VOTORANTIM, Prefeitura lança o Programa de Cidadania e ... · 01 DE MAIO DE 2009 A Prefeitura de...

Desde terça-feira (28), estão abertasas inscrições para os cursos de Metro-logia, Cabeleireira e Artesanato com Re-ciclados. Esses cursos fazem parte doPrograma de Cidadania e Qualificação(Prociq. As inscrições para o curso deArtesanato com Reciclados estão sen-do realizadas no CRAS do Conjunto Ha-bitacional “Mário Augusto Ribeiro” (anti-go Promorar), que fica na rua PatríciaMaria dos Santos. Estarão disponíveis40 vagas que serão preenchidas porordem de chegada. O curso será nasquartas-feiras, das 13 às 16h e terá trêsmeses de duração. Os interessados em participar do cursode Cabeleireiro deverão procurar o CRAS do Conjunto Habi-tacional “Mário Augusto Ribeiro” e o CRAS do Jardim NovoMundo, que fica na rua Margarida Paulino, 141. Estarão dis-poníveis 80 vagas e serão preenchidas por ordem de chega-da, sendo 40, em cada local. O curso terá seis meses de

duração com aulas às segundas-feiras.O curso de Metrologia também terá 360vagas que serão preenchidas por ordemde chegada, sendo 40 em cada local, fun-cionará na parte da noite e terá três me-ses de duração. As inscrições acontecemna sede da Associação de Amigos de Bair-ro do Rio Acima, rua Joaquim Ferreira,66; Escolas: “Gerson Soares de Arruda”,na rua Mauro de Almeida Barros, 57, noParque São João; “Maria Helena M. Scri-pillitti”, rua Eugênio Hidelfonso, 11, Voto-cel; “Patrícia M. dos Santos”, rua Benedi-to Galera, São Matheus; “Antônio Vicente

Bernardes”, rua José Alarcon, 50, Jardim Archila; “Oscar BentoMariano”, rua Anízio Pereira do Nascimento, 123, Jardim Tatia-na; “Candido dos Santos”, rua Antônio Pereira de Almeida, 27,Green Valley; “Izabel Fernandes Pedroso”, rua Lourenço Moura,60, Jardim São Lucas e “Mercedes Santucci”, rua Pedro Ferrei-ra de Souza, Jardim Novo Mundo.

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 564

VOTORANTIM,01 DE MAIO DE 2009

A Prefeitura de Votorantim por meioda Secretaria de Cidadania e Geraçãode Renda lança nesta quinta-feira (30),às 16 horas, no Auditório Municipal “Fran-cisco Beranger” O Prociq (Programa deCidadania e Qualificação Profissional). Oprograma tem como objetivo integrar todaa comunidade e com isso oferecer a elesuma alternativa de renda através de cur-sos de especialização.

O Prociq é uma forma de curso decapacitação e geração de renda e cida-dania e vai oferecer vários cursos espe-cíficos em diversas áreas de conheci-mentos e levará qualificação profissio-nal e cidadania aos profissionais nãoinseridos no mercado de trabalho e debaixa renda. Faz parte deste programatambém o Programa Reintegrar, que visaà capacitação de profissionais nas áre-as de jardinagem e construção civil como curso de pedreiro, em parceria com oSesi e Senai.

Os cursos de capacitação serão deMetrologia, Leitura e interpretação de de-senho, Controle de Qualidade, e na áreade geração de renda serão: Culinária, Ar-tesanato e Cabeleireiro, com duraçãomédia de três meses, com carga horáriadiversificadas para cada curso. A meta éatender 700 pessoas e no final serão ofer-tados certificados de participação.

Visando a demanda, o Prociq aten-derá simultaneamente e priorizará o aten-dimento aos trabalhadores sem capaci-tação profissional e sem uma geraçãode renda no qual possa sustentar a si ea sua família, os assistidos e remanes-centes de programas governamentais.

Os cursos serão ministrados nosbairros com a comodidade aos traba-lhadores que não precisarão se loco-mover do seu bairro para o centro, ondeestão localizados as escolas profissi-onalizantes, com isso a assiduidadeserá maior. Os cursos contarão comprofessores capacitados e treinadospara atender a demanda. Qualificar tra-balhadores em diversas áreas profissi-onais orientando-os para o mercado detrabalho e para o emprego formal e in-formal, proporcionando a inclusão pro-fissional e social é a meta do projeto.

Prefeitura lança o Programa de Cidadania e Qualificação

Inscrições abertas para cursosde qualificação profissional

Culinária - Serão realizadas produções culinárias com orientaçõessobre conservação, armazenamento, congelamento, comercialização,higiene e manipulação de alimentos. Com duração de 3 meses, comcarga horária total de 40 horas, o projeto atenderá alunos no horário damanhã das 8h às 12h e tarde das 13 às 17h, propiciando assim aomunícipe conciliar o curso com outras atividades. Serão oferecidas 160vagas, distribuídos em 4 turmas com 40 alunos.

Artesanato - Serão realizados artesanatos em latas recicladas e emmadeira MDF com trabalho de decoupage e com adornos aplicados deplásticos, tecidos, papéis decorativos, etc. Também serão ministradosaulas de confecção de lembranças de festas infantis, nascimento, casa-mentos e eventos religiosos. Com duração de 6 meses, o projeto atenderáalunos no horário da manhã das 8 às 12h e tarde das 13 às 17h.

Cabeleireiro - Serão ministradas técnicas para cortes de cabelos,feminino e masculino, adulto e infantil, em tesoura e máquina de corte,com as tendências atuais e os cortes tradicionais. Com duração de 6meses, o projeto atenderá alunos no horário da manhã e tarde, propici-ando assim ao munícipe conciliar o curso com outras atividades. Serãooferecidas 80 vagas, distribuídos em 2 turmas com 40 alunos.

Metrologia - Os alunos terão o conhecimento científico de Metrolo-gia, das medições, dos aspectos teóricos e práticos que asseguram aprecisão exigida no processo produtivo, procurando garantir a qualida-de de produtos e serviços através da calibração de instrumentos demedição, sejam eles analógicos ou eletrônicos (digitais), e da realizaçãode ensaios, sendo a base fundamental para a competitividade das em-presas. Com duração de 3 meses, com carga horária total de 40 horas,

o projeto atenderá alunos no horário noturno das 19 às 22 horas. Serãooferecidas 120 vagas, distribuídos em 3 turmas com 40 alunos.

Leitura e Interpretação de Desenho - O aluno será a capacitadopara a visualização da forma espacial de um objeto a partir da associaçãodas diversas vistas utilizadas na sua representação, e a associação dasprojeções ortogonais com os diferentes sentidos de observação da peçapermitirá o entendimento da imagem espacial representada. Irá desenvol-ver o raciocínio espacial, também chamado de visão espacial, e desenvol-ver a habilidade na leitura e interpretação de desenhos técnicos. Comduração de 3 meses, com carga horária total de 40 horas, o projetoatenderá alunos no horário noturno. Serão oferecidas 120 vagas, distri-buídos em 3 turmas com 40 alunos.

Controle de Qualidade - Com o curso de Controle de Qualidade oprofissional irá garantir ao empregador que as atividades programadaspela organização ocorram conforme o planejado. As atividades de con-trole da qualidade também poderão descobrir falhas no projeto e, assim,indicar mudanças que poderiam melhorar a qualidade.

