Valor LocalJornal Valor Local • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 11 • 21 Março 2014 • Preço 1 cêntimo

AC

ISM

A

Crise na construção:Casas por acabar e habitar

Págs. 8, 9 e 10

Entrevista ao presidente da Camara de Azambuja:

"Há dias emque só temos30 euros" Págs. 6 e 7 Pág. 13

Todos fartosda Águasda Azambuja

2 Valor Localwww.ACISMA.org

Ficha técnica: Valor Local, Jornal de informação regional, sede de redacção e administração: Quinta da Mina 2050-273 Azambuja; telefones: 263 047 625, 96 197 13 23 correio electrónico: valorlocal@gmail.com; Site: www.valorlocal.pt • Propriedade e Editor: Associação Comércio eIndústria do Município de Azambuja (ACISMA); Quinta da Mina 2050-273 Azambuja. NIPC 502 648 724 • correio electrónico: adm.valorlocal@gmail.com • Director: Miguel António Rodrigues CP 3351 • Colaboradores: Sílvia Agostinho CO-1198, Vera Galamba CP 6781, José Machado Pereira, Daniel Claro,Rui Alves Veloso, Miguel Ouro, Nuno Vicente, Cátia Carmo, Dina Patrício • Paginação, Grafismo e Montagem: Milton Almeida: valorlocal@gmail.com • Fotografia: José Júlio Cachado • Serviços Administrativos e Departamento Comercial: telefones: 263 047 625, 96 049 10 83 correio electrónico: vendas.va-lorlocal@gmail.com • N.º de Registo ERC: 126362, Depósito legal: 359672/13 Impressão: Gráfica do Minho, Rua Cidade do Porto –Complexo Industrial Grunding, bloco 5, fracção D, 4710-306 Braga • Tiragem: 4000 exemplares

De acordo com o artigo 106º do IRC, os sujeitos passivos (excepto os abrangidos pelo regime simplificado),ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de Março ou, em duas prestações,durante os meses de Março e Outubro do ano a que respeita ou, no caso de adoptarem um período de tributaçãonão coincidente com o ano civil, no 3.º mês e no 10.º mês do período de tributação respectivo. De acordo como artigo 104.º-A e 105.º-A do IRC, os sujeitos passivos com um lucro tributável superior a € 1.500.000, têm aindade efectuar um pagamento adicional por conta . O Pagamento Especial por Conta, não é aplicável no exercício de início de actividade e no seguinte. O Pagamento Especial por Conta pode ser descontado no IRC no próprio exercício ou, se o montante de IRCfor insuficiente, poderá ser deduzido até ao sexto período de tributação seguinte. Estão dispensados de efectuar o pagamento especial por conta: a) Os sujeitos passivos totalmente isentos de IRC, ainda que a isenção não inclua rendimentos que sejam su-jeitos a tributação por retenção na fonte com caráter definitivo; b) Os sujeitos passivos que se encontrem com processos no âmbito do Código da Insolvência e da Recuperaçãode Empresas, a partir da data de instauração desse processo; c) Os sujeitos passivos que tenham deixado de efetuar vendas ou prestações de serviços e tenham entregue acorrespondente declaração de cessação de atividade a que se refere o artigo 33.º do Código do IVA; d) Os sujeitos passivos a que seja aplicado o regime simplificado de determinação da matéria coletável. Para 2014, o Pagamento Especial por conta, será calculado da seguinte forma: O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios relativo ao exercício anterior(valor das vendas e dos serviços prestados), com o limite mínimo de € 1000, e, quando superior, será igual aeste limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de € 70000. Ao montante apurado deduzir-se-ão os pagamentos por conta efectuados no exercício anterior. Artigo 104.º-A do IRC - 2014 Pagamento da derrama estadual 1 - As entidades que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e

os não residentes com estabelecimento estável devem proceder ao pagamento da derrama estadual nos termosseguintes: a) Em três pagamentos adicionais por conta, de acordo com as regras estabelecidas na alínea a) do n.º 1 do ar-tigo 104.º; b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio da declaração periódica de rendimentos a que se refere o artigo120.º, pela diferença que existir entre o valor total da derrama estadual aí calculado e as importâncias entreguespor conta nos termos do artigo 105.º-A; c) Até ao dia do envio da declaração de substituição a que se refere o artigo 122.º, pela diferença que existirentre o valor total da derrama estadual aí calculado e as importâncias já pagas. 2 - Há lugar a reembolso ao sujeito passivo, pela respetiva diferença, quando o valor da derrama estadual apu-rado na declaração for inferior ao valor dos pagamentos adicionais por conta. 3 - São aplicáveis às regras de pagamento da derrama estadual não referidas no presente artigo as regras depagamento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, com as necessárias adaptações. Artigo 105.º do IRC - 2014 Cálculo dos pagamentos por conta 1 - Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado nos termos do n.º 1 do artigo 90.ºrelativamente ao período de tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar esses paga-mentos, líquidos da dedução a que se refere a alínea e) do n.º 2 desse artigo. 2 - Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do período de tributação imediata-mente anterior àquele em que se devam efetuar esses pagamentos seja igual ou inferior a (euro) 500 000 cor-respondem a 80 % do montante do imposto referido no número anterior, repartido por três montantes iguais, ar-redondados, por excesso, para euros. 3 - Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do período de tributação imediata-mente anterior àquele em que se devam efetuar esses pagamentos seja superior a (euro) 500 000 correspondema 95 % do montante do imposto referido no n.º 1, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso,para euros. 4 - No caso referido na alínea d) do n.º 4 do artigo 8.º, o imposto a ter em conta para efeitos do disposto no n.º1 é o que corresponderia a um período de 12 meses, calculado proporcionalmente ao imposto relativo ao períodoaí mencionado. 5 - Tratando-se de sociedades de um grupo a que seja aplicável pela primeira vez o regime especial de tributaçãodos grupos de sociedades, os pagamentos por conta relativos ao primeiro período de tributação são efetuadospor cada uma dessas sociedades e calculados nos termos do n.º 1, sendo o total das importâncias por elas en-tregue tomado em consideração para efeito do cálculo da diferença a pagar pela sociedade dominante ou areembolsar-lhe, nos termos do artigo 104.º 6 - No período de tributação seguinte àquele em que terminar a aplicação do regime previsto no artigo 69.º, ospagamentos por conta a efetuar por cada uma das sociedades do grupo são calculados nos termos do n.º 1 combase no imposto que lhes teria sido liquidado relativamente ao período de tributação anterior se não estivessemabrangidas pelo regime. 7 - No período de tributação em que deixe de haver tributação pelo regime especial de tributação dos grupos desociedades, observa-se o seguinte: a) Os pagamentos por conta a efetuar após a ocorrência do facto determinante da cessação do regime são efe-tuados por cada uma das sociedades do grupo e calculados da forma indicada no número anterior; b) Os pagamentos por conta já efetuados pela sociedade dominante à data da ocorrência da cessação do regimesão tomados em consideração para efeito do cálculo da diferença que tiver a pagar ou que deva ser-lhe reem-bolsada nos termos do artigo 104.º Artigo 105.º-A do IRC - 2014 Cálculo do pagamento adicional por conta 1 - As entidades obrigadas a efetuar pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta devem efetuar opagamento adicional por conta nos casos em que no período de tributação anterior fosse devida derrama esta-

dual nos termos referidos no artigo 87.º-A. 2 - O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º-A éigual ao montante resultante da aplicação das taxas previstas na tabela seguinte sobre a parte do lucro tributávelsuperior a (euro) 1 500 000 relativo ao período de tributação anterior: 3 - O quantitativo da parte do lucro tributável que exceda (euro) 1 500 000: a) Quando superior a (euro) 7 500 000 e até (euro) 35 000 000, é dividido em duas partes: uma, igual a (euro)6 000 000, à qual se aplica a taxa de 2,5 %; outra, igual ao lucro tributável que exceda (euro) 7 500 000, à qualse aplica a taxa de 4,5 %; b) Quando superior a (euro) 35 000 000, é dividido em três partes: uma, igual a (euro) 6 000 000, à qual se aplicaa taxa de 2,5 %; outra, igual a (euro) 27 500 000, à qual se aplica a taxa de 4,5 %, e outra igual ao lucro tributávelque exceda (euro) 35 000 000, à qual se aplica a taxa de 6,5 %. 4 - Quando seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, é devido pagamento adi-cional por conta por cada uma das sociedades do grupo, incluindo a sociedade dominante. Artigo 106.º do IRC - 2014 Pagamento especial por conta 1 - Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º, os sujeitos aí mencionados ficam sujeitos aum pagamento especial por conta, a efetuar durante o mês de março ou em duas prestações, durante os mesesde março e outubro do ano a que respeita, ou, no caso de adotarem um período de tributação não coincidentecom o ano civil, nos 3.º e 10.º meses do período de tributação respetivo. 2 - O montante do pagamento especial por conta é igual a 1 % do volume de negócios relativo ao período detributação anterior, com o limite mínimo de (euro) 1 000 e, quando superior, é igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente com o limite máximo de (euro) 70 000. 3 - Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzem-se os pagamentos por conta calculados nostermos do artigo 105.º, efetuados no período de tributação anterior. 4 - Para efeitos do disposto no n.º 2, o volume de negócios corresponde ao valor das vendas e dos serviçosprestados. 5 - No caso dos bancos, empresas de seguros e outras entidades do setor financeiro para as quais esteja previstaa aplicação de planos de contabilidade específicos, o volume de negócios é substituído pelos juros e rendimentossimilares e comissões ou pelos prémios brutos emitidos e comissões de contratos de seguro e operações con-sideradas como contratos de investimento ou contratos de prestação de serviços, consoante a natureza da ati-vidade exercida pelo sujeito passivo. 6 - Nos setores de revenda de combustíveis, de tabacos, de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcoole bebidas alcoólicas podem não ser considerados, no cálculo do pagamento especial por conta, os impostosabaixo indicados, quando incluídos nos rendimentos: a) Impostos especiais sobre o consumo (IEC); b) Imposto sobre veículos (ISV). 7 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, quando não for possível determinar os impostosefetivamente incluídos nos rendimentos podem ser deduzidas as seguintes percentagens: a) 50 % nos rendimentos relativos à venda de gasolina; b) 40 % nos rendimentos relativos à venda de gasóleo; c) 60 % nos rendimentos relativos à venda de cigarros; d) 10 % nos rendimentos relativos à venda de cigarrilhas e charutos; e) 30 % nos rendimentos relativos à venda de tabacos de corte fino destinados a cigarros de enrolar; f) 30 % nos rendimentos relativos à venda dos restantes tabacos de fumar. 8 - Para efeitos do disposto do n.º 2, em relação às organizações de produtores e aos agrupamentos de produ-tores do setor agrícola que tenham sido reconhecidos ao abrigo de regulamentos comunitários, os rendimentosdas atividades para as quais foi concedido o reconhecimento são excluídos do cálculo do pagamento especialpor conta. 9 - (Revogado.) 10 - O disposto no n.º 1 não é aplicável no período de tributação de início de atividade e no seguinte. 11 - Ficam dispensados de efetuar o pagamento especial por conta: a) Os sujeitos passivos totalmente isentos de IRC, ainda que a isenção não inclua rendimentos que sejam su-jeitos a tributação por retenção na fonte com caráter definitivo; b) Os sujeitos passivos que se encontrem com processos no âmbito do Código da Insolvência e da Recuperaçãode Empresas, a partir da data de instauração desse processo; c) Os sujeitos passivos que tenham deixado de efetuar vendas ou prestações de serviços e tenham entregue acorrespondente declaração de cessação de atividade a que se refere o artigo 33.º do Código do IVA; d) Os su-jeitos passivos a que seja aplicado o regime simplificado de determinação da matéria coletável. 12 - Quando seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, é devido um pagamentoespecial por conta por cada uma das sociedades do grupo, incluindo a sociedade dominante, cabendo a estaúltima as obrigações de determinar o valor global do pagamento especial por conta, deduzindo o montante dospagamentos por conta que seria devido por cada uma das sociedades do grupo se este regime não fosse apli-cável, e de proceder à sua entrega. 13 - O montante dos pagamentos por conta a que se refere o número anterior é o que resulta da declaração pe-riódica de rendimentos de cada uma das sociedades do grupo, incluindo a da sociedade dominante, prevista naalínea b) do n.º 6 do artigo 120.º 14 - Nos casos em que ocorra a cessação do regime simplificado de determinação da matéria coletável nos ter-mos do n.º 6 do artigo 86.º-A por não verificação dos requisitos previstos nas alíneas a) ou b) do n.º 1 daqueleartigo o sujeito passivo deve efetuar o pagamento especial por conta previsto nos n.os 1 e 2 até ao fim do 3.ºmês do período de tributação seguinte.

