Bel Santos Mayer
Relações raciais e educação - leis que sustentaram o racismo e leis de
promoção da igualdade racial e étnica 12/05
Bel Santos Mayer
Bel Santos Mayer
Novo cronograma� Relações raciais e educação - leis que sustentaram o racismo e
leis de promoção da igualdade racial e étnica - Bel e Vera 12/05� Políticas de Ação Afirmativa – como garantir oportunidades
iguais para todos/as? Políticas universais e políticas afirmativas –Mércia 19/05
� Gênero e raça na educação - o cenário de desigualdades, marco legal e políticas públicas de promoção da igualdade – Lula 26/05
� Sexualidade e Orientação Sexual na escola - conceitos, conflitos, demandas do movimento LGBT e a formação dos/das educadores/as - Lula 09/06
� Metodologias de trabalho com a diversidade na escola - Bel e Lula 16/06
� Políticas de Promoção da Igualdade de oportunidades e tratamento na educação: programas nacionais/estaduais/municipais; políticas intersetoriais, participação e parceria - Bel e Vera 23/06
Bel Santos Mayer
O que veremos
� Vídeo: Isto, aquilo e aquilo outro (F. Palmares)
� Leis que sustentaram o racismo� Leis de promoção da igualdade racial e étnica
Bel Santos Mayer
Objetivos
� Experimentar outros olhares e atitudes diante das desigualdades raciais no Brasil
� Refletir sobre a discriminação racial, a partir de histórico das leis que discriminaram e das leis de promoção da igualdade racial
� Refletir sobre a importância das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 para a garantia do direito àeducação
� Pensar estratégias e políticas de enfrentamento do racismo e de promoção da igualdade racial
Bel Santos Mayer
“Se algum branco gostaria de receber o mesmo tratamento dados aos cidadãos negros em nossa sociedade, levante-se. (...)[ ninguém se levanta]Isso deixa claro que vocês sabem o que estáacontecendo. Vocês não querem isso para vocês. Quero saber por que, então, aceitam isso e permitem que aconteça com os outros?!"
Documentário “Olhos Azuis”Jane Elliott
Bel Santos Mayer
Leis de promoção de desigualdades
Exemplos
� Bula “Dum Diversas” – Papa Nicolau V – 1452 e 1554
"... nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades... e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão, e apropriar e converter em seu uso e proveito e de seus sucessores, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes...".
Bel Santos Mayer
Leis de promoção de desigualdades
Exemplos
� Abolição “processo lento, gradual e seguro”� Lei Feijó – fim do tráfico internacional – 1831� Lei de Terras – 1850� Guerra do Paraguai – (1864 à 1870)� Lei do Ventre Livre e Fundo Emancipatório – 1871� Lei dos Sexagenários - 1885� Lei Áurea – 13 de maio de1888� Lei da Vadiagem – 1890� Lei de Imigração - 1890� Queima dos últimos “vestígios da escravatura no Brasil” -
13 de maio de 1891� Mito da “Democracia Racial” e a mestiçagem como
estratégia
Bel Santos Mayer
História de lutas e conquistas
� Insurreições baianas e Revolta dos malês – 1835
� Quilombagem� Quilombo dos Palmares – 1580 à 1710� Revolta das Chibatas - 1910 � Sociedade Brasileira Contra a Escravidão –abolicionistas – século XIX
Bel Santos Mayer
Leis de promoção da igualdade racial
Abordagens
� Binômio inclusão/exclusão – inclusão econômica; dilui questão racial
� Ação afirmativa ou Discriminação positiva – tira responsabilidade apenas do indivíduo e inclui responsabilidades do Estado
� Política de Diferença – defesa do direito de ser diferente e de ter direitos
Bel Santos Mayer
Leis de promoção da igualdade racial
Exemplos
� 60 anos da DUDH (Art. 1, 2 e 7)Igualdade de direitos sem distinção de cor, raça, sexo, orientação sexual, religião, opinião política; direito à proteção
� 20 anos da Constituição Brasileira (Art. 3 e 5)Objetivos da República: erradicação da pobreza, das desigualdades e do racismo, e promoção do bem de todos sem preconceitos de cor, raça, idade etc; “todos são iguais perante a Lei”
� 18 anos do ECA (Art. 3, 5, de 15 a 18)Não discriminação; desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual; liberdade de crença e culto; preservação da imagem e da identidade;
Bel Santos Mayer
Leis de promoção da igualdade racial
Exemplos
� III Conferência Mundial contra o racismo –Durban
� Cotas de 50% nas Universidades Públicas – 2008
� Lei 10.639/2003 de História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros
� Lei 11.645/2009 - História e Cultura Indígenas
Bel Santos Mayer
Os “porquês” da lei 10.639/2003
� RECONHECIMENTO da diversidade étnico-
racial do país (direito à humanidade e
dignidade)
� CONHECIMENTO (igualdade de oportunidades
e tratamento diferenciado)
� AUTO-CONHECIMENTO (diversidade e
identidade)
Bel Santos Mayer
Os “porquês” da lei 10.639/2003
� História e cultura da África e dos afrobrasileiros
� Romper o silêncio� Romper a “vergonha étnico-racial”imposta
� Superar folclorização da cultura negra� Mudança de olhar diante das desigualdades
� Promover a igualdade racial
Bel Santos Mayer
Lei 10.639/2003
(...) Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático (...) incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negrosno Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Bel Santos Mayer
Lei 10.639/2003§ 2o Os conteúdos (....) serão ministrados no âmbito
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
(...)
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003
Bel Santos Mayer
Lei 11.645/2008
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se
obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que
caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos (...), a luta dos
negros e dos povos indígenas no Brasil (...)
Brasília, 10 de março de 2008