Diretoria deVigilância Sanitária

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SERVIÇOScarta de

Diretoria de Vigilância Sanitária | DIVS

Santa Catarina2013

Diretoria de Vigilância Sanitária 5

GovernadorJoão Raimundo Colombo

Vice-GovernadorEduardo Pinho Moreira

Secretária de Estado da SaúdeTânia Eberhardt

Secretário AdjuntoAcélio Casagrande

Superintendente de Vigilância em SaúdeWinston Luiz Zomkowski

Diretora da Vigilância SanitáriaRaquel Ribeiro Bittencourt

Coordenação de ProduçãoNúcleo de Comunicação - DIVSAdenir SteinbachDaniele LottermannDenyse Orso SalvatiTatiana Daou Segalin

Projeto gráfico e diagramaçãoTatiana Daou Segalin

APRESENTAÇÃOConheça a Vigilância Sanitária

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ATENDIMENTO - CANAIS DE ACESSOAtendimento presencial

Fale com a Vigilância

Ouvidoria

Portal

Vigilâncias Sanitárias Municipais

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SERVIÇOS/ÁREA DE ATUAÇÃOAnálise de Projetos Arquitetônicos na Área da Saúde

Comunicação da Vigilância Sanitária

Descentralização

Julgamentos de Processos Administrativos

Normatização Sanitária

Fiscalização de Produtos e Serviços de Saúde

Saúde Ambiental

Saúde do Trabalhador

Vigilância Pós-Comercialização

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SERVIÇOS AO CIDADÃOAlvarás Sanitários

Consulta a Processos Administrativos

Taxas e Multas

Consultas Públicas

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VIGILÂNCIASANITÁRIA

conheça a

de Santa Catarina

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Diretoria de Vigilância Sanitária08 09

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no arti-go 196, à Vigilância Sanitária como um direito so-

cial, de relevância pública, com o foco na promoção da saúde.

A Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVS é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que monitora os riscos envolvi-dos na produção, circulação e consumo de bens e na presta-ção de serviços relacionados com a saúde. Através de ações de educação e fiscalização, atua sobre os riscos a populações expostas a problemas decorrentes do meio ambiente e à saú-de do trabalhador, prevenindo, diminuindo e eliminando os ris-cos à saúde da população.

A DIVS tem a função do desenvolvimento da política e coordenação técnica de Vigilância Sanitária no Estado, execu-tada por Municípios e Regionais. Nas ações de fiscalização, a vigilância exerce seu poder de polícia administrativa e de edu-cação sanitária.

Fator de Risco: São fatos ou coisas que colocam ou possam colocar em risco a saúde dos indivíduos.

MISSÃOPromover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.

VALORESÉtica, responsabilidade, compromisso social, conhe-cimento técnico, comunicação da informação, agili-dade e transparência.

VISÃOSer um centro de referência, coordenador da rede es-tadual de Vigilância Sanitária, garantindo a inclusão social e a construção da cidadania para a proteção da vida.

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Diretoria de Vigilância Sanitária10 11

COMPROMISSOSCumprir os dispositivos Constitucionais (artigos de 196 a 200), tais como:

Participar da formulação da política e da execução das ações de vigilância em saúde ambiental;

Participar da formulação da política e da execução das ações de vigilância em saúde do trabalhador;

Fiscalizar e monitorar a produção, transporte, distribuição e comercia-lização de produtos e substâncias de interesse da saúde, tais como: alimentos, medicamentos, cosméticos, artigos médicos, entre outros.

Fiscalizar e licenciar serviços de saúde e de interesse para a saúde.

ASSUMIDOSCumprir outros dispositivos da legislação vigente, tais como:

Desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;

Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente;

Intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circu-lação de bens e serviços.

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Diretoria de Vigilância Sanitária12 13

CAMPO DE ATUAÇÃOO campo de atuação da Vigilância Sanitária é extenso e ilimitado, envolvendo uma complexidade de ações e locais, tais como:

Monitora a qualidade da água para consumo humano, solo sanea-mento básico, calamidades públicas, transporte de produtos peri-gosos e ambientes que causam danos à saúde;

Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medi-camentos, cosméticos e saneantes;

Identifica e elimina os riscos existentes nos ambientes de trabalho, como lojas, fábricas, transportes, escritórios;

Investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos;

Bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigorí-ficos, indústrias e rotulagem de alimentos, trans-portadoras, emba-ladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos;

Hospitais, clínicas médicas, odontológicas, estéticas e hemodiálise, serviços diagnósticos de radiação ionizantes (raios-X, radioterapia, mamografias) e não-ionizantes (ultrassom), laboratórios, asilos, pre-sídios, profissionais de saúde, óticas, salões de beleza;

Analisa e aprova projetos arquitetônicos de construção, reforma, adaptação ou ampliação de serviços de saúde;

Shoppings, cinemas, clubes, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios.