(Fonte: Boletim Empresarial )

Pagamento Especial por Conta (PEC) 2014

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4 Valor LocalSociedade

¢ Sílvia Agostinho

Aentrada de qualquer idosonuma instituição destinada a

acolhê-lo no ocaso da vida muitoraramente é motivo de grande sa-tisfação. A simples pronúncia dapalavra “lar” é quase sempre enca-rada com um sentimento de deso-lação por parte das pessoas maisvelhas. Uma vez institucionaliza-dos, apenas se espera que pos-sam passar os últimos tempos devida com o máximo de qualidadepossível. Ora no entendimento deHelena Gonçalves, de Azambuja,que fez chegar o seu caso à redac-ção do Valor Local, esta tarefa nãoestá a ser assegurada devidamen-te pelos serviços do Lar da SantaCasa da Misericórdia de Azambu-ja. A seu cargo, a instituição tem amãe de Helena, uma senhora quecompletou há poucas semanas 79anos de idade.Na origem do seu descontenta-mento, entre outras questões, estáo facto de considerar que os ido-sos permanecem “demasiado tem-po sozinhos na sala de convívio”.“Já me tenho queixado e outraspessoas que visitam os respecti-vos familiares também lamentam ocaso. Não vejo um gesto de cari-nho para com os idosos, por parte

de algumas, não todas as funcio-nárias”. Refere ainda que apenasvê as vigilantes “à hora do lanche,e, na maioria das vezes, os idososcheiram mal, porque permanecemcom as fraldas por mudar durantedemasiado tempo, trata-se de umdesleixo.” E estabelece um parale-lo com a sua profissão pois tam-bém trabalha numa instituição:“Sendo eu Educadora de Infâncianuma IPSS, há já 21 anos, impen-sável para mim, tanto pessoalcomo profissionalmente, ter umacriança com a fralda suja de cocóe só a mudar à hora do almoço, dasesta, ou do lanche”.Helena Gonçalves relata um episó-dio concreto que também referiunuma carta enviada ao presidenteda União das Misericórdias ManuelLemos, à qual o Valor Local teveacesso – “Hoje dia 1 de Março de2014, quando cheguei para a visi-ta, deparo-me com a dita sala qua-se vazia, apenas 14 idosos, o úni-co som que existia era o da TV,num daqueles programas de sába-do à tarde. Percebo que a minhamãe está mal sentada, num dossofás de pele, que muitas vezestêm um cheiro intenso a urina eonde, jamais sou capaz de mesentar! Tento, sozinha, levantá-lapara que se posicione melhor e ali-

vie o seu desconforto. Claro que,sendo a minha mãe uma doenteincapacitada a 100 por cento ecom peso a mais, não conseguiumexer-se quase nada nem alterara posição, mas pensei que entre-tanto aparecesse alguém que meajudasse!!! Claro que esperei emvão.”, descreve e sentencia: “A mi-nha mãe está muito triste por estarali”.Estes problemas têm sido relata-dos pela mãe da utente desde hávários meses, aos responsáveis dasanta casa, “que tentaram ameni-zar a questão, prometendo resolu-ções, mas sem grandes efeito.Possivelmente, houve melhoriasdurante uma semana, depois vol-tou tudo à estaca zero”.Contactada a Santa Casa da Mise-ricórdia pelo Valor Local, fomos re-cebidos pelo provedor SebastiãoBexiga, o vice-provedor João Lou-renço, e o secretário Carlos Perei-ra. O provedor referiu que “a SantaCasa de Azambuja face às condi-ções que apresenta, e ao facto dereceber utentes com algum eleva-do grau de dependência, pauta-sepor critérios de dignidade, o quenão invalida que numa ou noutrasituação esporádica possa aconte-cer alguma situação pontual me-

nos boa”; como as relatadas porHelena Gonçalves. “Pode dar-se ocaso de as funcionárias estarem afazer outros serviços e não pode-rem acorrer de imediato a um des-ses casos de mau cheiro”, atalhouJoão Lourenço. O provedor negaque haja “negligência” na institui-ção que alberga 49 pessoas, exis-

tindo cerca de 30 funcionários.O provedor também não com-preende a razão por que é dito

que as funcionárias não prestamacompanhamento aos idosos, quechegam, nas palavras de HelenaGonçalves, a permanecerem vá-rias horas sozinhos na sala deconvívio. “As pessoas não podemestar permanentemente ao pé dedeterminado idoso. Temos procu-rado resolver essa circunstância

com a admissão de voluntáriosque possam fazer um pouco dessetrabalho; de companhia”. O res-

ponsável diz que na base da inca-pacidade de contratar mais recur-sos reside a circunstância de mui-tos dos idosos não pagarem o va-lor de referência das mensalida-des, embora reconheça que autente familiar de Helena Gonçal-ves pague o valor de referência.Os responsáveis não se revêm detodo nas críticas e mostraram ànossa reportagem uma mensa-gem de agradecimento de um fa-miliar inserida no boletim informa-tivo da instituição, bem como umamensagem de facebook de HelenaGonçalves um pouco mais simpá-tica para com a instituição, no dia8 de Março, dia em que o lar co-nheceu algumas actividades comum grupo de escuteiros, e, coinci-dência ou não, sem os ditos pro-blemas do costume. “Procuramos estar atentos a todosos problemas, esta direcção acom-panha todos os dias o quotidianoda nossa instituição. Salvo algumimprevisto que admito que possaacontecer, tratamos os idosos comdignidade. Fiscalizamos as diferen-tes unidades do lar, e não merecía-mos este tipo de críticas. Pugna-mos pelo bem-estar e pela melho-ria dos serviços, prova disso é quevamos fazer obras e ampliar o nos-so lar”, consubstanciou o provedor.

Lar de idosos da instituição de Azambuja

Santa Casa acusada de desleixo

¢ Miguel A. Rodrigues

Desde o ano de 2008 que osautarcas do alto concelho de

Azambuja estão mais preocupa-dos com a segurança. Foi nesseano que o Governo decidiu en-cerrar o posto da GNR de Mani-que do Intendente. Um posto queservia todo o alto concelho, no-meadamente, Vila Nova de SãoPedro, Maçussa, Manique e Al-coentre, que possui dois estabe-lecimentos prisionais, e curiosa-mente não tem policiamento ex-tra.Mas a notícia do encerramentodo posto, embora esperada há

muito, não foi bem recebida pelosautarcas das respectivas fregue-sias. Todos sem exceção salien-taram na altura que tal iria acarre-tar mais trabalho ao posto daGNR de Aveiras de Cima, que naépoca também estava a braçoscom problemas estruturais no seuquartel e com falta de efectivos.Todavia, a ideia do governo, àdata, liderado por José Sócratesfoi mesmo em frente, colocandoassim em marcha um plano quefoi transversal a governos de ou-tros partidos que há muito defen-diam a optimização e restrutura-ção das esquadras da polícia epostos da GNR.

Com o encerramento do posto deManique do Intendente, os autar-cas começaram a alertar para oclima de insegurança sentidopela população. A partir daí, aspatrulhas começaram a ser asse-guradas por Aveiras de Cima, cu-jos militares apesar de todos osesforços, não têm conseguidochegar a todo o lado e ao mesmotempo.Os autarcas falam de uma popu-lação rural, envelhecida e de há-bitos adquiridos, que viu comdesconfiança as mudanças e quecomeçou a sentir-se menos pro-tegida. “O que aconteceu no car-naval deste ano em Tagarro, fre-

guesia de Alcoentre, podia tersido evitado se houvesse umapresença mais forte e contínuada GNR”, diz António Loureiro,presidente da junta de Alcoentre.Na madrugada de segunda-feira,dia 3 de Março para terça-feira,dia 4, alguns jovens menos bemintencionados geraram o pânicona população. “O facto de ser al-tura de Carnaval poderia indiciarque se tratava de uma brincadei-ra de mau gosto, mas depressa apopulação se apercebeu de queera algo mais grave. Um grupo depessoas vandalizou alguma da si-nalização vertical da localidade econcentrou os vários contentores

do lixo no largo da localidade”, re-feriu ao Valor Local, António Lou-reiro, presidente da junta de Al-coentre.A juntar a isto, segundo o autar-ca, os indivíduos em causa, ape-drejaram alguns telhados, assus-tando os populares. O presidenteda Junta salienta que a GNR tevede intervir, mas que do susto apopulação não se livrou. O presi-dente da junta admite que a extin-ção do posto da GNR de Mani-que do Intendente, contribuiupara o sentimento de inseguran-ça nas populações. Esta é uma ideia também defen-dida pelo presidente da União de

Freguesias de Manique, Maçussae Vila Nova de São Pedro. JoséAvelino destacou ao Valor Local,que desde que a GNR saiu da lo-calidade, o sentimento de insegu-rança aumentou.Para o autarca, o facto de a po-pulação já estar habituada à pre-sença dos militares e o facto des-tes conhecerem todos os cantosdas localidades, ajudava à identi-ficação das situações, algo quenão acontece agora. José Avelino culpa o governo pe-las decisões, que na sua opinião“levam à desertificação das loca-lidades mais longe dos centrosurbanos”.

Distúrbios em Tagarro lançam discussão sobre saída da GNR

Aos 79 anos, Adelaide Mata étalvez a comerciante mais an-

tiga de Aveiras de Cima. A comer-ciante tem a mesma rotina desdeos últimos 47 anos, altura em quecom o marido decidiu abrir umapequena loja na vila. Ao Valor Lo-cal, Adelaide que nunca andou naescola e por isso não sabe ler,apenas assina o seu nome, dizcom simplicidade que sabe ape-nas de contas. Maria Adelaide dizque aprendeu a escrever o poucoque sabe com os dois filhos. En-quanto estes faziam os trabalhos

de casa, ela ia vendo e aprenden-do as letras, já que os números jáos sabia de cor.Os tempos esses estão mais difí-ceis e por isso recorda com algu-ma saudade a altura em que co-meçou com o marido na venda.Primeiro nos mercados e depoisquando se estabeleceram na vila.Contabilizados todos os anos,Adelaide já tem mais de 55 anosde trabalho e sempre no mesmoramo.Na sua loja, vende-se de tudo umpouco: tachos, panelas, copos,

pratos e muitos plásticos, que fa-zem parte do conjunto de adere-ços de qualquer cozinha. A co-merciante que tem a ajuda da fi-lha na sua loja, diz que não con-segue imaginar a sua rotina deforma diferente. Abre a loja de se-gunda a sábado às 9 da manhãem ponto. Mas embora Adelaide mantenhauma energia invejável para a ida-de, não deixa de se queixar donegócio: “Está muito parado. Estámuito mau!”. Ainda assim, a co-merciante destaca que vai tendo

clientes que se tem têm mantidoao longo dos anos, numa base deconfiança que não pode ser sen-tida nas grandes superfícies. Noentanto, já conheceu alguns“amargos de boca” como contasque não foram pagas no livro dosfiados, que ainda tem activo, mas,agora, só para os clientes maisantigos.Recorda Adelaide Mata, que o ne-gócio só foi bom nos primeirostempos após o 25 de Abril. “Masapenas nos primeiros anos, a par-tir daí, a situação foi-se degradan-

do”.Conta a comerciante, que a loca-lidade já não tem muitas indús-trias. “Nos últimos tempos, a Jo-del, empresa de detergentes, éque vai trazendo algum empregoà vila, o resto são trabalhos tem-porários”. Para a comerciante quevai resistindo, o facto de não ha-ver empregos com ordenadoscertos, faz diferença no seu e nosoutros negócios da localidade.“Se houvesse mais emprego, jáhavia dinheiro, e a economia localpodia prosperar um pouco.”

