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Controladoria-Geral da União
Ações da Controladoria-Geral da União
JORGE HAGE SOBRINHOMinistro de Estado Chefe da CGU
Agosto de 2009
11
Controladoria-Geral da União
Funções Básicas:Funções Básicas:
A CGU é o órgão de A CGU é o órgão de Controle InternoControle Interno do do Governo Federal, responsável também pela Governo Federal, responsável também pela
função função CorreicionalCorreicional, pela , pela PrevençãoPrevenção e e Combate à CorrupçãoCombate à Corrupção
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Controladoria-Geral da União
ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) Controle Interno
A CGU desenvolve ações de:
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Controladoria-Geral da União
Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado do Controle e da Transparência
Secretaria-Executiva
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Corregedoria-Geral da União
Ouvidoria-Geral da União
26 Controladorias Regionais nos Estados
Conselho de Transparência
Pública
44
Controladoria-Geral da União
CONSELHO DE TRANPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CTPCC
• Órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União
•Base legal: Lei nº 10.683/2003 – art. 17 §1º e § 2º Decreto nº 4923/2003
• Finalidade: sugerir e debater medidas de aperfeiçoamentodos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, e estratégias de combate à corrupção e à impunidade
• Composição: governo, outros entes públicos e setores representativos da sociedade civil organizada.
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Controladoria-Geral da União
Abrangência Geográfica da CGUAbrangência Geográfica da CGU
13
32 48 37
19
47
4346
79
92
6358
31
28
19
19
36111
32295839
3768
33
11
DF: 1.330
Total: Total: 2.4582.458
66
Controladoria-Geral da União
Articulação InterinstitucionalArticulação Interinstitucional
Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão publica, respeitadas as diferenças entre as publica, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um.responsabilidades de cada um.
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Controladoria-Geral da União
1. Policia Federal2. Ministério Público Federal3. Ministérios Públicos Estaduais 4. COAF/MF5. Ministério da Justiça 6. Advocacia-Geral da União7. Comissão de Ética Pública8. Banco Central9. Receita Federal do Brasil10. Tribunal de Contas da União11. Ministério do Planejamento12. Bancos Oficiais: BB, CEF13. Serpro14. Conselho Nacional de Justiça15. Órgãos de controle estaduais
Principais Parcerias Buscadas
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Controladoria-Geral da União
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO(ORIENTAÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO)
Orientação preventiva aos Gestores Públicos
Controle da execução dos Programas de Governo
Fiscalização da aplicação de recursos federais por Estados e Municípios
Investigação e apuração de denúncias
Operações especiais
Avaliação da gestão dos administradores públicos federais 99
Controladoria-Geral da União
EXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PFEXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PF Gafanhoto
Mamoré
Guabiru
Pororoca
Campus Limpo
Confraria
Galiléia
Sanguessuga
1010
Navalha
Vampiro
Alcaides
Rêmora
Metástase
Coari/AM
Carranca
Mecenas
Rapina I, II, III e IV
João de Barro
Higia/RN
Telhado de Vidro
Passárgada
Toque de Midas
Vassoura de Bruxa
Dupla Face
Anopheles
Controladoria-Geral da União
Articulação com o Ministério Publico Federal
1. Cooperação em Investigações
2. Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 1.613
3. Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.461
4. Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063
1111
Controladoria-Geral da União
Poder Judiciário
Ações Civis
Controle Externo (Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e MPE
TCU
Senado/ Câmara
Ações Penais
Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Interno
PF
Órgãos Tributários
MelhoriasGerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios Gestores
12
CGU
CorregedoriaSanções
Administrativas Internas
Controle Político
Controladoria-Geral da União
AÇÕES NA ÁREA DE CORREIÇÃO Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias
Patrimoniais;
Revisão dos PADs instaurados fora da CGU;
Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF);
Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB)
Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05);
Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93); 1313
Controladoria-Geral da União
210
31
11
202
2009*
309
35
28
284
2008
2.213437356272292264Total
1742232142314Destituição
132292518158Cassação
1.907386299240254242Demissão
Total20072006200520042003Punição Aplicada
* 2009 até o mês de Julho* 2009 até o mês de Julho
Penalidades expulsivas aplicadas
1414
Controladoria-Geral da União
Motivos em %valer-se do cargo 34,47%improbidade administrativa 20,30%abandono de cargo 10,09%recebimento de propina 6,54%lesão aos cofres públicos 5,27%outros 23,33%Total 100%
Fundamentos das penas expulsivas
1515
Corrupção66,58%
Controladoria-Geral da União
No período de 2003 a 2009, foram originados 131 Relatórios de Inteligência Financeira - RIF e 328 Intercâmbios Eletrônicos de Informações foram encaminhadas à CGU, com informações acerca de 2.340 pessoas físicas e jurídicas.