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ATENDIMENTOcanais de acesso

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Qualquer cidadão pode esclarecer dúvidas ou acessar informações e os serviços prestados diretamente na sede da Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVS.

Informação e interação rápida e eficaz. O site da Diretoria de Vigilância Sanitária contem-pla todas as áreas de atuação, contatos e notícias das ações realizadas, com atenção especial a fa-tores como acessibilidade, navegabilidade e obje-tividade na disponibilização das informações.

Veja mais em www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br

ATENDIMENTO PRESENCIAL

VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS

SITE

Horário de expediente: Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Endereço: Avenida Rio Branco, 152, Centro - Florianópolis. Informação e interação rápida e eficaz. O site da Diretoria de Vigi-

lância Sanitária contempla todas as áreas de atuação, contatos e notícias das ações realizadas, com atenção especial a fatores como acessibilidade, navegabilidade e objetividade na disponibilização das informações.

A Ouvidoria da Saúde é um canal de comunicação entre a popula-ção e a Secretaria de Estado da Saúde, que visa estabelecer um relacionamento entre o Governo e a sociedade, onde também podem ser enviadas denúncias para a Vigilância Sanitária.

FALE COM A VIGILÂNCIA

OUVIDORIA

As Vigilâncias Sanitárias Municipais são responsá-veis pela execução do serviço de Vigilância Sanitá-ria. Para encontrar o contato, acesse o site da DIVS.

Ouvidoria da Saúde0800 482 800

Ouvidoria Geral do Estadowww.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/

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ATUAÇÃOáreas de

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PROJETOS ARQUITETÔNICOS

análise de

na Área da Saúde

Tem a função de orientar, analisar e aprovar os proje-tos de arquitetura de estabelecimentos de saúde obe-decendo aos critérios sanitários.

São analisados projetos de estabelecimentos de saú-de, tais como:

Hospitais - Estabelecimentos com características de hospital, independente de como são chamados (clíni-ca, hospital, hospital dia, etc.);

Laboratórios, diagnóstico por imagens, ambulató-rios, entre outros, que estejam inseridos em estabele-cimentos hospitalares;

Lavanderias hospitalares, serviços de esterilização de materiais, laboratórios de fertilização in-vitro, entre ou-tros, mesmo que isolados e independentes de hospitais.

Contatoanarqdvs@saude.sc.gov.br(48) 3251-7968

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COMUNICAÇÃOda Vigilância Sanitária

Responsável pela elaboração de instrumentos de di-vulgação das ações de Vigilância Sanitária, dos even-tos realizados e das iniciativas de comunicação que transmitam informações tanto às Vigilâncias Sanitárias Municipais quanto à sociedade. Tem como objetivo garantir uma comunicação interna e externa segura, objetiva e transparente.

Atividades

Coordena, desenvolve, produz e transmite comunica-ções de Vigilância Sanitária;

Produz material gráfico;

Realiza o monitoramento de informações e propagandas;

Supervisiona a comunicação interna e externa da Vi-gilância Sanitária;

Administra e alimenta o site;

Coordena, articula e promove o processo de comuni-cação em Vigilância Sanitária para o setor regulado e o cidadão.

Contatocomunicacaodivs@saude.sc.gov.br (48) 3251-7807

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DESCENTRALIZAÇÃOde Vigilância Sanitária

A Diretoria de Vigilância Sanitária, através do Núcleo de Descentralização, promove e organiza o processo de descentralização de ações de Vigilância Sanitária para os municípios do Estado. Desenvolve pesquisa e supervisão que geram dados para o planejamento de atividades de inspeção e suporte técnico à DIVS e equipes regionais.

A descentralização dessas ações é realizada através de Planos de Ação Municipal de Vigilância Sanitária. Cada município pactua as ações a serem desenvolvi-das, de acordo com sua capacidade técnica, obede-cendo ao Detalhamento de Ações. Todos os municí-pios têm seus Planos de Ação.

Contatondvisa@saude.sc.gov.br(48) 3251-7999

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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

NORMATIZAÇÃOSANITÁRIA

julgamento de

Apreciação e julgamento de processos administrativos para apura-ção de infrações sanitárias.

Contatosepad@saude.sc.gov.br(48) 3251-7984

Elaboração de conteúdo normatizador para proporcionar segurança sanitária à população.

