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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Relatórios Periciais Relatórios Periciais
São relatórios periciais:
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil
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Relatórios PericiaisRelatórios Periciais
Laudo pericial Contábil
O laudo pericial contábil é a materializaçãodo trabalho pericial desenvolvido peloperito. È a peça técnica do perito nomeado,elaborada por determinação judicial, arbitralou ainda por força de contratação.
Podemos afirmar que o laudo é a própriaprova pericial.
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Relatórios PericiaisRelatórios Periciais
Parecer pericial Contábil
O Parecer pericial contábil é otrabalho técnico do perito indicado oucontratado, é elaborado pordeterminação judicial ou em funçãode contrato.
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Requisitos do Laudo pericial Contábil
Extrínsecos – Dever ser lavrado na formaescrita e assinado pelo perito, por ser peçaformal que se junta aos autos. No direitobrasileiro, não se prevê outra forma que nãoa escrita.O laudo deve ser subscrito, rubrica em todasas vias para evitar substituição de folhas.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Requisitos do Laudo pericial Contábil
Intrínsecas – Deve ser completo,claro,circunscrito ao objeto da perícia efundamentado.O conteúdo do laudo pericial contábil, devepossibilitar a apresentação de uma parteexpositiva, outra conclusiva, relatório eparecer.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISLaudo pericial contábilLaudo pericial contábil Aspectos Gerais
Pode ser entendido por dois aspectos:a)Materialização do trabalhodesenvolvido pelo próprio perito;b)Prova Pericial contábil, esta prova supri
asnecessidade técnicas que falta aomagistrado.
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Laudo perícia Contábil
O perito procedera a conclusão a quechegou, parecer técnico.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Organização e desenvolvimento do conteúdo
Organizar e desenvolver o conteúdo, obrigao perito a pensar criativamente como oferecer umapeça técnica inteligível para seus leitores, comqualidade técnica.
O primeiro tópico denominamos de ConsideraçõesPreliminares. Nesse tópico descreve-sesucintamente o pedido formulado pelo proponente daação.Em seguida de forma breve os fatos relatados e acontestação.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Organização e desenvolvimento do conteúdo
Segundo tópico – Relata-se a diligênciarealizada pelo perito. Como o trabalho foidesenvolvido, referenciando, inclusive otermo de ciência às partes da data e localde inicio da prova e termo de diligencia.
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Organização e desenvolvimento do conteúdo
Terceiro tópico – Abordar de forma breve, osprincipais procedimentos técnicos adotadosPelo perito, bem como os examesexecutados, no sentido de solucionar oproblema.
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Organização e desenvolvimento do conteúdo
Quarto tópico – É importante colocar algunslimites quanto a responsabilidade do perito,referindo-se as normas técnicas de perícia.Entrar na resposta dos quesitos.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Organização e desenvolvimento do conteúdo
Quinto tópico – É de praxe constar do laudopericial o encerramento.
Nesse tópico contem os anexos eDocumentos coligidos durante a perícia.
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Estética
O primeiro – O perito deve adotar formagráfica que torne o trabalho bonito de ver,atrativo para seus leitores.
O segundo - O trabalho deve oferecer aPossibilidade de uma leitura fácil.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Estética
O texto deve ser disposto considerando umamargem esquerda no mínimo 3 centímetros e de 1,5centímetros na direita.
Quando o laudo é construído por perguntas erespostas, é pertinente transcrever o quesito e suaresposta.
O texto deve ser datilografado com espaço 1,5.
O tamanho da letra utilizado no texto é recomendado12.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tipos de laudo
Modalidade de perícias demandam laudos diferentes.
O tipo de laudo mais comum é aquele com perguntase respostas.
1 – Das considerações preliminares1.1 –Aspectos gerais dos autos1.2 – Diligências1.3 – Procedimentos técnicos adotados1.4 – Responsabilidade profissional
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Tipos de laudo
Modalidade de perícias demandam laudos diferentes.
O tipo de laudo mais comum é aquele com perguntase respostas.
2 – Dos quesitos2.1 –Do magistrado2.2 – Do autor2.3 – Do réu
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Tipos de laudo
Modalidade de perícias demandam laudos diferentes.
O tipo de laudo mais comum é aquele com perguntase respostas.
3 – Das considerações finais
4 – Do encerramento4.1 – Anexos4.2 - Documentos
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Tipos de laudo
Utiliza-se esse modelo de laudo nas seguintes perícias:
a)Examesb)Vistoriasc)Indagaçõesd)Investigações
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tipos de laudoModalidade de Arbitramento e avaliaçãoNesse caso requer a construção de tópicosmuito específicos.
