VIGILÂNCIA SANITÁRIA M a n u a l S I N A V I S A SISTEMA ... · cadastrado com aquele CPF , o...

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA M a n u a l S I N A V I S A SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Governo de Goiás

Alcides Rodrigues Secretaria de Estado da Saúde

Dr. Hélio de Sousa Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambienta l

Ângela Maria de Miranda M. Cardoso Gerência de Integração e Projetos

Rita Helena Meluzzi Xavier Coordenação de Programas e Projetos

Elza Maria Caixeta Elaboração

Jorge Camargo Mota Lorena Covem Rosa Martins

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Objetivo

Dotar a Vigilância Sanitária de ferramentas gerenciais e operacionais

capazes de agilizar registros, análises e, sobretudo auxiliar a instituição

no planejamento e execução de ações, tanto para o corpo técnico

quanto para gestão de VISA.

Tecnologias

O sistema utiliza o SQL SERVER 2000 como banco de dados e a

tecnologia ASP (Active Server Pages ) como ambiente de

programação, possibilitando a comunicação no Estado entre os níveis

Centrais, Regionais e Municipais, desde que tenham acesso a Internet.

Descrição Geral do Manual

A elaboração deste Manual teve início em setembro de 2003 para

capacitar técnicos de VISA na otimização de suas atividades através

dos Módulos desenvolvidos no SINAVISA. Estes módulos serão

utilizados para registrar ações de Vigilância Sanitária. Através do

registro destes dados será possível fazer um mapeamento das

condições sanitárias do Estado de Goiás, bem como dimensionar e

planejar futuras ações de VISA.

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Suporte ao sistema

Esta página deverá ser alterada de acordo com as características de

cada Estado, para atender os usuários do SINAVISA.

Coordenadoria de

Registros

Cadastro da VISA

Telefones (62) 3201-4115 e 3201-4116

E-mail [email protected]

Contato – SINAVISA (62) 3201-4135

E-mail – SINAVISA [email protected]

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S u m á r i o

Módulo – Cadastro

I Cadastro de Pessoa Jurídica...................... ......................... 11

II Cadastro de Pessoa Física ....................... ........................... 17

III Cadastro de Profissional Liberal............... .......................... 20

Módulo Administrativo

I Solicitações .................................... ...................................... 23

Módulo Ações

IV A. I. (Auto de Infração) ....................... ................................. 27

V TN/TI (Termo de Intimação e Termo de Notificação) ......... 35

VI A.I.P. (Auto de Imposição e Penalidades) ........ .................. 43

VII Registro de Fluxo de Processo .................. ......................... 50

VIII Registro de Fluxo de Documentos Técnicos ...... ............... 54

IX Monitoramento da Qualidade ...................... ........................ 59

X Registro de Laudo Interno ........................ ........................... 65

XI Registro de Laudo Externo....................... ........................... 69

XII Controle de Receituário ........................ ............................... 73

XIII Disque 150/Informações ........................ .............................. 82

IX Registro de Inspeção ............................ ............................... 86

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Cadastro de Pessoa Jurídica Este guia será composto pelas seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Cadastrando Estabelecimentos

3. Vinculando Atividade

4. Cadastrando Serviços

5. Cadastrando Responsável Legal

6. Cadastrando Responsável Técnico

7. Associando um Responsável Técnico

8. Cadastrando uma Unidade

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1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite cadastrar um Estabelecimento

está localizada no Menu Principal Cadastro e no Sub-Item de

Menu Pessoa Jurídica. Inicialmente será necessário que o

usuário esteja logado no sistema. Logon é o processo de

reconhecimento das credenciais do usuário pelo sistema, através

do login e da senha.

2. Cadastrando Estabelecimentos

No SINAVISA, Estabelecimentos são pessoas jurídicas que

necessitam da aprovação da Vigilância Sanitária para que possam

realizar suas atividades comerciais. O processo de registro de um

Estabelecimento inicia-se através de um clique do mouse sobre

o Sub-Item Pessoa Jurídica no Menu Principal Cadastro . Será

exibido o conjunto de Abas que tratam todo o procedimento de

cadastro de uma empresa. Ao clicar na Aba Estabelecimento, uma

nova página será carregada com as funções de Incluir,

Alteração, Consulta, Exclusão e Baixa . O procedimento de

baixa no sistema verificará todas as pendências do

estabelecimento.

Clique em Incluir e entre com o CNPJ do Estabelecimento no campo

indicado e clique em Validar Requerente . Não precisa incluir os

pontos e a barra. Após clicar no botão Validação do Requerente ,

uma nova página será carregada para que o usuário possa entrar

com os dados da empresa. Somente os campos com asteriscos são

obrigatórios. Ao clicar em Gravar , aparecerá então uma mensagem

informando que os dados foram gravados com sucesso. Ao clique em

Ok e o usuário será redirecionado para a próxima Aba que é

Atividade já com os principais dados da empresa para que o usuário

possa informar a Sub-Atividade da mesma.

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OBS.: O Processo de baixa no sistema verificará todas as

pendências do estabelecimento.

Clique em Incluir e entre com o CNPJ do Estabelecimento no

campo indicado e clique em Validar Requerente . Não precisa

incluir os pontos e a barra. Após clicar no botão Validação do

Requerente , uma nova página será carregada para que o usuário

possa entrar com os dados da empresa. Preencha todos os

campos e clique em Gravar .

Ao pressionar Cadastrar Requerente , o sistema deverá ir

automaticamente para a Aba Atividade já com o

Estabelecimento carregado, bastando apenas inserir as Sub-

Atividades do mesmo. É bem provável que ainda não tenha todas

as atividades nas tabelas. Os Estados, as Regionais de Saúde e

os Municípios deverão identificar suas necessidades para que

sejam padronizadas com as atividades dos demais Estados e

posteriormente incluídos no sistema.

3. Vinculando Atividade

Na Aba Atividade será cadastrada as atividades econômicas da

empresa. Para vincular uma Sub-Atividade a um

Estabelecimento , clique na Aba Atividade e em seguida em

Incluir . No campo Nome , informe o Estabelecimento ao qual

deseja associar uma Sub-Atividade e clique em Pesquisar . Será

carregado um link com o nome do Estabelecimento informado no

campo. Ao clicar no nome do Estabelecimento , esta ação irá

carregar uma página para que o usuário possa vincular uma

Atividade a um Estabelecimento . No campo que contém Rótulo :

Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o

nome da Sub-Atividade a qual deseja associar ao

Estabelecimento e clique em Pesquisar . Esta ação irá exibir

uma relação de Sub-Atividades associadas à Atividade e Área

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para que o usuário possa selecionar uma ou várias. Marque a

Caixa de Seleção relacionado à Sub-Atividade que desejar. Esta

ação irá relacionar uma Sub-Atividade ao Estabelecimento.

Caso a empresa que está sendo cadastrada seja uma Unidade

de Saúde ou tenha algum serviço terceirizado, o próximo passo

será informar quais os serviços existentes e suas quantidades.

4. Vinculando Serviços

Para incluir um serviço ou terceirização de alguma área, clique na

Aba Serviços e em seguida em Incluir . Informe o nome do

Estabelecimento ao qual deseja vincular o serviço ou terceirização

e clique em Pesquisar . Esta ação irá carregar um link com o

nome do Estabelecimento pesquisado. Ao clicar neste link será

carregada uma página para que o usuário possa preencher os

campos necessários. Na lista de opções selecione uma Sub-

Atividade e no campo Quantidade informe os valores

apropriados. Na lista Requerente Terceirizado , serão listadas

somente as empresas que possuem as mesmas Sub-Atividades,

ou seja, as possíveis empresas que podem terceirizar as

Atividades umas das outras. Caso não apareça nenhuma

empresa na lista e a empresa em questão está terceirizando

algum tipo de serviço, verifique novamente o cadastro de Sub

Atividades . A empresa que está terceirizando o serviço, precisa

passar por todo o processo de cadastro no sistema. Para cada

Sub-Atividade que for selecionada e informada a quantidade,

pressione o botão Gravar . Caso não seja um serviço a ser

terceirizado, deixe a lista de opções de Requerente Terceirizado

com a opção de Nenhum como a opção corrente. Para remover

um serviço ou terceirizado da lista, clique no botão Remover .

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5. Cadastrando Responsável Legal

Para cadastrar um Responsável Legal clique na Aba

Responsável Legal e em seguida em Incluir . No campo

Requerente , informe o Estabelecimento ao qual deseja associar

um Responsável Legal e clique em Pesquisar . Esta ação irá

carregar um link com o nome do Estabelecimento informado no

campo de Pesquisa . Clique no nome do Estabelecimento para

carregar a página de Incluir . Informe o CPF do Responsável

Legal e clique em Verificar . Caso já exista no sistema um CPF

com este número o sistema irá preencher os campos. Caso não

exista, irá aparecer entre parênteses um rótulo com o nome

(Novo ) e os campos em branco para adicionar mais um

Responsável Legal. Preencha todos os campos e clique em

Cadastrar .

6. Cadastrando Responsável Técnico

Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos de um

determinado estabelecimento e os serviços aos quais será

relacionado. Os dados de um Responsável Técnico e

Profissional Liberal são iguais, porém, ao inserir o CPF no

campo indicado, caso já tenha um Profissional Liberal

cadastrado com aquele CPF, o sistema irá no cadastro de

Profissional Liberal e carregará os dados para a página de

Responsável Técnico , restando preencher apenas os campos

que estiverem em branco. Este processo será idêntico no cadastro

de Profissional Liberal . Neste caso, só será necessária a data de

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Início de Funcionamento . Em todos os casos, os campos DDD,

Fone, Fax e E-mail não são obrigatórios. O próximo passo será

fazer a associação do Responsável Técnico ao

Estabelecimento ou Serviço .

