~ O proca~co da nerociação coleelir~ de lrabalho .-

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OONCLUSOES

l.Do- As ne-guclaçãe-~ colectlvae. ele treba[ho têm origem em egrupementoa temporàrioa dG trn'billhodoJ"Bs, na Mu p ró-prio !oca l de nbalho, os quaià (lxpOGm as sues reMnillcações ao pab"IG;

2..111 - A negociação ~fectlva está pc;Jls depcndcnt·e da estabJIIds.de, elargamento e forta­lecimento da a e aeoclações, de trebal haoores ou sLnd•ca.tos, Q!ll quala, por aua vB<Z., c"Orres.pondem g~d\Ja.lmente ao nível de crescimento da lndúmrle ~pitall$ta;

3.0 - Os tra~elhadoree li;!mam conooiêoeia dt) quo :só colecnvamenle pt;).dem diepor de ul'l'm Força que aa equlpera á doa. poatr(Jes e só e8'!!8 força pode lavar os J>ab"õeti a neg~XI~r;

4.0 - Ao mesmo tempo. oa tr:r.bal~ãdores VQJrificam que a gnwa 9 u:m importante melo de pressao nas nogod!lções é ~ue constitu i rea<:ç.Jo legitima r:ontl"a a indiferençt:~ e a injustiça do potra.o capítolí.sta:

5.0 - ' evidçntoê· pois que a n<BgôQEJÇilo colectiva é :s.Jmpfesmcnt'B uma fuga preliminar do proce~eo de relvlnd~ceQOa~ dos trabalhadores;

6 .0 -Aa negoctaçõeec c.olectlvas, pGr rezões tàetlcas de Ul'}l(leode de fttrça. paaeam, mas de acordo com ae círcunat.ànclae hlstónctts, a prtJeeeaar-se a ámblto regional ou nacional;

7 ,0 - O Es:tado bur9uês, Q\JC começara IPOr reprimir os slndtceto.s, evolui p~ra urna atl­tude de Indiferença ou de expe-ctativa (liberdade de esaot{açàoJ e c:fepoi:s. p.aro ~rnt~ atituc:o lntsros!iád<J. rétJulàrru,ntando a actlvíd~ae &indleol c de nc!]ocJaçao coJP.çUva;

s.o- As llmJtaçõas .tJ gréve e ao lock-out, levadas a caho pêro Estado, têm-se Jlmllado, nos &stad(ls eapittJiietas mais deaenvolvidoa, <ia activídadêS consideradas d'e ut._ l i d<!!{lo públ iC<'í.

9. 0 - Algumae organiZ8ÇO~.s ~índicaí~. por fGrÇta do conch.Jeao dos contnltos colecttvoa., auto-lim1ta.m c se-u dir-eito ii greve. comprometendo-se a não fazer uso des:;c direito ecnquanta a convenção coleotlva estiver fi!ID vigor:

10.0 - Al iás. e~:*!J1 tend~nc ~a vem 60 contrã.r•o do que se -considera como linl~a atitude &indicai l'egitlma: a coovençs~ colectiVa não tem for·ça obrlg!Bt6rls pera o efeita de jmpedlr q~. durante e sue vig.àncla 1l!f! d~sencli!dele uma acção reivlndioativa dos trabalhadores:

11.0 -A co-decl:sEío simples, QUe apareee nos corttr'atos colechvos da República Federal A!ema, resolvef'ldo, cu pretoodendo resolver, nos locais de trabalho, os confl{toe surgidos ·dc.satma· o recurso à grevG;

12.a - A reprc-~t:nttttlvidáda dos S indicato& c a libefldade da sua éom;tituiÇiio, orgcn"'i'.l:iição e &CIJ ... t(lade, sao condições essenctal !': pr-t~ Qualquer rte-gocleQ!io coi-activa de trabaUtG:

13,Q - O plumllsmo s indical niJo exclui a unidade doe Sindicato& na .sua lum contra ae pt~trú{lS por mo,hotU-9 <,"'Otlui~ôcs salariais e de trabalho: ao contrãríc. a unidade impGSto !lOS Sindicolos, setn odçsão dast&S e cfos rrabalhadotea. enfnlquece e retir,u eo~uo a força combativill no.a Sindicatos.

14.0 - Os trab;ç~ lhador~s portugue!Sies e es l!lLU6S .associatõMo de c:laMé nunca reeorreral'n B~gn incativamente a contratação oolecttva , quer pelo nlvel doe all"a910 d~ <feeen.vol·

vlmento inuustrial capitalista. quer pela necc~ldade di'.! U!!lJir mcfo..,. m~is directos e eflcazBB de rei"vimlicc ç5o;

115." - O recurso e greve TQI sempre a principal forma de • nego~ação oole<:tiva• dos fra b ai h adores portugureae.a,

1fi.o - O re9ima laborill imiUl.uido um 19-33, or ll'1UO do fos.eis.mo irelitJ•'"IO, tliJI'lCi?J f\ nclo­nou. I"~M por C!lc próprio nem por ade6~o dos. trabelhadore-s ou do.ll patrilea;

n ,a - 0 .. istema cofporaLivo. ahás, o~Q foi desdo logo lnstrtuldo &m toc!a a sua ex1en~a anunciada no ETN. q\Jar por incapacidade- do podcf. c;ucr por pfessocs dos trabalh~;t· dorn:s: o.s pr.Jprl<.~~ Corporaçoes, eó nos ano;;; 50 upurcoeram -legf!lmenle- c rlad~ mais do- q.Jf!- lega lmente, sem qwdquer funç.1o politica, eomo se o próprio reg•me tiveBee recoohecido. r::klsde fogo. u sua completa 1nutifida.de:

18.o - Os .. Sindieutos Nücionais ... oriadol!õ em 193:t s<1o alvo da completa in-::bferMç~ doo trabalhador-es a ~erv.am unret~ cnre para receb-e em a quü\lzac&o obrigatória-, m· po=sta aos trabaiMdor.a:s. p.ara ínceMar os di r-igcntas politJcos o pi'!ll'a octlvidacfcs 111ÚWis e ind·gMs de arndicólto~ vcrdõdelros e pró,p ios.

19 °- As nogoe1açu.os c.otcetrv<ts de trabalho, de~da 19:33 osc,lam entre a lnlervençê() patemeU~a do INTP e a .. b-oa vontade• doe patrõea;

:lO.O- Esse- marasmo correaponde- 81118~ as tendências moncpollstae e- prc~ecclonls.tas. do capitalismo português até Êl dãcada de 60;

21 .0 -A partir de5o1a d~Pda. o c~;~pltallemQ português ~C1'1W (ou alguns dos seus S(:C.t~ resJ a necesa1dade de Integração na Eur·rrpa e efabora um Plano de- Fomento em que se acon:flõelha alguma llberdaao: c.inr:tic:al e de negc<:iação ool,e-c:üva, aumentos da prooutJvláade e formaç~o profl::1::1l onal qve pr""etendem eervl~ os otjecttv-os desse r::apit<di~mo;

"22 °-No entanto(), os treboalhac!ores vão apm ... eitar ~ssa peqllCI"'il i3bertura pam ·trocar as vo!taa'" eQs csf;)ltallstas e Ir além do quo pretendia o Estad() btlrguês;

23.~- fi:ste, reagindo, reforça o autori.tanama , tntervérn p~r forma m~·s in tensa e arbitrárie no proce6so ;do rtcg,ociaç&o co•eefi'i'i3,

24.a ~Apesar do flllo estar ga..-anuda a i:lut"Or'iDmia dóa Sindicatos a o direito a greve. o Dec.· lel 492/70 representa um rctroCEisso sobre o Dec.-Lei 49 212, ainda que este só permitisse urni:l rclatfv~ Uherdt1de negocial .sobre aquatas. getan~i ae.

25 °- Apresenta~t.e eomo per' ... pet:trva cada vez mele veros lmll a Inutil idade da negoc:laçAo colectWa, actualmente em Portugal, reforçada a~iés pelas tnodldua da congelàmQnto dos .SúUirlo~. sem contrapartida no controle doa preÇ(ls e o Lmpedimento de rell1-sAo .:li!s eonveJ'çô~s coloctivos onms de .q anos de vigância e de :l anos para .os salárfOSí

26 o -Por ultimo e corno dacorrêncía ló9ica do que ficou dtto, toma-se nec-eeeárlo Qve os tm bal hadoms Gmpl'<lon clam outras formas mais eficazes de I uta a Indicai.

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pessoa humana

CONC LUS O ES

1.D - O Estado de-...e viveT para a Pessoa Humana e não o Inverso.

