Reinaldo Ma rma@tozzinefreire.com.br

Os desafios do agronegócio no mundo globalizado

A importância dos contratos internacionais no âmbito do agronegócio

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A importância dos Contratos Internacionais

A importância do agronegócio para o Brasil

-participação do agronegócio no PIB (23%)

- participação do agronegócio nas exportações (33%)

- participação de países nas exportações brasileiras China 18% - EUA 12% - Argentina 6,3%

Dados de 2014 – CNA e MDIC

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A importância dos Contratos Internacionais

A importância da China para o agronegócio brasileiro -maior importador de produtos brasileiros -maior parceiro comercial do Brasil

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A importância dos Contratos Internacionais

O que fazer?

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A importância dos Contratos Internacionais

Conceitos Básicos Ambiente Regulatório Estrutura do Estado Judiciário A lógica empresarial chinesa As faces do interlocutor chinês Recomendações gerais

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A importância dos Contratos Internacionais

Conceitos Básicos Ambiente Regulatório Estrutura do Estado Judiciário A lógica empresarial chinesa As faces do interlocutor chinês Recomendações gerais

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Conceitos básicos

População e Território

População: 1,351 bilhões(2012)

Área: 9 572 909 km²

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Conceitos básicos

A população é composta por 56 etnias distintas, sendo 55 minorias e a etnia Han:

As 55 minorias representam cerca de 4% da população.

A etnia Han (o chinês propriamente dito) representa cerca de 96% da população

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Conceitos básicos

Conceitos de MIANZI e GUANXI

MIANZI – Face – Status Moral

Garantir a manutenção do Status Moral dos indivíduos é

um conceito amplamente reconhecido entre os chineses.

GUANXI – Network - “Rapport”

É o network de cada individuo e o nível de influência

que ele pode exercer através do mesmo.

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Conceitos Básicos Ambiente Regulatório Estrutura do Estado Judiciário A lógica empresarial chinesa As faces do interlocutor chinês Recomendações gerais

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Ambiente Regulatório

1949 - Fundação do Estado Moderno Chinês. O governo

tomou progressivamente o controle de todas as formas de

produção e criou/administrou uma economia planificada.

1978 - A China começou a liberalizar e a abrir a sua economia

- Abertura Econômica. A reforma econômica chinesa veio

acompanhada por significativas mudanças legislativas.

1990 – Aceleração do crescimento econômico com forte

presença de estatais chinesas.

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Ambiente Regulatório

2001 - A entrada da China à Organização Mundial do Comércio -

11 de dezembro de 2001 - deu grande impulso às reformas

legais e econômicas.

2003 - Reestruturação de vários órgãos do Governo Central para

assegurar maior alinhamento e eficiência governamental,

incluindo a criação de entes como:

• MOFCOM - Ministry of Commerce (Ministério do Comércio);

• CBRC - China Banking Regulatory Commission (Comissão

Regulatória dos Bancos da China); e

• SASAC - State Administration of State-owned Assets

Commission (Comissão para Supervisão e Administração do

Patrimônio Estatal).

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Ambiente Regulatório

2008 – Sediar as Olimpíadas em Pequim tornou o ano de 2008

em uma espécie de marco temporal para renovação,

promulgação e aplicação de leis e regulamentos chineses nas

mais diversas áreas, incluindo:

• Nova Lei sobre Imposto de Renda Pessoa Jurídica

(fim dos feriados fiscais, padronização de alíquota em 25%)

• Nova Lei do Contrato de Trabalho

(limitação a uma única renovação em contratos de trabalho

por prazo determinado)

• Novas regras para emissão de licenças ambientais

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Estrutura do Estado

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Estrutura do Estado

22 Províncias

Heilongjiang, Jiling, Shanxi, Liaoning, Hebei, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Fujian, Jiangxi, Shandong, Henan, Hubei, Hunan, Guandong, Hainan, Sichuan, Guizhou, Yunnan, Shaanxi, Gansu e Qinghai