7. Associando um Responsável Técnico

Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos a um

determinado Estabelecimento ou Serviço . Para tanto, clique na Aba

Vincular Responsável Técnico e em seguida em Incluir , informe o

nome do Estabelecimento ao qual deseja associar um Responsável

Técnico e clique em Pesquisar . O nome será carregado com letras

azuis indicando que se trata de um link para uma outra página. Clique

no link indicado para carregar a página que gerencia este item. No

campo Pesquise o Responsável Técnico , informe o profissional que

será vinculado e clique em pesquisar. Na lista Profissional

Responsável Técnico irá aparecer o nome pesquisado. Selecione-o

e em seguida clique na Sub-Atividade a qual será associado. Pode-

se vincular o Responsável Técnico a mais de uma Sub-Atividade

pressionando a tecla Ctrl (Control) . Após selecionada(s) a(s) Sub-

Atividade(s), clique em Cadastrar .

O Botão Baixa irá fazer somente a desvinculação do Profissional ao

Estabelecimento e a(s) Sub-Atividade(s) e não excluí-las do Banco

de Dados .


O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades

da empresa. A função Unidade foi criada com o propósito de atender

aos casos em que uma empresa utiliza o mesmo CNPJ para serviços

em endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. Não se

trata de matriz ou filial, onde o nº do CNPJ muda apenas no

incremento do número após a barra (/) e no dígito verificador, por

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exemplo: o CNPJ nº 01.157.536/0001-88 é de uma matriz. Caso fosse

o nº 01.157.536/0002-xx seria uma filial.

O processo de Incluir Unidade depende de um CNPJ. Clique na

Aba Unidade e em seguida em Incluir e informe o CNPJ da

empresa à qual se deseja cadastrar uma Unidade e clique no

botão Validação do Requerente Principal . A página de Incluir

será carregada com o CNPJ e Nome do Requerente Principal .

Estes dados não poderão ser alterados. Em Dados Gerais , todas

as informações são obrigatórias, com exceção dos campos DDD,

Fone, Fax e E-mail . Ao concluir o preenchimento, clique no botão

Incluir . O sistema deverá redirecionar novamente para a Aba

Atividade , onde será necessário cadastrar as Sub-Atividades da

Unidade em questão. Este é o último processo de cadastro de

uma empresa no SINAVISA. Somente depois de executado todas

estas ações é que será possível registrar os Documentos

Técnicos .

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Cadastro de Pessoa Física

Este guia será composto pelas seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Cadastrando um Física

3. Vinculando Atividades


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1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite cadastrar um Estabelecimento

está localizada no Menu Principal Cadastro e no Sub-Item de

Menu Autônomo. Inicialmente será necessário que o usuário

esteja logado no sistema. Logon é o processo de reconhecimento

das credenciais do usuário pelo sistema, através do login e da

senha.

2. Cadastrando Pessoa Física

No SINAVISA uma Física é uma pessoa física que presta serviços

ou comercializa produtos compreendidos entre Bares, Tralle’s ,

etc., e está sujeito a ação de Vigilância Sanitária. O critério que

utilizamos para separá-los do Profissional Liberal é a Formação,

sendo que a qualquer momento um Autônomo pode passar a ser

um Profissional Liberal . O SINAVISA trata este processo na

Alteração do Profissional Liberal .

O procedimento para Incluir de um Autônomo no sistema é

semelhante ao cadastro de Pessoa Jurídica . O que será

conservado neste caso é somente a atividade econômica e o

Cadastro de Unidades .

Para cadastrar uma Física no sistema, utilize o Menu Principal

Cadastro e em seguida clique no Sub-Item de menu Autônomo .

Clique em Incluir e informe o CPF no campo indicado e clique em

Validar Requerente . Uma nova página será carregada para que

os dados sejam informados. Após preencher todos os campos,

clique em Cadastrar . Os campos DDD, Fone, Fax e E-mail não

são obrigatórios. Será exibida uma mensagem informando que os

dados foram gravados com sucesso. Clique em Ok e o sistema irá

redirecionar para a Aba Atividade , já com o CPF e o Nome

carregados.

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Na Aba Atividade será cadastrada a atividade econômica do

Autônomo . Para vincular uma Sub-Atividade a um Autônomo ,

clique na Aba Atividade e em seguida em Incluir . No campo Nome ,

informe o Autônomo ao qual deseja associar uma Sub-Atividade e

clique em Pesquisar . Será carregado um link com o nome da Pessoa

Física, informado no campo. Ao clicar no nome pesquisado, esta

ação irá carregar uma página para que o usuário possa vincular uma

Atividade a um Autônomo . No campo que contém Rótulo :

Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o nome

da Sub-Atividade a qual deseja associar a Pessoa Física e clique

em Pesquisar . Esta ação irá exibir uma relação de Sub-Atividades

associadas à Atividade e Área para que o usuário possa selecionar

uma ou várias. Marque a Caixa de Seleção relacionado à Sub-

Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar uma Sub-Atividade a

Pessoa Física.


O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades

do Autônomo . A função Unidade foi criada com o propósito de

atender aos casos em que uma Pessoa Física utiliza o mesmo CPF

para serviços com endereços diferentes e que requerem Licença

Sanitária. O processo de Incluir de uma Unidade depende de um

CPF. Clique na Aba Unidade e em seguida em Incluir e informe o

CPF da Pessoa Física para o qual se deseja cadastrar uma Unidade

e clique no botão Validação do Requerente Principal . A página de

Incluir será carregada com o CPF e nome da Pessoa Física . Preencha

obrigatoriamente todos os campos, com exceção do DDD, Fone, Fax e

E-mail , que são opcionais e clique no botão Incluir . O sistema deverá

redirecionar novamente para a Aba Atividade , onde será necessário

cadastrar as Sub-Atividades da Unidade em questão. Este é o último

processo de cadastro de uma Pessoa Física no SINAVISA.

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Cadastro de Profissional Liberal


1. Acessando o Menu

2. Cadastrando um Profissional Liberal



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1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite cadastrar um Profissional

Liberal está localizada no Menu Principal Cadastro e no Sub-

Item de Menu Profissional Liberal. Inicialmente será necessário

que o usuário esteja logado no sistema. Logon é o processo de



2. Cadastrando Profissional Liberal

O Profissional Liberal no SINAVISA são aqueles profissionais

que necessitam de autorização da Vigilância Sanitária para

exercer suas atividades comerciais e estão sujeitos as ações de

Vigilância Sanitária, embora não necessite obrigatoriamente de

constituir uma empresa. Para cadastrar um Profissional Liberal

no sistema, utilize o Menu Principal Cadastro e em seguida

clique no Sub-Item de menu Profissional Liberal . Clique em

Incluir e informe o CPF no campo indicado e clique em Validar

Requerente . Uma nova página será carregada para que os dados

sejam informados. Após preencher todos os campos, clique em

Cadastrar . Os campos DDD, Fone, Fax e E-mail não são

obrigatórios. Será exibida uma mensagem informando que os

dados foram gravados com sucesso. Clique em Ok e o sistema irá

redirecionar para a Aba Atividade , já com o CPF e o Nome

carregados.


Na Aba Atividade será cadastrada a atividade econômica do

Profissional Liberal . Para vincular uma Atividade a um

Profissional Liberal , clique na Aba Atividade e em seguida em

Incluir . No campo Nome , informe o Profissional Liberal ao qual

deseja associar uma Sub-Atividade e clique em Pesquisar . Será

carregado um link com o nome do Profissional Liberal informado

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no campo. Ao clicar no nome pesquisado, esta ação irá carregar

uma página para que o usuário possa vincular uma Atividade a

um Profissional Liberal . No campo que contém o Rótulo :

Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o

nome da Sub-Atividade a qual deseja associar ao Profissional

Liberal e clique em Pesquisar . Esta ação irá exibir uma relação

de Sub-Atividades associadas à Atividade e Área para que o

usuário possa selecionar uma ou várias. Marque a Caixa de

Seleção relacionado à Sub-Atividade que desejar. Esta ação irá

relacionar uma Sub-Atividade ao Profissional Liberal.

4. Cadastrando Unidade

O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar

Unidade(s) do Profissional Liberal . A função Unidade foi criada

com o propósito de atender aos casos em que um Profissional

Liberal que utiliza o mesmo CPF para prestação de serviços em

endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. O

processo de Incluir de uma Unidade depende de um CPF. Clique

na Aba Unidade e em seguida em Incluir e informe o CPF do

Profissional Liberal para o qual se deseja cadastrar uma

Unidade e clique no botão Validação do Profissional Liberal . A

página de Incluir será carregada com o CPF e nome do

Profissional Liberal . Preencha obrigatoriamente todos os

campos, com exceção do DDD, Fone, Fax e E-mail , que são

opcionais e clique no botão Incluir . O sistema deverá redirecionar

novamente para a Aba Atividade , onde será necessário cadastrar

as Sub-Atividades da Unidade em questão. Este é o último

processo de cadastro de um Profissional Liberal no SINAVISA .

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Solicitações.