2.Ci - O individualismo pcqtJa:no-IJ.urguês atrofia pelo tel,a egolsmo a Possoo Huma11a.

3.o -A li b-erdade é um dom da Daus a PCI~cm Humt~na . . 11 .0 - O msqu1avetlamo pQi ttl~o como melo de emquJiaç~o da Pessoa Humena.

s.a- o Per.sooal~ema cris.tão como doutrina reformadora das eetruturas politicas e sociaiS.

6.a - O exemplo reei ds pol'llttça a[pllc:ada no:: Paisea Nórdl~o$,

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Desenvolviment~o regional Comissão 0 i&lrita1 de Silittarém

C 10 N CL uso ES

La- O Distrito de Sõlritarêm. vaná~tel embora, apresenta i"fl sua race económica tii'J!18

generill izt:lda prcdomlnãn~ia agrfçole e, c:m certas :to.n8s (nomeadamente a Norte e Nordssta-) silvf<;ol8i, aliás de elevado vafc r c potet'lclal

2 a - A lndústrt<B. d teperse em outras re-glõo2oa e composta, em rêgra, ai, de unLdadE!'B de nivel modesto, con'l <ll{lurn~e c.xcepções (•~omeadameflle n.as Jrufü~trio ,. de corfimrca, ::.err~~o e ,pl lmentare~). COflcentra-se SCJbretuda na trlàngulo Torres Novas-Tomar­-Abrantes, <mde, ~lláa, está looge de atingir dimen.a6as nacfonais (e, portanto, menos alnda dlmenaõE!'S: euroJ>ejás).

3.&- Ne óptica oficraol do IV Pl<mo d'é fomento, ao q,uv dele ~c,: s.ab-~. previ-se que teJ lriâf'lgiJio l.ndustn-al Torre.s Novea-TomSJr·Ahrantes contln~. dentro da Re9l&o·Pit111'lQ de llsbca, um polo de deaenvolviiMnto . ..

4.•-A emtgr~çào e a m lg111çãg lnteriQr (sobretudo pana Lisboa) flzeram .. se .Set"'tir intorL­samente no O stnto e é fenõmeno ~ctual. sendo certo que, por exemplo, a rogi3o de Santarém se ressente dt,rramente a falta de pr-ogresso lnd~rstrial, sahotodo, du­rante décadas. de estagnação e imobilismo sal.azarlsta, pelo Influente grupo social d-os gr-~ndes propl'lietáríef) d~ terras, Que Mo Quot~am ~ue il irnplar'rláçúo da lndú& trla prejudicasse a s ua (bem auoedlda e mal~vlnda) politica de be txo"" salários. par a [)S traba llladore~ égríeolo s'

5_a - Niio h:à eoordoMçtlo dos transportes terrestres i <JS ~radas, por onde se e~;~coa a miliOI' parte da .. mercadGrtas, sto {nâs; o0 Tejo CJcha·~ pr.alicament e jnutilizado corno v1a de u-áfeg.o.

JS.a- Ha perigo de polurção e . a.tê , carncterlzada ex•atimcla dere. em rios como o TejO e o Alvie-la:, por exernplo:

7.• - O eseasso regadio fleccssita dê ser dêsenvolvído:

8.1!1 - A politica cerealifera e a produção ~ vinho e de azeite rlece"ttam de urgente· r'(!vi!;âOr

S.-~.< - A cooparátivi:z..:u;:ão da agriculttJr.a à inmprente, mUltas. ve:zes orlentad31 em moidos húmanarnente er<raàos, ainda qu-ando se observem, equl c ali. sobrotud'o q\Janto .;oro vinho, rEtSu ltado.s t e:en icamente acett.ávefa;

10J1 - O enal.na pode e deve ser m ala laryament~ difundido extlrpeFJdO·S:O de ve-z o ElllBI­

fabet•smo, Cl1ando uma r'(ldo intcgr'ad~ de instituições e furnen;ando eecoF.ae de e.nsln.o médio e .superior, de es;pirlto e métodos dcmocl'liticM:

, U-O turiàrno é einda, no dh;rtrlta de Santerém. urna bela adorrnaetda. nilo ob-stante ils belezas neturais, a pro_ximldade de F'atlrna, e~ rjQI.fe~a arqiJih}c.tónka B! arquoo­IQ.glc-a d(l: Tomar, Abf':Jnto .. , Torras Novas e SantB.rém. as grutae de &:!nto António a de AlcQbertae. a Caaa-Muaeu de José Relvas, c 8 vida ln~nst~ d:aa Lézírl ae '!!I a Grande FeFm NMion.tll dn Agrlcult~ra. que deve deeen\fQi ver·se também nos do­minlos Çt,llt\rral e artf:stleo.

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ELEIÇÕES

(O contributo~ histórico)

A. H. de Ollve-lra Marq11.1es.

C O N GL U Sõ E S'

1 -As elo1çúes om Pílrtugal, a partir de L820, toram sempre ~anhas pelos 9overoos Que as fiz~r.Jm, d.esdt:J Que osses go•,ocrnos fossêm de um ~í.H'tldo ou de maioria paillidar4a

2- Sem representação CICincedlda. às. mtnonas palas leis al eitareis vigentes, aa IJ!P<lsJçoCea (ansslm~s ve1es. er\lro 1~ {l" 1925. obtiveram ,dtor~a:!:l. 1}6 pos&iveiG dentro de cotldi­clonall9mos d~ ors,anlzaçãQ ~rtídana m• eleitoral muito ~mpl~xos, de ~~~mldede públrç;a, ou de C<Jmp-h~ta desorgemz~;~ção ou neutralidade da~ hoiteli! dingentea.

3- Dis;putar as eleições da Novembro de 1!!'37:3 :e-em que se tenha atlng1do, em Portugal, ul'rl nfvcl ua püll tlzaçAo ~ de desef'lvolv1rnento ecofiQmic:o cornpu r'áv4tl oo dos pili:!:iGS

evoluidos d$ Europa. e- da Amemca, ou canseg• .. uda uma l ei eleitoral que conceda repre­:sêntDÇilo ás rninoritla, é, não s<J inulil, corno tamb!Jm prejudicial Dos interesses da O po­sic-3o portuguesa visto fortalecer. lntem~ e e:oçternt~menre. a politiet"l do Estado N(l~.

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lneuistência ~e li~er~a~e reli~iosa em Porlu~al Roque Uno

CONC LU S OES

Verifica·sc: que em Portul)al neo exis-te- o liberdade religioso, em vlrtud-e de nào serem tespoit-adas as libêrdades fundamentais do cidadão. nem de todas as confia. sOes religiosas terem iguais oportuntd.e3des de acesso aos ~"Aeios etc informaçao. de o Es· tado não ser neutral em matéria do ensino da religião e do culto e exercicio das práticas teligiosas. ao criar um corpo de comMdos normotivO$ (lvet concede • r'éligiiio de Roma su­pr~me:cta .ncomestável sobre as demais rellgiOes

Em face dessa conaUite:ç&o articulamos as seguintes PROPOSTAS. em ordem a definir as condições Indispensável$ 8 existência de vma verdadeira e autêntica liberdade religiosa :

a) Deve tomo r-se ao regime legal e-Stabelecido pela lei de sepi:lraçüo da lgfe}a e do Estado, de 20 de Abril do 1911 . pela Qual o Estado $G definiu nevtro e indiferente à-s rêligiOés ,

b) Devem restebelecer·se ars liberdades fundame.ntt~ls dos cldadAos. por forma a penn!tir o l ivre gozo e exe-rcicio da hberdade religiosa. isto ê. dos direitos de aMociaç.ho, de reunieo c de expres!.l&o do pensamento, sem qualquer reatrlcçAo. exceptuadas ea llmitaç6ea Impostas pela moral social ou pelos princípios de ordem pUblica que devem existir num Estado de Oir'eito :

c} Sejam abolidos todos os privilégiO$ de que gotà i'l Igreja Católica em Portugal ;

d) Que as confissões rellglosae sejam todas obJecto de rnconhecimento normativo;

e) Sej(l abolido o ensino da religião e moral das escol-as oficiai-S:

f) Sojt~m revogados o acordo mlsaiOrlãno e e çoncordata negociados com a Santa Sé. d&vendo o penas formaltur-se relaçõe-s de nivel exclusivamente diplomãtioo, bas.cad.0s no respeito mútuo pela soberania d-os E$tadoa ;

g) Sejam revogadas tod;)s os d isposlçl)es 1eg&Ts qve impedem e d issolução dos C0$8mentos canónicos:

h) Seja révista a Censti tutçào Política em ordem a consagrar a esse nlvel todos os princípios atr'ás &xpostos .