Adelaide Mata é a comerciante mais antiga de Aveiras de Cima

Santa Casa no alvo das críticaspor filha de utente

Adelaide Mata

5Valor Local Sociedade

¢ Sílvia Agostinho

Agudiza-se o sentimento dedesconfiança e de alguma in-

tolerância perante a empresa“Águas da Azambuja” que possuia concessão do abastecimento etratamento de águas no concelho.Recentemente, o presidente domunicípio exprimiu, no decurso daúltima assembleia municipal, queé tempo de “agarrar o touro peloscornos” no que concerne a estepolémico dossier.Em entrevista ao Valor Local, Luísde Sousa deixou transparecer quedeposita alguma esperança na co-missão de acompanhamento docaso que está a ser formada, quevai integrar membros de todos ospartidos políticos e que deveráfuncionar como força de pressãojunto da empresa, que se mantémintransigente quanto a algumasquestões, se bem que, segundo,Daniel Claro, que a par de outroscidadãos do concelho, está na ori-gem do movimento para a criaçãoda comissão, “a Câmara Municipalde Azambuja também não acaute-lou os superiores interesses doconcelho nesta matéria”. Na opi-nião de Claro, “os consumidoresdevem deixar de ser vítimas inde-fesas”.

O mesmo levanta algumas dúvi-das acerca da forma como as coi-sas têm andado a ser efectuadaspela empresa, e por conseguintepela Câmara Municipal, tomandocomo exemplo a facturação serfeita ao dia pela concessionária.“A entidade reguladora ainda nãointerveio e o caso já foi denuncia-do”. “Não se compreendem os pe-ríodos de facturação da empresaque tão depressa emite facturas a28 como a 30, ou 40 dias. Pode-rão dizer que vai dar ao mesmo,mas não vai. Desafio qualquerpessoa a fazer contas. Este méto-do utilizado invalida também que ocidadão possa fazer o controlodos contadores. No contrato deconcessão estava escrito que afacturação seria ao mês, não seiquem autorizou este tipo de proce-dimento à empresa”, sustenta,numa crítica implícita ao municípioque mais uma vez ficou de “bra-ços cruzados”. “A empresa violaos princípios da ética, da boa fé, enão explica nada à população”. Questionado quanto à possibilida-de de a Câmara estar a leste doque se passa na empresa, consi-dera que essa é a “questão fulcralque urge debater”. Sobretudoquando saiu recentemente o rela-tório do Tribunal de Contas que

coloca “a empresa longe de umasituação financeira saudável”. “Sea mesma falir terá de ser a Câma-ra a assumir as dívidas perante abanca”, avança.

Munícipes da freguesiade Aveiras de Cima queixam-se

Entre as queixas da populaçãoestá o facto de, em diversas oca-siões, “a empresa ter negado oacesso ao livro de reclamações”,como refere Deolinda Oliveira, deCasais das Comeiras, que tam-bém aponta críticas às facturas“de difícil compreensão, com letramiudinha, e com contagens acima

dos 30 dias”.Justino Oliveira, antigo presidenteda junta local, também se mostraespantado com algumas “novida-des” da empresa, que recente-mente começou a cobrar-lhe “tari-fa variável de saneamento” semter procedido a obras nesse senti-do a nível do sistema de esgotos.“Coloquei a questão ao vereadorcom o pelouro das relações com a‘Águas da Azambuja’, Silvino Lú-cio, que também desconheciaeste tipo de situações, ficou indig-nado”. “Só em Janeiro paguei amais cinco euros na factura, porcausa dessa tarifa”. “Fizeram-meisto à má fila. Estou disposto a fa-

zer um grande espalhafato na pró-xima assembleia municipal se nãome responderem devidamente aisto, porque a Câmara tem de fis-calizar este tipo de coisas”, con-clui.Outra das munícipes afectadaspor igual situação é Maria da Con-ceição, moradora na Rua Férrea,que chega a pagar 20 euros só detarifa variável, porque os seusconsumos chegam ao 4º escalão.Junto à sua residência, o esgototambém é de cariz unitário. “Achoque é muito dinheiro, mas nãopercebo por que pago tanto. Aindanão fui a Azambuja queixar-me”, li-mita-se a responder.

“Águas da Azambuja”defende-se

O Valor Local contactou a empre-sa sobre algumas das questõeslevantadas, e no entender da ad-ministração nada há a assinalarquanto ao método de facturação.Diz a empresa que cumpre a le-gislação criada para o efeito. “Aperiodicidade da facturação émensal, correspondendo a 12 fac-turas anuais. A facturação é emiti-da ao dia, conforme indicação daentidade reguladora e da Câmarade Azambuja”, Sendo que o for-mato da factura também mereceua aprovação daquelas duas enti-dades. A empresa salienta tam-bém que o processo de facturaçãoé feito com aplicação informáticada EPAL também utilizada em ou-tros 43 municípios. Sobre o descontentamento gera-do, e em particular: as afirmaçõesmenos abonatórias do presidenteda Câmara, a empresa concordaque “é necessário resolver um

conjunto de problemas como oprocesso de revisão do contractode concessão e a sua adaptaçãoà legislação que saiu, posterior-mente à data da sua assinatura,em 2012”.O recente relatório do Tribunal deContas demonstra que a empresaé das que apresenta menor liqui-dez financeira entre as congéne-res do país. (A isto acresce a dívi-da perante a Águas do Oeste, es-tando já em tribunal um processocontra a mesma e por solidarieda-de contra a Câmara). A empresareflecte desta maneira as conclu-sões do relatório – “O principalproblema está no desfasamentoentre a variação tarifária da Águasdo Oeste e a variação tarifária daÁguas da Azambuja. Com a con-cessão em 2009, a tarifa de vendada água desceu”. Considera a em-presa que passados cinco anos,as tarifas não têm aumentado. Noentanto, e no mesmo período, aÁguas do Oeste aumentou 17 porcento na água e 37 por cento nosaneamento “contribuindo forte-mente para o impacto mencionadono relatório do Tribunal de Con-tas”, que “sublinha, por outro lado,os indicadores de desempenho daqualidade do serviço consideradoscomo positivos”.Sobre o caso dos moradores quei-xosos na freguesia de Aveiras deCima, a administração confessa-se surpreendida com o facto denão ser facultado livro de reclama-ções, “pois o mesmo está disponí-vel no posto de atendimento”. Noque concerne à cobrança de tarifavariável de saneamento limita-sea referir que “a ligação à rede dedrenagem de águas residuais do-mésticas, ou unitária nos sistemasnão separativos é obrigatória porparte dos utilizadores sempre quedisponível”, sendo que no caso domunicípio de Azambuja a disponi-bilidade de serviço é garantida narecolha pela “Águas da Azambuja”e no transporte e tratamento pela“Águas do Oeste”.Como habitualmente a empresapautou-se por responder apenaspela via escrita ao Valor Local,apesar de mais uma vez termosdemonstrado a nossa disponibili-dade para uma entrevista presen-cial, na qual poderíamos questio-nar de forma mais cabal algunsdestes temas levantados.

Todos fartos da Águas da Azambuja

Foi inaugurado no dia 17 deMarço, num projecto da Câma-

ra Municipal de Azambuja e dajunta de freguesia, um “‘Centro deActividades Lúdico-pedagógicas”em Alcoentre. O projecto funcionana sala da antiga junta local, tendoem conta a necessidade de umespaço que recolhesse criançasnum horário pós escolar. Segundoo presidente da Junta de Fregue-

sia de Alcoentre, António Loureiro,o facto de este serviço ter termina-do no centro paroquial da vila, le-vou a que Junta e a Câmara“abraçassem esta missão” queconta com uma funcionária requi-sitada ao centro de emprego.Aliás, o presidente da junta frisouao Valor Local que o espaço esta-rá aberto durante todo o ano, nãoencerrando nem mesmo nas férias

escolares, sejam as da Páscoaque se aproximam, sejam as fériasgrandes de Verão, já que o contra-to com a funcionária tem a dura-ção de um ano.O presidente da Junta para já falaem sucesso quanto a esta iniciati-va, pois o número de inscriçõessuperou as expectativas da autar-quia. O autarca refere que a faltade espaço é uma das condicio-

nantes deste projecto, que seráavaliado nos próximos tempos,para verificar que outras soluçõespoderá abarcar.O centro tem como objectivo gerala ocupação dos tempos livres dosjovens com actividades não só di-dácticas como recreativas. Ascrianças que o frequentarem serãoacompanhadas por técnicos espe-cializados nas áreas da Sociolo-

gia, Psicologia e Terapia da Fala.A oferta de atividades passa pelotradicional apoio nos trabalhos es-colares para casa e no designado‘estudo acompanhado’, mas tam-bém jogos diversos, oficinas deteatro, de leitura e de escrita. Comestas “ferramentas” pretende-seque os jovens cresçam e se de-senvolvam de forma integrada,criem métodos e hábitos de estu-

do, se afastem de comportamen-tos desviantes ou de risco, descu-bram a importância do trabalho emequipa e ocupem os seus temposlivres com práticas construtivas esaudáveis.O centro funcionará de segunda asexta-feira, entre as 14 horas e as19h30, e terá, igualmente activida-des nos períodos de férias lecti-vas.

Inaugurado espaço para os mais novos em Alcoentre

Maria da Conceição e Justino Oliveira não compreendem os valores

Vereador com o pelouro das Águas

“Tentamos esticar a corda até onde podemos”

Começando pelas críticas dos moradores de Aveiras de Cima, o vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Silvino Lúcio, explicaque “independentemente de as águas residuais se incluírem no sistema unitário ou no distributivo, o tratamento está a ser feito, pois

deixaram de correr para o rio, para passarem a correr para a Etar”. “O que a lei diz é que desde que o efluente esteja a ser tratado, estetem de ser cobrado”. Mas Aveiras acaba por não ser assim tão simples, prova disso é que a autarquia se prepara para “averiguar o casoresidência a residência”, até porque admite que a empresa poderá estar a cobrar a um ou outro habitante “indevidamente”. “Vamos deter-minar isso”, deixa no ar. O autarca diz que apesar de “não terem sido realizadas intervenções nas ruas, o sistema está ligado”.Sobre o rol de críticas da população, o vereador diz que o consumidor tem de se queixar “quando tiver necessidade disso junto da entidadegestora do sistema”, isto porque há casos que são falados mas não chegam a ser apresentados junto da empresa. “Se porventura a empresanão actuar perante esses casos, aí a Câmara pode fazer alguma coisa, pois é quem fiscaliza a ‘Águas da Azambuja’ ”. Silvino Lúcio nãoquis falar em abusos, mas reconhece que há situações em que a empresa cobra indevidamente determinados valores, e tendo em contaessa realidade, tal já deu azo “à reposição de dinheiros através de notas de crédito”.Sobre o contrato de renegociação com a “Águas de Azambuja”, que neste momento está na ERSAR. “Entidade que elogiou a forma comochegámos a acordo com a concessionária”, o que se prevê é que “o preço da água desça, e o do saneamento suba”, no “âmbito do novodecreto-lei que obriga os municípios adaptarem-se ao preconizado”. O vereador desabafa: “Tentamos esticar a corda até onde podemos,mas há coisas que não estão nas nossas mãos”.Muito se tem falado na circunstância de a empresa poder estar a violar os termos do contrato numa série de itens, Silvino Lúcio contrapõerelembrando que tudo se resume à velha questão: “Águas do Oeste” que “não concluiu uma série de infra-estruturas, como uma ETAR,para que a entidade em baixa consiga descarregar para os emissários. Isto está tudo interligado”. O vereador prevê um futuro pouco feliz para esta situação: “Pode haver um momento em que a ‘Águas da Azambuja’ começa a pedir-nos“compensações indemnizatórias, até porque não tem nada a ver com a “Águas do Oeste”, que agora pôs a concessionária em tribunal porcausa de uma dívida de 600 mil euros. Por solidariedade, a Câmara também foi arrastada. Mas agora veja lá o engraçado do caso – pro-puseram-nos a suspensão da dívida. Já disse ao administrador Arménio Figueiredo que este caso é como aquele dos juros em atraso docapital social que era de 350 mil euros, mas quando saí da reunião já diziam que com 100 mil o caso ficava resolvido. Temos de ser sériosnestas coisas, e a Águas do Oeste faz por esticar a sua corda até onde pode”.

