Transcript of Direito processual civil col. esquematiz marcus vinicius rios gonçalves 2016
Histórico da Obra
llil1.' edição: fev./2011; 2.' tir., abr./2011; 3.' tir.,
jun./2011; 4.' tir., jul./2011; 5.' tir., ago./2011
liil 2.• edição: jan./2012; 2.' tir., maio/2012; 3.' tir.,
jul./2012
llil 3.' edição: dez./2012; 2.' tir., jun./2013
lil 4.' edição: jan./2014; 2.• ti r., abr./2014; 3.• ti r.,
jun./2014
llil 5.' edição: abr./2015
11 6.' edição: nov./2015
(\1.Edltora ~ Saraiva
Ruo Henrique Schoumonn, 270, Cerqueiro César - São Paulo - SP CEP
05413·909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 O 11 787 5 De 2! a 6!, dos
8:30 às 19:30 www.editorosaroiva.com.br /contato
Direção editorial Luiz Roberto Curia Gerência editorial Thaís de
Camargo Rodrigues Editaria de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi
Assistência editorial Bruna Gimenez Boani
Coordenação geral· Clarissa Boroschi Mario Preparação de originais
Maria lzabel Barreiros Bitencourt Bressan e
Ana Crisffna Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão Know-haw
Editorial Servicos editoriais Elaine Crisffna da Silva
· Kelli Prisâla Pinto Marflia Cordeiro
Capa Aera Comunicação
Acabamento EGB-Editora Gráfica Bernardi Ltda.
ISBN 978-85-02-63828-0
Dados Internacionais de Catalogação no Publicação (CIP) (Cômoro
Brasileiro do Uvro, SP, Brasil)
Gonçalves, Marcus Vinicius Rios
Direito pr<KCSsual civil esquematizado'!> I Marcus Vinicius
Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza.
-6. ed.- São Paulo: Sar;~iva, 2016.- (Coleção
esquematizado'')
I. Processo cÍ\ il 2. Processo c1vil- Brasil I. Lenza,
Pedro. 11. Título. 111. Série.
15-09037 CDU-347.9
Z. Processo cinl: Direito civil 347.9
Data de fechamento da edição: 15-10-2015
Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito
Nenhuma parte desta publicaç8o poderá ser reproduzida por qualquer
meio ou forma sem a prévia autorização da Editora s~naiva. A
violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n.
9.610/98 e J>LILiido pelo art go 184 do Código Penal.
1125.386006.0011~
1 1 1
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11 11 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I 1 I
1
AGRADECIMENTOS
Este livro não poderia ter sido redigido sem a colaboração de
familiares e ami gos, de cuja companhia tive de me privar por
algum tempo, mas que nem por isso deixaram de me incentivar e
estimular. Gostaria de dedicar especial agradecimento aos meus
pais, Carlos Roberto e Elbe, e aos meus irmãos, Victor e
Daniela.
Também gostaria de agradecer à Luciana, pela paciência, e ao amigo
Maurício Ribeiro, pela ajuda.
Agradeço ainda ao Dr. Pedro Lenza, pelo convite e pelo apoio.
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO':!!)
Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos
alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma
metodologia de estudo que tivesse linguagem "fácil" e, ao mesmo
tempo, oferecesse o conteúdo necessário à prepara ção para provas
e concursos.
O trabalho foi batizad·J como Direito constitucional
esquematizado®. Em nosso sentir, surgia ali uma metcdologia
pioneira, idealizada com base em nossa experiên cia no magistério
e buscando, sempre, otimizar a preparação dos alunos.
A metodologia se maéerializou nos seguintes "pilares":
1m esquematizado®: a parte teórica é apresentada de forma objetiva,
dividida em vários itens e subitens e em parágrafos curtos. Essa
estrutura revolucionária rapidamente ganhou a preferência dos
concurseiros;
l!ll superatualizado: doutrina, legislação e jurisprudência em
sintonia com as grandes tendências ca atualidade e na linha dos
concursos públicos de todo o País; liil linguagem clara: a
exposição fácil e direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a
sensação de que o autor está "conversando" com o leitor; l!f.l
palavras-chaye (keywords): os destaques na cor azul possibilitam a
leitura "panorâmica" da página, facilitando a fixação dos
principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o
leitor certamente grifaria com a sua caneta marca-texto; ~ recursos
gráficos: esquemas, tabelas e gráficos favorecem a assimilação e a
memorização dos principais temas; 1m questões resolvidas: ao final
de cada capítulo, o assunto é ilustrado com questões de concursos
ou elaboradas pelos próprios autores, o que permite co nhecer as
matérias mais cobraoas e também checar o aprendizado.
Depois de muitos anos de aprimoramento, o trabalho passou a atingir
tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que
enfrentam os concursos em geral, sejam das áreas jurídica ou não
jurídica, de nível superior ou mesmo os <;ie nível médio, assim
como os alunos de graduação e demais profissionais.
Ada Pellegrini Grinover, sem dúvida, anteviu, naquele tempo, a
evolução do Esquematizado®. Segun<b a Professora escreveu em
1999, "a obra destina-se, declara damente, aos candidatos ~s
provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso
mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação
da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito
mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por
oferecer grande número de informações
1 O Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios
Gonçalves
buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes
na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer
sua própria contribuição. Da lei tura amena surge um livro
'fácil', sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um
grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de
autores mais maduros, sobretudo no campo do direito".
Atendendo ao apelo de "concurseiros" de todo o Pa:"s, sempre com o
apoio incondicional da Editora Saraiva, convidamos professores das
principais matérias exigidas nos concursos públi.cos das áreas
jurídica e não jurídica para compor a Coleção Esquematizado®.
Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada.
Professores com larga experiência na área dos concursos públicos.
Estrutura, apoio, profissiona lismo e know-how da Editora Saraiva.
Sem dúvida, ingredientes indispensáveis para o sucesso da nossa
empreitada!
Para o Direito Processual Civil, tivemos a honra de contar com o
competente trabalho de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que soube,
com maestria, aplicar a metodologia "esquematizado®" à sua vasta e
reconhecida experiência profissional como professor extremamente
didático, juiz de direito há mais de 20 anos e autor de consagradas
obras.
O autor, desde 1994, tem lecionado Direito Processual Civil no
Damásio Edu cacional, o que o credencia como um dos maiores e mais
respeitados professores da área.
O professor Marcus Vinicius, mestre pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP), é autor, entre outros trabalhos, do
Novo curso de direito proces sual civil, bem como de Processo de
execução e cautelar (v. 12), Procedimentos es peciais (v. 13) e
Tutela de interesses difusos e coletivos (v. 26) da vitoriosa
Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva.
O grande desafio, em nossa opinião concretizado com perfeição, foi
condensar todo o Direito Processual Civil em um único volume,
cumprindo, assim, o objetivo da coleção.
Não temos dúvida de que este livro contribuirá para "encurtar" o
caminho do ilustre e "guerreiro" concurseiro na busca do "sonho
dourado"!