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As relações de trabalho em Portugal Joaquim Gonçalves lima

CONCL USO ES

1 - As telaçOes de trabalho em Portugal tio e-<:O!'ómicas - porque se destinam a vencer 8S feslstências naturais colocadas entre o homem e os meios da sua subsist~ncla .

2-S-ão politicas-na medida em que a forma porque se processam é Imposta por estru+ tur-as ts-c)eioh~ que se opQcm b colheita dlrect<l pelo homem dos Mtisfnções nécetsário-s eo seu eldsti1'.

3- SSo competitiv-as- porque exprimem o équilíbrio entre as enéfgfas con.sagradàs b pro­duçao por um lado e as energias consagradas à manutenção da vida e à sua fruição (instintiva) por outro lad'o .

4 - São alienatórias - porque o trabalhador tomou e forma da pauperização • a energ1a canalizada para o uabaJho serve tambcm porn defender' este. O tf'abolhador 6 svbmc· tido a uma ldenbftceçêo Cal que Já nao c:onocbe rctaç6C$ soc:lels sem reo\.lrso ao Nlário . E não chega me$100 a ressentir-se de apenas servir para matetíatlur toda a sua revolta, quando ele próprio deveria scf actor.

5- Consagram -legalmente a propriedade privada dos meios de produção e procuram assegurar a ~ua parpotua~o ; c o merc:ado livre do tf'&bolho. favorccel'ldo a concorr•n· ci& dos operários entre s1. tal como as mercadorias.

6-Esquecem- que qualquer tipo de actividade económica ê soCii!ll antes do ser t:~rtvada; e portanto não deve estar sujeita ao livre erbittio.

1 - Impedem - que a colectividade dectda o que, como, quanto e quando se deve produzir.

a- Inibem-de pugnar por relações de produção que nAo sejam a expressão de derrota do$ homens no caminho da sua emancipação, e que se procure a relaç.do coerente ·

DE CADA UM SEGUNDO AS SUAS POSSIBILIOAOES-A CAOA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES

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l mi~ racãv , Soeiro Sarmento

CONCLUSõES

Este br6ve opontamento sobre a omigração. n~sultado de uma vivência de vários .l!lr'IO$ no $BiO da comunidade portuguesa em França, tem apenas como objectivo contribuir pala um<'l rcflcxeo SObl'c o êxodo de tt<'lbtllhadores e fomi1ias P:ll'à o estrangeiro. conse­quência da actual realidade politico-social do pais.

f&nómcoo de ontem (em 1888 a emlgraçao 1\0 Srosil era de 131 000 pe$&Ms) e de hoje (cerco dé um miiMo de emigrantes om França), t~ue tem forçosamente repé(Cuasôes para o amanhã do país.

A sue análise, numa perspectiva de ec.çêo politica, pareoe-nos enquadrer· se nas ne­cessidades urgentes de esclarecimento dos cidadãos. a quem a emigração tem sido dada pelos porta-vozes dO& quê bentfic iam com ela, como um;:, ooostante do temperamento lusi­

tcmo: •o gosto da aventura '"

Oesmistificar este •falso-argumento~, surge-~oos como uma imediata tarefa da opo· siç5o democrática. até WQve i$$0 permite abordt'r o conjunto da PQUtica económico~

-social do govemo.

Esta breve intervenção, mais em estilo jornalistico do q ue de tese, pretende apenas participar nessa tarefa.

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Bre·ves considerações sobre a assist~ência

médica em Portug~al

Joaquim Arfaia

1 - Jlara alem do set~~ velar corno pessoa humana, o •ndivlduQ> e. t:e~m'bém um element·O produtor' ckt riqvozOJ, e , também por essa ramo, tem a aocreda.d.e o dever d'e o proteger n~:~ daençe e contra a doe~:e~ • !:: por i sso que nãn é euJlcje nte darr aesJstên(:la médica - é também flece-sséf~O e pr1mord[al que eeae a.se[etêm::l~ seja eflcaz. ~S&im, um31 medicine de ..,anguerda é aP.mpre uma preoet~pação dornlnaotc numa s.c-cledede pro~reaeíva .

2 - A aesJetêncla médica entre nós processa-~ através de uma muiUpUcldade de ser­vlÇt:~$ e institoiçõet>, anormal •em relação a noese dfmansã-o, e benefidan.do d'a ma­ooira mnls difortmt9 9 aruitránt~ , é portanto da maneir't:~ rnais. inju.st<J, os difer~ntes

gru~os ~ qué í'éSp9italm. difieuttãndo tamb~m c trnbalh-o do médico diariarnante envolvido neaaa multipl icidá.dê.

3-OamJnam o panorama da nossa BSBÍSténcJa mêdiCB, pelo mimaro doa U!UB oone­ficiàr ios, a Pmv'idénels e o A D. S. E~ a:Stil ultima, CO"tn um slctema de. Cl)fiStil tas

livres, ffi!BI S satlsfatólio para médicos e doef'ltes, mas obrigando a compartlcl,paçõea,

e dispondo de Internamento n:ee o..-ganlza~es est~tale e 1Partlcu1aree (embl)r.a em oondÍçOes mats o-nerosas para eetea), e a Previdência, oom çon:s.urt~s eiJ1 Poeto e e pffl,tfctunente .com e)Colustlo de pe rtlclpaç~{l da hos-plta li~oão prl,..ar:te. Neste sector hO<spltalar, a Prevldencla tem actuado como se as suas f·unçõea oonsi s­ti~!lm em clefen.d'a..- o:s Ho~p1tair; da tede hoGpitalar. !Jffl ..,ez do defender os In te­

resses doe benef'lclà rcos .

4- Olhando de frentii;! a ..-eal idada. e deixando de lado outras conslderaçoes que se mi n~mllam fren,te ae oeces-sidad:es e carências da nessa assi:!õtrltlcia, con-siderada na_ nos~ dlmenaao ~;rea9raflca. pugnamos pelo estabeh~eimento cki a~na& dois ser­viç()s de St'!ude. : o Sarviço de Sat.ide dtts Forças Am1ar::f'66 e MlhtarJzada.s, e o Serviço NeciQnsl de Saúde. para a rest&nte populaçao. a que se daria designoa~o

ma.ls apropriada se a que propomos t;e revélar indesejável

5-Querarno~ Ul l<l polltlca de S3Ud9, e n!iO QUe Se faça polit iOO C(IFI'l 8 $aude.

6- Um ServtQo No eí onol de SmJc!e

a} Doeverl3 der aeS>Istêncla na saúde por meao de medtcmê!l preverrlivLI ê C:Ur'~livt! , 3 t:odoa os p'llrNgueses, indiserirn inL'Id<~ mQntc

b) Dc:vc-l'io gõflr~nlil' umu a~sistl:ncia m-édica básica {I d.;!'termlnar. e qu~ seria tão ~Q:t~ quanto .as possi bilidade~ eco"'lómica:s d-o ,pais o penn~tlssem.

c) Q{lv~ri~ dar' posarbilid.:~daé àa êntid~d4)~ palron8 s, pa1rt1eulf:t.-ee ou (!emt~ls, de prornover umil melhor '1:1 milli:!l amp,a esel sféncle a-()$ seua empregados, e a. f>OS­slbll lda:de de- lhes conceder malares regeJaas.

d} Deveria aatls.fazer um mrnimo de a"piraçô~s lúgftllnas do!) ~eue. beneflclãriCJs, (eonsultas de tipo ht)SJ)italar cm P-osto"S, c~ntroe de Saúde ou l"'oapitaia, e ~gim~

dà consultas Jlvrcs oogundo 3 modal idades d1iferentes. Eaco1ha l ivre das ln.sti­

tuiçãés esta~.lli~ ou partlcular.cs, na :SU;i! àrea dti!- re~ldençla ou não. s-egundo modal ida d'I'!S difGror.tcs de Internamento).

e) Deveria oferecer aos médlcoe posalbJIIded'es múltipta~ dé col~borar dont..-o do sl sooma.