1616
Articulação CGU-COAF
Controladoria-Geral da União
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PARA FINS JUDICIAIS
Concluído o PAD com aplicação de pena de demissão, de destituição ou de cassação de aposentadoria, em razão de fato que configure improbidade administrativa ou crime, a CGU envia Representação Processual Disciplinar para fins Judiciais, ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União
1717
Controladoria-Geral da União
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
254 empresas declaradas inidoneas 662 empresas
temporariamente suspensas1818
Controladoria-Geral da União
AÇÕES NA ÁREA DE PREVENÇÃO
1. Incremento da transparência2. Estímulo ao Controle Social3. Orientação e Fortalecimento da Gestão4. Observatório da Despesa Pública5. Educação para a Ética e Cidadania6. Articulação com o Setor Empresarial 7. Implementação das Convenções Internacionais8. Aprimoramento do Marco Legal9. Estudos e pesquisas sobre corrupção
1919
Controladoria-Geral da União
Portal da Transparência
Transferências
Gastos Diretos
Empresas Sancionadas
Exercício
Estado/Município
Categoria de Despesa
Transferências a Cidadãos
2020
Controladoria-Geral da União
Portal da Transparência em NúmerosPortal da Transparência em Números
Valores expostosValores expostos
InformaçõesInformações
R$ 5.665.928.380.056,07R$ 5.665.928.380.056,07
817.913.937817.913.937 dadosdados
Páginas visitadas (2009)Páginas visitadas (2009) 9.693.2859.693.285
Evolução das Visitas
285.968
377.078
646.701
1.469.743
703.161
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
2005 2006 2007 2008 AtéJun/2009 2121
Controladoria-Geral da União
Estímulo ao Controle Social• Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”• Cursos EAD• Sistema “push” convênios
2222
Controladoria-Geral da União
Estímulo ao Controle SocialEstímulo ao Controle SocialOlho Vivo no Dinheiro PúblicoOlho Vivo no Dinheiro Público
Mais de 1 milhãoMais de 1 milhão e 600 mil exemplares e 600 mil exemplares
distribuídosdistribuídos
Produtos desenvolvidos:- Cartilha Olho Vivo no
Dinheiro Público
2323
Controladoria-Geral da União
Estímulo ao Controle SocialEstímulo ao Controle SocialDenúncias pela internetDenúncias pela internet
2424
Controladoria-Geral da União
- Manual para agentes públicos municipaisManual para agentes públicos municipais- O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais- O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais
- Apoio à Transição Municipal- Apoio à Transição Municipal
2525
Programa de Fortalecimento da GestãoPrograma de Fortalecimento da Gestão
Controladoria-Geral da União
2626
Controladoria-Geral da União
Trilhas MonitoradasCONLUIOS - LICITANTE X LICITANTE (SÓCIOS EM COMUM)
FRACIONAMENTO PARA DISPENSAR
MAIS DE UM FORNECEDOR "EXCLUSIVO"
PUBLICAÇÃO INTEMPESTIVA DO EDITAL
FRACIONAMENTO DE MODALIDADE MAIS COMPLEXA
PROPOSTA ENTREGUE ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
REGISTRO DA PROPOSTA EM DIAS NÃO ÚTEIS
POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO EM INEXIGIBILIDADES
LICITANTES VIZINHOS
EMPRESAS RECÉM CRIADAS
VALORES ILEGAIS 2727
Controladoria-Geral da União
21 A
OPERAÇÃO NAVALHA - OPERAÇÃO NAVALHA - Verificação de Vínculos Societários
2828
Controladoria-Geral da União
Educação para Ética e a Cidadania -Site Infantilwww.portalzinho.cgu.gov.br
2929
Controladoria-Geral da União
Projeto “Um por Todos e Todos por Um pela Ética e Cidadania”
Parceria entre a CGU e o Instituto Maurício de Souza, uma instituição não-governamental.