Com duração de 3 meses, com carga horária total de 40 horas, oprojeto atenderá alunos no horário noturno. Serão oferecidas 100 vagas,distribuídos em 3 turmas com 40 alunos.

Auto CAD - O aluno será capacitado a utilizar o software do tipo CADque é utilizado principalmente para a elaboração de peças de desenhotécnico em duas dimensões (2D) e para criação de modelos tridimensio-nais (3D). Com duração de 3 meses, com carga horária total de 40 horas,o projeto atenderá alunos no horário noturno. Serão oferecidas 100 va-gas, distribuídos em 3 turmas com 40 alunos.

Confira abaixo os cursos que serão oferecidos:

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 01 DE MAIO DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Werinton Kermes Marsal

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2977Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3498Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

Há 16 anos, Adauto Moreira daSilva, entrava para a municipalida-de trabalhando como escriturárionas Unidades Básicas de Saúde.O início foi no Jardim Novo Mundo,depois com a implantação no sis-tema de informática foi para a re-gião central ajudar na digitalizaçãodas informações. O servidor traba-lhou ainda na Saúde Coletiva, Al-moxarifado, Centro de Especialida-des Odontológica, Pronto Atendi-mento e nas UBS do Itapeva, Bar-ra Funda.

Atualmente está no Parque BelaVista, sua função compete em fa-zer cadastramento de pacientes,montagem de prontuários, agenda-mentos de pacientes, além de aten-dimento às funções burocráticas

Adauto: dedicação noatendimento na área da saúde

dos funcionários da unidade. Eleexplica que o computador facilitou100% o serviço, pela agilidade nasinformações, facilitando com issoo atendimento aos pacientes. “A tec-nologia nos possibilitou aumentar oatendimento. Gosto de trabalharcom informação e o ambiente fa-vorece isso e a maior satisfação ésaber que o munícipe foi bem aten-dido. Aqui somos uma equipe e nosdedicamos para que isso aconte-ça”, contou.

Natural de São Paulo, seus paisvieram para Votorantim quando eletinha três anos de idade. Ele é ca-sado, tem duas filhas, uma neta emora na Vila Dominguinho. Nos fi-nais de semana gosta de jogar fu-tebol e reunir os amigos.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM01 DE MAIO DE 2009

Enquanto a maior parte da população estáse cadastrando no Censo Habitacional, nospostos montados nos quinze locais nos bair-ros, sendo oito desde o dia 25, permanecen-do até está quinta-feira (30), uma frente co-ordenada pela Secretaria de Cidadania e Ge-ração de Renda (Seci) percorre as áreasverdes dos municípios, cadastrando os mo-radores. O trabalho faz parte do levantamen-to do déficit de moradias que está sendo feitopela Prefeitura de Votorantim dentro do pro-grama “Votorantim Minha Casa, Minha Vida”.

Há duas semanas uma equipe coordena-da pela Seci está visitando as áreas verdes,ouvindo os moradores de porta em porta einclusive numerando as moradias. A meta éobter todos os dados do déficit de moradiasna cidade. Na terça-feira (28), a equipe visi-tou na parte da manhã a área verde do Jardim

A Prefeitura através da Secretaria deSaúde e por meio do Departamento de Odon-tologia está realizando a Campanha de Pre-venção do Câncer Bucal que teve início nodia 25 na praça de eventos “Lecy de Cam-pos” e nas Unidades Básicas de Saúde, den-tro da programação da abertura da 11ª Cam-panha de Vacinação do Idoso. No primeiro diada campanha foram examinados 990 idosos.Desses 62 foram encaminhados para umasegunda avaliação no CEO (Centro de Espe-cialidades Odontológicas), onde passarão porconsulta com especialista em cirurgia BuçoMaxilo. A campanha prosseguirá até o dia 08de maio e visa detecção, orientação, além deprevenção das complicações da doença.

Conforme a coordenadora do Programade Prevenção do Departamento de Odontolo-

Saúde orienta vacinapara Febre Amarelasó quem for viajarpara áreas de risco

Desde o início deste mês a UnidadeBásica de Saúde do Parque Bela Vista estáaplicando em média de 100 doses de vaci-na contra a Febre Amarela, por dia. A pre-feitura de Votorantim através da Secreta-ria da Saúde orienta as pessoas que pro-curem a unidade somente quando for via-jar para as áreas consideradas de risco. Avacina deve ser tomada pelo menos dezdias antes de viajar para essas áreas con-sideradas de risco.

A secretaria da saúde orienta ainda quenão está indicada a revacinação em períodoinferior a 10 anos da última dose. A popula-ção de Votorantim não precisa entrar empânico, mas deve ficar em alerta em caso deviagem para regiões afetadas, como porexemplo, as cidades de Itapetininga, Guareí,Botucatu, entre outras dessas regiões.

A Febre Amarela é uma doença infecciosacausada por um tipo de vírus chamado flaviví-rus, cujo reservatório natural são os primatasnão-humanos, que habitam as florestas tropi-cais. Existem dois tipos de Febre Amarela: asilvestre, transmitida pela picada do mosquitoHaemagogus e a urbana transmitida pela pica-da do Aedes Aegypti, o mesmo que transmite adengue e que foi reintroduzido no Brasil nadécada de 1970. Os principais sintomas dadoença são febre alta, mal-estar, dor de cabe-ça, dor muscular muito forte, cansaço, calafri-os, vômito e diarréia aparecem, em geral, detrês a seis dias após a picada.

Barra Fundaterá Feira LivreA comunidade do bairro Barra Funda e

adjacências passam a contar a partir dodia 06 de maio, com o funcionamento daFeira Livre, que se realizará todas as quar-tas-feiras, na avenida Santo Antonio coma pista sentido cemitério-bairro impedidapara o trânsito de veículos, no período das4 às 14 horas. Já a pista bairro-cemitério,ficando neste período com mão dupla notrajeto ao lado da nova feira.

Neste primeiro momento, estão cadas-trados 20 feirantes, mas a intenção é am-pliar o número de barracas oferecendo fru-tas, legumes, verduras, entre outros pro-dutos. A freqüência popular será fator de-cisivo para gradativamente ampliar o aten-dimento de feirantes e garantir a continui-dade deste benefício à população.

Saiba a localização das Feiras LivresTerça-feira – Rio Acima (rua Manoel

Augusto Rangel)Terça-feira – Itapeva (rua Pedro de

Souza Camargo)Quarta-feira – Vossoroca (rua João

Olivério Antunes)Quinta-feira – Jardim Serrano (rua

Ana Marina do Espírito San o)Sexta-feira – Jardim Archila (rua

Amália David Trinca)Sábado – Centro – (rua Acácio Mul-

ler, ao lado da Praça de Eventos)Domingo – Vila Nova Votorantim –

(avenida Pedro Augusto Rangel)

Sesp faz implantaçãode galeria de águas

pluviais no VossorocaA Secretaria de Serviços Públicos

(Sesp) deu início na segunda-feira (27), aoserviço de implantação de 186 metros line-ares de galerias de águas pluviais e de dre-nagem nas ruas Frederico Hessel e AntonioRocha Camargo, no Vossoroca.

A previsão é que a obra esteja conclu-ída dentro de vinte dias, pondo fim, às rei-vindicações de muitos anos daquela comu-nidade por melhorias.

Show de Talentosserá atração nestefinal de semanaem Votorantim

Nos dias 02 e 03 de maio será realizada,na marquise da praça “Lecy de Campos” maisuma edição do projeto humorístico, Vaka Loka.Na oportunidade artistas da cidade e da re-gião podem participar do Show de Talentos.

