A Formação da Tarifa e os impactos Setoriais

Outubro • 2019

• Empresa Centenária - 114 anos

• 11 concessões de Distribuição de Energia

• 6º maior Grupo em Distribuição de Energia Elétrica no País em Número de Clientes

Municípios

Atendidos

862

19,1

Milhões

7,6

Milhões

14,3

Mil

Pessoas Atendidas

(8,1% da População do País)Clientes

Número de

Colaboradores

próprios

Área de Atuação

Presença em todas as

regiões do Brasil

Para entender o setor

elétrico

O setor elétrico é composto por três

tipos de empresas:

geradoras (produzem energia),

transmissoras (transportam a energia

para os centros consumidores) e

distribuidoras (levam a energia até a

casa do cliente).

A Energisa está no grupo das distribuidoras e com o pagamento mensal da conta de luz, garante a

operação do sistema elétrico.

Regulação Tarifária

O caminho da energia

Regulação TarifáriaComo está desenhado o Setor Elétrico Nacional?

Criada pela Lei

9.427/1996

Criada pela Lei

3.782/1960

Criada pela Lei

9.648/1998

Criada pela Lei

10.848/2004

Regulação TarifáriaPrincipais atribuições Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

A ANEEL, autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para

regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei n° 9.427/1996 e do Decreto n° 2.335/1997.

A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:

✓ Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;

✓ Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as

permissões e os serviços de energia elétrica;

✓ Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia

elétrica e ao aproveitamento dos potencias hidráulicos;

✓ Estabelecer tarifas, a ANEEL define as metodologias de cálculo das diferentes tarifas do setor e

calcula as tarifas aplicadas às contas das concessionárias e permissionárias de energia;

✓ Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses

agentes e os consumidores, e;

✓ Promover as atividades de outorga da concessão, permissão e autorização de

empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

Regulação TarifáriaParcelas A e B

Geração

Transmissão

Distribuição

Governo

PARCELA A

PARCELA B

Parcela A: trata-se de custos

cujos os montantes e preços

escapam à vontade ou gestão da

distribuidora, que atua apenas

como arrecadadora. São os

chamados custos não-

gerenciáveis.

Parcela B: são os custos

diretamente gerenciáveis e

administrados pela própria

distribuidora, como operação,

manutenção e remuneração dos

investimentos.

A Geração é o elo inicial que produz

energia elétrica a partir da conversão

de outras formas de energia em

eletricidade. Para atender seus

consumidores, as distribuidoras

precisam comprar a energia que são

vendidas em leilões de geração, nos

quais os geradores competem para

oferecer energia ao menor preço.

Geração

A Transmissão refere-se ao transporte

de energia elétrica dos geradores à

concessão das distribuidoras. Esses

valores são definidos por meio de

licitações públicas promovidas pelo

governo federal, cujo os custos são

rateados pelos agentes do setor.

Os Encargos Setoriais são valores

cobrados por determinação legal para

o desenvolvimento do setor elétrico e

para as políticas energéticas do

Governo Federal.

Transmissão

REGULAÇÃO TARIFÁRIA – PARCELA A

Encargos Setoriais

Regulação TarifáriaQuais são os Encargos Setoriais?

➢ Conta de Desenvolvimento Energético - CDE;

➢ Programa de Incentivo à Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;

➢ Encargos de Serviços do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER;

➢ Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;

➢ Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Programa de Eficiência Energética – PEE

Os Encargos Setoriais são instituídos por lei para o

desenvolvimento do setor elétrico e para as políticas

energéticas do Governo Federal.

Regulação TarifáriaParcela A – Encargos Setoriais

ENCARGOS (R$/Mil) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Variação

Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 233,46 221,69 529,47 349,38 330,76 329,21 366,81 57%

Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 413,62 413,62 27.990,03 28.451,23 28.188,81 28.917,50 25.085,99 5965%

Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 10.564,82 4.380,72 5.747,55 10.569,88 10.520,65 7.211,21 6.310,93 -40%

PROINFA 3.647,24 3.986,37 3.840,75 5.346,35 4.393,57 4.813,48 5.476,68 50%

P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 1.522,00 1.637,48 2.138,27 2.162,12 2.016,00 2.350,69 2.603,04 71%

