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JUIZADOS ESPECIAIS: 1- INTRODUÃÃO A União, no D.F. e nos territórios, e os Estados criarão Juizados Especiais Criminais para infrações penais de menor potencial…
AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA RENATO BARTH PIRES Juiz Federal Mestre em Direito pela PUC/SP Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP Proposta de trabalho Análise das…
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prof. Gisela Esposel Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM -…
Lembrando que os valores referentes a CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ e Acréscimo de 20% são calculados pelo sistema de GRERJ Eletrônica, tendo como base os valores informados…
1 FÓRUNS E JUIZADOS ESPECIAIS (ENDEREÇOS E TELEFONES) Foro Regional de Almirante Tamandaré Jurisdição: Almirante Tamandaré, Tranqueira e Campo Magro Entrância Final…
AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA RENATO BARTH PIRES Juiz Federal Mestre em Direito pela PUCSP Professor da Faculdade de Direito da PUCSP Proposta de trabalho Análise das audiências…
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EM? Curso de Especialização em Processo Penal A REPRESENTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS…
Apresentação A Cartilha dos Juizados Especiais CÃveis tem como finalidade aproximar a população do Estado do Rio de Janeiro do seu Poder Judiciário. Por…
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÃVEIS â Bochenek e Nascimento 1 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÃVEIS â Bochenek e Nascimento 2 ANTÃNIO CÃSAR BOCHENEK Juiz Federal, Doutorando…
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JUIZADOS ESPECIAIS CÃVEIS Novos Desafios www.lumenjuris.com.br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre…
Aspectos criminais dos juizados especiais:o Direito acessvel aos pobresPe. Alexandrino Augusto Ribeiro Gomes de Pinho* O Estado o titular do direito de punir, e porque entendeu…
NOVOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS 1 Aula 1: Sistema dos juizados especiais .......................................................................................... 2 Introdução…
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA GESTÃO 2020/2021 Data de fechamento: Coordenadora: Dra. Fabiana
Ano 1 (2015), nº 1, 683-734 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS COMO CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA * Eveline Mendonça Felix Gonçalves Sumário: Introdução.…
Diagnóstico sobre os Juizados Especiais CÃveis Relatório de Pesquisa CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÃA Diagnóstico sobre os Juizados Especiais CÃveis Relatório…
Rotina de Secretaria para Juizados Especiais
1. JUIZADOS ESPECIAISSejam Bem-vindos a mais uma apresentação de curso online Unieducar 2. JUIZADOS ESPECIAISIntrodução: O tema acesso à justiça envolve diferentes…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MANUAL EXPRESSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NATAL 2010 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR (Coord.) VIRGÍNIA…
Slide 1 Slide 2 LEI 9.099/95 Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Slide 3 CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados…