Vigilância Sanitária
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROF. ESP. RÉGIS RODRIGUES SANTANA
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INTRODUÇÃO
• CF – 1988- Artigo 200 – Ao Sistema Único de
Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
II – Executar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, bem como, as de saúde do trabalhador.
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INTRODUÇÃO
• Lei 8.080/90 Artigo 4: “ O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS”.
• Dos Objetivos e Atribuições* Artigo 6 - Estão incluídas no campo de atuação do
SUS:
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INTRODUÇÃO
I – A execução de ações:
a) De Vigilância Sanitária;b) De Vigilância Epidemiológica;c) De Saúde do Trabalhador; ed) Da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
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INTRODUÇÃO
§ 1° - Entende-se por Vigilância Sanitária (VISA), um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
§ 2° - Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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INTRODUÇÃO
§ 3° - Entende-se por Saúde do Trabalhador , para fins desta Lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
• Descentralização:Níveis: Federal – Estadual – Municipal
• Legislação- Lei Federal 6.437/77- Lei Estadual 10.156/87- Lei Municipal 6.942 de 26/12/90- Decreto Municipal 1.588 de 28/12/92
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ANVISA
• Legislação – Serviços de Saúde
- Lei Federal n° 9.431/97 (dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecção Hospitalar pelos hospitais do país).
- Portaria 2.616/98 MS (dispõe sobre o Programa de Controle de Infecção Hospitalar)
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ANVISA - Legislação – Serviços de Saúde
- Resolução RE n° 09 de 16/01/2003 (dispõe sobre padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público).
- RDC 306 de 12/12/2004/ ANVISA (dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde - PGRSS)
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ANVISA - Legislação – Serviços de Saúde
- RDC 50/2002/ ANVISA (dispõe sobre elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde- EAS)
- Outras Legislações específicas para cada tipo de serviço.
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DEPARTAMENTOS DE VISA
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DIVISÃO DE ALIMENTOS
DIVISÃO DE SANEAMENTO
DIVISÃO DE FARMÁCIA
CADASTRO
ADMINISTRAÇÃO
ANÁLISE DE PROJETOS
CONTENCIOSO
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ÁREA TÉCNICA
ASSISTENTE SOCIAL
BIOMÉDICO
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
MÉDICO
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO ...
ÁREA TÉCNICA- ADMINISTRATIVA
ARQUITETO
ENGENHEIRO
PSICÓLOGO
ADVOGADO
TÉCNICO EM SANEAMENTO
BIÓLOGO
EQU
IPE
TÉCN
ICA
ADM
INIS
TRAT
IVA
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ATUAÇÃO DA VISA
Educativa• Visita fiscal• Orientações• Palestras• Participações em: Seminários, Congressos, Aulas,
Encontros...• Análise de projetos físicos
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ATUAÇÃO DA VISA
Investigativa• Quando há risco iminente a saúde pública por
efeitos adversos (ex.: Celobar).• Rastreamento em suspeita de contaminação do
sangue transfundido• Denúncias ou potenciais riscos apresentados e/ ou
suspeitos por procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde
• Surto de doenças veiculadas por alimentos
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ATUAÇÃO DA VISA
Monitoramento• Alimentos• Água• Medicamentos• Processo de esterilização
Coercitiva• Notificação• Advertência• Multa• Cassação da licença de funcionamento• Interdição (Parcial ou Total)
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INSPEÇÃO SANITÁRIA
• Alvará Sanitário• Responsabilidade Técnica• Estrutura Física• Equipamentos adequados às atividades• Reprocessamento de materiais• Biossegurança• Procedimentos Técnicos• Manuais de procedimentos operacionais• Controle de qualidade• Recursos humanos• Educação Continuada e Permanente
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PARCERIAS DA VISA
• Laboratórios de saúde pública• VISA Federal e Estadual• Vigilância Epidemiológica• Vigilância Ambiental• Escolas (Universidades)• Ministério Público• Conselhos de Classe• Polícia Militar• Outros
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ÁREA DE ATUAÇÃO
• Média e Alta complexidade
-Hospitais- Serviços de Diálise- Serviços de Hemoterapia- Banco de tecidos e órgãos- Radiação ionizante- Clínicas Odontológicas- Clínicas Médicas e Radiológicas- Serviço de Nutrição Enteral e Quimioterapia- Clínicas de Fisioterapia e Psicologia- Serviços de Esterilização por Óxido de Etileno (ETO)- Funerárias- Laboratórios- Clínicas Veterinárias
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ÁREAS DE ATUAÇÃO
• Baixa complexidade
- Asilos- Creches- Clubes...