7 - Precon lzsmo s: e defe.ndeomoa urn aístert'la que p-erm rta ao beneficiemo a livre escolh~

do medico e da Instituição ho:s:plmlar , que aer1a uma das cood[çõe~ ÇJ reap91tar , sem­pre, se ta l fosse possíveL

S- ~ prãhca. corrente. em especial nas grilndes organizações de assi~16neiil, pilgar-sc o b"''b~lho ml}dleo p.ot hora o- nxlgir·oo a pta;st~çBo de:ssc trabell'lo ar..-~vé3 cfe um nOmero f.LXO de doentee a observar, cQmo se isso f osse tm.neatamsnte passivei. O trnbal h o mêdiéD p~g:c por hom não déV8 Mm pode ter número Fixo de doentes pam es!S~ hora. O contrato que astipul~r' numero dG doe.ntes dt1vc rcmtmera r por ct~nsultas

9- Nec.essita~a.e de um &erviço ho<Spltalar de embutãncJas devidament e equipado com r ~atcr'i<:~J I c poc~s-óál módico lit r>nl'"..t·mê:dico Pr.Cptlrado p-~ril o llflmo.

10 - A!) é>;igê-nc.i{I~ m ir-. imos da in,tillilÇôe!r é d"á aqutpamento <1'-êval'f~m Sllr c-omuns a tod8s as ln~tltuiçOc.s hospitalares, estatais, particuraree de utillílade publ•ca ou prl· vadas, jé que as necessrdadcs de um doante nllo diferem do lugar para lugar. Só esta$ pr-opr»1as nos parecem cooref\tes e nonesra.s cm rcrnçao aos médicos c d()Sntes, e até as pr6prln lnet.tulç&~ de ~fil511i!tênr;:l~,

11 - A quallfrcaçao dos noseoa hosplt3te da chamada rede hoepíta la r é de Qlrdem pura­m~nte gs-cgr.ifiea. lmpoo-Sá urgonklmc,..te un'la. olassificoção técnica de ca.d'a :serviÇ(I da um mo-smo hospitt'l l (e n.ao c!o hospltt~l considerado globalmente).

12- 0(;lfendemoe o ee•4.11beteclmenlQ de ct~ rrearas mêdlcas e para-médicas de t~mbito na­clonar, com uma h leor.erqula ~targada e suficiente, e n~o ~p.entls wm simulacfo de earr'eira

3 - Pr~coniumoa o estabe.l{;;trrne-nto d9 uma carreira ad'miniMrativa devidamente< hierar­quizada ê de ambiro nacional, 0 nl!o. corno no.s hospitais das Mi~;:t~ri-t6r'dias.. um~

adm•nlstraçâo qv~ Fttnoiona 0m regime etc amadorismo. a cargo das h-ome vllQãS de urn~ MI}SQ hatcr"Ogónea <é' {110"ita por periodos limitados, e Que só por milagr'a poda tia cGffesponder à pe~dª tarefa de ume adrninistraç5o t8-o ~epc-olatlzada

14 - D~U.ff.'l a i tH.:uflciênela da n OS"Sf.l asatetênoia oospital~r. por fàlta de plan ific.aç.ãD 9" de carrei ras técnicas hierarquizadas, I põe-se a crJação de serviços espeolal l~~doA, que actualmente são lnéxistsfltéS ou qulUiê [nexiatentes !

~ cutrf.ados Intensivos aos ct~~rd'iacoe

- ~Jidado!:O •menstvos ElOS d'oentea re,splratór~os

- C\lÍ dados •ntanatvoa ao a doentes com tl13 uma.tLsmoa cràneo-encefállcos 01,11 C:úm ~e;.

~efltes val!lcufams ccro~rais

- cuidados lnten.,lvo~ eos que lmsdoa

- eervlç~ de rea11lmeção

-serviços de hemod~llse e d& rim artificial - se rvlço:Si par-a diEtbé-tlco-~

- serviços l)ilra doontGa hi perteneo.s

- serv1çoa de urgêncta ern vez de um médi<::CJo de urgét'lc.ia

, 5- Propomae que se: reve}ilm CJ.jjl normas de reapetrechamento e corrslruç6o hospital ar, a nm de .se- evarar ~ imobili:zar;ão de milhare!l e mllh~re8 de conto:s cm eon:St ruções ma­terial e E~~r>arelna.gem ~ué .na:D ser,oem ou têm uma utlllzaç!o ocaE:~CK'Ial n~o juatifica.t lva da sua exlst ªncla.

5 Portugal e o Mercado Comum • ., -!I-.. .a c(

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Gilberto IUndlm R1111110a

OON OLI!J SõE S

1. Man\endo-ee as eettuturas capttaliatas no nosso País Mo hav-•a qiJflfquer altemetlva da d~l$riO no que se refere à nCJ<Ssrt llgaçüo no M(lrcado Comum

2. É em pelses de es1rul\lres dltat<:JrlaEs corno o noss.o qua s.e torna maie éviid&nte a l.nc.a­pacld~de c:lo capitalismo para resolvst os problêmas nileioncll~.

3, A.t~umas páS&O<IIS pénsaru que o rodõ do J'iO$ ligarmos ao Mercado Comum levara a uma traoGf.ormacao da,s nosees estrutu res no sentfdQ da sua democratização.

4 Os poises membros do M~rcodo Comum tém estrutun~s dem.ocráttr::e s e estas sAo con­slderad~e c:ond1çao e~:MJnc1al para uma adesão a essa CtJmullltd,ade.

6. SQo, no entanto. previst~s o-ult'rui. Formas de llgac&o, ma~s ténue. ao Mercado Comum, das QUe'iS a mais d'llulde e a do acordo comercial. qcre foj e adoptada no caso portuguée.

6. O Upo de acordo não prevé qua~squer ccmdiçãés de ordem pol itrC:tl, nem quando da sua <;!ssinarura. nem p06teriormente .

7 No entanto, tem sido eempre referldQ que e5õtes. aCQrdi)S devem ser oonsjcieradoa como etapas rransrtórfaa qve hão-de l!wr;~r a $desão .

B Mas através de acordos de ti po OOHlêi"ClOJ q..:e se pt:~derão rr aprofundando serà pmv­;:J;Ivel cl'leg3r a e6QUen'las de l lgpçêo perfertamente !iE!tlsfafórtDS gera O!il grupos mon o-­poll.sta:s dominantes.

9. O Merçli!do Comum foi formado e manteve-se JKirqiJe era Iiii e!rtrututB eco-nómica 'que deva mator eatl !Ja ção à 9 necessidades e desejos doe grupçs monopollstas lnterna­eíonaas. pote criava gn~nde s espaços OJ1de estes poderiam or;~ctuar livremente.

10 Se no Comur,í<i~~o Eu.-opeiQ rti!lõ :Sé ehegar o fotmas de união rpol'ltlca. os t·scnocratas europeus ao serv~ço doe monopóUoe manten~o uma lnde-penctênc1ft mult<~ molor' do que nos eápaços nacionais .

11 Se se c hegar a ume unléo poUtlc-a. o fPerlgo de em França ou na Itália se forl'na.Mm gO'Jernoe de eeque rd~ CQm pr O<gre mas hostis ~em relaQ;!Io aos rnonopól los itrlérnacio­n.ats ficara diluido dada a f raqueza daa forças de esquerda n o9 QU~OS paf.se~.

1'2. ~rMle uma ~ctiVidtr de í:t n iv-e4 ir'üernuc:i ona I dos mtereseas económlco!t dominanto~. os slndlcatoFJ ou Be mantêm em ac~a~tlies a nrvels nRelooa is 0: 0.:11 .suas poeslbirlda.des de pre~o são bastantes reç:luzidas ou c riam ~struturss lntemaclonais, Ollde a fQrça daqua!ea que m'ío pretendém a mera ~;~dopção de pequenes reform8s safá lrmitada pelos síndicatDS de tendilnetas reformr~tas.

13. O Merc-ado Comum é , pois., a forma mats evolu[da e ftworável de eslnlturaçào cio ca.­pilal lem-o.

14. Perante a contradtção entre a con~ntra_ção cada ve2: m::uor' do p<~der polrtlco e éca.­nórnico nas maos do-s grupo~ monopolla.tas fnl:emaclonal3 tJ .a rnanutt;!'nçliio das o-.stru­tur-dS democrãtfcas, embQre burguesas, os grupos mortopo~i.stsa. ueam dê todo um ar::;enal de medídas tendenteS~ e QUe as grandes rnas.sas da populaçSo. mantendo-se .Aa- convlcç{Jo dOt qva participam da d[ree:ç:Jc do .seu ~rs, .netuam, ne realiclilde, da torma mais conve:nlente pera. 0!3 grut)()S dom ln~ nlC!!õ

15 Esta eontradiçi'io •em 9ldo maecarad&, mas e im p<JS-SiveJ resolvê--la Dai a~ fréquentes

cnMa ht\l'ldol e a força potiuca que 03 pat'bdos da etQuef'de ttlln eCIU8lmente na França o na ltj.lla.