Esperamos que a Coleção Esquematizado® cumpra o seu papel. Em
constante parceria, estamos juntos e aguardamos suas críticas e
sugestões.
Sucesso a todos!
3-m;:til: pedrolenza@terra.com.br
Twitter: https://twitter.com/pedrolenza
NOTA DO AUTOR À 6a EDIÇÃO
Esta 6• edi:;:ão do Direito processual civil esquematizado® tem o
sabor de um lançamento. As edições anteriores foram muito bem
recebidas pelo público leitor que generosamente as acolheu. Mas
esta é a primeira edição inteiramente revista à luz do novo Código
de Processo Civil, editado em 2015. Na edição anterior, havia um
capítulo sobre as principais alterações introduzidas pela nova lei
e remissões aos seus dispositivos, quando eles introduziam
alterações significativas em relação à legislação vigente. A nota
daquela edição informava ao leitor que não era prudente, mal
iniciado o período da vacatio legis de um código com mais de mil
artigos, que apressadamente se lançasse uma edição inteiramente
reformada, quando alguns temas precisavam ser amadurecidos.
Transcorrido quase um ano, e já às portas da entrada em vigor da
nova lei, a solução encontrada na edição anterior pareceu acertada.
O tempo permitiu uma melhor avaliação de certos institutos, uma
visão mais sistemática da nova lei e uma opinião mais fundamentada
sobre algumas questões controvertidas. -Enfim, uma bagagem melhor
para poder apresentar ao público uma edição inteiramente adaptada
ao novo Código de Processo Civil. E não só a ele, pois o ano de
2015 foi prolífico em novas legislações com repercussão na seara
processual. Basta lembrar que temos uma nova Lei da Mediação (Lei
n. 13.140, de 26 de junho de 2015) e um Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015), ambas com
reflexos importantes na nossa área de estudo.
Esta nova edição está organizada de acordo com a disposição do novo
CPC. A posição de alguns capítulos teve de ser alterada em relação
às anteriores. Por exem plo, o livro que trata dos procedimentos
especiais deixou de ser o último, e passou a figurar logo depois do
livro relativo ao procedimento comum. Já os processos nos tribunais
e os recursos foram colocados no último livro, visto que a nova
legislação trata deles em último lugar.
Conquanto tenham sido substanciais as alterações desta edição em
relação às anteriores, assegura-se ao leitor que a metodologia e a
forma de exposição antes uti lizadas, que consagraram a obra, não
sofreram alterações. O autor procurou manter a clareza da redação e
a simplicidade na exposição_, .com o intuito de facilitar a compre
ensão dos institutos e das teorias. Thdo aquilo que pareceu ser
útil, seja ao estudante que se prepara para o concurso, seja aos
profissionais da área do direito, que precisam de informações
atualizadas para o desempenho de suas atividades, foi
incluído.
12 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios
Gonçalves
Ao final de cada livro, foi acrescentado, de acordo com a
coordenação do dr. Pedro Lenza, um questionário com perguntas
formuladas em concurso. Não há ainda concursos realizados sob a
vigência do novo CPC. Foram, pois, mantidas as questões elaboradas
sob a vigência do antigo, mas a elas foram acrescentadas
observações quando a solução do gabarito já não mais encontrava
amparo na nova lei.
Espera-se que a presente edição tenha a mesma recepção que as
anteriores, e que esta obra ajude a divulgar as alterações trazidas
pelo novo CPC. E que seja útil para aqueles que queiram informar-se
sobre o seu conteúdo e as principais inovações.
Ao final, não se pode deixar de expressar a gratidão aos leitores,
cuja benevolên cia transformou esta em uma obra bem-sucedida, e de
fazer votos de que a nova edição encontre a mesma acolhida que as
anteriores.
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
E-mail: mar:licio@hotmail.com
LIVRO I
NOÇÕES GERAIS
.......................................................................................................................
.
1. INTRODUÇÃO .......... _
.............................................................................................................
.
1.3. Direito material x direito processual.. ..................
.
1.4. Instrumentalidade do processo ................... .
1.5. O processo civil e os demais ramos do direito .. .
2. Breve histórico do processo civil..
............................... .
2.1. Introdução ...............................................
.
2.5. O momento atual e as perspectivas para o futuro ......
2.6. Esquematização do histórico do processo civil.... .
..................................... .
3. O processo civil no
Brasil.......................................... ........... .
....................................... .
2. A LEI PROCESSUAL CIVIL
................................................................................................
..
I. Norma jurídica
................................................................................................................
.
2. Duas categorias de normas: as cogentes e as não cogentcs.
3. Norma processua:
......................................................... .
4.1. A lei federal como fonte formal do processo civil
4.2. Constituição e leis estaduais
...................................... .
4.3. Fontes formais acessórias
........................................................................................
.
6.3. Quadro indicativo dos vários métodos de
interpretação.......................................... 59
7. Lei processual civil no espaço
..........................................................................................
.
8. Lei processual civil no
tempo........................................................... .
....................... .
8.1. Vigência
...................................................................................................................
.
8.2. A lei processual nova e os processos em curso
.......................................... .
8.3.
8.4.
62
2. Princípios gerais do processo civil na Constituição Federal...
64
2.1. Princípio do devido processo legal ........................
........ 65
2.2. Princípio do acesso à justiça
............................................. .
2.3. Princípio do contraditório
................................................ .
2.5. Princípio da isonomia
...................................................... .
2.7. Princípio do duplo grau de jurisdição
............................. .
2.8. Princípio da publicidade dos atos processuais ..........
.
2.9. Princípio da motivação das decisões judiciais
.................... .
3. Princípios infraconstitucionais do processo civil
.................... .
3.1. Introdução
........................................................................
.
Princípio da boa-fé
..............................................................
.
94 94 95
5.2. Classificação da jurisdição quanto ao
objeto......................... .. ................................
104
5.3. Classificação da jurisdição quanto ao tipo de órgão que a
exerce . ......................... 105
5.4. Classificação da jurisdição quanto à
hierarquia..................... ......................... 105
6. Jurisdição e
competência....................................................................................................
105
2.1. Sentença estrangeira
................................................................................................
107
2.2. O que pode e o que não pode ser julgado pela justiça
brasileira.............................. 108
3. Competência
interna...........................................................................................................
112
3.4. Algumas premissas para a compreensão das regras de competência
interna.......... 113
3.5. Conceito de foro e
juízo............................................................................................
114
3.9. Critérios para a fixação de
competência...................................................................
117
3.10. Como identificar se uma regra de competência é absoluta ou
relativa?................... 119
3.11. Esquema dos critérios para apuração de
competência............................................. 121
3.12. Um exemplo de como apurar a
competência............................................................
122
3.13. Regras gerais para a apuração de
competência........................................................
123
3.14. Competência da Justiça
Federal................................................................................
124
3.17. Esquema resumido das regras de competência de
foro............................................ 134
3.18. Competência de juízo- breves
considerações........................................................
135
3.19. A competência nos Juizados Especiais
Cíveis..........................................................
136
4. A modificação de competência
..........................................................................
c................ 137
4.1. Prorrogação de
competência.....................................................................................