6 Valor LocalEntrevistaControle da dívida da Câmara de Azambuja cada vez mais apertado

“Há dias em que só temos30 euros disponíveis”O mandato autárquico ainda começou há poucos meses, mas Luís de Sousa, o novo presidente da Câma-ra de Azambuja, já se vê a braços com uma série de casos; desde os processos ao Campus Tauromáquico,passando pelo eterno dossier das águas. Nesta entrevista dá conta ainda do rigoroso aperto de cinto daautarquia, com os tostões a serem contados ao dia.

¢ Sílvia Agostinho

Valor Local – O valor actual dadívida da Câmara de Azambujaé de 22 milhões de euros, deque forma a autarquia está atentar reduzir este número?Luís Sousa – É uma das nossaspreocupações. Possivelmente, da-qui a quatro anos, vou olhar paratrás e reflectir que pouca obra dei-xei feita no concelho, mas estouconfiante, por outro lado, que va-mos conseguir por as contas daCâmara em dia. Já o começámosa fazer. Temos uma grande preo-cupação em poupar. Estamos acumprir planos de pagamento a di-versas entidades, como o casodos acessos ao Hospital de VilaFranca de Xira; à Pisoeste; à Re-sioeste. A nossa dívida a fornece-dores, no final de 2013, rondava os700 mil euros.

Entre pagar dívidas e algunscortes, pouco sobra.Sim. E é com isso que tentamosgerir o nosso dia-a-dia. Pela lei dasfinanças locais, temos de estarsempre atentos aos gastos. Todosos dias pergunto aos meus técni-cos financeiros quanto se podegastar naquele dia. A nossa gestãoé verdadeiramente feita ao dia. Jácheguei a ter dias em que apenaspossuía 30 euros de fundos dispo-níveis. Desde que iniciei o manda-to, em Outubro, consegui diminuira dívida em 5,6 por cento.Esse apertar do cinto, é algoque nunca chegou a pensar serpossível aquando dos seus pri-meiros mandatos quando, ain-da, era vereador.Estou na Câmara há 16 anos. Noprimeiro mandato com João Bena-vente, tínhamos muito dinheiro.Eram outros tempos. A Câmara

passou a ter menos receitas. Nocampo das poupanças, vamos co-locar em prática outra ideia, queconsiste em parar as máquinas daCâmara todas as sextas-feiras,para se poupar em combustível eno desgaste das mesmas, com osfuncionários a dedicarem-se nessedia à sua manutenção.Esse tipo de poupança não estáa afectar a normalidade dos ser-viços, com alguma provável fal-ta de material?Tudo é urgente nesta casa. Po-dem aparecer requisições urgen-tes, as quais procuramos contor-nar e resolver.Falava há pouco que tem diasem que só dispõe de 30 eurospara gastar, isso é um pesadelo.Sim, porque naquele dia mesmoque queira comprar 20 ou 30 para-fusos não posso. Os 30 euros nãodão, e não os posso comprar. É

assim que funciona a lei, e tenhode a cumprir.Em quanto é que acha que vaiconseguir reduzir o valor da dí-vida até final deste ano?Não lhe sei dizer, porque no próxi-mo mês de Maio, vamos ter de pa-gar alguns empréstimos bancáriosimportantes, que foram feitos atra-vés da Empresa Municipal de In-fra-Estruturas de Azambuja(EMIA); e algumas obras importan-tes que fizemos. As empresas municipais vieramcriar uma grande ilusão às Câ-maras deste país que agora têmmuitas dívidas para pagar origi-nadas pelas mesmas.Não sei, mas também é certo quepermitiu fazermos muitas obras,como os centros escolares, jar-dins, e obra que se encontra enter-rada. Mas há Câmaras com valo-res da dívida superiores aos nos-

sos, como os vizinhos do Cartaxo,que lamento bastante.Possivelmente têm menos de 30euros…Pois. Ainda há dias estava numareunião na Comunidade Intermuni-cipal da Lezíria do Tejo, e o presi-dente da Câmara do Cartaxo che-gou atrasado; e pediu muitas des-culpas porque tinha estado reuni-do com a EDP que ameaçava cor-tar os serviços de luz à autarquia.Só lhe desejo que consiga levar obarco a bom porto.No que concerne à captação deinvestimento para o concelho,chegou a falar-nos do interessede um fabricante de chinelos ede outro ligado à reciclagem deóleos usados, qual é neste mo-mento o ponto de situação?Reencaminhei a empresa ligada àreciclagem de óleos usados para azona de Aveiras-Alcoentre; dei-lhe

o contacto do proprietário que tema maioria daqueles terrenos, masforam dados valores altíssimospara a parcela pretendida.Esse empresário que tem essesterrenos já há vários anos, nãoconsegue vender, mas tambémcontinua a não facilitar a com-pra.Exactamente. Não sei se os terre-nos ainda são dele, ou se já estãona posse do banco, mas consigodizer que foram pedidos 20 mi-lhões de euros a um desses em-presários que tem interesse em virpara o concelho. 20 milhões de eu-ros é um preço muito alto, esse di-nheiro para nós era quase um eu-romilhões. A ideia deles acaboupor morrer. Mas neste momentoestamos a trabalhar com duasgrandes empresas, não possopara já dizer quais são, que sequerem implantar no concelho…

7Valor Local EntrevistaMas se quiserem ir para a áreaindustrial de Aveiras vão esbar-rar, como os outros, nos preçosdemasiado exigentes do pro-prietário…Neste caso estamos a falar de ou-tra localização, dependente daaprovação do plano de pormenorde Aveiras, que está em andamen-to, e que poderá trazer outro de-senvolvimento àquela zona donosso concelho. Mas posso tam-bém acrescentar que o tema daLusolândia ainda não morreu. Hádias tive uma reunião com o pro-motor, que está muito entusiasma-do…Mesmo depois dos vários bal-des de água fria que esse pro-jecto já conheceu…É verdade. Mas mostrou-se muitocontente, porque as coisas estão aandar na CCDR-LVT. Os outrosdois também estão entusiasma-dos. Sendo que poderão ser gera-dos 800 postos de trabalho aquiem Azambuja, por uma das em-presas, e 200 pela outra.Estamos a falar daqueles em-presários que têm sempre gran-des projectos e que sondam osconcelhos todos aqui à volta…Disseram-me que querem mesmovir para cá. Estão a ser acompa-nhados por pessoas do concelho.Já houve reuniões para se ver oque poderá ser feito a nível doPDM para os terrenos pretendidos.Já transmitimos toda a informaçãoe disponibilizámos toda a ajuda.Agora, como se costuma dizer, abola está do lado de lá. Estamos aaguardar…Tendo em conta os tempos difí-ceis que atravessamos, o queestá a ser desenvolvido pela au-tarquia a nível do apoio socialaos mais desfavorecidos?Continuamos com os cheques dacarne, peixe; e do leite em pó; dosóculos para as pessoas idosas;apoio para as reparações domés-ticas e também apoiamos as famí-lias numerosas. Continuam a che-gar à Câmara situações delicadase dramáticas que ajudamos dentrodas nossas possibilidades. Temoso bairro social no qual estão aloja-das muitas famílias. Vamos tam-bém ajudar as famílias no que tocaà tarifa dos resíduos sólidos, inse-rida na factura da água.Disse recentemente que está naaltura “de pegar o touro peloscornos” no que se refere aomuito polémico dossier daságuas, e toda a onda de contes-tação gerada com os munícipesa reclamarem dos valores co-brados pela “Águas da Azambu-ja”. O que vai fazer?Somos constantemente acusadosde falta de transparência nesteprocesso. Estamos empenhadíssi-mos na formalização da comissãode acompanhamento do caso.A empresa tem tido a postura omais transparente possível, nasua opinião?Tem. Por vezes a empresa é acu-sada de transferir demasiado tardeas verbas referentes aos resíduospara a Câmara, mas não é bemassim, também já lhes transmiti-mos a nossa preocupação com asletras demasiado miudinhas dasfacturas; e eles lá nos dão as suas

desculpas.Desculpas que não passam dis-so mesmo…Pois, bastava haver um poucomais de boa vontade para apre-sentarem as facturas mais legí-veis.Na sua opinião, a Câmara nãotem tido a voz necessária juntoda empresa, e com essa comis-são que está prevista poderáalavancar de outra maneira asua posição?Penso que não, mas os outrospartidos políticos também deviamter uma palavra a dizer nestetema, e por isso é com bons olhosque vejo essa comissão; e paraque não restem dúvidas de quenão dizemos nada nem fazemosnada.Por outro lado, os munícipesqueixam-se muito da formacomo são tratados pela empre-sa, que lhes nega o livro de re-clamações. Isto não é admissí-vel.Tenho conhecimento desse tipo dereclamações. Vou reunir-me comeles esta semana, e vou falar so-bre esses casos.Mas estes casos não são no-vos…Pois não, por isso desejo que a co-

missão entre em funcionamento omais depressa possível para queseja possível limarmos as arestas,e para que as coisas entrem noseixos.Por outro lado, a empresa quan-do surgiu em 2009 comprome-teu-se a realizar um determina-do montante de investimentoaté finais de 2013, que não cum-priu, como é que pretende resol-ver isto?Vou abordar isso nesta reunião.Temos de ter uma postura maisforte, mais rija, sentarmo-nos àmesa com eles, e delinear o quecada parte vai ter que fazer.Acabaram-se os paninhosquentes?Correcto! Acabaram-se os pani-nhos quentes. É como eu já dissetemos de pegar o touro pelos cor-nos!Saiu recentemente o relatório doTribunal de Contas em que a

“Águas de Azambuja” é dentrodas empresas deste género nopaís; das que apresenta menorliquidez financeira. Não poderáa mesma usar este facto paracontinuar a subir os preços. Penso que não, até porque estápara sair uma lei, em que caberá àEntidade Reguladora dos Serviçosde Águas e Resíduos (ERSAR)estipular os preços das taxas paraos diferentes sistemas. Mas a empresa tem dívidas à“Águas do Oeste”.Sim, é verdade, e a “Águas doOeste” também nos deve, e nóspor outro lado temos um acerto dejuros a fazer com aquela empresaintermunicipal. Voltando à “Águasde Azambuja” já falámos com elesacerca do relatório. A empresa ex-primiu que o preço da água deverábaixar, tendo em conta o que seavizinha.Transparece que isto foi ummau negócio para a Câmara enos últimos tempos tambémpara a empresa.O mau negócio foi com a “Águasdo Oeste”. Mas fomos obrigados aaderir à empresa, na altura. Agoranão há nada a fazer, não temos di-nheiro para rescindir com a “Águasdo Oeste”.

O aumento de 7,5 por cento nataxa de resíduos para 2014,mais 7,5 por cento em 2015, aoque tudo indica, é outra dasquestões. É dito que a Câmaranão tinha necessidade de fazerestes aumentos e que os mes-mos mascaram erros de gestãode dívida que não foi paga atempo e horas à Ecoambiente.Os aumentos podem vir a reve-lar-se como pouco significati-vos, mas podiam ter sido evita-dos.A situação foi criada no mandatoanterior, mas este tipo de aumen-tos também nos são impostos pelalei, e não podemos passar semprepor maus da fita. Queremos criar atal tarifa para as famílias carencia-das.Nas relações com as colectivi-dades, temos o caso recente doAveiras que se veio queixar depromessas não cumpridas por