16. Pert'nte a hlpóte•• c$1 vttórla eleitorel dos. partidot di esquerda em Fra,ce ou n.a Itália, serle crlvet qut o. QI\IPM monopoljstes ~SI'\tlves.se-f'l o seu rtiPtllo epatent& palas ettn•turet democritlcee?

11. Aa exi)GtiOnctoe htvldet com o fascismo c o MZismo, " clive f ttu\Ctt& llgoda • guerra nt' A rgéllt'l. Clt menobl'aa da exttema d ir :lta na Itália e o lntt#laçAo d• uma ditadum m1liter na O,.cl& bem como e ectuaçêo mund•;:d do C&~pilallsmo mosttt'lm claramente que ette nlo httttor6 cm aubstltulr a$ ~~trutu~s demoçrétiCtlt por outftt de tipo de ditadura d11 extreme dlrelte:

18 A democraCJI, ~C$1'1\0 no. seut aspectos burgueaos, nüo 'ca,.cterlttlcll eestt~elal do c.aplt~lltrno • 16 Hrá ecelte enquanto se n!o op~JM"r frontalmente toe MUI fnte1'et­aea funda~ 11tntlll.

19. Dado q\.;8 as ettn.m.H"at d1tatonels nos pa ses ltgedo$ a,o Motrcedo Comom olo i!npe:­..,. antet ftoe~•tam. • pet~etrliçêo e do-nin-o do capll.ll ettre~..-o. nto' de esperar Qualquer tf't'ltlt~ no tenltdo de leY'8r eues peiea e ~DI'Mt Nln.cutM dtmoetj..

bttM. embota M PGMI prever o abranchl':'IOtlto ou o MCQnder dtt r~s tnl•t cho­C.01" da ac:t\líKIO no caso de se man~m aa HtrutuJHc demoe"ticet na Europa c:apttallatt

20 Maa o c.r6cttf 1n1-tavel da democracia nos paises cep•t.ali"al domintdot pelos gran­dot grupot monopollstat lntemaci.onais tornará setl'pre PfOVitótll quelquer pequena altereç&o QUI .. possa dar.

21. So at mttttl tro~lhado.raa quiserem efectivamente estAibtJIOCtf um r•gime demoe:rà· ~co e pfoQr•etlvo. hlo-de conqvisté·lo e sabê·1o defeodef perttnle t1 opoalc&o <:otl)u·

g&do doa grDndtt grupos monopollstes internacfonaia e doa toua OIIOCIOdoe nacionais. 22. Do grou do mott.H'fdode politica de eada povo I'Osultt~rto ou n6o ee tontoUv&a quê

hzerom pore conquistar oa estrututas d&mocráticas e soclttlittl que dtaejem

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I. C. C. (. L - [u~eriência ~e relorma univerailária Frandsoo Pereira de Moura

CONCLUSOES

1. A partir d& 1970 iniciou· se no I. S. C. E. F .. em Lisboa, & Unlc.& expertênchl de reforma univetS!térle do pais, devida a um conjunto de c ircunstâncias q ue precipitaram a crise e â acção q uer dos esn.rdantes q uer dos professores e assistentes, em busca de novas formas de relaç&o & de novos méUdos pedagógicos e obJectivos par.o o enelno.

2. Embora o MEN tenha da_do seguimento a multas propostas aPresentadas pelo Instituto e, em oottos C&$0$, nao se tenha oposto à tniclarsVa da escola, a atitude do regime pell!lnte esta experiência de reforma foi. $empre, francamente boatll. com deturpação constante das Informações à oplnUio põblica, intervenções a te morizadoras na AsUm· bleia NacioMI, entraves. bvrocrlltioo--policials ao recrvu.mento dos doc-entes, ameaçes de extinção ou de desmembramento do Instituto, Intervenções brutais da policia de choque contre estudantes e professores dentro das lnstaleções, actuações repressi­vas constentes sobre a Assoclaçft:o de Estudantes, crleçêo de um cllme de insegurança entre os alunO$ e os docentes com o começo dos anos leçtivos aô em plena primevera de 1972 e, agora, de 1973, promvlgação de uma • reforma• em muitos aspectos absurda em De:e.mb(O de 1972:, e tendo-se chegado ao assassinato de um estudante da Facul­dade de Direito durante uma reunião de alunos no Instituto.

3. Uma oposição tão persistente e aguda do regime à experi.éneia de reforma em eunoo explica-se por se encontrarem nela começos de resposta és inquietações, anseios e

projectos de professores e alunos, numa perspectivo de construção de vida univefsi .. h'lfia 80 &eNiço das verdadeiras ne-cessidades do pala- por ai se opondo soa afmu­laCfos de •reformas universitárias• que o sistema vem consentindo através do MEN.

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guuação e perspeclivu ~os Jrahlh~ores

~o DisJrih ~e hlúbal Movimento Democrático do Oi&trito de Setúbal

CO NC LUSOES

1 - O distrito de Setúbal ê vm dos poucos distritos do p$iS em que se manifesta um galo-­pante aumento da população migratória e onde se instalam as maiores empresas, pelo. que a gl'tlntf.o maiOI'i4 da populaçac> ó trabalh~dOta.

2-As classes trabalhadoras são, de todas as cla$$es não favorecidas, as mais explor<'ldas.

3 - A exploração das çtasses trabalhadoras tem tendéncia a agravar-se, dada a ponetl'8· çao de capitais não nacionais nos grandas empre$bS portugutsas. Os ttebalhadores são objecto da elCploraçtio nêo somente pelos monopollstas pottugueses mas ainda pelos grandes empórios estran.gelros .

-1 - O aumento do custo de vida, sendo caractcrttado pela vertlglnose subida dos preços dos i3rtlgos de pl'imeift'l necessidade em conuaposlçao de uma evolução lente dos $tllét'i:c>$, t&a'Uito sobretudo dos svpet Iuc tos dos capitelistes e pelá gueiTa travada com os povos coloniais.

5-O regime ponuguês é um Instrumento de defesa dos Interesses do patronado, esma~ gando os direi tos dos trabalhadores. Sendo o Governo ponuguês fascista. réprime vlo· lentamente todas as tentativas dos trabalhadores para reivindicarem (luaisqucr diteitos, mesmo os mais elementares, encarcerando-os. aplicando-lhes pesadas penas de ca~ dela e torturando-os.

6-A exploração dos trabaltutdores é também um reflexo das condiç6es Impostas ao pais polo governo nos campos da saúde. habitaçiio, ctll tura, tran:.;portcs. etc

7-A intér"Vénçõo dos ttab~:~lhadO(êS, do distrito de Setübal. nas lutas políticas democté· UM&, num plano de unidade com todas as camadas anti-fascistas. no seio do movi· mento democrático. 6 vm faoto. Por Isso. os trabalhadores do Dtstrtto d e SetUbsl CQntlnuam accJvamente a lutar pelo desmoscoramcnto e derrube do fasciSmo. d:Gsenvolvendo acçôGS :

a} Contra os mooopóllos e contra o fmperla!lsmo

b) Contra o aumento do custo devido.

c) Contra a guerrn colonial.

d) Pela, eooqulsta elas dlrecçoes dos Sindicatos.

-e) Pelo d irei to é greve e pela vtllltaçSo desse direuo,

f) Pelas llberdDdéS rundamentals.

g) Contt'll ó rcprt~ssão, e pela constituição de comissões de apoio ã CNSPP, desen­volvendo ca.mpa.nhas para a l ibertoç&o dos ptésos políticos.

h) Pela melhoria das condlç6es de vtd~;~ e trabalho.

i) Pêlo réforço do movimento democrático. com bas.e no. ecçto e f\3 unicf.edo de todM as forças anti-faseistas.

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(( OMBUDSMAN ))

lr1anicmo para a preren~io e repressão da ar~ílrio

CONCLUSOES

l Y - Por .. Qmbudsman• ente-nd~ae um organlsmo oftclal. em "igoF .-lu orueQ3, SueCir:~, Diname~rce. Flnlêndifl, Aleman~ f'edere.l. No-.·a Ze'ândi~. Gr"â· Bret~nhu, Ca.nadá, llt\as: Mauriclas ,etc., que se deatlne e ser o vei<:t41ó das recfamaçôes chtieas eantra erros., tJrbitrios oo n.égligeneías pr'a!icados pula Administração ou peJos Munlclplos.

2_'1l - Tal argams.mo e, normalmente, d1rígJdo por lndlvldualldad'es- nomead~s peiQ Patrl'tll­mento, com a poder de fnspeccionar, abrir lnquêrltos, receber rectemaçõee orais ou escritas e dar-lhes o das tina convelliênte, pelas v~as doa tribunai"s (lU das repa,rtlçõea competentes.