05 Regiões Autônomas

Xinjian, Inner Mongolia, Tibet, Ningxia e Guanxi

04 Municipalidades Diretamente Ligadas ao Poder Central Beijing, Shanghai, Tianjin e Chongqing

02 Regiões Administrativas Especiais

Hong Kong e Macau

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Estrutura do Estado

A Estrutura Político Administrativa

Governo Central

Províncias

Municipalidades

Subordinadas ao

Governo Central

Regiões

Autônomas

Cidades

Cidades

Autônomas

Regiões

Administrativas

Especiais

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Estrutura do Estado

Governo

PRESIDENTE

Ministérios e Organizações com nível de Ministério

ASSEMBLÉIA POPULAR NACIONAL

COMITÊ PERMANENTE

CONFERÊNCIA NACIONAL

CONSULTIVA

Administração Estatal

de Indústria e Comércio

(“SAIC”)

Comissão de Supervisão

e Administração do

Patrimônio Público

Comissão Estatal

de Desenvolvimento

e Reforma (“NDRC”)

Ministério das Finanças

Banco Popular da

China

Ministério da

Agricultura

Administração de

Supervisão, Inspeção e

Quarentena

(“AQSIQ”)

CONSELHO DE

ESTADO

SUPREMO TRIBUNAL POPULAR

Ministério do Comércio

(“MOFCOM”)

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国家质量技术监督局 发布

××××-××-××发布 ××××-××-××实施

大豆油

Soya bean oil

（报批稿）

（本稿完成日期：2002年8月）

GB 1535—××××

代替GB 1535-1986

中 华 人 民 共 和 国 国 家 标 准

ICS 67.200.10 G/TBT/N/CHN/25

X14

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Estrutura do Estado

A Estrutura Político Administrativa

Governo Central

Províncias

Municipalidades

Subordinadas ao

Governo Central

Regiões

Autônomas

Cidades

Cidades

Autônomas

Regiões

Administrativas

Especiais

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Estrutura do Estado

MOFCOM – Ministério do Comercio

Governo Central

MOFCOM

Províncias

COFTEC Cidades

COFTEC

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Estrutura do Estado

AQSIQ - Administration of Quality Supervision, Inspection and

Quarantine

Governo Central

AQSIQ

Províncias

CIQ Cidades

CIQ

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Estrutura do Estado

Governo Central

Supremo Tribunal

Popular

Províncias

Tribunais Populares

de Alto Nível

Cidades

Tribunais Populares

de Nível Intermediário

Distritos

Tribunais Populares

de Nível Básico

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Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL POPULAR – O presidente do Superior

Tribunal Popular é eleito pela Assembleia Popular Nacional e

seu Comitê Permanente elege os vice-presidentes.

TRIBUNAIS POPULARES DE ALTO NÍVEL - As Assembléias

Populares das Províncias elegem os juízes dos Tribunais

populares de alto nível.

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Judiciário

TRIBUNAIS POPULARES E NÍVEL INTERMEDIARIO – As

Assembléias Populares das Cidades elegem os juízes dos

Tribunais Populares de Nível Intermediário.

TRIBUNAIS POPULARES DE NÍVEL BÁSICO - As Assembléias

Populares das Cidades elegem os juízes dos Tribunais

populares de nível básico.

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A lógica empresarial chinesa

Forte influencia do Estado na empresas e na economia - É

preciso levar em conta os planos, estratégias e diretrizes do

Governo chinês. Coerência e apoio entre/de orgãos do

governo é esperado

Confiança e relacionamento - Para que um negócio seja

fechado é preciso criar confiança.

Várias fontes motivacionais: alinhamento empresarial, social e

governamental.

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As faces do interlocutor chinês

As três faces do executivo chinês

Burocrata

Leva em consideração o relacionamento e alinhamento com

os planos e estratégias do governo chinês.

Cavalheiro

Leva em consideração a utilização do guanxi / rapport e

manutenção do mianzi / status moral.

Estrategista

Leva em consideração as perspectivas empresariais.

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Recomendações Gerais

- Atenção para Normas GB – Padrões Nacionais.

- Incluir clausulas de indenizações no caso de alterações de

normas.

- Clausulas de guarda e testes de amostras, contratação de

inspetores locais com guarda de amostras, e resolução de

discrepâncias em analises.

- Acompanhamento das novas diretrizes do governo (ex:sorgo/

milho).

- Arbitragem - escolher a câmaras arbitrais.

- Se contrato for feito em inglês e chinês, inserir clausula de

prevalência da versão em inglês em caso de conflitos

- Incluir clausulas de indenizações no caso de alterações de

normas.

Boa parte da nova onda de investimentos tem relação com

importação e produção de bens de consumo voltadas ao

mercado interno.

Os investimentos chineses devem continuar a aumentar com

foco em diversas setores da economia.

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Obrigado