ONS 18,83 18,79 19,39 21,41 21,41 23,28 27,80 48%

Regulação TarifáriaParcela A – Encargos Setoriais

ENCARGOS (R$/Mil) 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Variação

Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 2.773,55 6.459,65 2.050,62 2.219,45 2.606,20 2.636,06 2.908,52 5%

Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 2.473,00 4.269,50 158.552,39 148.768,79 129.628,10 160.974,62 60.643,12 2352%

Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 19.475,65 24.337,09 38.728,27 57.914,44 43.104,91 33.707,11 36.680,79 88%

PROINFA 21.050,88 23.019,35 21.476,48 31.409,89 28.376,89 30.434,94 35.425,11 68%

P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 9.491,44 12.266,41 12.917,39 13.633,71 16.118,19 18.506,53 19.220,30 103%

ONS 46,71 48,47 51,86 53,52 58,19 84,21 85,97 84%

Parcela A – Encargos Setoriais - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Regulação Tarifária

CDE 2019: 20.208MM

A Energisa Paraíba é responsável por 0,34% dos pagamentos de CDE.

A Energisa Borborema é responsável por 0,05% dos pagamentos de CDE.

AP

Subsídios Tarifários

Regulação TarifáriaParcela A – Compra de Energia

Distribuidora Custo Energia

EBO R$ 87,49/MWh

EPB R$ 95,23/MWh

Distribuidora Custo Energia

EBO R$ 192,39/MWh

EPB R$ 182,72/MWh

Regulação TarifáriaParcela B

São os custos de operação e manutenção

referentes à prestação dos serviços de

distribuição de energia elétrica: gastos com

pessoal, administração, materiais, serviços

fornecedores, arrendamentos, aluguéis,

seguros etc.

Despesas Operacionais

São os custos para ampliar as redes e os

sistemas elétricos, além de investir na

modernização e melhoria crescente da

qualidade dos serviços prestados.

Despesas de Capital

A parte que cabe à distribuidora representa um terço da tarifa de energia elétrica, também chamados de custos

gerenciáveis. A distribuidora incorre em dois tipos de despesas no provimento do serviço de distribuição:

Regulação TarifáriaParticipação na Receita - EBO

Regulação TarifáriaParticipação na Receita - EPB

Bandeira tarifária é outra

parcela da Tarifa?

Regulação TarifáriaA Bandeira Tarifária

A Bandeira Tarifária é parte da PARCELA A da tarifa.

É um mecanismo que sinaliza ao consumidor a

condição de geração de energia do país visando

permitir que este adeque seu perfil de consumo em

momento em que há alto custo de produção de

energia.

http://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias

Bandeiras Tarifárias – Regra vigente a partir de junho/2019.

Regulação Tarifária

Quadro para o acionamento das Bandeiras Tarifárias: Valores das Bandeiras Tarifárias

(R$/100KWh)

.:.GSF acima de 0,99 aciona bandeira tarifária verde e abaixo de 0,60, vermelha patamar 2.

.:. Em 2019, PLD min = R$42,35/MWh e PLD máx = R$513,89/MWh

GSF (%)

42,35

513,89

PLD

(R

$/M

Wh

)

AP

Através de que mecanismos

essa tarifa é calculada?

Regulação TarifáriaComo funciona o processo tarifário?

• Previsto no Contrato de Concessão;

• Conduzido e aprovado pela ANEEL;

• Acontece anualmente;

• Recomposição de Custos de Geração, Transmissão e Encargos Setoriais;

• A parcela de Distribuição é atualizada pelo IGPM acumulado nos últimos 12 meses

subtraído dos ganhos de crescimento de mercado;

• O percentual de reajuste oficial a ser aplicado é definido pela ANEEL, com base

nos custo de Parcela A apresentados pela distribuidora que são fiscalizados e

auditados pela própria Agência.

Revisão Tarifária x Reajuste TarifárioComponentes que formam o efeito tarifário

Ano 0Revisão Tarifária

Ano 1Reajuste Tarifário

Ano 2Reajuste Tarifário

Ano 3Reajuste Tarifário

Ano 4RevisãoTarifária

IGPM-Fator X

Repasse dos

custos

Repasse dos

custos

IGPM-Fator X

Repasse dos

custos

Invest.