3.0 - ~ actividades dQ • Ombudsman• de~lnarn-ae a vi~ Jar a Admlntetraçi!(l Civil e Mil itar do Eataoo, oom a possibil idade- dos. roclun')i]nles serem a.ssiatido.s. n.ils âà ntmdas cri­tri ~MIS, ervel(; ou dl:solphnare-s contra a Admlnlstraçào central ou !oca l

4 e - Preconiza-se a ctrlação deste Qrganlemo quando as liberdades forem reatabe1edd'as em Porlug31, adof}t~lldo.-o às reallded~s de encào, mas sarnpre nc;~ propósito de o preatlglar e de ·O transformar numa entidade expre.&;:~iva a fàvor dos âfrert~ do Povo

Pcrtuguê5, quando e~tu f()r vitima de arhdrotie<1adc, se)e qual For a su& Forma.

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-

Situaçao e perspectivas políticas

CONCLU SOES

1 - O reg~me que Qpnme a povo português na mms de 46 .anos é oonhecido em kldo o mundo como uma dltadur.a fascistt:~. sustentltculcn:l~ -o;Kploracão d.a JXll)UIOJcao í)-Of parte dos gr'tlpo:s monopQiis\a~ naclon~ls e lnrernac-Jonals.

2-Só Q unidade na ac:ç.ão dos Oo!XJSiclonistas pe>d0rà p.u to1mo a Ô1t.adurn f.ascista e con" truir um Portugal democ.ràtico. l ivre e rndQpcndont~

LI)- P6la eonquiS'la das 11ber<la.cles democrél e:J~ iundamentaiet :

- Liberd-ade de assoçl~ção ;

- libérdada dg rcunillo ,

- Li v r{! expreseil!o do peneamen1 o, sob \O da~ B!!J fannas ;

- Luta contra .a reprass<lo

- Amnjatia para todos os presos pai iticos.

b)- r;'elo fim das guerras coloniai-s:

- D •rerto dos pov0:s coloniais 8 autodeterm1naçào e á Independência ;

- Neg.aciações oom os movíml3'nto5í da l •bertaç~o das corónlas;

Re-gresso dos m lllare:s ex'1)edlclollàrion e sua lntegr.açtlo no vr cf.a o a cl ooe l

c)- C-ontra a carest ia r;la vida e pela aJevaçSo da nlvel de vida :

-Contra a explo.-e.çào doa monopólios e por relações oomerc•a1a com todos cs palaes:

- Abs lxement,o dos pre~o-s dos géneros "e pnmelrs neceea•dede e d:a:s rendas de case ;

-Aumento de S:$1âr1os e an ulaçêo do dec-reto que impõe o c ongelamento de $<:~ lário~

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Da Censura Prévia ao Exame Prévio Raúl Rego

CO N C lU S õ lêS

1-Ntio pooom t-er rnunores os drr'e1los de quom Et.XPr'i(l)é SIJú$ õplfiiÕOs ou t~n::;mits

lnformaçoes peta Imprensa do que de quem os transm•te oralmente. Dar o nao ~r pr-ecisa uma lei especia l para a rMSp{)nsabilldade do jomellsta. do colaborador de 1omal. A Lei Gemi da respol'\sabi lldad"e dos cid;)d~os é quanh:~ basta, ntlo f::& de~

Yendo faze,.. ~xcepç!c. para a lmpren~.

11 - A impret1~ ex~f('"..e $em dúvld(l oentwma wm11 f ui"'Çillo publleu e de ir•te~<lSSC l)úblico Neces.aàno é que os ctdadàos tenham conhecLmento do que se passa, com abjectl­vidade ,e sem que as lnformil(:Õllt' fi~:Jj<Jm 1nquillad.as por um sector. E: por ii>SO indispênl!luval que sa garantil .;,;, possibilidade de todas as c.orréntes de opini~o eo~rluríCilram em igualdade du oporrunidaaas tom oe restantes c1dadáos.

II I - Num Pa1e aemoorallco, a liberdade de expre.s são tem de ~e r getç~nl Ida e I actos. No:!! tomols r•a Afidio, na Tal0v s;go De par corn ~ gumntia de libe~a:de, tem de haver forma de ass~\Jrar a reaporlaabJIIdade elo Jornal ~. em dcte'l'TlirladaG circtln.stârl"' cias, a c!o col aborador ou redactor Estas na medida em que lhe estetfl a~segll· reda tambem a indeoendêncja.

IV - DildEI a tendentía mani festada em nos:::.o tempo de potências económicaa. tentarem assegurar-!;!:O da dornfnlo doa ór~Ao~ de cnformPJt;&u, neC050Ôflo a gór<~~tír, iitm todo.s 0<5 jorm•ia, um minírno de objêctividadtr, de ~cnna a que os lnte.-eeeea da colectividade estejam ac•ma dos lntere$SeS de clete-rmlniHJ<~ un1 wos~. núo podendo S:sti:l :sobrê­P<lr-se ao PRIS. PMa tal é lnolspenRável uma r6rrnult! ta que, .::;Ofl'\ ptojUÍl!O .Ua pltlrall­dade de oplnlo-es e da liberdade lndlvlduBI d~tcrm inadas frlformaooe~ nt.o possam ijer SCJI'\e-g&das aQ c:(lnh~o-lmemo núblloo.

V - O profiS:!'>IOI'\all.smo da lnformaçaq de!t.B"'v<QIIJt:•.:>-C de di<J porn dlo Por 1sso se klma tambem uu:lí8pensavel , assegurar em todas as empre-!:iEis jornatr~tiCFt5, li! ~tlttíçipat;ao

de todo:!õ o:s fLlr"JC]Or'lár'iO :~> 11as mcs:mat~: é (r'll:)reGCJ&, desde a redacção a admlnlsi;raçàa, i tlpogrcfiu Todas JS 11:ieCçõe:1 deW)~Q f}i'lr'LICi pt'lf' ni) t:tl-{Ja:stão da Empreaa.

VI- Em q~,~alquer forma de Governo democrático. ndo se podêrã ud1 1ilir sej il que e:spec1a for da Cen:surs Prév1a administrativa, ~::~r (!l!lfarçadR que ~e apresente.

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Algum,s elementos sobr~e a fJondi ~ção jurídiCJa da mulher em Portugal

1 a~ A Constlltulçào Política eet~e<oe a ~ualds,cf,e d.oeo se-xc"S perante a lei, a "eiJa~tão de qualQuer prlviPégio de .sexo e c dir-eito de QuarQuer c:ld'ad6o de ser provido nos cargo.s públicos. Porém,

2.!:!- O Código Civil e dsn'la~s togisl.aç!o são profundamente discriminatórios em relaçiío à mu1ncr, criandoKihe IJm e~tatuto legal de lnci:!pacídade e· lne;:.tidao. ve~stórlo e de­pnmente para quslquer c ldsd.ã().

Assim

3.0) - A mt.ilher nao tetn 8cesfio legal a deterroi!"adas l}tofissões, comi) a Diplomaola, a. Magkstratura, :a carrerra sdm lnlstrall:lva do Ultramar e lu.gareg de che6s nos trlbu­t'lai ... : d'Onde

4.a -A rE!<Bpsctivs legislação ser inconstituctona l e oomo tal d-ever ser declarada;

s_.e -A mui her após o casamento perde grande parte doa seus direitos a ·favor do mando. como chefe da ~mEiitJ irnpo$to ptilà [()1, submetendo-a, a mei>ms lei, a uma $-ítutiçM de ~bordJnaçAo qua3e total eo marido • deste modo .

6.. Nllo po(je administrar oe se1.1s beos prOprlos .. nem os do casal, salvo em ~sos e:.:cepclonals;

7.11 - Nll!o tem quelquer pCK!er legal sobre o.s flrhos e nilo ser por •mposslbllld.ade absoluta do mando ou por d•eaoluçào da caeamf,!mo ou e.eperaçclo !udiclal. maa a le l lmpõe-!he o dever de o~ "'ustentar

~J..A- Nao tem domlcUiõ legal pr6prio, .exetlpto em datermlm1dos a taro:s cas()S aoepé<:ia1s, sondo- obrigad~ ~adoptar <11 ros idênci~ de marido .

9."-Ni:íó po.de fr.i)l.efCOI' livremer'ltê l.lrrt<l pFófissão ((lxtaptuadaa. a6 lib~ráia, artísticas o ín,e•e-ctua~s e ss funçôee pl.ibllcas, que ebrangem apef18.;. uma peqoel'la minoria de mulheres portugueses). porque o marido a t odo o tempo pode denunciar o contrato c proibi r' l'l mulfler de eon•lt\U811' a trebelhar' profissiOtiolmêt\te ou d9 ter uma octJpae~o .