137
3.4. As duas acepções de
"ação"......................................................................................
153
1 o u1re1to t'rocessual Civil Esquematizado® Marcus 'linicius Rios
Gonçalves
3.5. O direito de ação é
condicionado..............................................................................
156
I.
Introdução...........................................................................................................................
I77 1.1. As duas acepções em que a palavra "exceção" pode ser
tomada............................. 177
1.2. Esquema das duas acepções do termo
"exceção".....................................................
178
6. O
PROCESSO............................................................................................................................
179
6. Processo e
ação...................................................................................................................
I81
7.2. Pressupostos processuais como matéria de ordem
pública...................................... 182
7.3. Pressupostos processuais de eficácia e
validade......................................................
182
8.
Questões..............................................................................................................................
188
4.4. Curador especial em favor do
idoso..........................................................................
198
4.7. Curador especial na ação monitória
.........................................................................
199
4.8. Exercício da função de curador
especial..................................................................
199
4.9. Se não nomeado o curador especial, pode haver
nulidade....................................... 200
5. Integração da capacidade processual das pessoas
casadas................................................. 200
5.1.
Introdução.................................................................................................................
200
m Sumário 17
5.5.
5.6.
5.7.
O polo ativo das ações que versem sobre direito real
imobiliário........................... 201
O polo passivo das ações que versem sobre direito real imobiliário
........................ 202
Outorga uxória e união estável...
................................... . 202 Forma da outorga
uxória...........................................................................................
203
5.8. A recusa da outorga e a possibilidade de suprimento...
................................... 203
5.9. Esquema da capacidade processual das pessoas casadas nas ações
que versem de direito real sobre bens
imóveis.............................................................................
204
6. Regularização da capacidade processual e da representação
processual........................... 204
7. Dos deveres das partes e seus procuradores
.....................................................................
.
7.1.
Introdução....................................................................
. ...................................... .
Dos deveres das partes quanto às despesas processuais
....................................... .. Honorários advocatícios
.............................................. .
Da gratuidade da justiça
................................................ .
9.1. Da alienação da coisa ou do direito litigioso
................. ..
9.2. A sucessão em caso de morte
..................................... .
9.3. Sucessão de p::ocuradores
......................................... ..
3. Litisconsórcio multitudinário
............................................... . 3.1. Requisitos
para que haja o desmembramento .............. .
3.2. Questões práticas sobre o desmembramento .............
..
3.3. O desmembramento requerido pelo réu ..........................
..
3.4. Recurso em caso de desmembramento .......................
.
4. Classificação do litisconsórcio
.................................................. ..
4.5. Das diversas combinações possíveis
............................. ..
5. Momento de formação do litisconsórcio
................................ .
217
217
6 .1.
Introdução..................................................................................................................
226
6.2. Das consequências da ausência, no processo, de um
litisconsorte necessádo ........ ·· 226
6.3. A formação do litisconsórcio
necessário..................................................................
226 7. O regime do litisconsórcio
...............................................................................................
..
7.2. 7.3.
Litisconsórcio t:nitário
................................................... .
228
8. Os litisconsortes com procuradores diferentes
.......................................... ..
9. Questões
.....................................................................................................
.
1.
Introdução..................................................................................................................
233
2. Intervenção de terceiros voluntária e
provocada............................................ 233
3. Quando o terceiro transforma-se em
parte........................................... 234
4. Intervenção de terceiros e a ampliação dos limites objetivos da
lide..... 234
5. A intervenção de terceiros não cria um novo
processo.......................... 235
6. Tipos de processo que admitem intervenção de
terceiros................... . 235
7. Das diversas formas de intervenção
..................................................... ..
7.1. Assistência
.....................................................................................
.
7.5. Do amicus curiae
.....................................................................
..
9. Questões
.............................................................................................
..
4. DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PROCESSO CIVIL
................. 277
L
Introdução.......................................................................................
277
2. O Ministério Público como
parte..........................................................
277
2.1. O Ministério Público como parte e os honorários
advocatícios...... 278
3. O Ministério Público como fiscal da ordem
jurídica............................... ................. 279
3.1. Consequências da falta de intervenção do Ministério Públicc
como fiscal da ordemjurídica
........................................................................
........ ........... 280
4. Aspectos processuais da intervenção do Ministério Público
................ ..
5. Procedimento da intervenção ministerial..
................................................ .
6. Questões
......................................................................................................
.
284 285
5.2. Excepcionalmente admite-se julgamento por
equidade....................... 292
5.3. A necessidade de respeitar os limites da lide (o princípio da
:lemanda).................. 293
5.4. Outros poderes e
deveres....................................................................
293
I. Introdução . . .. . . . . . ... . . . .. . . . . . . . . . . .
.. . .. . . . .. ... . .. . . . .. . .. . . . .. . ... .. ... ... .
.. . .. .. .. . .. .. .... .... .. . ... .. . ... .. . ... .. ..
... ...... 296 2. Quem
são?...........................................................................................................................
296
3.10. Respomabilização do conciliador ou
mediador....................................................... 303
3.11. Solução consensual de conflitos no âmbito
administrativo..................................... 303
LIVRO IV
2. FORMA E
REQUISITOS........................................................................................................
311
4.1. Atos meramente
irregulares......................................................................................
322
4.5. As nulidades e a instrumentalidade das
formas....................................................... 324
4.6. O efeito expansivo das
nulidades..............................................................................
324 4.7. Regularização do processo
......................................................................................
325
4.8. Os atos processuais
ineficazes..................................................................................
325
3. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
.............................................................
327
l. Introdução ................................
..............................
.............................................................
327
6.5. Oportunidade da
citação...........................................................................................
330
6.7. Efeitos da
citação......................................................................................................
335
5. Conceito e
classificações....................................................................................................
347
5.3. Classificações
...........................................................................................................
348
do mérito . ... ....... ... ....... ........... ..... ... .. .. ...
. . .. . ... ........... ... ..... .. ... ... .. .... .....
...................... 356
6.7. Tipos de processo em que cabe tutela
provisória..................................................... 359
6.8.
Competência..............................................................................................................
361
2.2. Elementos que evidenciem a probabilidade do
direito.............. ......................... 364
2.3. O perigo de dano :>u o risco ao resultado útil do processo
(periculum in mora)..... 365
2.4. A não irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência
antecipada.. .. .. ...... .......... 366
2.5.
2.6.
2.7.
Caução
.....................................................................................
.
1.
Introdução...............................................................................................
369
3. Cognição sumária e caráter
provisório............................................... 370
4.
Requisitos..........................................................................................
370
4.1.
Requerimento..............................................................................
. ................ 370
4.2. Que estejam presentes as hipóteses previstas no art. 311 e
seus incisos do CPC.... 371
4.3. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito
tamhém da tutela de evidência?......
...................................................................
........ .... ... .... .... ............ 373
4.4. A situação da incontrovérsia de um ou mais pedidos ou de parte
deles ................. .
5. Responsabilidade civil nos casos de tutela de evidência
................ .