O Show de Talentos é um projeto, é reali-zado pela Prefeitura de Votorantim, atravésda secretaria de Cultura, e visa descobrirnovos talentos nas comunidades de Votoran-tim, abrir espaço para diferentes valores mu-sicais, divulgar a arte e levar música, entrete-nimento e cultura a uma população carentedeste tipo de evento.

Inscrições: Se você é daquelas pesso-as que adora cantar no banheiro, ou entãotem potencial para realizar qualquer outraatividade cultural não pode perder a oportuni-dade de participar do Show de Talentos, quevai acontecer nos dias 02 e 03 de maio.

Com aproximadamente duas horas deduração o Show de Talentos, também é umamaneira integração entre os moradores dacidade e vem com o intuito de despertar osvalores culturais das comunidades.

As pessoas interessadas devem fazer ainscrição no Aquario Cultura, na Avenida Mo-acir Oséias Guitte 41. Outras informações pelotelefone 3353-8670

Cidadania percorre as áreas verdespara cadastrar os moradores

Novo Mundo, onde existem aproximadamente300 moradias e na parte da tarde a área visi-tada foi na Vila Garcia. O cadastro das áreasverdes já estão na fase final, restando ape-nas algumas áreas menores.

Portanto em todas as áreas verdes o cen-so está passando de porta em porta ondecada moradia está recebendo uma numera-ção, ou seja, nesse caso cada área terá oseu número total de moradias nessas condi-ções. Outra medida que vem sendo feita pe-los agentes é fotografar todas as moradiasbem como as pessoas que residem nela. Porfim, essas áreas receberão uma placa indi-cando o total de moradias existente naqueladeterminada área. Com isso a meta é mantero controle para que essas áreas não rece-bam mais moradias e consequentemente fa-mílias.

Votorantim promove campanhade Prevenção do Câncer Bucal

gia de Votorantim, a dentista Eliete Santos, osexames realizados visam detectar lesõessuspeitas, casos de próteses que provocammachucados constantes, dentes cariados eproblemas nas gengivas. Já os casos sus-peitos passarão por biopsia e serão encami-nhados para o tratamento na Santa Casa deMisericórdia de Votorantim.

O câncer de boca tem cura, desde quetratado no início, sendo um dos mais fáceisde ser curado, pois está em local de fácil vi-sualização e de acesso. O tratamento tardiodiminui as chances de cura e trazem altera-ções na face, para engolir e no rosto da pes-soa. No caso de detectar algum sintoma oindivíduo deve procurar o posto de saúde maispróximo da residência e consultar um médicoou dentista.

No primeiro dia da campanha foram examinados 990 idosos

Local contará com 186 metros lineares de galeria

4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 30 DE ABRIL DE 2009

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 8 1 4

Aprova o Regulamento do Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho), nos termosque menciona e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1670, DE16 DE DEZEMBRO DE 2002, EM ESPECIAL O INCISO I, DE SEU ART. 2º E ART. 11, BEM COMO OQUE CONSTA DO PROCESSO Nº 274/09-PMV INTERNO,

D E C R E T A :

Art. 1.º O Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho), instituído pela Lei nº 1670 de16 de dezembro de 2002, passa a ser regulado na forma prescrita no anexo deste Decreto,que dele faz parte integrante.

Art. 2.º O Regulamento de que trata este Decreto poderá ser suplementado ou complemen-tado, a qualquer tempo, por resolução baixada pela Secretaria de Cidadania e Geração de

Renda – SECI.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesem contrário, em especial o Decreto nº 3249 de 24 de março de 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de abril de 2.009 – XLV ANO DAEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO DO DECRETO N.º 3814

REGULAMENTO DO PROGRAMA REINTEGRAR(AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO)

DO PROGRAMA

Art. 1.º O Programa Reintegrar (Ação Coletiva de Trabalho) reger-se-á, pelo disposto nalei nº 1670 de 16 de dezembro de 2002, pelo presente Regulamento e pelas Resoluções daSecretaria de Cidadania e Geração de Renda - SECI e consistirá em ações, no âmbito munici-pal, visando a reinserção no mercado de trabalho do trabalhador desempregado há mais de 01(um) ano, com idade igual ou superior a 37 (trinta e sete) anos, sem rendimento próprio,pertencente à família de baixa renda, através:

I – da concessão de auxílio pecuniário mensal no valor correspondente 01 (um) saláriomínimo nacional, bem como atendimento de despesa de alimentação e deslocamento;

II – do patrocínio do exercício de atividades, realizadas e ministradas pelos órgãos muni-cipais ou entidades conveniadas ou parceiras, sendo vedada toda e qualquer atividade insa-lubre, de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego;

III – do desenvolvimento de atividades de capacitação ocupacional e de cidadania, minis-tradas pelos órgãos municipais ou por entidades conveniadas ou parceiras, observadas asrestrições da legislação trabalhista em vigor.

§ 1.º Os beneficiários do Programa desenvolverão suas atividades junto aos órgãos daAdministração Municipal Direta e Indireta ou em outras instituições com as quais o Municípioestabeleça convênios ou parcerias.

§ 2.º Os benefícios e atividades previstas nos incisos deste artigo terão a duração mínimade 09 (nove) meses e máxima de 12 (doze) meses, a critério da coordenação do Programa emediante prévia anuência do órgão em que estiverem sendo realizadas as atividades práticas,desde que mantidas as condições que ensejaram a inclusão do beneficiário no Programa ecumpridas as cláusulas estabelecidas em Termo de Compromisso e Responsabilidade.

§ 3.º Aplicar-se-á, na concessão dos benefícios de que trata este artigo, no que couber,a Lei Federal nº 9608 de 18 de fevereiro de 1998.

Art. 2.º A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda - SECI promoverá as gestõesnecessárias ao efetivo planejamento, implantação, execução e controle do programa, poden-do se servir, para tanto, do apoio dos demais órgãos da administração direta e indireta e deentidades privadas, através de convênios ou parcerias, observando o seguinte:

I – a articulação dos demais órgãos da administração direta e indireta de forma ao melhoraproveitamento possível dos recursos físicos e humanos existentes, inclusive dos demaisprogramas desenvolvidos na área social pelo Município, compatíveis com a forma e os fins doprograma ora regulamentado;

II – estabelecer, em parceria com cada secretaria e entidade da administração indireta, onúmero de vagas e as atividades a serem desenvolvidas pelos beneficiários do programa, noseio da Administração Pública Municipal;

III - estabelecer, em parceria com entidades da sociedade civil organizada e da iniciativaprivada, projetos específicos visando à criação de vagas e o estabelecimento das atividadesa serem desenvolvidas pelos beneficiários do programa, bem como as fontes de financiamen-

5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM30 DE ABRIL DE 2009

to dos recursos financeiros necessários e o estabelecimento e divisão de outras responsabi-lidades;

IV – estabelecer e proceder à fiscalização e controle de todos os projetos vinculados aoprograma;

V – proceder ao cadastramento, seleção e admissão dos beneficiários do programa, bemcomo ao controle e avaliação sistemática do desempenho dos admitidos, para o fim de presta-ção do auxílio financeiro, alimentação, transporte e da própria permanência no programa.

Parágrafo único. O número de vagas a que se referem os incisos II e III, deste artigo,dependerá da disponibilidade de recursos físicos, humanos e financeiros disponíveis para osprojetos.

