Post on 12-Aug-2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2020
GEAN MARQUES LOUREIRO
Prefeito Municipal
Florianópolis, 12 de Abril de 2019
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
PPA 2018/2021
LDO 2020
LOA 2020
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
PPA LOA
AÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO
PLANEJAR
LDO
ORIENTAR EXECUTAR
BASE LEGAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
• Art. 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 – LRF
• Art. 44, da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades.
PPA/LDO/LOA
• Art. 165, da CF./88 Artigos 4º e 5º, da LC. 101/00 - LRF
O QUE É A L.D.O.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias Prevista no Art. 165, inciso II da CF, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA
• Tem como principal função selecionar dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
O QUE DEVE CONTER NA L.D.O
• As metas e prioridades da Administração Pública;
• Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária;
• Alterações na Legislação Tributária;
• Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(Constituição Federal, Art. 165, § 2º)
O QUE DEVE CONTER NA L.D.O
• Critérios para contingenciamento de despesas e limitação de empenhos.
• Procedimentos para alterações das dotações orçamentárias.
• Autorização para repasses a Entidades Privadas sem fins lucrativos.
(Constituição Federal, Art. 165, § 2º)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 –LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; Demonstrar e Avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2020 – L.D.O.
Local -Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis.
Rua Anita Garibaldi, nº. 35 –Centro Data – 12 de abril de 2019
Horário – 15:00 horas
Desta forma, ficam convocados todos os munícipes a participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 11 de março de 2019.
GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL
EVOLUÇÃO DA RECEITA
2019 (ORÇADA) 2020 (PROJETADA)
Receitas Próprias 1.418.446.658 1.409.741.377
Receitas Vinculadas 762.048.942 781.774.100
TOTAL 2.180.495.600 2.191.515.477
PERCENTUAL REAJUSTADO
LDO 2020 0,50%
RECEITA
Especificações 2017 2018 2019 2020
Receita Realizada Receita Realizada Receita Orçada Receita Projetada
Receitas Correntes 1.555.588.080 1.717.640.454 1.910.773.405 1.922.120.062
Receita Tributária 779.146.914 936.987.623 937.509.115 1.059.261.761
Receita de Contribuição 109.805.807 101.058.432 135.933.562 114.311.615
Receita Patrimonial 36.122.013 23.884.924 25.208.893 15.118.001
Receita de Serviços 0 78.267 1.250.902 1.250.902
Transferências Correntes 562.244.211 618.121.243 668.844.640 680.278.552
Outras Receitas Correntes 68.269.135 37.509.966 142.026.293 51.899.231
RECEITAS CORRENTES
55%
6% 1%
0%
35%
3% Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITA
Especificações 2017 2018 2019 2020
Receita Realizada Receita Realizada Receita Orçada Receita Projetada
Receitas de Capital 55.827.892 44.862.957 62.298.842 125.175.845
Operações de Crédito 37.925.440 22.590.057 40.922.009 96.304.669
Transferências de Capital 17.507.451 22.272.900 21.365.833 28.633.176
Outras Receitas Capital 395.000 0 11.000 238.000
Rec. Correntes Intra Orç. 49.841.807 121.507.213 207.423.353 144.219.570
TOTAL 1.661.257.778 1.884.010.625 2.180.495.600 2.191.515.477
RECEITA DE CAPITAL
77%
23%
0%
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Outras Receitas deCapital
DESPESA
R$
Administração Direta 1.391.652.638
Administração Indireta 725.801.193
Câmara Municipal 74.061.646
TOTAL 2.191.515.477
COMPOSIÇÃO DA DESPESA
50%
1%
31%
12% 5% 1%
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
EVOLUÇÃO DA DESPESA
2019 (ORÇADA) 2020 (PROJETADA)
Despesas Próprias 1.418.446.658 1.409.741.377
Despesas Vinculadas 762.048.942 781.774.100
TOTAL 2.180.495.600 2.191.515.477
PERCENTUAL REAJUSTADO
LDO 2020 0,50%
EDUCAÇÃO
R$ %
Aplicação Legal 330.119.077 25%
Aplicação Executivo 396.142.892 30%
A Maior 66.023.815 5%
Receita Base R$ 1.320.476.307
SAÚDE
R$ %
Aplicação Legal 196.136.706 15%
Aplicação Executivo 248.439.828 19%
A Maior 52.303.122 4%
Receita Base R$ 1.307.578.042
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ %
Aplicação Função 08 58.548.896 4,47%
Tarifa Social 42.500.000 3,25%
TOTAL 101.048.896 7,72%
Receita Base R$ 1.307.578.042
PODER LEGISLATIVO
R$ %
Receita Base Reestimada 2019
1.481.232.916 -
Limite Legal 74.061.646 5%
AGRADECEMOS A ATENÇÃO!
Informações:
Secretaria Municipal da Fazenda Superintendência de Planejamento e Orçamento
Diretoria de Planejamento e Orçamento
3213-5591 / 3213-5576
www.pmf.sc.gov.br/transparencia