373
374
1. O momento pa~a a concessão da tutela
provisória..................................... .... .. ..
................ 375
2. As tutelas provisórias incidentais
......................................................... .
2.1. Tutela provisôria na fase de sentença?
....................................................................
.
3. A tutela provisória antecedente
........................................................................................
.
3.1. Competência
..............................................................................
.
3.4. Tutela provisória antecedente de natureza cautelar.
............................................... .
4. O art. 301 do CPC e a enumeração de algumas tutelas cautelares
nominadas ................. .
4.1. O
arresto...................................................................................
. .............. .
4.2. Sequestro
.................................................................................................................
.
5. Questões
.........................................................................................................
·· ··················
1. FORMAÇÃO DO PROCESSO
................................................................................................
397
1. A propositura da demanda- iniciativa da
parte....................................
.......................... 397
2. O impulso
oficial.................................................................................................................
398
2. SUSPENSÃO DO
PROCESSO................................................................................................
399
1.2. Convenção das
partes................................................................................................
399
1.4. Admissão de incidente de resolução de demandas
repetitivas............................... . 400
1.5. Sentença de mérito que depende do julgamento de outro
processo, ou da declaração de existência ou inexistência de relação
jurídica que constitua o objeto principal de outro processo
pendente ou que só possa ser proferida após a verificação de fato,
ou da produção de certa prova, requisitada a outro
juízo............... 400
1.6. Força maior............................................
........... ... .......... .......................... ..... ... ..
400
1.7. Discussão em juízo de questão decorrente de acidente e faêos
da navegação de competência do Tribunal Marítimo ..
............................................ 400
1.8. Demais casos previstos em lei ........................
.......... ................... ........ ....... 40 l
3. EXTINÇÃO DO PROCESSO
.................................................................................................
402
1. Introdução
.....................................................................................
.
2. Extinção do processo sem resolução de mérito
.......................................... ..
2.1. Quando o juiz indeferir a petição inicial
......................................... ..
2.2. Quando fique parado por mais de um ano por negligência das
partes
2.3. Quando, por não promover os atos e diligências que lhe
compete, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias
.................................................................
.
2.4. Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição
e desenvolvimento
402
402
402
403
válido e regular do
processo....................................................................
4m 2.5. Quando o juiz reconhecer a existência de perempção,
litispendência e coisa julgada 404
2.6. Quando verificar a ausência de legitimidade e do interesse
processual .... .......... 404
2.7. Quando houver convenção de arbitragem ou quando o juízo
arbitral reconhecer sua competência
........................................................................................
_
2.8. Quando houver desistência da ação
.................................................... .
2.9. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição
legal .. .
404
404
405
3. Consequências da extinção do processo sem resolução de
mérito.................... 405
3.1. A reiteração de
ações..........................................................
.................. 405
4. Da resolução de
mérito................................................................................................
407
4.1.
Introdução................................................................................................................
407
4.2. _Quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor da ação
ou reconvenção........ 408
4.3. Quando o juiz pronunciar, de ofício ou a requerimento, a
decadência ou a prescrição 408
4.4. Quando o juiz homologar reconhecimento da procedência do
pedido formulado na ação ou reconvenção .. ................ ...
.... .. .... ....... .... ... ..... .. ....... ... ............
.... .. .... .. .. .. .. 408
4.5. Quando o juiz homologar
transação.......................................................................
408
4.6. Quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na
ação ou reconvenção.. 409
5.
Questões..............................................................................................................................
409
I.
Introdução...........................................................................................................................
417
3.1.
Introdução.................................................................................................................
433
2. A revelia e o julgamento antecipado do mérito
.................................................................
459
3.
Réplica.................................................................................................................................
459
6.2. Julgamento antecipado do
mérito.............................................................................
462
7. Saneamento e organização do
processo..............................................................................
464
4. Objeto da
prova...................................................................................................................
467
6.1. Presunções simples ou homi!lis
................................................................................
469
7. Prova de fato
negativo.........................................................................................................
469
9. Ônus da
prova......................................................................................................................
470
9.1. Aprovacomoônus
....................................................................................................
471 9.2. Ônus da prova- aspecto subjetivo e
objetivo.........................................................
471
9.3. Distribuição do ônus da
prova..................................................................................
472
10. Hierarquia das
provas.........................................................................................................
477
12.1. Introdução .........................
........................................................................................
479
12.3.
Procedimento............................................................................................................
480
14. Da prova
documental..........................................................................................................
484
14.7. O incidente de falsidade documental
........................................................................
490
14.8. Produção da prova
documental.................................................................................
493
18.3. A
testemunha............................................................................................................
503
21.4. Perda de eficácia da
confissão.......................................................................
514
22.3. Adiamento da
audiência.......................................................................................
517
1.3. Espécies de
sentença............................................................................
52()
1.4. Requisitos essenciais da
sentença................................................................
52()
1.5. A preferência pela resolução de mérito quando possível (art.
488). .......... 530
1.6. As sentenças de imp~ocedência
liminar......................................................
530
1.7. Oportunidades em qJe a sentença poderá ser
proferida.............................. 530
1.8. Defeitos da
sentença.................................................................................
531
1.10. Efeitos da
sentença.....................................................................................
534
1.11. A sentença que condena à declaração de uma emissão de vontade
........... . 537
1.12. Sentença
condicional?..................................................................................
537
1.15. Efeitos secundários da
sentença..........................................................
539
2. Coisa julgada
.......................................................................................................
.. 540
2.2. A coisa julgada não é efeito da
sentença.................................................... . 540
2.3. As formas de manifestação da coisa
julgada.............................................. 541
2.4. Os tipos de decisão que se revestem da autoridade da coisa
julgada.... 542
2.5. Limites objetivos da coisa
julgada~........................................................
544
2.6. Limites subjetivos da coisa julgada
....................................................... 548
2.7. Mecanismos pelos quais se pode afastar a coisa
julgada.......................... 549
2.8. Relativização da cois.a
julgada...................................................................
549
3J ..
Introdução.................................................................................................
551
3.3. Outras situações em que não cabe a
rescisória.......................................... 553
3.4. Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito
........................... 553
3.5. Juízo rescindente e juízo
rescisório..........................................................
555
3.6. Natureza jurídica da ação
rescisória..........................................................
555
3.7. Requisitos de
admissibilidade.....................................................................
555
3.8. Hipóteses de cabimento (CPC, art. 966)
..................................................................
559
3.9. Procedimento da ação
rescisória..............................................................................
564
1. Introdução .....................................
............................................
......................................... 575
3. Os vários tipos de procedimentos
especiais.......................................................................
576
4. Uma seleção dos processos de procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa.......... 576
5. Da consignação em
pagamento...........................................................................................
576
5.3. Quais os bens que podem ser
consignados?.............................................................
577
5.4. Até quando é possível requerer a consignação em
pagamento?.............................. 578
5.5. É possível, em ações de consignação, discutir a validade de
cláusulas contratuais1 .. 578
5.6. Procedimento
.................................................................
_......................................... 579
6. Da ação de exigir
contas.....................................................................................................