parte da autarquia no que tocaao apoio financeiro.Aproveito desde já para repudiar otítulo que um jornal semanal fazdessa matéria, acusando a Câma-ra de não cumprir compromissoscom o Aveiras; sem ouvir o que te-mos para dizer sobre o assunto.Comprometi-me numa das reu-niões com o clube em reunir-meposteriormente com o presidenteda junta de Aveiras de Cima e coma proprietária do terreno onde estáo campo. Admito que estou a fa-lhar nesse âmbito. Mas pagámos-lhes o IMI do campo em Abril doano passado. Demos 1500 eurospara pagarem esse imposto. Aindaficaram com algum dinheiro parainiciarem o projecto. Demos depoiscinco mil euros para continuaçãode umas obras das quais precisa-vam. Até me lembro de na alturater estado numa reunião com osdirigentes e uma empresa tambémse ter prontificado a ajudar no pa-gamento das obras das bancadas.Agora, o que lhe digo é que houve,posteriormente, uma conversa emque nada ficou prometido – masapenas falado – ainda com o ve-reador Marco Leal, para adianta-mento de um subsídio do ano pas-sado. Mas entretanto o assuntonão foi a reunião de Câmara; e tiveoportunidade de informar o presi-dente do clube de que não podiadispor da verba, tendo em contaas nossas dificuldades. Já dissena última assembleia municipalque não vamos poder pagar os úl-timos anos de 2011 e 2012 dosapoios às colectividades. Não va-mos conseguir. Só pagaremos ossubsídios de 2013.Quando é que vai pagar essesapoios?Dentro de dois a três meses cercade 70 mil euros. Fora o que esta-mos a dar aos bombeiros deAzambuja e de Alcoentre.No que concerne à possibilida-de de reabertura das piscinasmunicipais, já nos adiantou queestá na forja um acordo com aMisericórdia e com a escola se-cundária de Azambuja para seencontrar um financiamentoque permita colocar em funcio-namento o equipamento emcausa. Mas à posteriori os en-cargos com a manutenção se-rão sempre da Câmara. Como éque vai conseguir pagar os 30ou 40 mil euros mensais que talacarreta?Não temos a possibilidade de pa-gar essa verba, mas estamos atentar encontrar uma solução defuncionamento mais economiza-dora, com energia solar; reduzindodesta forma os gastos com gasó-leo.Mas já fez as contas aos gastospor mês?Ainda não. Para já o importante évoltar a colocar as piscinas em fun-cionamento.Mas a manutenção é sempre omais caro…Sim, mas sem lhe adiantar núme-ros, e depois daquilo que foi con-versado com todas as partes, nãonos vai sair caro. O investimentoinicial será maior por parte da es-cola secundária, porque a candi-datura é deles. Por outro lado, não

podemos praticar os mesmos pre-ços de antigamente em que aspessoas vinham às piscinas quasegratuitamente. Pegando agora no tema dosprocessos reaparecidos, todaesta trapalhada está a dar umamá imagem do município, con-corda?Concordo. É de facto uma grandetrapalhada. O assunto podia termorrido à nascença, tinha sido es-clarecido…Não quer esclarecer, agora, osmunícipes sobre o desapareci-mento/reaparecimento dos mes-mos, com quem estavam ounão?Sei o que se passou, mas nãoquero dizer. O caso segue agoraos normais trâmites na Justiça.Não conseguimos chegar a acordocom a pessoa em causa, que nãoquis colaborar.Mas confirma que foi alguémbuscar os processos à casa deoutrem.Não sei… Mas já que o caso se-guiu para o Ministério Público euprefiro não adiantar mais nada.Mas esclareça-nos: o facto deterem sido levados processosrelativos a contra-ordenaçõesteve como objectivo não preju-dicar amigos dessa pessoa? Eestamos a falar de contra-orde-nações a rondar que valores?Quem o fez não foi para beneficiaralguém, não foi por questões deamizade. Estamos a falar de 20 mileuros, pouco dinheiro.Mas é dinheiroClaro que sim. Foi um descuido doex-vereador.É só se apercebeu ao fim dequatro anos, por que não seapercebeu ao fim de dois outrês meses…Possivelmente só quando foi me-xer naqueles papéis…Também meacontece o mesmo, com as mi-nhas pastas, apenas, reparar nasmesmas ao cabo de alguns me-ses.Mas senhor presidente é difícilde acreditar que as coisas te-nham acontecido de forma tãoinocente como está a referir…Não concordo…simplesmente,quero que as coisas se resolvam.O visado tem direito a defender-se,agora, na Justiça, através de umadvogado. A verdade virá ao decima. Mas para o caso ir para Ministé-rio Público é porque estamos afalar de algo com uma grandegravidade.Queremos apurar as verdades eas responsabilidades, estamos afalar de dinheiro que a Câmaranão recebeu. Tenho de denunciara situação porque não quero ficarcom isto nos meus braços, e emúltima análise seria eu a ter proble-mas, caso não levasse isto para aalçada da Justiça. Também se comenta que hámais processos do que, apenas,os 13 iniciais.Posso dizer-lhe que é mentira. Fa-laram-me nisso, mas já falei comas pessoas, fui ver os registos eposso dizer que não há nada forada Câmara.Muito pessoalmente, acha que osenhor ex-vereador Pratas, que

tem sido a pessoa acusada deter levado os processos comele, teria feito bem em dizer desua justiça mais claramentelogo de início.Ele já podia ter resolvido tudo istohá mais tempo, mas entendeu queas coisas seguissem este cami-nho.Culpa-o de alguma forma?Não culpo ninguém, mas o mesmojá podia ter resolvido toda esta si-tuação.Iniciou o seu mandato há poucotempo, que balanço faz, até por-que em pouco tempo houveuma série de “casos” como estedos processos.Apesar de já estar no barco há 16anos, apercebo-me das diferençasentre ser presidente da Câmara eser vereador.O que é mais difícil para si nagestão da autarquia, o que oleva a não dormir de noite, porassim dizer.Já tive muitas noites sem dormir.Alguns dossiers tiraram-me osono, e fizeram-me acordar a meioda noite. O caso dos processos éum deles. Tenho muita pena queesse caso tenha acontecido.Ainda temos o facto de a própriacomissão de inquérito (consti-tuída pelos representantes dosvários partidos) ter sido desfei-ta, e o vereador Silvino Lúcio tersido acusado de fazer investiga-ção por conta própria.Falei com as pessoas que saíram.Na altura o meu objectivo foi o detornar as coisas transparentes, edaí a inclusão de membros de to-dos os partidos. O vereador Silvinotalvez se tivesse descuidado umpouco com eles, e se calhar deve-ria ter-se reunido com os membrosda comissão antes, mas quis intei-rar-se dos processos, possivel-mente falou com o ex-vereadorPratas. Na sua boa fé lembrou-sede falar do caso na reunião de Câ-mara, originando a explosão quetodos conhecemos… O que vai fazer com a recomen-dação da Assembleia Municipalrelativamente à recusa da mu-dança de nome de “Campo daFeira” para “Campus Tauromá-quico”?O PS teve liberdade para se absternessa votação na assembleia. Ain-da hoje estive a reflectir e a con-versar no sentido de oficiar à juntade Azambuja para que se pronun-cie.Esta questão deixou agastado overeador António Amaral, quepropôs enquanto presidente dejunta a alteração do nome?Sente-se tranquilo porque de inícioo nome foi aprovado pelas váriasforças políticas que compõem ajunta, agora é que se lembraramde fazer este alarido. Temos coisasmais importantes no município.Para mim será sempre o campoda feiraVai tentar que o nome “Campoda Feira” se mantenha para evi-tar mais chatices?Sim para evitar mais chatices eburburinhos vou falar com a juntade freguesia.

Assista ao vídeo desta entrevistana íntegra em www.valorlocal.pt

Há 16 anos que Luís de Sousa está na autarquia

8 Valor LocalDestaque

¢ Sílvia Agostinho

No caso do mercado de Azam-buja; assiste-se, actualmente,

a um crescendo no que respeitaao aluguer de imóveis. De acordocom Mário Simões, angariador daimobiliária Remax, há já cincoanos, este concelho tem algumasdificuldades em competir, porexemplo, com o concelho vizinhode Alenquer, sobretudo com a lo-calidade do Carregado, “onde umT3 novo custa 40 mil euros, quan-do em Azambuja chega aos 70 ou80 mil”. “Tudo por causa do com-boio que em 30 minutos chega aLisboa, um factor que sempre in-flacionou o preço das casas emAzambuja”, refere. “Por outrolado, enquanto que em Azambujahá uns seis ou sete imóveis de re-toma bancária, no Carregadoesse número aumenta substan-cialmente; levando a uma baixade preços”. Um dos exemplos mais emblemá-ticos, em Azambuja, de um edifí-cio adquirido pelos bancos e quesó agora, passados vários anosda sua construção, começa a sercomercializado, trata-se do prédioconhecido por “Torre”, com nove

andares. Ao todo foram mais de25 anos para terminar a obra quepermaneceu vários anos em es-queleto, e outros tantos à esperaque o viessem habitar. Em 2005, um empresário de outrazona do país, avistou por casuali-dade a obra inacabada, e tomouas rédeas do processo. DanielAntunes viu na “Torre” uma boaoportunidade para investir e che-gou a acordo com a Santa Casade Azambuja, anterior detentorado imóvel. No entanto, depressa as expecta-tivas saíram goradas. “Por voltade 2007, começámos a assistir auma grande quebra no mercado,e comecei a ter vontade de ven-der tudo, consegui recuperar al-gum do investimento que fiz naconclusão do edifício, mas o fe-cho da Opel, por exemplo, tam-bém não ajudou. Foi desgastantepara todos”, dá conta Daniel An-tunes, da Danielar Imobiliário, en-tretanto falida, ao Valor Local.Conta que na altura gastou 3 mi-lhões de euros na aquisição erestante construção do edifício.Enaltece sobretudo, neste pro-cesso, a “pronta ajuda que a Câ-mara de Azambuja sempre mani-

festou”. “O fundo de investimento imobiliá-rio do Montepio ficou com o imó-vel. Demorei alguns meses a ne-gociar com eles, mas creio que foium bom negócio para ambas aspartes. Podia ter ganhado maisse tivesse vendido por conta pró-pria mas decidi que não podia ar-riscar tanto”. O edifício possui vários T1 com75m2; os T2 têm 140 m2; os T3possuem 155m2. No oitavo andar,cada uma das fracções tem200m2; por último, o 9º (penthou-se) tem 220m2. No total foramconstruídos 48 apartamentos.

Recentemente colocadas paraaluguer, entre os 300 e os 400 eu-ros, as casas da “Torre” têm sidomuito procuradas não só por resi-dentes no concelho, como porpessoas que querem vir morarpara Azambuja. No dia em que a nossa reporta-gem se deslocou ao edifício emcausa, ficámos a conhecer Filo-mena Costa, que morava há jáuns anos num outro edifício igual-mente com 9 andares, contíguo,mas que ficou apaixonada pelasáreas do último andar da “Torre”.Não foi de meias medidas, e de-cidiu mudar-se de armas e baga-

gens; e alugar o último andar emcausa. “A casa é fabulosa. A rela-ção qualidade/preço é óptima. Al-guns pequenos pormenores já fo-ram devidamente tratados, comohumidades, mas nada de espe-cial. A outra torre inaugurada há15 anos e onde morei até hojetambém apresentava estes pro-blemas.” Filomena Costa conclui:“Esperei 15 anos para vir paraaqui, foi um sonho tornado reali-dade”. E saúda o facto de as ca-sas terem sido colocadas para ar-rendamento e não para venda:“Acho que estão a pedir cerca de220 mil euros!”. O seu antigoapartamento na torre ao lado,comprado por si, está agora paraalugar. Ana Filipa Nunes, por seu turno,reparou no anúncio e rapidamen-te contactou a agente da Remax,Maria da Luz Fuzeiro, que lhe alu-gou um T2. “Vou mudar-me entre-tanto, e deixar o bairro da Ómnia,onde pago bem mais e onde aqualidade da casa não tem nadaa ver com a desta. Aqui vou pagarpouco mais de 300 euros de ren-da. A casa superou as minhas ex-pectativas, as áreas são superio-res às da torre do lado. Este ne-gócio foi óptimo para mim”. Para já o fundo imobiliário colo-cou sobretudo para arrendamentoos T2 da “Torre”. Desde Fevereiroque a procura tem sido bastante,“os T2 já foram todos arrendados,cerca de 30 casas, sobretudo porcasais jovens com ordenados bai-xos. Algumas pessoas já realiza-ram o sonho de vir estrear umacasa”, refere Maria da Luz Fuzei-ro que reconhece que a venda

das casas em causa “seria muitomais difícil”. No entanto, o edifício que já foi vi-sitado por muitos azambujensesdenota não estar completamenteequipado a nível das cozinhas;para além de precisar de outrospequenos arranjos. Quem vemhabitar é incentivado a adquirir oselectrodomésticos em falta, emcontrapartida é dado um períodode carência por parte do banco,de cerca de dois ou três meses. Omesmo princípio é válido para osarranjos e ajustes necessários.As receitas provenientes dos im-postos sobre imóveis têm um pa-pel fulcral nas receitas de qual-quer município. O intervalo detempo durante o qual a “Torre” es-teve por habitar tem significadoum arrecadar de menos possíveisreceitas por parte da Câmara deAzambuja, conforme reconheceuà nossa reportagem o presidentedo município, Luís de Sousa, pois“desde o início que o caso da‘Torre’ andou muito empatado”.Um dos casos flagrantes de cons-truções por terminar no concelhoprende-se com o edifício recente-mente entaipado junto à EscolaBoavida Canada, que começavaa ser alvo de acções de vandalis-mo. “Sabemos que o edifício estáentregue a um banco, porque aconstrutora faliu. Já fizemos al-guns contactos para nos ser cedi-da a área circundante para a rea-lização da Feira de Maio, masgostaríamos que nos cedessem oprédio para habitação social, porexemplo, pois temos muitas famí-lias a precisar de casa”, exprimeo autarca.