DA HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E ADMISSÃO DOS BENEFICIÁRIOS

Art. 3.º Para habilitar-se no programa o interessado deverá proceder ao seu cadastramen-to junto ao mesmo apresentando ficha de inscrição devidamente preenchida, que lhe seráfornecida gratuitamente pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda e, no ato da inscri-ção:

I – comprovar ter idade igual ou superior a 37 (trinta e sete) anos através da exibição dedocumento de identidade original, expedido por órgão oficial e fornecimento de cópia do mes-mo;

II – comprovar, através da exibição de Carteira de Trabalho e Previdência Social e/oucertidões e/ou declaração própria, que está desempregado há mais de 01 (um) ano, e que nãoestá recebendo seguro desemprego, benefício previdenciário de prestação continuada pagopelo Regime Geral ou Próprio de Entes Públicos de previdência, na qualidade de segurado oudependente, benefício de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ou, ainda,outros benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades privadas, fornecen-do cópia(s) da(s) mesma(s);

III – comprovar que é residente e domiciliado em Votorantim há pelo menos 03 (três) anos,através de cópia de comprovante de residência;

IV – comprovar, através de comprovantes de rendimento/pagamento seus e dos demaismembros da família, pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimentobruto mensal “per capita” igual ou inferior a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimonacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família,oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios evalores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares bem como rendimentos deaplicações financeiras, de aluguéis, de retiradas e “pró-labore” empresa própria, excetuandoapenas o benefício instituído por este Programa.

§ 1.º Todas as informações prestadas e documentos apresentados para fins de habilitaçãono programa estarão sujeitos à averiguação de veracidade pela Secretaria de Cidadania eGeração de Renda, que poderá diligenciar através de Visita Social ou outros meios pertinentes.

§ 2.º Para efeito do programa, considera-se como família o núcleo de pessoas formado por,no mínimo, um dos pais ou responsável legal, filhos e/ou dependentes que estejam sob tutela ouguarda, devidamente formalizados pelo juízo competente, bem como parentes ou outros indiví-duos que residam com o grupo sob o mesmo teto e contribuam economicamente para a suasubsistência.

§ 3.º Para o enquadramento na faixa etária, considera-se a idade do beneficiário em númerosde anos completados até o dia do ano em que ocorrer seu cadastramento no Programa.

§ 4.º Para os fins deste regulamento entende-se como renda bruta familiar à somatória dosrendimentos brutos mensais de todos os membros do núcleo familiar e renda “per capita”familiar o valor resultante da divisão da renda bruta familiar pelo número de membros quecompõem o núcleo familiar.

Art. 4.º Comprovado o atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei 1670/02, na formaprescrita neste regulamento, o candidato será considerado habilitado para o programa e pas-sará a integrar uma lista única de classificação.

Art. 5.º O programa será implantado gradativamente, priorizando os beneficiários na faixaetária de 37 (trinta e sete) a 45 (quarenta e cinco) anos e para os fins da classificação a quese refere o artigo anterior, observar-se-á os seguintes critérios, pela ordem, sem prejuízo doatendimento às demais normas deste regulamento:

I – maior tempo de desemprego;II – menores faixas de renda bruta familiar “per capita”;III – menor grau de escolaridade do beneficiário;IV – famílias mono parentais;V – famílias com maior número de filhos e/ou dependentes;VI – famílias com dependentes idosos ou portadores de necessidades especiais;VII – condições de moradia;VIII – deficientes físicos.

Art. 6.º A admissão ao programa ocorrerá observada a ordem de classificação estabele-cida na lista única a que se refere o art. 4º e dependerá:

I – da persistência da situação ensejadora da habilitação e classificação do candidato;II – de estar o candidato apto física e mentalmente para o exercício das atividades referi-

das no inciso II e III do art. 1º, aferida em exame médico patrocinado pelo Município;III - da assinatura de Termo de Compromisso e Responsabilidade, declarando ter conheci-

mento das regras do Programa, às quais se sujeitará, sob pena de sofrer as sanções previs-tas no artigo 9º, § 1º, da lei nº 1670/02, sem prejuízo de outras previstas em lei.

DA MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA

Art. 7.º Para manter-se assistido pelo programa, o beneficiário, deverá cumprir o estabe-lecido no Termo de Compromisso e Responsabilidade, em especial a carga horária estipuladapara as atividades mencionadas nos incisos II e III do art. 1º, e não ultrapassar o limite de 01(uma) falta injustificada ou 03 (três) faltas justificadas durante o prazo fixado para suaparticipação no programa.

§ 1.º A carga horária de que trata o “caput” será fixada pela Secretaria de Cidadania eGeração de Renda no Termo de Compromisso e Responsabilidade, de acordo com a atividadea ser desenvolvida.

§ 2.º A carga horária estabelecida no parágrafo precedente será distribuída ao longo dasemana, segundo a conveniência da atividade desenvolvida a critério da Secretaria de Cida-dania e Geração de Renda que a estabelecerá.

§ 3.º A participação no Programa não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profis-sionais entre o beneficiário e a Prefeitura do Município de Votorantim.

Art. 8.º O prazo de permanência do beneficiário como assistido pelo programa será de 09(nove) a 12 (doze) meses e será definido pela Secretaria de Cidadania e Geração de Rendade acordo com o projeto específico em que se inserir.

Art. 9.º A concessão dos benefícios previstos no programa será interrompida se, no seucurso:

I – o beneficiário obtiver ocupação remunerada;II – o beneficiário descumprir quaisquer das obrigações elencadas no art. 7º ou desaten-

der as cláusulas firmadas no Termo de Compromisso e Responsabilidade;III – a renda bruta familiar “per capita” ultrapassar o limite estabelecido no inciso IV do

artigo 3º da lei nº 1670/02;IV – o beneficiário se mudar para outro Município.

Parágrafo único. Será excluído do programa pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou definiti-vamente, se reincidente, o beneficiário que prestar declaração falsa ou usar de qualquer meioilícito para a obtenção de vantagens, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10. A abertura de inscrição para cadastramento junto ao programa será realizada poredital elaborado pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, com base neste regula-mento, no mínimo uma vez a cada ano, sendo que as inscrições terão validade por igualperíodo e nele deverão constar data, local e horário das inscrições, especificação dos requi-sitos, e documentos exigíveis, bem como as demais normas e esclarecimentos pertinentes etambém as normas dos recursos oponíveis às decisões que indeferirem a inscrição, habilita-ção ou as que estabelecerem a ordem de classificação, inclusive o prazo para sua apresen-tação.

Parágrafo único. O edital de que trata o “caput” deverá ser publicado na Imprensa Oficialdo Município no mínimo uma vez e sempre que possível divulgado por outros meios de comu-nicação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda poderá criar Comissões ouGrupos de Trabalho para auxiliá-la no exercício, total e/ou parcial, de suas atribuições em facedo programa.

Art. 13. Os casos não previstos neste regulamento, bem como o detalhamento das nor-mas nele contidas, são de competência da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda.

PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 2 5 9 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº SENJ 15/2009,

R E S O L V E :


Art. 1.º REMOVER as funcionárias abaixo relacionadas, ocupantes de cargos públicos deprovimento efetivo de Escriturário, na seguinte conformidade:

- MÔNICA GARCIA FIDA, da Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ, para a Secretariade Saúde – SESA;

- YEDA KATRÍCIA XAVIER DE MORAES, da Secretaria de Saúde – SESA, para a Secreta-ria de Negócios Jurídicos – SENJ.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de abril de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 1950 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estáveis os funcionários abaixo relacionados, ocupantes de cargospúblicos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Educação – SEED, aprovados emestágio probatório:

NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO PROC. Nº PADRÃO R.G. ESTÁVEL A

PARTIR DEMELISSA CRISTINA F. DA SILVA PROF.ED.BÁSICA I 345/09 QM-1“A” 27659429-0 01/02/09 REGINA PONCE AYRES PROF.ED.BÁSICA I - QM-1“A” 10600549 01/02/09 SÉRGIO MORBIOLO ESCRITURÁRIO - 09-A 6147723 03/04/09


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de abril de 2.009 - XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 1950 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estáveis os funcionários abaixo relacionados, ocupantes de cargos públicosde provimento efetivo, lotados na Secretaria de Saúde – SESA, aprovados em estágio probatório:

NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO PROC. Nº PADRÃO R.G. ESTÁVEL A

PARTIR DEALESSANDRUS CHRISTIAN MIRANDA MÉDICO GINECOLOGISTA - 18-A 25473252-5 07/04/09 ALEXANDRE ESPIGARES MORENO AUX. ENFERMAGEM 310/09 12-A 23160605-9 20/03/09 FRANCINE GUARIGLIA PACHECO MÉDICO PEDIATRA 321/09 18-A 23160276-5 06/03/09 HELENA FERREIRA SOLLA VISITADOR SANITÁRIO - 11-A 34818561-3 12/04/09 LUCIANA HYDALGO HAGE MÉDICO PEDIATRA - 18-A 17534163-1 20/04/09 SANDRA DE FÁTIMA MARTINS NUNES AUX. ENFERMAGEM 323/09 12-A 8427751 20/03/09




Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 412/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Senhora LEONICE FAMA ALVES, RG nº 15.753.661, docargo público de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, Padrão 05-B, lotada na Secretariade Educação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a16 de abril de 2009.





P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 315/09-SESA,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação, objeto da Portaria nº 12385 de 26 de janeiro de 2009,devendo a Senhora MARILZA DOMINGUES PONTES LAUREANO, RG nº 16.565.153, retornaràs suas funções de Enfermeiro, Padrão 18-H, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 7


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação, objeto da Portaria nº 12385 de 26 de janeiro de 2009,devendo a Senhora DENISE MARTINS DA SILVA SARAIVA LEONTSINIS, RG nº 5.423.077-6,retornar às suas funções de Enfermeiro, Padrão 18-B, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a


22 de abril de 2009.





P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 8


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Senhora AMANDA PISTONI DE CASTRO, RG nº 30.173.487-2,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-A, para ocupar ocargo de provimento em comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde - SESA, ReferênciaV, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 9 9

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº SENJ 14/2009,

R E S O L V E :

Art. 1.º REMOVER os funcionários abaixo, ocupantes de cargos públicos de provimentoefetivo, da Secretaria de Finanças – SEF, para a Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ:

NOME RG CARGO PADRÃO /REF.

DARCI TORRES 6405601 CHEFE DE SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA IV REINILSON DA SILVA ADAMI 15496766 ESCRITURÁRIO 09-G ROSMEIRE THOMÉ MACHADO 14934408 ESCRITURÁRIO 09-G






P O R T A R I A N.º 1 2 6 0 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º 981/2008 - SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de maio de 2009, por motivo de aposentadoria porinvalidez, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim, a Senhora IRACI DA SILVA GUTIERRES, RG nº 12.302.085, ocupan-te do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-D, lotada naSecretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 6 0 1

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS,DO SR. JOCIMAR ANTONIO MENDES,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor FRANCISCO FEITOSA BARRETO, RG nº 4.381.659, ocu-pante do cargo público de provimento em comissão de Assessor III, Referência III, lotado naSecretaria de Saúde – SESA, para responder interinamente, durante o período de 27 de abrila 16 de maio de 2009, pelo cargo de Chefe de Seção de Vigilância e Serviços Gerais - SEA,Referência IV, da Secretaria de Administração – SEA, desta Prefeitura, fazendo jus à diferen-ça salarial.






P O R T A R I A N.º 1 2 6 0 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA C.I. Nº 135/09-SENJ,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR os senhores abaixo relacionados, para ocuparem cargos públicos deprovimento em comissão de Assessor de Proteção ao Consumidor - SENJ, Referência III, lotadosna Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ, desta Prefeitura, na seguinte conformidade:

NOME RG A PARTIR DE:MARCOS ALEXANDRE PÉCORA 25.469.193-6 27/04/2009JOSÉ ANTONIO BORGATO 15.748.765 04/05/2009







EDITAL DE CONVOCAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 2 6 0 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS,NO PERÍODO DE 04 A 23 DE MAIO DE 2009, DA SENHORA MARA LUIZA MENDES RODRIGUES,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor LUIZ ANTONIO ALVES, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-F, lotado na Secretaria de Administração para,enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, o cargo de Chefe deServiço de Expediente, Protocolo e Arquivo - SEA, Referência V, da Secretaria de Administra-ção – SEA, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.






P O R T A R I A N.º 1 2 6 0 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA C.I. Nº 135/09-SENJ,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA, RG nº 34.190.591-4, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Procurador Jurídico, Padrão 18-B, paraocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Assessoria TécnicaJurídica e Administrativa - SENJ, Referência VI, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos –SENJ, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 6 0 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 344/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR membro da Comissão permanente para apreciação dos processosrelativos a recursos de avaliação de funcionários em estágio probatório, instituída pela Portarianº 11351 de 02 de maio de 2006, tendo em vista o afastamento, por motivo de férias no períodode 22/04 a 21/05/2009, na seguinte conformidade:

- EDSON RODRIGUES, Diretor de Departamento de Recursos Humanos – SEA, por:- ADELINA MARIA GONÇALVES, Procurador Jurídico.






EDITAL N.º 019/2009

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candi-datos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/05, para os cargos de Escritu-rário, Marceneiro e Recepcionista Plantonista, nos termos do Edital nº 07/05, para asessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público munici-pal, através de provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

NÚMERO DE VAGAS

ESCRITURÁRIO

185º FERNANDA DUARTE DE SOUZA 186º LAVÍNIA AUGUSTO PROTO 187º MARIA SALETE HORTE 188º VANDA CAMARGO 189º KÁTIA RIBEIRO 190º MARCOS ROGÉRIO DA SILVA 191º ADRIANA BORGES VIEIRA 192º ROSANA ISABEL MARTINHO

03

MARCENEIRO 03º JAMIL BATISTA PERES 04º CELSO ANTONIO SANTUCCI 05º LAÉRCIO PINTO DE MORAES 06º SERGIO CHRISPIM DE OLIVEIRA

01

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

24º FABIO ENRIQUE IHA 25º ANGELA FRANCISCO MENDES 26º ELVIRA MARIA ANTUNES BRANCO 27º CÁTIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS SILVA 28º TIAGO ROLIM DE PAULA 29º FABIO NOWAK DA SILVA 30º INGRID LAUREN BRITES DE OLIVEIRA 31º SANDRA CARDOSO BARRETO 32º VANESSA BARROS PINTO

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, localizada no

Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.DATA: 11 de maio de 2.009.HORÁRIO: 9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, altera-da pela Lei 1950/07;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüen-cial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando cha-mados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documentode identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuraçãoespecífica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade docandidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serãoexcluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

