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VIGILNCIA SANITRIA RAQUEL RIBEIRO BITTENCOURT DIRETORIA DE VIGILNCIA SANITRIA 24 DE ABRIL DE 2009

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NA LEI N8080/90, A VIGILNCIA SANITRIA DEFINIDA COMO UM CONJUNTO DE AES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS SADE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUO E CIRCULAO DE BENS E DA PRESTAO DE SERVIOS DE INTERESSE DA SADE, ABRANGENDO O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SADE, COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUO A CONSUMO; E O CONTROLE DA PRESTAO DE SERVIOS QUE SE RELACIONEM DIRETA OU INDIRETAMENTE SADE.

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VIGILNCIA SANITRIA REA DA SADE PBLICA QUE IDENTIFICA E GERENCIA OS RISCOS E AS AMEAAS SADE RESULTANTES DO MODO DE VIDA CONTEMPORNEO, DO USO E CONSUMO DE MATERIAIS, PRODUTOS, TECNOLOGIAS, DOS HBITOS E FORMAS COMPLEXAS DA VIDA COLETIVA, QUE SO CONSEQNCIA DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DO CRESCIMENTO DA POPULAO. POR SUA NATUREZA, A VIGILNCIA SANITRIA PODE SER CONCEBIDA TAMBM, COMO ESPAO DE EXERCCIO DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL QUE, POR SUA CAPACIDADE TRANSFORMADORA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS, PROCESSOS E DAS RELAES SOCIAIS, EXIGE AO INTERDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL (LUCCHESI,1992).

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ATIVIDADES REGULADAS PELA VIGILNCIA SANITRIA RISCO AO CONSUMIDOR RISCO AO TRABALHADOR MEIO AMBIENTE

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MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SADE COSMTICOS PRODUTOS DOMISSANITRIOS PRODUO E COMRCIO DE ALIMENTOS ANLISE DE PROJETOS ARQUITETNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SADE AMBIENTES CLIMATIZADOS CEMITRIOS CREMATRIOS RADIAES IONIZANTES SERVIOS DE SADE SERVIOS DE INTERESSE DA SADE MONITORAMENTO DA GUA PARA CONSUMO HUMANO PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS ESCOLAS CRECHES ASILOS MONITORAMENTO DE PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SADE SADE DO TRABALHADOR HEMOVIGILNCIA VIGILNCIA PS- COMERCIALIZAO

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PROMOO E PROTEO DA SADE PBLICA ATRAVS DA VIGILNCIA SANITRIA DAS FRONTEIRAS AGENTES ETIOLGICOS PORTOSAEROPORTOS REGIES DE FRONTEIRAS MUNDO BRASIL AGENTES ETIOLGICOS

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MEIOS DE TRANSPORTE POTENCIAIS DE AGENTES PATOGNICOS EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS MERCADORIAS VIAJANTES E TRABALHADORES VETORES

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EXPERINCIA CONHECIMENTO COMO PRATICAMOS A VIGILNCIA SANITRIA? PACTUAO

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AS NORMAS SANITRIAS NO TM O OBJETIVO DE ACRESCENTAR PROBLEMAS E SIM DE PREVENIR, DIMINUIR OU ELIMINAR OS RISCOS SADE!!

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AS AES DA VIGILNCIA SANITRIA DEVEM SER LEVADAS A EFEITO NA FORMA QUE MELHOR GARANTAM A REALIZAO DO FIM PBLICO A QUE SE DESTINAM, SER PROPORCIONAIS AOS FINS BUSCADOS E COM A MENOR RESTRIO POSSIVEL AOS DIREITOS E INTERESSES PARTICULARES DO CIDADO (HIRSCH,2003), CONSAGRANDO, PORM, O PRINCPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR: PROTEGER A SADE PBLICA.

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OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE POLCIA SANITRIA PODEM SER: PREVENTIVOS PREVENTIVOS (FISCALIZAO, VISTORIA, AUTORIZAO, LICENA, NOTIFICAO) OBJETIVANDO ADEQUAR O COMPORTAMENTO LEI; REPRESSIVOSREPRESSIVOS (INTERDIO DE ATIVIDADE E APRENSO DE PRODUTOS) A INFRAO SANITRIA (NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOB AS QUAIS FOI CONCEDIDA A LICENA) GERA A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAO E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO- SANITRIO PELA VISA CONTRA O AUTUADO.