587
6.1.
Introdução.................................................................................................................
587
6.2. Alguns exemplos de relações das quais resulta a obriga:;ão de
prestar contas........ 588
6.3. Natureza dúplice
.....................................................................................................
589
6.5. Procedimento da ação de exigir
contas....................................................................
590
6.6. Forma pela qual as contas devem ser prestadas
....................................................... 592
6.7. Prestação de contas por
dependência........................................................................
592
8. Do inventário e da
partilha......................................................
.......................................... 608
8.1.
Introdução......................................................................
.......................................... 608
8.2. Casos em que o inventário pode ser feito por escritura
pública, dispensando-se o inventário judicial . .... . .. . ..
.......... .... ......... ....... ........ ...... ... ......
............ ... ... ... . ... . ... ... . . . . 608
8.3.
Inventário..................................................................................................................
609
10. Da oposição
.........................................................................................................................
633
I 0.1. Introdução .. . .. . . ... . .. .. ... .. .. . .. . .. ...
...... .. ... . . . .. . ......... .. . ... .... ... .. .. .... ..
..... ... ...... .. .. . .. .. .. ... .. ... 633
10.2.
Cabimento.................................................................................................................
633
10.3. A relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação
originária......................... 634
10.4. A oposição não se confunde com os embargos de
terceiro...................................... 635 10.5. Oposição
apresentada antes ou depois da audiência de
instrução........................... 635
10.6. Processos em que cabe a
oposição............................................................................
636
12.8. Os
árbitros.................................................................................................................
643 12.9. O procedimento
arbitral............................................................................................
644
13.7.
Procedimento............................................................................................................
650
14.7. O advogado no juizado especial cível..
.......................................................
:............. 669
14.8. Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos
.......................................................... 670
14.9.
Procedimento............................................................................................................
670
2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA.................... 686 I.
Introdução...........................................................................................................................
686
3. Distinções entre jurisdição voluntária e
contenciosa.........................................................
686
4. Características da jurisdição voluntária
............................................................................
. 687
5. Regras gerais do procedimento..............................
............................................................
688
5.1.
Legitimidade.............................................................................................................
688
5.6.
Recursos....................................................................................................................
689
6. Pedidos que obedecem ao procedimento examinado nos itens
anteriores (5.1 a 5.6)........ 689
7. Dois procedimentos específicos de jurisdição
voluntária..................................................
690
7.1. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união
estável e alteração do regime de bens do matrimônio ......
..............
........................................................ 690
7.2. Da
interdição.............................................................................................................
692
I. DA EXECUÇAO EM GERAL
.................................................................................................
705
l. Introdução
......................................................
.....................................................................
705
2. Como localizar, no CPC, os dispositivos que tratam da execução
civil ............................ 706
3. O que é
execução?...............................................................................................................
707
4. Instrumentos da sanção
executiva.......................................................................................
708
5.2. Execução
específica..................................................................................................
708
6. Princípios gerais da
execução.............................................................................................
712
6.3. Princípio do exato
adimplemento.............................................................................
713
6.5. Princípio da
utilidade................................................................................................
714
9. Das partes na
execução.......................................................................................................
718
3. EXECUÇÃO ESPECÍFICA
.....................................................................................................
760
4.1. A multa
.....................................................................................................................
762
5. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL....................................................................
766
2 .I. Petição
inicial...........................................................................................................
. 7 66 2.2. Citação do executado
................................................................................................
767
5. Processo de execução de obrigação de fazer e não fazer
................................................... 769 5.1.
Execução das obrigações de fazer fungíveis
(procedimento)................................... 769
6. Execução por quantia certa contra devedor
solvente..........................................................
771
30 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios
Gonçalves
6.1.
Introdução.................................................................................................................
771
8. Execução de
alimentos...............................................................
....................................... 788
9. Da defesa do devedor nas execuções fundadas em título
extrajudicial.............................. 788
9.1.
Introdução........................................................................
.. .......... .... ........ .. .............. 788
9.3. Outras formas de
defesa............................................................................................
795
1. Introdução . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . ..
. . . .. . . . . .. . ... . . .. .. .. . .. ... . .. . . .. . . . .
. .. . .. . .. . . . ....... .. . . .. .. . . . . . . . . . . .. ..
... . . . . . . . . . . . 797
2. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer,
não fazer ou entregar
coisa.....................................................................................................................................
797
3. Cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia
certa contra devedor solvente- procedimento
...................................................................................................
798
4. O início do cumprimento de sentença
................................................................................
798
4.1. O prazo para pagamento
voluntário..........................................................................
798 4.2. A
multa......................................................................................................................
799
4.3. A iniciativa do
credor................................................................................................
799
6. Prescrição
intercorrente......................................................................................................
801
10. Peculiaridades do cumprimento de sentença condenatória por ato
ilícito......................... 812
11. De sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença
estrangeira........................ 813
12. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de
otrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública ....
......... ............................. ...... .. ...............
.................. .... ... 813
12.1. Impossibilidade de penhora de
bens.........................................................................
814
12.2. A intimação e a possibilidade de oposição de impugnação-
prazo...................... 814
12.3. A não oposição de
impugnação.......................................
........................................ 814
12.4. A
impugnação.................................................................
........................................ 814
lll Sumário 31
13. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de
obrigação de prestar alimentos........
....................................................................................................................
817
13.1. Execução de alimentos pelo procedimento
tradicional............................................ 817
13.2. Execução especial de
alimentos...............................................................................
817
14.1. Introdução
................................................................................................................
820
2. Extinção da
execução..........................................................................................................
824
l. DISPOSIÇÕES GERAIS
..........................................................................................................
835
3.2. Do
julgamento...........................................................................................................
838
6. Do conflito de
competência................................................................................................
841
7. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão de
exequatur à carta rogatória...... 841
7.1.
Introdução.................................................................................................................
841
7.2.
Processamento..........................................................................................................
842
9.1.
Introdução.................................................................................................................
842
3. Características dos
recursos................................................................................................
846
3.1. Interposição na mesma relação
processual...............................................................
846
3.2. A aptidão para retardar ou impedir a preclusão ou a coisa
julgada......................... 847
3.3. Correção de erros de forma ou de
conteúdo.............................................................
847
3.4. Impossibilidade, em regra, de
inovação...................................................................
848
3.5. O sistema de
interposição.........................................................................................
848
3.6. A decisão do órgão ad quem em regra substitui a do a
quo..................................... 849
3.7. O não conhecimento do recurso e o trânsito em
julgado......................................... 849
4. Atos processuais sujeitos a
recurso.....................................................................................
850
6. Requisitos de admissibilidade dos
recursos.......................................................................
851
6.2. Requisitos
extrínsecos...............................................................................................
855
7. Modo de interposição dos recursos- o recurso principal e o
adesivo............................. 860
7.1. Processamento do recurso
adesivo...........................................................................
861
8.3. Princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade
.............................................. 867
8.4. Princípio da fungibilidade dos
recursos..................................................................
868
8.5. Princípio da proibição da reformaria in pejus
..........................................................