Este menu trata da automação do cadastro, ou seja, a partir de uma

base de dados consolidada, é possível realizar algumas tarefas de

rotina que são feitas manualmente, como por exemplo, o

Requerimento para renovação da Licença Sanitária . Através do uso

desta função será possível verificar futuramente quem fez ou não

renovação da Licença Sanitária . Este guia será composto pelas

seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Pesquisando o Requerente

2.1 Caso 1

2.2 Caso 2

2.3 Caso 3

3. Preenchendo um Requerimento

4. Check List

5. Reimpressão

Versão 1.0

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1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite preencher um Requerimento

está localizada no Menu Principal Administrativo e no Sub-Item

de Menu Solicitações. Inicialmente será necessário que o




2. Pesquisando um Requerente

Para emitir um Requerimento , será necessário fazer uma

pesquisa no cadastro informando o nome do Requerente

desejado. Para tanto, clique sobre o Menu Administrativo e em

seguida no Sub-Item de Menu Solicitações e em seguida em

Preenchimento . Esta ação irá carregar uma nova página. Esta

página é composta por:

� Um campo para informar o nome do Estabelecimento,

Autônomo ou Profissional Liberal ao qual se deseja emitir

um Requerimento ;

� Um item com um rótulo Requerente e outro com um rótulo

Assuntos Internos . O usuário só poderá escolher um item

por vez e, conseqüentemente, emitir um Requerimento por

assunto.

� A opção Assuntos Internos poderá ser utilizada para

requerer Licença Prêmio, Adiantamentos , ou seja, são

assuntos que estão ligados diretamente a Instituição.

Para emitir um Requerimento será necessário realizar uma busca

no cadastro informando no campo Nome, o Estabelecimento,

Autônomo ou Profissional Liberal desejado e clicar no botão

Pesquisar . Esta ação irá carregar uma página com a pesquisa

solicitada. Poderão acontecer os seguintes Casos:

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2.1 Caso 1

O Requerente não possui pendências na VISA. Estas

pendências se referem a Processo Administrativo ou

outros documentos como, por exemplo, Termo de

Intimação , Termo de Notificação ou Termo de Coleta de

Amostra . Neste caso o nome pesquisado será carregado

com um link indicando acesso à próxima página para emitir o

requerimento.

2.2 Caso 2

O Requerente não possui pendências na VISA, porém, está

faltando associar uma Sub-Atividade ao mesmo. Neste

caso o sistema irá informar e solicitar que seja associada

uma Sub-Atividade .

2.3 Caso 3

Caso haja alguma pendência como, por exemplo, Processo

Administrativo ou outros documentos de uso da VISA,

Termo de Intimação , Termo de Notificação ou Termo de

Coleta de Amostra, a pesquisa será retornada com o

Requerente e um link, com o nome Possui Pendências . Ao

clicar neste link, será exibida uma página com as

pendências do Requerente . Caso se deseje emitir o

Requerimento, o sistema irá emitir uma mensagem

informando ao usuário sobre a situação atual do

Requerente e perguntando se ele Autoriza o

preenchimento do Requerimento .

3. Preenchendo um Requerimento

Partindo do pressuposto que o Requerente não possui

pendências e que os dados no cadastro estão completos, clique

sobre o nome pesquisado para carregar a próxima página. Esta

página é composta dos seguintes itens:

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� Uma lista para selecionar o exercício para o qual se deseja

emitir o Requerimento . Pode haver casos de emissão de

Requerimento para exercícios anteriores ao atual. Os

dados referentes à manutenção desta página estão na

tabela Grupo_exercício . Os parâmetros para configuração

estão nas Tabelas de Apoio no seguinte endereço:

> Tabelas de Apoio > Estadual > Parâmetros > Taxas de

Serviços > Taxas > Incluir

� Um campo que receberá o Valor calculado de acordo com

parâmetros passados nas Tabelas de Apoio . Estas tabelas

serão tratadas com maiores detalhes nas versões

posteriores deste manual;

� Uma lista contendo os serviços prestados pela VISA, que

também são configurados nas Tabelas de Apoio de acordo

com as características de cada Estado;

� A(s) Sub-Atividade (s) associada(s) ao Requerente ;

� Um campo para Observações e um Botão com o Rótulo

Confirma Dados .

Ao clicar nas caixas de seleções relacionadas ao serviço e partindo

do pressuposto que os parâmetros foram passados corretamente nas

Tabelas de Apoio, o campo Valor será preenchido com a soma do

serviço solicitado.

Após selecionar os serviços solicitados pelo usuário, clique no

Botão Confirma Dados para que o sistema possa emitir uma

página para impressão com os dados.

4. Check List

Este item permite realizar uma busca pelo nome do

Estabelecimento, Autônomo ou Profissional Liberal e levantar

a situação de pendências antes da emissão do Requerimento.

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5. Reimpressão

Caso haja algum problema na impressão do Requerimento como, por

exemplo, falta de energia ou na própria impressora, este item permite

realizar uma reimpressão do documento através de uma busca pelo

número emitido.

IV A. I. – Auto de Infração


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Auto de Infração

3. Validando um CPF/CNPJ

3.1. Caso 1

3.2. Caso 2

3.3. Caso 3

3.4. Caso 4

4. Informando o número do Auto de Infração

5. Escolhendo a Unidade Administrativa

6. Escolhendo uma Unidade

7. Selecionando uma Sub-Atividade

8. Informando o Local da Autuação

9. Escolhendo o Órgão Autuante

10. Gerando uma Disposição Legal ou Regulamentar Infringida

11. O Campo Observação

12. Vinculando Documentos

12.1. Caso 1

12.2. Caso 2

13. Selecionando um Motivo de Ação

14. Selecionando a Situação

15. Preenchendo a Data de Lavratura

16. Selecionando os Fiscais Autuantes

17. Os campos Testemunhas

Versão 1.0

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1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Auto de Infração

está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu

Documentos Técnicos. Inicialmente será necessário que o




2. Registrando um Auto de Infração

Para registrar um Auto de Infração é necessário que aconteça

inicialmente a validação do CPF/CNPJ do Estabelecimento,

Autônomo ou Profissional Liberal . Para tanto, clique sobre o

menu Ações e em seguida em Documentos Técnicos . Esta

ação irá carregar um conjunto de Abas . A Aba que interessa

neste primeiro momento é a A. I. de Auto de Infração . Clique em

Incluir e uma nova página será carregada. Esta página é

composta de:

� Um campo que receberá o número do CPF/CNPJ. Os

números que serão informados neste campo não poderão

conter nenhuma formatação, ou seja, sem os pontos, traço

e/ou barra existentes nestes números.

� Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Documento gerado

on-line (sem número). Esta Caixa de Seleção não poderá

ser marcado. Esta opção é para uso futuro.

� Um botão com o nome Validação de A.I.


Clique no campo indicado, informe o CPF/CNPJ e clique em

Validação de A.I. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta

ação:

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3.1 Caso 1

Os dados cadastrais do autuado estão corretos. A ação de

Validação de A. I . irá carregar uma nova página para que

sejam preenchidos os campos necessários.

3.2 Caso 2

Os dados cadastrais do autuado estão incompletos. Neste

caso a ação de Validação de A. I. irá carregar uma

mensagem informando ao usuário para que procure o

cadastro para atualizar os dados. Consulte a Página de

Suporte no início do Manual para identificar quem poderá

fornecer as informações necessárias. Após efetuado a

atualização do Cadastro do Estabelecimento, o setor

responsável deverá retornar com uma mensagem para o

usuário informando que os dados foram atualizados com

sucesso. Deste momento em diante deverá ser feito todo o

procedimento anterior novamente.

3.3 Caso 3

Poderá ocorrer algum erro proveniente do código da página

quando esta passou por alguma manutenção e não foi

testada. Neste caso o usuário deverá consultar a Página de

Suporte no início do Manual para identificar quem poderá

fornecer as informações necessárias.

4. Informando o número do Auto de Infração

Partindo do pressuposto que os dados estão corretos e a ação de

Validação de A. I . foi executada com sucesso, a página que

receberá os dados do autuado será carregada. O primeiro campo

no canto superior esquerdo receberá o número do Auto de

Infração que se encontra impresso no documento em uma cor

destacada.

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31


O próximo passo será escolher a Unidade Administrativa para a

qual o documento teve origem. Esta opção necessita de cuidados

especiais, pois, caso seja informada uma Unidade

Administrativa diferente da que o usuário está lotado, o sistema

não permitirá que um usuário de outra Unidade possa alterar os

dados. Uma Unidade Administrativa é o Departamento,

Regional ou Município em que o usuário está lotado.


O próximo passo será escolher uma Unidade . Não se trata de

unidade de medida e sim de Estabelecimentos que não possuem

CPF/CNPJ localizados em outros endereços e que necessitam de

Alvará de Licença Sanitária para exercer suas atividades

comerciais. Para exemplificar, veremos o caso de uma Prefeitura

que tem sob sua responsabilidade um Hospital que está sob ação

de Vigilância Sanitária. Neste caso deverá ser escolhido na lista

de opções o nome da Unidade , esta ação fará com que o sistema

selecione no banco de dados as Sub-Atividades da Unidade

autuada. Deve-se ter um cuidado especial nesta escolha, pois

depende da ação de VISA executada para selecionar uma das

opções. Se a ação foi, por exemplo, em todo um Hospital, a opção

será pelo nome da Unidade que se identifica com o Hospital.