Despesa

Invest.

Despesa

A

B IGPM-Fator X

Repasse dos

custos

Regulação TarifáriaRevisão Tarifária Extraordinária

A regulação do setor elétrico prevê ainda a Revisão Tarifária Extraordinária,

que segue o mesmo processo da revisão periódica, mas é aplicada apenas

quando algo extraordinário abala o equilíbrio econômico-financeiro das

distribuidoras.

RTE 2013

Causada pela Lei 12.783/12 e o Decreto 7.897/13:

- Redução dos Encargos Setoriais (CCC e RGR extintos);

- CCGF- Subsídios Tarifários

RTE 2015

- Pagamento do Empréstimo de CDE Energia;

- Risco Hidrológico CCGF;- Leilões de Ajustes

RTE 2019

- Antecipação da finalização dos pagamentos dos Empréstimos da

CDE Conta ACR (apenas algumas empresas sofreram

este impacto)

Regulação TarifáriaRateio da Receita Requerida

A tarifa é o resultado de dois fatores principais:

➢ Custos para remunerar todo o sistema (Geração, Trasmissão, Distribuição e

Encargos); e

➢ Mercado de energia.

Logo, a evolução da tarifa está associada a evolução desses dois fatores .

E quanto da tarifa da

Energisa Borborema é

composta por Parcela A?

Reajuste Tarifário 2019: EBOParticipação das Parcelas A e B

Cerca de

78% da

tarifa da EBO é

PARCELA A*

*Esta composição tarifária não consta os valores de CIP.

Reajuste Tarifário 2019: EBOComposição do Reajuste Tarifário

Redução CDE, em função do

encerramento do recolhimento das

quotas CDE Energia, cujo objetivo era repor

as despesas extraordinárias

incorridas em 2013 custeadas pelo

Tesouro Nacional

Reajuste na tarifa média de compra de energia de R$175/MWh para

R$192/MWh.

Parcela B atualizada pelo IGPM (6,97%) menos Fator X (0,60%).

Retirada do financeiro do ano anterior de -R$14,65MM e

reconhecimento do financeiro do ano corrente de

+R$16,52MM

Reajuste Tarifário 2019: EBO

Efeito Médio da Tarifa de Energia

Receita necessária para

cobertura dos custos de Parcela

A e Parcela B

Efeito Médio: 4,36%

Alta e Média Tensão

ex: Indústrias

(Efeito Médio: 3,81%)

Baixa Tensão

ex: Residenciais

(Efeito Médio: 4,60%)

Reajuste Tarifário 2019: EBOCusto da Energia Comprada (R$/MWh)

Reajuste Tarifário 2019: EBORanking tarifas B1 - Residencial

Reajuste Tarifário 2019: EBOEvolução Parcela A versus Parcela B

Na Parcela A, observa-se um crescimento tarifário superior a inflação desde 2014.

Já na Parcela B, obseva-se um crescimento aderente a inflação.

Reajuste Tarifário 2019: Energisa ParaíbaEvolução da Tarifa Média por Componente

Reajuste Tarifário 2019: EBOEfeito Médio da Tarifa de Energia

E quanto da tarifa da

Energisa Paraíba é composta

por Parcela A?

Reajuste Tarifário 2019: EPBParticipação das Parcelas A e B

Cerca de

73% da

tarifa da EPB é

PARCELA A*

*Esta composição tarifária não consta os valores de CIP.

Reajuste Tarifário 2019: EPBComposição do Reajuste Tarifário

Redução CDE, em função do

encerramento do recolhimento das

quotas CDE Energia, cujo objetivo era repor

as despesas extraordinárias

incorridas em 2013 custeadas pelo

Tesouro Nacional e antecipação da

quitação da CDE Conta ACR, que se encerrará

em set/2019.

Retirada do financeiro do ano anterior de -R$148MM e

reconhecimento do financeiro do ano corrente de

+R$107MM

Atualização das TUSTse RAPs pela ANEEL, homologadas em

junho/2019.

Reajuste na tarifa média de compra de energia de R$184/MWh para R$183/MWh.

Parcela B atualizada pelo IGPM (6,39%) menos Fator X (1,40%).