870
9. Efeitos dos recursos
............................................................................................................
870
9.1. Introdução ..... ...........................................
.................................................................
870
1.
Apelação..............................................................................................................................
880
1.1.
Conceito....................................................................................................................
880
1.3. Requisitos de
admissibilidade...................................................................................
881
1.4. Efeitos da
apelação....................................................................................................
882
5. Recurso ordinário
...............................................................................................................
898
6.5. Recurso
especial.......................................................................................................
908
6.6. Recurso
extraordinário.............................................................................................
910
•1. O PROCESSO CIVIL
Em uma introdução que vise dar uma noção geral do Processo Civil
não se pode esquecer das origens de>.sa ciência. Aqueles que
estão familiarizados com seus insti tutos - muitos deles altamente
abstratos - esquecem-se, muitas vezes, de que o processo surgiu,
antes de tudo, porque ao Estado, em determinada época da evolu ção
histórica, foi atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos
de interesses. Essa observação é necessária, porque aquele que quer
lidar adequadamente com a ciência do processo nãc. pode jamais
perder de vista essa finalidade, sob pena de transformá-la em um
aoontoado de abstrações, nas quais os estudiosos perdem-se em
questões de someno~.
•
A ciência do processo não pode perder de vista que o ser humano,
naturalmente gregário, envolve-se, com frequência, em conflito de
interesses. Dir-se-ia que isso faz parte de sua essência, tanto que
não há notícia de tempos passados, nem esperança de tempos
vindouros, em que conflitos não se manifestem e não perturbem a
sociedade.
O Estado - incumbido de zelar pela paz social - edita normas,
estabelecendo quais os direitos de cada um. Se todos respeitassem
estritamente os direitos alheios e observassem os seus deveres,
tais como estabelecidos na legislação, não haveria conflitos e o
processo seria desnecessário. Mas as coisas não são assim, por
vários motivos. Nem sempre a>. regras são claras; nem sempre são
adequadas e, sobretudo, nem sempre são suficientes para reprimir
impulsos humanos profundamente enrai zados, que, cedo ou tarde, se
manifestam. É comum que o mais forte queira tomar do mais fraco;
que o que não trabalhou queira arrebanhar o fruto do esforço
alheio; que o mais esperto queira ludibriar o mais ingênuo.
Com isso, aquelas regras de conduta, previstas em abstrato pelo
legislador, para regular situações genéricas, são violadas, e surge
o conflito de interesses.
1 Erasmo de Rotterdam, Elcgio da loucura, p. 65.
38 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios
Gonçalves
•
Eis o momento de formular o conceito do Processo Civil.
g 1.1. Conceito
O Processo Civil é o ramo do direito que contém as regJ;aS e os
princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da
lei aos casos concretos, para a so lução dos conflitos de
interesses pelo Estado-juiz.
O conflito entre sujeitos é condição necessária, mas não suficiente
para que in cidam as normas de processo, só aplicáveis quando se
recorre ao Poder Judiciário apresentando-se-lhe uma pretensão.
Portanto, só quando há conflito posto em juízo.
PROCESSO CIVIL: conflito de interesses + pretensão levada ao
Estado-juiz
Isso é fundamental para que não se confunda a relação entre as
pessoas, nas suas vivências intersubjetivas das quais podem
resultar eventuais conflitos, com a que se estabelece com a
instauração do processo. Nesta, há um sujeito que não figurava na
relação anterior: o juiz, cuja função será a de aplicar a lei ao
caso concreto, na busca da pacificação social. Só se compreende o
processo civil como ramo autônomo do direito quando se faz a
distinção entre as relações dos envolvidos em conflitos não levados
a juízo e as daqueles cujos conflitos são levados. As primeiras são
lineares; as segundas, triangulares.
Relação de direito material - ·--
Relação de direito processual - --- - - -- - -
iill1.2. Processo civil- direito público ou privado?
O Direito é um só, assim como o poder é uno e indivisível. Mas a
ciência do Direito, influ~nciada pelos ideais aristotélicos, não se
priva de dividi-lo em grupos, subgrupos, ramos, divisões. O direito
processual civil é um dos subgrupos do direito processual, divido
em processo civil e penal, aos quais se poderia acrescentar o pro
cesso trabalhista.
É clássica a subdivisão entre os ramos do direito público e do
direito privado. Já Ulpiano, no Digesto, formulava a dicotomia:
"Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito
privado, o que pertence à utilidade das pessoas"3
• Muito se tem criticado essa classificação, que simplifica demais,
porque considera cada ramo do direito um bloco homogêneo, como se
todas as normas que o compõem tivessem idêntica natureza. As coisas
não funcionam dessa maneira e, nos dias de hoje, evolu íram de
forma a expor ainda mais a fragilidade da antiga distinção. São
frequentes as hipóteses de publicização de relações que sempre
foram consideradas privadas, como vem acontecendo, por exemplo, no
direito contratual ou nas relações de consumo.
Mas, se considerarmos que a inserção de um ramo do direito em uma
das cate gorias pode ser feita levando em conta a predominância da
natureza pública ou privada das normas que o compõem, ainda se
poderia encontrar alguma utilidade na classificação.
Feitas essas considerações, havemos de concluir que o processo
pertence à ca tegoria do direito público, tal como o direito
constitucional, o administrativo, o tributário e o penal, em
oposição ao direito civil e comercial, que tradicionalmente
pertencem ao direito privado. E pertence ao direito público porque
regula um tipo de relação jurídica no qual o Estado figura como um
dos participantes:-os princípios e normas que o compõem regem a
atividade jurisdicional, bem como a dos litigantes, frente à
jurisdição. Novamente se acentua a distinção entre a relação
formada no processo e aquela originada do conflito intersubjetivo.
A relação civil entre duas pessoas pode ser privada. Mas, quando
posta em juízo, forma uma nova, de cunho processual, que pertence
ao direito público.
1'11.3. Direito material x direito processual
A lei atribui numerosos direitos aos membros da coletividade. As
normas de di reito material são aquelas que indicam quais os
direitos de cada um. Por exemplo, a que diz que determinadas
pessoas têm direito de postular alimentos de outras é material:
atribui um interesse primário ao seu titular. As normas de processo
são me ramente instrumentais. Pressupõem que o titular de um
direito material entenda que este não foi respeitado,
possibilitando que recorra ao Judiciário para que o faça valer. O
direito material pode ser espontaneamente respeitado, ou pode não
ser. Se a vítima quiser fazê-lo valer com força coercitiva, deve
recorrer ao Estado, do que resultará a instauração do processo. Ele
não é um fim eJl! si mesmo, nem o que almeja quem
3 Ulpiano, Digesto, Livro I, Título I, § 2°.
40 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios
Gonçalves
ingressou em juízo, mas um meio, um instrumento, para fazer valer o
direito des respeitado. As normas de direito processual
regulamentam o instrumento de que se vale o Estado-juiz para fazer
valer os direitos não respeitados dos que a ele recorreram.