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ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
• Planejamento de rotinas• Retornos• Atendimento a órgãos afins• Atendimento de denúncias (100%).
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PONTOS POSITIVOS DA VISA
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Edificação de novos estabelecimentos – Aprovados pela VISA
Reprocessamento de materiais
Preocupação com a saúde ocupacional
Cumprimento de normas
Edificação de estabelecimentos de saúde
PONTOS POSITIVOS
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Melhoria da estrutura física da Diálise
Minimização de risco de doenças transmitidas pelo sangue em transfusão nos serviços de Hemoterapia
Controle da manipulação da Nutrição Enteral
Minimizar riscos de infecção hospitalar
Melhoria da qualidade no meio ambiente pelo gerenciamento dos RSS
Conscientização da importância da Educação Continuada para profissionais
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PONTOS FORTES DA VISA Legislação regulamentadora Equipe Técnica capacitada Apoio da gerência
PONTOS NEGATIVOS DA VISA Dificuldade de adesão aos procedimentos de boas práticas Morosidade dos EAS em acatar as normas sanitárias
(Estrutura física) Dificuldades dos órgãos públicos em atender as solicitações
da VISA
PONTO NEGATIVO DA VISA (INTERNO) Equipe reduzida de fiscais em relação ao universo de
estabelecimentos existentes.
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LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (LNC)
PORTARIA 104/2011
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LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA – LNC
1. ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS2. ATENDIMENTO ANTIRRÁBICO3. BOTULISMO4. CARBÚNCULO OU ANTRAZ5. CÓLERA6. COQUELUCHE7. DENGUE8. DIFTERIA9. DOENÇA DE CREUTZFELDT-JAKOB10. DOENÇA MENINGOCÓCICA E OUTRAS MENINGITES11. DOENÇAS DE CHAGAS AGUDA12. ESQUISTOSSOMOSE13. EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO14. FEBRE AMARELA15. FEBRE DO NILO OCIDENTAL16. FEBRE MACULOSA17. FEBRE TIFÓIDE18. HANSENÍASE19. HANTAVIROSE20. HEPATITES VIRAIS21. INFECÇÃO PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV EM GESTANTES E CRIANÇAS EXPOSTAS AO RISCO DE TRANSMISSÃO VERTICAL22. INFLUENZA HUMANA POR NOVO SUBTIPO
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LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA – LNC
23. INTOXICAÇÕES EXÓGENAS (POR SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, INCLUINDO AGROTÓXICOS, GASES TÓXICOS E METAIS PESADOS)24. LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA25. LEISHMANIOSE VISCERAL26. LEPTOSPIROSE27. MALÁRIA28. PARALISIA FLÁCIDA AGUDA29. PESTE30. POLIOMIELITE31. RAIVA HUMANA32. RUBÉOLA33. SARAMPO34. SÍFILIS ADQUIRIDA35. SÍFILIS CONGÊNITA36. SÍFILIS EM GESTANTE37. SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS38. SÍNDROME DA RUBÉOLA CONGÊNITA39. SÍNDROME DO CORRIMENTO URETRAL MASCULINO40. SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE ASSOCIADA AO CORONAVÍRUS (SARS-COV)41. TÉTANO42. TUBERCULOSE43. TULAREMIA44. VARÍOLA45. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS.