1 – Das considerações preliminares1.1 –Dos aspectos gerais dos autos1.2 – Diligências1.3 – Dos procedimentos técnicos adotados1.4 – Da Responsabilidade profissional
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Tipos de laudoModalidade de Arbitramento e avaliaçãoNesse caso requer a construção de tópicosmuito específicos.
2 – Do Arbitramento2.1 –Das Premissas Adotadas2.2 – Dos critérios adotados2.3 – Da demonstração dos Cálculos2.4 – Da fixação dos valores adotados
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Tipos de laudoModalidade de Arbitramento e avaliaçãoNesse caso requer a construção de tópicosmuito específicos.
3 – Do Encerramento3.1 –Anexo3.2 – Documentos
Obs:Geralmente para apuração de haveres.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tipos de laudoModalidade de Existência de Goodwill ouaviamento.
Apuração do ativo intangível que deve integrar o patrimônio.
1 – Das considerações preliminares1.1 –Dos aspectos gerais dos autos1.2 – Das Diligências1.3 – Da Responsabilidade profissional
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tipos de laudoModalidade de Existência de Goodwill ouaviamento.
Apuração do ativo intangível que deve integrar opatrimônio.
2 – Da apuração de haveres2.1 – Das demonstrações contábeis especiais2.2 – Dos ajustes contábeis2.3 – Dos critérios e procedimentos avaliatórios2.4 – Dos ajustes avaliatórios2.5 – Do balanço de determinação2.6 – Dos haveres apurados
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tipos de laudoModalidade de Existência de Goodwill ouaviamento.
Apuração do ativo intangível que deveintegrar o patrimônio.
3 – Do Encerramento3. 1 Anexos3.2 Documentos
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Parecer pericial contábil
Com o advento da lei nr.8455/92, passou-se a exigirum parecer do perito assistente técnico.
Por força da legislação o assistente técnico oferecesua opinião técnica, crítica ou concordante, arespeito do laudo contábil oferecido pelo perito.
Esse parecer deve obedecer as regras básicas.
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Sugestão de estrutura do Parecer Assistente pericial contábil
1 – Das considerações preliminares/Resumo do laudo oficial
2 – Dos comentários técnicos ao laudo pericialcontábil
3 – Do parecer pericial contábil4 – Do encerramento4.1 Anexos4.2 Documentos
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISEncaminhamento do LaudoEncaminhamento do Laudo
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são sempre dirigidos ao magistrado responsável pelo processo da perícia contábil realizada. Não é recomendado entregar de pronto o laudo ou parecer no mesmo dia em que é terminado. Recomenda-se nova leitura do conteúdo do trabalho técnico.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISEncaminhamento do LaudoEncaminhamento do Laudo
A entrega do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil dá-se mediante a entrega do original no protocolo central de cada ramo do poder judiciário, acompanhado de uma segunda via que será também protocolada ficando esta em poder do perito judicial ou do assistente técnico como prova do trabalho entregue.
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Entregue o laudo pericial contábil inicia-se uma nova fase processual, a da apreciação do trabalho oferecido.
O magistrado, à vista da peça técnica, da normalmente, conhecimento às partes da entrega do mesmo, podendo despachar assim. “J.ciência às partes”.
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O despacho é publicado na imprensa oficial, abrindo-se prazo para as partes oferecerem seus comentários ao laudo pericial contábil oferecido, já na justiça do trabalho, as partes são intimadas por escrito, via correio.
A partir da intimação das partes, passa a correr o prazo de 10 dias para o assistente técnico oferecer seu parecer pericial contábil sobre a peça técnica oferecida pelo perito judicial.
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O próprio conteúdo do parecer pericial contábil, oferecido pelo Assistente técnico poderá ensejar reação do magistrado, determinando ao perito judicial que esclareça as críticas ou divergências lançadas sobre o laudo pericial.
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Por outro lado, nem sempre o pedido de esclarecimento tem de fato tal característica. Pode ser entendido como objeto de esclarecimento, indagações sobre aspectos do laudo pericial contábil que tenha ficado obscuros eventualmente incompletos.
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CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISEncaminhamento do LaudoEncaminhamento do Laudo
O pedido de Esclarecimento quando se trata de matéria nova, nesse caso, é oportuno informar ao magistrado quanto a matéria nova, requerendo orientação de como proceder.