111.4. Instrumentalidade do processo
11 Interesse secundário- Instrumento para fazer va ler o direito
material desrespeitado
O processo é o instrumento da jurisdição, o meio de que se vale o
juiz para aplicar a lei ao caso concreto. Não é um fim em si, já
que ninguém deseja a instaura ção do processo por si só, mas meio
de conseguir determinado resultado: a presta ção jurisdicional,
que tutelará determinado direito, solucionando o conflito.
O processo goza de autonomia em relação ao direito material que
nele se discute. Mas não absoluta: ele não existe dissociado de uma
situação material concreta, posta em juízo. Só será efetivo se
funcionar como instrumento adequado para a solução do
conflito.
Os esforços dedicados à conquista da autonomia do processo civil
levaram ao surgimento da ciência processual, ramo independente do
direito. Mas alguns institu tos de direito processual só são
compreensíveis quando examinados à luz da relação que deve haver
entre o processo e o direito material. É o caso, por exemplo, da
ação e de suas condições. É impossível examinar a legitimidade ad
causam dós litigantes, sem referência ao direito material
alegado.
Decorre da instrumentalidade que o processo não deve ser
considerado apenas como algo técnico, mas como mecanismo
ético-político-social de pacificação dos conflitos.
E dela deriva, entre outras coisas, a instrumentalidade das formas:
a desobe diência a determinada forma prescrita na lei processual
não invalidará o ato que tenha atingido o resultado para o qual foi
previsto. Por exemplo: a lei impõe determinadas formalidades para a
citação do réu. Ainda que desobedecidas, o ato será válido se o réu
comparecer ajuízo (CPC, art. 239, § 1°). A finalidade da citação é
dar ciência ao réu da existência do processo; e, se ele compareceu,
é porque tomou conhecimento.
O princípio da instrumentalidade das formas foi expressamente
consagrado no art. 188 do CPC, que assim estabelece: "Os atos e os
termos processuais indepen dem de forma determinada salvo quando a
lei expressamente a exigir, considerando -se válidos os que,
realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade
essencial".
111.5. O processo civil e os demais ramos do direito
O poder e o direito são unos e indivisíveis. Por isso, conquanto
por razões técni cas e didáticas a ciência processual os desdobre
em numerosos ramo~, não há como considerá-los isoladamente. O
processo civil tem ligações com todos os demais ra mos do direito,
com alguns mais intensas, com outros menos.
I a Noções Gerais 41
1111 1. 5.1. O processo civil e o direito constitucional
•
São exemplos de normas constitucionais que têm relevância para o
processo ci vil a garantia geral do acesso à justiça (art. SO,
XXXV), a da isonomia (art. 5°, caput e inc. I) e a do contraditório
(art. 5°, LV). A Constituição Federal cuida da organiza ção da
justiça, da composição e das atribuições dos órgãos incumbidos de
aplicar a jurisdição e das garantias dos juízes (vitaliciedade,
inamovibilidade e irredutibilida de de vencimentos).
São normas que rçgulam a jurisdição constitucional as que tratam do
mandado de segurança, do habeas corpus, dos recursos extraordinário
e especial e da ação direta de inconstitucionalidade, entre
outras.
• 1.5.2. Processo civil e processo penal
São subdivisões do direito processual. Existe uma teoria geral do
processo, que estuda os princípios e institutos fundamentais da
ciência processual, aplicáveis ao processo civil, ao penal, ao
trabalhista, ao tributário etc. Os institutos fundamen tais
(jurisdição, ação, defesa e processo) e os princípios estruturais
(devido proces so legal, isonomia, contraditório) são os mesmos. A
diferença maior entre os diver sos subgrupos está na pretensão
posta em juízo. Na jurisdição penal, a pretensão é a aplicação da
sanção penal àquele a quem se acusa de ter perpetrado um crime
ou
4 Essa distinção entre "Direito Processual Constitucional" e
"Direito Constitucional Processual" é formulada por Nelson Nery
Junior, em Princípios do processo civil na Constituição Federal, p.
15. Mas essa dupla denominação não tem sido usada de modo uniforme
pela doutrina, havendo aqueles que a utilizam de forma inversa
àquela usada pelo processualista mencionado. Essa divergência no
uso das expressões não é re~evante, se considerarmos os nomes como
rótulos que apomos a CÇlisas ou conceitos. Basta, pua a compreensão
do tema, que se apreenda a existência, na Constituição Federal, de
princípios m: normas que regem o processo civil
infraconstitucional; e normas quere gulamentam o processo,
relacionado a institutos de jurisdição propriamente constitucional.
Os pri meiros se relacionam à influência da Constituição sobre o
processo civil; os segundos, aos meca nismos processuais de
efetivação dos institutos constitucionais.
42 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios
Gonçalves
contravenção penal. A natureza dessa pretensão e as pecdiaridades
da sanção penal exigem que o processo penal tenha certas
particularidades, que o diferenciam do ci vil. Mas o arcabouço
estrutural das duas é o mesmo.
• 1.5.3. Processo civil e direito penal
A atribuição ao Estado de, em caráter exclusivo, promover a solução
dos confli tos de interesses, pela aplicação da lei ao caso
concreto, tornou ilícita, salvo exceções previstas em lei, a
autotutela. E, para que tal vedação se tornasse efetiva, a lei
penal tipificou a conduta, qualificando-a de "exercício arbitrário
das próprias razões"; as sim, a restauração de um direito violado
terá de ser feita pela jurisdição civil, sob pena de constituir
crime de exercício arbitrário, salvo nos raros casos em que se au
toriza a autotutela.
• 1.5.4. Processo civil e direito privado
Apesar da autonomia do processo em relação ao direito material, a
instrumenta lidade o obriga a plasmar-se às exigências do direito
material. É por isso que, às ve zes, a lei processual cria
procedimentos específicos, que se amoldam às peculiarida des do
direito material.
Um exame do procedimento da ação de consignação em pagamento, por
exem plo, indica a preocupação do legislador em adaptar o processo
às necessidades oriun das do direito material. Assim, quando há
dúvida sobre quem deve legitimamente receber, a lei processual dá
ao procedimento da consignação uma estrutura adequada para
solucionar o conflito, com a citação dos dois potenciais credores
que passarão a disputar entre si a legitimidade do crédito.
• 1.5.5. Processo civil e direito público
O processo civil não se presta à aplicação, ao caso concreto,
apenas do direito privado, mas também do público. As contendas
entre o pc.rticular e a Fazenda Públi ca são veiculadas em
processos cíveis.
• 2. BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO CIVIL
• 2.1. Introdução
O estudo do desenvolvimento do processo civil na antiguidade e na
época me dieval, após as invasões bárbaras, tem relevância
puramente histórica, já que, a rigor,
__ llãos~_p_odia, então, falar no processo como ciência
autônoma.
O que havia nesse período era uma assimilação entre os conceitos de
processo e ação, em que não se fazia a distinção entre o direito
material e o processual. Não havia a ciência autônoma do processo,
cujos institutos fundamentais não se distin guiam daqueles do
direito material.