Construção e venda estagnadas

Centenas de casas na regiãosem gente dentroNos últimos 11 anos foram construídas 800 mil novas casas em Portugal, quando a população residentesubiu apenas 200 mil. O fim da febre da construção tem vindo a arrastar para a falência construtores epromotores imobiliários. Na nossa região, há muitos imóveis em esqueleto à espera que alguém os aca-be; ou uma vez concluídos permanecem por vender há demasiado tempo. O mercado vai mostrando al-guns sinais mais ou menos animadores, com o aluguer de imóveis a subir em flecha, alguns dos quaisforam parar às mãos dos bancos depois da falência dos construtores. Outros são vendidos pelos fundosimobiliários desses mesmos bancos a preços muito abaixo dos inicialmente previstos.

Edifício demorou mais de 25 anos a construir

Para Mário Simões o mercadode Azambuja é muito específico

Filomena Costa ficou surpreendidacom a nova casa

9Valor Local Destaque

Localizado à entrada da vila deAlenquer, o empreendimento

“Varandas del Rei” é mais um ele-fante branco da região a dar asboas-vindas a quem passa na es-trada nacional. Cerca de 72 apar-tamentos fazem parte do comple-xo pensado tendo em conta oacréscimo populacional esperadocom o aeroporto da Ota. Um so-nho que se desfez há cinco anos emeio, quando foi dada outra loca-lização para o mesmo.Duarte Luís, consultor imobiliárioda Remax, que está no ramo des-de 2007, ainda se lembra bem dostempos em que o concelho deAlenquer era uma espécie de “ElDourado” dos construtores, numtempo em que o aeroporto prome-tia mais desenvolvimento e maishabitantes.Quando a sua construção foi fina-lizada, o angariador imobiliário ain-da investiu bastante em materialde propaganda e chegou a mos-trar alguns apartamentos a interes-sados. Hoje é com alguma penaque constata que as casas estãotodas por alugar. “Prevê-se quepossam passar para a alçada deuma entidade bancária”, diz. Ospreços, na altura, eram altos: cercade 120 mil um T3; e 150 mil um T4.Ainda é visível da estrada, a placa

de T2 a 100 mil euros, que foi co-locada há seis anos atrás.Segundo Duarte Luís, estes pre-ços são pouco apelativos, tendoem conta que recentemente con-seguiu vender moradias a rondaros 90 a 100 mil euros, em poucotempo, na vila de Alenquer. O mes-mo refere que o mercado imobiliá-rio de Alenquer desvalorizou cercade 16 por cento no último ano.Os arranjos exteriores do Varan-das Del Rei estão por acabar, se-gundo informação da Câmara deAlenquer, através da vereadora doUrbanismo, Dora Pereira, o pro-cesso (deste imóvel) que se en-contra em nome da Promocasa-Cooperativa de Habitação, CRLtem licença válida até 4/10/2015,“sendo pretensão da requerenteacabar a obra durante a vigênciado prazo indicado, tendo havidopor parte desta autarquia apoiotécnico relativamente às zonasverdes que irão circundar o edifí-cio”.Ilídio Mendes, gerente da Promo-casa, sedeada em Alverca, dáconta que aguarda aprovação deuma entidade bancária para conti-nuar a dar andamento ao processoao abrigo de um Plano Especial deRevitalização, destinado a libertaruma garantia bancária de 650 mil

euros, pois entretanto já foi conse-guido um novo empreiteiro para aobra, “mas como enfrenta algumasdificuldades financeiras continua-se a aguardar o aval”. O empresário refere que na alturada construção do Varandas del Reiesperava que não só o aeroportomas também a plataforma logísticada Castanheira lhe permitissemum “escoar satisfatório” dos apar-tamentos. O terreno em causa foiadquirido à Câmara de Alenquerpor 1 milhão e 650 mil euros. IlídioMendes traça o seguinte panora-ma do seu sector na região – “Osnegócios estão praticamente para-dos. Muitos imóveis estão por con-cluir, outros não se vendem. Os

bancos que pegam nessas casasandam a vendê-las por tuta emeia”. O futuro do Varandas delRei permanece por enquanto in-certo, bastante reais são já algunsdanos no edifício, como os actosde vandalismo verificados pelanossa reportagem num dos espa-ços do mesmo, na zona do rés-do-chão.Já sobre o mercado no geral, nazona do concelho de Alenquer,Duarte Luís opina que, neste mo-mento, há boas oportunidadespara compra de casa a preçosbastante convidativos, com verda-deiras pechinchas a 25 mil ou 30mil, casas em segunda mão, mascom menos de 10 anos, e com

boas condições. “Temos casos emque a mensalidade ao banco ficapelos 500 euros, ou seja, commais vantagens do que o arrenda-mento a 700 ou 800 euros”. Por outro lado, reconhece que acrise económica bateu com gran-de intensidade no sector, e poucossão os empresários do ramo quetêm conseguido sobreviver. “Mui-tos foram gananciosos e construí-ram sem muitas perspectivas defazerem negócio e faliram; ao pas-so que outros que tinham compra-dores e negócios em vista aindase conseguiram manter, apesar detudo”. Ainda no concelho de Alenquer, opanorama descrito torna-se ainda

mais desolador na zona conhecidapor Quinta do Brandão, com váriosprédios em esqueleto que convi-vem paredes meias com outrosconcluídos, mas cujos arranjos ur-banísticos ficaram por fazer. Estesedifícios estão entregues ao Banif.Dora Pereira refere que a Câmara“tem sido contactada pelos actuaisproprietários desses edifícios, nasua maioria entidades bancáriasque ficaram com os prédios devidoa insolvência dos antigos proprie-tários, no sentido de acabarem osprédios à semelhança de outrosno local, que foram concluídostambém por bancos, tendo sidonorma da Câmara autorizar a con-clusão desses prédios”.

Alenquer

Varandas Del Rei ficou à espera do aeroporto

Quinta do Brandão apresenta este aspectoVarandas Del Rei é caso paradigmático na região

10 Valor LocalDestaque

Há oito anos que ficou porconcluir o condomínio Bella

Guarda em Vila Franca de Xira,visível da A1. Um imóvel que ofe-recia a possibilidade de umacasa de sonho a muitos vilafran-quenses que embarcaram numaaventura que acabou por deixarum travo amargo. As obras co-meçaram em 2006, e prossegui-ram a bom ritmo até 2007, atéque pararam de um momentopara o outro. A construtora Ra-malho e Couto SA viria a falirpouco depois.João Celourico foi um dos inte-ressados na aquisição de um dosapartamentos que acabou pordeixar um apreciável sinal juntodos construtores. A casa custava170 mil euros e deu de entrada àvolta de 60 mil. Celourico e a es-posa, na altura, venderam as res-pectivas casas de solteiros, e alu-garam uma casa à espera denum curto espaço de tempo vi-rem a habitar o Bella Guarda,que previa a construção de zo-nas residenciais e comerciaisnuma área superior a cinco milmetros quadrados, num conjuntode 75 apartamentos, 74 arreca-dações, e 151 estacionamentosem cave. Previa-se criar no localum empreendimento dotado dealgum luxo reservado a umaclasse média-alta, em tempos emque ainda não se falava de crise.“As obras decorriam a um ritmoestonteante, estava convencidís-simo que ia morar para lá bastan-te depressa. Víamos 40 a 50pessoas naquela obra todos osdias. Estava previsto entregarem-nos as casas em Março de 2007,mas depois passaram a entregapara Agosto. Entretanto, e rapi-damente, começou a decair o nú-mero de pessoas na obra. Come-cei a deslocar-me ao escritóriodo construtor várias vezes, emalgumas ocasiões mais do queuma por dia. Cheguei ao pontode ver empreiteiros à espera defalarem com os construtores”,

descreve. O seu caso foi resolvido com asugestão por parte do sobrinhode António Couto, o construtor daempresa, de o mesmo se mudarde armas e bagagens com a mu-lher para um imóvel daquelaconstrutora já concluído no con-celho de Alenquer, em Albarróis.Só assim conseguiriam não per-der o sinal por completo. Aindaenfrentou algumas dificuldadespois esse empreendimento pos-suía por seu turno casas penho-radas, sinal de que a empresa deconstrução ameaçava entrar emdeclínio, mas conseguiu resolvero caso e ficou a morar naquelalocalidade durante três anos,com o inconveniente de todos osdias ter de se deslocar para VilaFranca, onde tinha o seu empre-go. “Fui para Alenquer em Maio,e a empresa faliu em Dezembro,já viu a sorte que tive em aindaconseguir uma casa, conseguidesbloquear a penhora tambémcom recurso ao banco que ficoucom as casas naquela localida-de”, enfatiza. Pela casa de Alen-quer pagou no total 140 mil, umpreço inferior ao do apartamentosonhado no Bella Guarda.Mesmo assim não culpa a Rama-lho Couto por todo “o transtorno”pois apesar de tudo “ainda en-controu uma solução para ocaso”. “Estava a ver que perdia omeu dinheiro, mas não o perdi!”.Entretanto João Celourico voltoua viver em Vila Franca de Xiranum novo empreendimento, ecoincidência das coincidências,uma das pessoas que conheceuaquando do interesse no BellaGuarda e que ia ser sua vizinha,é actualmente sua vizinha nonovo edifício onde reside.Joaquina Ramos, também deVila Franca de Xira, foi outra das“vítimas deste caso. Visitou o an-dar modelo, e rapidamente reser-vou uma das casas para si. Con-seguiu o empréstimo do banco.“O local era agradável e as casas

muito razoáveis”, refere. Chegoua dar apenas 500 euros para si-nalizar a reserva. Depois de tudoaprovado, teria de avançar comuma quantia superior.“Deram várias desculpas na altu-ra para o não avanço da obracomo falta de materiais”, lembra-se. Tal como no caso de JoãoCelourico, a empresa ainda lhesugeriu compra de casa noutrolocal, mas não mostrou interesse,porque se tratavam de zonas forade Vila Franca de Xira. Acaboupor comprar casa mais tarde naQuinta do Bolhão também emVila Franca de Xira. Hoje quandopassa pelo Bella Guarda sentealguma pena. “Não avança, éuma coisa feia que ali está nanossa cidade”.O Valor Local contactou a Câma-ra de Vila Franca de Xira no sen-tido de um comentário sobre estecaso do Bella Guarda, mas atéao fecho de edição não obtive-mos qualquer resposta.

Vila Franca de Xira

Condomínio de luxo ficou em esqueleto

Armazém à venda por 900 mil euros

Quem passa na Castanheira do Ribatejo não deixa de reparar num dos grandes armazéns existentes que se encontra para venda. Numa daslaterais podemos avistar o cartaz de Rui Almeida, agente da Remax, a quem um grupo de sócios confiou a venda do mesmo, há já dois

anos. O imóvel que resultou de uma retoma, tem 1100 m2 no piso 0, possui piso intermédio com balneários, e no piso superior a área é de 155m2.Possui cais de embarque com portões automáticos e plataformas elevatórias. Com afectação para indústria e armazenamento está à espera deum comprador disposto a desembolsar nada mais nada menos do que 900 mil euros, preço que Rui Almeida confessa estar “sobrevalorizado”,como resultado também de uma avaliação “excessiva” de um milhão e 600 mil euros por parte de uma seguradora. “Se vendessem o imóvel quetem cerca de 5 anos por 600 mil euros já era bem vendido”, não hesita em avançar. Alguns dos contactos que tem recebido surgem no sentido do arrendamento do armazém, algo que tem sido posto fora de hipótese pelos pro-prietários, “que apenas encaram quanto muito o arrendamento mais opção de compra”. “Já tive propostas de 2500 euros para arrendamento,mas mesmo assim os proprietários querem mais”. Rui Almeida prevê poucas possibilidades de o imóvel ser comprado,“porque as empresas consolidadas já dispõem dos seus espaços”.“Apenas vejo como plausível se, de um momento para o outro, algumadessas empresas precisasse de mais espaço para armazenamento”,mas como a “conjuntura actual é desfavorável…”, deixa no ar. Umaempresa do sector farmacêutico mostrou alguma disponibilidade parautilizar a parte de armazém como linha de montagem, mas o interesseacabou por morrer na praia. Rui Almeida faz a seguinte observação“Através da lona ganho mais publicidade do que o imóvel”, constatacom alguma desolação.Por outro lado, sente que alguns empresários que o contactam nãotêm a noção da proximidade da Castanheira do Ribatejo a Lisboa. En-quanto isso, e por falta de utilização, “a estrutura começa a deteriorar-se e já foi alvo de actos de vandalismo”.