Votorantim, 28 de abril de 2.009.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 032/2009 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos decasos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constituída pela Portaria nº


SECRETARIA DE FINANÇAS

12423, de 04 de fevereiro de 2009, torna público pelo presente Edital, relação dos processosde acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDOS:

NOME RG.CRISTIANE MARA SENTELHAS 26.678.722-8MÁRCIA CRISTINA DE LIMA 37.174.214-6MARIA CLARA C. GARCIA 33.563.290-7ROBERTA CONSANI FERNANDES 26.507.861-1VANESSA AP. BATISTA PINTO THOMÉ 27.515.783-0


JOÃO ADÃO ZONTAPresidente da Comissão de Acúmulo de Cargos

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 008/2009COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO DE FORNECEDORES

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Comissão Permanente deCadastro de Fornecedores, com fundamento no art. 37, “caput”, da Constituição Federal c.c.art. 34 a 37 da lei 8.666/93, informa aos interessados abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1185/09EMPRESA: GRANDINO PRÉ- MOLDADOS LTDA - EPPC.N.P.J.: 65.413.486/0001-35ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORSITUAÇÃO: DEFERIDO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos comunicados está disponívelaos interessados na Secretaria de Finanças – Seção de Tributação.

COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO DE FORNECEDORESSECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 029/2009 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V,da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 8001/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15483CONTRIBUINTE: V.C.Z.S.C. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 084/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 852/09AUTO DE INFRAÇÃO: 004/2009CONTRIBUINTE: S. DE F. L. DE L. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14951SITUAÇÃO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA EM VIRTUDE DE RECURSO INTERPOSTOTEMPESTIVAMENTE.

PROCESSO: 1080/08AUTO DE INFRAÇÃO: 033/2009CONTRIBUINTE: R. C. - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16908SITUAÇÃO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA EM VIRTUDE DE RECURSO INTERPOSTOTEMPESTIVAMENTE.

PROCESSO: 513/09ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16383CONTRIBUINTE: FRANCINE POPES DE CAMARGO - MECOMUNICADO Nº 177/2009-DTRFSITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 190/09ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE ISS REF. 11/2008CONTRIBUINTE: MAGT CONSULTORIA LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16829COMUNICADO Nº 161/2009-DTRFSITUAÇÃO: DEVERÁ JUNTAR GUIA ORIGINAL DE ISS RECOLHIDA EM 10/12/2008 NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios está disponível aosinteressados na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADATRO FISCAL E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 030/2009 SEF-DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V,da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue

AUTO DE INFRAÇÃO: 101/2009INFRATOR: E. A. DA S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14250RELATO DA INFRAÇÃO: NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NOPRAZO LEGALTOTAL: R$ 104,97 (CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

AUTO DE INFRAÇÃO: 104/2009INFRATOR: M.C.N. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10696RELATO DA INFRAÇÃO: NÃO COMUNICAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DENTRO DOPRAZO LEGALTOTAL: R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 008/2009PROPRIETÁRIO: L. DA S.COMPROMISSÁRIO: J. F. P.INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 052802015500000100ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2004 – 1 PARCELA (LANÇADO ATRAVÉSDO CARNÊ Nº 1004020156), 2007 (LANÇADO ATRAVÉS DO CARNÊ Nº 1007003467) E 2008(LANÇADO ATRAVÉS DO CARNÊ Nº 1008022237) REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADONA VILA AMORIM Nº 311 – QUADRA O, LOTE P/10, COM ÁREA DE 140,00 M2 DE TERRENO E105,00 M2 DE CONSTRUÇÃO – (PROC. 438/09).TOTAL: R$ 657,82 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

*Abre-se prazo para que dentro de 30 (trinta) dias, apresente defesa sobpena de revelia, ou efetue o pagamento da importância exigida, na forma da LegislaçãoTributária Municipal (desconto de 30% - trinta por cento) nas penalidades, conforme dispõemo ar. 277, § 4º, inciso I, da Lei 1602/01 e alterações, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração e da Notificação deLançamento está disponível aos interessados na Secretaria de Finanças – Departamento deTributação, Receita e Fiscalização.


A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V,da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 670/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VIVIANE APARECIDA DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 633/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROBERTO CARLOS FRANCISCOSITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 1379/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FONSECA E FONSECA SUCOS E LANCHES LTDA MESITUAÇÃO: DEFERIDO


PROCESSO: 1701/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA EPPSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7996/2008ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EDUARDO LUIZ DAMAZIOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2106/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VINICIUS ALMEIDA SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 329/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA CORNÉLIA MERGULHÃOSITUAÇÃO: DEFERIDOPROCESSO: 2022/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROGÉRIO VITALESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2111/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VANDERLEI FRANCISCO PINTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1045/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA MARGARIDA SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2165/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOSÉ CLAUDIO DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2009/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELAINE DA ROCHA CAMARGO RANGELSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 298/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EMÍLIA MITIKO YASUDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1919/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROSÂNGELA GOMES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2075/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANDRA VALERI PRIETO MENESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1561/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2020/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANDRA REGINA DE MORAES MARIANO MARTINSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1996/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: BANCO SANTANDER S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1004/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VALQUIRIA APARECIDA PINTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1026/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2052/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUIS ANTONIO DIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2053/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALESSANDRA SCARSO MALDONADOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1967/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SEBASTIÃO LUIZ APARECIDOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2073/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: WANDERLEI MARTINS DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1834/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELIZABETH DENDA ODASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1320/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FABIANA NUNES DE SIQUEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 310/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALEXANDRE ALVES FAUSTINOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2007/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: COMERCIAL CIBRADIS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2090/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: HELENA DE FÁTIMA FERNANDES DE SALES MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17032SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2000/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ABIMAEL SOARES MARTINS VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17028SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2095/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MORAES LIMA & CAMARGO LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17034SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1895/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ELIANE DE ALMEIDA DELLA PACCEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17021SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2135/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: C CAF MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17037SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2093/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ROBSON MACHADO DE SOUZA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17035SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2098/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ADRIANA DE RICIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17033SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2146/2009


ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FABIANA NUNES SIQUEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17036SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1997/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: BANCO SANTANDER S/AINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17039SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2200/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ALESANDRA MASSA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17040SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2176/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CARLOS GIANELLI VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17041SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2158/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SILVIO FERMINO DA SILVA VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17038SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2258//2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: TAKAO KAMIYA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17043SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2224/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VOTORANTIM BENTO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDAS MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17042SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0694/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CLAUDOMIRO FERREIRA DE SOUSAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.943SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2235/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: APM EE PROF. WILSON PRESTES MIRAMONTESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17044SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2275/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17048SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2267/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CORREA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17045SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2241/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GENIVALDO BARBOSA DA SILVA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17047SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1391/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS MECÂNICA DE AUTO MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17046SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2160/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CONSTRUPARK LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10854SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1126/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: APARECIDO RODRIGUES FERREIRA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.273SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1824/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ESCOLA PEDACINHO DO CÉU LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12659SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 880/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GERDENETS MATELFIELD IND. E COMÉRCIO LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13950SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2035/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CLAUDIA RODRIGUES DA MOTA VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14876SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2051/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VERONILDO APARECIDO DE SOUZA GAS MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12736SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2059/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GOLD MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14108SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1337/2009ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: PADARIA E CONFEITARIA REDENTOR LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15478SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2003/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ALFREDO PISSINATO JUNIORINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11293SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1748/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MAURICIO SEVILHAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14711SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2028/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: RAFAEL GONGORAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6799SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estão disponíveisaos interessados na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.