O direito processual integrava o material, era como uma espécie de
ramo deste. Mas foi a partir dessa raiz romano-germânica que ele
evoluiu. Inúmeros institutos
I lll Noções Gerais 43
se desenvolveram nesse período e tornaram-se profundamente úteis ao
processo, mas sem que tivessem por matriz uma ciência autônoma.
Eram estudados como pertences do direito material.
11' 2.2. Direito romano
Podem-se distinguir três fases no Direito Processual Civil romano:
o período das legis actiones, em que o direito era
predominantemente oral e o direito substan cial era criação
pretoriana; o período formulário, em que o direito passou a ter uma
base escrita, embora continuasse em boa parte oral; e o período da
extraordinária cognitio, em que o direito era predominantemente
escrito, no qual surgiram princí pios e regras que tratavam do
exercício da jurisdição e da formação do processo, desde o seu
início até a sentença.
~ 2.3. Período medieval
O processo ainda não goza de autonomia, e persiste a confusão entre
direito material e ação. Com a queda do império e as invasões
bárbaras, o direito altamente desenvolvido dos romanos sofreu o
impacto de uma cultura muito inferior, que utili zava métodos
completamente diferentes. O sistema processual dos bárbaros era
fun dado em superstições e ritos sacramentais, que não se
compatibilizavam com o sistema romano, e os invasores procuraram
impor a sua forma de solução de confli tos aos vencidos. No
sistema romano, por exemplo, as provas destinavam-se a formar a
convicção do juiz, que exercia a função estatal de dirimir um
conflito de interesses. No direito germânico, o papel do juiz era
mais reduzido, pois a sua decisão não era dada com base na própria
convicção, mas no resultado mecânico da soma dos valores das
provas. Cada uma tinha o seu valor, e aqueles que as apresentassem
mais valiosas venceriam a demanda, independentemente da convicção
do juiz (prova legal e ordá lias). O processo medieval foi
caracterizado por essa simbiose entre o antigo direito romano e o
dos bárbaros.
H 2.4. O processo civil moderno
Conquanto o surgimento do processo como ciência autônoma seja fruto
de uma época, de uma evolução prolongada e permanente, resultado da
contribuição de inú meros estudiosos, costuma-se fixar uma data
para o seu nascimento. É o ano de 1868 (o que o torna um dos ramos
autônomos mais recentes do direito), quando Oskar von Bülow
publicou, na Alemanha, a sua Teoria dos pressupostos processuais e
das exceções dilatórias. Por que essa obra é tida como o marco
inicial? Porque nela se evidencia, com mais clareza, que o processo
não podia mais ser confundido com o simples exercício do direito
privado; e que a ação não era o direito material em movimento, ou
armado. Do que resulta que a relação que deriva do processo não se
confunde com a relação material que nele se discute. Foi o momento
em que o pro cesso ganhou al!tonomia, em que se deu início à
superação do pensamento imanen tista, que não distinguia a ação e
o direito material.
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Gonçalves
Daí, foi um passo para o estabelecimento dos princípios e para a
enumeração dos institutos fundamentais, que qualificam uma ciência
como tal.
Desde então, a ciência processual teve um notável desenvolvimento,
em especial a partir dos estudos de grandes juristas alemães (Wach,
Degenkolb, Goldschmidt, Rosemberg, Lente Schwab) e italianos
(Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei, Liebman e Capeletti).
112.5. O momento atual e as perspectivas para o futuro
O processo civil tem, nos dias de hoje, passado por grandes
alterações. A par das teorias e fundamentos clássicos, assiste-se
ao surgimento de novos movimentos e tendências, cujos instrumentos
se prestam a atender às necessidades das sociedades
contemporâneas.
Há, hoje em dia, uma priorização de certos aspectos do processo,
para os quais o sistema tradicional não dava solução. Os casos mais
evidentes são os relacionados ao acesso à justiça e à lentidão dos
processos, bem como à distribuição dos ônus decorrentes da demora
na solução dos conflitos. Há ainda a questão da socialização da
justiça, relacionada ao fato de que muitos conflitos de interesses
deixam de ser levados a juízo, seja em virtude do custo que isso
demanda, seja porque o interesse não tem lesado direto, pois o dano
se pulveriza entre toda a sociedade (interesses difusos e
coletivos).
Entre outros instrumentos que apontam as novas tendências do
processo, podem ser mencionados os juizados especiais cíveis. cujo
objetivo é facilitar o acesso à jus tiça, tornando consumidores
dela pessoas que possivelmente não levariam a juízo seus litígios
de menor extensão; as tutelas de urgência, que servem para reduzir
os danos decorrentes da demora do processo: a tutela de interesses
difusos e coletivos, atribuída a determinados entes; a solução
coletiva para ações e recursos repetitivos, com o que se evita que
a multiplicidade de ações e recursos envolvendo a mesma questão de
direito possa atulhar os Tribunais, gerando eventualmente soluções
con flitantes; o incentivo à solução consensual dos conflitos e a
ampliação do uso da ar bitragem; a busca da uniformização da
jurisprudência e da solução igualitária para idênticas questões
jurídicas submetidas a juízo.
A busca atual e os novos rumos do processo dirigem-se para a
universalização da justiça, com facilitação do acesso de todos,
melhor distribuição dos ônus da de mora do processo, além da
tutela de interesses que, por estarem fragmentados entre os membros
da coletividade, não eram adequadamente protegidos.
A isso, deve-se acrescentar a tendência de constitucionalização do
direito. · · · · · · D ordenamento jurídico é composto de normas
estabelecidas de forma hierárquica.
O topo da pirâmide é ocupado pela Constituição Federal, e todas as
normas infra constitucionais devem haurir dela a sua validade. Os
princípios fundamentais do processo civil estão na Constituição, e
as normas processuais devem ser interpreta das sob a ótica
constitucionalista, respeitando as diretrizes por ela
estabelecidas.
O processo de hoje e do futuro busca os seguintes valores:
I m Noções Gerais 45
1!1 FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: a lei deve adotar mecanismos
que permitam que todos possam levar ao Judiciário os seus
conflitos, reduzindo -se a possibilidade da.:::hamada
litigiosidade contida, em que a insatisfação não é levada a juízo e
permanece latente.
li! DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: a demora na solução dos confli
tos traz ônus gravosos àquele que ingressa em juízo, o que estimula
o adversário a tentar prolongar indefinidamente o processo.
Devem-se buscar mecanismos que repartam esses ônus.
lilil INSTRUMENTALIDADE: o processo é instrumento que deve ser
sempre o mais adequado possível para fazer valer o direito material
subjacente. Assim, deve-se buscar amoldá-lo sempre, de modo a que
sirva da melhor forma à solu ção da questão discutida.
111 TUTELA DE INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS: é decorrência direta
da exigência de garantia de acesso à justiça. Há direitos que estão
pulverizados entre os membros da sociedade, o que traz riscos à sua
proteção, se esta não for atribuída a determinados entes.
l!l UNIVERSALIZAÇÃO: todos os valores aqui mencionados poderiam ser
re sumidos neste: a busca pela democratização e universalização da
justiça, úni ca