Rui Almeida gere a vendado edifício industrial

Desde 2007 que o Bella Guarda está assim

11Valor Local Turismo

Acomemorar dez anos de exis-tência, a Ávinho – Festa do

Vinho e das Adegas, merece daparte do actual presidente daJunta de Freguesia de Aveiras deCima, António Torrão, um balan-ço muito positivo. Em entrevistaao Valor Local, o autarca esclare-ce que o certame tem vindo aevoluir, nomeadamente, tendoem conta que a ideia inicial era,na perspectiva do presidente daJunta, “a divulgação dos vinhosde Aveiras e do concelho deAzambuja”. Adianta António Tor-rão, que há muita gente que ain-da associa a Ávinho apenas àfreguesia, mas isso, segundo oautarca, faz parte de uma menta-lidade que tem vindo a mudar. Para essa mudança, contribuiuigualmente a integração no certa-me do concurso de vinhos doconcelho, que deixou de estar as-sociado à Feira de Maio, passan-do a estar intimamente ligado àfesta anual de Aveiras de Cima.“É das freguesias do concelhocom mais marcas de vinhos im-plantadas no mercado”. Todaviasalienta, igualmente, que existem

outras marcas no concelho deigual qualidade “e que têm o seuvalor que deviam integrar o cer-tame da Ávinho”.Para o presidente da junta, aindaexiste a “ideia errada” de que aÁvinho é apenas uma festa deprova de vinhos, mas segundo oautarca trata-se de uma realiza-ção na qual é dada a conhecer aprodução do ano anterior, bemcomo as raízes e tradições dafreguesia. A sua divulgação “po-derá não ter sido a melhor” aolongo dos anos “mas agora já es-tamos a caminhar noutro senti-do”. Esclarece o autarca que ofacto de a agricultura, dos vinhose das vinhas voltarem a ter sidonos últimos tempos tema de con-versa dos governantes, tem leva-do ao aparecimento de “umanova mentalidade e de ideias denegócio”. Sobre isso, refere o au-tarca, que os aveiricenses estãoa acompanhar as tendências. Nafreguesia, há produtores quevendem praticamente toda a suaprodução. António Torrão destacaque a venda não é só entre por-tas, mas também a nível interna-

cional. Há produtores a escoa-rem toda a produção anual paraos países asiáticos, e até mesmopara Angola e Moçambique. Essanova mentalidade já está a trazerfrutos. Para além de contribuirpara “uma nova maneira de estarno mundo dos negócios, traztambém uma nova forma de fi-nanciamento aos produtores lo-cais, que ganham, novo ânimocom estas transações.”Para António Torrão, a Associa-ção Vila Museu do Vinho, que in-tegra os produtores locais, temdado um contributo importante aonegócio. Longe da polémica doano passado em que o autarcalamentou não conhecer os ele-mentos que compunham a direc-ção, António Torrão diz agora queisso “são águas passadas e quea relação com a junta de fregue-sia tem sido frutuosa”.O autarca salienta a importânciada formação levada a cabo pelaassociação, o que resulta depoisnum melhor aproveitamento dosoutros conhecimentos dos produ-tores. A formação dada nas ques-tões ligadas à fiscalidade ou nas

questões ligadas ao uso dos pro-dutos fitofarmacêutico tem trazi-do bons resultados aos produto-res. Contudo, essa é uma causa

que ainda não está ganha, já quemuitos dos produtores, nomeada-mente, os mais velhos, ainda re-sistem às acções de formação,

algo que José Mata, um dos res-ponsáveis pela associação, tam-bém frisou em Setembro passa-do ao Valor Local.

Mais uma edição da Ávinho

Presidente da junta defendealterações no figurino

Presidente da junta gostava de ver alterações na Ávinho

Continua è

12 Valor LocalTurismoA restauraçãode Aveiras ainda nãoaproveita a ÁvinhoCom uma boa vintena de restaurantes, a Ávinho ainda não conse-

guiu fazer com que estes se integrassem de forma mais massiva.António Torrão garante que em Aveiras de Cima “se come muito bem”mas a restauração ainda não está ganha.“Não é que a culpa seja da restauração”, salienta o autarca que expli-ca que “o próprio certame e os indivíduos ligados ao mesmo já deve-riam ter feito essa aproximação àquele sector”. O presidente da juntavinca que há a necessidade de colocar os restaurantes a interagir como certame, por isso uma das ideias, será a de “convidar os restauran-tes a ter pratos específicos durante aqueles três dias”, por exemplo.António Torrão diz mesmo que o vinho é indissociável da restauração,já que “onde há vinho tem de haver comida. De outra forma não fazsentido, “até porque no universo de dez mil pessoas que nos visitam,pode haver duas ou três mil que queiram ir ao restaurante; e se houveresse tipo de interacção entre o certame e os restaurantes resultaráem algo frutuoso para a economia do concelho e da freguesia”. O cer-tame pode ainda beneficiar da proximidade à A1. Produtores

de todo o concelhosão bem-vindosAntónio Torrão considera que o concurso de vinhos é bem-vindo.

Todavia o autarca salienta que o mesmo deveria integrar mais pro-dutores do restante concelho, algo que a Câmara deveria incentivarcom mais afinco. O autarca sugere ainda outras ideias para renovara Ávinho, como a sua realização numa adega ou num espaço diferen-te, “porque as actuais barracas não são muito apelativas, estão umpouco descaracterizadas e fora de moda”. O autarca lembra que há muitas pessoas que durante o ano, já se des-locam a Aveiras à procura dos seus vinhos. António Torrão lembra quea própria junta poderá no futuro levar a cabo outras iniciativas com oobjectivo de maximizar a Avinho.

Animação da Festapaga pela AssociaçãoVila Museu do VinhoLuís de Sousa, presidente da Câmara de Azambuja refere ao Valor

Local, querer perpetuar a Ávinho e encontrar novas formas de fi-nanciamento. Salientou que a animação da edição deste ano será cus-teada pela Associação de Produtores da Vila Museu do Vinho.A associação criada para fomentar o sector e o certame, ofereceu-separa pagar os espetáculos musicais de Quim Barreiros e David Antu-nes, as duas atracções da festa.Segundo o autarca, os responsáveis da associação, sabendo das di-ficuldades financeiras da autarquia, decidiram empregar os valoresconseguidos com a venda das canecas no ano passado, nas anima-ções musicais, algo que o presidente da câmara enaltece, pois segun-do o próprio, “é uma outra forma de estar e de pensar no concelho.”As canecas foram vendidas a 2 euros em 2013, e este ano, o valorserá o mesmo. A compra da caneca permite ao visitante provar vinhoem todas as adegas aderentes, ao longo das ruas da vila.

Está a decorrer até dia 31 deMarço, mais uma edição do

Mês da Enguia de Salvaterra deMagos. Para além de um calen-dário recheado de eventos, e depratos confecionadas à base darainha dos rios nos restaurantesaderentes, o evento conta aindacom a exposição “Comércio deAntigamente – Histórias e Memó-rias”, no Cais da Vala, que per-mitiu à comunidade local recuarno tempo e rever alguns dos ofí-cios mais antigos da história doconcelho, bem como contribuircom produtos para a Loja Social.Com nove expositores diferentes,alusivos às profissões de ferreiro,ferrador, Merceeiro, taberneiro,sapateiro-correeiro, farmacêutico,alfaiate, barbeiro e tanoeiro, al-guns dos actuais trabalhadoresnaqueles ofícios e outros já refor-mados, ajudaram na realizaçãodas filmagens animando o cená-rio da vivência no concelho até àdécada de 70.Os objectos foram fornecidos pe-los mestres das mais tradicionaisprofissões que remontam à épo-ca, assim como, por outros esta-belecimentos ainda em funciona-mento. Alguns restaurantes expu-

seram as suas melhores confec-ções propícias ao Mês da En-guia, com o objectivo de desen-volver o turismo regional e divul-gar a gastronomia que o conce-lho de Salvaterra de Magos tempara oferecer. Associada a estaexposição está a campanha deapoio ao comércio local e a ver-tente solidária, política desenvol-vida pela Câmara Municipal, es-tando representadas, individual-mente, 12 mercearias do Conce-lho de Salvaterra, que podemvender os seus produtos, rever-tendo os mesmos, caso os adqui-rentes assim o entendam, a favorda “Loja Social”, com o objectivo

de serem distribuídos às famíliasmais carenciadas.Inserido no Mês da Enguia 2014,decorre no Pavilhão do Inatel deSalvaterra de Magos “A Feira deArtesanato e de Produtos Regio-nais”, tem cerca de 800m2 e con-ta com a participação de cerca de70 artesãos e produtores regio-nais. O certame que reúne maisde 60 stands de artesãos e pro-dutores locais que se quiseramjuntar e ajudar à qualidade que játem a Feira de Artesanato e deProdutos Regionais, uma iniciati-va da Câmara Municipal de Sal-vaterra de Magos integrada noMês da Enguia, 2014.

Até 31 de MarçoMês da Enguiaem Salvaterra de Magos

Profissões antigas em exposição

Os comes e bebes não faltam na festa

Associações da freguesia aderem à Ávinho

Quim Barreiros é uma das atracões da festa

13Valor Local Política

Aintenção de privatização porparte do Estado da Empresa

Geral de Fomento, ligada ao tra-tamento dos lixos no país, está acausar uma onda de desconten-tamento entre os autarcas, quetemem as consequências da pas-sagem dos 51 por cento de capi-tal do Estado para as mãos dosprivados, e quando as autarquiassão detentoras de apenas 49 porcento. Entretanto foi iniciada du-rante esta semana uma greve

dos trabalhadores da Valorsulque gerou uma série de condicio-nalismos na recolha de lixo.Para já é conhecido o interessena aquisição do capital da EGFpor parte da EGEO, empresa degestão e tratamento de resíduosque é detida em partes iguaispela Estrela (sociedade da famíliaSerzedelo de Almeida), pelo gru-po Oliveira (do empresário JoséOliveira, dono da Riopele, tam-bém accionista da REN), pela fa-

mília Almeida Freitas (da áreatêxtil) e pelo grupo espanhol Ma-saveu (que tem 7% da EDP emconjunto com o Liberbank), tam-bém está na corrida. Os municípios sustentam que aprivatização da Valorsul poderáfazer aumentar as tarifas de tra-tamento dos resíduos, levando aoavolumar de prejuízos ambientaisbem como tornar ainda mais pre-cária a situação laboral dos 380trabalhadores da empresa.

Esta notícia surge na mesma al-tura em que a Entidade Regula-dora de Águas e Resíduos (ER-SAR) se prepara para regulamen-tar os preços dos serviços nos re-síduos. Homologado recente-mente pelo ministro do Ambiente,Ordenamento do Território eEnergia, o regulamento tarifáriodos serviços de gestão de resí-duos urbanos deve entrar em vi-gor a partir de 2016. Mas contadesde já com forte oposição das

autarquias. A parte variável dafactura do lixo é hoje indexada aoconsumo de água. O regulamen-to prevê, no entanto, que poderátambém ser calculada de outraforma, com base no volume efec-tivo de resíduos que cada famíliadeita fora. Com a mudança da Resioestepara a Valorsul, os municípios dazona Oeste, Azambuja e de VilaFranca de Xira, passaram a pa-gar menos por tonelada deposita-

da em aterro, cerca de 20 cênti-mos cada tonelada, com estenovo sistema, as câmaras muni-cipais dizem que os preços vãoaumentar. Em Fevereiro, os municípios ac-cionistas da Valorsul, empresa daEGF, acusaram a ERSAR de“servir a estratégia do Governo”definindo um modelo de tarifárioque garante aos privados rentabi-lidades do investimento próximasde 10%.

