PODER JUDICIÁRIO

INTRODUÇÃO

3 PODERES

Executivo

Legislativo

Judiciário

INTRODUÇÃO

Jurisdição Instância Entrância Comarca

Vara Magistrado Sentença Acórdão

Competência Fórum

Foro Juiz Singular

CircunscriçãoJuiz Togado

Executivo Função administrativa

Legislativo Função legislativa

Judiciário Função jurisdicional

INTRODUÇÃO

Jurisdição Jurisdĭcio

INTRODUÇÃO

Poder-dever do Estado de declarar o direito e imporo seu cumprimento aos casos concretos levados asua apreciação.

OBJETO

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO

Contenciosa

Voluntária

HIERARQUIASuperior

Inferior

NATUREZACível

Penal

ÓRGÃOS

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO

Especial

Comum

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO

ESPECIAL

Militar

Eleitoral

Trabalhista

COMUMFederal

Estadual

COMPETÊNCIA – MEDIDA DE JURISDIÇÃO

ESTADUAL

1ª instância 2ª instância

Comarca

Vara

Juiz de direito

Sentença

Tribunal de Justiça

Desembargadores

Acórdão

COMARCA

Unidade jurisdicional exclusiva da Justiça Estadual

Constituída por um ou mais municípios

A área desse ou desses municípios delimitageograficamente a jurisdição da comarca

Juiz de direito

Uma os mais varas

Fórum (prédio / edifício / sede)

COMARCA

Fórum Lafaiete - BH

VARA

Menor unidade jurisdicional onde atua o juiz de 1ºgrau.

Toda vara tem um anexo chamado secretaria oucartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão eos servidores.

Dirigida pelo Juiz de Direito.

COMARCA

Comarca de 1ª entrância 1 vara (1 Juiz de Direito)

Comarca de 2ª entrânciaaté 5 varas e até 130mil habitantes

Comarca de entrânciaespecial

mais de 5 varas e maisde 130 mil habitantes

MAGISTRADOS

Magistrados

Juiz de Direito

Juiz Federal

Juiz do Trabalho

Juiz Auditor

Desembargador

Ministro

Art. 92, CF

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o Conselho Nacional de Justiça;II - o Superior Tribunal de Justiça;III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do DistritoFederal e Territórios.

Órgãos do Poder Judiciário no Brasil

Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça

Tribunal

Superior Eleitoral

Tribunal Superior do trabalho

Superior

Tribuna Militar

Superior Tribunal

de Justiça

Tribunal Regional Federal

Tribunal Regional Eleitoral

Tribunal Regional do

Trabalho

Tribunal de Justiça

Tribunal de

Justiça Militar

Tribunal do Júri

Juiz de Direito

JD do Juízo Militar e CJM

Juiz Eleitoral Junta Eleitoral

Juiz do trabalho

Auditoria Militar

Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União

Juiz Federal