07. Poder Judiciário

Poder JudicirioSOCIOLOGIA JURDICA

PROF. ADRIANO FERREIRA

1

Estrutura do Poder Judicirio

STF

STJ

TJTRF

TST

TRT

TSE

TRE

STM

CNJ

2

FALCO, Joaquim. O mltiplo Judicirio. In: SADEK, Maria

Tereza (coord.). Magistrados - uma imagem em

movimento. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

Pauta principal em relao ao judicirio no mudar o contedo das decises, mas

1. combater lentido,

2. ampliar acesso popular,

3. adotar prticas gerenciais eticamente mais rigorosas.

desafiadora demanda por novas opes polticas, econmicas, administrativas e culturais, no jurisdicionais

Papis do Judicirio:

1. definidor da legalidade (estruturante)

2. administrar a infraestrutura que viabiliza o "dizer o direito"

3. produzir uma cultura de justia

3

Acesso Justia

Obra de Bryant Garth e Mauro Cappelletti Access to Justice (publicada

originalmente em 1978)

traz os resultados da pesquisa Projeto de Florena, financiada pela Fundao Ford

realizada na segunda metade da dcada de 1970 em diversos pases

traz relatrio abordando a situao do acesso justia em cada pas integrante do projeto

autores usam a expresso movimento de acesso justia

4

FULLIN, Carmen S. Acesso Justia: a construo de um

problema em mutao. In: MSJ Saraiva.

Acesso justia

Liberal

liberdade de o cidado litigar em defesa de seus interesses

Social (1960)

dispor de condies reais (econmicas, culturais, institucionais) para acionar o Judicirio

Judicirio torna-se, com a crise do Estado Social (1970-80), o lugar em que se espera concretizar direitos sociais

Boaventura - "exploso de litigiosidade"

Descompasso entre exploso de litigiosidade e falta de investimentos e de melhorias no Judicirio

crise da administrao da Justia

5

Acesso Justia: barreiras

Barreiras Econmicas

Honorrios advocatcios

Custas processuais

Barreiras Culturais e Sociais

Falta de informaes

No reconhecimento do carter jurdico do conflito

Desconhecimento de assistncia judicial gratuita ou da possibilidade de demandar sem advogado

Falta de disposio para litigar contra a outra parte

relaes sociais

vizinhana, trabalho, lazer, consumo - hierarquia

Assimetrias

Vulnerabilidade social da parte

Litigantes habituais x eventuais

Barreiras Psicolgicas

Desgaste psquico causado pelo processo

Desconfiana com o servio pblico

Barreiras Jurdicas

Questes procedimentais

Durao excessiva

Falta de padres decisrios

Frieza, radicalidade, impessoalidade do Judicirio

distncia, linguagem jurdica, rituais

Questes organizacionais

Distncia geogrfica de tribunais e advogados

Escassez de assistncia judiciria

6

Reforma do Judicirio

Ondas no acesso justia:

1. assistncia jurdica gratuita ou

subsidiada

2. representao de interesses

coletivos

3. reformas institucionais e legais

Mtodos tradicionais associados

morosidade, onerosidade, ao

excesso de hierarquia,

inacessibilidade, ao distanciamento

do cidado comum

acesso a justia = sistema eficiente, decises rpidas, participativas, baratas

necessidade de descongestionar os tribunais

informalizao dos procedimentos

judiciais

meios alternativos (ADRs)

7

ANA CAROLINA DA MATTA CHASIN. UMA SIMPLES FORMALIDADE: estudo sobre a experincia dos Juizados Especiais Cveis em So Paulo. So Paulo: dissertao de mestrado, USP, 2007.

Reformas no Brasil

A histria do surgimento Juizado Especial de Pequenas Causas remete a dois atores principais, responsveis pela formulao da ideia e criao da instituio:

1. o Ministrio da Desburocratizao, responsvel pela elaborao do projeto de lei que resultaria na criao do juizado (em 16 de setembro de 1982, foi publicado no Dirio Oficial da Unio o Anteprojetode Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas) e

2. Associao de Juzes do Rio Grande do Sul (AJURIS), pioneira na implementao da primeira instituio do pas semelhante ao juizado, o Conselho de Conciliao e Arbitramento (1982).

Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984 Juizado Especial de Pequenas Causas

A advocacia assumiu posio contrria criao do juizado:

comprometimento da reserva de mercado de trabalho para as atividades dos advogados

preocupao com a qualidade da justia oferecida pela instituio e a criao de uma justia de segunda classe

8

ANA CAROLINA DA MATTA CHASIN. UMA SIMPLES FORMALIDADE: estudo sobre a experincia dos Juizados Especiais Cveis em So Paulo. So Paulo: dissertao de mestrado, USP, 2007.

De acordo com a exposio de motivos da lei que o instituiu nacionalmente (Lei n. 7.244/84), o procedimento judicial a ser aplicado pelos juizados iria facilitar ao cidado comum o acesso Justia, removendo todos os obstculos que a isso se antepem: o alto custo da demanda, a lentido e a quase certeza da inviabilidade ou inutilidade do ingresso em Juzo (Brasil, 1984, p. 208). A ampliao do acesso justia , assim, destacada pelo texto da lei do juizado como sendo o objetivo principal

As propostas de reforma do sistema de justia formuladas a partir da dcada de 1990 atribuem ao juizado o papel de assumir parte da demanda direcionada justia comum, contribuindo para desafog-la e permitindo que possa julgar em melhores condies os casos considerados importantes (do ponto de vista das transaes econmicas). Esse processo resulta no desenho de um judicirio dividido e hierarquizado: enquanto o centrodo sistema opera segundo uma lgica formal e eficiente, a periferia integrada por

instituies informais, passveis de apresentar solues rpidas e no onerosas para as demandas consideradas menos importantes, as pequenas causas.

