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Mini Simulado Direito PrevidenciárioProfº Ítalo Romano
Curso: Analista do INSS
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Mini – Simulado (Aula 03 – Manutenção / Dependentes / Inscrição / Carência)
01.(Procurador do Estado/CE – 2008 – CESPE) Em relação aos beneficiários doRGPS, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguidade uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertivacorreta.
“Albano, quando tinha 16 anos de idade, perdeu seu pai, segurado do RGPS, epassou a receber a pensão por morte, benefício que cessou quando completou 21anos. Depois, perdeu sua mãe. Atualmente, Albano trabalha no mercado informal, tem23 anos de idade, está na faculdade, mas não promoveu sua inscrição na previdênciasocial. Nessa situação, caso Albano venha a ser acometido por doença que o torneinválido e, portanto, incapaz para a atividade laboral, poderá requerer ao INSS arestauração da pensão que recebia, tendo em vista sua atual condição de invalidez.Célio concluiu o curso de medicina e agora está fazendo residência médica emhospital particular. Nessa situação, caso tenha sido contratado de acordo com alegislação regente, para a previdência social, Célio é segurado empregado.Rodrigo é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de professor de ensinomédio nos períodos matutino e vespertino. Rodrigo também leciona, no períodonoturno, em escola particular. Nessa situação, Rodrigo é segurado obrigatório tanto doregime próprio quanto do RGPS.Getúlio é pastor evangélico e a igreja em que exerce sua atividade lhe dá, todos osmeses, uma quantia em dinheiro, a título de ajuda de custo. Nessa situação, apesar dea igreja considerar tais valores apenas como ajuda de custo, na verdade eles
constituem uma remuneração, condição que torna Getúlio segurado da previdênciasocial na qualidade de empregado.Selma, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, nãotem filhos e seus pais já faleceram. Nessa situação, Selma poderá designar um menorimpúbere, com quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, paraisso, declarar, por escrito, sua intenção à agência da previdência social.”
02.(Procurador do Estado/CE – 2008 – CESPE) Considere que Cláudio, seguradodo regime geral, solteiro e sem filhos registrados, faleça, e Maria, sua mãe,passe a receber a pensão por morte, por ter comprovada a dependênciaeconômica. Considere, ainda que Jair, após ação de investigação depaternidade, obtenha o reconhecimento de que Cláudio era seu pai. Nessa
situação, a pensão por morte de Maria deverá ser rateada com Jair.(F )
03. (Juiz do Trabalho – 23ª Região – 2005) No regime geral da Previdência Social:A dependência econômica dos pais do segurado é sempre presumida.A dependência econômica dos irmãos do segurado é sempre presumida.A dependência econômica da companheira ou do companheiro do segurado deve sercomprovada.A dependência econômica do filho inválido, maior de 21 anos, é presumida.A dependência econômica do irmão inválido, maior de 21 anos, é presumida.
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04. (Juiz do Trabalho – 12ª Região – 2004) A respeito dos dependentes do regimegeral de previdência social é CORRETO afirmar:
a) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podemser beneficiários.b) Os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorremem igualdade para o benefício.c) A existência de esposa e pais implica da repartição do benefício.d) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classessubseqüentes.e) Nenhuma das respostas acima está correta.
05. (Magistratura Federal – 3ª Região) O segurado facultativo que há cincomeses não paga contribuições ao INSS poderá requerer à autarquia,aposentadoria por invalidez, desde que se encontre total e permanentementeincapacitado para o trabalho. ( V )
06. (Magistratura Federal – 3ª Região) O segurado que cumpriu pena de dozeanos em regime fechado e vem a ser vítima de atropelamento no décimo mêsapós o livramento – tornando-se total e permanentemente incapacitado para otrabalho, segundo a avaliação da perícia médica do INSS – obterá aaposentadoria por invalidez, porque o INSS reconhecerá a manutenção daqualidade de segurado. ( V )