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Organização do Estado

Estrutura Básica da Federação

Aulas 9 e 10 (21/03/2016)

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FEDELALISMO

O sistema político pelo qual vários estados se reúnem

para formar um Estado federal, cada um conservando

sua autonomia e a tríplice capacidade.

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FEDELALISMO

Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal

Os entes da Federação são autônomos, com competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.

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FEDELALISMO

Apenas o Estado federal é considerado soberano,

inclusive para fins de direito internacional.

Apenas ele possui personalidade internacional e os

estados federados são reconhecidos pelo direito

internacional apenas na medida em que o respectivo

Estado federal o autorizar.

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FEDELALISMO

Quanto à forma de Estado, as federações

contrapõem-se aos estados unitários e distinguem-se

também das confederações.

Exemplos de estados federais: Alemanha,

Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Emirados Árabes

Unidos, Índia, Malásia, México, Nigéria, Rússia, Suíça,

Estados Unidos.

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FEDELALISMO – ORIGEM

Ideologia resultante da revolução e independência dos

Estados Unidos, berço do federalismo mundial.

Em 1776 líderes coloniais norte americanos se

insurgiram contra a ingerência da Inglaterra, passando

a questionar a origem da soberania.

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FEDELALISMO – ORIGEM

Para os colonos a soberania tem origem na

população e seria exercida pelo Estado nos limites do

poder que lhe fosse delegado.

Na concepção dos ingleses, a soberania pertencia ao

Estado inglês (King-in-Parliament) por critérios do

próprio soberano.

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FEDELALISMO – ORIGEM

Após a declaração da independência (1776)

as Colônias Americanas foram desafiadas a elaborar

um novo regime constitucional para substituir a lei

britânica.

Em 1777, foi estabelecido o pacto confederativo,

uma unidade frágil entre os estados autônomos norte-

americanos para fazer frente à Europa.

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FEDELALISMO – ORIGEM

Em 1787, delegados dos estados norte americanos se

reuniram na Convenção de Filadélfia para repensar

o arranjo confederativo.

Surgiram dois modelos inaceitáveis:

1. O imperialismo, que tinha se provado inadequado

porque centralizava todo o poder e negava aos

estados qualquer independência e autoridade;

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FEDELALISMO – ORIGEM

2) A confederação que tinha fracassado pela ausência de poder centralizador capaz de manter uma unidade entre os estados. Novamente colocou-se em questão o tema da soberania.Questão: A soberania deveria ser atribuída à toda população dos Estados Unidos ou à população de cada estado?

Os antifederalistas defendiam que a soberania deveria ser própria de cada estado e os nacionalistas defendiam que a população dos Estados Unidos deveria ser um todo soberano.

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FEDELALISMO – ORIGEM

Finalmente decidiu-se criar um novo governo em lugar

de "arranjar" o que já existia. Os delegados

elegeram George Washington para que presidisse à

convenção. O resultado foi a Constituição dos

Estados Unidos da América.

A convenção é um dos eventos centrais na história

dos Estados Unidos da América.

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FEDELALISMO – ORIGEM

Em 1788, a constituição dos Estados Unidos foi

ratificada e deu origem ao primeiro estado federado

(detentor de soberania e composto por diversas

entidades territoriais autônomas dotadas de governo

próprio). Modelo adotado pela maioria dos Estados

Democráticos de Direito.

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DIFERENÇA ENTRE CONFEDERAÇÃOE FEDERAÇÃO

A confederação é uma associação de Estados

soberanos, usualmente criada por meio de tratados,

mas que pode eventualmente adotar uma constituição

comum. Os Estados constituintes não abandonam a

sua soberania.

Na Federação, a soberania é transferida para o

estado federal.

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FORMAS DE FEDERAÇÃO

O caminho adotado para a celebração do pacto

federativo e consequente formação do Estado

soberano federativo pode ser centrípeto ou

centrífugo.

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FORMAS DE FEDERAÇÃO

No movimento centrípeto de formação de uma

federação, vários estados decidem se unir para

providenciar defesa e colaboração mútua e

constituem um único Estado soberano.

Os Estados Unidos e a Suíça são exemplos do

movimento centrípeto.

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FORMAS DE FEDERAÇÃO

No movimento centrífugo, há descentralização do

governo para haver maior dispersão do Poder. O

Brasil é um exemplo de formação centrífuga da

federação: as competências de um governo

centralizador foram divididas entre União, Estados,

Distrito Federal e Municípios.

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FEDERAÇÃO BRASILEIRA – CARACTERÍSTICAS

• Autonomia dos entes (poder político e tríplice

capacidade)

• Repartição de competências

• Bicameralismo (Deputados – Senado)

• Indissolubilidade

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VEDAÇÕES QUE VISAM EQUILÍBRIO FEDERATIVO

Art. 19

Inciso I: Princípio da laicidade

Inciso II: Princípio da presunção de veracidade dos

documentos públicos.

Inciso III: Princípio da igualdade

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VEDAÇÕES QUE VISAM EQUILÍBRIO FEDERATIVO

Art. 18 § 3º; 4º

Divisão geográfica.

Art. 49, XV

Plebiscito