Caso seja somente em uma área, deverá ser escolhida a opção

inspecionada. Não existindo o serviço inspecionado, o

procedimento correto é verificar a Página de Suporte no início do

Manual para identificar quem poderá fornecer as informações

necessárias. É muito importante que estes dados sejam

corretamente informados para que possamos ter maior

confiabilidade nos Relatórios Gerenciais e no dimensionamento

das ações de VISA.

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32


Após escolher a Unidade do Requerente, o próximo passo será

escolher a Sub-Atividade para a qual foi executada a ação.

Selecione na lista de opções a Sub-Atividade adequada à ação.


O local da autuação pode ser na Repartição ou no

Estabelecimento. Escolha na lista de opções o local em que o

Auto de Infração foi emitido.


A opção Órgão Autuante já vem preenchida com um dos três

níveis em que o usuário está inserido, Visa Estadual, Visa

Regional e Visa Municipal. Esta opção é escolhida para o

usuário quando é feito o Cadastro de Pessoal .

10. Gerando uma Disposição Legal ou Regulamentar In fringida

O próximo passo será preencher o campo Disposição Legal ou

Regulamentar Infringida. Clique em Gerar Disposição Legal . Uma

nova janela será exibida para que sejam escolhidos os dispositivos ao

qual o autuado foi enquadrado. No primeiro campo escolha o Nível do

Dispositivo de Lei: Estadual ou Federal . O próximo passo é

escolher o Tipo: Lei, Portaria, etc e em seguida escolher o

Dispositivo Legal . Após escolher a última opção deste nível o

sistema irá carregar os tópicos relacionados ao Dispositivo

selecionado anteriormente. Utilize as caixas de seleções para marcar

os tópicos em que o autuado foi enquadrado. Ao marcar as opções o

sistema irá preencher o Campo Provisório . Clique em Adicionar

para preencher o Campo Definitivo e em seguida em Concluir . Esta

ação irá preencher o campo Disposição Legal ou Regulamentar

Infringida. Caso não exista um tópico na lista é só clicar no campo e

acrescentá-lo.

Versão 1.0

33


Este campo é de preenchimento opcional.


O próximo passo será fazer referência a outros documentos. Esta

parte requer alguns cuidados especiais, pois, quando for aberto o

Processo Administrativo os documentos que não possuírem

vínculo não estarão logicamente ligados ao Processo

Administrativo . Outro problema é que quando o Processo

Administrativo for finalizado e enviado para o arquivo, os

documentos que não estiverem ligados uns aos outros e

eventualmente ao Processo não receberão o status de concluídos,

gerando informações incorretas nos Relatórios Gerenciais . Esta

ação será composta por 2 casos:

12.1 Caso 1

Quando a ação de VISA ensejar diretamente um Auto de

Infração , estas opções não serão preenchidas.

12.2 Caso 2

Quando registrar a ação, o autuado já possuir um

precedente, ou seja, um Termo de Intimação, Termo de

Notificação , Auto de Imposição de Penalidade, Nº de

Laudo, Nº de Inspeção ou Nº de Investigação o campo

deverá ser preenchido com o Nº do Documento

Referenciado e o Nome do Documento que será

escolhido na lista de opções. Para tanto clique no campo

indicado ou nas reticências como mostra a figura abaixo,

para selecionar um ou mais tipos de documentos na lista

de opções.

Versão 1.0

34

Figura: Criando referência entre documentos.

Esta ação irá abrir uma nova janela com a lista dos

documentos já registrados para o autuado. Escolha um

item da lista para vinculá-lo ao documento em

procedimento de registro. Caso não seja o tipo ou número

desejado, clique no botão limpar e repita o procedimento

normalmente.

Esta lista de opção é igual para os demais tipos

documentos.

Figura: Lista de documentos registrados.

13. Selecionando um Motivo de Ação

O próximo passo será escolher na lista de opções o Motivo da

Ação de fiscalização. Clique na opção que resultou na ação

executada pela VISA.


Esta lista contém apenas duas opções. Andamento e Concluído .

Neste caso escolha Andamento .

15. Preenchendo a Data de Lavratura O próximo passo será escolher a Data de Lavratura . Clique no primeiro campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4 dígitos.

Versão 1.0

35


A próxima ação será selecionar os fiscais que participaram da

ação de VISA. Para tanto selecione na lista o nome de cada

participante e em seguida clique em Adicionar .


Estes campos não são de preenchimento obrigatório .

Versão 1.0

36

V TN/TI – Termo de Intimação e Termo de Notificação


1. Acessando o Menu

2. Registrando um TN/TI

2.1. Caso 1

2.2. Caso 2

2.3. Caso 3

2.4. Caso 4


4. Informando o número do TN/TI







11. Preenchendo o campo Especificação







Versão 1.0

37

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um TN/TI está

localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de Menu

Documentos Técnicos. Inicialmente será necessário que o




2. Registrando um TN/TI

Para registrar um TN – Termo de Notificação ou TI – Termo de

Intimação é necessário que aconteça inicialmente a validação do

CPF/CNPJ do Estabelecimento, Autônomo ou Profissional

Liberal . Para tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida em

Documentos Técnicos . Esta ação irá carregar um conjunto de

Abas. A Aba que interessa neste primeiro momento é a Termos .

Clique em Incluir e uma nova página será carregada. Esta página

é composta de:

� Um campo que receberá o número do CPF/CNPJ. Os números

que serão informados neste campo não poderão conter nenhuma

formatação, ou seja, sem os pontos, traço e/ou barra existentes

nestes números.




� Um botão com o nome Validação de Termos.

� Uma lista de opções contendo os itens Notificação,

Intimação, Notificação do AI – On-line, Notificação do

Laudo On-line, Notificação da Inspeção On-line. Os itens

que utilizaremos neste momento são Notificação e

Intimação , os demais são para uso futuro. Poderão ocorrer

os seguintes Casos para esta ação:

Versão 1.0

38

2.1 Caso 1

Os dados cadastrais do autuado estão corretos. A ação

de Validação de Termos irá carregar uma nova página

para que sejam preenchidos os campos necessários.

2.2 Caso 2

Os dados cadastrais do autuado estão incompletos.

Neste caso a ação de Validação de Termos irá

carregar uma mensagem informando ao usuário para

que procure o cadastro para atualizar os dados. Estas

informações poderão ser obtidas através da Página de

Suporte no início do Manual para identificar quem

poderá fornecer as informações necessárias.

Após efetuado a atualização do Estabelecimento, o

cadastro deverá retornar com uma mensagem para o

usuário informando que os dados foram atualizados

com sucesso. Deste momento em diante deverá ser

feito todo o procedimento anterior novamente.

2.3 Caso 3

Poderá ocorrer algum erro proveniente do código da

página quando esta passou por alguma manutenção e

não foi testada. Neste caso consulte a Página de




Após informar o CPF/CNPJ, clique no botão indicado e escolha

na lista de opções o item a ser registrado, clique em Validação de

Termos para carregar a página que receberá os dados.

Versão 1.0

39

4. Informando o número do TN/TI


Validação de Termos foi executada com sucesso, a página que


no canto superior esquerdo receberá o número do TN/TI, que se

encontra impresso no documento em uma cor destacada.












CPF/CNPJ, localizados em outros endereços e que necessitam

de Alvará de Licença Sanitária para exercer suas atividades

comerciais. Para exemplificar veremos o caso de uma Prefeitura

que tem sob sua responsabilidade, por exemplo, um Hospital que

está sob ação de Vigilância Sanitária. Neste caso deverá ser

escolhido na lista de opções o nome da Unidade , esta ação fará

com que o sistema selecione no banco de dados as Sub-

Atividades da Unidade autuada. Deve-se ter um cuidado

especial nesta escolha, pois, depende da ação de VISA

executada para selecionar uma das opções. Se a ação foi, por

exemplo, em todo um Hospital, a opção será pelo nome da

Unidade que se identifica com o Hospital. Caso seja somente em

uma área, deverá ser escolhida a opção inspecionada. Não

Versão 1.0

40

existindo o serviço inspecionado, o procedimento correto é

consultar a Página de Suporte no início do Manual para

identificar quem poderá fornecer as informações necessárias,

solicitando a Incluir do novo serviço. É muito importante que estes

dados sejam corretamente informados para que possamos ter

maior confiabilidade nos Relatórios Gerenciais e no

dimensionamento das ações de VISA.


Após escolher a Unidade do Requerente, o próximo passo será


Selecione na lista de opções a Sub-Atividade adequada a ação.




TN/TI foi emitido.








Regulamentar Infringida. Clique em Gerar Disposição Legal .

Uma nova janela será exibida para que sejam escolhidos os

dispositivos ao qual o autuado foi enquadrado. No primeiro campo

escolha o Nível do Dispositivo de Lei: Estadual ou Federal . O

próximo passo é escolher o Tipo: Lei, Portaria, etc e em seguida

escolher o Dispositivo Legal . Após escolher a última opção

Versão 1.0

41

deste nível, o sistema irá carregar os tópicos relacionados ao

Dispositivo selecionado anteriormente. Utilize as caixas de

seleções para marcar os tópicos em que o autuado foi

enquadrado. Ao marcar as opções o sistema irá preencher o

Campo Provisório . Clique em Adicionar para preencher o

Campo Definitivo e em seguida em Concluir . Esta ação irá

preencher o campo Disposição Legal ou Regulamentar

Infringida. Caso não exista um tópico na lista é só clicar no

campo e acrescentá-lo.

11. Preenchendo o campo Especificação

O próximo passo será preencher o campo Especificação do Termo.

