Face ao exposto, compreende-se que tal questão decorre da natureza das atividades de-

sempenhadas na capital potiguar, com predominância da prestação de serviço, que não de-

manda, obrigatoriamente, da adesão ao MEI, tendo em vista que a necessidade de emissão de

notas fiscais e empréstimos é mais demandada nos âmbitos do comércio e da indústria.

Com a presente pesquisa, foi possível identificar que muitos trabalhadores viram a

oportunidade nesta lei para colocar seus sonhos em prática, de forma menos burocratizada e

com benefícios assegurados.

Concluiu-se que a pesquisa foi importante, pois mostrou o perfil do Microempreende-

dor Individual da cidade do Natal, servindo de base para pesquisas futuras. Sugere-se, por fim,

um estudo do perfil dos microempreendedores individuais das capitais brasileiras, destacando

as semelhanças e diferenças entre elas, bem como um estudo sobre o que é preciso para aper-

feiçoamento das atitudes empreendedoras do Microempreendedor Individual.

Conclusivamente, acredita-se que a natureza da predominância dos microempresários

informais, operantes no Estado do Rio Grande do Norte, não apresenta interesse em formalizar-

se devido à ausência de motivações, tendo em vista que, conforme observado na presente pes-

quisa, a concessão de crédito não é facilitada, assim como a natureza do setor predominante,

que é a prestação de serviços, no presente Estado, não demanda da formalização do trabalhador.

47

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lera de geografia. 2015 Mar 1(23).

50

APÊNCIDE – ROTEIRO PARA COLETA DE DADOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

ROTEIRO PARA COLETA DE DADOS

Nome do Pesquisador: _____________________________________________

Área/Bairro:____________________________________ Data: ___/____/____

1 - Sexo

( ) Feminino

( ) Masculino

2 – Idade

( ) De 18 a 25 anos

( ) De 26 a 35 anos

( ) De 36 a 46 anos

( ) De 47 a 56 anos

( ) De 57 a 66 anos

( ) Mais de 66 anos

3 - Escolaridade

( ) Analfabeto

( ) Ensino Fundamental

( ) Ensino Médio

( ) Ensino Superior

( ) Pós-Graduação

51

4 - Ramo de atividade

( ) Indústria

( ) Comércio

( ) Prestação de serviços

5 - Onde está localizado o seu negócio?

( ) Em casa

( ) Na rua

( ) Em outra empresa

( ) Outros

6 - Tempo de atuação na informalidade?: .......................................................

7 - Como tomou conhecimento do MEI?

( ) Televisão

( ) Internet

( ) SEBRAE

( ) Instituições (escolas, universidades)

( ) Profissionais da Contabilidade

( ) Amigos, familiares

( ) Outros

8 - Como aderiu ao MEI

( ) Sozinho pela Internet

( ) Pela Internet, com ajuda de amigo

( ) No SEBRAE

( ) Com Profissional da Contabilidade

52

( ) Amigos, familiares

( ) Outros

9 - Teve dificuldades para formalização?

( ) Sim

( ) Não

10 - Qual a principal vantagem que o levou a formalizar-se como MEI?

( ) Direitos previdenciários/benefícios sociais

( ) Acesso ao sistema financeiro (crédito, conta bancária, maquineta de cartão)

( ) Comprovação de renda

( ) Possibilidade de emissão de Nota Fiscal (aumento das vendas)

( ) Outras

11 – Teve facilidade de acesso ao sistema bancário após formalização?

( ) Sim

( ) Não

( ) Até certo ponto

12 - Após a formalização já recebeu algum empréstimo de banco?

( ) Sim

( ) Não buscou

( ) Buscou, mas não conseguiu

13 - Após a formalização aumentaram as produções/vendas/serviços?

53

( ) Sim

( ) Não

( ) Indiferente

14 – Após a formalização conseguiu negociar com o governo (municipal, estadual

ou federal)?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não buscou

15 – Você percebeu mudanças após a formalização como Empreendedor

Individual?

( ) Sim

( ) Não

( ) Indiferente

OBS: Essa pesquisa de campo, tem o objetivo de formular o perfil do Empreendedor Individual da cidade

do Natal, e apresentar os resultados no trabalho de conclusão do curso de Ciências Econômicas da Uni-

versidade Federal do Rio Grande do Norte – 2018.1. Matricula: 2011047072 – Nome: José Eni Marques Mota.