Criado para difundir a cidadania, a ética e a responsabilidade entre os participantes:educadores, estudantes, famílias e comunidade.
3030
Controladoria-Geral da União
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos:
CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando:
Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa.
Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado.
Articulação com o Setor EmpresarialCooperação Público – Privado Contra a
Corrupção
3131
Controladoria-Geral da União
Iniciativas sendo implementadas pela parceria CGU - Ethos
-Manual de Combate à Corrupção no Setor Privado: estimula o fortalecimento do diálogo entre os setores público e o setor privado, de forma a promover iniciativas de promoção da integridade no campo privado.
-Curso a distância baseado no Manual acima referido.
-Manual e curso a distância para PMEs (pequenas e médias empresas), inspirado nas experiências da “Transparencia por Colombia - Rumbo Pymes”.
3232
Controladoria-Geral da União
Implementação de Convenções Internacionais Implementação de Convenções Internacionais contra Corrupção contra Corrupção
A CGU preparou manuais e livretos voltados à disseminação dos termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção. Além disso, desenvolveu um sítio eletrônico com informações sobre essa Convenção.
3333
Controladoria-Geral da União
Criminalização do Enriquecimento Ilícito (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005);
Conflito de Interesses (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006;
Projeto de Lei sobre Acesso à Informação (enviado ao Congresso Nacional em maio de 2009);
Sindicância Patrimonial (Decreto Presidencial);
Controle das transferências de recursos (Decreto Presidencial)
Suprimento de Fundos (Decreto Presidencial)
Regulamentação das PEPs (norma do Banco Central)
Aprimoramento do marco legal
3434
Controladoria-Geral da União
Projetos em elaboração
• Anteprojeto de Lei sobre a Responsabilização de Pessoas Jurídicas
• Anteprojeto de Lei de Regulamentação do Lobby
• Projeto de Decreto regulamentando a Vedação do Nepotismo
3535
Controladoria-Geral da União
Promoção de Estudos e PesquisasPromoção de Estudos e Pesquisas
• Biblioteca Virtual sobre Corrupção• Revista da CGU• Concurso de Monografia
3636
Controladoria-Geral da União
Acordos de cooperação com Especialistas para Produção de Pesquisas sobre corrupção
FEA/USP
3737
Controladoria-Geral da União
PRINCIPAIS TEMAS DEBATIDOS NO ÂMBITO DO CONSELHO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO
3838
Controladoria-Geral da União
• Financiamento público de campanhas
• Texto da Transparência Brasil que indica vulnerabilidades que podem levar a práticas de corrupção e sugestões que visam evitar tais práticas;
•Proposta da Transparência Brasil, de decreto sobre consultas públicas a respeito das condições a serem impostas em editais de licitações com valor superior a 15 milhões de reais.
3939
Controladoria-Geral da União
• Discussão de proposta da Transparência Brasil sobre aplicação de metodologia de mapeamento da corrupção
• Discussão de proposta de levantamento sobre integridade no setor privado exportador brasileiro
Discussão sobre regulamentação do lobby
•Implantação das Páginas de Transparência Pública dos Ministérios.
4040
Controladoria-Geral da União
• Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.
• Informe sobre a avaliação do Brasil na OEA e apreciação das recomendações para o Brasil no âmbito do cumprimento da Convenção Interamericana, com destaque à questão do acesso à informação
• Apreciação do documento denominado “Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção”, encaminhado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
4141
Controladoria-Geral da União
• Apreciação do Plano de Ação da CGU para o período 2007-2010, intitulado “Plano de Integridade Institucional, Controle dos Recursos Públicos e Prevenção da Corrupção”
•PL sobre Acesso à Informação – proposta inicial da Transparência Brasil, amplamente debatida no âmbito do Conselho e posteriormente encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, em maio de 2009
•PL sobre Conflito de Interesses –debatido no âmbito do Conselho, e enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em outubro de 2006
4242
Controladoria-Geral da União
• Decreto sobre Transferência de recursos federais a Estados e Municípios - as recomendações iniciais geradas no âmbito do Conselho da Transparência foram compiladas e trabalhadas conjuntamente pela CGU, STN e Ministério do Planejamento, resultando no Dec. 6.170, de 2007, que hoje regula o processo de transferência de recursos da União.
4343
Controladoria-Geral da União
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquia Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Tel: (61) 3412-7241
www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br
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