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AUTO DE INFRAO INSTRUO DA REA TCNICA ANLISE JURDICA JULGAMENTO DECISO AUTUADO RECORRE GERNCIA/DIREO GERNCIA MANTM A DECISO DIREO DA VISA 3INSTNCIA (SES)

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O SISTEMA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA O SNVS COMPOSTO PELA ANVISA(MS),VIGILNCIAS SANITRIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ANVISA LEI N9782/1999 AGNCIA REGULADORA CARACTERIZADA PELA INDEPENDENCIA ADMINISTRATIVA,ESTABILIDADE DE SEUS DIRIGENTES DURANTE O PERIODO DE MANDATO E AUTONOMIA FINANCEIRA; DIRETORIA COLEGIADA DE 5 MEMBROS

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A DIRETORIA DE VIGILNCIA SANITRIA NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA DESCENTRALIZAO NUCLEO DE ANALISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS NUCLEO DE ANALISE DE PROJETOS ARQUITETONICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GEIPS=GERNCIA DE INSPEO DE PRODUTOS E SERVIOS DE SAUDE GESAM=GERNCIA DE SAUDE AMBIENTAL GETOF=GERNCIA DE TOXICOVIGILNCIA,FARMACO E TECNOVIGILANCIA GESAT=GERNCIA DE SADE DO TRABALHADOR

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A DESCENTRALIZAO DA VIGILNCIA SANITRIA

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QUANTOS SOMOS? CENSO DOS TRABALHADORES DA VIGILNCIA SANITRIA (2004): 971CENSO DOS TRABALHADORES DA VIGILNCIA SANITRIA (2004): 971 CAPACITADOS EM AES BSICAS (2000 A 2008):910CAPACITADOS EM AES BSICAS (2000 A 2008):910 CREDENCIADOS EM 2008:556CREDENCIADOS EM 2008:556

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PORTARIA 1998/2007 200 MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AO EM VISA200 MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AO EM VISA 600 REAIS/MS (7200,00 REAIS/ANO) DO PISO ESTRUTURANTE DE VISA 600 REAIS/MS (7200,00 REAIS/ANO) DO PISO ESTRUTURANTE DE VISA 0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATGICO0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATGICO 54 MUNICIPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AO EM VISA54 MUNICIPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AO EM VISA 0,36CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRUTURANTE;0,36CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRUTURANTE; 0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATGICO0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATGICO DOS 103 MUNICIPIOS QUE ASSINARAM O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTO EM SC, 94 PACTUARAM PLANO DE AO EM VISA. PLANO DE AO EM VISA.

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INSTRUMENTOS PARA ELABORAO DOS PLANOS DE AES CRITRIOS PARA CONSTRUO DO PLANO DE AO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS AT 20 MIL HABITANTES (DELIBERAO CIB N092/2007);CRITRIOS PARA CONSTRUO DO PLANO DE AO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS AT 20 MIL HABITANTES (DELIBERAO CIB N092/2007); CRITRIOS PARA CONSTRUO DO PLANO DE AO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ACIMA DE 20 MIL HABITANTES (DELIBERAO CIB N092/2007);CRITRIOS PARA CONSTRUO DO PLANO DE AO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ACIMA DE 20 MIL HABITANTES (DELIBERAO CIB N092/2007); DETALHAMENTO DAS AES DE VISADETALHAMENTO DAS AES DE VISA

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CONTRAPARTIDA DIVS/SES CAPACITAES ANUAIS (R$700.000,00)CAPACITAES ANUAIS (R$700.000,00) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAO DO SISTEMA DE INFORMAO DE VIGILNCIA SANITRIA (PHAROS) (R$500.000,00)DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAO DO SISTEMA DE INFORMAO DE VIGILNCIA SANITRIA (PHAROS) (R$500.000,00) AQUISIO DE COMPUTADORES PARA TODOS OS MUNICIPIOS E REGIONAIS E CAPACITAO PARA UTILIZAO DO PHAROS (R$650.000,00)AQUISIO DE COMPUTADORES PARA TODOS OS MUNICIPIOS E REGIONAIS E CAPACITAO PARA UTILIZAO DO PHAROS (R$650.000,00) FINANCIAMENTO DAS AES DE VISA DAS REGIONAIS (R$350.000,00)FINANCIAMENTO DAS AES DE VISA DAS REGIONAIS (R$350.000,00) AQUISIO DOS EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERNCIA PARA 22 PONTOS (SES,DIVS,LACEN,DVE,SDRs)-(R$450.000,00)AQUISIO DOS EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERNCIA PARA 22 PONTOS (SES,DIVS,LACEN,DVE,SDRs)-(R$450.000,00)

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PROPOSTAS CAPACITAO DAS REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE AES MUNICIPAIS DE VISA (MAIO);CAPACITAO DAS REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE AES MUNICIPAIS DE VISA (MAIO); REALIZAO DE 4 ENCONTROS MACRO REGIONAIS (MAIO E JUNHO) PARA AVALIAO DOS PLANOS DE AES COM GESTORES E TCNICOS DAS VISAS;REALIZAO DE 4 ENCONTROS MACRO REGIONAIS (MAIO E JUNHO) PARA AVALIAO DOS PLANOS DE AES COM GESTORES E TCNICOS DAS VISAS; CAPACITAES PARA A ELABORAO DOS PLANOS DE AES EM VISA PARA 2010-2011.CAPACITAES PARA A ELABORAO DOS PLANOS DE AES EM VISA PARA 2010-2011.

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OBRIGADA! DIRETORIA DE VIGILNCIA SANITRIA www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br dvs@saude.sc.gov.br fone:048 3251-7995 Fax: 048 3251-7907