Opresidente da Câmara Muni-cipal de Azambuja, Luís de

Sousa, reconheceu na últimareunião do executivo, a 18 deMarço, que a colocação de par-químetros nas ruas da vila é umadas soluções para regular o esta-cionamento. A resposta de Luísde Sousa a um munícipe, voltoua trazer à tona a ideia de taxar oestacionamento, uma ideia aban-donada por Joaquim Ramos emmeados de 2011, aquando doagravamento da saúde financeirado país e do município.Luís de Sousa salientou que ofacto de existirem poucos lugaresde estacionamento, a juntar aoestacionamento abusivo por par-te de quem, apenas, usa o com-

boio, deixando o carro durantetodo o dia na vila, deve merecerum olhar mais atento por parteda autarquia.De facto, o munícipe lembrouque são muitas as pessoas quesaem de manhã e regressam ànoite a Azambuja, deixando aviatura a ocupar os poucos luga-res de estacionamento, e porisso José Cetano, que interveiona sessão de câmara, lembrouque deve ser encontrada uma so-lução.Posição semelhante tem a ACIS-MA. A Associação de ComércioIndustria e Serviços do Municípiode Azambuja sugere através doporta-voz, Daniel Claro, que a so-lução poderia passar por “uma

hora de estacionamento grátis”isto no caso, de a Câmara decidirtaxar o estacionamento. Todavia,o responsável sustenta que esteassunto já não é novo e quecabe aos decisores políticos to-marem medidas no sentido de re-gular o estacionamento.Daniel Claro diz que há várias al-ternativas ao estacionamentopago, como “uma fiscalizaçãomais assertiva por parte dos ser-viços da Câmara, em conjuntocom a colocação de placas limi-tadoras de tempo para estaciona-mento”, relembrando que todasestas situações já foram alvo deanálise, quer na ACISMA, querna Câmara,Aliás, em alguns casos, o esta-

cionamento pago poderá mesmobeneficiar o comércio local, atéporque são constantes os casosde viaturas estacionadas durantetodo o dia à frente dos estabele-cimentos “prejudicando inclusiva-mente as cargas e descargas”.Por ora, o assunto ainda estáapenas em reflexão, sendo certoque já existem três parques deestacionamento disponíveis parareceber as viaturas dos utentesda CP, por exemplo. São terre-nos adquiridos pela própria CP,em 1998, por altura da Expo, eque são usados apenas de formaresidual. A falta de segurança e oestado de abandono em que seencontram, não motivam os auto-mobilistas a confiar nos espaços.

Alguns comerciantes de Azam-buja estão preocupados com

a concorrência, em alguns casos,desleal por parte das tertúlias naFeira de Maio. O descontentamen-to foi demonstrado por Manuel Ca-nha, que está há vários anos liga-do à restauração em Azambuja eque explora actualmente o bar dopavilhão municipal, e que expôs ocaso durante a última reunião deCâmara de Azambuja.Segundo Manuel Canha tem sidoprática corrente nas últimas edi-

ções da feira que algumas tertúliasaproveitem o momento para fazernegócio, “sem pagar impostos denenhuma espécie”. O empresáriovincou que esta situação já hámuito que devia ser fiscalizadapela autarquia.Para Manuel Canha, os “abusos”por parte das tertúlias temporáriasque só surgem por altura da feira,devia ser alvo de licenciamentopor parte da autarquia, de modo ase evitar “as situações à margemda lei.”

Manuel Canha lamenta igualmen-te que muitos se aproveitem (semque para isso tenham a situaçãoregularizada em termos de impos-tos) do aluguer de casas, nestasalturas da feira, “sem condições epor preços proibitivos, que poste-riormente servem de tertúlia abertaao público.”Luís de Sousa, que ouviu, atenta-mente, reconheceu algumas situa-ções de maior abuso, salientandoque esse assunto já é recorrente,vincando a necessidade de se

analisar “situação a situação.”Também a ACISMA – AssociaçãoComércio Indústria e Serviços doMunicípio de Azambuja, reconhe-ce que existem situações de abu-so, vincando que cabe à autarquiaregulamentar essa situação. Da-niel Claro, porta-voz da associa-ção que representa os comercian-tes, destaca no entanto que esta éuma questão que “não deve seranalisada de ânimo leve”; e queforçosamente terá de ser discuti-da.

O fantasma dos parquímetros voltou

Tertúlias da Feira de Maioem concorrência com o comércio

Autarcas contra a privatização da EGF

Taxar o estacionamento na ordem do dia

Manuel Canha apontou falhas de fiscalização

14 Justiça

¢ Miguel A. Rodrigues

Autarcas, populações e agen-tes da justiça estão preocupa-

dos com a reforma do mapa judi-cial. Este é um assunto transver-sal a todo o país, mas nos conce-lhos do Cartaxo e Azambuja, ga-nha uma nova dimensão em virtu-de do desmembramento da actualcomarca que integra os dois mu-nicípios.A começar pela distância que pro-mete separar os munícipes dos tri-bunais em caso de avançar a re-forma, passando pelos custos quetal perspectiva pode acarretar nascontas finais dos processos, sen-do que, no caso concreto, do ladodos gastos e custos temos de le-var em conta o investimento dequase dois milhões de euros efec-tuado no tribunal do Cartaxo hámeia dúzia de anos.Segundo Pedro Mesquita Lopes,representante da Ordem dos Ad-vogados no Cartaxo, esta nova re-forma não levou em conta as ne-cessidades das populações, e foina opinião do causídico “feita a ré-gua e esquadro”. Algo que lamen-ta, até porque com a nova refor-ma, as comarcas do Cartaxo e

Alenquer, passam a ser secçõesdos tribunais de comarca de San-tarém e Lisboa Norte/Loures, res-pectivamente.Ora, com esta alteração, PedroMesquita Lopes, que foi recebidopelos presidentes da câmaras deAzambuja e do Cartaxo, teme quepara além da actual desqualifica-ção dos tribunais que hoje são decomarca, como o do Cartaxo ouAlenquer, com a correspondenteperda de meios, pessoal e compe-tências, que é uma realidade coma reforma proposta, no futuro assecções agora previstas venhama ser totalmente esvaziadas decompetências e de meios mate-riais e humanos.Pedro Mesquita Lopes alerta parao facto de esta reforma trazer no-vidades ao nível da organização eoperacionalidade dos tribunais.Segundo o advogado, o Cartaxopassa a ser uma secção do tribu-nal de Santarém, a organizaçãoadministrativa e operacional dopróprio tribunal passa a ser centra-lizada “ou seja passa a haver umpresidente do tribunal da comarcae um administrador judiciário queestará em Santarém ou Loures(no caso do tribunal de Alenquer)

e que faz depois a gestão dosmeios humanos e materiais do tri-bunal e das respectivas secções”. Segundo o advogado, esta novaorganização pode levar a que da-qui a três ou quatro anos “os tribu-nais que passam a secções façampouco sentido ou nenhum” O advogado esclarece que todosos assuntos – que não caiam nacompetência dos tribunais espe-cializados a criar – inferiores a 50mil euros podem ser tratados nassecções, mas se forem superioresa estes valores, passam a ser tra-tados nas comarcas centrais, nes-te caso Santarém e Loures.Com esta reforma judiciária queainda não está em vigor, e que oadvogado espera que a ordemconsiga travar ou, pelo menos, al-terar os assuntos de competênciageral do concelho do Cartaxo,passarão para Santarém. Já noque toca ao concelho de Azambu-ja, fará parte integrante do tribunalde Alenquer que por sua vez de-penderá de Loures.Estas secções ficarão igualmentecom os crimes cuja moldura penalvá até cinco anos. Os outros pro-cessos serão inevitavelmente tra-tados nas comarcas centrais.

Todavia a reforma não se fica poraqui. Se quisermos tratar o assun-to por distritos, e uma vez queAzambuja pertence ao distrito deLisboa e Cartaxo a Santarém, anova reforma quase que colocafronteiras aos dois municípios.Mas a lei traz ainda mais especifi-cações em virtude de criar tribu-nais especializados para váriasáreas do Direito, tornando aindamais longínqua a resolução de al-guns casos, como por exemplo,

as matérias relacionadas comexecuções: está previsto um tribu-nal no Entroncamento para tratardestes assuntos, que até aqui po-deriam ser tratados no Cartaxo.Por outro lado, as matérias rela-cionadas com família e menores,serão necessariamente tratadasem Santarém.Quanto ao município de Azambu-ja, e a título de exemplo, os assun-tos ligados às execuções serãotratados em Loures; quantos a as-

suntos da alçada do tribunal de fa-mília e menores serão resolvidosem Vila Franca de Xira.Estas alterações, salienta PedroMesquita Lopes, terão certamenteum elevado peso nos custos ine-rentes à busca da justiça nos tribu-nais e conduzirão, inevitavelmen-te, a um afastamento das popula-ções dos tribunais e da resoluçãojudicial dos seus diferendos, comenormes prejuízos e custos sócio-económicos daí decorrentes.

Serviços do Tribunal do Cartaxopassam para Santarém

Serviços vão ser transferidos

15Valor Local Instantâneos

Retratos da nossa terraHá dias assim….Dias em que falha a pontaria

Os sapadores municipais de Azambuja, munidos de muito boa vontade decidiramir cortar alguns troncos de árvores que estariam em situação de provocar da-

nos.Porém neste caso, os sapadores conseguiram substituir a mãe natureza. Antes queo tronco caísse, e estragasse o portão de entrada dos serviços regionais de agri-cultura em Virtudes, cortaram eles o tronco, e acertaram no portão com uma pon-taria, que diríamos, no mínimo, afinada, mesmo antes de qualquer vendaval….

Ironia nacionalno CartoonXiraEstá de portas abertas no Celeiro da Patriarcal, em Vila Franca de

Xira, mais uma edição do Cartoonxira. Pala 15ª vez, os melhorescartoonistas do país estão presentes naquela que já é consideradacomo uma das exposições de maior referência.A mostra é mais uma vez representativa de alguns dos melhores tra-balhos de caricatura que saíram na imprensa nacional. Muitos sãoos “bonecos” de Bandeira, Brito, Carrilho, Cid, Cristina, Gonçalves,Maia e Monteiro, que com o seu humor relatam passagens da His-tória mais recente do nosso país, com um toque, mais acutilante. To-davia, e sendo esta uma exposição internacional, contou igualmentecom a presença de um convidado estrangeiro. Desta vez, coube aoespanhol Fernando Puig Rosado que possui vários prémios interna-cionais, utilizando o humor gráfico como forma artística.O Cartoon Xira vai estar patente no Celeiro da Patriarcal até ao pró-ximo dia 13 de Abril, com entrada gratuita.

Terra Velhinha

António Luís SantosPublicada por Miguel Ouro, 26/08/13Foto de Jorge Miranda dos Santos, António Luís SantosSegundo Vitória Coelho “António Luís Santos conhecido na Sugalpelo Maçã Azeda (Pai do Jorge Santos informação João P.Coelho)”

Zé CaleiraPublicada por José Júlio Cacha-do, 28/08/13Foto de José Júlio Cachado, ZéCaleira Segundo José Júlio Cachado“Meu Pai Zé Caleira com 21anos, muitas saudades!”Segundo António Ferreira JoãoBuzaco “lembra-me bem do se-nhor, embora eu tenha cerca de14 anos a menos, ele era da ida-de do meu irmão Adriano , epenso que os dois, se encontra-ram na guerra em Angola esta-rei certo?..”

Cavalinho do CCA no Início dos anos 70 Publicada por Miguel Ouro, 26/08/13Foto de Foto de Mário Pinto, Récitas do Centro ParoquialSegundo Miguel Ouro “Récitas do Centro Paroquia” com Mário Pin-to e Clementino Félix Meio-dia.

Ensaio para uma noite de FadosPublicada por Inês Magalhães, 25/08/13Foto de Inês Magalhães, Ensaio para uma noite de Fados Segundo Inês Magalhães “Num ensaio para uma noite de fados nopavilhão da caridade em 1971 pela feira de Maio com Xico Pimenta.”

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