SECRETARIA DE FINANÇAS – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009

Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta naPrefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro,Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 002/2009, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objeti-vando a “Seleção de empresa especializada para fornecimento de diversos mate-riais para escritório, com entrega única”

DATA DE ABERTURA: 04/05/2009.DATA DE ENCERRAMENTO: 19/05/2009 às 14:00 horas.Edital completo à disposição com a Comissão Permanente de Licitações, no endereço

acima mencionado a partir do dia 04 de Maio de 2.009, de segunda a sexta-feira, no horário


das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 15,00(Quinze reais).

As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15)3353- 8580, no horário das 08:00 às 17:00 horas.

Votorantim, 27 de Abril de 2009. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº001/2009

Contrato: 001/2009. Convite: 001/2009. Objeto: Contratação de Empresa para a Con-tratação de Empresa para Execução de Serviços de manutenção Civil, Elétrica e Hiráulica daSecretaria de Educação do Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal deVotorantim. Contratada: S-Engenharia e Construções Ltda. Valor total do Contrato: R$141.985,33 (Cento e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e TreisCentavos ). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 06 meses, à contarda assinatura do contrato.Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica . Verba: 02.11.01.3.3.90.39-1097. Valor: R$1.640.973,71 . Votorantim, 21 de Janeiro de 2009. Carlos Augusto Pivetta – PrefeitoMunicipal.

Extrato do Contrato nº 013/2009

Contrato: 013/2009. Convite: 005/2009. Objeto: Contratação de empresa de engenhariaem regime de empreitada integral para realização de obra de ampliação da Emeif “IzabelFerreira Coelho”,localizada na Rua José Gori, nº 44, Bairro Rio Acima, no município de Votoran-tim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: S- Engenharia e Cons-truções Ltda . Valor do Contrato: R$ 113.832,59 (Cento e Treze Mil, Oitocentos e Trinta eDois Reais e cinqüenta e Nove Centavos). Prazo de Vigência: O prazo de vigência docontrato será de 90 (Noventa) dias. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título:Obras e Instalações. Verba: 02.11.01.4.4.90.51-901. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-dica. Verba: 02.11.01.3.3.90.39-1197. Valor: R$ 1.893.000,00 Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Educação. Título: Obras e Instalações. Verba: 02.11.02.4.4.90.51-1170. Valor: R$210.000,00. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica .Verba:02.11.02.3.3.90.39-1236. Valor: R$ 600.000,00 Votoran-tim, 19 de Fevereiro de 2009. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 008/2009COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO DE FORNECEDORES

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da ComissãoPermanente de Cadastro de Fornecedores, com fundamento no art. 37, “caput”,da Constituição Federal c.c. art. 34 a 37 da lei 8.666/93, informa aos interessadosabaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1185/09EMPRESA: GRANDINO PRÉ- MOLDADOS LTDA - EPPC.N.P.J.: 65.413.486/0001-35ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORSITUAÇÃO: DEFERIDO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos comunicadosestá disponível aos interessados na Secretaria de Finanças – Seção de Tributação.

COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO DE FORNECEDORESSECRETARIA DE FINANÇAS


A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças– Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art.308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixoarrolados, o que segue:

PROCESSO: 8001/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15483CONTRIBUINTE: V.C.Z.S.C. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 084/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 852/09AUTO DE INFRAÇÃO: 004/2009CONTRIBUINTE: S. DE F. L. DE L. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14951

SITUAÇÃO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA EM VIRTUDE DE RECURSO INTERPOSTOTEMPESTIVAMENTE.

PROCESSO: 1080/08AUTO DE INFRAÇÃO: 033/2009CONTRIBUINTE: R. C. - EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16908SITUAÇÃO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA EM VIRTUDE DE RECURSO INTERPOSTOTEMPESTIVAMENTE.

PROCESSO: 513/09ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16383CONTRIBUINTE: FRANCINE POPES DE CAMARGO - MECOMUNICADO Nº 177/2009-DTRFSITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 190/09ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE ISS REF. 11/2008CONTRIBUINTE: MAGT CONSULTORIA LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16829COMUNICADO Nº 161/2009-DTRFSITUAÇÃO: DEVERÁ JUNTAR GUIA ORIGINAL DE ISS RECOLHIDA EM 10/12/2008 NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estádisponível aos interessados na Secretaria de Finanças – Seção do CadastroFiscal e Tributação.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 030/2009 SEF-DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças– Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art.308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixoarrolados, o que segue

AUTO DE INFRAÇÃO: 101/2009INFRATOR: E. A. DA S.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14250RELATO DA INFRAÇÃO: NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NOPRAZO LEGALTOTAL: R$ 104,97 (CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).

AUTO DE INFRAÇÃO: 104/2009INFRATOR: M.C.N. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10696RELATO DA INFRAÇÃO: NÃO COMUNICAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DENTRO DOPRAZO LEGALTOTAL: R$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 008/2009PROPRIETÁRIO: L. DA S.COMPROMISSÁRIO: J. F. P.INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 052802015500000100ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2004 – 1 PARCELA (LANÇADO ATRAVÉSDO CARNÊ Nº 1004020156), 2007 (LANÇADO ATRAVÉS DO CARNÊ Nº 1007003467) E 2008(LANÇADO ATRAVÉS DO CARNÊ Nº 1008022237) REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NAVILA AMORIM Nº 311 – QUADRA O, LOTE P/10, COM ÁREA DE 140,00 M2 DE TERRENO E105,00 M2 DE CONSTRUÇÃO – (PROC. 438/09).TOTAL: R$ 657,82 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).

*Abre-se prazo para que dentro de 30 (trinta) dias, apresente defesasob pena de revelia, ou efetue o pagamento da importância exigida, na forma daLegislação Tributária Municipal (desconto de 30% - trinta por cento) naspenalidades, conforme dispõem o ar. 277, § 4º, inciso I, da Lei 1602/01 e alterações,sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração e da Notificaçãode Lançamento está disponível aos interessados na Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização.


A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças– Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art.


308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixoarrolados, o que segue:

PROCESSO: 670/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VIVIANE APARECIDA DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 633/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROBERTO CARLOS FRANCISCOSITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 1379/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FONSECA E FONSECA SUCOS E LANCHES LTDA MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1701/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA EPPSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7996/2008ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EDUARDO LUIZ DAMAZIOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2106/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VINICIUS ALMEIDA SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 329/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA CORNÉLIA MERGULHÃOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2022/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROGÉRIO VITALESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2111/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VANDERLEI FRANCISCO PINTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1045/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA MARGARIDA SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2165/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOSÉ CLAUDIO DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2009/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELAINE DA ROCHA CAMARGO RANGELSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 298/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EMÍLIA MITIKO YASUDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1919/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ROSÂNGELA GOMES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2075/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANDRA VALERI PRIETO MENESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1561/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2020/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANDRA REGINA DE MORAES MARIANO MARTINSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1996/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: BANCO SANTANDER S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1004/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VALQUIRIA APARECIDA PINTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1026/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: EVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2052/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUIS ANTONIO DIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2053/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALESSANDRA SCARSO MALDONADOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1967/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SEBASTIÃO LUIZ APARECIDOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2073/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: WANDERLEI MARTINS DE SOUZASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1834/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELIZABETH DENDA ODASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1320/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FABIANA NUNES DE SIQUEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 310/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALEXANDRE ALVES FAUSTINOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2007/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: COMERCIAL CIBRADIS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2090/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: HELENA DE FÁTIMA FERNANDES DE SALES MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17032SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2000/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ABIMAEL SOARES MARTINS VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17028SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2095/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MORAES LIMA & CAMARGO LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17034SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1895/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ELIANE DE ALMEIDA DELLA PACCEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17021SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2135/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: C CAF MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17037SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2093/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ROBSON MACHADO DE SOUZA ME