9

Foco nos anos 2000s parece ser o problema das demandas repetitivas

Reformas no Brasil

PROCONS, CADE (8.884/94), Banco Central

Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais Cveis e Criminais)

Inovou (em relao antiga Lei 7.244/84) ao regulamentar o funcionamento dos juizados criminais e trazer algumas alteraes no funcionamento dos juizados cveis

Ampliou-se o procedimento do juizado para causas at o valor de quarenta salrios mnimos (para as causas situadas entre vinte e quarenta, tornou-se obrigatria a presena do advogado)

Lei de Arbitragem (9.307/1996)

Agncias (Energia Eltrica 9.427/96; Telecomunicaes 9472/97)

Lei 9.958/2000 (Comisses de Conciliao Prvia na Justia do Trabalho)

Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 Juizados Federais

previso constitucional dos Juizados Federais decorre da emenda Constitucional 22, de 18 de maro de 1999

limitado causas previdencirias at 2004

competncia ampliada para as demais causas (60 salrios mnimos)

Art. 10. As partes podero designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou no.

Emenda Constitucional 45/2004

Repercusso geral da questo a ser tratada em Recurso Extraordinrio

Smula Vinculante

Criao de rgo de controle externo CNJ

As leis n. 11.418/2006 e n. 11.672/2008 impem filtros para a recepo de recursos pelos rgos de cpula do Poder Judicirio

As leis n. 11.280/2006 e n. 11.419/2006 trazem normas sobre a prtica de atos processuais por meio eletrnico

10

11

IBOPEndice de

confiana

12

20%

28%

34%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

2002 (GALLUP) 2005 (GALLUP) 2010 (CIMA)

ndice de confiana no Judicirio - Brasil

ndice de confiana

05000

100001500020000250003000035000400004500050000550006000065000700007500080000850009000095000

100000105000110000115000120000125000130000135000140000145000150000155000160000

PR

OC

ESSO

S

STF Protocolados Distribudos Julgados

14

72072 72.148

64.018

71.670

84.369

100.781

119.324

127.535

95.212

83.66787.186

160.453

110.771

105.307

18.564

9.555 6.367 6.5043.091 2.419

4417046.392

38.01941.014 42.729

66.873

112.938116.216

79.577

69.171

109.965

87.31389.574 90.839

16.226

9.3086.716 5.946

2.938 2.211

8500087.784

97.380

103.869

95.524

130.747

159.522

110.284

103.700101.690

107.867

83.097

109.692

86.138

16.449

9. 6.486 5.747

3.371 1.807

05000

100001500020000250003000035000400004500050000550006000065000700007500080000850009000095000

100000105000110000115000120000125000130000135000140000145000150000155000160000165000

2013 2.012 2.011 2.010 2.009 2.008 2.007 2.006 2.005 2.004 2.003 2.002 2.001 2.000 1.990 1.980 1.970 1.960 1.950 1.940

PR

OC

ESSO

S

STF Protocolados Distribudos Julgados

15

36Ministro (2011) Julgados Por dia Pendentes

Joaquim Barbosa 7712 21,1287671 9071

Ayres Britto 7361 20,1671233 6671

Luiz Fux 4578 12,5424658 4332

Marco Aurlio 8453 23,1589041 9562

Dias Toffoli 8019 21,969863 9125

Rosa Weber

Ricardo Lewandowski

5439 14,9013699 2982

Celso de Mello 6106 16,7287671 3885

Gilmar Mendes 6095 16,6986301 3592

Cezar Peluso

Crmen Lcia 6249 17,1205479 2961

37

Ministro (2012) Julgados Por dia Pendentes

Joaquim Barbosa 6290 17,232877 7996

Luiz Fux 5461 14,961644 5577

Marco Aurlio 8726 23,906849 9375

Dias Toffoli 8556 23,441096 7785

Rosa Weber 5146 14,09863 7840

Ricardo Lewandowski 5801 15,893151 3886

Celso de Mello 6604 18,093151 4361

Gilmar Mendes 5349 14,654795 4061

Crmen Lcia 5842 16,005479 3595

Teori Zavascki 6490

38

Ministro (2013) Julgados Por dia Pendentes

Joaquim Barbosa 7480 20,4931507 168

Luiz Fux 6106 16,7287671 5805

Marco Aurlio 6690 18,3287671 9375

Dias Toffoli 8565 23,4657534 5518

Rosa Weber 9385 25,7123288 5044

Ricardo

Lewandowski6195 16,9726027 3512

Celso de Mello 6330 17,3424658 3805

Gilmar Mendes 5971 16,3589041 3553

Crmen Lcia 7037 19,2794521 2867

Lus Roberto Barroso

2896 7,93424658 9204

Teori Zavascki 6780 18,5753425 6355

STJ 2009 2010 2011 2012 2013

Distribudos 292.103 228.981 290.901 289.524 306.476

Julgados 328.718 330.283 317.105 371.618 354.483

Estoque 212.446 192.802 235.446 237.697 272.909

39

40

292.103

228.981

290.901 289.524306.476

328.718 330.283317.105

371.618354.483

212.446192.802

235.446 237.697

272.909

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

2009 2010 2011 2012 2013

STJ

distribudos julgados estoque

46

2012

47

2012

50

2010

51

2010

52

2010

53

2010

59

2011

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