Atividades

Desenvolver normas para o controle e avaliação das ações e servi-ços de saúde;

Formular normas de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

Assessorar os municípios no desenvolvimento e aplicação das nor-mas sanitárias;

Contatosepad@saude.sc.gov.br(48) 3251-7984

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PRODUTOS ESERVIÇOS DE

SAÚDE

fiscalização de

Responsável pelo monitoramento, fiscalização, orientação e emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos, estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde

Contatogeips@saude.sc.gov.br(48) 3251-7894

Atividades

Monitoramento e fiscalização de:

Medicamentos;Alimentos;Produtos;Cosméticos;Saneantes;

Monitoramento e fiscalização de estabelecimentos de saúde

Hospitais, Clínicas de Saúde, Esta-belecimentos de Ensino, Estabele-cimentos de Estética e Condiciona-mento Físico, Serviços de Ultrassom e Raio-X, entre outros;

Monitoramento e fiscalização de estabelecimentos de inte-resse da saúde

Instituições de Longa Permanência para Idosos, estabelecimentos de saúde mental, carcerários, socioedu-cativos, psicossociais e para deficien-tes, entre outros;

Programas Especiais

Serviços de Hemoterapia e Hemo-diálise, Bancos de Células, Tecido e Sangue, Laboratório de Análises Clí-nicas;

Investigação Sanitária

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AMBIENTALsaúde

Trata dos assuntos relacionados à exposição das populações aos riscos ambientais, provocadas de forma direta ou indireta pela ação do homem.

Áreas de Atuação

Desenvolve o Programa Vigilância da Qualidade da Água para Con-sumo Humano –VIGIÁGUA/SISÁGUA;

Monitoramento e inspeção de estações de tratamento (ETA) nos municípios que apresentam risco quanto à qualidade da água para consumo humano;

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde;

Monitoramento Ambiental do cólera;

Prevenção de agravos e mitigação de riscos em situações de cala-midades e desastres naturais e antropogênicos

Monitoramento de populações expostas a agrotóxicos.

Contatogesam@saude.sc.gov.br(48) 3251-7972

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TRABALHADORsaúde do

Responsável pela identificação e eliminação dos ris-cos existentes nos ambientes de trabalho, através de pesquisa, busca e sistematização de informações em saúde.

Áreas de Atuação

Inspeção nos ambientes de trabalho;

Articulação da assistência à saúde para portadores de agravos e doenças relacionados ao trabalho;

Promoção da educação em saúde relacionada às ati-vidades dos trabalhadores.

Contatogesat@saude.sc.gov.br(48) 3251-7905

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PÓS-COMERCIALIZAÇÃOvigilância

Responsável pelo monitoramento da qualidade e eficácia de produtos para saúde e pela investigação Sanitária de eventos adversos. Busca informações que proporcionam o conhecimento de fatores determi-nantes e condicionantes dos agravos à saúde, a redução e prevenção dos riscos dos produtos regulados pela Vigilância Sanitária.

Áreas de Atuação

Detecção, análise e rastreamento de eventos adversos ou qualquer problema relacionado a medicamentos;

Análise da segurança sanitária de produtos para a saúde no pós--comercialização;

Avaliação dos eventos adversos relacionados ao uso de hemocom-ponentes envolvendo incidentes transfusionais imediatos ou tardios;

Prevenção, identificação e notificação dos eventos toxicológicos.

Contatogetof@saude.sc.gov.br(48) 3251-7918

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CIDADÃOserviços ao

CIDADÃOserviços ao

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TAXAS E MULTASAs taxas e multas aplicadas aos atos da saúde pública são regidas pela Lei nº 13.236, de 27/12/04, e estão disponíveis no site da DIVS para consulta.

FALE COM A VIGILÂNCIA

Quando o serviço ou produto não é ofertado obedecendo os padrões sanitários, você pode denunciar e acompanhar a tramitação através deste canal. Para acessar, entre no site da DIVS.

ALVARÁ SANITÁRIOPara solicitar, procure a Vigilância Sanitária Municipal ou Regional. Se a solicitação não for atendida em sua cidade, procure a Direto-ria de Vigilância Sanitária.

O alvará é liberado após a aprovação da vistoria. Ao acessar o sis-tema SGP-e (sgpe.sea.sc.gov.br), com o número de protocolo, poderá acompanhar a sua tramitação.

Toda a documentação para a obtenção dos Alvarás é encontrada no site da DIVS (www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br).

CONSULTA PROCESSOSO SGP-e é uma solução para o gerenciamento de processos adminis-trativos em formato digital. Permite a tramitação de processos físicos (papel) e digitais, bem como a visualização eletrônica de documentos.

Para acessar, entre em sgpe.sea.sc.gov.br/atendimento.

Para requerer:

Providenciar a documentação conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará e obter o nú-mero do protocolo para acom-panhar o processo.