SECRETARIA DE SAÚDE

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17035SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2098/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ADRIANA DE RICIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17033SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2146/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: FABIANA NUNES SIQUEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17036SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1997/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: BANCO SANTANDER S/AINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17039SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2200/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ALESANDRA MASSA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17040SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2176/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CARLOS GIANELLI VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17041SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2158/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SILVIO FERMINO DA SILVA VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17038SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2258//2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: TAKAO KAMIYA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17043SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2224/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VOTORANTIM BENTO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDAS MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17042SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0694/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CLAUDOMIRO FERREIRA DE SOUSAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.943SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2235/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: APM EE PROF. WILSON PRESTES MIRAMONTESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17044SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2275/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17048SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2267/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CORREA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17045SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2241/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GENIVALDO BARBOSA DA SILVA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17047SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1391/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS MECÂNICA DE AUTO MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17046SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2160/2009

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CONSTRUPARK LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10854SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1126/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: APARECIDO RODRIGUES FERREIRA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.273SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1824/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ESCOLA PEDACINHO DO CÉU LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12659SITUAÇÃO: DEFERIDOPROCESSO: 880/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GERDENETS MATELFIELD IND. E COMÉRCIO LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13950SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2035/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CLAUDIA RODRIGUES DA MOTA VOTORANTIM MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14876SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2051/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VERONILDO APARECIDO DE SOUZA GAS MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12736SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2059/2009ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: GOLD MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14108SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1337/2009ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: PADARIA E CONFEITARIA REDENTOR LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15478SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2003/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ALFREDO PISSINATO JUNIORINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11293SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 1748/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MAURICIO SEVILHAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14711SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 2028/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: RAFAEL GONGORAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6799SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estãodisponíveis aos interessados na Secretaria de Finanças – Seção do CadastroFiscal e Tributação.


C O M U N I C A D O

SECRETARIA DE SAÚDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Saúde, comuni-ca a quem possa interessar que fará realizar no próximo dia 11 de maio de 2.009, às 09h00,AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, no plenárioda Câmara Municipal de Votorantim, sito no Boulevard Antonio Festa, nº 88, Centro, em cumpri-mento ao Artigo 12 da Lei Federal nº 8689 de 1993.



GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUSSECRETÁRIO DE SAÚDE

EDITAL N.º 033/2009

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

CONVOCAÇÃO

De acordo com o artigo 90 da Lei Municipal n° 1907, a Sra. MÁRCIA ARO DE LAMOS,ocupante do cargo de Secretário de Obras e Urbanismo, na qualidade de Presidente da CAELU– Comissão de Analise e Execução de Legislação Urbanística, CONVOCA os membros damesma para a sua Reunião Ordinária no dia 07/05/2009 às 10h00, na sala de reuniões daSecretaria de Obras e Urbanismo.

Atenciosamente,

Votorantim, 29 de abril de 2009.

Márcia Aro de LamosSECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO PRESIDENTE - CAELU

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/09CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público n.º 01/06)

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candida-tos aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/06, para o cargo de: ProcuradorJurídico, nos termos do Edital de Divulgação de Resultado das Provas Escrita, para a sessãode anuência e escolha de vaga disponível para ingresso no serviço público municipal, atravésde provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Licitações, localizada no Prédio Administrativo do SAAE, sitoà Rua Pedro Fontes, 550 – Rio Acima – Votorantim/SP.

DATA: 11.05.2009.HORÁRIO: 09 hs.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüenci-

al, nos termos dos Editais de Divulgação de Resultado da Prova Escrita e de Divulgação deResultado da Prova Prática, bem como da Legislação Vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chama-dos para anuência e escolha de cargo, e não estiverem presentes, munidos de documento deidentidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração espe-cífica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento da identidade docandidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serãoexcluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Caso não haja interesse do candidato pela vaga, este poderá não apresentar-se oudeclinar da escolha ao ingresso.

Votorantim, 28 de abril de 2009.

Antonio Carlos Domingues da CruzSuperintendente

Cargo

Candidatos Convocados por ordem de classificação

Número

de Vagas Procurador Jurídico

5º Graziela Ayres Eto Gimenez 6º Diogenis Bertolino Brotas 7º Glaucia Helena Pereira B. de Paulo Ribeiro

01

PORTARIA Nº 2966

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 19 de abril de 2009, por motivo de Falecimento, o Sr.MARCOS DONIZETTI DA COSTA MARTINS, RG. 18.323.787, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Escriturário, padrão 09-A, lotado na Seção de Finanças, desta Autar-quia Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 24 deabril de 2009.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2967


RESOLVE:

Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 27 de abril de 2009, por motivo de Aposentadoria porIdade, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Municípiode Votorantim conforme processo nº 980/2009, o Sr. CARLITO RODRIGUES DE CAMARGO,RG 11.206.757, ocupante do cargo público efetivo de Operador de ETA, padrão 09-I, lotado naSeção de Tratamento de Água, desta Autarquia Municipal.



ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente



PORTARIA Nº 2968


RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 28 de abril de 2009, o Sr. RAFAEL RODRIGOTEIXEIRA, RG. 27.308.576-1, ocupante do cargo público de provimento efetivo de ProcuradorJurídico, padrão 18-A, lotado na Superintendência, desta Autarquia Municipal.



ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ Superintendente




Extrato de Contrato.

Convite nº.: 01/2009. Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: AbrãoReze Comércio de Veículos Ltda. Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos novos (0 Km). Valordo Contrato: R$ 53.640,00 (cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta reais). Verba:4.4.90.52.48 – Equipamentos e Material Permanente – Veículos Diversos. Votorantim/SP, 27 deabril de 2.009. Pedro Nunes Filho – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

Extrato de Cessão de Uso.

Cedente: Câmara Municipal de Votorantim. Cessionária: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Objeto: 08 (oito) impressoras HP 3420 Jato de Tinta e 03 (três) impressoras HP 3550 Jatode Tinta. Prazo: Indeterminado. Votorantim/SP, 15 de abril de 2.009. Pedro Nunes Filho –Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

Câmara Municipal de Votorantim

Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim

EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2008

Contrato Nº 02/2008 – Contratante: Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim – Contratada: Worksys Tecnologia em Informática LTDA –Objeto do contrato: Execução de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva emequipamentos de informática – Valor do Contrato: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) –Prazo do contrato: 07 (sete) meses – Início do contrato: 02/04/2009 – Verba:04.1220013.2.037000.3390.39.00.0000 – Coordenação Superior da Seguridade Social – Ou-tros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

Votorantim, 02 de abril de 2009

PEDRO LOPES DA ROSAPRESIDENTE

VOTORANTIM, Prefeitura lança o Programa de Cidadania e ... · 01 DE MAIO DE 2009 A Prefeitura de...

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