Clique no campo para efetuar o seu preenchimento. Não há

necessidade de transcrever todo o conteúdo do TN/TI para este

campo, já que o próprio documento contém estes dados. Neste caso

o usuário poderá elaborar uma redação que contemple o escopo do

TN/TI emitido (Exemplo: intimado ou notificado por não ter

cumprido os itens constantes do termo acima citado) . Caso haja

necessidade de saber as informações contidas no documento, é só

consultar o documento físico emitido.





parte requer cuidados especiais, pois, quando for aberto o


vínculo não estarão logicamente ligados ao Processo

Administrativo dentro do sistema. Outro problema é que, quando

o Processo for finalizado e enviado para o arquivo, os

Versão 1.0

42

documentos que não estiverem logicamente ligados uns aos

outros e eventualmente ao Processo não receberão o status de

concluídos, gerando informações incorretas nos Relatórios

Gerenciais .

� Existe a possibilidade de vincular um TN ou TI a um Auto de

Infração Auto de Imposição de Penalidade, Nº da

Inspeção ou Nº da Investigação, que poderá também ser ou

não proveniente de uma Denúncia . Sendo assim os campos

deverão ser preenchidos com o Número e o Tipo de

Documento escolhido na lista de opções. A figura abaixo

ilustra estas ações.

Figura: Criando referência entre documentos

A figura abaixo exibe os documentos que podem ser

vinculados.

Figura: Lista de documentos registrados


Esta lista contém apenas duas opções: Andamento e Concluído .


Caso um TN/TI não chegue a virar um Processo Administrativo ,

antes do arquivamento deste Termo o usuário deverá utilizar a

Versão 1.0

43

opção de Menu Fluxo de Documentos/Processos e enviar o

documento de forma lógica para a Unidade Administrativa

responsável pelo arquivamento do Documento . A Unidade

Administrativa configurada para este propósito é Arquivo

Central . Esta ação irá alterar o status do(s) documento(s) para a

opção Concluído .


O próximo passo será escolher a Data de Lavratura . Clique no

primeiro campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano

com 4 dígitos.




participante e em seguida clique em Adicionar .

17. Os Campos Testemunhas

Estes campos não são de preenchimento obrigatório.

Versão 1.0

44

VI A. I. P. – Auto de Imposição de Penalidades


1. Acessando o Menu

2. Registrando um AIP


3.1 Caso 1

3.2 Caso 2

3.3 Caso 3

4. Informando o número do AIP


6. Selecionando o Objeto do Auto






12. Preenchendo o campo Ato


14. Fazendo vínculos com Termos Técnicos

15. Os Campos Prazos

16. Escolhendo um Motivo de Ação




Versão 1.0

45

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um AIP – Auto de

Imposição de Penalidade está localizada no Menu Principal

Ações e no Sub-Item de Menu Documentos Técnicos.

Inicialmente será necessário que o usuário esteja logado no

sistema. Logon é o processo de reconhecimento das credenciais

do usuário pelo sistema, através do login e da senha.

2. Registrando um AIP

Para registrar um AIP – Auto de Imposição de Penalidade é

necessário que aconteça inicialmente a validação do CPF/CNPJ do

Estabelecimento, Autônomo ou Profissional Liberal . Para tanto,

clique sobre o menu Ações e em seguida em Documentos

Técnicos . Esta ação irá carregar um conjunto de Abas. A Aba que

interessa neste primeiro momento é a AIP. Clique em Incluir e uma

nova página será carregada. Esta página é composta de:

� Um campo que receberá o número do CPF/CNPJ. Os


conter nenhuma formatação, ou seja, sem os pontos, traço

e/ou barra existentes nestes números.




� Um botão com o nome Validação de AIP.

3. Validando o CPF/CNPJ

Clique no campo indicado, informe o CPF/CNPJ e clique em

Validação de AIP. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta

ação:

Versão 1.0

46

3.1 Caso 1

Os dados cadastrais do autuado estão corretos. A ação

de Validação de AIP irá carregar uma nova página

para que sejam preenchidos os campos necessários.

3.2 Caso 2

Os dados cadastrais do autuado estão incompletos.

Neste caso a ação de Validação de AIP irá carregar

uma mensagem informando ao usuário para que

procure o cadastro para atualizar os dados. Consulte a

Página de Suporte no início do Manual para identificar

quem poderá fornecer as informações necessárias.

Após efetuado a atualização do Estabelecimento, o

setor deverá retornar com uma mensagem para o

usuário informando que os dados foram atualizados

com sucesso. Deste momento em diante deverá ser

repetido todo o processo.

3.3 Caso 3



não foi testada. Neste caso utilize a Página de



4. Informando o número do AIP


Validação de AIP foi executada com sucesso, a página que


no canto superior esquerdo receberá o número do AIP que se


Versão 1.0

47









6. Selecionando o Objeto do Auto

O próximo passo será escolher na lista de opções o Objeto do

Auto . Clique na opção que indica a ação executada pela VISA.




CPF/CNPJ localizados em outros endereços e que necessitam de

Alvará de Licença Sanitária para exercer suas atividades

comerciais. Para exemplificar veremos o caso de uma Prefeitura

que tem sob sua responsabilidade um Hospital que está sob ação

de Vigilância Sanitária. Neste caso deverá ser escolhido na lista

de opções o nome da Unidade , esta ação fará com que o sistema

selecione no banco de dados as Sub-Atividades da Unidade

autuada. Deve-se ter um cuidado especial nesta escolha, pois,

depende da ação de VISA executada para selecionar uma das

opções. Se a ação foi, por exemplo, em todo um Hospital, a opção

será pelo nome da Unidade que se identifica com o Hospital.

Caso seja somente em uma área, deverá ser escolhida a opção

inspecionada. Não existindo o serviço inspecionado, o

procedimento correto é consultar a Página de Suporte no início

do Manual para identificar quem poderá fornecer as informações

necessárias, solicitando a Incluir do novo serviço. É muito

Versão 1.0

48

importante que estes dados sejam corretamente informados para

que possamos ter maior confiabilidade nos Relatórios

Gerenciais e no dimensionamento das ações de VISA.


Após escolher a Unidade do Requerente o próximo passo será


Selecione na lista de opções a Sub-Atividade adequada a ação.




Auto de Imposição de Penalidade foi emitido.








Regulamentar Infringida. Clique em Gerar Disposição Legal . Uma

nova janela será exibida para que sejam escolhidos os dispositivos ao

qual o autuado foi enquadrado. No primeiro campo escolha o Nível de

Dispositivo: Estadual ou Federal . O próximo passo é escolher o

Tipo: Lei, Portaria, etc e em seguida escolher o Dispositivo Legal .

Após escolher a última opção deste nível, o sistema irá carregar os

tópicos relacionados ao Dispositivo selecionado anteriormente. Utilize

as caixas de seleções para marcar os tópicos em que o autuado foi

enquadrado. Ao marcar as opções o sistema irá preencher o Campo

Provisório com as escolhas feitas. Clique em Adicionar para

Versão 1.0

49

preencher o Campo Definitivo e em seguida em Concluir . Esta ação

irá preencher o campo Disposição Legal ou Regulamentar

Infringida. Caso não exista um tópico na lista, é só clicar no campo e

acrescentá-lo.

12. Preenchendo o campo Ato

O próximo passo será preencher o campo Ato ou Fato

Consultivo da Infração. Clique no campo para efetuar o seu

preenchimento. Não há necessidade de transcrever todo o

conteúdo do AIP para este campo, já que o próprio documento

contém estes dados. Neste caso o usuário poderá elaborar uma

redação que contemple o escopo do AIP emitido (exemplo: por

não ter atendido ou cumprido os itens constantes do auto

acima citado ). Caso tenha necessidade de saber as informações

contidas no documento, é só consultar o documento físico

emitido.



14. Fazendo vínculos com Termos Técnicos


parte requer cuidados especiais, pois, quando for aberto o


vínculo não estarão logicamente ligados ao Processo dentro do

sistema. Outro problema é que, quando o Processo for finalizado

e enviado para o arquivo, os documentos que não estiverem

ligados uns aos outros e eventualmente ao Processo não

receberão o status de concluídos, gerando informações incorretas

nos Relatórios Gerenciais . Informe o Número do Documento

Referenciado e selecione na lista o Nome do Documento .

Versão 1.0

50

15. Os Campos Prazos

Estes prazos são definidos por Lei e, portanto, não há como

alterá-los.

16. Escolhendo um Motivo de Ação

O próximo passo será escolher na lista de opções o Motivo da

Ação de fiscalização. Clique na opção que resultou na ação

executada pela VISA.


Esta lista contém apenas duas opções. Andamento e Concluído .



O próximo passo será escolher a Data de Lavratura . Clique no

primeiro campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o

ano com 4 dígitos.




participante e em seguida clique em adicionar.

Versão 1.0

51

VII Registro de Fluxo de Processo


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Fluxo de Processo

2.1 Caso 1

2.2 Caso 2

2.3 Caso 3

3. Informando o número do Processo

4. O Setor de Origem

5. Escolhendo o Setor de Destino

6. Selecionando um Recebedor

7. Selecionando mais Processos

8. Removendo Processos

9. O Campo observação

10. O Botão Cadastrar

Versão 1.0

52

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar o fluxo de um Processo

está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item de

Menu, Fluxo de Documentos/Processos. Inicialmente será

necessário que o usuário esteja logado no sistema. Logon é o

processo de reconhecimento das credenciais do usuário pelo

sistema, através do login e da senha.