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VIGILÂNCIA AMBIENTAL
![Page 29: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/29.jpg)
VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Conjunto de ações que visa coordenar, avaliar, planejar, acompanhar, inspecionar e supervisionar as ações de Vigilância relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a:
- Água para consumo humano- Contaminações do ar e do solo - Desastres naturais- Contaminantes ambientais e substâncias químicas - Acidentes com produtos perigosos - Efeitos dos fatores físicos- Condições saudáveis no ambiente de trabalho
Cabe a SINVSA (Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental) :
- Elaborar indicadores e sistema de informação de Vigilância em Saúde Ambiental para análise e monitoramento- Promover intercâmbio de experiências e estudos, ações educativas e orientações- Democratizar o conhecimento na área.
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CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS CONTROLADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
![Page 31: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/31.jpg)
RISCOS AMBIENTAIS- Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar)- Vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do
solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.
RISCOS OCUPACIONAIS- Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de
trabalho
RISCOS IATROGÊNICOS (Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde)- Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes- Tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde
RISCOS INSTITUCIONAIS- Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações
Ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.
RISCOS SOCIAIS:- Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis,
necessidades básicas insatisfeitas
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SISTEMA DE INFORMAÇÃO
![Page 33: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/33.jpg)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Conjunto de unidades de produção, análise e divulgação dos dados para atender asnecessidades de informação das instituições, programas e serviços.
CARACTERÍSTICAS : - Todos os níveis de atenção- Vários graus de complexidade e análise- Profissionais capacitados e treinados- Periodicidade- Podem ser informatizados ou manuais
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO :
SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)- Doenças de Notificação Compulsória - Lista de Notificação
SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)- DO (Declaração de Óbito)- Permite calcular importantes indicadores para a VE (Vigilância Epidemiológica) : Mortalidade, Faixa etária, sexo, escolaridade, ocupação e outros.
![Page 34: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/34.jpg)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
SINASC (Sistema de Informações de Nascidos Vivos)- Declaração de Nascido vivo- Indicadores: Proporção de nascidos vivos de baixo peso, proporção de prematuridade, de partos, de nascidos vivos por faixa etária da mãe, taxa de fecundidade, taxa brutal de natalidade.
SIH /SUS (Sistema de Informações Hospitalares)
- Importante fonte de informação – registra 80% das internações hospitalares no país.- Indicadores: Mortalidade hospitalar geral ou alguma causa por procedimento específico, taxa de utilização por faixa etária e sexo, índice de hospitalização por faixa etária e sexo, índice de gasto com hospitalização por faixa etária e sexo, tempo médio de permanência geral, custo médio de internação, utilização de UTI e outros.- Instrumento principal: AIH
![Page 35: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/35.jpg)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
SIA / SUS (Sistema de Informações Ambulatorial)- Registra informações de procedimentos ambulatoriais: número de consultas por habitante, n° de consultórios, n° de exames e terapias.
SIAB (Sistema de Informações de Atenção Básica)- ESF e ACS
SISVAN (Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional)
SI - PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização)
![Page 36: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/36.jpg)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
HIPERDIA (Atenção a Hipertenção Arterial e ao Diabetes)
SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde)- Planilhas orçamentárias das três esferas
SISPRENATAL (Sistema de Informações e Humanização do Prénatal)
![Page 37: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/37.jpg)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AUDITORIA
![Page 38: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/38.jpg)
• O que é Auditoria?• Quais são os tipos de Auditoria?• Qual a relação entre Auditoria e VISA?• Quais são as vantagens da Auditoria?• Enumere técnicas para se realizar uma
Auditoria.
![Page 39: Vigilância Sanitária](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022061515/55843c4ad8b42a84368b4a40/html5/thumbnails/39.jpg)
Referencial Bibliográfico
http://portal.anvisa.gov.brhttp://www.visa.goias.gov.br/http://www.saude.goiania.go.gov.br/html/secretaria/vigilancia/licenca.shtml
OBRIGADO!