Reajuste Tarifário 2019: EPB

Efeito Médio da Tarifa de Energia

Alta e Média Tensão

ex: Indústrias

(Efeito Médio: -4,40%)

Baixa Tensão

ex: Residenciais

(Efeito Médio: -4,23%)

Receita necessária para

cobertura dos custos de Parcela

A e Parcela B

Efeito Médio: -4,27%

Reajuste Tarifário 2019: EPBCusto da Energia Comprada (R$/MWh)

Reajuste Tarifário 2019: EPBRanking tarifas B1 - Residencial

Reajuste Tarifário 2019: EPBEvolução Parcela A versus Parcela B

Na Parcela A, observa-se um crescimento tarifário superior a inflação desde 2015.

Já na Parcela B, este resultado deve-se aos investimentos realizados na EPB.

Reajuste Tarifário 2019: EPBEvolução da Tarifa Média por Componente

Reajuste Tarifário 2019: Energisa ParaíbaEfeito Médio da Tarifa de Energia

Novo Marco Regulatório

Novo Marco RegulatórioAgenda de Desoneração - ANEEL

➢ Quitação antecipada dos empréstimos 2014

(Conta-ACR)

➢ Encerramento dos empréstimos às

distribuidoras designadas

➢ Ajuste da previsão de receita das novas

instalações (transmissão)

➢ Cobertura do encargo de energia de reserva

➢ Concatenação das quotas da cde com os

processos tarifários

➢ Recadastramento e fiscalização dos subsídios

tarifários (rural, irrigação, aquicultura, água,

esgoto, saneamento)

Novo Marco RegulatórioPontos de destaque

Maior incentivo a Fontes

alternativas de Energia

Geração Distribuída/Micro e Mini

Geração

Abertura do Ambiente Livre

GSF

Aprimoramentos na formação de preços de curto

prazo

CP 33/2017 – Contribuições de todas as esferas

Novas modalidades

de tarifa

Distribuição x Comercialização

Novos produtos para a

distribuidora

Conselho de Consumidores

Conselho de Consumidores

Principais características

➢ O conselheiro deve ser indicado por entidades representativas;

➢ O trabalho é voluntário (necessária a assinatura do termo de voluntariado);

➢ Cada classe deve ter um titular e um suplente;

➢ O conselheiro não pode ter vínculo trabalhista ou profissional com a distribuidora;

➢ Não pode ser candidato ou ocupante de cargo público;

➢ Mandato de 4 anos (regras no regimento interno);

➢ Os conselheiros titulares elegem um presidente e um vice-presidente;

➢ A distribuidora indica o secretário-executivo (um titular e um suplente)

Conselho de Consumidores

Principais competências dos Conselhos

➢ Manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de

energia elétrica;

➢ Cooperar no desenvolvimento e disseminação de programas educativos;

➢ Esclarecer à sociedade sobre os direitos e deveres;

➢ Deve conhecer e acompanhar a evolução da legislação do setor;

➢ Promover o debate e propor soluções para assuntos que envolvam a coletividade;

➢ Elaborar e entregar o plano anual de atividades e metas;

➢ Realizar audiência pública em até 90 dias antes do início dos mandatos;

➢ Mínimo de 6 reuniões ordinárias anuais;

➢ Divulgar aos consumidores as consultas e audiências públicas da aneel;

➢ Ser diligente no uso dos recursos públicos.

Conselho de Consumidores

Principais competências dos Conselhos

➢ Responsabilizar-se pelas atribuições do secretário-executivo;

➢ Cooperar com a divulgação do conselho;

➢ Garantir que todas as unidades organizacionais colaborem no sentido de fornecer

informações que auxiliem a formalização de propostas ligadas ao serviço de

energia elétrica;

➢ Adotar medidas cabíveis para solução dos problemas identificados ou apresentar

justificativas pertinentes;

➢ Promover a capacitação dos conselhos (mínimo 16h/ano);

➢ Garantir o pagamento dos gastos do conselho;

➢ Assegurar a correta utilização do recurso público;

➢ Manter cadastro atualizado junto à aneel;

➢ Hospedar a página eletrônica do conselho.

OBRIGAD@!