2. Registrando um Fluxo de Processo

Para registrar o fluxo de um Processo é necessário que aconteça

inicialmente a validação do mesmo através do número de autuação.

Para tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida em Fluxo de

Documentos/Processos. Esta ação irá carregar um conjunto de

Abas . A Aba que interessa neste primeiro momento é a Aba

Processos . Clique em Incluir e uma nova página será carregada.

Esta página é composta de:

� Um campo que receberá o número do Processo. Os


conter nenhuma formatação, ou seja, sem pontos, traço e/ou

barra, caso exista.

� Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Com defesa. Esta

Caixa de Seleção não poderá ser marcado. Esta opção está

em desenvolvimento.

� Um botão com o nome Validação de Destino de Processo.

Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

2.1 Caso 1

Ao informar o número do Processo e este não estiver

logicamente em seu setor, ou seja, não foi feita

nenhuma carga deste Processo pelo sistema para o

setor corrente, a ação de Validação de Destino de

Processo irá carregar uma mensagem informando

que: este processo não se encontra em seu

Versão 1.0

53

Departamento (nome do Departamento). Portanto

você não pode encaminhá-lo. Neste caso o usuário

deverá verificar a qual área pertence o Documento e

solicitar para que o mesmo faça a movimentação.

2.2 Caso 2

Caso o Processo esteja logicamente em seu setor. A

ação de Validação de Destino de Processo irá

carregar uma nova página para que sejam preenchidos

os campos necessários ao Fluxo do Processo .

2.3 Caso 3






3. Informando o Número do Processo

Após informar o número do Processo , clique no botão Validação

de Destino de Processo para carregar a página que será usada

para preenchimento dos dados.


Partindo do pressuposto que a validação do número do Processo

obteve sucesso e a nova página foi carregada, a opção Setor de

Origem não poderá ser alterada, pois a origem é o próprio setor

que está enviando o Processo .


Selecione na lista de opções para qual setor deseja enviar o

Processo .

Versão 1.0

54


Esta opção não é obrigatória. Porém caso seja necessário enviar

para um usuário específico do Setor de Destino é só escolher na

lista de opções.

7. Selecionando mais Processos

O próximo passo será escolher na lista de opções Processo (s), os

demais Processos que deseja enviar. Se for necessário, clique na

seta indicada para baixo até encontrar o número desejado. Após

encontrar, clique no número do Processo e em seguida em

Adicionar . Pode-se selecionar mais de um utilizando a tecla Ctrl

(Control) e clicando nos números desejados. Esta lista contém

apenas os Processos que estão no Setor corrente.

8. Removendo Processos

Para remover um Processo da lista Processo (s) Selecionado (s)

é só escolhê-lo na lista de opções e clicar em Remover .


Este campo não é de preenchimento obrigatório.


Ao executar todas as ações necessárias nesta página é só clicar

no botão Cadastrar . Esta ação irá carregar uma nova janela com

uma Guia de Remessa contendo as informações selecionadas na

página de fluxo. Caso o número de documentos ultrapasse 10

(dez), será gerado duas Guias. Caso o número de documentos

seja menor que 9 (nove), será gerado uma Guia. Para imprimir

a(s) guia(s) gerada clique na figura de impressora que aparece no

canto superior direito, serão impressos duas vias, uma para quem

envia e outra para quem irá receber o Processo .

Versão 1.0

55

VIII Registro de Fluxo de Documentos Técnicos


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Documento

2.1 Caso 1

2.2 Caso 2

2.3 Caso 3




6. Selecionando mais Documentos

7. Removendo Documento



Versão 1.0

56

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar o fluxo de um

Documento Técnico está localizada no Menu Principal Ações e

no Sub-Item de Menu Fluxo de Documentos/Processos.

Inicialmente será necessário que o usuário esteja logado no

sistema. Logon é o processo de reconhecimento das credenciais

do usuário pelo sistema, através do login e da senha.

2. Registrando um Fluxo de Documento

Para registrar o fluxo de um ou mais Documentos Técnicos é

necessário que aconteça inicialmente a validação do mesmo através

do número de autuação. Para tanto, clique sobre o menu Ações e

em seguida em Fluxo de Documentos/Processos. Esta ação irá

carregar um conjunto de Abas . A Aba que interessa neste primeiro

momento é a Aba Doc. Técnicos . Clique nas reticências, informe o

número, selecione um tipo de documento na lista de opções e clique

em Pesquisar . Caso o documento esteja cadastrado, esta ação irá

retornar com os dados. Clique no número do documento para fechar

a janela e preencher o campo com o resultado da pesquisa. Em

seguida clique no Botão Validar.

Figura: Página de pesquisa em Fluxo de Documentos Técnicos

Versão 1.0

57

Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

2.1 Caso 1

Ao informar o Número e o tipo de Documento e este

não estiver logicamente em seu setor, ou seja, não foi

feita nenhuma carga deste Documento pelo sistema

para o Setor corrente. Neste caso a ação de Validar

irá carregar uma mensagem informando que: este

documento não se encontra em seu Departamento

(nome do Departamento). Portanto você não pode

encaminhá-lo. Neste caso o usuário deverá verificar a

qual área pertence o Documento e solicitar para que o

mesmo faça a movimentação.

2.2 Caso 2

Caso o Documento esteja logicamente em seu Setor ,

a ação de Validar irá carregar uma nova página para

que sejam preenchidos os campos necessários e

selecionados outros documentos para envio.

2.3 Caso 3







Partindo do pressuposto que a validação do número do

Documento obteve sucesso e a nova página foi carregada, a

opção Setor de Origem não poderá ser alterada, pois a origem é

o próprio Setor que está enviando o Documento .

Versão 1.0

58


Selecione na lista de opções para qual setor deseja enviar o

Documento .


Esta opção não é obrigatória. Porém caso seja necessário enviar

para um usuário específico do Setor de Destino é só escolher na

lista de opções.

6. Selecionando mais Documentos

O próximo passo será escolher na lista de opções Documento (s)

Técnico (s), os demais Documentos que deseja enviar. Se for

necessário, clique na seta indicada para baixo até encontrar o

número desejado. Após encontrar, clique no número do

Documento e em seguida em Adicionar . Pode-se selecionar

mais de um utilizando a tecla Ctrl (Control) e clicando nos

números desejados. Esta lista contém apenas os Documentos

que estão no Setor corrente.

7. Removendo Documento

Para remover um Documento da lista Documento (s)

Selecionado (s) é só escolhê-lo na lista de opções e clicar em

Remover .


Este campo não é de preenchimento obrigatório.


Ao executar todas as ações necessárias nesta página é só clicar

no botão Cadastrar . Esta ação irá gerar uma nova janela com

uma Guia de Remessa contendo as informações selecionadas na

página de fluxo. Caso o número de documentos ultrapasse 10

Versão 1.0

59

(dez), será gerado duas Guias. Caso o número de documentos

seja menor que 9 (nove), será gerado uma Guia. Para imprimir

a(s) guia(s) gerada clique na figura de impressora que aparece no

canto superior direito.

Versão 1.0

60

IX Monitoramento da Qualidade


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Termo de Coleta de Amostra - TCA

3. Validando o CPF/CNPJ

3.1 Caso 1

3.2 Caso 2

3.3 Caso 3

4. Informando o número do TCA

5. Escolhendo a Localidade


7. Escolhendo o Motivo da Coleta


9. Escolhendo o Tipo de Análise

10. Preenchendo a Data da Coleta

11. Escolhendo o Tipo de Amostra

11.1 Caso 1

11.2 Caso 2

11.3 Caso 3

12. Identificação do Produto


Versão 1.0

61

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Termo de Coleta de

Amostra - TCA está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-

Item de Menu Monitoramento da Qualidade. Inicialmente será


processo de reconhecimento das credenciais do usuário pelo sistema,

através do login e da senha.

2. Registrando um Termo de Coleta de Amostra – TCA

Para registrar um Termo de Coleta de Amostra – TCA é

necessário que tenha em mãos o número de controle. Para

tanto, clique sobre o menu Ações e em seguida em

Monitoramento da Qualidade . Esta ação irá carregar um

conjunto de Abas composto por: Disque 150/Notificações

(Denúncia), Investigação, TCA, Laudo, Roubo de Carg a e

Documentos Emitidos . A Aba que interessa neste primeiro

momento é a TCA. Clique em Incluir e uma nova página será

carregada. Esta página é composta de:

� Um campo que receberá o número do TCA.


on-line (sem número). Esta Caixa de Seleção só poderá

ser marcada caso tenha a necessidade de gerar o

documento na Visa. Um botão com o nome Validar.

3. Informando o número do TCA

Partindo do pressuposto que os dados informados estão

corretos e a ação de Validar foi executada com sucesso, a

página que receberá os dados foi carregada. O primeiro campo

no canto superior esquerdo conterá o número do TCA, que se


Versão 1.0

62

4. Escolhendo a Localidade

O próximo passo será escolher o Local da Coleta e a

Localidade, ou seja, em qual cidade do Estado e o

estabelecimento em que foi feita a coleta do produto.


O próximo passo será escolher a Unidade Administrativa para

a qual o documento teve origem. Uma Unidade Administrativa

é a área em que o usuário está lotado. Esta opção necessita de

cuidados especiais, pois, caso seja informada uma Unidade



dados.

6. Escolhendo o Motivo da Coleta

O próximo passo será escolher o Motivo da Coleta . Clique na

lista e escolha uma das opções.