10.11 - Não pode ser C<JmerctsRte sem autori'Z{:Içillo do marido, a não se-r que esteja cesade no regime de s.ep~;~ra.çãQ de bem:, <t;}u, e:<cepc• on~lrnente. adJIIIIllstrc os bens do C{;IS~I ;

11 .a- N~o lhe- é poes:iv~l na p.-étl4::a, as mal e: tl.e.s ve:z.es, ~~tepaf8Jr'·~e leg,a,meftt(; do marido ou dworcl<lr-sa ( <~~pesar de este dfrêfto lha ser concedidç, pela lei em plena igua1-dackl com o horncm1 o.m virtude do rebai:w:amortto êconômico é ill qt~e v iYO, qua:r .ss1'tdo domésu~. ~F-astada de q~lquer actividade éconómioa, q;uar trabaJh~ndo numQ pro­fi~ão ou ocupaçilo m~l ramunarado Sémpre inferior' ii retnunoro111ção do nomarn.

12."' - A par da Lmensldede de priV;;~Jçõ.;;oe de dlre~to!;iô eetabelec•d;a$ por lei @ f~;~vor do harnérn- morido, ii mu,ho:r CiUiàd.a foi imposto o dsv.sr do governo domnti.co, ac:ti­v.dade embrute(:ed'Qfi!. a~ft:xlan.te . opree~er11 e es;<;;ravl~ n1e ; e, arém disto,

1:3.,jl - Juntamente com o dever do Qov~tno domestico é-lheo lmposro ainda o dever de coo-

tnbu1r com o marido para as despesas da casa. O qut1. tudo eomedo, transforma a mulher casada num ••r .upor-e.ecrovludo.

14.•-A mull,tr • vitime t~~mb•m de uma di&crtmlnae&<>. lntuet& • humllhentt, d• aatártoa e OfdentdQI, e,pes&r de, por leso mesmo, exletlr uma dllspoelçlo lt-gel propotlteda· mente amblgu& que parece impor igual remuneração em trobelho lg~•e l ao do homem: por leto.

15.•-A mulher, mlo--de·obre sempre disponivel. e reiQ>gada poro " torefos e trabalhos ma~• desquellflcadoe.

16.•-A Concordtil com a Santa Sé. de 1940, ve1o Hm.tar a Ubetdad• Individual de pôr termo DO cotemonto, c riando sftuaçóts human<~& exttomomtntt doloro1oa, proibindo o d,vórc•o no eeeamento canónico; e

t7 • -0 Códgo CMI de 1967 contltluou & restnng.r as poeelb•lldadee de req-uerer ti

teperaçto judie.at ou d~lo. sob o p~..ex:o de procecçlo • famllla tegftlma.

18 •-Oe facto. tode 1 tegltlaçio limitativa d3 d1ssofuçio voturdna do e .. amento pretu­ct.c. • lnthtulç&o portugueSa da famiialegitirno. po..s Pf'OYOCII m•hatU de artueç6es .teglll de ecnelttnento de homens e C'!Uiheres ;

19 •-O que erralta 1 prohfereç-Ao cada vez maior de filhos tJeg t-mot t 1 conttnuw:tade. lmpot.slvel de .utttr. de ftml1ie ilegitime

20 •-Esta l&gial&çAo etlnge profundamente a mulher porque o fllho n&ICido n& constên­clt do motrlmónio da m!ie se pre&ume filho do marido o. dado 11 dificufdades eco­nómiCêa ou prlveçOea absolutas da mulher para exercer o ••u dh·•lto eo dlvl)rcio ou IOI)L\roçtlo judiCial, hâ inúmere.s Situações de mulhcfOt teporadat de facto do mertdo o com fll.,oa do ou1ro- homem, registados como fllhot logllimoa do matido.

Por tudo lato,

21 • - t nece11t\tlo (Jve mulheres e homens s-e, unam na tuta contro a lt.gitfoçto repreSilva. injulta. humJihante e opressiva que a todos atinge, poit e mulher 16 ae libertará e edqulnril todot 01 teul direito.. em lgrualdade com o homem. quetldO o homem te hbel'tGf. E o hom.m nlo pode ..,. liVre enquanto a mulhef o nlo for.

3 ·-..... 1!C9 ut-­OG) E .... • • C"D o= -a.~ ·- c ,., .

l• o "V . , CIO ., . o~ : I . , o .. ... a·-c: • o > uc ---

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CONCLUSOES

Pr"e>CYI'8fl"'OS (femonstrõl! r C'()n'IO, sob o rótulo de E.ducaçáo, se mrà oontrltrutdo, em alguns casos, para uma esltlpldifieaçáo da nossl!l hJver'rtudé, e, do eortoza, Gc:t conLtib'I.JiiJI pt~ro que fossa oonh'-driad'o o do-.s~brocoor natural da fntollgên<:la ness& Iuvenrude. Estamos oonvencidos de que tal não .sa IPOdo-ria to-r dado ~o 'n81l fos=o~ e ajuda de ume etmoefera ab-atadcl.

Pai!" c~uelra menta I de muitos, por ceg uelm passionaJ de murtos outros, p[)r Indes­culpável desinloro-.sso- ou disvac.çao de outros, muitos portvgue5es l'll!o se: di!!a cortta d'e que o re• Vf!l nú, EeS:ee mesmos também n~Qo ae terlio dado cont~ de que o terreno em que as· pretende empreendrmento de tamanha lmportãneis para o futuro do Pais Ctln'lo é c da t&­

forma e aceeaíbil idade do ensino, esse terr~mo está impróprio. '!: preci so limpar, desin­fectar e e reler c terreno. Daqui &ugerlmos qllEI. dos Ql!EI %tão pai"B cá do- muro, quem se eínta qualíficad'o e r::b::umantadc para o eféito, contribua a a&u modo pam uma critica de stn;pl meno:t: (e,o aest~nto trfttedo) QU-e é J)l)radoxolmcnte rnulto rnel6 ~onstrullvo do que li!

muitos pode pa.l'ér=.er. Tentar'-se-ia q,ue uma s!'Jiecção desses depotmentos fosse J>Ub.icada, por e;.;.úrnplo em separata dt~ma revis~a como a Se-ara: No\la. So se ver'irlcasoo que w lia s, pen:J, fazla·se- colse semelhante· ,com doutrlnaçao da. s.:lnal malt. Isto que aqui sugeomos parec.:) pocder ser t~ma forma tfe co.rrespGnder ao apelo que- o Ministro Veiga de Simao fa:õt a todos os !Xlt'Wgueeee em a nota lllltrodutól1a eo Projectll do Sistemo Escolar por ele proposlo.

Não podemos deaintereS&i!lr-floB dum problema coma e~e. e também não pQ(!emoe criar esperanças iluGÓr'ia.a. Mas o problemQ, resolvido que fo51ae com :s;eriedaéla. ~rfa bum­bem uma fonna de pr~par'ar os portugu~s.cs pare o exeorciCiQ· da DemocraCia. Coisa que não d'e.,.e eoste.r nea pr'eoeupações do Governo.

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O Segufo Social Caixa de Previdência

Ern face d'a trem~nda realidade do Sêguro S1:1cial obriQiiiltÔrio pmtietl do a:m PMugal. ~ lg1.1rn~s conclusões nos pareC>Bm licitas propor. Como acll~g,a j:lár'ã a nrteo.ssariia reforma que urge en ce-ter.

SUGERIMOS :

- COOl~rtLcJpaçio do EsW.diJr 111~ t-axe de receit es da Segurança Soc&al, em partes iguais às três ü.I'IUdades ; Operários, P.atrõe-a e Estç~do ;

- Modlf lecaçJo do sls.tema financeiro e entrada n.rn; cofres des Caixas de Previdãncia doo dlnllelros deles desviados p.arn titulos. ttoç.S.Cs obrigaeõe90, .et<.:. ;

~ lntQJVO 'IÇfiO maioritária oos trabalnadores n&e di recçõe,s; das C e l;xas, sem a neceseãrl~ homologaçi:ío ministerial 1

- Simp[lficaç.ão doe séi"'Yiços admínisb"'abvo.s pr\OCU~ndo -cr:.mtrnUz:á-[os, tMdo em ilMnç.ão uma maior p..-odutlvlda~ e eflclê!'lcl8 ;

- Ube:-sllzeção na admissão de func:i:anár'ios do quadro adm inrstrstivo. mediante p r'[)Vt'IS

prestadas em· concurso. sem e intervG-nçi:io da O_ G. S . ;

lnclustio elo Se-guro do Desemprego •nvoluntano nos rleoos cabertoe; p-ele Prev~dê-ncla, tr~neferl ndo pe ra e cobertl.rra deeee rl~co os: fundo e do actual Funcfo de Desemprego. a extinguir ;

- Ce~eç.tto de todos 06 perlodo!;l de gel"@ntia E!< raspem, para IniCIO da cobertura doe rià­CCIS, ta I como jà a~ pratica ·com o Abono dtJ Fomil la •

- ApMC<l~o integr.1l e gr tit·ui ta ma rapomç.f:o dO$ riscos. inclurndo C~cic.f'eJ:~tes de lt'abalho. doençt~:s profi$Si{lnfl is. e tubcroulose, eom dii'IOito a toda., o.s especial! dedes méd\Crts e me­d icamentôsas, a todos Qi&l fitJXil i aras da ding nóstioo. à todos os rnt.ernamel'l'tos ;

- Pagamenro dos S'Ubsldlos de doença nos escalões cie 80% de média diarte dGs a.al.àrlo-g; e durante tooo o tempo de doença ;

- .Ac::tuelizaç-ão das peneõt:!li de Invalidez, vel hke e sobrevivencia, nas oondiçôés ê:OOI\Ó"

m ieas exi etente1:1 no momento em que os benefic.liirios fomm af~ct.ldÕI:l pa-la eventualidade ee:gura , com dlreltQ a .aetuii:~illzeçãa lago que o custo de v1da aum anlé ~

- Escalol"t"O\(mto do AL>ono de Famma na 'Jlifoporçao lrwers.a do arden edo ou saláno e a lnclusáo de hlpóteee de Abo.no P~""OQN:Is.&iv·o em funç.ilo do ru'.lm~rO do filhos ;

- Alergem ent:o do S~stema de Seg.urença SCJclal. es1:~ndendo-o à totalidade da popu1açS.<l ntlalhed.ore, quelquer que ~eje: o e;eu rema de actividade, que.r tr<tbalhando por ocm~a de outros, auer trebslhRndo por oan~ própriÇI.

III Congresso da Oposição Democrática

Declaração final 1 ÚiJ milhares de democratas presentéa no 3." Congresso da Oposição Demoerâüta, reunido em

Aveiro de 4 a 8 de Abril de 1973, têm a consciência. de que esta reunião-a. que o Governo foi obrigado por pressão das oond_ições interna& e p3J'a tentar melhorar a sua imagem internacional - oon.s.-­tJttti uma grande vitória dae forçu democráticas. A larga mobilização de democratas efectuada. cm todo o Pais em torno da organí.~lo doa trabalh06, da elaboração du lC$c$ e do debate doe p.roblemaa apresen~ t&dos, velo no seguimento da movimentação democrática crescente, ao mesmo tempo que traduz o clescon­tentamento cada vez maior da população port-ugue$a em faee do eoniJtante agt"avameoto dos problernaa Cundamentals do Pai!J.

2 Manifestam os demoeratu em Con~ o seu flrme e .. ·eemente prottsto oonh'a 33 mtíltiplàs: aoçóe& repréfS.Siv~UJ com que o Govet-no pt~\U'(lU intimidar, dJticu.ttar e Impedir a sequêncie. dO'iJ

trabalh06. 1\\l$ acções vão de$de 3$ prisões de numero$0S democrat:l$ quando em vários pontos do Paú; cotavam cartazes do Congresso, à. prolblçlo de aeesões de trabalho preparatórias, dc:sdo o eorte tdatemi.~ tico de noticias sobre o Congresao pel& Censura, ao enoem~.mento do parque de campismo em Aveiro para evitar o alojamento das camadas trabalhadoras e da juventude et~tudantil, desde a ret:tução de tcxeur$Õc.& e do .;rápido• em Avanca para identifiea~io dos passagefroa- tornando Aveiro uma cidade cercada- à criação de um climft. de inquietação propa.lando notíe:l!l$ falsas sobre pse.u®-violências em Avelro e tudo culminando com a ferocidade com qu0 a$ força.a pollclai.s atacaram a. romagem dos democratas A campa de ~lário Stt.cra.mento DA manhã. de domingo 8 de Abril, causando feridos. Reconhecendo ser a violência um direito dos oprimidos.. o Congresso entende- que o c.xerclcio da violência pelas autoridades contra o povo paclfJoo e indc:feltO toma o nome de desu manid3dc e brutalidade.

ReaUza.·se o Congresso num momento em q ue. os problemM do povo português são cad& vez mais g.:avea e ~te verifica a. total incapacidade das forças dominantes Pa.t"1l 06 ~lver. 3 Doze anos de guerra oolon.la.l r eprtSentam um crime contra a Hwna.nidade pela de&truição de

povoaÇ>Õe$ e culturas afrleana.s e !ltt.erlffclo absurdo que tem sangntdo o pa.ts cm vJdM e .ree.tll'$0.5, 001ll3t.l· tulndo profunda$ (8u.sa8 de deprcsaão das e-nergtu morai!! de um povo que precisa de as mobilizar para a oonstruçlo do futuro.

O crescente domínio do capital monopolli:lta. intcrnacioltal agrava pesadamente M oondiçôeá de trabalho c de vida das maMaa traba.lbadoru, t.ranstere para ossas .m.assas tra.balhadora.$ o custo da infla· ção e da.s pse.udcrmedidas Plll1l as debelar, reduz ainda. mala: os direitos sindie&i$. transformando· os em meros simula.cl'Oí:l e proc:ura. escondtr a. aua. lnca.pacldade para responder aoa probtorn~UJ e exig6nci~US reais com a procla.maçio de project.oa do ensino, habitação, saúde c segurança eoclal que nada resoh·em e delxam lntaetas as verd3deiraa causll8 da gr&.v-lssima !lJtunçlo de carône:ia em todos esaes domínios..

O agravamento das contnldiçõe& i.nternfL,à do regime o a limitação da sua base politica de apoio tern levado o GQvemo. como resposta a essa agudltação, a. aoentua.r a e&(alada repressiva em todos os aspectos e sectol'e$ da. vida na.clon.o.l, criando uma situação tm que pa.ra se !ler acusado de sub,·ersão e ~r oe golpes de um poder que não eonheco limites, ê suflclcnte tomar consciência dos problemas do Pai$ e legitimamente procurar~lbes caminboa de aolução.

Pct·àJlte t6te quadro, que fot pormenorizadamente analisado por OCl'(a de dUAs centenas de teaefs e eomunicaçõe& e em 25 longa$ e largamente partlclpadaa ~ de ,trabalho, os democratas presentes no 3.• CongrtSOO da Opostcão Democrática. concluem que OEs objectivos lmedlatoa, (lo0&$fvehs de atingir at.ravé$ da. fl.cção unid(l dM força.& demoorátiC84 a.l\o:

-FIM DA GUERRA COLONIAL -LUTA CONTRA O PODER ABSOLUTO DO

CAPITAL MONOPOLISTA - CONQU1$TA DAS LffiERDADES DEMOCRÁTICAS

A luua. por objeCtivos parciais. e irnedi.a.tofl., sendo .o.a.a actuais condiçõet, amplamente mobUiza· dora, não deve-no entanto ftuer~noa osguecer o objecl!ivo f ina.! da. conqul!na do socialismo. o qual é indU.. penaável para a construção de urna. sociedade juata e digna.

Perante a. ex.pansão da!l !orÇas dcmoo.rátlc,aa e da $Ua eresoon te projecção no povo portuguêa, perante a radical oposição entre o movlmento dcmoccátloo e o Regime na. análise e nas lin.haa de oolução doa problemas funda.mentai!l do Pais, nã-O resta outra. altema.tiva ao Governo a não ser a represaão total da movimentação democr!tiea ou o ~onhecimento da realidade politica nacion&J. O primeh'O caminho a lém do ferir os direitos elementares de qualquer pc.vo, rovclar41e· ia inoperanto como a experl~ncia hi.S-tó. rica. demonstra.

Por isso, deve ser igualmente objectivo imediato de acção a conquista do recon.heeim.énto da organização demoen\tiea. e. da sua plena. liberdade de aetuação. - -· Edftio 4 COnl.illtld.o E xcutJvu. do m C, O. D. Abril de 1973 - LouSftâcla..AveJro

(APROVADA POR ACLAMAÇÃO NA SESSÃO PLEN!IRIA)