Esta lista contém apenas duas opções. Andamento e

Concluído . Neste caso escolha Andamento .


O próximo passo será escolher o Tipo de Análise a que o

produto será submetido. Esta opção necessita de cuidados

especiais, pois, caso seja informado um Tipo de Análise errada,

os relatórios não refletirão a realidade dos dados.

Versão 1.0

63

9. Preenchendo a Data da Coleta

O próximo passo será escolher a Data da Coleta . Clique no primeiro

campo e informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4

dígitos.

10. Escolhendo o Tipo de Amostra

O próximo passo será escolher o Tipo de Amostra . Esta ação

requer também alguns cuidados especiais, pois, a escolha do

Tipo de Amostra irá determinar a quantidade de invólucros a

ser utilizado. Poderão ocorrer os seguintes Casos para esta ação:

11.1 Caso 1

Se o tipo de amostra for Fiscal Amostra Única , o sistema

irá manter os campos para informar a data de

Agendamento da Análise e data de Recebimento da

Notificação da Análise. Clique no primeiro campo e

informe o dia e o mês com dois dígitos cada e o ano com 4

dígitos. Preencha os dados que identificam o invólucro :

Lacre nº e Unidades.

11.2 Caso 2

Se o tipo de amostra for Fiscal Amostra em Triplicata . O

sistema só irá mostrar os campos para informar a Data da

Coleta. Preencha os dados que identificam os três

invólucros : Lacre nº e Unidades

11.3 Caso 3

As demais opções: Prévia, Controle, Surto e Programas

Especiais, não possuem nenhum controle em especial,

sendo o seu preenchimento semelhante ao Caso 2 .

11. Identificação do produto

A próxima etapa do registro de um TCA consiste pesquisar o

Produto coletado. Clique nas reticências e na página que se

abrir, informe o nome do Produto ou Princípio Ativo. A pesquisa

Versão 1.0

64

pode ser realizada pelo Nome ou Princípio Ativo . Clique no

resultado da pesquisa para finalizar a busca.




participante e em seguida clique em Adicionar . Após concluir

esta ação clique no botão Cadastrar TCA para que seja

apresentada uma mensagem informando que o registro foi

gravado com sucesso.

Versão 1.0

65

X REGISTRO DE LAUDO INTERNO


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Laudo Interno

3. Escolhendo a Origem do Laudo

4. Preenchendo a Data de Apresentação


6. Selecionando o(s) Motivo(s) da Análise


Versão 1.0

66

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Laudo Interno está


Monitoramento da Qualidade. Inicialmente será necessário que

o usuário esteja logado no sistema. Logon é o processo de



2. Registrando um Laudo Interno

Para registrar um Laudo Interno é necessário que forneça o

número do Laudo na página de validação, que foi descrito no Item

1. Esta ação irá carregar um conjunto de Abas composto por:

Denúncia, Investigação, TCA, Laudo, Roubo de Carga e


momento é a Laudo . Clique em Incluir e uma nova página será


� Um campo que receberá o número do Laudo.

� Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Laudo Externo , que

não utilizaremos para esta ação.

� Um botão com o nome Validação de Laudo.

A próxima ação será informar o número do Laudo no campo

indicado e não marcaremos o campo Laudo Externo , pois o

objetivo é registrar um Laudo do próprio Estado. O registro de um

Laudo Interno tem uma relação com o Termo de Coleta de

Amostra – TCA. Informe o número do Laudo originário do

LACEN e clique em Validação de Laudo . Esta ação irá carregar

a página que receberá os dados relativos ao resultado da análise.

O primeiro campo que deverá ser preenchido é o campo Número

do TCA . Para tanto clique nas reticências e informe o nome ou o

número do TCA que deseja vincular ao Laudo e clique em

pesquisar. Caso o TCA esteja cadastrado, a pesquisa irá retornar

Versão 1.0

67

com o resultado solicitado. Clique no número do TCA para que a

janela seja fechada e o campo preenchido. Caso não seja este o

número, repita o procedimento.


O próximo passo será escolher o Laboratório de Origem do

Laudo . Selecione um na lista de opções.


O próximo passo será escolher a Data de Apresentação . Clique no


ano com 4 dígitos.


O próximo passo será escolher o Tipo de Análise . Esta ação requer

alguns cuidados especiais, pois, caso a escolha do Tipo de Análise

seja informada incorretamente, os Relatórios Gerenciais não

refletirão a realidade. Selecione um tipo na lista de opções.


O próximo passo será escolher o(s) Motivo (s) da Análise .

Selecione na lista os resultados encontrados na análise

laboratorial e escolha o resultado: Satisfatório ou Insatisfatório.

Ao clicar no item Microbiologia irá aparecer uma série de outras

opções relacionadas para que o usuário possa marcar.

Salmonelas Coliformes a 35ºC Coliformes a 45ºC Estafilococos coagulase positiva B. cereus Clostridios sulfito redutores

Versão 1.0

68

7. Selecionando Fiscais Autuantes



participante e em seguida clique em Adicionar . Após concluir

esta ação clique no botão Cadastrar. Esta ação irá mostrar uma

mensagem informando que o registro foi gravado com sucesso, o

número do Laudo e um número correspondente. Esta ação irá

carregar também uma nova página com o resultado do Laudo, ou

seja, caso o resultado seja Satisfatório , o sistema irá emitir um

Termo de Regularidade de Amostra . Caso o resultado seja

Insatisfatório , o sistema irá emitir um Termo de Irregularidade

de Amostra .

Versão 1.0

69

XI REGISTRO DE LAUDO EXTERNO


1. Acessando o Menu

2. Registrando um Laudo Externo




6. Identificando o Produto



Versão 1.0

70

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Laudo Externo está


Monitoramento da Qualidade. Inicialmente será necessário que

o usuário esteja logado no sistema. Logon é o processo de



2. Registrando um Laudo Externo

Para registrar um Laudo Externo é necessário que forneça o

número do Laudo na página de validação, que foi descrito no item 1.

Esta ação irá carregar um conjunto de Abas composto por:

Denúncia, Investigação, TCA, Laudo, Roubo de Carga e


momento é a Laudo . Clique em Incluir e uma nova página será


� Um campo que receberá o número do Laudo.

� Uma Caixa de Seleção com o rótulo – Laudo Externo.

� Um botão com o nome Validação de Laudo.

A próxima ação será registrar um Laudo Externo, neste caso

informe o número do Laudo originário de outro Estado no campo

indicado e marque a Caixa de Seleção com o rótulo – Laudo

Externo e em seguida clique no botão Validação de Laudo. Neste

caso o registro de um Laudo Externo não possui uma relação direta

com o Termo de Coleta de Amostra - TCA, pois a origem do

documento é de outro Estado. Ao executar os procedimentos

descritos acima o sistema irá carregar a página que receberá os

dados relativos à identificação do produto e o resultado da

análise. O primeiro passo após a página ser carregada é

selecionar uma Unidade Federativa na lista de opções.

Versão 1.0

71


O próximo passo será escolher o Laboratório de Origem do

Laudo . Selecione um na lista de opções.


O próximo passo será escolher a Data de Apresentação . Clique no


ano com 4 dígitos.

5. Escolhendo o Tipo de Análise O próximo passo será escolher o Tipo de Análise . Esta ação

requer alguns cuidados especiais, pois, caso a escolha do Tipo

de Análise seja informada incorretamente, os Relatórios

Gerenciais não refletirão a realidade. Selecione um tipo na lista

de opções.

6. Identificando o Produto

A próxima ação será fazer a identificação do produto. Este

procedimento é bem simples, apenas preencha os campos de

identificação. Estes dados serão suficientes para gerar Relatórios

Gerenciais de Laudos Externos .


O próximo passo será escolher o(s) Motivo (s) da Análise .

Selecione na lista os resultados encontrados na análise

laboratorial e escolha o resultado: Satisfatório ou Insatisfatório.

Ao clicar no item Microbiologia irá aparecer uma série de outras

opções relacionadas para que o usuário possa marcar.

Versão 1.0

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Salmonelas Coliformes a 35ºC Coliformes a 45ºC Estafilococos coagulase positiva B. cereus Clostridios sulfito redutores Teste de Esterilidade L. Monocytogenes V. parahaemolyticus P. aeruginosa Bolores e leveduras Aeróbicos mesófilos viáveis


A próxima ação será selecionar os fiscais que participaram da ação

de VISA. Para tanto selecione na lista o nome de cada participante e

em seguida clique em Adicionar . Após concluir esta ação clique no

botão Cadastrar. Esta ação irá mostrar uma mensagem informando

que o registro foi gravado com sucesso, o número do Laudo e um

número correspondente. Esta ação irá carregar também uma nova

página com o resultado do Laudo, ou seja, caso o resultado seja

Satisfatório , o sistema irá emitir um Termo de Regularidade de

Amostra . Caso o resultado seja Insatisfatório , o sistema irá emitir

um Termo de Irregularidade de Amostra .

Versão 1.0

73

XII CONTROLE DE RECEITUÁRIO


1. Acessando o Menu

2. Informando o Tipo de Receituário

3. Selecionando um Requisitante Profissional Liberal

4. Selecionando um Requisitante Pessoa Jurídica

5. Estorno

Versão 1.0

74

1. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar um Controle de

Receituário está localizada no Menu Principal Administrativo e

no Sub-Item de Menu Controle de Receituário. Inicialmente será


processo de reconhecimento das credenciais do usuário pelo

sistema, através do login e da senha.

2. Informando o Tipo de Receituário

A distribuição de talonários para medicamentos controlados nos

Estados acontece inicialmente na Aba Receitas . É nesta Aba que

a Vigilância Sanitária irá configurar as categorias de receituários

especificados pela Portaria Federal nº 344/98 e o limite de

numeração a ser distribuído por cada categoria. A configuração

destes dados acontecerá uma única vez para cada tipo. Este é

um dos motivos pelo qual esta Aba aparece como segunda

opção. A Aba Receitas é composta pelos seguintes itens:

� Tipo de Receita

• No SINAVISA o Tipo de Receita trata das categorias

especificadas na Portaria Federal nº 344/98 e são

apresentadas da seguinte forma:

A1, A2 e A3

São utilizadas para substâncias Entorpecentes e Psicotrópicas, se apresentam na cor Amarela.

B1 e B2 São utilizadas para substâncias Psicotrópicas e se apresentam na cor Azul.

C1 Outras substâncias sujeitas a controle especial.

C2 Retinóicos. C3 Imunossupressores. C4 Anti-retrovirais. C5 Anabolizantes. D1 Precursores.

Estas se apresentam na cor Branca.

Versão 1.0

75

� Descrição

• Este campo oferece um limite de 50 caracteres para

descrever o Tipo de Receita que está sendo configurado.

� Número Limite

• Neste campo será informada a quantidade em números,

que será distribuído para o Tipo de Receita que está

sendo gerado. A figura abaixo ilustra o exemplo:

Figura: Configuração de categorias.

3. Selecionando um Requisitante – Profissional Libe ral

A próxima ação será selecionar um Profissional Liberal para

emissão da série de receituários. Esta ação se dará através da Aba

Requisição. Clique em Incluir para carregar uma página com as

seguintes opções:

� Profissional Liberal

• Clique nas reticências para selecionar um Profissional

(Médico, Médico Veterinário ou Odontólogo). Esta ação irá

carregar uma nova página para pesquisar o Profissional. No

campo texto com o rótulo Pesquisar informe o nome

desejado e clique no botão Pesquisar . A figura abaixo

ilustra este exemplo.

Versão 1.0

76

Figura: Pesquisa de Profissional Liberal.

• Clique no nome do Profissional para que o campo da

página anterior seja preenchido e em seguida clique no

Botão OK para carregar as opções cadastradas na Aba

Receitas . Neste caso, aparecerá as seguintes opções:

• A � Entorpecentes

• B � Psicotrópicos

• R � Retinóicos

• T � Talidomida

• Para emitir uma série de números a um determinado

Profissional Liberal marque uma das caixas de seleção.

Esta ação irá carregar os itens configurados na Aba

Receitas . Os dois primeiros campos virão preenchidos

automaticamente com o último número emitido, restando

informar apenas a quantidade a ser distribuída, ou seja, a

seqüência que está sendo repassada ao Profissional . As

seqüências de números emitidos por série são

completamente independentes. Os demais itens desta

página seguem os mesmos critérios. A figura abaixo ilustra

esta ação.

Versão 1.0

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Figura: Emissão de receituários para Profissional Liberal.

4. Selecionando um Requisitante Pessoa Jurídica

A emissão de receituários para Pessoa Jurídica segue os

mesmos critérios utilizados em Profissional Liberal . Neste caso

deverá ser acrescentado um Profissional autorizado pelo

Estabelecimento para retirar da Vigilância Sanitária, a seqüência

de receituário informado em um documento expedido pelo

Estabelecimento. Este requisitante deverá estar cadastrado como

Profissional Liberal para que o sistema libere a emissão de

receituários. A figura abaixo ilustra um exemplo de como gerar

uma requisição para Pessoa Jurídica .

Figura: Emissão de receituários para Pessoa Jurídica.

• Clique nas reticências para selecionar um Profissional (Médico,

Médico Veterinário ou Odontólogo). Esta ação irá carregar uma

nova página para pesquisar o Profissional. No campo texto com o

rótulo Pesquisar informe o nome desejado e clique no botão

Pesquisar . A figura abaixo ilustra este exemplo. A lista de opções

com o rótulo: Estabelecimento sob responsabilidade técnica

só será preenchido caso o Profissional esteja vincular a alguma

Sub-Atividade no cadastro da empresa. Isto é uma CONDIÇÃO

para que o sistema libere as opções de receitas.

Versão 1.0

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Ao clicar no Botão Ok, o sistema irá gerar um formulário com

base nos dados selecionados e emitirá a seqüência de

números informada para o solicitante.

• As seqüências de números emitidos por cada série são

completamente independentes.

5. Estorno

Esta seção foi desenvolvida para inutilizar uma seqüência de

receituários emitida pelo sistema. Caso tenha sido gerada uma

seqüência e por algum motivo houve a necessidade de cancelá-la,

esta ação se dará através desta função. Clique em Estorno na Aba

Requisição e informe o nome do Responsável ao qual a seqüência

foi atribuída. Ao clicar no nome indicado na pesquisa, uma nova

página será carregada para que seja feito o estorno da numeração

emitida. Esta ação irá inutilizar a seqüência gerada para este

Responsável. A figura abaixo ilustra esta ação.

Figura: Estorno de seqüência emitida.

As consultas seguem os mesmos procedimentos descritos

anteriormente. Informe o nome do Responsável e clique no Botão

Pesquisar . Clique no nome do Responsável para carregar a página

com os dados gerados pelo sistema.

Versão 1.0

79

XIII DISQUE 150/INFORMAÇÕES


6. Acessando o Menu

7. Registrando uma ação

Versão 1.0

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1. Acessando o Menu.

A opção no sistema permite registrar denúncias ou solicitação de

informações (Disque 150/Informações ). Navegue pelo Menu

Principal em Ações e em seguida clique no Sub-Item de Menu

Monitoramento da Qualidade e em seguida clique na Guia

Disque 150/Informações.

2. Registrando uma Ação.

Para ter acesso à página do Disque 150/Informações, clique na

função Incluir e uma nova página será aberta contendo os

parâmetros a serem selecionados. Nesta página é necessário

manter uma preocupação apenas com os campos que possuir um

asterisco verde.

Versão 1.0

81

XIII DISQUE 150/INFORMAÇÕES


1. Acessando o Menu

2. Registrando uma ação

3. Informando Parâmetros

Versão 1.0

82

1. Acessando o Menu.

A opção no sistema permite registrar denúncias ou solicitação de

informações (Disque 150/Informações ). Navegue pelo Menu

Principal em Ações e em seguida clique no Sub-Item de Menu

Monitoramento da Qualidade e em seguida clique na Guia

Disque 150/Informações.

2. Registrando uma Ação.

Para ter acesso à página do Disque 150/Informações, clique na

função Incluir e uma nova página será aberta contendo os

parâmetros a serem selecionados. Nesta página é necessário

manter uma preocupação apenas com os campos que possuir um

asterisco verde.

3. Informando Parâmentros.

Informe os parâmetros relacionados aos dados da sol icitação.

� Número (Controle Local), Funcionário e Data;

Informe os parâmetros relacionados à identificação.

� Unidade Administrativa, Tipo de Solicitação, Forma de Contato,

Área, Atividades, Descrição do Motivo, UF e Município.

Informe os parâmetros relacionados aos dados da sol icitação.

� Município.

Versão 1.0

83

Registro de Inspeção Este guia será composto pelas seguintes ações:

1. Acessando o Menu

2. Registrando uma Inspeção

3. Informando parâmetro para a inspeção

4. Informando um período

5. Selecionando um Tipo

6. Selecionando um Nível de Fiscalização

7. Selecionando um Motivo

8. Descrevendo um Motivo

9. Selecionando uma Linha ou Classe

10. Selecionando uma Atividade

11. Selecionando fiscais da Equipe

Versão 1.0

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2. Acessando o Menu

A opção no sistema que permite registrar uma Inspeção

Sanitária está localizada no Menu Principal Ações e no Sub-Item

de Menu Inspeção Sanitária.

3. Registrando uma Inspeção

Os indicadores que compõem o Pacto pela Saúde, definidos no

novo modelo de pactuação, serão alimentados através do

SINAVISA.

Através do registro de uma Inspeção Sanitária será possível

acessar relatórios por diversos assuntos.

O processo de registro de uma Inspeção Sanitária inicia-se

através de um clique do mouse sobre o Sub-Item Ações no Menu

Principal, Inspeção Sanitária . Será exibido o conjunto de Guias

que tratam todo o procedimento de registro de uma Inspeção

Sanitária .

Informe o CPF ou CNPJ no campo indicado e clique em Validar .

Não precisa incluir os pontos e a barra. Após clicar no botão

Validar , uma nova página será carregada para que o usuário

confira os dados do local a ser inspecionado. Clique na função

Incluir ou no botão Outro Estabelecimento para Validar outro.

O sistema informará ao usuário os dados obrigatórios.

4. Informando parâmetros para a inspeção

Informe os seguintes parâmetros:

� Período;

� Tipo de inspeção;

� Fiscalização;

� Motivo;

� Descrição do Motivo;

� Produção � Linha ou Classe;

Versão 1.0

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� Atividade;

� Equipe (O sistema irá verificar se a equipe não está presente

no período informado).

VIGILÂNCIA SANITÁRIA M a n u a l S I N A V I S A SISTEMA ... · cadastrado com aquele CPF , o...

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